Justiça censura reportagem da ONG Repórter Brasil sobre trabalho escravo em madeireira

Foto:consciencia.net
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O juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior, concedeu uma liminar à Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira Ltda que obriga a organização Repórter Brasil a retirar de seu site qualquer informação associando a empresa à exploração de trabalhadores.

Segundo a revista Fórum, a ONG será penalizada com multa diária de R$ 2 mil caso os conteúdos não sejam retirados. A censura está ligada a uma ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada pela Repórter Brasil.
Na operação realizada na Pinuscam, 15 trabalhadores em condições análogas às de um escravo, em Tunas do Paraná (PR), que foram resgatados em 2012. Contudo, a empresa entrou com ação na justiça alegando que as informações poderiam causar danos à sua imagem.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) condenou a censura judicial. Em nota, a entidade critica “esta nova investida do Judiciário contra a liberdade de expressão”.
(Transcrito do Portal da Imprensa)

Na liminar de 11 de setembro, o juiz Miguel Ferrari Junior diz que a Repórter Brasil deve retirar “qualquer informação que associe o nome da autora à exploração escravagista do trabalho”, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

Em dezembro de 2012, após a fiscalização, a empresa firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Ferrari disse que concedeu a liminar por prudência, mas deve rever a decisão nesta semana. “Não houve precipitação nem intenção de cercear a liberdade de expressão ou imprensa.”

A informação sobre a Pinuscam integrava uma lista de operações de fiscalização nas quais o poder público detectou condições análogas à escravidão desde 2003. “Não é uma ‘lista suja’ de trabalho escravo”, diz o diretor da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto. Para ele, “impedir a divulgação dos resultados dessas operações é cercear a sociedade de informações de interesse público”.

200 mil brasileiros são vítimas da escravidão

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Sexta maior economia do mundo, o Brasil ainda está entre os cem países com os piores indicadores de trabalho escravo, segundo o primeiro Índice de Escravidão Global.

(BBC Brasil)

O Brasil ocupa o 94º lugar no índice de 162 países (com a Mauritânia no topo da lista, apontado como o pior caso). Trata-se da primeira edição do ranking, lançado pela Walk Free Foundation, ONG internacional que se coloca a missão de identificar países e empresas responsáveis pela escravidão moderna.

Um relatório que acompanha o índice elogia iniciativas do governo brasileiro contra o trabalho forçado, apesar do país ainda ter, segundo estimativas dos pesquisadores, cerca de 200 mil pessoas nesta condição.

Segundo o índice, 29 milhões de pessoas vivem em condição análoga à escravidão no mundo; são vítimas de trabalho forçado, tráfico humano, trabalho servil derivado de casamento ou dívida, exploração sexual e exploração infantil.

Nas Américas, Cuba (149º), Costa Rica (146º) e Panamá (145º) são os melhores colocados, à frente dos Estados Unidos (134º) e Canadá (144º), dois países destinos de tráfico humano. O Haiti ocupa o segundo pior lugar no ranking geral, sobretudo por causa da disseminada exploração de trabalho infantil.

O pesquisador-chefe do relatório, professor Kevin Bales, disse em nota que “leis existem, mas ainda faltam ferramentas, recursos e vontade política” para erradicar a escravidão moderna em muitas partes do mundo.

Brasil

No Brasil, o trabalho análogo à escravidão concentra-se sobretudo nas indústrias madeireira, carvoeira, de mineração, de construção civil e nas lavouras de cana, algodão e soja.

A exploração sexual, sobretudo o turismo sexual infantil no nordeste, também são campos sensíveis, segundo o relatório, que cita ainda a exploração da mão de obra de imigrantes bolivianos em oficinas de costura.

Através de informações compiladas de fontes diversas, os pesquisadores calcularam um percentual da população que vive nessas condições — foi assim que a ONG chegou à estimativa de que cerca de 200 mil brasileiros são vítimas da escravidão moderna. Apesar do quadro ainda preocupante, as ações do governo brasileiro contra o trabalho escravo são consideradas “exemplares”.

A ONG elogia ainda o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e o Plano Nacional contra o Tráfico Humano, além da chamada “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho, que expõe empresas que usam mão de obra irregular.

O relatório recomenda a aprovação da PEC do trabalho escravo, em tramitação no Senado, que prevê a expropriação de propriedades que exploram trabalho forçado.

Recomenda ainda que a “lista suja do trabalho escravo” seja incorporada à lei e que as penas para quem for condenado por exploração sejam aumentadas.

Levantamento da Repórter Brasil revela os partidos e políticos que se beneficiaram com doações de empresas e pessoas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo.

(Repórter Brasil)

A partir do cruzamento de dados do Cadastro de Empregadores flagrados com trabalho escravo, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (mais conhecido como a “lista suja” do trabalho escravo) e as informações de doadores de campanhas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, organizadas pelo Portal Às Claras, a Repórter Brasil mapeou todos os candidatos e partidos beneficiados entre 2002 e 2012 por empresas e pessoas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão.

PTB e PMDB são os partidos que mais receberam dinheiro dos atuais integrantes da “lista suja” no período e o recém-criado PSD é o que mais recebeu dinheiro na eleição de 2012.

Ao todo, 77 empresas e empregadores flagrados explorando escravos que constam na lista atual fizeram doações a políticos, o que equivale a 16% dos 490 nomes. Eles movimentaram R$ 9,6 milhões em doações, em valores corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O levantamento mostra que os quase R$ 10 milhões se distribuem entre 23 partidos políticos, considerando as doações feitas aos seus candidatos ou diretamente às agremiações, através de seus diretórios regionais.

Como a inclusão de um nome na “lista suja” demora em função do processo administrativo decorrente do flagrante, no qual quem foi autuado tem chance de se defender, e considerando que, em linhas gerais, as doações eleitorais são fruto de relações prolongadas e não pontuais, a Repórter Brasil incluiu mesmo doações feitas em pleitos anteriores à inclusão no cadastro. O levantamento informa as doações dos atuais integrantes da relação, e não de todos os que já passaram por ela.

Já o PMDB, segundo colocado entre os partidos que mais receberam de escravocratas, teve como beneficiárias 40 candidaturas ao longo dos dez anos estudados. O valor de R$ 1,9 milhão contribuiu para que 12 prefeitos, seis vereadores e três deputados federais fossem eleitos.

Somente o produtor rural José Essado Neto doou R$ 1,6 milhão ao partido, que o abrigou por três pleitos até alcançar o cargo de suplente de deputado estadual em Goiás em 2010, quando declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 4,3 milhões em bens. Ele entrou na “lista suja” do trabalho escravo em dezembro de 2012, depois de ser flagrado superexplorando 181 pessoas.

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Doações ocultas

No Brasil, a lei eleitoral exige que os candidatos prestem contas e deixem claro quem financiou suas campanhas. Deve ser discriminado, também, todo o montante que veio do próprio candidato – as chamadas “autodoações”.

Dos R$ 9,6 milhões gastos por escravocratas em campanhas eleitorais, R$ 2,3 milhões – ou quase um quarto do total – vieram de 19 pessoas nessa situação, ou seja, políticos flagrados com trabalho escravo que doaram a si mesmos.

O recurso, no entanto, dá margem para corrupção, permitindo que os pleiteantes a cargos eleitorais sejam financiados “por fora” e injetem o valor na campanha como se fosse proveniente do seu próprio bolso, ainda que não seja possível presumir que seja esse o caso dos políticos da relação.

Outro possível artifício para se ocultar a quais candidatos serão direcionadas os recursos é a doação aos diretórios partidários, como explica a reportagem de Sabrina Duran e Fabrício Muriana para o projeto Arquitetura da Gentrificação sobre a atuação da bancada empreiteira na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Por meio dessa modalidade, os valores são distribuídos pelo partido ao candidato, sem que o próprio partido tenha de prestar contas e informar de quem recebeu o dinheiro. Os integrantes da “lista suja” do trabalho escravo usaram esse expediente em 36 ocasiões diferentes, totalizando R$ 1,3 milhão, valor cujo destino não é possível ser conhecido.

Escravocratas e ruralistas

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Entre os que têm defendido publicamente proprietários de empresas e fazendas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas às de escravos no Congresso Nacional estão integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista. Os integrantes de tal frente pertencem a partidos que estão entre os que mais receberam dinheiro de escravocratas.

A votação na Câmara dos Deputados da PEC do Trabalho Escravo, que determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social, é um exemplo de como o interesse dos dois grupos muitas vezes converge. Dos seis deputados federais em exercício na época da aprovação da proposta na Casa que foram financiados por escravocratas, três se ausentaram da votação, conforme é possível ver no quadro ao lado. Três votaram pela aprovação.

Em outros casos, tais associações também ficam evidentes, como no processo de flexibilização da legislação ambiental com a reforma do Código Florestal. A mudança, que diminuiu a proteção às florestas nativas e foi aprovada em abril de 2012, teve apoio dos seis partidos que mais se beneficiaram com doações de escravocratas e que, juntos, receberam R$ 7,9 milhões, ou 82% do total.

Outras empresas

Juan Hervas
Juan Hervas

O levantamento levou em consideração a “lista suja” do trabalho escravo tal qual sua última atualização, de 17 de setembro, o que exclui empresas que forçaram suas saídas da relação através de liminar na Justiça, como a MRV, e outras que devem entrar em atualização futura, como a OAS.

Nos dois últimos anos, a MRV foi flagrada em quatro ocasiões diferentes – em Americana (SP), Bauru (SP), Curitiba (PR) e Contagem (MG) – explorando trabalhadores em condições análogas às de escravos. A empresa é uma das maiores construtoras do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal de moradias populares instituído em 2009. Nas eleições de 2010 e 2012, a construtora doou um total de R$ 4,8 milhões a candidatos e partidos políticos, em valores corrigidos pela inflação.

Já a OAS foi autuada no mês passado por escravizar 111 trabalhadores nas obras de ampliação do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Terceira empresa que mais fez doações a candidatos de cargos políticos entre 2002 e 2012, a empreiteira desembolsou R$ 146,6 milhões (valor corrigido pela inflação) no período. A OAS também faz parte do consórcio que venceu a licitação para a concessão do Aeroporto de Guarulhos à iniciativa privada no ano passado.

(Transcrito da Comissão Pastoral da Terra)

Pará, tierra sangrienta

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Cuando los asesinos danzan sobre las tumbas. “Hacemos lo que queremos, cuando queremos”

Por Gerardo Iglesias | Rel-UITA

Hay hechos que valen por ríos de tinta, miles de imágenes o infinidad de bytes. Revelan la verdadera cara de una persona o un grupo social.

En el estado norteño de Pará, hace apenas un par de semanas, la autoridad local del Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (INCRA), otorgó tierra a los mandantes del asesinato en mayo de 2011 de José Cláudio Ribeiro y Maria do Espíritu Santo, una pareja de luchadores por la tierra y la ecología.

José Rodrigues Moreira, principal acusado de haber ordenado la muerte de ambos asentados, pilares de la resistencia contra el avance de las empresas madereras en la floresta amazónica, estaba inscrito en el INCRA como aspirante a colono. Y también su esposa, Antonia Nery de Souza. Una sociedad de hecho.
El pasado 14 de diciembre de 2012, el superintendente local del INCRA, Edson Luis Bonetti, firmó una resolución otorgándole a Antonia Nery el mismo lote por el cual su esposo mandó matar a José Cláudio y a Maria.
No se trata de un “error por inadvertencia” o de una “omisión fortuita”, sino de una cruel confirmación: consorcios de empresarios madereros y latifundistas continúan disponiendo de la vida, la naturaleza y hasta la memoria de las personas en “territorios liberados de ley federal”.
No sólo pretenden ser la ley y el orden contra quienes les oponen resistencia, también permanecer impunes y llenan de temor a quienes quieren resistir pero aún no se atreven.
Consultado por La Rel, Francisco de Assis da Costa, secretario de Organización de la Federación de Trabajadores en la Agricultura (FETAGRI) de Pará, explicó que “No se trata de un hecho aislado ni novedoso. Es un ejemplo más de una política sistemática de protección y, en este caso, premiación de alguien que ordenó el asesinato de dos campesinos indefensos.
Es un premio y un mensaje para toda la sociedad del sureste de Pará. Ese mensaje dice: ‘Hacemos lo que queremos, cuando queremos’”.
Según Da Costa, la FETAGRI ya había advertido hace tiempo mediante notas oficiales tanto a las autoridades locales y federales del INCRA como al Ministerio Público de que esta señora, esposa del mandante de los asesinatos, aún permanecía en la lista de aspirantes a colonos.
“Por eso esto nos toma por sorpresa. Pensábamos que el alto grado de exposición del caso haría recular a los consorcios. Pero nos equivocamos. La realidad superó a la más absurda ficción”, dijo Da Costa.
La reacción de la FETAGRI, de la Comisión Pastoral de la Tierra (CPT) y de numerosas organizaciones sociales no se hizo esperar y la información adquirió rápidamente repercusión nacional.
Hace apenas un par de días, tres meses después de la adjudicación del lote, el INCRA decidió tomar cartas en el asunto destituyendo a Edson Luis Bonetti, superintendente del organismo en la región.
Francisco da Costa, por su parte, estimó que “No es suficiente destituir a un funcionario corrupto. Se trata de una política deliberada para favorecer a los consorcios de madereros y latifundistas. Hasta que no se modifique en profundidad esa política y se instrumente una reforma agraria integral, estas cosas seguirán ocurriendo.
Nosotros continuaremos denunciando y luchando –agregó–. Por ejemplo, ahora hemos advertido que en el lote adjudicado al mandante de los asesinatos había varias familias viviendo allí desde hace años. La Policía se presentó y los conminó a abandonar rápidamente sus tierras, cuando se sabe que la adjudicación no es legítima”.
Da Costa señaló además que los campesinos acampados en diversos predios de la zona, y que reclaman tierra para vivir y producir, son objeto permanente de amenazas, insultos y provocaciones por parte de particulares y de policías.
La última ironía de este episodio es que ahora el Ministerio Público debe buscar la vía legal adecuada para anular la adjudicación que fue hecha en términos reglamentarios. Desde ya, la fiscalía advierte que “no será sencillo”.