200 mil brasileiros são vítimas da escravidão

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Sexta maior economia do mundo, o Brasil ainda está entre os cem países com os piores indicadores de trabalho escravo, segundo o primeiro Índice de Escravidão Global.

(BBC Brasil)

O Brasil ocupa o 94º lugar no índice de 162 países (com a Mauritânia no topo da lista, apontado como o pior caso). Trata-se da primeira edição do ranking, lançado pela Walk Free Foundation, ONG internacional que se coloca a missão de identificar países e empresas responsáveis pela escravidão moderna.

Um relatório que acompanha o índice elogia iniciativas do governo brasileiro contra o trabalho forçado, apesar do país ainda ter, segundo estimativas dos pesquisadores, cerca de 200 mil pessoas nesta condição.

Segundo o índice, 29 milhões de pessoas vivem em condição análoga à escravidão no mundo; são vítimas de trabalho forçado, tráfico humano, trabalho servil derivado de casamento ou dívida, exploração sexual e exploração infantil.

Nas Américas, Cuba (149º), Costa Rica (146º) e Panamá (145º) são os melhores colocados, à frente dos Estados Unidos (134º) e Canadá (144º), dois países destinos de tráfico humano. O Haiti ocupa o segundo pior lugar no ranking geral, sobretudo por causa da disseminada exploração de trabalho infantil.

O pesquisador-chefe do relatório, professor Kevin Bales, disse em nota que “leis existem, mas ainda faltam ferramentas, recursos e vontade política” para erradicar a escravidão moderna em muitas partes do mundo.

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No Brasil, o trabalho análogo à escravidão concentra-se sobretudo nas indústrias madeireira, carvoeira, de mineração, de construção civil e nas lavouras de cana, algodão e soja.

A exploração sexual, sobretudo o turismo sexual infantil no nordeste, também são campos sensíveis, segundo o relatório, que cita ainda a exploração da mão de obra de imigrantes bolivianos em oficinas de costura.

Através de informações compiladas de fontes diversas, os pesquisadores calcularam um percentual da população que vive nessas condições — foi assim que a ONG chegou à estimativa de que cerca de 200 mil brasileiros são vítimas da escravidão moderna. Apesar do quadro ainda preocupante, as ações do governo brasileiro contra o trabalho escravo são consideradas “exemplares”.

A ONG elogia ainda o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e o Plano Nacional contra o Tráfico Humano, além da chamada “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho, que expõe empresas que usam mão de obra irregular.

O relatório recomenda a aprovação da PEC do trabalho escravo, em tramitação no Senado, que prevê a expropriação de propriedades que exploram trabalho forçado.

Recomenda ainda que a “lista suja do trabalho escravo” seja incorporada à lei e que as penas para quem for condenado por exploração sejam aumentadas.

Levantamento da Repórter Brasil revela os partidos e políticos que se beneficiaram com doações de empresas e pessoas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo.

(Repórter Brasil)

A partir do cruzamento de dados do Cadastro de Empregadores flagrados com trabalho escravo, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (mais conhecido como a “lista suja” do trabalho escravo) e as informações de doadores de campanhas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, organizadas pelo Portal Às Claras, a Repórter Brasil mapeou todos os candidatos e partidos beneficiados entre 2002 e 2012 por empresas e pessoas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão.

PTB e PMDB são os partidos que mais receberam dinheiro dos atuais integrantes da “lista suja” no período e o recém-criado PSD é o que mais recebeu dinheiro na eleição de 2012.

Ao todo, 77 empresas e empregadores flagrados explorando escravos que constam na lista atual fizeram doações a políticos, o que equivale a 16% dos 490 nomes. Eles movimentaram R$ 9,6 milhões em doações, em valores corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O levantamento mostra que os quase R$ 10 milhões se distribuem entre 23 partidos políticos, considerando as doações feitas aos seus candidatos ou diretamente às agremiações, através de seus diretórios regionais.

Como a inclusão de um nome na “lista suja” demora em função do processo administrativo decorrente do flagrante, no qual quem foi autuado tem chance de se defender, e considerando que, em linhas gerais, as doações eleitorais são fruto de relações prolongadas e não pontuais, a Repórter Brasil incluiu mesmo doações feitas em pleitos anteriores à inclusão no cadastro. O levantamento informa as doações dos atuais integrantes da relação, e não de todos os que já passaram por ela.

