O processo de censura na internet é ditatorial, portanto irracional, mas as escolhas não são aleatórias.
No momento, no meu computador, no meu celular, não posso ver nenhum filme, nenhum vídeo. Isso significa que existe um monopólio. Válido para todos os portais, sites, blogues etc. Quer dizer é um mando único, estrangeiro, colonial, imperialista.
Se existe controle único para proibir de ver, existe, também, é o mesmo sistema, para impedir a propagação de informações desaprovadas.
Não existe direito à internet. Ela tem dono. É de quem é. Do pensamento único. De um único discurso. De um único olhar. A escuta permanente da mesma ladainha.
Todo mundo é vigiado. Todos os computadores são varridos. Uma varredura que inclui, inclusive, todas as mentes, via os m.c.m.
Rezamos na mesma cartilha. Não existe mais liberdade. Não existe mais diferenças. A ironia é que você é livre para escrever o que quiser, mas ninguém ler. Você escreve para você mesmo. Isso é a internet. Para dar uma aparência de liberdade, certamente que existem os cibernéticos permitidos. Acontece esse jogo ilusório, mistificante, em todas as ditaduras. O judiciário, o legislativo funcionam dentro de certos limites.
Se possível censurar na China, na Coréia do Norte, no Irão, por que seria diferente no Ocidente?
Judiciário, Twitter e internautas rechaçam ofensivas de Aécio por censura de redes sociais (Edição: Pragmatismo Político)
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por Marcelo Carota, RBA
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No último domingo (07), nada menos que 66 comunicadores independentes começaram o dia com uma surpresa nada agradável: foram notificados pelos administradores do Twitter sobre um mandado de citação e intimação liminar derivado de ação por calúnia movida contra eles pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG).
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Para o candidato tucano a presidente, as críticas coletivas a sua pessoa são fruto de “robôs”, como são chamados perfis falsos criados nas redes sociais para disseminar conteúdo contratado, ou militantes pagos por partidos de esquerda para desconstruir sua imagem pública, e dos quais sua campanha tentou, sem sucesso, coletar IP (Protocolo de Internet, na sigla em inglês, dado que pode localizar geograficamente usuários da rede) e dados cadastrais.
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A “denúncia” não vicejou na Justiça, e ainda rendeu “bronca” do Twitter ao candidato a presidente: “Com a devida vênia, são meras elucubrações do autor, absolutamente desprovidas de qualquer indício de veracidade”, pontuou comunicado da empresa, em resposta a pedido do próprio juiz acionado por Aécio, que negou pedido de sigilo sobre a ação e determinou que provas concretas de irregularidade fossem apresentadas de acordo com os perfis dos militantes virtuais.
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“Quanto à conduta de usuários cuja ilicitude em nenhum momento restou demonstrada, não podem servir de fundamento para a eventual quebra do seu sigilo de dados. Admitir esse tipo de medida corresponde a transformar o Poder Judiciário em instrumento de perseguição de cidadãos, dando margem ao surgimento de um Estado policialesco, que desconsidera as garantias fundamentais dos cidadãos de forma injustificável. (…) No mérito, requer o Twitter Brasil que seja julgada improcedente a demanda, com a condenação do Autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios”, concluiu o Twitter.
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A reticência do judiciário em acatar o pedido de Aécio e a defesa inflamada do Twitter indicam que se alguém pode ser acusado de calúnia em mais este imbróglio promovido pelo senador mineiro é ele próprio, ao tentar criminalizar o direito constitucional à liberdade de expressão sempre que fatos não favoráveis à sua imagem e propósitos políticos são difundidos e democraticamente discutidos.
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Acusados falam
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Fernando Castro (perfil @ciscozappa), mineiro residente em Belo Horizonte, sociólogo que trabalha na área de educação e planejamento urbano socioparticipativo, destaca que todo o material compartilhado por ele é de conhecimento público. “Condeno qualquer tipo de difamação. Quando se publica algo de que não se tem prova material ou análise por parte da Justiça – como, aliás, o faz boa parte da grande mídia –, está se produzindo falso jornalismo e destruindo imagens públicas”, ressalta Fernando.
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“Os conteúdos relacionados ao senhor Aécio Neves que difundi são de conhecimento público e podem ser lidos também em jornais e revistas de circulação nacional. Um deles, o conhecido caso do aeroporto na cidade de Cláudio (MG), em terreno de propriedade da família do senador. Outros, relacionados aos processos judiciais envolvendo desvios de verbas para a área da Saúde, e casos semelhantes durante sua gestão no governo de Minas Gerais”, conta.
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Regina Salomão (perfil @ReginaSalomo), de Juiz de Fora (MG), é professora aposentada da Universidade Federal baseada na mesma cidade, diz que não conhece seus colegas de perseguição, e garante que não existe “rede de difamação”, como sustenta Aécio. “Não conhecia nem seguia a maior parte dos 66 tuiteiros, o que é outro argumento contra a formação de uma rede de difamação. De qualquer modo, o Twitter é uma rede com a ferramenta RT, o que caracteriza a normalidade de seu funcionamento como rede”, protesta.
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“Minhas divulgações dos atos do candidato foram exclusivamente baseadas nas notícias divulgadas pela mídia, e sempre coloquei os links das matérias ou marcava o nome dos jornais com hashtags (o sinal de #) em meus tweets. Sou mineira, acompanhei as gestões do Aécio e acrescentei comentários sobre as mesmas. Não difamei nem caluniei ninguém. O senador é que terá que provar que sou um robô, pago, e que atuo em rede”, desafia.
