As cobranças e ameaças da ditadura econômica à brasileira

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No regime capitalista brasileiro em que um sujeito vale quanto pesa em ouro, todos os abusos são permitidos para beneficiar a agiotagem (principalmente bancária), que inclui do empréstimo de dinheiro às armadilhas do comércio prestamista, via cartões de crédito, cheques pré-datados e promissórias assinadas em branco.

Uma exploração que conta com serviços de espionagem – Serasa, SPC – inclusive capangas, os famosos homens vestidos com ternos pretos.

Toda cobrança de serviços essenciais – água, energia, gás – vem com ameaças de corte e de ações judiciais se o pagamento ultrapassar trinta dias. Também vale para telefone, internet, tv a cabo, condomínio, mensalidade escolar, plano de saúde.

Isso para beneficiar os piratas estrangeiros, que as estatais foram privatizadas.

Pobre povo pobre deste Brasil colonizado. Da polícia PPV. Da justiça PPV. Dos governantes corruptos. Do nada se faz que preste para o povo.

 Talal Nayer
Talal Nayer

Causar constrangimento ao devedor é crime

 por Ricardo Martins Limongi

O credor tem todo o direito de protestar o título não pago, cadastrar o nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA, etc, além, é claro, de ajuizar ação judicial para cobrar o valor devido.

Também é direito do credor de cobrar a dívida através de cartas, telefonemas e até cobradores.

Todavia, este direito de cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou constrangido.

Ligações a toda a hora, em qualquer lugar, com ameaças e linguajar deselegante são um abuso ao direito do devedor.

O credor também não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, entrando em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente com o trabalho do devedor, falando com seus colegas ou chefe.

Este tipo de atitude é considerado crime pelo Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”

“Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.”

É comum os credores contratarem empresas de cobrança para ficarem “infernizando” a vida do devedor, sem piedade, pois esta “técnica” é muito mais eficaz e barata do que entrar com processo na justiça cobrando a dívida.

Estas empresas de cobrança fazem ligações telefônicas várias vezes por dia, seja para o telefone residencial, celular, de vizinhos, de amigos, do trabalho.

Eles não têm o mínimo de respeito. Para eles não interessa a hora ou o dia. As ligações são feitas até na hora do almoço, na parte da noite ou nos fins de semana, perturbando o momento de descanso ou lazer do consumidor.

O consumidor não deve aceitar este tipo de abuso.

Primeiramente, deve fazer uma ocorrência policial, informando os fatos ocorridos, e os autores dos fatos, no caso a empresa de cobrança e o credor.

O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade de ambos, do credor e da empresa de cobrança, pelos danos causados ao consumidor. Mesmo assim, é importante fazer a ocorrência em nome das duas empresas.

Depois, com a ocorrência em mãos, deve procurar uma associação de defesa de consumidores ou um advogado de sua confiança para entrar com uma ação na justiça, na qual deverá ser informado os fatos ocorridos, sendo feito o pedido para que o juiz fixe uma multa diária acaso o credor ou a empresa de cobrança contratada por ele continue efetuando este tipo de cobranças abusivas e causando-lhe constrangimentos, bem como deve fazer o pedido de indenização pelos danos morais e materiais causados, se for o caso.

Nos casos de ligações para parentes, vizinhos, amigos e trabalho, é importante levar testemunhas que tenham atendido tais ligações para testemunharem sobre os fatos ocorridos e como a cobrança foi feita.

Nos casos de cobrança através de cobradores contratados que ao efetuarem a cobrança causaram constrangimento ao devedor, fazendo a cobrança através de “recados” deixados para vizinhos, amigos, parentes ou colegas de trabalho, no estilo “Avisa o fulano que estive aqui para cobrar aquele valor que ele deve pro beltrano” ou “Fala para aquele caloteiro do teu vizinho que se ele não pagar a dívida com o fulano…”, ou que fazem a cobrança de forma pública, na frente de outras pessoas, usando de coação, de ameaças, de palavras humilhantes ou de baixo calão, no intuito de fazer o devedor passar vexame, é importante ter testemunhas dos fatos ocorridos, para poder prova-los na frente do juiz.

Há casos em que o devedor acaba tendo problemas no trabalho e até mesmo perdendo o emprego por causa de cobranças indevidas. Nestes casos, é importante ter provas das ligações (faturas que poderão ser pedidas no processo para a companhia telefônica e testemunhas que atenderam os telefonemas), bem como prova de que os problemas no trabalho e a eventual perda do emprego se deram por causa das cobranças efetuadas.

No caso de perda de emprego, pode ser pedida indenização por dano material, ou seja, por todos os prejuízos econômicos que o devedor teve, bem como pelo dano moral causado em decorrência desta perda.

A empresa também não pode enviar ao consumidor nenhuma carta que demonstre, de forma explicita, que o documento se trata de cobrança de dívida. Nem mesmo no envelope pode constar o logotipo da empresa de cobrança.

As empresas cometem abusos porque os consumidores aceitam calados, não tomam nenhum tipo de atitude.

