Fazenda Cedro, em Marabá, do Opportunity / Agropecuária Santa Bárbara, terra grilada por Daniel Dantas

MANIFESTO 

Há uma semana, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está acampado em frente à sede da fazenda Cedro, em Marabá (PA), que faz parte dos empreendimentos da Agropecuária Santa Bárbara pertencente ao banqueiro Daniel Dantas, que controla o grupo Opportunity.

Antes de qualquer julgamento e opinião acerca da ocupação, qualquer um que se sinta no direito de se posicionar frente ao fato, necessita saber o que motivou o mesmo. Uma pergunta, então, torna-se relevante: quais as formas de atuação do grupo Santa Bárbara no estado do Pará, particularmente no sudeste paraense?

Um primeiro elemento que é preciso que se saiba é o fato de que a Agropecuária Santa Bárbara está obrigada, desde 2010, a devolver à União parte da fazenda Cedro, a mesma do ocorrido, mais especificamente 826 hectares de sua área. Em outubro de 2010, a Justiça  Federal em Marabá determinou esta reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) transformá-la no Projeto de Assentamento Cedrinho. A ação de reintegração de posse foi proposta pelo INCRA, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda, Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.

O segundo elemento a ser esclarecido é o fato de que o Ministério Público do Trabalho denunciou o grupo Santa Bárbara, dono da fazenda Cedro, de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma propriedade em São Félix do Xingu (PA). Os fiscais do trabalho visitaram o local e constataram dezenas de ilegalidades, sendo que cinco pessoas foram resgatadas da fazenda usada para a criação de gado. Inclusive, o procurador José Manoel Machado pediu uma multa de 20 milhões de reais à Santa Bárbara, do grupo Opportunity.

O terceiro elemento a ser ressaltado trata-se da operação “Guardiões da Amazônia – Goianos IV”, desencadeada pelo IBAMA em outubro de 2010, a qual identificou e autuou treze desmatamentos não autorizados, que somaram 2,3 mil hectares, na Fazenda Lagoa do Triunfo, localizada em São Félix do Xingu. Com 141,2 mil hectares, a fazenda é quase do tamanho do município de São Paulo e pertence à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, de Daniel Dantas. A multa pelo crime ambiental chegou a R$ 23 milhões, sendo que em 2007 já tinham sido embargadas áreas da mesma fazenda por desmatamento.

Além disso, boa parte das áreas apropriadas pelo grupo foi desmatada de forma irregular, uma vez que, por serem terras públicas aforadas e destinadas ao extrativismo da castanha, não poderiam ser desflorestadas nem vendidas, havendo, portanto, ações na Procuradoria do Estado para apurar essas ilegalidades.

Ainda é preciso ser dito que Daniel Dantas chegou a estar relacionado no site do Banco Mundial em lista que reuniu 150 casos  de corrupção e desvio de dinheiro, nos quais comprovadamente, houve a movimentação bancária de um montante igual ou superior a US$ 1 milhão.

Um último fato demonstra a maneira de agir do grupo Santa Bárbara: em negociação mediada pela Ouvidoria Agrária Nacional, foi proposto acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual os movimentos sociais, com apoio do INCRA, desocupariam três fazendas (Espírito Santo, Castanhais e Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiúnas e Fortaleza), seriam desapropriadas para o assentamento das famílias. O grupo Santa Bárbara aceitou a proposta, os trabalhadores sem terra desocuparam as fazendas, mas o grupo do banqueiro se nega a assinar o acordo.  Quem se nega a dialogar nesse caso?

Diante da atuação do grupo Santa Barbara/ Opportunity, seu manifesto descumprimento da lei e o fato de parte da fazenda Cedro ser propriedade da União, uma questão surge: é a ocupação da fazenda ou a própria fazenda que é um caso de polícia? Parte da mídia e parte do Estado brasileiro define os processos de ocupação como “invasão” e, logo, criminaliza os movimentos sociais por estas manifestações. Se os movimentos sociais são criminosos, o que é crime afinal?  Exigir o cumprimento da lei e a reintegração de posse da fazenda? Ser contra o desmatamento e o uso de agrotóxicos contra vidas humanas? Não seriam o real crime os desmatamentos ilegais? A manutenção de trabalhadores em condições análogas a escravidão? O não cumprimento de acordos?

O fato que aconteceu em 21 de junho de 2012, quando integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra foram recebidos à bala na fazenda Cedro, demonstra a reiterada violência contra a luta pela Reforma Agrária, muito mais acentuada numa região onde a concentração fundiária é alarmante, o trabalho escravo é comum e milhões de pessoas vivem sem direito a ter direitos. Leia mais

Confronto entre integrantes do MST e seguranças da fazenda quase terminou em morte: 12 camponeses feridos
Confronto entre integrantes do MST e seguranças da fazenda quase terminou em morte: 12 camponeses feridos

Imprensa defende os pistoleiros de Daniel Dantas, o Blas Riquelme do Brasil: 20 campones baleados no Pará

 

Cerca de 20 pessoas estão feridas a bala na fazenda Cedro, em Marabá, sudeste do Pará.  Militantes acusam os capangas da fazenda de propriedade do banqueiro Daniel Dantas pelo ataque.

