O Dia Mundial para Justiça Social é celebrado esta sexta-feira, 20 de fevereiro, com o secretário-geral da ONU pedindo garantia de uma “vida digna e com direitos iguais para todos”.
Ban Ki-moon diz que a data é celebrada num momento decisivo para a comunidade e o planeta, com pessoas no mundo todo exigindo que suas vozes sejam respeitadas. Ban destaca que no centro desse movimento está a necessidade de justiça social.
Minorias
Quem explica mais sobre o conceito é a diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social. De São Paulo, Paula Fabiani falou com a Rádio ONU:
“Justiça social a gente está sempre tratando de pessoas que estão numa situação de vulnerabilidade, desigualdade ou representando uma minoria que pode estar sofrendo algum tipo de injustiça. Causas como a questão racial ou de minorias como o homossexualismo. E também quando falamos das pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pobreza, falta de saneamento, falta de acesso aos serviços básicos que uma população tem direito.”
Exploração Humana
Paula Fabiani acredita que o debate neste sentido está sendo ampliado no Brasil, mas que ainda faltam mais ações e investimentos sociais, como doações a instituições de caridade.
Neste ano, o Dia Mundial para Justiça Social tem como tema o combate ao tráfico humano e ao trabalho forçado. Segundo o secretário-geral da ONU, 21 milhões de adultos e crianças sofrem com essas formas modernas de escravidão, que incluem também a prostituição forçada e trabalho forçado para o pagamento de dívidas.
Ban Ki-moon ressalta não ser possível alcançar o desenvolvimento para todos se forem deixadas para trás as pessoas que sofrem exploração social ou econômica.
Na construção da nova agenda global de desenvolvimento sustentável, Ban pede que sejam erradicadas todas as formas de exploração humana, “para que todas as pessoas possam viver e trabalhar com liberdade, dignidade e igualdade”.
O Ministério do Trabalho passou dois anos investigando a Contax. Dois anos. Uma eternidade. Bastavam dois dias para descobrir os casos de tortura física e de tortura psicológica na monstruosa empresa laranja da Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco.
Dois anos investigando os abusos trabalhistas contra mais de 185 mil pessoas que hoje prestam serviço de teleatendimento. Sem contar os milhares e milhares de jovens, de 18 a 25 anos, que já passaram pela Somar, uma empresa criminosa, que mais parece um motel pela sua alta rotatividade.
O que me impressiona é a submissão do jovem trabalhador brasileiro. Que não se revolta contra a servidão. Uma passividade, uma covardia, um medo de perder o emprego que bem sinaliza que vivemos em uma ditadura econômica.
Os jovens temem entrar na lista negra das multinacionais, das grandes empresas estrangeiras.
Também os jovens não contam com o apoio de nenhum partido político, de nenhum sindicato, de nenhuma grande mídia, apenas alguns blogueiros defenderam as vítimas da Contax, sendo exemplar a corajosa reportagem de Leonardo Sakamoto.
Todo dinheiro investido na investigação foi pelo ralo; e inútil a trabalheira dos funcionários do Ministério do Trabalho em sete estados; e quixotesca a intervenção nos currais da Contax.
Porque a justiça, sempre mui amiga do poder econômico, autorizou a permanência da superexploração da Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco nos doze estados que a Contax funciona.
Os salários da fome e do medo transformam o jovem brasileiro em um cidadão zumbi, sem altivez, sem coragem, sem hombridade. Um jovem que perdeu o brio, o orgulho, o civismo, pelo corpo usado, pela alma escrava.
E sem revolta, o cidadão vira-lata aceita o atual salário mínimo ou piso, abaixo de uma diária de um ministro de um Supremo Tribunal, de uma diária de um ministro de Dilma, para não citar os valores dos diferentes auxílios de moradia, de educação etc, que tem um juiz, que tem um deputado, ou mesmo um vereador do menor município do imenso Brasil.
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar que suspendeu a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo, relação com o nome de empresas e pessoas físicas autuadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.
No dia 27 de dezembro passado, o presidente da Corte, aceitou pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) para suspender divulgação da lista, que foi retirada da página do ministério na internet.
No recurso apresentado ontem (15), a procuradora argumenta que a decisão do presidente prejudica o direito constitucional de acesso à informação e o combate ao trabalho escravo. “A inclusão na lista, por si, não representa penalidade, pois a divulgação dos nomes das empresas que se valem do trabalho em condições à de escravidão tem por objetivo conferir publicidade às ações desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho. Prejuízo de ordem moral que empresa incluída no cadastro possa ocasionalmente experimentar não são justificativa plausível para o sigilo dessas informações.”, disse.
A decisão de Lewandowski suspendeu os efeitos da Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro. A portaria é assinada pelo Ministério do Trabalho e a Secretaria de Direitos Humanos. A decisão também suspende o efeito da Portaria 540, do Ministério do Trabalho, de 15 de outubro de 2004, já revogada pela publicação da Portaria Interministerial 2.
As portarias não tratam diretamente da divulgação dos nomes dos empregadores, mas da obrigação de manter e atualizar a relação das pessoas físicas e jurídicas flagradas na prática da manutenção do trabalho escravo, atribuição do Ministério do Trabalho, que tem ainda o dever de dar conhecimento de seu conteúdo a ministérios, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e a bancos públicos. Nenhuma das portarias prevê a divulgação automática dos nomes ao público.
Na decisão que suspendeu a divulgação, Lewandowski alegou que “embora se mostre louvável a intenção em criar o cadastro de empregadores, verifico a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria 2 pelos ministros de Estado”.
A Abrainc entende que as portarias ministeriais ferem a Constituição Federal e o princípio da separação entre os Poderes, pois, na interpretação da entidade, seria competência do Poder Legislativo editar lei sobre o assunto. A associação também sustentou que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária”, ferindo o princípio da presunção da inocência.
Quando Aécio Neves botou o pé no palácio do governo começou um reinado de terror e corrupção em Minas Gerais.
Quem denunciasse ou fiscalizasse os desmandos era perseguido, espancado, preso ou morto.
Era um estado acéfalo, o governador sempre em férias no Rio e no exterior, e no seu lugar ficava a mana Andréa Neves pintando o sete, que Aécio estonteado não conseguia fazer um quatro com as pernas. Foi assim que perdeu a carteira de motorista vencida. Tinha uma de policial dos tempos da ditadura militar, dizem.
Um poderoso capo tucano, que teve revelado o trabalho escravo em seus latifúndios, ordenou a chacina de Unaí. Não é atoa que Minas foi o estado que mais matou jornalistas em 2013. Nas suas masmorras, desde janeiro, continua preso Marco Aurélio Carone.
Um coronel da Casa Militar fez uma estudante de jornalismo, adolescente, se ajoelhar com um cano de revólver encostado na cabeça, durante uma solenidade com a presença de Aécio. A jovem (pasme!), estagiária da TV dirigida por Andréa, estava no exercício da profissão.
Quinta-feira última, os jornalistas mineiros assinaram um Manifesto de Alerta ao Brasil.
Que tem a dizer a imprensa vendida, o executivo, o legislativo, o judiciário das denúncias de Dilma Rousseff?
A fala da Presidente, no debate da SBT, cara a cara com Aécio, ecoou como um grito de liberdade. (T.A.)
Bira
Dilma: Aécio, você não está acima de qualquer suspeita
No debate do SBT, a Presidenta lembrou temas como Lei Seca, aeroporto em Cláudio, nepotismo, entre outras denuncias
Em debate promovido pelo SBT, nesta quinta-feira (16), a Presidenta Dilma Rousseff enfrentou o tucano Aécio Neves. A petista destacou a não punição de crimes cometidos em governos do PSDB, além de lembrar das denuncias contra o mineiro, como o aeroporto construído em Claudio. (Paulo Henrique Amorim)
Abaixo, frases da Presidenta:
. TERCEIRO E ÚLTIMO BLOCO
Candidato, todos os anos 40 mil pessoas morrem por acidentes de trânsito. Muitos por conta de motoristas dirigindo embreagados ou drogados. Queria saber o que acha e como vê a Lei Seca e se todo cidadão que for solicitado deve se dispor a fazer exame de alcool e droga?
Neste momento, Aécio lembrou do episódio em que esteve envolvido em 2011, quando teve a habilitação apreendida no Rio de Janeiro.
Candidato, eu acho a Lei Seca muito importante para o país e o senhor está tentando diminui-la
Ninguém pode dirigir nem drogado nem bêbado. Eu não faço isso e isso afeta a todos os brasileiros.
A lei seca trouxe um bem..
Eu sancionei a Lei Seca. Quero saber o que o sr. acha que todos os cidadãos devem se dispor a fazer exame de álcool e drogas
Eu acho que ninguém deve sair impune por dirigir drogado ou embriagado, porque disso depende a vida de nossos jovens
Se o sr. tiver o mínimo de discernimento, vai reconhecer q seu governo não gastou o mínimo necessário com saúde e educação
O governo do sr deixou de investir R$ 8 milhões na saúde e R$ 7,6 bilhões na educação. O sr. não responde isso
O sr foi obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão pq não cumpriram os investimentos em saúde e educação
Como o sr. acha que pode sentar aqui e se furtar a explicar o porquê teve de assinar um Termo de Ajustamento de Gestão
Dilma lembra o caso do desaparecimento de documentos que comprovam a má gestão de Aécio do site do TCE-MG.
Temos que saber como o aeroporto de Claudio foi construído dentro da fazenda do seu tio
Ao mesmo tempo que outro aeroporto, o de Montezuma, foi construído nas mesmas condições
Eu teria muita honra de ser candidata pelo governo de Minas. Gosto muito do estado e da cidade de BH, onde nasci
No caso de Claudio, o senhor deve explicação, porque o senhor construiu dentro de uma propriedade e a chave estava com um parente seu
Nós não podemos mais tolerar o uso de bens públicos para privilegiar alguns, como o senhor (Aécio) fez no caso do aeroporto pra sua família..
Candidato, o senhor manipula as palavras. Todos temos que aceitar que somos iguais perante a lei.
Ninguém está acima de qualquer coisa.
Temos que provar a cada dia que temos respeito pela vida pública, que não mexemos com a coisa pública em beneficio nossos, de parentes nossos.
O dinheiro é coisa pública. Ninguém pode tergiversar sobre isso
Você não é um cidadão acima de qualquer suspeita..
Ao contrário do que ocorria no passado, quando governos de elite só viam só as elites, o meu governo olha para o povo.
Nós saímos da crise garantindo emprego, garantindo renda e trabalhando para que o nosso país esteja cada vez melhor.
Reeleita, eu quero garantir saúde e qualidade na educação para todos os brasileiros.
.
SEGUNDO BLOCO
O ex-diretor da Petrobras afirmou ao MPF que o PSDB recebeu propina para esvaziar uma CPI
Como Aécio explica a denúncia de seu partido, o PSDB, ter recebido propina para barrar uma CPI?
Candidato, o senhor tem dois pesos e duas medidas. Eu, sem nenhum constrangimento, investigarei tudo e todos
O senhor gosta de culpar todos, mas quando chega no presidente do seu partido, você fala que tem que investigar o PT.
Tem que investigar todos, candidato, e não como vocês faziam.
Eu não engaveto, não transfiro delegados para impedir investigação, não varro para debaixo do tapete, como vocês faziam m
Minas engavetava, na sua época, todos os processos. Vocês não deixavam nada ser investigado
Quando um delegado chegava perto de uma investigação na epóca de vocês (PSDB), vocês mandavam a investigação parar imediatamente.
Nós temos tido um empenho imenso na melhoria da segurança pública. Isso é, também, uma prioridade do meu governo.
O único governo que fez uma política eficiente de combate à violência contra os jovens, foi o meu governo
As forças de segurança atuaram conjuntamente nas nossas fronteiras
Nós fizemos o “Crack, é possível vencer”, que dá suporte à família e às vítimas
O senhor está mal informado, Aécio. Gastamos 17 bilhões em segurança pública.
Nós tivemos uma política exitosa na Copa de atuação conjunta das polícias e das forças de segurança
Inserimos a União na questão da segurança pública
Considero que é muito importante assumir um papel na segurança pública, que hoje é atribuição só dos estados. .
Eu acredito que você, de fato, não tenha muito conhecimento. Você não sabe onde está o metrô e ele está sendo feito pelo seu aliado, o prefeito
Estamos fazendo nove metrôs no Brasil
Gastamos R$ 143 milhões
Tem 13 VLTs no Brasil inteiro
Era bom o senhor passear pelo Brasil. Tem metrô construido em Fortaleza, no Rio de Janeiro. Enquanto vocês foram governo, vocês não investiram em mobilidade urbana
O senhor quer se apropriar de meus programas sociais.
Vocês fizeram Bolsa Família para cinco milhões. Nós fizemos para 50 milhões.
O sr. fala que vocês fizeram Bolsa Família pra cinco milhões de famílias? Pensa bem. Vocês não fizeram
O sr. está confundindo, deliberadamente, todas as obras de mobilidade. O sr. sabe que as obras acontecem em parceria
O senhor tem que se informar melhor. As obras estão andando
. PRIMEIRO BLOCO
Sou defensora de um modelo de um governo de um Brasil que emprega, ao contrário do que desemprega, um Brasil governado para todos contra um Brasil que não er governado para todos.
Faço parte de um projeto que construiu bases para um Brasil moderno, inclusivo e competitivo, em que a educação estará no centro de tudo.
Um projeto que quer levar avante segurança, saúde e transporte de qualidade.
Candidato, em relação a tudo o que está acontecendo na Petrobras, a PF que foi levada a investigar tem autonomia
Onde estão os corruptos da compra da reeleição, do metrô, da pasta rosa? Todos soltos!
Pela 1ª vez, vamos ter combate consistente à corrupção e pelo fim da impunidade
Quando a gente pergunta sobre os recursos passados às rádios e a um jornal mineiro que você tem em MG, não há transparência
A diferença entre mim e você, Aécio, é que eu investigo
Vocês engavetam, escondem para baixo do tapete. No caso da Pasta Rosa, vocês transferiram o delegado
Vocês foram contra o ProUni e as Escolas Técnicas. Por que vocês foram contra o Enem?
Aécio, se você gosta tanto dos nossos programas sociais, por que não fez quando era governo?
No caso do Trensalão, a justiça da Suíça mandou as provas para o Brasil e vocês estão sendo investigados
Candidato, eu vou dar um esclarecimento: não houve nenhuma acusação à Erenice Guerra que não seja similar à sua de nepotismo
Sobre a inflação, existe uma tentativa de criar um cenário de “quanto pior, melhor
Vocês tentaram espalhar o terror na Copa, dizendo que ia dar tudo errado. E não deu
A seca é passageira, mas não é passageira quando falta planejamento, como em São Paulo
Son
Candidato, vocês não podem falar de emprego, pois entregaram o país com mais de 11 milhões de desempregados
Eu não vou combater a inflação com os seus métodos: desempregando, arrochando salário e não investindo
Eu gostaria de saber se o senhor (Aécio) realmente nunca empregou parentes em seus governos?
Aécio respondeu que a irmã, Andrea Neves, trabalhou em serviço de voluntáriado, sem receber nada.
O nepotismo é uma decisão do STF. Toda a sociedade brasileira sabe que dentro do governo federal e do estado não pode ter família
Sua irmã era responsável por toda a verba destinada à publicidade, que foi para as rádios e os jornais que vocês têm em Minas
Este é o tema da Mensagem para o 48º Dia Mundial da Paz, que será celebrada a 1 de Janeiro de 1015.
Julga-se habitualmente que a escravatura seja um facto do passado. No entanto, esta praga social continua muito presente no mundo atual.
A Mensagem para o 1º de Janeiro de 2014 era dedicada à fraternidade: Fraternidade, fundamento e caminho para a paz. De facto, uma vez que todos são filhos de Deus, os seres humanos são irmãos e irmãs com uma igual dignidade.
A escravatura representa um golpe de morte para uma tal fraternidade universal e, por conseguinte, para a paz. Na verdade, a paz existe quando o ser humano reconhece no outro um irmão ou irmã com a mesma dignidade.
Persistem no mundo múltiplas formas abomináveis de escravatura: o tráfico de seres humanos, o comércio dos migrantes e da prostituição, o trabalho-escravo, a exploração do ser humano pelo ser humano, a mentalidade esclavagista para com as mulheres e as crianças.
Há indivíduos e grupos que se aproveitam vergonhosamente desta escravatura, tirando partido dos muitos conflitos desencadeados no mundo, do contexto de crise económica e da corrupção.
A escravatura é uma terrível ferida aberta no corpo da sociedade contemporânea, é uma chaga gravíssima na carne de Cristo!
Para a combater eficazmente, tem de se reconhecer acima de tudo a inviolável dignidade de cada pessoa. Além disso, importa ancorar firmemente esse reconhecimento na fraternidade, que exige a superação de todas as desigualdades, as quais permitem que uma pessoa escravize outra. É-nos ainda pedido que o nosso agir seja próximo e gratuito para promover a libertação e inclusão para todos.
O objectivo a alcançar é a construção de uma civilização fundada sobre a igual dignidade de todos os seres humanos, sem qualquer discriminação. Para isso, é necessário o compromisso da informação, da educação, da cultura em favor de uma sociedade renovada e que se assinale pela liberdade, pela justiça e, logo, pela paz.
O Dia Mundial da Paz resultou da vontade de Paulo VI e é celebrado todos os anos no primeiro dia de Janeiro. A Mensagem do Papa é enviada aos Ministros dos Negócios Estrangeiros de todo o mundo e indica também a linha diplomática da Santa Sé para o ano que se inicia.
Trabalho escravo no Brasil é apenas uma estatística de crimes impunes. Desenho de Alfredo Martirema
A escravidão é um crime hediondo. Um escravocrata rouba os corpos dos trabalhadores. Realiza todos os crimes. Deve ser punido severamente. Os nomes sebosos dos donos das empresas deveriam ser incluídos na Lista Suja do Trabalho Escravo.
Os principais crimes que o escravocrata pratica: sequestro, tráfico humano, cárcere privado, trabalho forçado, tortura física, tortura psicológica, assédio sexual com estupro, latrocínio (morte com roubo do salário do trabalhador), entre outros.
Da Agéncia Brasil: O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) atualizou a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, que contém os nomes de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão no Brasil. Na atualização, 91 empregadores foram incluídos e 48, excluídos. A relação passa a ter 609 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas com atuação no meio rural e urbano
Com a atualização, o Pará lidera o número de infratores incluídos na Lista Suja, com 27% do total. Minas Gerais aparece em segundo, com 11% dos infratores da lista. Mato Grosso, com 9%, e Goiás, com 8%, também estão na lista. As atividades mais envolvidas com essa prática são a pecuária, com 40% do total, a produção florestal, com 25%, a agricultura, com 16% e a indústria da construção, com 7%.
Os critérios para incluir nomes na lista são determinados pela Portaria Interministerial 2/2011, que estabelece a inclusão do nome do infrator no cadastro após decisão administrativa relativa a auto de infração que tenha constatado a exploração de trabalho escravo. Já as exclusões são feitas após o pagamento das multas devidas e o monitoramento do infrator por dois anos, para verificar a não reincidência no crime.
O Brasil tem 579 empregadores na lista suja como escravocratas
Atendendo ao disposto na Portaria Interministerial MTE/SDH nº. 2, de 12 de maio de 2011, que disciplina o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, torna-se pública a atualização semestral datada de 30/12/2013.
Nesta atualização semestral foram incluídos os nomes de 108 (cento e oito) novos empregadores, bem como foram reincluídos 2 (dois) empregadores em razão de determinação judicial e excluídos 17 (dezessete) empregadores em decorrência do cumprimento dos requisitos administrativos.
O Cadastro possui atualmente 579 (quinhentos e setenta e nove) nomes de empregadores flagrados na prática de submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Desse total, o estado do Pará apresenta o maior número de empregadores inscritos na lista, totalizando 26,08%, sendo seguido por Mato Grosso com 11,23%, Goiás com 8,46% e Minas Gerais com 8,12%.
Os procedimentos de inclusão e exclusão são determinados pela Portaria Interministerial MTE/SDH nº. 2/2011, a qual dispõe que a inclusão do nome do infrator no Cadastro ocorrerá após decisão administrativa final relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho escravo”. Por sua vez, as exclusões derivam do monitoramento, direto ou indireto, pelo período de 02 (dois) anos da data da inclusão do nome do infrator no Cadastro, a fim de verificar a não reincidência na prática do “trabalho escravo”, bem como o pagamento das multas decorrentes dos autos de infração lavrados na ação fiscal.
Cumpre asseverar que o MTE não emite qualquer tipo de certidão relativa ao Cadastro, sendo certo que a verificação do nome do empregador na lista se dá por intermédio da simples consulta ao Cadastro, que elenca os nomes em ordem alfabética.
A Guerra Civil dos Estados Unidos, também conhecida como Guerra de Secessão, para libertação dos escravos, matou mais de 600 mil soldados.
No Brasil, costumam dizer que tudo aconteceu na mais santa paz. Não é verdadeiro. Os negros, líderes abolicionistas, continuaram perseguidos e assassinados, com a Proclamação da República, que criou vários campos de concentração e presídios, sendo famoso o de Fernando de Noronha.
A Abolição continua uma lei só existente no papel.
O premiado filme estadunidense 12 Anos de Escravidão conta a história de um escravo liberto, que vive em paz ao lado da esposa e filhos. Um dia, após aceitar um trabalho que o leva a outra cidade, é sequestrado e acorrentado. Vendido como se fosse um escravo, precisa superar humilhações físicas e emocionais para sobreviver. Ao longo de doze anos passa por dois senhores que, cada um à sua maneira, exploram seus serviços.
O Brasil teve a terceira maior frota de navios do mundo durante o Império de Pedro II, para transportar escravos da África, notadamente quando proibido o tráfico negreiro, por imposição dos ingleses.
A conquista dos direitos civis dos negros só aconteceu nos Estados Unidos, depois do assassinato de Martin Luther King Jr, em 1968.
O apartheid na África do Sul trouxe violência e um significativo movimento de resistência interna, bem como um longo embargo comercial contra a África do Sul. Uma série de revoltas populares e protestos causaram o banimento da oposição e a detenção de líderes antiapartheid. Conforme a desordem se espalhava e se tornava mais violenta, as organizações estatais respondiam com o aumento da repressão e da violência.
Reformas no regime durante a década de 1980 não conseguiram conter a crescente oposição, e em 1990, o presidente Frederik Willem de Klerk iniciou negociações para acabar com o apartheid, o que culminou com a realização de eleições multirraciais e democráticas em 1994, que foram vencidas pelo Congresso Nacional Africano, sob a liderança de Nelson Mandela.
A vitória, nas urnas, de Evo Morales acabou com o apartheid indígena na Bolívia de vários golpes de Estado e revoltas populares.
O papa Francisco tem denunciado o tráfico humano e a escravidão.
No Primeiro Mundo da Europa e da América do Norte os emigrantes ilegais são os novos escravos do Século XXI. Uma escravidão que persiste nos países colonizados, que oferecem mão-de-obra barata ou escrava para empresas multinacionais.
A Campanha da Fraternidade, este ano, no Brasil, foi contra o tráfico humano. Escreve Dom Aloísio Dilli, bispo de Uruguaina (RS):
“Em 2014 ocupa-se com todos aqueles e aquelas que são enganados e usados para o tráfico humano, de trabalho, de órgãos e a prostituição. Normalmente o crime organizado está por detrás das diversas modalidades de tráfico humano. As pessoas, geralmente, são atraídas com falsas promessas de melhores condições de vida em outras cidades ou países e ali são cruelmente usadas e escravizadas, gerando fortunas para consciências inescrupulosas e vorazes. A maioria das pessoas traficadas vive em situação de pobreza e grande vulnerabilidade. Isso facilita o aliciamento com falsas promessas de vida melhor.
Por isso, o cartaz da CF retrata essa situação degradante com a figura de mãos acorrentadas e estendidas, com diferentes idades, gênero e cor, em estado de impotência. A mão que sustenta a corrente da escravidão é a força coercitiva de pessoas que dominam e exploram esse tráfico humano: ‘Essa situação rompe com o projeto de vida na liberdade e na paz e viola a dignidade e os direitos do ser humano à imagem e semelhança de Deus’. Os cristãos não podem aceitar essa moderna forma de escravidão e desrespeito à dignidade humana. Por isso eles a tentam identificar, a denunciam e somam forças para evitá-la, rompendo as correntes, revigorando as pessoas dominadas por esse crime e apontando para a esperança de libertação: Essa esperança se nutre da entrega total de Jesus Cristo na cruz para vencer as situações de morte e conceder a liberdade a todos: ‘É para a liberdade que Cristo nos libertou’.
O Papa Francisco se referiu à prática do tráfico humano com palavras de veemente repúdio: ‘O tráfico de pessoas é uma atividade desprezível, uma vergonha para as nossas sociedades que se dizem civilizadas”.
Neste mundo globalizado, dominado pelas multinacionais, que criaram sociedades que cultuam o deus dinheiro, o individualismo e o consumismo, a melhor arma é o boicote como fez Mahatma Gandhi, contra o colonialismo inglês.
SU CAMISETA ESTÁ MANCHADA DE SANGRE
por Carme Chaparro
Un año después del derrumbe del complejo textil Rana Plaza, las familias claman justicia. Aún no se han recuperado los cadáveres de 140 obreros. De los casi 30 millones de euros destinados a ayudar a las familias, sólo 10 han sido entregados. (ANDREW BIRAJ/Reuters)
Gracias a las lágrimas de esta mujer, usted, usted, usted también e incluso yo, vamos hoy vestidos. Y mañana. Y el fin de semana.
Gracias a las lágrimas de esta mujer ustedes y yo podemos entrar en una tienda y comprar una camiseta a 5,95 euros. Una ganga, así que nos llevamos dos. Camisetas a 5,95, camisas a 16,95 y trajes de chaqueta a 49,95.
Una ganga.
Una ganga a la que nos hemos acostumbrado los ricos del primer mundo, en un círculo vicioso de fast fashion que nos tiene enganchados como una droga más. Así que preferimos no pensar siquiera en cómo puede producirse tan barato. Que la esclavitud de millones de personas no empañe la dicha de nuestra compra.
Pero recuerden, esta mujer llora. Nuestra felicidad consumista sólo es posible gracias a su drama. Al drama que mató a más de 1.100 personas en una fábrica textil de Bangladesh ahora hace un año (y del que aún, hoy, faltan por recuperar más de 140 cadáveres bajo los cascotes), inherente a las condiciones esclavistas en las que se trabaja en el tercer mundo para que nos podamos vestir barato en occidente. Un año después del trágico accidente las promesas de mejora sólo han alcanzado a una mínima parte de las fábricas textiles. La demanda de los titanes de la moda es tan alta que se enmaraña en un mundo de subcontratas que subcontratan a otras subcontratas que subcontratan a otras subcontratas, dejando a la mayoría de trabajadores fuera de cualquier mínimo control del sistema.
Entre las ruinas de la fábrica se encontraron etiquetas de grandes marcas europeas y norteamericanas. Y a pesar de las dramáticas imágenes y los más de mil cien muertos, en un reportaje emitido por la BBC tras el accidente muchos de los viandantes preguntados respondieron que preferían no saber de dónde salía su ropa. No mirar. No pensar. Preferían, preferimos, seguir poniéndonos camisetas a seis euros a costa de la vida de los demás. A costa también de la esclavitud de gente que cobra veinte euros al mes y que no tiene derecho ni a ir al baño durante las eternas jornadas laborales. El día del derrumbe, los responsables de la fábrica obligaron a los trabajadores a volver al edificio a pesar de las grietas que presagiaban lo peor.
Mientras, nosotros seguimos queriendo camisetas a 6 euros.
O BRAZIL NÃO POSSUI UM CONCEITO DO QUE SEJA ESCRAVIDÃO. AS ELITES ESQUECEM: O TRABALHO ESCRAVO É UMA VIOLÊNCIA EXTREMA, O MAIS HEDIONDO CRIME. É CÁRCERE PRIVADO, TORTURA E LATROCÍNIO
Parece piada: os governantes, os políticos e os juristas brasileiros estão na dúvida do que seja escravidão. Isso motiva a não votação da PEC que elimina o trabalho escravo, que a Lei Áurea passou a não ter validade no Brasil republicano.
Que vergonha! Somente agora, na véspera do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28 último, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), criou um grupo de trabalho para discutir o conceito de trabalho escravo. A definição desse conceito será importante para dar andamento na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/1, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
A PEC altera a redação do Artigo 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. As terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário. Ela tramita no Congresso há 14 anos. Para José Guerra, coordenador da Conatrae, uma definição do que é trabalho escravo dribla a estratégia atual de parlamentares que não querem votar a matéria.
“A PEC está travada porque alguns setores muito bem representados no Congresso, como os ruralistas, por exemplo, não aceitam o conceito de trabalho escravo. Como ninguém em sã consciência vai à público dizer que é contra o combate ao trabalho escravo, eles inventam alguns subterfúgios. Um deles é que o conceito atual dá margem a interpretações exageradas”, explica.
O objetivo é criar um texto defendendo o conceito existente há anos sobre trabalho escravo e que, de acordo com Guerra, é um conceito respeitado internacionalmente. O texto será definido em algumas semanas e a expectativa é aprová-lo na próxima reunião da Conatrae, no final de fevereiro, e divulgá-lo, aproveitando a volta das atividades no Congresso Nacional.
O grupo será composto por representantes da Conatrae, do Ministério Público do Trabalho, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC).
O coordenador da Conatrae também defende o diálogo com a bancada ruralista no Congresso. Para ele, é importante mostrar que o setor também sai ganhando com a aprovação da PEC. “Ao aprovar leis mais fortes contra o trabalho escravo, a gente garante que o setor rural brasileiro não seja vítima de um ataque comercial de outro país que tenha como justificativa essa minoria que se utiliza de trabalho escravo”.
AS ELITES DO BRASIL TÊM O MESMO PENSAR DOS GOVERNANTES DA MAURITÂNIA E DO HAITI
Fabio Magnasciutti
Em 20 de novembro, o Brasil recorda a memória de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra na luta pela libertação. Desde 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial batizou a data como o Dia Nacional da Consciência Negra em substituição ao 13 de Maio, que é considerado como o Dia das Raças.
Para colaborar com a reflexão nesta data, a Pastoral Afro-brasileira da CNBB divulgou uma mensagem, na qual recorda os desafios e a luta contra a escravidão moderna, e em prol da cidadania dos afrodescendentes.
A seguir, a íntegra do texto:
20 de novembro: Dia da Consciência Negra
Aos poucos os eventos gaúchos atraíram a atenção da mídia nacional e de grupos negros de outros Estados, que também passaram a adotar o 20 de novembro. Finalmente, em 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial adotou a data, batizando-a de Dia Nacional da Consciência Negra. Mais recentemente os poderes públicos abraçaram a ideia, dando origem ao feriado de amanhã, celebrado em muitas cidades do País.
Em uma dissertação de mestrado apresentada no programa de pós-graduação em história da PUC de Porto Alegre, o jornalista negro Deivison Moacir Cezar de Campos sugere que os rapazes do Palmares foram subversivos. Porque fizeram um contraponto ao discurso oficial do regime militar, que exaltava as igualdades proporcionadas pela democracia racial e via no debate sobre o tema um fator de distúrbio. “Eles buscavam o reconhecimento das diferenças étnicas e das condições desiguais de acesso à cidadania e a integração socioeconômica”, diz a tese. E mais: “Colocaram-se contra o oficialismo ao defenderem a substituição de 13 de Maio, o Dia das Raças, pelo 20 de Novembro, Dia do Negro; ao proporem uma revisão da historiografia; ao afirmarem um herói não reconhecido.”