Já o PMDB, segundo colocado entre os partidos que mais receberam de escravocratas, teve como beneficiárias 40 candidaturas ao longo dos dez anos estudados. O valor de R$ 1,9 milhão contribuiu para que 12 prefeitos, seis vereadores e três deputados federais fossem eleitos.

Somente o produtor rural José Essado Neto doou R$ 1,6 milhão ao partido, que o abrigou por três pleitos até alcançar o cargo de suplente de deputado estadual em Goiás em 2010, quando declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 4,3 milhões em bens. Ele entrou na “lista suja” do trabalho escravo em dezembro de 2012, depois de ser flagrado superexplorando 181 pessoas.

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Doações ocultas

No Brasil, a lei eleitoral exige que os candidatos prestem contas e deixem claro quem financiou suas campanhas. Deve ser discriminado, também, todo o montante que veio do próprio candidato – as chamadas “autodoações”.

Dos R$ 9,6 milhões gastos por escravocratas em campanhas eleitorais, R$ 2,3 milhões – ou quase um quarto do total – vieram de 19 pessoas nessa situação, ou seja, políticos flagrados com trabalho escravo que doaram a si mesmos.

O recurso, no entanto, dá margem para corrupção, permitindo que os pleiteantes a cargos eleitorais sejam financiados “por fora” e injetem o valor na campanha como se fosse proveniente do seu próprio bolso, ainda que não seja possível presumir que seja esse o caso dos políticos da relação.

Outro possível artifício para se ocultar a quais candidatos serão direcionadas os recursos é a doação aos diretórios partidários, como explica a reportagem de Sabrina Duran e Fabrício Muriana para o projeto Arquitetura da Gentrificação sobre a atuação da bancada empreiteira na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Por meio dessa modalidade, os valores são distribuídos pelo partido ao candidato, sem que o próprio partido tenha de prestar contas e informar de quem recebeu o dinheiro. Os integrantes da “lista suja” do trabalho escravo usaram esse expediente em 36 ocasiões diferentes, totalizando R$ 1,3 milhão, valor cujo destino não é possível ser conhecido.

Escravocratas e ruralistas

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Entre os que têm defendido publicamente proprietários de empresas e fazendas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas às de escravos no Congresso Nacional estão integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista. Os integrantes de tal frente pertencem a partidos que estão entre os que mais receberam dinheiro de escravocratas.

A votação na Câmara dos Deputados da PEC do Trabalho Escravo, que determina o confisco de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e seu encaminhamento para reforma agrária ou uso social, é um exemplo de como o interesse dos dois grupos muitas vezes converge. Dos seis deputados federais em exercício na época da aprovação da proposta na Casa que foram financiados por escravocratas, três se ausentaram da votação, conforme é possível ver no quadro ao lado. Três votaram pela aprovação.

Em outros casos, tais associações também ficam evidentes, como no processo de flexibilização da legislação ambiental com a reforma do Código Florestal. A mudança, que diminuiu a proteção às florestas nativas e foi aprovada em abril de 2012, teve apoio dos seis partidos que mais se beneficiaram com doações de escravocratas e que, juntos, receberam R$ 7,9 milhões, ou 82% do total.

Outras empresas

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Juan Hervas

O levantamento levou em consideração a “lista suja” do trabalho escravo tal qual sua última atualização, de 17 de setembro, o que exclui empresas que forçaram suas saídas da relação através de liminar na Justiça, como a MRV, e outras que devem entrar em atualização futura, como a OAS.

Nos dois últimos anos, a MRV foi flagrada em quatro ocasiões diferentes – em Americana (SP), Bauru (SP), Curitiba (PR) e Contagem (MG) – explorando trabalhadores em condições análogas às de escravos. A empresa é uma das maiores construtoras do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal de moradias populares instituído em 2009. Nas eleições de 2010 e 2012, a construtora doou um total de R$ 4,8 milhões a candidatos e partidos políticos, em valores corrigidos pela inflação.

Já a OAS foi autuada no mês passado por escravizar 111 trabalhadores nas obras de ampliação do Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. Terceira empresa que mais fez doações a candidatos de cargos políticos entre 2002 e 2012, a empreiteira desembolsou R$ 146,6 milhões (valor corrigido pela inflação) no período. A OAS também faz parte do consórcio que venceu a licitação para a concessão do Aeroporto de Guarulhos à iniciativa privada no ano passado.