O consumidor deve conhecer e exigir seus direitos, assim estará também ajudando a combater os abusos cometidos diariamente por estas empresas.

Não fique calado, exerça seus direitos!

P.S. Quais direitos? (T.A.)

Reino Unido multa con 8,5 millones de libras a Iberdrola por engañar a los clientes

IBERTROLA

La filial Scottish Power ha aceptado asumir un castigo de 8,5 millones de libras (más de 10 millones de euros) por prácticas irregulares en sus procesos de captación de abonados en Reino Unido. La filial de Iberdrola destaca que se trata de un acuerdo amistoso con el regulador, que llevaba dos años investigando las tácticas comerciales de la compañía.

Por un lado, Scottish Power deberá rebajar en 7,5 millones de libras la factura de la luz de unos 140.000 consumidores, lo que supondrá un descuento de unas 50 libras por familia. Además, la compañía creará un fondo de 1 millón de libras para afrontar reclamaciones de otros posibles afectados. Según el supervisor independiente del sector energético en Reino Unido (Ofgem), “Scottish Power no tenía procedimientos de gestión apropiados para formar y guiar adecuadamente a sus agentes de ventas. Esto resultó en la entrega de información engañosa a los clientes”.

En la mayor parte de los casos, esta vulneración de las normas del mercado energético se produjo cuando los empleados de Scottish Power trataban de convencer a los consumidores para que dejaran a otro suministrador eléctrico para pasarse a la firma escocesa. Ofgem indica que la sanción hubiera sido más alta en caso de que la filial de Iberdrola no hubiera rectificado sus prácticas en 2012, y si no hubiera colaborado en la investigación.

Además, el regulador indica que la actuación irregular de la empresa “no fue deliberada”. Neil Clitheroe, directivo de Scottish Power, asegura que la empresa ha resuelto el problema y contactará con los clientes que se merecen la compensación. “Aceptamos las conclusiones de Ofgem y pedimos perdón sin reservas a los consumidores afectados. El problema surgió por una nueva regulación aprobada en 2009. Siento decir que no la implementamos de forma apropiada en su momento”. (YTM)

RÁPIDO, A POLÍCIA!

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por Carlos Chagas 

Quantas empresas distribuidoras de energia deveriam ser fiscalizadas por conta de aumentos nas contas de luz praticados pouco antes que a presidente Dilma anunciasse a redução das tarifas? Muitas, nos estados onde atuam sob a benevolência dos governos locais e da Agência Nacional de Energia. Deram o golpe, informadas de que a presidente da República não demoraria a anunciar a iniciativa. Seria o caso da mobilização da Polícia Federal para investigar o abuso. Se o governo reduziu a conta em 18%, quem tinha aumentado em 6% ou mais, nos dois meses anteriores, evitou parte do prejuízo.

 

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Altamiro Borges: Dilma em cadeia nacional driblou monopólio da palavra

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Dilma na TV. PSDB sentiu o baque!

por Altamiro Borges

O PSDB divulgou hoje à tarde uma nota oficial confessando que sentiu o baque com o pronunciamento de Dilma Rousseff em rede nacional de rádio e tevê na noite de quarta-feira. Os tucanos adoram a “liberdade de expressão” dos “calunistas” da mídia. Eles têm orgasmos com as análises “imparciais” de Miriam Leitão, Merval Pereira, Ricardo Noblat e até com os rosnados dos pitbulls da Veja. Mas ficaram indignados com a presidenta, que anunciou à nação a redução das contas de luz e retrucou os “pessimistas” de plantão. A tal “liberdade de expressão” da direita não contempla sequer a presidenta eleita pela maioria dos brasileiros.

Os tucanos, que minguam a cada eleição, parecem que esqueceram a postura autoritária que adotaram no triste reinado de FHC. Exército acionado para reprimir os grevistas da Petrobras, ações truculentas contra ocupações de terras ociosas, rolo-compressor no Congresso Nacional, submissão do Judiciário e relação promíscua com os barões da mídia. Quem sempre desqualificou os adversários foram os caciques tucanos, que acusaram os que resistiram à privataria das estatais e à retirada de direitos trabalhistas de “dinossauros”. Para usar uma famosa expressão de FHC, os tucanos agora repetem o blablablá dos derrotados.

A reação intempestiva e patética do PSDB ao pronunciamento da presidenta confirma porque a direita teme tanto a regulação democrática da mídia. Ela quer manter o monopólio da palavra nas emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas. Ela quer garantir a exclusividade de espaço para os seus porta-vozes na radiodifusão, para os seus “calunistas” amestrados. O PSDB sabe que só sobrevive hoje graças à “turma do contra” da mídia venal. Quando Dilma utilizou um direito constitucional, a direita sentiu o baque!

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Veículos de comunicação brasileiros fazem política o tempo todo

José Dirceu

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Os veículos de comunicação dos Marinho, TV e jornal, e seus congêneres na imprensa, apavorados com a sucessão de vitórias populares em toda América Latina e com o fim dos privilégios e monopólio das famílias que controlam a midia em todos países do continente – famílias que derrubavam governos e mudavam leis – continuam a fazer o que sempre fizeram: política o tempo todo.

