O retrocesso da política dos governadores

 

pobre rico polícia

O Brasil retorna à política dos governadores, que começou com a República Velha, do mando dos coronéis que eliminam os opositores estaduais.

O intento desta vez é derrubar a presidência petista, com o apoio do presidente do STJ, ministro Joaquim Barbosa.

Lideram o movimento a união partidária PSDB/PSB/DEM e outros partidos menores, comandados por Geraldo Alckmin (São Paulo), Antônio Anastasia (Aécio Neves/Minas Gerais), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro), Eduardo Campos (Pernambuco).

Um retrocesso que tem o apoio dos barões da mídia, do ex-presidente Fernando Henrique, da líder da bancada evangélica Marina Silva, do líder da bancada ruralista Ronaldo Caiado, e dos sequestradores e torturadores anistiados da ditadura de 64.

Cada governador possui um exército particular, formado pela polícia militar. Alckmin conta com cem mil soldados estaduais fortemente armados.

É uma política policial-judiciária que vem criminalizando os movimentos sociais e estudantis, revivendo os tempos dos presos políticos.

preso político identificação

████████████████ Dizer-se preso político, não é apenas um argumento utilizado de forma leviana para desconstruir a legitimidade de uma prisão. Reconhecer um preso político em determinado país é tão grave quanto atestar a não existência democrática no sistema político vigente. Não espere que exista algum órgão, determinada lei ou definição que diferencie automaticamente um preso comum de um preso político. O que diferencia a prisão política de uma prisão comum é a intenção daquele que a efetiva, que pode ser moral, religiosa, ideológica, financeira, ou mesmo política.

Normalmente, um sistema não democrático não reconhece a existência de perseguições de cunho político e muito menos quaisquer prisões políticas. Existe, como no caso do Brasil, a recusa da antiga ditadura de admitir a existência de presos políticos. Quando não se reconhece a existência de presos políticos, também não se admite o caráter político das suas leis e políticas criminais.

A história nos conta um período no Brasil que se separava os criminosos em dois tipos, os chamados Lei de Segurança Nacional e os criminosos comuns. Qual a diferença entre ambos? Juridicamente falando, nenhuma, pois ambos os criminosos desde que condenados passaram por um processo judicial que os condenaram em uma lei que era vigente até o momento da sua condenação. Naquela época as pessoas passaram a reconhecer que aqueles que eram detidos pela Lei de Segurança Nacional eram em sua grande maioria detidos por razões político ideológicas e por isso tornou-se mais fácil a identificação das prisões políticas. Acontece, que algumas vezes as leis são criadas, editadas e transformadas para enquadrar apenas determinado tipo de pessoas, configurando muitas vezes em políticas de perseguição de determinados grupos ideológicos.

De outro modo, é possível se perseguir politicamente utilizando-se de artigos penais de fácil imputação, por exemplo, quando um policial alega desobediência, resistência, desacato ou simula algum outro tipo de imputação penal para prender determinada pessoa ou grupo ideologicamente detestável para o regime.

A exceção é a característica principal de qualquer ditadura, entretanto a antiga ditadura brasileira apresenta uma singularidade: a preocupação em criar um aparato legal que conferisse a esses regimes uma aparência democrática. Exigir que o Direito reconheça dentro do ordenamento jurídico a formalização do que seria uma prisão política é de extrema ingenuidade. Por razões óbvias as ditaduras se escondem por meio do Direito, de forma sorrateira. Deste modo, assim como muitas vezes as prisões políticas demoram tempos para ser reconhecidas como tal, as novas ditaduras perduram anos até serem desveladas.

elperiodico. polícia

LEY DE SEGURIDAD CIUDADANA

“¿Seguro que vivimos en el 2013?”

 por Irene González 

 