(Transcrito da Comissão Pastoral da Terra)

“PREFIRO ME ARRISCAR DO QUE FICAR COM A ESCOLTA”

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“Fiquei doente e deprimido, quase tive um infarto. Para mim chega: pedi a suspensão da escolta”. Antônio Vasconcelos, de 59 anos, é pastor evangélico e principal liderança da unidade de conservação Reserva Extrativista do rio Ituxi, localizada no município de Lábrea, no sul do Amazonas. Único amazonense com direito à escolta do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, está cansado da “falta de preparo” das guarnições destacadas para lhe proteger a mando da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Por ter sofrido “agressão verbal e autoritarismo”, diz Antônio, ele prefere “se arriscar” a ter que continuar com a escolta. O pedido de suspensão da proteção policial foi enviado no último dia 23 de agosto para a Secretaria. Na carta, Antônio reclama de estar longe da sua comunidade, sem condições financeiras e afirma “Eu não possuo mais condições emocionais para estar nessa situação”

Hoje, o pastor sente-se abatido, deprimido e doente: meses atrás precisou se internar em um hospital em Porto Velho (RO) por causa do estresse. No início de setembro, esteve em Manaus para firmar uma parceria com o Ibama. Veio sozinho, pois a escolta só lhe acompanha dentro do limite de Lábrea, e conversou longamente com a Pública.

Até dois anos atrás, Antônio Vasconcelos era alvo permanente de fazendeiros que ocupam irregularmente imensas extensões de terras públicas em Lábrea, município localizado na região conhecida como Arco do Desmatamento. No dia 23 de novembro de 2011, eles haviam decidido que chegara a vez do pastor “tombar” – o mesmo que ser assassinado, no vocabulário local. Naquele dia, segundo relatos, dois pistoleiros estavam perto da sua casa, em um hotel da cidade, aguardando o momento certo para disparar contra ele.

Os pistoleiros só não contavam com a coincidência da data. Também no dia 23 de novembro, um grupo de 13 policiais da Força Nacional de Segurança Pública chegava à cidade para iniciar a escolta do pastor. A guarnição chegara subitamente; Vasconcelos só havia sido informado que eles chegariam a qualquer momento. “Os policiais bateram na minha porta e anunciaram o início da escolta. Me explicaram como seria e depois foram se hospedar em um hotel”. E os pistoleiros? “Fugiram”. Ele conta que soube da presença de seus possíveis assassinos por uma camareira do hotel. “Ela ouviu a conversa deles. Quando viram que os policiais chegaram, um deles pegou o celular e ligou para alguém, dizendo ‘sujou, sujou, tem um monte de polícia aqui. Não dá mais para fazer o trabalho’. Decidiram ir embora”.

 

COM A ESCOLTA, QUEM FICOU PRESO FOI O PASTOR

Nos meses seguintes à chegada da escolta policial, em novembro de 2011, o pastor mudou-se para a cidade de Lábrea. Longe do seu lote de terra, não pode exercer agricultura e extrativismo, e, sem renda, é difícil arcar com as viagens para a comunidade que ajudou a fundar. Assim, sua atuação política e seu trabalho foram fortemente limitados. As ameaças dos pistoleiros sumiram, mas começou para o pastor uma rotina solitária e angustiante. Ele foi obrigado a se distanciar dos amigos e do restante da família (continuava acompanhado apenas da esposa), perdeu a privacidade, sua mobilidade foi reduzida. Apenas eventualmente participava de reuniões com outros moradores da Resex do rio Ituxi. “Minha rotina de trabalho nas comunidades, na coleta de castanha, no plantio da e na atividade da igreja parou”. Mas a parte mais dolorosa foi o tratamento recebido dos policiais.

Antônio Vasconcelos relata que os dois últimos anos foram os mais infelizes da sua vida. O que era para ser um período pacífico e de razoável tranquilidade se transformou em uma fase de estresse e angústia devido aos “abusos e agressões verbais” dos policiais da Força Nacional.

A primeira guarnição ficou apenas uma semana. O grupo substituto era comandando por um “tenente muito mau”, nas palavras do pastor. “Ele chegava na minha casa e colocava a arma na mesa. Me dizia que eu não poderia sair para canto algum. Recebia ameaças dele todos os dias. Uma vez ele ameaçou me prender sob acusação de abuso por desaacto à autoridade. Peguei gastrite nervosa, entrei em estado depressivo. Foi preciso eu denunciar à SEDH. Foi também a única vez em que uma psicóloga dos Direitos Humanos me ouviu”, lembra.

