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In Ficha Corrida

Para quem não entendeu, a Wikipédia desenha: Atentado do Riocentro!

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O antipetismo do Clube Militar e a vala comum do esquecimento

por Denise Felipe Ribeiro

Após a derrocada dos regimes ditatoriais-militares no Cone Sul, a partir de meados dos anos 1980, teve início o processo de reconstrução democrática. Entre os grandes desafios aí colocados estão a pacificação, a mudança nas relações entre civis e militares e as questões relacionadas a como lidar com o passado autoritário. Foram então adotadas algumas medidas denominadas como políticas de justiça de transição, que buscam o estabelecimento da noção de não-repetição de atos arbitrários por parte do Estado e de uma maior confiança dos cidadãos nas instituições. Tais objetivos seriam alcançados por intermédio do conhecimento dos fatos (direito à verdade e à memória), da indenização aos que sofreram perseguições (reparação), da responsabilização daqueles que agiram de forma ilegal e perpetraram crimes contra a humanidade (restabelecimento do preceito de justiça e devido processo legal) e da reforma das instituições, particularmente os órgãos de segurança, para que estas sejam vocacionadas para a vida democrática.

No Brasil, somente em 1995, o Estado reconheceu a sua responsabilidade pelas mortes e desaparecimentos ocorridos no curso do período ditatorial. No mesmo ano, foi criada a Comissão Especial de Anistia, que contemplou empregados do setor privado, de empresas públicas e mistas, dirigentes e representantes sindicais, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. No final do governo FHC, a Lei 10.559/2002 responsabilizou o Estado por torturas, prisões arbitrárias, demissões, transferências por razões políticas, sequestros, compelimento ao exílio e à clandestinidade, banimentos e expurgos, determinando o pagamento de indenizações aos atingidos.

Ao longo dos governos petistas, ainda que com uma série de limitações, as ações de justiça de transição têm sido postas em prática, particularmente no que diz respeito ao tema da memória e verdade. Projetos como o Direito à Memória e Verdade, de 2006, que registrou oficialmente as mortes e desaparecimentos, e as Caravanas da Anistia, que fazem julgamentos simbólicos públicos em várias cidades onde ocorreram perseguições, se inserem nas ações que propõem o conhecimento do passado como uma forma de garantir a não repetição dos fatos e trazer mudanças significativas nas instituições, tendo em vista a (re)construção democrática. A criação do projeto Memórias Reveladas, em 2009, ao reunir, preservar e facilitar o acesso à documentação referente ao período ditatorial se insere nesse conjunto de ações de promoção do direito à verdade e à memória. Ademais, em 2012, teve início uma das mais significativas ações de justiça de transição: a Comissão Nacional da Verdade.

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A despeito das cobranças feitas ao governo brasileiro pelas cortes internacionais de direitos humanos, especialmente a OEA, para que sejam investigados os crimes contra a humanidade perpetrados pelo regime civil-militar brasileiro, e punidos os agentes envolvidos, ainda existem muitas resistências contra as medidas de justiça de transição. Essas resistências têm feito com que, lamentavelmente, o governo brasileiro não tenha tomado as medidas exigidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso dos desaparecimentos do Araguaia. Entre os atores sociais que criticam de modo mais encarniçado essas políticas, encontram-se os setores das Forças Armadas que defendem publicamente o período ditatorial, sobretudo o Clube Militar. A instituição, criada em 1887, com participação na proclamação da República e nos debates sobre a exploração do petróleo que resultaram na criação da Petrobras, ficou mais marcada pelo protagonismo em movimentos golpistas, especialmente aquele que destituiu o Presidente João Goulart, em 1964. É essa instituição que todos os anos, no dia 31 de março, reúne os seus membros na sede do Rio de Janeiro para comemorar o que dizem ser a “revolução democrática”.

O antipetismo, publicizado de maneira desinibida pela instituição militar, por meio de um recente manifesto de apoio à candidata Marina Silva, reflete e tenta disfarçar a enorme contrariedade em relação às medidas de justiça e verdade promovidas pelo governo federal. Não à toa, o manifesto foi publicado logo após a candidata pesebista ter se posicionado de modo contrário à revisão da Lei da Anistia e à punição de torturadores. O documento do Clube Militar vai ao encontro de outras ações como a do general Enzo Peri, comandante do Exército, que teria proibido a colaboração dos quarteis com as investigações da Comissão da Verdade.

Brasil Dilma desistir Marina Eduardo

O que o apoio do Clube Militar à candidata Marina Silva tende a revelar, por trás do saliente antipetismo e de uma suposta contrariedade em relação a denúncias de corrupção, é o potencial compromisso da candidata de que todos os avanços acima mencionados sejam jogados na vala comum do esquecimento.