Como agora, nitidamente, nos casos da energia elétrica e dos combustíveis. Sempre se beneficiaram das ditaduras. Como beneficiaram-se aqui no Brasil. Daí a política de pressão e chantagem que exercem sobre o governo Dilma Rousseff, que vai até além da oposição pura e simples e da tentativa de desgastar o governo e derrotá-lo.

Querem cooptá-lo e impor suas posições e interesses. Querem sentar à mesa para decidir os destinos do país. Querem se precaver dos riscos do governo da presidenta Dilma Rousseff, o 3º governo do PT, dar certo. Daí a torcida pelo quanto pior melhor, e a leniência, a prevaricação com os malfeitos da oposição e de seus candidatos velhos e novos, com seus escândalos e desgovernos.

Querem se precaver dos riscos de o governo dar certo

Como nos casos do contraventor Carlos Ramos Cachoeira, que capturou um governo – o de Goiás -, e do fracasso tucano em São Paulo depois de 20 anos de governo do PSDB. São agentes políticos e atuam como tais. Basta ver como a cada eleição assumem posições políticas e apoiam candidatos – na melhor das hipóteses em editoriais, mas geralmente dirigindo o noticiário.

Ultimamente andam articulando e participando de ações políticas como no julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF). Defendem interesses econômicos e comerciais. Fazem uma espécie de trafico de influência, de lobby encoberto. Encoberto na forma, mas atuam abertamente em oposição às politicas dos governos do PT, aprovadas três vezes nas urnas pela soberania popular nas duas eleições do presidente Lula (2002 e 2006) e na da presidenta Dilma (2010).

São aliados dos órgãos estatais capturados por eles e pela oposição e defendem suas ações de forma encoberta por um discurso moralista e falso de combate a corrupção. Antes era a iminência do racionamento de energia o que mais entusiasmava a mídia. Agora é uma torcida para que não vingue a redução de 20% nas contas de luz, a vigorar a partir do próximo dia 5 de fevereiro.

O Globo, dos Marinho, lidera nos dois casos

Nos últimos dias, atenuada um pouco a pressão das elétricas para terem seus interesses atendidos com o argumento de que, se não fossem, haveria racionamento, a pressão agora é para que o aumento de combustível venha já e o mais alto possível. Nisso, dão (os jornais) até dia que o reajuste entrará em vigor, quando o governo diz que ainda estuda e nem sequer estabeleceu o índice desse aumento.

Daí que a atual ação predatória e impatriótica contra a redução das contas de luz é apenas uma pequena amostra da ação nefasta dos proprietários e controladores dos principais meios de comunicação hoje, verdadeiros censores no Brasil.

 

Dilma manda e, apesar da mídia & PSDB, tarifa da energia elétrica baixa

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Dilma estuda tirar da tarifa parte do custo das térmicas

Governo fala em gasto extra de 3% com usinas ligadas por um ano

Depois de reunião do setor para discutir crise elétrica, ministro diz garantir redução média de 20% no próximo mês

JÚLIA BORBARENATA AGOSTININATUZA NERYDE BRASÍLIA

O governo estuda uma maneira de impedir que os consumidores paguem o custo adicional gerado pelo uso das usinas termelétricas e, assim, cumprir a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir em cerca de 20% a tarifa de energia neste ano.

Segundo informou ontem o diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema), Hermes Chipp, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) trabalha com um aumento de custo de no máximo 3% -isso no cenário de extrema falta de chuvas.

“Hoje os consumidores pagam sozinhos. Eles estão analisando se há outra alternativa”, disse. Chipp não explicou, no entanto, quem irá dividir a conta com os usuários.

As usinas termelétricas funcionam como colchão de segurança para o sistema brasileiro, que concentra 75% de sua matriz em hidrelétricas.

Nos períodos de seca, as térmicas -que usam gás, carvão ou outros combustíveis- são acionadas para garantir o fornecimento de energia, apesar de custar mais e ser mais poluentes.

Em setembro, Dilma anunciou redução média de 20% das tarifas de luz a partir do mês que vem, o que, segundo o governo, está mantido.

O impacto do uso das térmicas será sentido ao longo do ano, quando são aprovados pela Aneel os reajustes de tarifa, com base nos custos das distribuidoras.

O plano do governo é poupar o consumidor da maior parte desse aumento, que o governo afirma ser de no máximo 3% se todas as térmicas funcionarem por 12 meses.

Pelos cálculos do setor, cada mês de térmicas ligadas traria um aumento de custo da ordem de um ponto percentual. Em 12 meses, portanto, o impacto seria de 12%.

Neste verão, com menos chuvas, as termelétricas estão ligadas desde meados de outubro do ano passado.

Até agora, o governo tem dito que o uso das usinas mais caras não vai afetar a promessa de Dilma de reduzir o custo da luz. “A redução acontecerá a partir do próximo mês, como estava prevista. Não será de menos de 20%”, disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).