Após pedido de Vasconcelos e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha casos de conflitos agrários na Amazônia, o tenente foi substituído. O que ficou no lugar dele acompanhava Vasconcelos à Resex várias vezes. Mas este comportamento não era o mesmo dos outros policiais: “Recentemente sofri um novo problema. Um dos policiais gritou comigo na viatura, me ameaçou e me desrespeitou. Há momentos em que eles ficam colocando músicas imorais em frente da minha casa”. Cansado, decidiu pedir o cancelamento da proteção. “Sem a escolta, quero apenas ter direito a um porte de arma, pois quero voltar a morar na Resex e preciso me defender”.

No ofício enviado no dia 23 de agosto, ao qual a Pública teve acesso, o pastor pede “que seja suspensa minha proteção urgentemente”. No documento, ele descreve seis motivos: “1 – Sou privado de estar na reserva onde resido, pois não me permitem ficar mais de 05 dias, e não tenho condições financeiras de arcar com curtos períodos de viagens sucessivas, pois a despesa de cada viagem é de 2.000 (dois mil reais). 2- Estou passando necessidades financeiros por conta de não estar exercendo minha atividade de agricultura e extrativismo que é minha fonte de renda. 3 – Sou coordenador do projeto Preservida, proteção de quelônios do rio Ituxi e por conta de não poder estar na Resex o meu trabalho encontra-se militado. 4 – Pelo despreparo de alguns soldados da força nacional para este tipo de atividade de proteção. 5 – Eu não possuo mais condições emocionais para estar nesta situação. 6 – Por não ter ocorrido mais nenhuma ameaça contra a minha pessoa”.

Antônio Vasconcelos é um dos mais de 400 ameaçados de morte do país – chamados de “defensores” – incluídos no programa de proteção da SEDH. Atualmente, apenas três policiais lhe fazem escolta. Até ano passado, outra “defensora” do Amazonas, a extrativista Nilcilene Lima, que também tinha escolta, teve sua proteção suspendida pela SEDH. Nilcilene teve que sair de seu assentamento, também em Lábrea, após receber várias ameaças de morte de grileiros e hoje mora em local que não pode ser revelado.

 

PARA CPT, PASTOR JÁ ESTÁ SENDO “ASSASSINADO”

A coordenadora da CPT no Amazonas, Marta Valéria Cunha, dá como certo o assassinato de Antônio Vasconcelos caso ele fique sem escolta policial. E alerta: a responsabilidade será do governo brasileiro. Segundo ela, as primeiras reclamações do pastor sobre o tratamento dado por policiais foram tratadas pela SEDH como casos isolados. “Hoje a gente avalia que o despreparo é total e os bons é que são exceções. O pastor já vinha sofrendo ameaças dos grileiros e estava abalado. O mínimo que poderia ter ocorrido é que os guardas minimizassem esse problema”, disse.

Na avaliação de Marta, “de uma forma ou de outra” o pastor está, de fato, sendo “assassinado”: seja da forma mais lenta, com as doenças que adquiriu durante todo este processo, ou mais rápida, caso seja executado pelos pistoleiros. “Se realmente ele não quer mais a escolta, a pergunta que se faz é: por que ele não quer? Pelo despreparo da Força Nacional. Ele sabe da necessidade da proteção mas está sofrendo e prefere se arriscar em vista da incompetência das equipes”.

Antônio Vasconcelos contou à Pública que desde que entrou no programa de proteção, recebeu apenas “algumas ligações” das pessoas com quem “mantém contato” na SEDH. Até alguns dias após a nossa entrevista, a SEDH ainda não tinha respondido ao pedido de suspensão da escolta. Porém, em meados de setembro, após retornar a Lábrea, Antônio Vasconcelos recebeu alguns telefonemas da SEDH e foi convidado para ir a Brasília relatar pessoalmente a situação e explicar sua decisão de suspender a escolta. Desde então, o local da reunião foi trasferido para Lábrea – mas até esta publicação, Vasconcelos ainda não havia sido informado sobre a data.

A assessoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, contatada pela Pública, respondeu que “os atendimentos aos defensores podem ocorrer in loco ou nas cidades mais próximas. Prioritariamente os atendimentos devem ocorrer na cidade onde reside e atua o defensor”. Sobre as recentes ligações para Antônio, disse também que “contatos por meio de ligações e e-mails são procedimentos de rotina da Equipe Técnica Federal para o acompanhamento e monitoramento do Defensor”.