Hoje, muitas conquistas das comunidades negras estão presentes em nossa sociedade. Existem desafios que vamos enfrentando com participação de grupos organizados ou não. A Pastoral Afro-brasileira, presente em todo o Brasil, celebra mas também está empenhada em enfrentar os desafios presentes no mundo. A Escravidão hoje atinge 29 milhões de trabalhadores em todo o mundo. Um relatório recém-divulgado pela fundação Walk Free aponta que 29 milhões de pessoas no mundo ainda trabalham sob o regime de escravidão.
Para o cientista político Leonardo Sakamoto, que é coordenador da ONG Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a escravidão ocorre quando a dignidade ou a liberdade são aviltadas. Condição degradante é aquela que rompe o limite da dignidade. São negadas a essas pessoas condições mínimas mais fundamentais, colocando em risco a saúde e a vida.
A Mauritânia ocupa o primeiro lugar do ranking de escravidão global, que analisou 162 países e leva em consideração o casamento infantil e os níveis de tráfico humano. Haiti, Paquistão e Índia vêm em seguida. No Brasil, 125 anos após a abolição da escravatura, milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalhos em situação degradante. No entanto, há avanço na erradicação da prática. A primeira política de contenção do trabalho escravo é de 1995 e, de lá para cá, 45 mil pessoas foram libertadas de locais onde havia exploração desumana da mão de obra. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional para endurecer a lei. É a PEC do Trabalho Escravo e prevê o confisco de imóveis em que o trabalho escravo for encontrado e sua destinação para reforma agrária ou para o uso habitacional urbano.
Lucrativa, a escravidão moderna movimenta mais de US$ 32 bilhões, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Estimativas da OIT também apontam que há 5,5 milhões de crianças escravas no mundo.
Como muito bem falou o Papa João Paulo II, aos afro-americanos, em 1992, em Santo Domingo: “A estima e o cultivo dos vossos valores Afro-americanos, enriquecerão infalivelmente a Igreja.”
Em outras palavras, a novidade que a Igreja quer e merece é a inclusão em sua Ação Evangelizadora, das riquezas culturais e espirituais que emanam do Patrimônio africano e afro-descendente.
O processo de Cidadania do povo negro é uma dimensão essencial da vida e da Missão da Nossa Igreja Católica Apostólica Romana. A Igreja Católica no Brasil, fiel à missão de Jesus Cristo, está presente nesses importantes acontecimentos por meio de seus representantes e de suas orações. Exorta a todo o Povo de Deus a colocar-se a serviço da vida e da esperança, “acolher, com abertura de espírito as justas reivindicações de movimentos – indígenas, da consciência negra, das mulheres e outros – (…) e empenhar-se na defesa das diferenças culturais, com especial atenção às populações afro-brasileiras e indígenas” (CNBB, Doc. 65, nº 59).
Representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait) estão reunidos hoje em frente à sede da Superintendência do Ministério do Trabalho para protestar contra o trabalho escravo no Piauí. A manifestação acontece em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo celebrado hoje.
A superintendente regional do trabalho e emprego do Piauí, Paula Mazullo, diz que a ação é uma forma de conscientizar a sociedade da necessidade de varrer a escravidão da realidade brasileira. “É uma vergonha que, em pleno século XXI nós ainda tenhamos registros desse tipo de exploração”, declara.
Dentre as reivindicações dos manifestantes está o pedido de condenamento dos mandantes da Chacina de Unaí, episódio acontecido em 2004 no qual quatro auditores fiscais foram assassinados quando faziam uma ronda em uma fazenda no Estado de Minas Gerais. Os executores da chacina já foram julgados pela justiça e condenados em agosto do ano passado, mas os mandantes do crime continuam impunes.
No Piauí, o último registro de trabalho escravo aconteceu recentemente quando dois funcionários de uma fazenda de soja localizada em Baixa Grande, fugiram da propriedade alegando condições desumanas de trabalho e procuraram abrigo na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruçuí. Na ocasião, o Ministério do Trabalho foi acionado.
Sobre as condições de trabalho dos auditores fiscais no Piauí, o diretor nacional do Sinait, Francisco Nunes, afirma que há uma sobrecarga dos serviços por conta do número reduzido de funcionários em atividade no Estado. “São apenas 55 auditores fiscais em todo o Piauí e nós estamos aqui para pedir também o aumento desse número. Nós precisamos de mais trabalhadores para poder diminuir a acumulação de serviços que estamos tendo ultimamente”, diz.
O Piauí já possui 16 empresas na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego. Para os sindicalistas, esta é uma realidade que precisa ser mudada.
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