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O próprio perfil dos processados por Aécio dificulta a argumentação de que há uma “milícia” virtual cujo alvo seria a reputação do PSDB mineiro. Stella de Mendonça (perfil @stellamendonça), paulistana, conservadora e restauradora de bens culturais é perita na obra da artista plástica modernista Annita Malfatti, e diz não ter preferência política: em 1994 e 1998, por exemplo, votou por Fernando Henrique Cardoso. “Nunca fui militante. Votei em FHC, o qual me trouxe plena decepção. Comecei a usar o Twitter recentemente, em 2012, divulgando os absurdos noticiados maciçamente pela mídia sobre o julgamento do ‘mensalão’ do PT”, revela.
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“O que mais divulguei, considerado ilícito pelo senador, foram seus atos comprovadamente ilegais, fatos divulgados até pela mídia velha, e especialmente as denúncias do Novo Jornal, cujo dono está preso devido a uma ação por ‘formação de quadrilha’, movida pelo senador e acatada pelo Ministério Público de Minas”, completa.
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Stella ressalta que também divulgou com intensidade o caso do aeroporto construído pelo governo estadual de Minas em terreno pertencente à família de Aécio, sempre ressaltando a fonte. “Também difundi o escândalo relacionado ao senador, do aeroporto construído na fazenda de seu tio, a ligação dele com os Perrellas e o helicóptero apreendido com mais de 400 kg de pasta-base cocaína. Tuitava o link das matérias que apresentavam fatos e documentos, pra garantir a veracidade”.
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Indignado com mais essa tentativa do senador mineiro de, como fez em Minas Gerais em seus dois mandatos como governador, uniformizar a informação e a opinião de forma a favorecer seu partido e sua imagem pessoal, o Dr. César Marcos Klouri abraçou a defesa dos 66 cidadãos, de forma solidária e gratuita. Segundo Regina Salomão, o grupo tem recebido muitas manifestações de solidariedade de “todos que são contrários à censura, que prezam e defendem a liberdade de expressão, que odeiam a ditadura sob qualquer forma. Muito linda a reação das pessoas. O Brasil avançou mesmo”.
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Segundo o deputado estadual Rogério Correa (PT), um dos criadores do Movimento Minas sem Censura, Aécio não sabe lidar com adversidades, tratando quem se contrapõe às suas ideias e atos não como adversários, mas como inimigos, que, portanto, “têm de ser aniquilados, politicamente”.
. Outros casos, outro (e perigoso) instrumento de silêncio
Sinfronio
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Como as acusações de Aécio contra a mídia independente não se sustentam legalmente, o senador lança mão de outro recurso jurídico, com o mesmo propósito de calar as vozes dissonantes, mas com maior peso intimidatório: mover ações por “formação de quadrilha”.
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No início do ano, devido à imensa repercussão da apreensão de uma carga de quase meia tonelada de pasta-base de cocaína transportada em helicóptero de propriedade do senador Zezé Perrela (SDD-MG), amigo pessoal e aliado político de Aécio, o candidato processou o Facebook por “direito de imagem”, de forma a tentar cercear a difusão de qualquer conteúdo que o associasse ao caso e aos envolvidos neste, o que, de novo, creditou a “quadrilhas pagas para difamá-lo”.
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Em junho passado, acatando denúncia da equipe ligada à candidatura do senador, o Ministério Público do Rio de Janeiro determinou à polícia cumprir mandato de busca e apreensão na casa da jornalista do Canal Brasil Rebeca Mafra, acusada de fazer parte, com mais quatro pessoas, de uma “quadrilha” formada para difamar o candidato Aécio nas redes. Foram apreendidos um computador, dois HDs externos, pen drives, chips de computador, CDs com fotos e um roteador, e rigorosamente nada que incriminasse os acusados foi encontrado. No mesmo dia, outros 13 mandatos desse tipo foram cumpridos no Rio de Janeiro.
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Em agosto, Aécio processou o Google, Yahoo! e a Microsoft, tentando impedir que tais portais mostrassem resultados de buscas sobre o desvio de verbas na saúde de Minas Gerais durante a sua gestão como governador do estado, o que “quadrilhas formadas e remuneradas” para caluniá-lo difundiam nas redes sociais, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido.
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[Não esquecer que Aécio e a irmã Andréa Neves sempre submeteram a mídia de Minas Gerais, via um estado judicial/policial, a uma censura com lista negra de jornalistas. É o único estado do Brasil que mantém jornalista preso]
De que o Aécio Neves e a irmã dele Andrea Neves têm tanto pavor? Quem não deve não teme.
Ah agora eu sei por que um promotor pediu a apreensão do meu net book e outros equipamentos. Um juiz singular autorizou, e um delegado do Depatri com três detetives, delicadamente, “visitaram” minha residência dando cumprimento ao rito judicial.
A PGR, através do doutor Rodrigo Janot, pediu 22 anos de prisão para o ex-governador, senador e deputado federal Eduardo Azeredo, que pediu o boné e saiu pelos fundos. Com isto ficou desmoralizada a tese da falsificação de documentos, pois Janot considerou válidas a Lista de Furnas e o Mensalão Tucano.