 

Dilma e companheiras de cela: “fomos pra prisão por lutar pelo direito do povo”

 

Dilma e as companheiras que  dividiram uma cela no Dops
Dilma e as companheiras que
dividiram uma cela no Dops

A presidenta Dilma esteve reunida com as mulheres paulistas neste sábado (6) em ato de apoio a sua reeleição. A assessoria da presidência estima que um total de 4 mil pessoas estiveram presentes no ato. Dilma, ao subir no palco, cumprimentou em primeiro lugar as mulheres que estiveram presas com ela durante a ditadura e fez uma fala emocionada sobre o tempo em que dividiram uma cela no Dops.

“Nós, mulheres, fomos para a prisão, inclusive eu. Porque lutar pelo direito do povo, naquela época, dava cadeia”, declarou.

Ao lado de Maria Aparecida Costa, Rita e Helenita Sipahi, da Ministra Eleonora Menicucci, Lenira Machado, Guimar Lopes, Ilda Martins da Silva e Rose Nogueira, Dilma falou da época em que todas dividiam uma cela nos porões da ditadura: “essas mulheres fazem parte da minha vida, fazem parte de mim. Vocês imaginam como é dividir todas as horas do dia juntas”, disse.

No ato, Dilma falou da importância dos programas sociais de distribuição de renda para a vida das mulheres, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. E de como programas como o Pronatec e o Prouni têm ajudado as mulheres a complementar a renda familiar.

Ao final, a presidenta terminou a fala emocionada: “agradeço ao apoio de todas as mulheres, inclusive aquelas que estiveram na cadeia comigo. Vamos nos multiplicar por essa campanha em que a verdade vai vencer a mentira”.

Confira abaixo a fala de Maria Aparecida Costa em apoio à reeleição de Dilma:

Marina defende anistia. É contra investigar empresários e banqueiros que financiaram os crimes da ditadura

Esculacho contra Fiesp e IItaú
Esculacho contra Fiesp e IItaú

 

Marina Silva mudou de posição quando passou a ser financiada pelo Banco Itaú. Defende a Anistia ampla, geral e irrestrita. Inclusive é contra a Comissão da Verdade abrir investigação para apurar os empresários que financiaram os crimes de torturas, desaparecimentos e assassinatos durante a ditadura militar.

“Estamos em cima dos que deram dinheiro para a Oban [Operação Bandeirante, que coordenava a repressão]”, disse o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias em um encontro em sua casa com outros três integrantes da comissão – Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso Cunha.

Dias fez um paralelo do suporte empresarial à ditadura com o escândalo de corrupção que levou à queda de Fernando Collor em 1992. “PC Farias [tesoureiro de campanha de Collor] tinha uma empresa, a EPC, que fingia que prestava consultoria e emitia notas fiscais frias a empresários que davam dinheiro a ele. Descobrimos uma consultoria fictícia que fazia a mesma coisa na ditadura: fornecia notas fiscais de ‘assessoria econômica’ a empresas que davam dinheiro à repressão.”

Os integrantes da comissão revelaram que estão tendo dificuldades para acessar documentos oficiais que poderiam esclarecer crimes. O principal obstáculo estaria no Ministério da Defesa.

“Buscamos documentos, e eles dizem que foram incinerados”, diz José Carlos Dias.

 

Fiesp 2

A Frente de Esculacho Popular (FEP) promoveu, no dia 9 de março último, ato de protesto na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), localizada na Avenida Paulista, criticando o apoio da entidade à ditadura militar (1964-1985). Além da Fiesp, a frente denunciou o Banco Itaú, que, segundo os ativistas, ajudou a financiar o regime militar.

“Hoje estamos esculachando não uma pessoa, como fizemos até agora, mas duas empresas, que são mais representativas de toda uma estrutura: a Fiesp e o Itaú. A Fiesp foi uma das principais organizadoras das reuniões, chamadas de grupos de trabalho, onde os empresários se reuniam para contribuir para a caixinha da ditadura”, explicou Lavinia Clara Del Roio, uma das organizadoras do ato. Segundo Lavinia, essas empresas, entre várias outras, financiaram a preparação do golpe, a ditadura e a repressão e, em troca desse apoio, receberam “facilitações fiscais”, o que as fez “crescer enormemente”.

Quanto ao Itaú, Lavinia disse que o banco foi escrachado principalmente pelo fato de um de seus controladores, Olavo Setúbal, ter sido prefeito biônico de São Paulo entre os anos de 1975 e 1979. Olavo é pai de Maria Alice Setúbal, Neca, mentora política e financiadora de Marina.

Segundoa Frente de Esculacho Popular, a “caixinha” era feita pelo regime entre os empresários paulistas para financiar a Operação Bandeirante (Oban), responsável por atos de repressão durante o regime. Em fevereiro do ano passado, a Comissão da Verdade de São Paulo apresentou documentos obtidos no Arquivo Público do Estado que mostravam indícios de ligação entre a Fiesp e os serviços de repressão da época. Entre os documentos, há seis livros datados dos anos 70 que registram entradas e saídas de funcionários e visitantes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, um dos órgãos da repressão. Segundo a comissão, nesses livros, há registro de entradas de Geraldo Resende de Matos, cujo cargo é identificado como representante da “Fiesp”.

De acordo com Lavinia, as empresas e a federação precisam dar uma resposta à sociedade. E não somente isso. Para ela, a Fiesp, por exemplo, deveria abrir seus arquivos, encontrar os culpados e puni-los. “As empresas tem que se posicionar. Pedimos uma posição e também que, eventualmente, sejam encontrados os nomes e que se tenha punição e ressarcimento”, disse ela.

Durante o protesto, vários cartazes denunciando a participação e apoio da Fiesp e do Itaú na ditadura militar foram colados em postes, orelhões e pontos de ônibus na região da Avenida Paulista.

Usando uma máscara de gorila, uma atriz segurava cartolinas com os nomes “Dr Geraldo” e “Olavo Setúbal”, em referência a Geraldo Resende de Mattos, ex-funcionário da Fiesp, e ao banqueiro Olavo Setúbal, que foi prefeito biônico de São Paulo, entre 1975 e 1979.
Usando uma máscara de gorila, uma atriz segurava cartolinas com os nomes “Dr Geraldo” e “Olavo Setúbal”, em referência a Geraldo Resende de Mattos, ex-funcionário da Fiesp, e ao banqueiro Olavo Setúbal, que foi prefeito biônico de São Paulo, entre 1975 e 1979.

 

Ao microfone, o deputado Adriano Diogo (PT), ex-preso político e presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, citou empresas colaboradoras da ditadura, sendo seguido pelos manifestantes, que repetiam, em coro: “Supergel, Cobrasma, Mercedez Benz, Volkswagen. Elas financiaram o golpe, acompanharam sessões de tortura com o Boilesen e o Dr. Geraldo. A Fiesp é o símbolo da ditadura”.

Outra ex-presa e militante de direitos humanos, que atua nas comissões da Verdade e de Familiares, Maria Amélia Teles, a Amelinha, afirmou:

– Viemos mostrar nosso repúdio à participação do empresariado e da Fiesp não só no golpe como em todo o aparato repressivo que torturou e matou pessoas durante a ditadura. Aqui, na Fiesp, tem de ter um centro de memória e verdade para contar a história dos trabalhadores perseguidos.

Entre os participantes do protesto, estavam a ex-guerrilheira do Araguaia Crimeia de Almeida, viúva de André Grabois; Denise Crispim, viúva de Eduardo Collen Leite, o Bacuri, e Angela Almeida, viúva de Luiz Merlino.

A Frente de Esculacho Popular, criada em 2012, é uma organização composta por familiares de vítimas da ditadura e ativistas de direitos humanos, em geral. O objetivo da frente é promover esculachos, denunciando os colaboradores da ditadura militar, sejam eles pessoas ou empresas.

 

 

 

 

 

 

Lei santifica: todo tucano é honesto e pobre. Quem falar a verdade pega oito anos de cadeia

Fernando Henrique, no mês terminal do oitavo ano de governo, criou o foro da justiça secreta para julgar os crimes dos tucanos.

Ficam encobertos pelo manto do segredo de justiça: qualquer denúncia, investigação, engavetamento de processo, a farsa dos julgamentos, que tudo termina em pizza, que ninguém vai preso. Quem enricou continua mais rico.

Os tucanos apresentaram o azedo da Lei Azeredo de apagão na internet. O deputado Bonifácio de Andrada, da bancada do tucano Aécio Neves, apresentou um projeto de lei que proíbe o eleitor de conhecer folha corrida de determinados crimes dos candidatos durante o período eleitoral.

Informa o blogue Amigos do presidente Lula: O projeto determina a proibição de divulgação ou publicação de qualquer “sindicância, procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal” relativos a ilícitos cometidos por candidatos durante o período da campanha.

Cadê o PIG (Partido da Imprensa Golpista) para vociferar pela liberdade de imprensa? Cadê o Instituto Millenium?

Cadê os indignados marchadeiros? E os demo-tucanos que falavam em ficha limpa?

A proposta de “mordaça eleitoral” foi divulgada pelo próprio PSDB, no informe que destaca as iniciativas de parlamentares da bancada Congresso.

De acordo com o projeto, quem noticiar a roubalheira de um candidato corrupto, é quem irá preso (por três a oito anos), além do pagamento de multa de R$ 2 mil a R$ 15 mil. Isso por ter importunado a eleição do candidato ladrão.

Caso a divulgação seja feita por funcionário público, o texto prevê que ele fique suspenso de 30 a 60 dias ou ainda suspensão de 90 dias. Em caso de reincidência, pode ser punido com demissão.