Os Sem Terra faziam um ato com mais de 1000 famílias em frente à sede da fazenda contra o desmatamento, o uso intensivo de agrotóxico e grilagem da terras públicas.

Depois do ataque dos capangas, as famílias ocuparam a rodovia.

“Fomos recebido com muitos tiros por parte da escolta armada. Há muitos feridos, inclusive crianças de colo, que foram levados para o hospital de Eldorado do Carajás, a 50 Km do local”, denuncia Charles Trocatte, dirigente do MST.

A fazenda da Agropecuária Santa Bárbara foi ocupada por 240 famílias ligadas ao MST em 2009.

A área é objeto de imbróglio jurídico que envolve o estado, a família Mutran e o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, imortalizado pela sua esperteza no mundo dos negócios do mercado financeiro e investigação da PF.

A ocupação

Cerca de 240 famílias ligadas ao MST ocuparam em março de 2009 a fazenda Cedro.

A área é objeto de imbróglio jurídico que envolve o estado, a família Mutran e o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, imortalizado pela sua esperteza no mundo dos negócios do mercado financeiro e investigação da PF.

O antigo castanhal foi transferido através da ferramenta jurídica do aforamento, para ser explorado de forma extrativa pela família Mutran, em particular o pecuarista Benedito.

Ao longo dos anos o castanhal deixou de existir e em seu lugar surgiu o pasto. No Pará o aforamento abrange um período de concessão de 1955 a 1966. A família Mutran foi a principal oligarquia do sudeste do Pará.

É conhecida pela forma truculenta com que costuma tratar os seus adversários e pela prática de mão de obra escrava em áreas que controlou.

Cabaceiras, desapropriação depois de 10 anos de ocupação, Mutamba e Peruano freqüentaram a lista suja do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos anos de 2003 e 2004.

Naquele período, receberam uma multa de maior robustez da história do MPT, de R$ 1,3 milhão.

Abaixo, leia nota oficial sobre o ataque dos pistoleiros:

Trabalhadores Sem Terra são feridos a bala no Pará
Na manhã desta quinta-feira (21/6), jagunços travestidos de seguranças da fazenda Cedro, de propriedade do banqueiro Daniel Dantas, atiraram contra um grupo de trabalhadores rurais Sem Terra ligados ao MST, no Sudeste do Pará, que realizavam um ato político de denuncia da grilagem de terra pública, de desmatamento ilegal, uso intensivo de venenos na área e violência cotidiana contra trabalhadores rurais.

Até o momento, há confirmação de que 16 trabalhadores foram feridos a bala, sendo que, alguns deles, estão em estado grave. Não há confirmação de mortes.
Cerca de 300 famílias já estão acampadas nessa fazenda desde o dia 1º de março de   2009.  Ao todo, foram seis fazendas do grupo de Dantas ocupadas pelos movimentos sociais no período.

Mesmo a então juíza da Vara Agrária de Marabá tendo negado o pedido de liminar de despejo feito pelo grupo à época, o Tribunal de Justiça do Estado cassou a decisão da juíza de autorizou o despejos de todas as famílias.

Através de mediação da Ouvidoria Agrária Nacional, foi proposto um acordo judicial perante a Vara Agrária de Marabá, através do qual, os movimentos sociais, com apoio do Incra, desocupariam três fazendas (Espírito Santo, Castanhais, Porto Rico) e outras três (Cedro, Itacaiunas e Fortaleza) seriam desapropriadas para o assentamento das famílias.

O grupo Santa Bárbara, que administra as fazendas do banqueiro, concordou com a proposta. Em ato contínuo, os trabalhadores Sem Terra desocuparam as três fazendas, mas, o Grupo Santa Bárbara tem se negado a assinar o acordo.

A formação da Fazenda Cedro e de muitas outras fazendas adquiridas pelo Grupo Santa Bárbara no sul e sudeste do Pará (ao todo, adquiriram mais de 60 fazendas num total de mais de 500 mil hectares) vem de uma trama de ilegalidades históricas envolvendo grilagem, apropriação ilegal de terras públicas, fraude em Títulos de Aforamento, destruição de castanhais, trabalho escravo e prática de muitos outros crimes ambientais.

História, que até o momento, por falta de coragem política, nem o Incra nem o Iterpa se propuseram a enfrentar. Terras públicas cobertas de floresta de castanheiras se transformaram em pastagem para criação extensiva do gado.

Frente à situação exposta, o MST exige:

– A liberação imediata das três fazendas para o assentamento das famílias dos movimentos sociais;

– Uma audiência urgente no Incra de Marabá, com a presença da Sema, do Iterpa, da Casa Civil para encaminhamento do assentamento e apuração dos crimes ocorridos na área.

– Apuração imediata, por parte da polícia do Pará dos crimes, cometidos contra os trabalhadores.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Pará.
Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá