As cobranças e ameaças da ditadura econômica à brasileira

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No regime capitalista brasileiro em que um sujeito vale quanto pesa em ouro, todos os abusos são permitidos para beneficiar a agiotagem (principalmente bancária), que inclui do empréstimo de dinheiro às armadilhas do comércio prestamista, via cartões de crédito, cheques pré-datados e promissórias assinadas em branco.

Uma exploração que conta com serviços de espionagem – Serasa, SPC – inclusive capangas, os famosos homens vestidos com ternos pretos.

Toda cobrança de serviços essenciais – água, energia, gás – vem com ameaças de corte e de ações judiciais se o pagamento ultrapassar trinta dias. Também vale para telefone, internet, tv a cabo, condomínio, mensalidade escolar, plano de saúde.

Isso para beneficiar os piratas estrangeiros, que as estatais foram privatizadas.

Pobre povo pobre deste Brasil colonizado. Da polícia PPV. Da justiça PPV. Dos governantes corruptos. Do nada se faz que preste para o povo.

 Talal Nayer
Talal Nayer

Causar constrangimento ao devedor é crime

 por Ricardo Martins Limongi

O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido.

Também é direito do credor de cobrar a dívida através de cartas, telefonemas e até cobradores.

Todavia, este direito de cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou constrangido.

Ligações a toda a hora, em qualquer lugar, com ameaças e linguajar deselegante são um abuso ao direito do devedor.

O credor também não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, entrando em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente com o trabalho do devedor, falando com seus colegas ou chefe.

Este tipo de atitude é considerado crime pelo Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

“Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.”

É comum os credores contratarem empresas de cobrança para ficarem “infernizando” a vida do devedor, sem piedade, pois esta “técnica” é muito mais eficaz e barata do que entrar com processo na justiça cobrando a dívida.

Estas empresas de cobrança fazem ligações telefônicas várias vezes por dia, seja para o telefone residencial, celular, de vizinhos, de amigos, do trabalho.

Eles não têm o mínimo de respeito. Para eles não interessa a hora ou o dia. As ligações são feitas até na hora do almoço, na parte da noite ou nos fins de semana, perturbando o momento de descanso ou lazer do consumidor.

O consumidor não deve aceitar este tipo de abuso.

Primeiramente, deve fazer uma ocorrência policial, informando os fatos ocorridos, e os autores dos fatos, no caso a empresa de cobrança e o credor.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade de ambos, do credor e da empresa de cobrança, pelos danos causados ao consumidor. Mesmo assim, é importante fazer a ocorrência em nome das duas empresas.

Depois, com a ocorrência em mãos, deve procurar uma associação de defesa de consumidores ou um advogado de sua confiança para entrar com uma ação na justiça, na qual deverá ser informado os fatos ocorridos, sendo feito o pedido para que o juiz fixe uma multa diária acaso o credor ou a empresa de cobrança contratada por ele continue efetuando este tipo de cobranças abusivas e causando-lhe constrangimentos, bem como deve fazer o pedido de indenização pelos danos morais e materiais causados, se for o caso.

Nos casos de ligações para parentes, vizinhos, amigos e trabalho, é importante levar testemunhas que tenham atendido tais ligações para testemunharem sobre os fatos ocorridos e como a cobrança foi feita.

Nos casos de cobrança através de cobradores contratados que ao efetuarem a cobrança causaram constrangimento ao devedor, fazendo a cobrança através de “recados” deixados para vizinhos, amigos, parentes ou colegas de trabalho, no estilo “Avisa o fulano que estive aqui para cobrar aquele valor que ele deve pro beltrano” ou “Fala para aquele caloteiro do teu vizinho que se ele não pagar a dívida com o fulano…”, ou que fazem a cobrança de forma pública, na frente de outras pessoas, usando de coação, de ameaças, de palavras humilhantes ou de baixo calão, no intuito de fazer o devedor passar vexame, é importante ter testemunhas dos fatos ocorridos, para poder prova-los na frente do juiz.

Há casos em que o devedor acaba tendo problemas no trabalho e até mesmo perdendo o emprego por causa de cobranças indevidas. Nestes casos, é importante ter provas das ligações (faturas que poderão ser pedidas no processo para a companhia telefônica e testemunhas que atenderam os telefonemas), bem como prova de que os problemas no trabalho e a eventual perda do emprego se deram por causa das cobranças efetuadas.

