Quando a internet não é um dom de Deus

O processo de censura na internet é ditatorial, portanto irracional, mas as escolhas não são aleatórias.

No momento, no meu computador, no meu celular, não posso ver nenhum filme, nenhum vídeo. Isso significa que existe um monopólio. Válido para todos os portais, sites, blogues etc. Quer dizer é um mando único, estrangeiro, colonial, imperialista.

Se existe controle único para proibir de ver, existe, também, é o mesmo sistema, para impedir a propagação de informações desaprovadas.

Não existe direito à internet. Ela tem dono. É de quem é. Do pensamento único. De um único discurso. De um único olhar. A escuta permanente da mesma ladainha.

Todo mundo é vigiado. Todos os computadores são varridos. Uma varredura que inclui, inclusive, todas as mentes, via os m.c.m.

Rezamos na mesma cartilha. Não existe mais liberdade. Não existe mais diferenças. A ironia é que você é livre para escrever o que quiser, mas ninguém ler. Você escreve para você mesmo. Isso é a internet. Para dar uma aparência de liberdade, certamente que existem os cibernéticos permitidos.  Acontece esse jogo ilusório, mistificante, em todas as ditaduras. O judiciário, o legislativo funcionam dentro de certos limites.

Se possível censurar na China, na Coréia do Norte, no Irão, por que seria diferente no Ocidente?

Sancionado Marco Civil na Internet

Arcadio Esquivel

 

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.

O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.

Ontem (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.

A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.

Informa UOL: As empresas de telecomunicações que fornecem acesso (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outras) poderão continuar vendendo velocidades diferentes – 1 Mbps, 10 Mbps e 50 Mbps, por exemplo. Mas terão de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta e não poderão vender pacotes restritos (preço fechado para acesso apenas a redes sociais ou serviços de e-mail).

O projeto de lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. E na exposição dirigida para a sanção da presidente Dilma Roussef justifica que “faz jus ao potencial criativo e inovador característico do povo brasileiro, alçando o país à posição de protagonista mundial na garantia das novas liberdades da cultura digital”.