Felizmente em sua maioria a Justiça brasileira, mesmo tendo “bandidos de toga” como disse a ex-ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, não é louca e sabe excluir aqueles que abusam da autoridade e segundo Batocchio ao fazerem isto perdem autoridade da qual se investem, como me disse um dia o ícone dos advogados e advogadas brasileiros e brasileiras, Sobral Pinto, emérito mineiro de Barbacena e que tenho certeza abençoaria Aurora Ramalho.
Aécio queria bloquear buscas na internet de links que relacionam seu nome ao uso de drogas e desvio de dinheiro público. Para que ter medo? Faça como eu que ofereci ao Ministério Público de Minas Gerais a quebra dos meus sigilos fiscal, bancário e telefônico e de quebra ainda abro mão publicamente de eventual prerrogativa de ter quase 72 anos, convicto que sou de que os canalhas também envelhecem e quero andar livre e solto não por ser idoso e sim por nunca ter cometido um crime e ter a minha alma de poeta e artista e o meu currículo de jornalista limpos e sem mácula.
Pretender impor a mordaça eletrônica criada pelo seu amigo Eduardo Azeredo significaria o fim da internet. Que que é isto criança? Esta ação foi o retrato perfeito e acabado de seu despreparo para gerir os destinos da sétima economia do mundo. Em seu currículo tem muito branco, mas não deriva de Rinso o sabão que a publicidade diz lava melhor.
Por que o Novojornal está empastelado, o publicitário/jornalista Marco Aurélio Carone preso e o meu equipamento eletrônico preso?
Criança criança foi o seu próprio avô, doutor Tancredo Neves quem ensinou que “O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade.”
Fernando Pessoa nasceu em Lisboa, em 1888, e morreu em 1935. Em 1934, lançou Mensagem, um pequeno livro em páginas. Praticamente sua obra poética foi publicada postumamente. Já pensou se a polícia de Salazar tivesse invadido sua casa?
Já pensou se a polícia de Franco tivesse invadido a casa de García Lorca?
A Gestapo de Hitler promoveu uma noite de queima de livros e manuscritos judeus. A fogueira alumiou por uma noite a Alemanha. E depois veio a escuridão, que hoje se espalha por Minas Gerais. Que os inimigos da claridade têm medo da Liberdade mesmo que tarde. Da Liberdade e da Verdade. Esse temor fez Azeredo senador apresentar para o Brasil uma lei de censura.
Minas Gerais hoje não possui liberdade de expressão. O jornalista que ousa investigar os rastros de sangue e pó, e os desvios de dinheiro público, que começam com os prefeitos ladrões, vai preso ou morre. Ou tem a casa invadida como aconteceu com Geraldo Elísio, Marco Aurélio Carone e outros.
No governo de Aécio Neves, um major, em uma solenidade oficial, fez uma estagiária de jornalismo ajoelhar, com o cano de um quarentão engatilhado e encostado no ouvido. Este major covarde desconfiou da garota, por ser uma novata. Acontece que a foquinha trabalhava na equipe de Andréa Neves, que governou Minas no lugar do irmão sempre “viajando”. O majorzinho terminou promovido a tenente-coronel e coronel. Era ajudante de (des)ordens de Aécio, e das ordens de silêncio pelos corredores de azulejos brancos. Onde levitava ou deslizava o governador, parecendo uma Estátua de Talco.
Denuncia Geraldo Elísio, Prêmio Esso Regional de Jornalismo e que trabalhou nos principais jornais do Brasil e no Novo Jornal de Minas Gerais, hoje censurado, e preso seu proprietário, o jornalista Marco Aurélio Carone:
– Uma equipe composta por um delegado e três outros investigadores do Depatri visitou-me com ordem de busca e apreensão de meu netbook, minhas cadernetas de telefone, CD’s e anotações, principalmente em um livro no qual escrevo poesias
– Esses atos são obra de Andréa [Neves] e seu irmão [senador Aécio Neves, PSDB-MG], para tentar desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano, para que não entrem em julgamento no STF. Para isso não estão titubeando em lançar mão de tentativas loucas e desmesuradas.
Quanto custam os originais de um livro? Só a posteridade pode avaliar. Quando os originais são destruídos considero um crime inominável. Um livro não valorizado hoje, pode se tornar um patrimônio da humanidade. Da mais famosa poetisa do mundo, Safo, não se conhece nenhum poema. Apenas versos esparsos citados por filósofos e poetas. Também foi destruída, pelos cristãos, a obra da mais célebre mulher filósofa da Antiguidade, Hipátia, que os católicos transformaram, na contrapropaganda, em Santa Catarina. Também a perseguição política e religiosa destruiu os manuscritos do Velho e Novo Testamentos.
Neste mundo capitalista do deus dinheiro temos alguns preços de leilões de livros e manuscritos:
‘Codex Leicester’: Livro de anotações de Leonardo da Vinci escrito à mão. Datado do século 16, foi vendido por US$ 30,8 milhões (R$ 70 milhões) em 1994.
‘Rothschild Book of Hours’: Livro ilustrado de orações escrito à mão. Datado do início do século 16, foi vendido por US$ 14,3 milhões (R$ 32 milhões) em 1999.
‘Magna Carta’: Amplamente distribuído, porém escrito à mão e não encadernado. Uma cópia do século 13 foi vendida por US$ 21,3 milhões (R$ 48 milhões) em 2007.
