Ricardo Antunes não vai participar da festa de Luiz Estevão para 1,6 mil convidados

Baile terá DJ de US$ 300 mil

Luiz Estevão
Luiz Estevão

[O jornalista Ricardo Antunes, considerado um perigo para a “ordem pública”, não vai, não vai mesmo, para a festa de Luiz Estevão. Está confirmado: continuará preso. Por não ser réu primário, justificam os advogados contratados por Antônio Lavareda. Quando Luiz Estevão, desde o escândalo que levou à sua cassação no Senado em 2000, já respondeu a 41 processos judiciais. Destes, 36 foram arquivados e 5 estão em andamento.

E ele também anda solto. Tanto que [a condenação recente pela Justiça Federal ou o bloqueio de parte de seus bens não tem interferido na vida luxuosa do senador cassado e empresário Luiz Estevão em Brasília.

Ele promove nesta sexta-feira uma festa milionária em sua mansão para comemorar o aniversário de 16 anos de sua filha Luiza. O evento contará com um DJ de renome internacional, palco em formato de grandes festivais, além de comida e bebida liberada para 1,6 mil convidados.

O senador cassado não revela quanto pagará para atender aos desejos da herdeira. ‘Nem eu sei direito quanto vai custar. É uma despesa com comida e bebida para 1,6 mil pessoas e com a estrutura na área que abriga o palco. Com o DJ há uma cláusula de confidencialidade no contrato, por isso não posso informar’, disse Estevão ao jornal O Estado de São Paulo.

O contratado para animar os convidados é o DJ sueco Avicii, de 23 anos, número três do mundo na lista de 2012 da revista britânica DJ Magazine, especializada em música eletrônica, e o 10º mais bem pago no mundo em 2011, segundo a revista Forbes. Seu cachê é estimado em US$ 300 mil. A agenda de Avicii mostra eventos em Camboriú, no litoral catarinense, no Rio de Janeiro, em Buenos Aires e em Bogotá na turnê que faz pela América do Sul. A festa para a filha de Estevão é o único evento privado na viagem e não consta da agenda oficial do DJ.

Os ingressos para a concorrida festa já foram todos distribuídos e não há risco de penetras. O próprio Estevão conta que foram instaladas catracas eletrônicas que destruirão os ingressos na entrada. ‘Já falaram até em 3 mil pessoas, mas são 1,6 mil e, como tem catraca eletrônica, não entrará ninguém sem ingresso.

Questionado sobre a alta despesa, o senador afirma que continua sua atividade empresarial e que nem todos os seus bens são alvo de disputa judicial. ‘Minha atividade empresarial nunca parou. Nem todas as empresas têm os bens bloqueados, só uma parte, então não me atingiu tanto assim’, diz.

Sobre a condenação no início do mês a quatro anos e oito meses de prisão por sonegação fiscal, diz esperar uma revisão. Afirma que os débitos alvos da ação foram parcelados e vêm sendo pagos.

No ano passado, Estevão fez um acordo com a Advocacia-Geral da União para pagar R$ 468 milhões por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, escândalo que envolveu o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau. Estêvão foi o primeiro senador cassado da história do País após a redemocratização. Isso ocorreu em 2000. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte DM.com.br

Juiz da justiça verdadeira condena uma das grandes damas de Brasília

A imprensa discute o sexo dos anjos: se no Brasil das 250 mil prostitutas e com tráfico de drogas na metade das escolas, as crianças devem estudar a sexualidade infantojuvenil.

Eta sociedade podre e falsa puritana: que escraviza e patrocina o trabalho infantil e promove a adultização das crianças, inclusive com o dinheiro público, como aconteceu em Recife no governo de João da Costa que deu 200 mangos dos cofres da prefeitura para um desfile de moda infantil. O jornalista que denunciou a safadeza, Ricardo Antunes, foi preso. Diz o delegado que o jornalista vai pegar dez anos de cadeia. A polícia hoje investiga, prende e sentencia.

BRA_JOBR livro sexo

Luiz Estevão e a mulher são condenados a quatro anos e oito meses, mas ainda podem recorrer

O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus, que tinha sede em Santo André, no ABC Paulista, e sonegaram R$ 57,7 milhões (valores atualizados até agosto de 2012).

O “casal 20″ de Brasília
O “casal 20″ de Brasília

Os empresários começarão a cumprir a pena em regime semiaberto, mas ainda cabe recurso. A sentença foi assinada pelo juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, em 29 de janeiro de 2013. Estevão e sua mulher também foram condenados ao pagamento de 233 dias multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos.

A ação penal foi iniciada pelo Ministério Público Federal em 2008, depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins. Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo, que acompanhou a ação penal, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento. Ainda em 2008, ele conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009 foi agendada uma nova data, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram.

Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado. Somente depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012. Luiz Estevão e sua esposa foram condenados por sonegação com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta “dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”. Segundo Branco, “o delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam”.

A sentença fixou as penas acima do mínimo legal, levando em conta que os empresários eram administradores de “renomadas empresas, com excelente grau de instrução, o que lhes proporcionou maiores oportunidades de sucesso na vida, em contraste com a prática reiterada de crimes perpetrados durante longo tempo e de forma ordenada e consciente”.

Além disso, o alto valor da dívida e os motivos e consequências do crime, “delineados pelo lucro sem causa e desprezo pelas instituições públicas”, também serviram de justificativa para o tamanho da pena.

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)

A Polícia Federal prendeu o condenado Luiz Estevão. A ordem de prisão foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde ele responde processo por envolvimento nas obras superfaturadas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O desvio de dinheiro das obras contabiliza R$ 169 milhões. A condenação  se carcateriza por formação de quadrilha, peculato, estelionato, documentos falsos e corrupção ativa. O ex-senador coleciona habeas corpus
A Polícia Federal prendeu certa vez o condenado Luiz Estevão. A ordem de prisão foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por envolvimento nas obras superfaturadas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O desvio de dinheiro das obras contabiliza R$ 169 milhões. A condenação se carcateriza por formação de quadrilha, peculato, estelionato, documentos falsos e corrupção ativa. O ex-senador coleciona habeas corpus

TRT-SP: “20 anos de absoluta impunidade”

POR FREDERICO VASCONCELOS

Janice Ascari: acordo com AGU é reconhecimento público de crimes sempre negados

No comentário a seguir, a Procuradora Regional da República Janice Ascari avalia o acordo firmado pela Advocacia-Geral da União com o ex-senador Luiz Estevão para a devolução ao erário de R$ 468 milhões pelo Grupo OK. Junto com as Procuradoras Regionais da República Maria Luísa de Lima Carvalho e Isabel Cristina Groba Vieira, Janice participou das investigações do MPF sobre os desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, em 1992.
Janice Ascari
Janice Ascari

Pelo que foi noticiado, a AGU (Advocacia Geral da União) celebrou acordo com Luiz Estevão em duas ações que executavam as decisões do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os desvios de verba federal na construção do Forum Trabalhista de São Paulo.

O Ministério Público Federal não foi comunicado nem chamado a participar, até onde sei. As ações civis públicas do MPF só foram julgadas em primeira instância em 2011, 13 anos após o ajuizamento. Estão, agora, iniciando a infindável fase recursal.

Mais de vinte anos se passaram desde o cometimento dos crimes (início de 1992). Mais de doze anos desde o oferecimento da denúncia criminal contra Luiz Estevão, Juiz Nicolau e os empresários construtores (abril e julho de 2000).

Luiz Estevão
Luiz Estevão
Juiz Nicolau dos Santos Neto
Juiz Nicolau dos Santos Neto

Vinte anos depois, qual o sentimento da sociedade em relação ao caso, senão o de absoluta impunidade?

A aceitação do acordo e o desembolso de tão elevada quantia levam-nos a algumas reflexões.

A primeira é o reconhecimento público e inarredável, por Luiz Estevão, de sua efetiva participação nos fatos criminosos, que sempre foi negada.

A segunda é a certeza e a confirmação de seu protagonismo e liderança na senda criminosa, pois o acordo, aparentemente, ‘quita’ também o que seria devido pelos outros parceiros de crime.

A terceira é de ordem prática: se todos os bens pessoais de Luiz Estevão, os do Grupo OK e das demais empresas do grupo encontram-se bloqueados há mais de uma década, a acumulação de riquezas necessária para a aceitação do acordo demonstra que o país comprovadamente propicia aos empresários plenas condições de sair do fundo do poço e se reerguer, qual Fênix.

Por fim, a assinatura do significativo acordo, de altos valores pecuniários, traz uma leve sensação de que, ao menos, alguma punição pode, afinal, se concretizar. Resta torcer para que o acordo seja cumprido.

Não é piada! STJ mantém condenação de 36 anos de prisão ao ex-senador Luís Estevão

É isso mesmo: 36 anos anos de xilindró. Só falta ser preso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles superfaturaram as obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. O ex-senador foi condenado a 36 anos e meio de prisão.

Entre os crimes, os réus foram condenados por peculato (crime praticado por servidor público que se apropria de dinheiro ou qualquer bem a que tenha acesso em razão do cargo), corrupção ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formação de quadrilha. O voto-vista do ministro Og Fernandes acompanhou integralmente a posição do relator do processo, desembargador convocado Vasco Della Giustina, e rebateu todos os argumentos da defesa.

O julgamento da Sexta Turma do STJ, retomado ontem, foi iniciado em 8 de maio e tratava de recurso especial contra decisão de 2006 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que condenou Luiz Estevão a uma pena total de 36 anos e meio; José Eduardo Teixeira a 27 anos e oito meses e Fábio Monteiro a 31 anos, todos em regime inicial fechado. Os três ainda foram condenados a pagar multas em dinheiro: Luiz Estevão em R$ 3 milhões; José Eduardo em R$ 1,2 milhão e Fábio Monteiro em R$ 2,4 milhões.

Na primeira sessão de julgamento, a Sexta Turma também negou o pedido da defesa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para que fosse admitido recurso especial contra sua condenação. Seguindo o voto do desembargador convocado Vasco Della Giustina, os ministros entenderam que a análise das questões propostas exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ em recurso especial. Com isso, fica mantida a condenação de Nicolau dos Santos Neto a 26 anos e meio de prisão e à pena de multa no valor de R$ 900 mil.

Conselho tenta evitar que o juiz Lalau embolse mais de US$ 6 milhões bloqueados na Suíça

por Frederico Vasconcelos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de SP para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça.

A pedido do Ministério Público Federal, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, quer agilizar o julgamento, no STJ, de recursos em ações penais cujas denúncias foram oferecidas em 2000.

Além de Nicolau, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro público o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz. Em 2006, eles foram condenados por vários crimes em sentenças que somam 115 anos de prisão.

Favorecido pela idade, a prescrição penal em relação a Nicolau ocorre em dezembro, incluídos aí novos recursos ao STJ e ao Supremo (o prazo de prescrição é reduzido pela metade quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença).
PRESCRIÇÃO

O advogado Francisco Assis Pereira, que defende Nicolau, diz que “não há nenhum processo paralisado”. Para ele, “os juízes e desembargadores foram pontuais e rigorosos até demais”.

“Não houve corpo mole, é o ciclo natural de todo e qualquer processo numa Justiça sobrecarregada”, diz. Ele afirma que, de cinco crimes dos quais Nicolau foi acusado, três já prescreveram.

A justiça protetora da corrupção

A corrupção no Brasil tem a bênção da justiça que não prende. A justiça PPV que “tarda e falha” (O Globo).

No Brasil do segredo eterno e do azedo da Lei Azeredo, a corrupção tem a proteção do foro especial, do sigilo bancário, do sigilo fiscal, do segredo de justiça e das bancas de advogados blindados e de porta de palácios.

Eu pergunto:
Um governador ladrão nomeia um desembargador honesto?
Um presidente ladrão nomeia um ministro honesto?
Nenhum ladrão é suicida. Um governante corrupto pode ser tudo. Burro não é.

No Brasil dos vivos, dos espertos, a justiça, quando engaveta um processo, lava o dinheiro e as almas sebosas.

A Folha de São Paulo listou os dez principais ladrões do Brasil:










Escrevem Breno Costa e Bernardo Mello Franco:

Collor perdeu o cargo, mas foi inocentado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por falta de provas e hoje é senador pelo PTB de Alagoas.

O labirinto de recursos também impede o fim do caso dos Anões do Orçamento, de 1993. Suspeito de desviar emendas parlamentares, o ex-deputado federal Ézio Ferreira (PFL-AM, atual DEM) responde até hoje por lavagem de dinheiro.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que assumiu a Prefeitura de São Paulo no mesmo ano, é procurado pela Interpol e não pode viajar ao exterior para não ser preso, mas nunca foi condenado definitivamente no Brasil por fraudes em sua gestão.

Acusados de desvios no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e na Sudam, Luiz Estevão e Jader Barbalho deixaram o Senado e chegaram a ser presos. Hoje fazem planos de voltar ao Congresso.

A Operação Anaconda, que desmontou esquema de venda de decisões judiciais, só produziu um preso ilustre: o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, que cumpre a pena em casa.

Dois juízes e um procurador da República se livraram sem julgamento ou converteram a pena em multa.

Os grandes escândalos do governo Lula continuam abertos. O mensalão, que derrubou o ex-ministro José Dirceu em 2005, só deve ser julgado no ano que vem.

Réus como João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) foram reeleitos deputados e mantêm influência em seus partidos.

O chamado mensalão do DEM, que derrubou José Roberto Arruda do governo do DF em 2010, é o caso mais atrasado. O Ministério Público promete denunciar os acusados até o fim do ano.