De acordo com a assessoria, no ofício enviado no dia 23 de agosto o pastor afirmava haver deixado de receber ameaças, e por isso teria pedido a suspensão da proteção policial. À Pública, em novo contato, Vasconcelos reiterou que a solicitação deve-se, sobretudo, ao tratamento dado pelos policiais, embora ele tenha citado outros motivos além deste no ofício.

Conforme a assessoria da SEDH, o programa de proteção atende 404 pessoas no Brasil. Outros 152 casos estão em análise. São, em geral, lideranças de direitos humanos de diversos segmentos, com destaque para direito á terra, indígenas, quilombolas e meio ambiente. Continue lendo

Governador Wagner defende subsecretário que atirou em camponeses e diz que ‘manifestantes exageram’

Antes da ditadura militar os trabalhadores do campo eram chamados de camponeses. Durante o regime militar: rurícolas. Rurícula tem os seguintes sinônimos: aldeãocampôniomaloio e vilão.

Hojemente: sem terra, no país que ninguém defende a reforma agrária, e que virou um imenso latifúndio, dizem que nossa vocação é agrícola, desde 1536, quando teve início a primeira plantação de cana em Pernambuco.

Lá na Bahia, publica o Jornal da Chapada, a atitude do subsecretário de Segurança Pública  Ary Pereira, que disparou três tiros para dispersar a invasão de integrantes do Movimento dos Sem-Terra à sede da pasta, não desagradou o governador Jaques Wagner. Em entrevista ao jornalista Samuel Celestino, no programa Bahia Notícias no Ar, da Rede Tudo FM 102.5, nesta quarta-feira (11), o petista, embora tenha dito que vê “com preocupação” o caso, definiu a ação como um “ato-limite”, ao criticar o posicionamento dos manifestantes na SSP.

O governador seu pistoleiro (foto montagem)
O governador & seu pistoleiro

“Os movimentos exageram. Não acho razoável que eles cheguem à secretaria às 8h da manhã, com foices e facões. Eles já tinham praticamente entrado no saguão, quando Ary, que estava na casa dele, atirou para intimidar o pessoal. Daqui a pouco eles iam estar sentados na cadeira do secretário”, reclamou.

De acordo com o líder do Executivo baiano, a porta do governo “nunca esteve fechada” para os movimentos sociais, mas muitos protestos têm confundido democracia com baderna. “Para muita gente que está de fora, é simples dizer que o subsecretário está errado, mas ninguém estava na pele dele. Em um ambiente de violência, você age com violência ele correspondeu a uma atitude extrema com outra atitude extrema”, protegeu. Extraído do Bahia Notícias.

Nota do redator do blogue: Em 1964, foram republicadas fotografias de comício de Jango, no Recife, onde aparecem camponeses com foices e facões.

Os golpistas justificaram a deposição: Jango tinha “um exército de cem mil camponeses armados de foice e facões”.

Otro paso para Fortalecer la lucha por la Soberanía Alimentaria

Comunicación Vía Campesina

recorte%20web.jpgLuego de un proceso  de casi una década de discusión y construcción llegamos a la I Asamblea Continental de la Alianza por la Soberanía Alimentaria de los Pueblos de América Latina y el Caribe, instancia desde la que esperamos lograr mayor coordinación de luchas y acciones en torno a la construcción de la Soberanía Alimentaria como un eje estratégico, imprescindible para fortalecer el proceso de integración Latinoamericana con carácter popular, con Soberanía popular y democracias fortalecidas ante las arremetidas de las transnacionales y el imperio.

El contexto, requiere de máximos esfuerzos de articulación y unidad del campo popular, las crisis, sobre todo la crisis alimentaria y la ambiental están estrechamente ligadas al modelo de la agricultura Industrial y de los agronegocios.

Este modelo presenta las consecuencias de la ofensiva del capital financiero y las transnacionales en la agricultura que tuvo comienzo en la pos guerra con la Revolución Verde, pretexto para lograr que las transnacionales bélicas que fabricaron armamentos, maquinarias y químicos puedan obtener mercados en el mundo agrícola. Desde ese momento vemos el desenlace de diversos mecanismos  de destrucción de sistemas locales de producción de alimentos, de desplazamientos de millones de campesinos y campesinas, de mercantilización de la tierra, los bienes naturales y los alimentos. La globalización y la consecuente hegemonía del capital financiero aceleró este proceso, surgieron tecnologías funcionales a las transnacionales como las semillas transgénicas y resistentes a agrotóxicos. Por primera vez en la historia de la humanidad llegamos a tener mayor población urbana que rural, muchas ferias y mercados locales fueron reemplazados por hipermercados, y los comoditties subordinando territorios nacionales a las transnacionales, los alimentos cotizando en bolsa y sus precios en un aumento sostenido por la presión de los fondos especulativos. El mercado global de alimentos en manos de un puñado de corporaciones que dominan todos los eslabones de la misma.