‘Birds of America’: Livro de desenhos coloridos feitos à mão pelo naturalista e pintor John James Audubon. Datado do início do século 19, foi vendido por US $ 11,5 milhões (R$ 26 milhões) em 2010.
Bay Psalm Book: (“O Livro de Salmos da Baía”, em tradução livre), de 1640, primeiro livro que se tem notícia que foi impresso nos Estados Unidos, US$ 30 milhões (cerca de R$ 60 milhões) em 2011.
Quando era foca, no final da década de 50, poucos jornalistas possuíam máquina de escrever. Quem tem computador comprou a prestações. Que a maioria dos jornalistas ganha o salário da fome e do medo. Roubar um computador é calar, amordaçar, mutilar as mãos de um jornalista. A Santa Inquisição cortou um mão de Cervantes. Os militares de Pinochet amputaram as mãos de √ictor Lara.
A polícia arbitrária e a justiça absolutista estupram a Constituição, que determina que bens relacionados com a profissão de um trabalhador, de um profissional liberal, inclusive para o funcionamento de uma empresa, são absolutamente impenhoráveis.
A invasão da casa de Geraldo Elísio foi um ato torpe, arbitrário, insano, ditatorial, kafkiano, imoral, principalmente depois que o procurador geral da República,o mineirto Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais do processo do valerioduto tucano, também conhecido como mensalão mineiro. No documento, Janot sugere a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O documento tem 84 páginas e aponta “subversão” do sistema político-eleitoral.
O procurador recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multa de cinco salários mínimos cada – o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido. Em R$ 1998, era de R$ 130. A quantia estimada é de R$ 404.950, que serão corrigidos pela inflação caso o STF atenda o pedido da Procuradoria.
Informa ainda a jornalista Raquel Gondin (O Tempo):Na ação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo do empresário Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.
Segundo a Procuradoria, os desvios teriam alcançado R$ 3,5 milhões que, em valores atualizados, passam para R$ 9,3 milhões.
“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa e causando um desequilíbrio econômico-financeiro entre os demais concorrentes ao cargo”, diz Janot no documento.
Para Janot, há provas para a condenação de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das ações financeiras de sua campanha. Segundo o relatório, “há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e afasta por completo a tese defensiva”.
No documento, Janot reforça a denúncia assinada em 2007 pelo então procurador Antonio Fernando, que o mensalão mineiro foi “a origem e o laboratório” do PT. “A prática dos crimes descritos na denúncia só foi possível com a utilização do esquema criminoso montado por Marcos Valério Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferenças, no caso conhecido como mensalão”, afirmou o procurador Rodrigo Janot.
A denúncia do mensalão mineiro envolvia 15 pessoas, mas somente as acusações contra Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) serão julgadas pelo STF. Andrade é alvo de uma ação separada. Os dois parlamentares têm direito a serem julgados diretamente pela Suprema Corte devido ao foro privilegiado.
A CRIMINALIZAÇÃO DO JORNALISMO DE OPOSIÇÃO EM MINAS GERAIS
por Miguel do Rosário
Geraldo Elísio
Reproduzo a entrevista abaixo e quero deixar registrado a minha preocupação de que as liberdades no Brasil estejam se tornando um privilégio dos poderosos. De um lado, uma âncora de tv aberta pode elogiar o justiçamento bandido feito por jovens fascistas. De outro, um jornalista com 54 anos de carreira é perseguido pela polícia mineira por fazer seu trabalho com independência e coragem.
Há uma inversão de valores que sinalizam uma tendência repressora, e só para um lado. Jornalistas pró-tucanos recebem prêmios sem fim, aqui no Brasil e nos EUA. Jornalistas críticos ao PSDB são presos, processados, perseguidos, seus computadores, pendrives e documentos pessoais são apreendidos.
Onde isso vai parar?
“Acuso frontalmente o senador Aécio Neves e sua irmã…”
O Bloco Minas Sem Censura entrevistou Geraldo Elísio Machado Lopes, que tem 54 anos de jornalismo, e foi vítima de ação de busca e apreensão em sua residência, na sexta-feira, 31 de janeiro. Ex-colaborador do Novo Jornal, do qual já se afastara há sete meses para cuidar da publicação de livros de sua autoria, Elísio foi novamente convocado para o front das lutas pela liberdade. E acusa abertamente Aécio e Andréa Neves de estarem por trás dos atos de perseguição ao Novo Jornal. Língua afiada, Geraldo Elísio faz, ao final de sua entrevista um desafio aos Neves. Leiam.
MSC – Quem é você profissionalmente?
Geraldo Elísio – Um jornalista com 54 anos de atuação em todas as áreas das diversas mídias existentes, com orgulho de nunca ter sido desmentido e uma carga de luta a favor da redemocratização do Brasil pós o golpe civil militar de 64. E um Prêmio Esso Regional de Jornalismo, em 1977, do qual me orgulho mais ainda, não por vaidade, mas pelo sentido da causa: a luta a favor dos direitos humanos denunciando as torturas praticadas contra o operário Jorge Defensor Vieira, quando ainda existia o famigerado AI-5. Inúmeras coberturas políticas e algumas internacionais. Também artista multimidia.
MSC – O que aconteceu em sua residência na última sexta-feira 31 de janeiro de 2014?
