Temos liberdade de expressão e criação?

Dario Castillejos
Dario Castillejos

 

 

 

O jornalista brasileiro não tem o direito constitucional de liberdade de expressão e criação. No Brasil, apenas os fotógrafos conseguiram, por exemplo, o direito de assinar as fotos, mas isso não significa liberdade de criação.

Todos são pautados, e recebem ordens de serviço indiscutíveis.

A assinatura depende de certos agrados e prestígios.

Conheçam o Estatuto do Jornalismo da República Portuguesa, o Artigo 7.º, da Liberdade de expressão e de criação:

1 – A liberdade de expressão e de criação dos jornalistas não está sujeita a impedimentos ou discriminações nem subordinada a qualquer forma de censura.

2 – Os jornalistas têm o direito de assinar, ou fazer identificar com o respectivo nome profissional registado na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, os trabalhos da sua criação individual ou em que tenham colaborado.

3 – Os jornalistas têm o direito à protecção dos textos, imagens, sons ou desenhos resultantes do exercício da liberdade de expressão e criação, nos termos das disposições legais aplicáveis.

Existe alguma legislação brasileira que garanta os direitos acima assinalados?