Lewandowski avisa: “emenda Cunha” de financiamento empresarial cai no STF

por Fernando Brito

tubarão agiota propina

“O julgamento do STF, todos assistiram, baseou-se em princípios constitucionais. Baseou-se no princípio da igualdade de armas, baseou-se no princípio da isonomia, baseou-se no princípio da democracia, baseou-se no princípio republicano, baseou-se no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, que fala da normalidade das eleições. Então, qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada ou não, ou que venha a ser aprovada futuramente e que colida com esses princípios aos quais o STF se reportou e com base nos quais se considerou inconstitucional a doação de pessoa jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”.

A declaração do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, logo após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil contra o financiamento empresarial das campanhas eleitorais e dos partidos políticos é um aviso nada velado de que a lei aprovada quase à força por Eduardo Cunha para “enganchar” na Constituição uma autorização para que a “farra das doações” continue está fadada a não vingar.

E é evidente que seja assim, porque a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos legais que permitiam e regulavam as doações empresariais foi baseada, como frisou Lewandowski, em princípios constitucionais , que não podem ser confrontados mesmo pela inclusão no texto da Carta de uma norma que a eles se contraponha, por decisão de poder constituinte derivado (não a Constituinte original), se ferem o que ela tem de pétreo.

Claro que Cunha vai tentar forçar o Senado a completar a votação da “PEC da bufunfa”, mas as possibilidades são mínimas no plenário e zero na Justiça.

E o veto da Presidenta Dilma Rousseff sobre dispositivo da lei – a mini-reforma eleitoral – aprovada com o mesmo sentido não é uma possibilidade, mas uma obrigação, porque seria incompreensível que se sancionasse o que é, por decisão clara e recentíssima do Supremo, inconstitucional.

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Cunha, comedor de toco, não pode presidir a Câmara nem zoar de ditador e primeiro-ministro

As manchetes dos jornais de hoje indicam que acabou o parlamentarismo de Eduardo Cunha e suas aventuras de pequeno ditador na Câmara dos Deputados.
BRA_CB Cunha propina

BRA_OG Cunha propina

Pará
Pará

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Chega ao fim a presidência de Eduardo Cunha

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por Renato Rovai

A delação de Júlio Camargo, da Toyo Setal, de que Eduardo Cunha teria sido responsável pela cobrança de 10 milhões de dólares de propinas referentes a dois contratos de US$ 1,2 bilhão de navios-sonda, assinados pela Petrobras entre 2006 e 2007, é a tampa do caixão político do presidente da Câmara Federal que já vinha perdendo força no Congresso, apesar de todo seu comportamento de dono da Casa. Quem tiver dúvidas do que estou dizendo deve procurar o que Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) andou dizendo dele.

Cunha vem escapando de escândalos aqui e acolá há algum tempo. E vem conseguindo ampliar seu raio de atuação agindo como lobista de vários setores. Na disputa do Marco Civil da Internet, por exemplo, operou fortemente para derrotar a nova legislação a favor das teles. Certamente apenas por ideologia…

A força de Cunha no Congresso tem muito a ver com isso. Ele não é um líder natural, que conquista seguidores pela ideias que representa. Ele é aquele que sabe se movimentar nos bastidores e influir a partir de operações um tanto heterodoxas.

Diversos deputados falam à boca pequena que Cunha ganhou as eleições para a presidência na Câmara ainda na campanha eleitoral. E que sua força teria relação com o financiamento da campanha de vários dos eleitos.

Se é verdade ou não, as investigações que serão abertas a partir do depoimento de Júlio Camargo poderão mostrar.

Mas em política, as coisas são mais complicadas do que parecem. E hoje Cunha acabou.

E por que ele acabou?

Porque mesmo os deputados que podem ter sido agraciados com seus favores agora já devem estar apagando todas as chamadas e torpedos que receberam dele nos últimos meses. Sabem que neste momento se relacionar com o presidente da Câmara passa a ser uma ameaça.

Aos poucos, alguns começarão a não só a se afastar dele como vão lhe sugerir que é hora de baixar as armas e sair do foco. Ou seja, tentar fazer uma presidência menos barulhenta ou mesmo se afastar dela enquanto as investigações acontecem. E para que com a sua presença de investigado não atrapalhe a ação de todos os seus colegas.

Certamente Cunha vai ter a generosidade de parte da mídia na cobertura do seu caso. Principalmente da Globo, cujas relações que mantém não vem de hoje.

Antes de ser parlamentar, Cunha foi convidado por Paulo César Farias (lembram?) para presidir a Telerj na gestão de Fernando Collor, o senador da Lamborghini de 2,5 milhões de reais.

Na época, ele encaminhou a privatização da empresa e envolveu-se em um escândalo de superfaturamento. Ele assinou um aditivo de US$ 92 milhões da Telerj com a fornecedora de equipamentos telefônicos NEC Brasil que era controlada pela família Marinho (vejam que coincidência).

Mas mesmo com a benevolência quase certa da Globo, Cunha não vai dar conta do que vai acontecer com ele a partir de agora.

Manifestações contra o deputado passarão a ser uma constante depois disso. Principalmente porque ele tem se mostrado uma ameaça aos direitos da infância, dos LGBTs e de tudo que guarda relação com direitos humanos e ampliação de conquistas progressistas.

Ou seja, esses grupos terão ainda mais um motivo para combatê-lo.

Como previsto por este blogueiro, Cunha não estava indo com tanta sede ao pote à toa. Ele queria mostrar força para tentar escapar das denúncias que sabia apareceriam na Operação Lava Jato. E que poderiam levá-lo a ter o fim de Severino Cavalcanti.

Cunha jogou seu jogo duro e ainda vai tentar outras caneladas, como aprovar o processo de impeachment de Dilma. Mas a partir de hoje ele é mais do que um pato manco. É um congressista carimbado por uma acusação gravíssima de corrupção, porque dez milhões não são dez tostões.

Jarbas Cunha
Jarbas Cunha

E ai, meus caros, com essa ameaça lhe infernizando a vida, Cunha não terá alternativa. Vai ter de trabalhar para se defender. E ficará sem condições de liderar o que quer que seja. E terá de voltar para a tumba da sua inexpressividade. De onde nunca deveria ter saído. Ou seja, o caixão político de Cunha está sendo lacrado antes do seu primeiro pronunciamento à Nação. Transcrito do Portal Metrópole