No caso de perda de emprego, pode ser pedida indenização por dano material, ou seja, por todos os prejuízos econômicos que o devedor teve, bem como pelo dano moral causado em decorrência desta perda.

A empresa também não pode enviar ao consumidor nenhuma carta que demonstre, de forma explicita, que o documento se trata de cobrança de dívida. Nem mesmo no envelope pode constar o logotipo da empresa de cobrança.

As empresas cometem abusos porque os consumidores aceitam calados, não tomam nenhum tipo de atitude.

O consumidor deve conhecer e exigir seus direitos, assim estará também ajudando a combater os abusos cometidos diariamente por estas empresas.

Não fique calado, exerça seus direitos!

P.S. Quais direitos? (T.A.)

Reino Unido multa con 8,5 millones de libras a Iberdrola por engañar a los clientes

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La filial Scottish Power ha aceptado asumir un castigo de 8,5 millones de libras (más de 10 millones de euros) por prácticas irregulares en sus procesos de captación de abonados en Reino Unido. La filial de Iberdrola destaca que se trata de un acuerdo amistoso con el regulador, que llevaba dos años investigando las tácticas comerciales de la compañía.

Por un lado, Scottish Power deberá rebajar en 7,5 millones de libras la factura de la luz de unos 140.000 consumidores, lo que supondrá un descuento de unas 50 libras por familia. Además, la compañía creará un fondo de 1 millón de libras para afrontar reclamaciones de otros posibles afectados. Según el supervisor independiente del sector energético en Reino Unido (Ofgem), “Scottish Power no tenía procedimientos de gestión apropiados para formar y guiar adecuadamente a sus agentes de ventas. Esto resultó en la entrega de información engañosa a los clientes”.

En la mayor parte de los casos, esta vulneración de las normas del mercado energético se produjo cuando los empleados de Scottish Power trataban de convencer a los consumidores para que dejaran a otro suministrador eléctrico para pasarse a la firma escocesa. Ofgem indica que la sanción hubiera sido más alta en caso de que la filial de Iberdrola no hubiera rectificado sus prácticas en 2012, y si no hubiera colaborado en la investigación.

Además, el regulador indica que la actuación irregular de la empresa “no fue deliberada”. Neil Clitheroe, directivo de Scottish Power, asegura que la empresa ha resuelto el problema y contactará con los clientes que se merecen la compensación. “Aceptamos las conclusiones de Ofgem y pedimos perdón sin reservas a los consumidores afectados. El problema surgió por una nueva regulación aprobada en 2009. Siento decir que no la implementamos de forma apropiada en su momento”. (YTM)

RÁPIDO, A POLÍCIA!

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por Carlos Chagas 

Quantas empresas distribuidoras de energia deveriam ser fiscalizadas por conta de aumentos nas contas de luz praticados pouco antes que a presidente Dilma anunciasse a redução das tarifas? Muitas, nos estados onde atuam sob a benevolência dos governos locais e da Agência Nacional de Energia. Deram o golpe, informadas de que a presidente da República não demoraria a anunciar a iniciativa. Seria o caso da mobilização da Polícia Federal para investigar o abuso. Se o governo reduziu a conta em 18%, quem tinha aumentado em 6% ou mais, nos dois meses anteriores, evitou parte do prejuízo.

 

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Altamiro Borges: Dilma em cadeia nacional driblou monopólio da palavra

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Dilma na TV. PSDB sentiu o baque!

por Altamiro Borges

O PSDB divulgou hoje à tarde uma nota oficial confessando que sentiu o baque com o pronunciamento de Dilma Rousseff em rede nacional de rádio e tevê na noite de quarta-feira. Os tucanos adoram a “liberdade de expressão” dos “calunistas” da mídia. Eles têm orgasmos com as análises “imparciais” de Miriam Leitão, Merval Pereira, Ricardo Noblat e até com os rosnados dos pitbulls da Veja. Mas ficaram indignados com a presidenta, que anunciou à nação a redução das contas de luz e retrucou os “pessimistas” de plantão. A tal “liberdade de expressão” da direita não contempla sequer a presidenta eleita pela maioria dos brasileiros.

Os tucanos, que minguam a cada eleição, parecem que esqueceram a postura autoritária que adotaram no triste reinado de FHC. Exército acionado para reprimir os grevistas da Petrobras, ações truculentas contra ocupações de terras ociosas, rolo-compressor no Congresso Nacional, submissão do Judiciário e relação promíscua com os barões da mídia. Quem sempre desqualificou os adversários foram os caciques tucanos, que acusaram os que resistiram à privataria das estatais e à retirada de direitos trabalhistas de “dinossauros”. Para usar uma famosa expressão de FHC, os tucanos agora repetem o blablablá dos derrotados.

A reação intempestiva e patética do PSDB ao pronunciamento da presidenta confirma porque a direita teme tanto a regulação democrática da mídia. Ela quer manter o monopólio da palavra nas emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas. Ela quer garantir a exclusividade de espaço para os seus porta-vozes na radiodifusão, para os seus “calunistas” amestrados. O PSDB sabe que só sobrevive hoje graças à “turma do contra” da mídia venal. Quando Dilma utilizou um direito constitucional, a direita sentiu o baque!

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Veículos de comunicação brasileiros fazem política o tempo todo

José Dirceu

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Os veículos de comunicação dos Marinho, TV e jornal, e seus congêneres na imprensa, apavorados com a sucessão de vitórias populares em toda América Latina e com o fim dos privilégios e monopólio das famílias que controlam a midia em todos países do continente – famílias que derrubavam governos e mudavam leis – continuam a fazer o que sempre fizeram: política o tempo todo.

Como agora, nitidamente, nos casos da energia elétrica e dos combustíveis. Sempre se beneficiaram das ditaduras. Como beneficiaram-se aqui no Brasil. Daí a política de pressão e chantagem que exercem sobre o governo Dilma Rousseff, que vai até além da oposição pura e simples e da tentativa de desgastar o governo e derrotá-lo.

Querem cooptá-lo e impor suas posições e interesses. Querem sentar à mesa para decidir os destinos do país. Querem se precaver dos riscos do governo da presidenta Dilma Rousseff, o 3º governo do PT, dar certo. Daí a torcida pelo quanto pior melhor, e a leniência, a prevaricação com os malfeitos da oposição e de seus candidatos velhos e novos, com seus escândalos e desgovernos.

Querem se precaver dos riscos de o governo dar certo

Como nos casos do contraventor Carlos Ramos Cachoeira, que capturou um governo – o de Goiás -, e do fracasso tucano em São Paulo depois de 20 anos de governo do PSDB. São agentes políticos e atuam como tais. Basta ver como a cada eleição assumem posições políticas e apoiam candidatos – na melhor das hipóteses em editoriais, mas geralmente dirigindo o noticiário.

Ultimamente andam articulando e participando de ações políticas como no julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Defendem interesses econômicos e comerciais. Fazem uma espécie de trafico de influência, de lobby encoberto. Encoberto na forma, mas atuam abertamente em oposição às politicas dos governos do PT, aprovadas três vezes nas urnas pela soberania popular nas duas eleições do presidente Lula (2002 e 2006) e na da presidenta Dilma (2010).

São aliados dos órgãos estatais capturados por eles e pela oposição e defendem suas ações de forma encoberta por um discurso moralista e falso de combate a corrupção. Antes era a iminência do racionamento de energia o que mais entusiasmava a mídia. Agora é uma torcida para que não vingue a redução de 20% nas contas de luz, a vigorar a partir do próximo dia 5 de fevereiro.

O Globo, dos Marinho, lidera nos dois casos

Nos últimos dias, atenuada um pouco a pressão das elétricas para terem seus interesses atendidos com o argumento de que, se não fossem, haveria racionamento, a pressão agora é para que o aumento de combustível venha já e o mais alto possível. Nisso, dão (os jornais) até dia que o reajuste entrará em vigor, quando o governo diz que ainda estuda e nem sequer estabeleceu o índice desse aumento.

Daí que a atual ação predatória e impatriótica contra a redução das contas de luz é apenas uma pequena amostra da ação nefasta dos proprietários e controladores dos principais meios de comunicação hoje, verdadeiros censores no Brasil.

 

Dilma manda e, apesar da mídia & PSDB, tarifa da energia elétrica baixa

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Dilma estuda tirar da tarifa parte do custo das térmicas

Governo fala em gasto extra de 3% com usinas ligadas por um ano

Depois de reunião do setor para discutir crise elétrica, ministro diz garantir redução média de 20% no próximo mês

JÚLIA BORBARENATA AGOSTININATUZA NERYDE BRASÍLIA

O governo estuda uma maneira de impedir que os consumidores paguem o custo adicional gerado pelo uso das usinas termelétricas e, assim, cumprir a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir em cerca de 20% a tarifa de energia neste ano.

Segundo informou ontem o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema), Hermes Chipp, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) trabalha com um aumento de custo de no máximo 3% -isso no cenário de extrema falta de chuvas.

“Hoje os consumidores pagam sozinhos. Eles estão analisando se há outra alternativa”, disse. Chipp não explicou, no entanto, quem irá dividir a conta com os usuários.

As usinas termelétricas funcionam como colchão de segurança para o sistema brasileiro, que concentra 75% de sua matriz em hidrelétricas.

Nos períodos de seca, as térmicas -que usam gás, carvão ou outros combustíveis- são acionadas para garantir o fornecimento de energia, apesar de custar mais e ser mais poluentes.

Em setembro, Dilma anunciou redução média de 20% das tarifas de luz a partir do mês que vem, o que, segundo o governo, está mantido.

O impacto do uso das térmicas será sentido ao longo do ano, quando são aprovados pela Aneel os reajustes de tarifa, com base nos custos das distribuidoras.

O plano do governo é poupar o consumidor da maior parte desse aumento, que o governo afirma ser de no máximo 3% se todas as térmicas funcionarem por 12 meses.

Pelos cálculos do setor, cada mês de térmicas ligadas traria um aumento de custo da ordem de um ponto percentual. Em 12 meses, portanto, o impacto seria de 12%.

Neste verão, com menos chuvas, as termelétricas estão ligadas desde meados de outubro do ano passado.

Até agora, o governo tem dito que o uso das usinas mais caras não vai afetar a promessa de Dilma de reduzir o custo da luz. “A redução acontecerá a partir do próximo mês, como estava prevista. Não será de menos de 20%”, disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).

Explicações mentirosas para o aumento do preço de energia

Os constantes apagões sempre têm uma explicação religiosa: “Satanás, como um raio, caiu do céu”. E nada se faz para exorcizar  o demônio. O Rio de Janeiro é uma cidade minada. Virou um inferno.
Depois que os serviços essenciais foram privatizados, as Anas cuidaram de regular os preços para o alto. Acima de qualquer orçamento da nova e velha classe média baixa.
Os piratas não investem.
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Light

Dilma precisa deixar de ser a “dama de ferro” à Margareth Thatcher, que a Light é dos ingleses. Tem que dar uma de índio.

Evo Morales nacionaliza cuatro filiales de la empresa energética española Iberdrola
El presidente boliviano, Evo Morales, decretó este sábado la expropiación de las acciones de la española Iberdrola en dos distribuidoras de energía eléctrica en las regiones de La Paz y Oruro, una empresa de servicios y una gestora de inversiones.
“Nos hemos visto obligados a tomar esta medida para que las tarifas de servicio eléctrico sean equitativas en el departamento de La Paz y Oruro y la calidad de servicio eléctrico sea uniforme en el área rural y urbana”, afirmó Morales.Las firmas expropiadas son dos de las principales distribuidoras de electricidad en La Paz, Electropaz, y en Oruro, Elfeo, además de la empresa de servicios Edeser y la gestora de inversiones Compañía Administradora de Empresas.El mandatario ya expropió en mayo pasado las acciones de Red Eléctrica Española (REE) en la Transportadora de Electricidad (TDE).Iberdrola, a través de su filial Iberbolivia, posee el 89,5% de las acciones en la Empresa de Electricidad de La Paz (Electropaz) y el 92,8% en la Empresa de Luz y Fuerza de Oruro (Elfeo).Según el decreto leído por Morales este sábado en una comparecencia no anunciada, la estatal Empresa Nacional de Electricidad (ENDE) asumirá el control de las cuatro empresas nacionalizadas en representación del Estado boliviano.