Retrocedamos unos 50 años. Franco gobernaba entonces en España: no había libertades, la economía estaba totalmente controlada, se ejercía la represión sobre la libertad de expresión, la cultura, la literatura en catalán… Muchas familias en el país estaban empobrecidas.
Ahora, volvamos al presente. El Gobierno de Mariano Rajoy ha decidido endurecer las multas y las faltas graves en la nueva ley de seguridad ciudadana (que todavía no ha superado la fase de anteproyecto y ni siquiera ha llegado al Consejo de Ministros). Me da la sensación de que esta nueva ley considera como grave cualquier acción; es represiva, mordaza, no deja cabida a la libertad y, además, está considerada como un auténtico disparate por la oposición y por los movimientos sociales.
Si a esta normativa le añadimos la nueva ley Wert, el desproporcionado IVA cultural, el escaso cariño mostrado hacia la lengua catalana, las numerosas familias que se enfrentan al desempleo y rozan la pobreza extrema del país… ¿Seguro que vivimos en el 2013? ¿Dónde queda la libertad de expresión, la democracia y todas esas sandeces que prometían?

 

Existe rico preso no Brasil?

Goiânia
Goiânia

 

Existe alguma lei contra o enriquecimento ilícito e rápido?

No Brasil do foro especial, isto é, da justiça secreta, por que pedimos a prisão apenas para os mensaleiros da “quadrilha” de José Dirceu?

Nenhum juiz pode votar contra a lei. Ensina um ditado popular bem antigo:

Summun jus, summa injuria.

Justice trop rigide devient injuste.

Justiça extrema, extrema injustiça.

Se existe a lei dos embargos infrigentes, por que cinco ministros votaram contra?

Depois de julgados os embargos, temos outra lei: a dos recursos de revisão criminal.

Diz um velho ditado latino “plurimae legis, pessima res-publica”. Isto significa: País com muitas leis é uma péssima republica. Para o povo.

Recife
Recife
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro

Pobre vai preso porque não possui o rico dinheiro para pagar as famosas e blindadas bancas de advogados.
A justiça é dispendiosa.
Apesar de cega, custa o olho da cara.

Presidente do maior tribunal do mundo condena CNJ

O futuro presidente do  maior tribunal do mundo, o Tribunal de Justiça de São Paulo, com 360 desembargadores, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, acusa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de atropelar o devido processo legal, não respeitar o direito de defesa e não admitir recursos. O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, que toma posse na presidência na próxima semana, comparou os atos do CNJ aos da ditadura.

Que bom! Aparece um desembargador para acusar a justiça do Brasil, que vigorou de 1 de abril de 1964  até o último ministro do STF nomeado pelo ditador João Figueiredo, que largou a presidência da República em 15 de março de 1985.

Na ditadura militar não existia CNJ. Isso é coisa de democracia.

Comenta Wálter Fanganiello Maierovitch:

O futuro presidente Ivan Sartori foi infeliz ao falar em violações a sagrados princípios constitucionais sem apontar um único caso concreto.

Esqueceu-se que o CNJ é dirigido, desde 2005, pelo presidente do STF.

Será que os presidentes que passaram pelo CNJ admitiram julgamentos sem direito de defesa a acusados, impediram utilização de recursos para atacar decisões e não observaram o devido processo?

Sartori andou mal, antes mesmo de começar a sua gestão. Não bastasse, apresentou uma solução nada ética, que já se incorpora aos hábitos de órgãos dos outros poderes. Afirmou que os desembargadores que receberam de forma incorreta verbas remuneratórias poderão devolvê-las de modo a se adequar ao  parcelamento.  Esse tipo de conduta de quem é surpreendido com a boca na botija é amplamente utilizada. Por exemplo, caso da Tapioca do ex-ministro Orlando Silva e do senador Eduardo Suplicy que, depois da descoberta (antes, não), devolveu o valor das passagens pagas pelo Senado à sua namorada.

Pano Rápido. É falso o discurso de Sartori e de presidentes de associações classistas de que desejam apurações, mas, como regra, pelas corregedorias. O CNJ nasceu em razão de as corregedorias não apurarem devidamente.

Em São Paulo, convém recordar, uma gravação e prova provada mostraram a venda de liminares por um desembargador do Órgão Especial e  que ocupou, em exercício, uma das vice-presidências. Ele foi convidado a pedir aposentadoria. Concordou e está aposentado, sem punição alguma. Leia mais 

Quando vamos ter leis para uma maioria e não para uma minoria? Escute a música (vídeo)