Entenda porque paulistas, em pleno 2015, pedem a volta da ditadura
por Gilmar Crestani
Duas notícias de hoje na Folha de São Paulo, links abaixo, ajudam, para quem quiser, entender os reclamos pela volta da ditadura.
O declínio das instituições públicas paulistas não é obra do acaso, mas decorre de um choque de gestão igual ao implantado em Minas Gerais pelo mesmo PSDB.
A definição de meritocracia made in PSDB está no demérito de quem tem para que os já tenham possam continuar tendo mais. Por aí também se explica porque a direita fica ouriçada com a política de cotas. Isto porque as pessoas de Benz têm de dividir espaço com pessoas sem bens! Pior, para evitar a sinergia de cores, o principal responsável pelo jornalismo da Globo, Ali Kamel, ousou por em livro porque “Não Somos Racistas”. A Globo não é racista, é muito pior. Além de sonegadora bilionária, apoia golpes, manipula, e incita ao ódio. A confissão de Rubens Ricúpero ao funcionário da Globo, Carlos Monforte, no famoso Escândalo da Parabólica deveria ser suficiente para entender. Mas como entender se a educação em São Paulo, onde a direita ousa pedir golpe militar em pleno século XXI, é feita mediante a distribuição de milhares de assinaturas da Veja, Folha e Estadão?!
A classe média é média na inteligência, mas elite no conservadorismo. Isto porque recebeu e tomou como verdade a lição de que para que uns, ela, tenham faz-se necessário que outros não tenham. Por isso o direito ainda também trabalha com uma máxima do tempo do império romano: “dar a cada um o que é seu; aos ricos, a riqueza, aos pobres, a pobreza”. A recente decisão do Congresso de precarização das relações do trabalho, a tal de terceirização, é também uma espécie de revogação da Lei Áurea. Não é mera coincidência que os mesmos que são contra as denúncias das forças tarefas que vasculham em busca de trabalho escravo também tenham votado a favor da terceirização.
As duas pontas que amarram a precarização das relações do trabalho que retiram do trabalhador cada vez mais direitos e as marchas dos zumbis pela retorno da ditadura estão ligadas à educação. É uma deficiência do nosso ensino não ter conseguido ensinar aos alunos o que foi e o que significa uma ditadura.
Não se pode esperar que o esclarecimento do que seja viver numa ditadura venha exatamente de quem ajudou a implantar, ajudou a defende-la e sustenta-la.
A Folha, por exemplo, emprestou peruas para transportar os presos clandestinos, após serem torturados, estuprados e esquartejados, para a vala comum do Cemitério de Perus. É por isso que a Folha ainda hoje trata a ditadura como se tivesse sido uma ditabranda. De fato, para quem dela participou e com ela se locupletou, a ditadura foi branda. Os que foram estuprados nos porões do DOI-CODI, ou presos e torturados na Operação OBAN, não foi nada branda.
Como se vê pelas duas matérias da Folha, não é mero acaso que os sinais mais evidentes de retrocesso político venha exatamente de São Paulo. É um programa muito bem conduzido e financiado por empresas do tipo Boilesen, Multilaser, Banco Itaú, AMBEV, Instituto Millenium.
São tantas empresas lutando pelo retrocesso que não admira que até água tenha faltado em São Paulo. USP, UNESP e tantas outras que já foram as melhores do país, depois da longa destruição perpetrada pelo PSDB, pedem, triste ironia, água.
Não é mera coincidência que as principais ONGs e Institutos finanCIAdos pelos EUA ficam em São Paulo. É a má educação que lota a Av. Paulista na Marcha do Zumbis!
Crise financeira faz universidades públicas paulistas cortarem gastos
Unesp suspendeu aumento salarial via progressão na carreira; Unicamp barrou contratações.
Medidas são similares às recentes tomadas pela USP; reitores temem maior queda no repasse das verbas.
Professores estaduais fecham rodovias de SP em protestos
Quando Aécio Neves botou o pé no palácio do governo começou um reinado de terror e corrupção em Minas Gerais.
Quem denunciasse ou fiscalizasse os desmandos era perseguido, espancado, preso ou morto.
Era um estado acéfalo, o governador sempre em férias no Rio e no exterior, e no seu lugar ficava a mana Andréa Neves pintando o sete, que Aécio estonteado não conseguia fazer um quatro com as pernas. Foi assim que perdeu a carteira de motorista vencida. Tinha uma de policial dos tempos da ditadura militar, dizem.