Geraldo Elísio – Por volta das 15 horas o interfone do apartamento tocou, uma voz masculina perguntou por mim, me identifiquei e fui solicitado a comparecer ao portão. Assim o fiz e atendi a um delegado do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri) e mais três policiais que o acompanhavam com uma autorização judicial de busca e apreensão, com a qual levaram meu netbook, pendrive, cds e cadernetas de telefone. Não cito os nomes porque não deixaram sequer o número do documento portado por eles e nem uma cópia do que foi arrestado, inclusive isto me soa estranho, pois no site do Tribunal de Justiça nada consta. Sei que existe o nome de alguém do Ministério Público e de algum juiz, mas como nada deixaram não posso dizer nomes. Na ditadura civil militar vi residências violadas na marra, mas com ordem judicial (será mesmo?) creio ser pioneiro.
MSC – A quem você atribui tudo isto?
Geraldo Elísio – Acuso frontalmente o senador Aécio Neves e sua irmã Andréa Neves, no ímpeto de destruir as provas de denúncias formuladas pelo site Novojornal. Principalmente as que se referem a denúncias de desvio de dinheiro público e a acusação de que Aécio é dito usuário incurável de cocaína. Porque saber que eu trabalhei no jornal virtual é público e notório. Foram quase seis anos com editoriais assinados, em todos oferecendo espontaneamente o direito de resposta a todas as pessoas físicas e jurídicas citadas em meus textos. E tenho convicção de estarem querendo desqualificar os documentos que comprovam o Mensalão Tucano Mineiro e a Lista de Furnas. Quanto à Lista de Furnas por que o senhor Dimas Fabiano Toledo a registrou em cartório? A Lista de Furnas teve uma cópia xerox que foi periciada nos Estados Unidos e o perito que a declarou falsa já tinha sido preso por perjúrio. Além do mais a Polícia Federal já atestou que ela é verdadeira. Porém, Andréa Neves se julga um gênio da comunicação e como não é, troca os pés pelas mãos. Tenho igualmente certeza de que a dupla formada pelos netos do doutor Tancredo Neves, autor da frase “O primeiro compromisso de Minas é com a liberdade” quer incriminar os deputados Rogério Correia e Sávio de Souza Cruz. Estão desesperamente tentando encontrar ou até forjar provas mediante intimidação. Nasci no Grande Sertão Veredas e sei que “viver é muito perigoso.” Não temo, não me intimido e se algo me acontecer nem é preciso dizer de quem é a culpa, obviamente ressalvadas as causas naturais. Se morrer, baixo o meu espírito em médiuns especializados em psicografia e continuarei a denunciar as tramoias dos Neves ou quaisquer outras.
MSC – E o que você pretende agora?
Geraldo Elísio – Eu já tinha decidido me afastar de enfrentamentos políticos, mas recebi um convite para uma briga boa. Estou no ringue. Claro, tenho os meus defeitos mas não preciso me envergonhar deles. Se ser pobre não é motivo de orgulho também não o é para vergonha. Vou oferecer a quebra de todos os meus sigilos, fiscal, bancário e telefônico às autoridades competentes e espero que Aécio e Andréa Neves façam o mesmo, pois ao contrário deles respeito o princípio jurídico de que até prova em contrário todos são inocentes e creio terem eles condições de tomarem a mesma atitude que eu. Irei ou enviarei correspondência a todos os órgãos ligados aos Direitos Humanos, inclusive à ONU denunciando o Estado de Exceção em Minas Gerais. E como no meu netbook existem os textos de três livros inéditos denuncio a minha condição de perseguido político sujeito à censura prévia de minhas obras. E a luta segue em frente.
Deputado Rogério Correia: “Nós estamos vivendo aqui, em Minas, uma ditadura civil, um estado de execção”
O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) conversou mais cedo com Hernandes de Alecrim e Bruno Moreira Silva, advogados do jornalista Marco Aurélio Carone, do Novo Jornal, preso em Belo Horizonte desde as seis da manhã dessa segunda-feira 20.
Correia conversou também com Priscila Carone, filha do jornalista.
“Ela chora muito, a família está chocada com a prisão preventiva”, conta-nos. “A família está buscando a ABI [Associação brasileira de Imprensa], Sindicato dos Jornalistas e Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais], porque a imprensa aecista está tratando a prisão de Carone como caso de quadrilha.”
Viomundo – O que acha da versão da mídia pró-Aécio?
Rogério Correia – No meu entender, inteiramente fantasiosa. A versão apresentada não tem a menor credibilidade.
Viomundo – O que há, de fato, por trás dessa prisão?
Rogério Correia– Censura! O promotor que pediu a prisão preventiva do Carone diz que o site do jornalista, só por citar determinadas pessoas, estaria ameaçando-as. Por isso pediu a preventiva dele.
Viomundo – Ameaçando em que sentido?
Rogério Correia – Não sei, pois os advogados ainda não tiveram acesso à peça do promotor.
Viomundo – O que se quer com essa prisão?
Rogério Correia – Na verdade, tentar transformar em falsas as denúncias feitas contra os tucanos – o mensalão tucano e a lista de Furnas – , que até o mundo mineral sabe que são verdadeiras. E, aí, transformar em réu todo mundo que denuncia o caixa 2 dos tucanos, o esquema de propinas…
Viomundo – Todo mundo que os denuncia corre o risco de virar réu?
