Como denunciar o presidente de um tribunal?

rei justiça

Em sentido geral e fundamental, o Direito uma técnica da coexistência humana, isto é, a técnica voltada a tornar possível a coexistência humana. O que não acontece no Brasil, quando a Justiça realiza despejos em massa ou engaveta ações coletivas. Quando persiste a elitista Justiça PPV.

Como técnica, o Direito está reduzido à força, isto é, a uma realidade histórica politicamente organizada.

Para Andrei Koerner e Roberto Fregale Filho, “a Constituição de 1988 reconheceu ampla autonomia funcional, institucional e financeira para o Judiciário, sem a ampliação da participação, da transparência e controle democrático. Desde o Governo Geisel os militares buscaram instrumentalizar o Judiciário para a abertura controlada e, para isso, instituíram a centralização da direção e controles jurisprudenciais, políticos e disciplinares sobre os juízes. Em contraposição, o movimento associativo de juízes e outras carreiras jurídicas aliaram-se à oposição ao regime e suas demandas corporativas passaram a ser associadas à redemocratização. Isso assegurou a continuidade das formas de organização, das práticas e dos juízes que serviram ao regime. Eles tinham novas bases para rejeitar questionamentos e poderiam adaptar a instituição à sua maneira.

O contexto político a partir do governo Collor era de ‘crise de governabilidade e reforma neoliberal do Estado’ associado à própria ‘crise do Judiciário’. Decisões judiciais de promoção de direitos baseadas na Constituição eram questionadas e o Judiciário era visto como leniente face aos escândalos de corrupção, que por vezes incluíam os próprios juízes. O modelo institucional existente não admitia questionamentos e as propostas de reforma, simplificadas como ‘controle externo’, apareciam como ameaças à autonomia do Judiciário e dos juízes”.

Hoje na Justiça da Argentina há um pedido para que seja investigado o presidente da Corte Suprema. No Brasil, se tal heresia acontecesse, seria o caos. As aves agourenta anunciariam a  quebra da “harmonia” dos Três Poderes, que é o aviso do jeitinho brasileiro: não se meta onde não é chamado.

As denúncias dos crimes togados são encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça que é presidido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  É a fatal opção de reclamar do rei para o rei.

No Brasil temos a ditadura militar substituída por duas ditaduras: a da Justiça e a do Poder Econômico, de mando desconhecido, como acontece com o chefe do governo paralelo, o PCC.

A “harmonia” entre poderes alimenta os corruptos interesses cruzados.

Temos a “harmonia” entre o Poder Econômico e o PCC, o PCC e o Executivo, o Executivo e o Legislativo, o Legislativo e o Poder Econômico…

Oroboro

La plata del Poder Judicial

 

Por Irina Hauser
El fiscal federal Federico Delgado presentó un dictamen para que se abra una investigación penal que determine si el presidente de la Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, junto con otros funcionarios judiciales llevaron adelante una “ingeniería ilícita” para quitar poder y recursos económicos al Consejo de la Magistratura y lograr la “desarticulación del sistema de control externo e interno de la gestión de los recursos del Poder Judicial”. Así, Delgado le dio impulso a una denuncia presentada por la legisladora porteña Paula Oliveto Lago (Coalición Cívica), que señaló mecanismos y presuntos acuerdos con funcionarios del propio Consejo para lograr que la mayor parte del dinero judicial lo maneje la Corte.

Que poder ou autoridade maneja o dinheiro judicial no Brasil?

PETROBRAS. Nunca se roubou tão pouco

 

por Ricardo Semler (*)

 

corrupção indignados
Não sendo petista, e sim tucano, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país

Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.

Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.

Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos “cochons des dix pour cent”, os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.

Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão — cem vezes mais do que o caso Petrobras — pelos empresários?

Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?

Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.

Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.

É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.

Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.

Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.

A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.

O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.

É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.

A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.

Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.

Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?

Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.

O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar.

 

(*) RICARDO SEMLER, 55, empresário, é sócio da Semco Partners. Foi professor visitante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA)

Artigo publicado na Folha de S. Paulo

 

 

 

Todo prefeito ladrão comanda uma quadrilha de vereadores

Verbas federais somem ao chegar a prefeituras, diz MPF

Somem. Neologismo para roubalheira, ladroagem, corrupção, enriquecimento ilícito, tráfico de moedas e safadezas mil.

Somem. Porque falta justiça.
Somem. Porque os governos estaduais e federal não fiscalizam.
Somem. Porque ninguém prende ladrão de colarinho (de) branco.

Somem as verbas. Os ladrões continuam com as chaves dos cofres e as senhas das contas bancárias das prefeituras.

Somem. Porque existe a cumplicidade das câmaras municipais.

Cidade com prefeito ladrão. Cidade com uma maioria de vereadores safados, vendidos, quadrilheiros, porcalhões, sebosos, parasitas, bandidos, traidores do povo e cabos eleitorais do crime pra lá de organizado nos palácios das capitais.