Um poderoso capo tucano, que teve revelado o trabalho escravo em seus latifúndios, ordenou a chacina de Unaí. Não é atoa que Minas foi o estado que mais matou jornalistas em 2013. Nas suas masmorras, desde janeiro, continua preso Marco Aurélio Carone.
Um coronel da Casa Militar fez uma estudante de jornalismo, adolescente, se ajoelhar com um cano de revólver encostado na cabeça, durante uma solenidade com a presença de Aécio. A jovem (pasme!), estagiária da TV dirigida por Andréa, estava no exercício da profissão.
Quinta-feira última, os jornalistas mineiros assinaram um Manifesto de Alerta ao Brasil.
Que tem a dizer a imprensa vendida, o executivo, o legislativo, o judiciário das denúncias de Dilma Rousseff?
A fala da Presidente, no debate da SBT, cara a cara com Aécio, ecoou como um grito de liberdade. (T.A.)
Bira
Dilma: Aécio, você não está acima de qualquer suspeita
No debate do SBT, a Presidenta lembrou temas como Lei Seca, aeroporto em Cláudio, nepotismo, entre outras denuncias
Em debate promovido pelo SBT, nesta quinta-feira (16), a Presidenta Dilma Rousseff enfrentou o tucano Aécio Neves. A petista destacou a não punição de crimes cometidos em governos do PSDB, além de lembrar das denuncias contra o mineiro, como o aeroporto construído em Claudio. (Paulo Henrique Amorim)
Abaixo, frases da Presidenta:
. TERCEIRO E ÚLTIMO BLOCO
Candidato, todos os anos 40 mil pessoas morrem por acidentes de trânsito. Muitos por conta de motoristas dirigindo embreagados ou drogados. Queria saber o que acha e como vê a Lei Seca e se todo cidadão que for solicitado deve se dispor a fazer exame de alcool e droga?
Neste momento, Aécio lembrou do episódio em que esteve envolvido em 2011, quando teve a habilitação apreendida no Rio de Janeiro.
Candidato, eu acho a Lei Seca muito importante para o país e o senhor está tentando diminui-la
Ninguém pode dirigir nem drogado nem bêbado. Eu não faço isso e isso afeta a todos os brasileiros.
A lei seca trouxe um bem..
Eu sancionei a Lei Seca. Quero saber o que o sr. acha que todos os cidadãos devem se dispor a fazer exame de álcool e drogas
Eu acho que ninguém deve sair impune por dirigir drogado ou embriagado, porque disso depende a vida de nossos jovens
Se o sr. tiver o mínimo de discernimento, vai reconhecer q seu governo não gastou o mínimo necessário com saúde e educação
O governo do sr deixou de investir R$ 8 milhões na saúde e R$ 7,6 bilhões na educação. O sr. não responde isso
O sr foi obrigado a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão pq não cumpriram os investimentos em saúde e educação
Como o sr. acha que pode sentar aqui e se furtar a explicar o porquê teve de assinar um Termo de Ajustamento de Gestão
Dilma lembra o caso do desaparecimento de documentos que comprovam a má gestão de Aécio do site do TCE-MG.
Temos que saber como o aeroporto de Claudio foi construído dentro da fazenda do seu tio
Ao mesmo tempo que outro aeroporto, o de Montezuma, foi construído nas mesmas condições
Eu teria muita honra de ser candidata pelo governo de Minas. Gosto muito do estado e da cidade de BH, onde nasci
No caso de Claudio, o senhor deve explicação, porque o senhor construiu dentro de uma propriedade e a chave estava com um parente seu
Nós não podemos mais tolerar o uso de bens públicos para privilegiar alguns, como o senhor (Aécio) fez no caso do aeroporto pra sua família..
Candidato, o senhor manipula as palavras. Todos temos que aceitar que somos iguais perante a lei.
Ninguém está acima de qualquer coisa.
Temos que provar a cada dia que temos respeito pela vida pública, que não mexemos com a coisa pública em beneficio nossos, de parentes nossos.
O dinheiro é coisa pública. Ninguém pode tergiversar sobre isso
Você não é um cidadão acima de qualquer suspeita..
Ao contrário do que ocorria no passado, quando governos de elite só viam só as elites, o meu governo olha para o povo.
Nós saímos da crise garantindo emprego, garantindo renda e trabalhando para que o nosso país esteja cada vez melhor.
Reeleita, eu quero garantir saúde e qualidade na educação para todos os brasileiros.
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SEGUNDO BLOCO
O ex-diretor da Petrobras afirmou ao MPF que o PSDB recebeu propina para esvaziar uma CPI
Como Aécio explica a denúncia de seu partido, o PSDB, ter recebido propina para barrar uma CPI?
Candidato, o senhor tem dois pesos e duas medidas. Eu, sem nenhum constrangimento, investigarei tudo e todos
O senhor gosta de culpar todos, mas quando chega no presidente do seu partido, você fala que tem que investigar o PT.
Tem que investigar todos, candidato, e não como vocês faziam.
Eu não engaveto, não transfiro delegados para impedir investigação, não varro para debaixo do tapete, como vocês faziam m
Minas engavetava, na sua época, todos os processos. Vocês não deixavam nada ser investigado
Quando um delegado chegava perto de uma investigação na epóca de vocês (PSDB), vocês mandavam a investigação parar imediatamente.
Nós temos tido um empenho imenso na melhoria da segurança pública. Isso é, também, uma prioridade do meu governo.
O único governo que fez uma política eficiente de combate à violência contra os jovens, foi o meu governo
As forças de segurança atuaram conjuntamente nas nossas fronteiras
Nós fizemos o “Crack, é possível vencer”, que dá suporte à família e às vítimas
O senhor está mal informado, Aécio. Gastamos 17 bilhões em segurança pública.
Nós tivemos uma política exitosa na Copa de atuação conjunta das polícias e das forças de segurança
Inserimos a União na questão da segurança pública
Considero que é muito importante assumir um papel na segurança pública, que hoje é atribuição só dos estados. .
Eu acredito que você, de fato, não tenha muito conhecimento. Você não sabe onde está o metrô e ele está sendo feito pelo seu aliado, o prefeito
Estamos fazendo nove metrôs no Brasil
Gastamos R$ 143 milhões
Tem 13 VLTs no Brasil inteiro
Era bom o senhor passear pelo Brasil. Tem metrô construido em Fortaleza, no Rio de Janeiro. Enquanto vocês foram governo, vocês não investiram em mobilidade urbana
O senhor quer se apropriar de meus programas sociais.
Vocês fizeram Bolsa Família para cinco milhões. Nós fizemos para 50 milhões.
O sr. fala que vocês fizeram Bolsa Família pra cinco milhões de famílias? Pensa bem. Vocês não fizeram
O sr. está confundindo, deliberadamente, todas as obras de mobilidade. O sr. sabe que as obras acontecem em parceria
O senhor tem que se informar melhor. As obras estão andando
. PRIMEIRO BLOCO
Sou defensora de um modelo de um governo de um Brasil que emprega, ao contrário do que desemprega, um Brasil governado para todos contra um Brasil que não er governado para todos.
Faço parte de um projeto que construiu bases para um Brasil moderno, inclusivo e competitivo, em que a educação estará no centro de tudo.
Um projeto que quer levar avante segurança, saúde e transporte de qualidade.
Candidato, em relação a tudo o que está acontecendo na Petrobras, a PF que foi levada a investigar tem autonomia
Onde estão os corruptos da compra da reeleição, do metrô, da pasta rosa? Todos soltos!
Pela 1ª vez, vamos ter combate consistente à corrupção e pelo fim da impunidade
Quando a gente pergunta sobre os recursos passados às rádios e a um jornal mineiro que você tem em MG, não há transparência
A diferença entre mim e você, Aécio, é que eu investigo
Vocês engavetam, escondem para baixo do tapete. No caso da Pasta Rosa, vocês transferiram o delegado
Vocês foram contra o ProUni e as Escolas Técnicas. Por que vocês foram contra o Enem?
Aécio, se você gosta tanto dos nossos programas sociais, por que não fez quando era governo?
No caso do Trensalão, a justiça da Suíça mandou as provas para o Brasil e vocês estão sendo investigados
Candidato, eu vou dar um esclarecimento: não houve nenhuma acusação à Erenice Guerra que não seja similar à sua de nepotismo
Sobre a inflação, existe uma tentativa de criar um cenário de “quanto pior, melhor
Vocês tentaram espalhar o terror na Copa, dizendo que ia dar tudo errado. E não deu
A seca é passageira, mas não é passageira quando falta planejamento, como em São Paulo
Son
Candidato, vocês não podem falar de emprego, pois entregaram o país com mais de 11 milhões de desempregados
Eu não vou combater a inflação com os seus métodos: desempregando, arrochando salário e não investindo
Eu gostaria de saber se o senhor (Aécio) realmente nunca empregou parentes em seus governos?
Aécio respondeu que a irmã, Andrea Neves, trabalhou em serviço de voluntáriado, sem receber nada.
O nepotismo é uma decisão do STF. Toda a sociedade brasileira sabe que dentro do governo federal e do estado não pode ter família
Sua irmã era responsável por toda a verba destinada à publicidade, que foi para as rádios e os jornais que vocês têm em Minas
Este é o tema da Mensagem para o 48º Dia Mundial da Paz, que será celebrada a 1 de Janeiro de 1015.
Julga-se habitualmente que a escravatura seja um facto do passado. No entanto, esta praga social continua muito presente no mundo atual.
A Mensagem para o 1º de Janeiro de 2014 era dedicada à fraternidade: Fraternidade, fundamento e caminho para a paz. De facto, uma vez que todos são filhos de Deus, os seres humanos são irmãos e irmãs com uma igual dignidade.
A escravatura representa um golpe de morte para uma tal fraternidade universal e, por conseguinte, para a paz. Na verdade, a paz existe quando o ser humano reconhece no outro um irmão ou irmã com a mesma dignidade.
Persistem no mundo múltiplas formas abomináveis de escravatura: o tráfico de seres humanos, o comércio dos migrantes e da prostituição, o trabalho-escravo, a exploração do ser humano pelo ser humano, a mentalidade esclavagista para com as mulheres e as crianças.
Há indivíduos e grupos que se aproveitam vergonhosamente desta escravatura, tirando partido dos muitos conflitos desencadeados no mundo, do contexto de crise económica e da corrupção.
A escravatura é uma terrível ferida aberta no corpo da sociedade contemporânea, é uma chaga gravíssima na carne de Cristo!
Para a combater eficazmente, tem de se reconhecer acima de tudo a inviolável dignidade de cada pessoa. Além disso, importa ancorar firmemente esse reconhecimento na fraternidade, que exige a superação de todas as desigualdades, as quais permitem que uma pessoa escravize outra. É-nos ainda pedido que o nosso agir seja próximo e gratuito para promover a libertação e inclusão para todos.
O objectivo a alcançar é a construção de uma civilização fundada sobre a igual dignidade de todos os seres humanos, sem qualquer discriminação. Para isso, é necessário o compromisso da informação, da educação, da cultura em favor de uma sociedade renovada e que se assinale pela liberdade, pela justiça e, logo, pela paz.
O Dia Mundial da Paz resultou da vontade de Paulo VI e é celebrado todos os anos no primeiro dia de Janeiro. A Mensagem do Papa é enviada aos Ministros dos Negócios Estrangeiros de todo o mundo e indica também a linha diplomática da Santa Sé para o ano que se inicia.
A escravidão contemporânea é diferente daquela que existia até o final do século 19, quando o Estado garantia que comprar, vender e usar gente era uma atividade legal. Mas é tão perversa quanto, por roubar do ser humano sua liberdade e dignidade. E ela não se resume à terra de ninguém que é a região de expansão agrícola amazônica, mas está presente nas carvoarias do cerrado, nos laranjais e canaviais do interior paulista, em fazendas de frutas e algodão do Nordeste, nas pequenas tecelagens do Brás e Bom Retiro, da cidade de São Paulo.
A nova escravidão é mais vantajosa para os empresários que a da época do Brasil-Colônia e do Império, pelo menos do ponto de vista financeiro e operacional. O sociólogo norte-americano Kevin Bales, considerado um dos maiores especialistas no tema, traça em seu livro “Disposable People: New Slavery in the Global Economy” (Gente Descartável: A Nova Escravidão na Economia Mundial), paralelos entre esses dois sistemas.
Antigamente, a propriedade legal era permitida, hoje não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso que poucas pessoas podiam ter. Hoje, o custo é quase zero – paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Além do fato de que, se o trabalhador fica doente, é só largá-lo na estrada mais próxima e aliciar outra pessoa. O desemprego é gigantesco no país, e a mão-de-obra, farta.
Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, independentemente de raça. Porém, tanto na escravidão imperial quanto na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos. Ossadas têm sido encontradas em propriedades durante ações de fiscalização, como na fazenda de Gilberto Andrade, família influente da região Sul do Pará.
Não há estatística exata para o número de trabalhadores em situação de escravidão no país. Estima-se que sejam entre 25 mil e 40 mil, de acordo com número da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – órgão, ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, e a mais importante entidade não-governamental que atua nessa área – e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A forma de trabalho forçado mais encontrada no país é a da servidão, ou “peonagem”, por dívida. Nela, a pessoa empenha sua própria capacidade de trabalho ou a de pessoas sob sua responsabilidade (esposa, filhos, pais) para saldar uma conta. E isso acontece sem que o valor do serviço executado seja aplicado no abatimento da conta de forma razoável ou que a duração e a natureza do serviço estejam claramente definidas.
E não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho escravo, mas sim uma série de etapas. Segundo Ela Wiecko de Castilho, subprocuradora-geral da República e professora de direito penal na Universidade de Brasília e na Universidade Federal de Santa Catarina, o processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento, alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus-tratos, fraudes, ameaças e violências física ou psicológica.
As primeiras denúncias de formas contemporâneas de escravidão no Brasil foram feitas em 1971 por dom Pedro Casaldáliga, na Amazônia. Sete anos depois, a CPT denunciou a fazenda Vale do Rio Cristalino, pertencente à montadora de veículos Volkswagen e localizada no sul do Pará. O depoimento dos peões que conseguiram fugir a pé da propriedade deu visibilidade internacional ao problema.
Outro exemplo de envolvimento de grandes empresas é o das fazendas reunidas Taina Recan, em Santa do Araguaia, e Alto Rio Capim, em Paragominas, ambas no Pará, pertencentes ao grupo Bradesco, onde, entre as décadas de 70 e 80, foram encontrados trabalhadores reduzidos à condição de escravidão. O governo acaba envolvido indiretamente com o trabalho forçado quando financia empresas que se utilizam da prática. A Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), por exemplo, bancou a Companhia Real Agroindústria e as fazendas Agropalma, também no Pará, pertencentes ao Banco Real, em que foram encontradas irregularidades no início da década de 90. Tudo isso é fruto da política de desenvolvimento adotada durante a ditadura militar, de incentivar os grandes empreendimentos na região amazônica, que fechou o olho para os direitos humanos e trabalhistas. Quem protestava ou reivindicava era preso e torturado.
Apesar de as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proibiam a servidão por dívida, entrarem em vigor no Brasil em janeiro de 1966, o país demorou para criar um mecanismo para combatê-la. O que veio a acontecer apenas em 1995, quando foram instituídos os grupos móveis de fiscalização. Essas equipes, coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, respondem diretamente a Brasília, são acompanhadas de policiais federais e contam com o suporte do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho.
O Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no início de 2003, reúne 76 medidas de combate à prática. Entre elas, projetos de lei como o que expropria terras em que for encontrado trabalho escravo e transfere para a esfera federal os crimes contra os direitos humanos, limitando assim as influências locais nos processos. A implantação do plano tem sido lenta e muitas vezes esbarra na falta de verbas, pressão da bancada ruralista e na incapacidade do governo federal de liberar recursos para aumentar e aparelhar a fiscalização.
Nos últimos meses, mudanças na legislação tornaram mais duras as penas para quem for pego com trabalho escravo. Outros importante instrumentos foram a determinação da suspensão no crédito agrícola de quem foi condenado pela prática e a criação de 269 novas Varas do Trabalho, a primeira delas a ser instalada em Redenção, sul do Pará. Vale ressaltar que o combate ao trabalho escravo avançou graças à dedicação pessoal dos auditores do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo com falta de recursos financeiros, equipamentos, veículos que não quebrem em serviço e telefones que funcionem na imensidão verde da Amazônia.
Mas mesmo fiscalização, multas, prisão dos envolvidos, cortes em linhas de crédito atacam as conseqüências, deixando muitas vezes a causa em aberto. O trabalhador resgatado não vê opções para a sobrevivência e acaba caindo de novo na armadilha. “Com terra para plantar não teria ido embora [da minha terra]. Além disso, pessoa bem estudada não precisa sair, arruma emprego. Os outros têm de ir para o machado mesmo”, afirma um trabalhador libertado. Escravidão no Brasil é sintoma de algo maior: desigualdade.
“Os trabalhadores que vêm para cá são de locais onde a situação de pobreza é terrível. Se não houver uma política de fundo para gerar emprego e renda e fixar a população nos seus Estados de origem, de nada vai adiantar”, afirma José Batista Afonso, coordenador da CPT em Marabá. Uma efetiva política de reforma agrária, acompanhada de juros baixos para o crédito rural e transferência de conhecimento. Infelizmente, o que vemos hoje é uma grande quantidade de desempregados, reserva de contingente para o trabalho forçado nas regiões de fronteira agrícola.
O BRAZIL NÃO POSSUI UM CONCEITO DO QUE SEJA ESCRAVIDÃO. AS ELITES ESQUECEM: O TRABALHO ESCRAVO É UMA VIOLÊNCIA EXTREMA, O MAIS HEDIONDO CRIME. É CÁRCERE PRIVADO, TORTURA E LATROCÍNIO
Parece piada: os governantes, os políticos e os juristas brasileiros estão na dúvida do que seja escravidão. Isso motiva a não votação da PEC que elimina o trabalho escravo, que a Lei Áurea passou a não ter validade no Brasil republicano.
Que vergonha! Somente agora, na véspera do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no dia 28 último, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), criou um grupo de trabalho para discutir o conceito de trabalho escravo. A definição desse conceito será importante para dar andamento na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/1, conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
A PEC altera a redação do Artigo 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. As terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário. Ela tramita no Congresso há 14 anos. Para José Guerra, coordenador da Conatrae, uma definição do que é trabalho escravo dribla a estratégia atual de parlamentares que não querem votar a matéria.
“A PEC está travada porque alguns setores muito bem representados no Congresso, como os ruralistas, por exemplo, não aceitam o conceito de trabalho escravo. Como ninguém em sã consciência vai à público dizer que é contra o combate ao trabalho escravo, eles inventam alguns subterfúgios. Um deles é que o conceito atual dá margem a interpretações exageradas”, explica.
O objetivo é criar um texto defendendo o conceito existente há anos sobre trabalho escravo e que, de acordo com Guerra, é um conceito respeitado internacionalmente. O texto será definido em algumas semanas e a expectativa é aprová-lo na próxima reunião da Conatrae, no final de fevereiro, e divulgá-lo, aproveitando a volta das atividades no Congresso Nacional.
O grupo será composto por representantes da Conatrae, do Ministério Público do Trabalho, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GPTEC).
O coordenador da Conatrae também defende o diálogo com a bancada ruralista no Congresso. Para ele, é importante mostrar que o setor também sai ganhando com a aprovação da PEC. “Ao aprovar leis mais fortes contra o trabalho escravo, a gente garante que o setor rural brasileiro não seja vítima de um ataque comercial de outro país que tenha como justificativa essa minoria que se utiliza de trabalho escravo”.
AS ELITES DO BRASIL TÊM O MESMO PENSAR DOS GOVERNANTES DA MAURITÂNIA E DO HAITI
Fabio Magnasciutti
Em 20 de novembro, o Brasil recorda a memória de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra na luta pela libertação. Desde 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial batizou a data como o Dia Nacional da Consciência Negra em substituição ao 13 de Maio, que é considerado como o Dia das Raças.
Para colaborar com a reflexão nesta data, a Pastoral Afro-brasileira da CNBB divulgou uma mensagem, na qual recorda os desafios e a luta contra a escravidão moderna, e em prol da cidadania dos afrodescendentes.
A seguir, a íntegra do texto:
20 de novembro: Dia da Consciência Negra
Aos poucos os eventos gaúchos atraíram a atenção da mídia nacional e de grupos negros de outros Estados, que também passaram a adotar o 20 de novembro. Finalmente, em 1978, o Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial adotou a data, batizando-a de Dia Nacional da Consciência Negra. Mais recentemente os poderes públicos abraçaram a ideia, dando origem ao feriado de amanhã, celebrado em muitas cidades do País.
Em uma dissertação de mestrado apresentada no programa de pós-graduação em história da PUC de Porto Alegre, o jornalista negro Deivison Moacir Cezar de Campos sugere que os rapazes do Palmares foram subversivos. Porque fizeram um contraponto ao discurso oficial do regime militar, que exaltava as igualdades proporcionadas pela democracia racial e via no debate sobre o tema um fator de distúrbio. “Eles buscavam o reconhecimento das diferenças étnicas e das condições desiguais de acesso à cidadania e a integração socioeconômica”, diz a tese. E mais: “Colocaram-se contra o oficialismo ao defenderem a substituição de 13 de Maio, o Dia das Raças, pelo 20 de Novembro, Dia do Negro; ao proporem uma revisão da historiografia; ao afirmarem um herói não reconhecido.”
Hoje, muitas conquistas das comunidades negras estão presentes em nossa sociedade. Existem desafios que vamos enfrentando com participação de grupos organizados ou não. A Pastoral Afro-brasileira, presente em todo o Brasil, celebra mas também está empenhada em enfrentar os desafios presentes no mundo. A Escravidão hoje atinge 29 milhões de trabalhadores em todo o mundo. Um relatório recém-divulgado pela fundação Walk Free aponta que 29 milhões de pessoas no mundo ainda trabalham sob o regime de escravidão.
Para o cientista político Leonardo Sakamoto, que é coordenador da ONG Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, a escravidão ocorre quando a dignidade ou a liberdade são aviltadas. Condição degradante é aquela que rompe o limite da dignidade. São negadas a essas pessoas condições mínimas mais fundamentais, colocando em risco a saúde e a vida.
A Mauritânia ocupa o primeiro lugar do ranking de escravidão global, que analisou 162 países e leva em consideração o casamento infantil e os níveis de tráfico humano. Haiti, Paquistão e Índia vêm em seguida. No Brasil, 125 anos após a abolição da escravatura, milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalhos em situação degradante. No entanto, há avanço na erradicação da prática. A primeira política de contenção do trabalho escravo é de 1995 e, de lá para cá, 45 mil pessoas foram libertadas de locais onde havia exploração desumana da mão de obra. Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional para endurecer a lei. É a PEC do Trabalho Escravo e prevê o confisco de imóveis em que o trabalho escravo for encontrado e sua destinação para reforma agrária ou para o uso habitacional urbano.
Lucrativa, a escravidão moderna movimenta mais de US$ 32 bilhões, segundo a Organização Internacional do Trabalho. Estimativas da OIT também apontam que há 5,5 milhões de crianças escravas no mundo.
Como muito bem falou o Papa João Paulo II, aos afro-americanos, em 1992, em Santo Domingo: “A estima e o cultivo dos vossos valores Afro-americanos, enriquecerão infalivelmente a Igreja.”
Em outras palavras, a novidade que a Igreja quer e merece é a inclusão em sua Ação Evangelizadora, das riquezas culturais e espirituais que emanam do Patrimônio africano e afro-descendente.
O processo de Cidadania do povo negro é uma dimensão essencial da vida e da Missão da Nossa Igreja Católica Apostólica Romana. A Igreja Católica no Brasil, fiel à missão de Jesus Cristo, está presente nesses importantes acontecimentos por meio de seus representantes e de suas orações. Exorta a todo o Povo de Deus a colocar-se a serviço da vida e da esperança, “acolher, com abertura de espírito as justas reivindicações de movimentos – indígenas, da consciência negra, das mulheres e outros – (…) e empenhar-se na defesa das diferenças culturais, com especial atenção às populações afro-brasileiras e indígenas” (CNBB, Doc. 65, nº 59).
O Brasil comemora nesta terça-feira o Dia da Consciência Negra e o escritório da Unesco no país participa das celebrações com a campanha “Ter Consciência Negra é Abrir os Olhos para a Diversidade”.
Um painel digital traz fotos de pessoas com os olhos fechados e também sorrindo. Para montar o painel, a agência da ONU no Brasil convidou pessoas a enviar os dois tipos de foto para sua página no Facebook.
Zumbi
A Unesco no Brasil está divulgando as fotos selecionadas nesta terça-feira, nas redes sociais. Segundo a agência, o idealizador do Dia Nacional da Consciência Negra foi o poeta e pesquisador gaúcho Oliveira Silveira.
A data, criada nos anos 1970, busca celebrar o valor e a contribuição da comunidade negra para o Brasil.
O dia foi escolhido para homenagear Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, em Pernambuco, e símbolo da resistência negra na época do regime escravocata. Zumbi dos Palmares foi assassinado em 20 de novembro de 1695.
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Prefiro o nome Zambi:
(NZAMBI) – O Deus supremo na Umbanda. O Criador nos candomblés de Nação Angola, equivalente à Olorun do Candomblé Ketu. Zambi é o princípio e o fim de tudo.