Rogério Correia – Acho que sim. Assim como os tucanos tentaram cassar o meu mandato e o do deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB-MG). Eles ameaçam as pessoas, retaliam, asfixiam economicamente ou tentam cassar mandatos. Todo mundo que denuncia os tucanos em Minas vira réu, não presta. É o mal dos tucanos em Minas Gerais. É o estilo Aecinho Malvadeza.
Viomundo – Então quem não concorda com o senador Aécio Neves , candidato do PSDB à presidência da República, corre risco de alguma forma?
Rogério Correia– Sim. Quem é amigo de Aécio, pode absolutamente tudo, com helicóptero ou sem helicóptero. Aos outros, cadeia, cassação de mandato…É importante o que está ocorrendo com o Carone para mostrar ao Brasil inteiro o estado de exceção que Minas vive.
Viomundo – Acredita que isso possa acontecer com o senhor, com o deputado Sávio, com o Minas Sem Censura?
Rogério Correia – Não duvido de que daqui a pouco os tucanos do Minas vão inventar alguma coisa sobre a gente também. Nós estamos vivendo aqui uma ditadura civil. É um estado de terror que os tucanos querem implantar aqui.
Viomundo – Com que objetivo?
Rogério Correia – Tudo para proteger Eduardo Azeredo, Pimenta da Veiga, Aécio Neves, que são mencionados na lista de Furnas e no mensalão tucano. Até o mundo mineral sabe que eles levaram propina e fizeram caixa 2. Isso está comprovado em inquérito da Polícia Federal, conduzido pelo delegado Luís Flávio Zampronha, e em denúncia feita pela procuradora Andréia Bayão, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, como eu e Sávio já dissemos em matérias publicadas pelo Viomundo.
O Azeredo é o pai do mensalão tucano, o Pimenta da Veiga, o avô, e o Aécio é quem recebeu recursos. Fernando Henrique Cardoso também foi beneficiado pelo mensalão tucano. Todo mundo sabe, mas não pode dizer.
Viomundo – Pimenta da Veiga é o candidato de Aécio ao governo de Minas?
Rogério Correia – Sim. Por isso, também, o desespero deles de colocar gente na cadeia.
Viomundo – A prisão do Carone serviria então de lição? Seria uma tentativa de para calar a boca de quem discorda de Aécio?
Rogério Correia – Exatamente. Na mosca. Não tenho a menor dúvida disso.
Viomundo — E agora o que o senhor, o deputado Sávio e o Minas Sem Censura (MSC) pretendem fazer?
Rogério Correia — Para começar, discutir a prisão do Carone na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O deputado Pompilio Canavez (PT-MG), líder do Bloco Minas Sem Censura, já apresentou requerimento à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, reivindicando esse debate.
Em desabafo durante reunião desta terça-feira (10) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o presidente do colegiado, senador Zezé Perrella (PDT-MG) criticou o tratamento dado por parte da imprensa em matérias sobre o transporte de drogas feito com o helicóptero da empresa da sua família.
Zezé Perrella observou que a Polícia Federal descartou, com base em ligações telefônicas dos presos, o envolvimento de seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade-MG), e de sua família no caso.
“Hoje a Polícia Federal soltou um relatório dizendo que a família Perrella não tem nenhum envolvimento. Já passou da hora de revermos a Lei de Imprensa. A maioria deles não tem nenhuma responsabilidade com o que escreve. Deturpam a moral das pessoas. Quero ver agora o que a imprensa vai dizer. Tomei pancada a semana inteira com matérias distorcidas, dirigidas, tentando denegrir a imagem de um jovem deputado de apenas 30 anos”, disse o senador em referência ao seu filho.
Ele afirmou que tem faltado ao Congresso Nacional “coragem” para votar “uma legislação forte” contra os desvios da imprensa: “Até hoje não tivemos coragem de votar uma Lei de Imprensa. Não estou falando da imprensa séria, mas dessa imprensa marrom que quer primeiro condenar para depois esperar os fatos. Tínhamos que ter uma legislação forte. Na internet, blogueiros escrevem o que querem escrever e não acontece nada. Eu quero ver se a mídia vai dar o mesmo destaque agora”, disse o senador, ponderando que alguns jornalistas e veículos trataram do tema com isenção.
Os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Sérgio Souza (PMDB-PR), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Luiz Henrique (PDMB-SC), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) lamentaram a abordagem da imprensa no caso e prestaram solidariedade a Zezé Perrella e a sua família. Eles concordaram que a presunção de inocência não foi respeitada por alguns veículos de comunicação.
Helicóptero do deputado Gustavo Perrella buscou droga no Paraguai, diz Polícia Federal
Eis a notícia que o senador Perrella quer destaque:A droga encontrada no helicóptero da família Perrella foi pega no Paraguai, segundo informações do delegado da Polícia Federal (PF), Leonardo Damasceno, divulgadas nesta terça-feira, em reportagem da TV Gazeta, de Vitória-ES. O investigador reafirmou que os donos da aeronave, o deputado Gustavo Perrella e a irmã dele, Carolina Perrella, não têm ligações com os 445 quilos de cocaína apreendidos.
Correio Braziliense – De acordo com a polícia, o GPS do helicóptero apontou a passagem pelo Paraguai em 23 de novembro. Em seguida, a aeronave pousou no interior de São Paulo – em local não identificado – e, sem a droga, foi à capital paulista, onde permaneceu durante a noite no Campo de Marte. No dia 24, o veículo retornou ao município interiorano para pegar a cocaína, passou por Divinópolis, Região Central de Minas, onde abasteceu, e seguiu para o Espírito Santo.
Em Afonso Cláudio, território capixaba, policiais inspecionavam um terreno ao lado da fazenda em que o helicóptero foi encontrado. Os investigadores já suspeitavam do uso do local para o tráfico de entorpecentes.
Conforme a reportagem, o delegado declarou que ligações trocadas entre os quatro suspeitos presos no helicóptero não demonstram envolvimento da família Perrella com a droga. Além disso, o piloto Rogério Antunes afirmou, em depoimento, que agiu por conta própria.
Advogado de piloto preso com cocaína afirma que deputado sabia de voo
Terra Brasil – O advogado de Rogério Almeida Antunes, que transportou mais de 400 quilos de cocaína no helicóptero da empresa do deputado estadual Gustavo Perrella, disse que o parlamentar sabia sobre a viagem para a cidade de Afonso Cláudio (ES). Segundo Nicacio Tiradentes, ao receber o pedido da encomenda na última sexta-feira, a primeira coisa que seu cliente fez foi informar ao deputado sobre a viagem. Segundo ele, a informação era de que a carga se tratava de produtos agrícolas.
“O Rogério recebeu o comunicado de um transporte e a primeira coisa ele faz, na véspera (da viagem), era ligar para o deputado perguntando se ele poderia fazer o transporte e ele concordou”, disse o advogado, questionando uma declaração de Gustavo Perrella, que teria dito que o helicóptero foi roubado pelo seu funcionário.
“O Gustavo foi infeliz em falar que o meu cliente roubou o avião. Isso é o que me indignou (…). Ele (Gustavo) foi inexperiente, dizendo que o avião estava para manutenção”, falou Nicacio. A defesa do piloto afirmou que é possível comprovar a ligação efetuada por Rogério e, caso seja necessário, uma quebra de sigilo telefônico comprovaria a versão apresentada.
Apesar da insatisfação com o deputado Perrella, o advogado do piloto acredita que ele, assim como seu cliente, não sabia da existência da droga. “Eu acredito que o deputado não sabia da droga. Por que ele foi dizer, então, que o meu cliente roubou a aeronave, sendo que isso não é verdade?”, questionou.
Além do piloto , foram presos o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior e os responsáveis pela descarga da mercadoria, Robson Ferreira Dias e Everaldo Lopes de Souza.
O piloto Rogério Almeida Antunes admitiu em depoimento que, pelo valor oferecido para o transporte da mercadoria, “imaginou que fosse droga”. Ele admitiu ainda que os patrões não sabiam qual era a carga.
Nota do redator do blogue: A droga foi embarcada no Paraguai (antes informaram que foi na Bolívia) no dia 23 de novembro. E descarregada em local não identificado no interior de São Paulo. O piloto viajou para a capital paulista. Voltou no dia 24, quando o helicóptero foi novamente recarregado, e o piloto apenas desconfiou que estava transportando droga.
Eis a carga que o piloto apenas suspeitava que poderia ser droga
A versão de que o helicóptero foi “encontrado” insinua que a nave estava desaparecida…
O sítio, que o helicóptero pousou, foi comprado, recentemente, no nome de Hélio Rodrigues, um negociante de imóveis local, por 500 mil, quando vale, no máximo, 150 mil reais. Foi o preço absurdo que levou os proprietários de terra denunciarem a negociata à Polícia Militar, e motivou a ação da tropa comandada pelo major Flávio Santiago, que prendeu os traficantes durante a descarga da droga.
O juiz Jorge Orrevan Cavvari Filho, da Justiça do Espírito Santo, informou que o sítio foi adquirido, “exclusivamente, para o tráfico internacional de drogas”.
Quem está desaparecido é Hélio Rodrigues. Tudo indica que um laranja. Também sumiu o antigo proprietário da fazendola. Veja vídeo
O Brasil é o país campeão mundial de censura na internet. E o senador tucano Cássio Cunha Lima quer mais arrocho, e cadeia para os internautas. Redes e grupos de várias bandeiras e cores começaram os protestos. É que a lei corria em segredo. Não foi divulgada pela grande imprensa que teme a concorrência da internet. Pergunta o Anonymous Brasil: Por que será que ele tá propondo isso? Será por que a criminalização pode valer já na eleição de 2014 e ele não quer que alguém publique algo que ele e seus “honrados” colegas fizeram?
Comentário no Anonymous: A emenda proposta pelo Senador Cunha Lima, diz que o criminoso será punido com multa de 5 mil a 30 mil reais e com prisão de seis meses a um ano. Já para o contratante a pena será de 15 mil a 50 mil reais de multa e de dois a quatro anos de cadeia! Nossa! Quanta raiva, hein Senador? (Falando respeitosamente para não ser futuramente enquadrado!)
Quando indagado o “porque” desta emenda, Cunha Lima disse que as redes sociais têm um grande poder para construção da opinião brasileira e disparou que as mesmas “têm tido seu uso deturpado”, principalmente em períodos eleitorais. “Já se constatou a contratação de grupo de pessoas para que realizem ataques, via internet, aos candidatos, partidos ou coligações”.