La compensación a Iberdrola

Al igual que en anteriores expropiaciones, se dispuso también que la compensación a Iberdrola provendrá de una tasación realizada por una empresa independiente en el plazo de 180 días hábiles.

“En resguardo del interés público, el gerente general de ENDE contará con el apoyo de la fuerza pública para garantizar la continuidad de la distribución eléctrica” en La Paz y Oruro, agrega el decreto.

Morales justificó que hay una brecha grande entre las tarifas urbanas y rurales en estos departamentos, por lo que se decidió la “nacionalización” de las distribuidoras eléctricas.

“Esta medida garantizará el derecho igualitario de los ciudadanos que viven en el área rural, precautelando su economía con tarifas equitativas y un servicio de calidad uniforme. Lamentablemente nos han dejado unas diferencias enormes entre el área urbana y rural”, aseveró el mandatario.

Citó el caso de La Paz, donde la tarifa eléctrica urbana en promedio es de 0,63 bolivianos (0,09 dólares) por kilovatios/hora, mientras que en el área rural es de 1,59 bolivianos (0,23 dólares).

Otras expropiaciones

Morales ya expropió en 2010 las acciones de cuatro empresas generadoras de electricidad, incluidas dos filiales de la francesa GDF Suez y la británica Rurelec.

Además de las eléctricas, el mandatario ha nacionalizado una quincena de empresas de hidrocarburos, cementos y minas, entre otras, desde que llegó a la presidencia en 2006.

Con la expropiación de estas cuatro filiales se pone fin a la presencia de Iberdrola en Bolivia.

Desculpa para enganar os bestas
Desculpa para enganar os bestas

Aécio Neves é contra reduzir as contas de luz

As poderosas empresas de energia elétrica ganharam um novo aliado na luta contra as medidas do governo para reduzir as contas de luz. Em audiência pública realizada no Senado, Aécio Neves, o cambaleante presidenciável tucano, criticou a iniciativa da presidenta Dilma.

por Altamiro Borges
“Cito sempre o ex-governador de Minas e ex-presidente Juscelino Kubitscheck, que dizia que energia cara é aquela que você não tem. E se você retira a capacidade de investimento destas empresas vai faltar energia mais adiante”, afirmou.

Segundo o jornal Valor, o senador do PSDB afirmou que as medidas do governo irão afugentar os investimentos das multinacionais e poderão causar “um colapso no nosso complexo sistema de energia”. Neste sentido, ele defendeu mais tempo para a aprovação da Medida Provisória 579, que prevê mudanças nas regras de concessão do setor. O seu discurso se encaixa perfeitamente no tom terrorista destas empresas nos últimos dias. Até parece coisa de lobista, que recebeu bilionários recursos para as suas campanhas eleitorais.

Ofensiva da mídia privatista

Na mídia “privada” também está em curso uma ofensiva para derrotar a MP 579. Todo dia os jornalões e tevês divulgam matérias contra a redução das tarifas de energia. Multinacionais e “analistas de mercado” são sempre as fontes destas “reporcagens”. A última do noticiário apocalíptico da imprensa é que as empresas do setor elétrico sujeitas à renovação das concessões terão de efetuar baixas contábeis bilionárias, que reduzirão o seu patrimônio líquido e comprometerão a distribuição de dividendos aos acionistas.

Com a retomada do crescimento econômico nos últimos anos, as empresas de energia ganharam fortunas. Os contratos de concessão vencem em 2015 e 2017 e elas, agora, não aceitam rediscutir os seus lucros estratosféricos. Isto explica a fúria das corporações empresariais, que contam com o apoio da mídia “privada” e do senador Aécio Neves. Na defesa do capital, o presidenciável tucano explicita suas posições neoliberais. E ainda tem gente que acredita que ele é um político “moderado”, um “mineiro conciliador”.

O iluminado Aécio Neves pretende ser presidente (aceita ser vice) numa dobradinha com Eduardo Campos.

O brasileiro não reclama nada. Lá no País da Geral ele ganha todas. Na Espanha, um defensor dos altos preços teria o repúdio da população.

Também vai subir o preço da gasolina.

Eta Brasil Colônia Internacional.

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Fonte: Falando Verdades