A palavra Zumbi, ou “Zambi” vem do termo zumbe, do idioma africano quimbundo, e significa, fantasma, espectro, alma de pessoa falecida.
Os negros escravos não acreditavam na morte de Zambi. Assim como os portugueses cultuavam o Sebastianismo, um movimento místico-secular que ocorreu em Portugal na segunda metade do século XVI como consequência da morte do rei D. Sebastião na Batalha de Alcácer-Quibir, em 1578. Por falta de herdeiros, o trono português terminou nas mãos do rei Filipe II d’Espanha. Basicamente é um messianismo adaptado às condições lusas e à cultura nordestina do Brasil. Traduz uma inconformidade com a situação política vigente e uma expectativa de salvação, ainda que miraculosa, através da ressurreição de um morto ilustre. O povo nunca aceitou a morte do rei, divulgando a lenda de que ele ainda se encontrava vivo, apenas esperando o momento certo para voltar ao trono e afastar o domínio estrangeiro. Vários países possuem lendas idênticas. Leia o poema Zambi
Antes do golpe militar de 64, os trotes acadêmicos eram politizados. Com a ditadura e o lixo de suas leis que ainda perduram, os trotes tornaram-se uma festa orgiástica. Exageram em tudo: álcool, droga, sexo. Em abril último, na Universidade Federal de Juiz de Fora, uma caloura de 16 anos, virgem, foi estuprada. O tarado ainda hoje está solto no campus.
A cocaína foi introduzida nas universidades propositadamente. Com a música Banho de cheiro, e slogan hippie de botique: “faça o amor, não faça a guerra”. Tudo como parte do Projeto Camelot da CIA, que introduziu o vestibular de cruzinha, da decoreba, do não pensar.
Um povo colonizado, escravo, sempre vítima da tirania, tem uma alma submissa. A independência dada de mão beijada por um português. Nenhuma luta pela abolição da escravatura, que custou a perda do trono para a princesa Isabel. E uma república repleta de ditadores e presidentes corruptos.
Um povo que não reclama tem como catarse o carnaval, o futebol, as drogas e as novelas da Globo.
Porque persiste a escravidão, vários líderes sindicais e funcionários das secretarias e Ministério do Trabalho foram trucidados. Outros recebem ameaças e estão na lista dos pistoleiros das mortes encomendadas. As vítimas são sindicalistas que não praticam o peleguismo. E funcionários honestos.
A chacina de Unaí é coisa recente, e continua impune como legenda do medo. É a lei Mânica.
A resistência no Congresso contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo comprova a persistência da escravidão no Brasil. Que a Lei Áurea foi para inglês ver.
Nada mais justo, mais verdadeiro, que a PEC seja chamada de Segunda Lei Áurea. Ou melhor dito, receba a sanção da presidente Dilma Rousseff para tornar a Lei Áurea em vigor. Tornar uma Lei de 1888 uma Lei para valer em 2013.
O atual Congresso brasileiro é exemplar! E a feudal, elitista e golpista grande imprensa vem realizando uma campanha intimidadora contra deputados e senadores. Usam para isso a CPI do Cachoeira, os salários dos congressistas, e casos isolados de políticos corruptos. Era o esperado. Não foi de graça que o bicheiro Cachoeira tinha esses jornalões e revistas de papel cuchê como rendosos laranjais.
A escravatura vai além da ambição dos latifundiários, do capitalismo selvagem. Suas origens estão no totalitarismo, no fanatismo religioso, na xenofobia, no racismo, como manifestações massivas, ou em indivíduos doentes mentais no assédio moral, no assédio sexual, no bulismo, no estalking, no estupro, no machismo, na homofobia, na lesbofobia, no feminicídio.
Na Etiópia, em 1930, havia dois milhões de escravos, numa população estimada entre 8 e 16 milhões de pessoasNa Alemanha, até 1945, existiam milhões de escravos originários de vários países da EuropaOs emigrantes ilegais, os sem papéis, são os novos escravos do mundo hodierno
A escravidão persiste, mas não podemos aceitar que um empresário brasileiro ou uma empresa estrangeira escravize um trabalhador.
Temos que ter leis severas. A escravidão não é um delito trabalhista. Constitui um crime hediondo.
O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.
A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.
Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.
Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.
É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.
andradetalis 