O Senador vai mostrar a você como usar as redes sociais de forma não deturpada e que agrade aos olhos dos políticos. É melhor nem falar nada não, é? Senão ele vai dizer que vou formar opinião do brasileiro que é burro e não tem condições de raciocinar. Sim, é essa a idéia que se tem quando se ler um projeto de Lei como este. É exatamente assim que ele pensa que nós somos: irracionais que são impelidos por besteiras de internet.
Se aprovada, a emenda passará a integrar a lei 9.504, de 1997, de normas gerais das eleições. Candidatos vítimas de ataques em sites e redes sociais deverão procurar a Justiça para que seja ordenada a retirada do conteúdo da internet.
Se você acha que acabou, aí vem a pior parte: a lei não diferencia se uma informação verdadeira pode ser publicada e considerada crime porque em tempos de eleição ela poderá prejudicar algum candidato. Ou seja, se algum candidato estiver envolvido em esquema de corrupção ou mesmo estiver sendo condenado a algum crime, esta informação não poderá ser disseminada porque irá atrapalhar a candidatura e possível eleição do mesmo! Se esta lei estivesse em vigor e estivéssemos em período eleitoral não poderíamos publicar nada sobre as prisões do mensalão, pois ainda que verdadeira essa informação poderia prejudicar a eleição de um “José Genoíno” por exemplo. Tudo isso é medo por que estamos incomodando?
Aí, se não for crime, gostaria de fazer a seguinte pergunta: Onde fica a minha liberdade de expressão? Não é preciso publicar absolutamente nada na internet nem em lugar algum depois de ouvir deste Senador, Cunha Lima, uma proposta de emenda igual a essa: tão absurda! Não é preciso dizer nada para ofendê-lo. Sua proposta já mostra o tipo de político que infelizmente escolhemos para nos representar no Senado.
Reflita sobre o assunto, ao contrário dos políticos, nós não temos medo e também acreditamos na sua capacidade de raciocínio.
A primeira vez sempre dói. Que o Superior Tribunal Federal fazia tempo que não prendia ninguém. Tudo mudou quando o povo começou ir para as ruas em junho último.
O relator do processo do mensalão e presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que está um “caco” depois do julgamento da véspera, no qual o tribunal decidiu pela execução imediata das penas de parte dos condenados no processo do mensalão.
“Estou um caco, um caco”, disse o presidente do Supremo ao chegar para abertura de seminário promovido em Brasília pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Mas isso não é desculpa para começar a julgar o adiado Mensalão tucano de Minas Gerais, que inspirou o Mensalão petista, também realizado com os mesmo bancos e agências de publicidade.
Clique nos links para mais informações. Informa a Wikipédia: Mensalão tucano, também denominado mensalão mineiro e tucanoduto, é o escândalo de peculato e lavagem de dinheiro que ocorreu na campanha para a eleição de Eduardo Azeredo – um dos fundadores, e presidente do PSDB nacional – ao governo de Minas Gerais em 1998, e que resultou na sua denúncia pelo Procurador Geral da República ao STF, como “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”
Em denúncia apresentada dia 20 de novembro de 2007 ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República denunciou que o esquema criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de “mensalão tucano”, foi “a origem e o laboratório” do episódio que ficou conhecido como Mensalão.
“Vários delitos graves foram comprovados, sendo que parte deles integra a presente imputação, enquanto os demais deverão ser apreciados nas instâncias adequadas.”
“Além disso, inúmeras provas residentes nestes autos reforçam o já robusto quadro probatório que amparou a denúncia apresentada no bojo do Inquérito n.o 2245 (Mensalão).”
“A inicial penal em exame limitar-se-á a descrever os delitos que tiveram o comprovado envolvimento do Senador da República Eduardo Azeredo e do Ministro de Estado Walfrido dos Mares Guia, bem como os crimes intimamente a eles vinculados.”
Marcos Valério começou com o presente de duas agências: dadas pelo vice-governador de Minas e o sobrinho do vice-presidente da República. Cara de sorte
Antonio Fernando denunciou 15 políticos por peculato e lavagem de dinheiro e afirmou que o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para injetar dinheiro público na campanha do tucano Eduardo Azeredo foi “o laboratório” do mensalão nacional – cuja denúncia foi aceita pelo STF, em quase sua totalidade, em agosto de 2007. As investigações atingem o secretário do governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à presidência da república em 2010″. Aécio volta a ser candidato em 2014.
Seis de cada diez personas están de acuerdo con el fallo de la Corte Suprema que declaró constitucional esa norma, y más de la mitad considera que el Grupo Clarín debe acatar la sentencia y adecuarse a la ley. El 60 por ciento evalúa que el estado de la libertad de expresión en el país es bueno o muy bueno
Clarín, Globo, Televisa
DEMOCRATIZACIÓN DE LOS MEDIOS
Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual: todo lo que tenés que saber sobre el fallo de la Corte
La Ley N° 26.522, sancionada por el Congreso Nacional en 2009, dispone la regulación del sistema de medios en todo el país. Si bien ya entró en vigencia, la acción judicial de un grupo multimedia había dejado sin efecto la aplicación de algunos de sus artículos. El reciente fallo de la Corte Suprema de Justicia avala la puesta en marcha de esos artículos. Conocé qué dicen y qué cambios habilitan.
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