En la cumbre mundial de la Alimentación de 1996 , la cifra de 800 millones de hambrientos resultó un escándalo, sin embargo, el lobby empresario, instaló la idea de que el problema era falta de tecnología, proponiendo multiplicar las acciones de promoción y desarrollo de la Agricultura Industrial y su paquete destructor.  En cuanto a la urgencia del hambre, esta tendencia de lucro por encima de la vida, propone alcanzar la Seguridad Alimentaria, es decir, terminar con el hambre por medio de donaciones caritativas de alimentos desde los países ricos a los subdesarrollados.

En ese momento, en la misma Cumbre se alzó la voz de La Vía Campesina Internacional.
En completo desacuerdo con estas “propuestas de la FAO”. Los pueblos tienen el derecho de producir sus propios alimentos, las campesinas y campesinos han alimentado a la humanidad durante 10 mil años, y aun hoy con tan solo 1/3 de la tierra, alimentamos al 75% de la población mundial, difícil que exista justicia y democracia en pueblos que no tienen autonomía alimentaria. Allí surgió la propuesta de la Soberanía Alimentaria, como respuesta a las evidentes mentiras del capital. La Soberanía Alimentaria, es un plateo político, que considera que los pueblos tienen derecho a producir y consumir sus propios alimentos. Para ello la tierra debe estar en función del bien común, es un bien social y son campesinos, campesinas, pueblos originarios, trabajadores quienes pueden garantizarlo.

La crisis ambiental, también está directamente relacionada al modelo agropecuario, casi el 50% de las emisiones de gases con efecto invernadero provienen de la cadena agroindustrial, por el enorme consumo de combustibles fósiles, agrotóxicos y fertilizantes, y plásticos para el packing. Por eso sostenemos que la Agricultura campesina Enfría en planeta.  Nos encontramos en un momento más que interesante en América Latina, con un proyecto de integración , de construcción de la patria grande, bajo principios antimperialistas, anticolonialista, con horizonte al socialismo,  que se enfrenta en una disputa sin cuartel con  proyecto del imperialismo yanqui, del capital reinando con su lógica egoísta  y donde todo tiene su precio.

En ese marco entendemos que la Soberanía Alimentaria es una piedra fundamental del proyecto popular. Y entonces la disputa de Agricultura campesina vs Agricultura Industrial – Agronegocios hace parte de las contradicciones fundamentales.

En el continente, se ha agudizado el acaparamiento de Tierras, los desalojos y asesinatos de dirigentes campesinos, indígenas, millones de hectáreas de bosques y selvas son destruidas, aguas contaminadas, pueblos enteros fumigados.  Empiezan a morir las abejas… y como dijera Albert Einstein, «Cuando se muera la última abeja, cuatro años después, desaparecerá la especie humana».

Según la FAO 1000 millones de hambrientos aproximadamente hay en el mundo hoy, sumando a 500 millones de obesos, esto se acompaña también según la FAO, con que más del 40% de los alimentos de la cadena agroalimentaria industrial se desperdician por descomposición.

La soberanía Alimentaria es una propuesta política, económica social y cultural, que solo puede ser alcanzada en el marco del avance del proyecto popular.

Así, esperamos que la Alianza por la Soberanía Alimentaria, permita darle mayor vitalidad a la confluencia de distintos procesos de articulación y lucha, Amigos de la Tierra, El Consejo de Tratados de Pueblos Indios, MAELA, COPROFAM, son algunas de las redes que forman parte de esta iniciativa junto a la CLOC Vía Campesina.

El año 2014 ha sido declarado el año mundial de la Agricultura Familiar, y será muy importante dar la lucha ideológica en cuanto a los conceptos y significancias. Para algunos agricultura familiar se refiere a agronegocios de pequeña escala y “dirigidos” por miembros de una familia. Para nosotros no, por eso insistimos con el término Campesino, que hace referencia a una forma de vida, que tiene una memoria histórica,  en la cual predomina el espíritu del bien común, el trabajo digno como un valor fundamental para el desarrollo de los pueblos, con una fuerte relación con los mercados locales y una práctica productiva basada en la armonía con la naturaleza. Sintiendo a la Tierra como nuestra madre, por eso los campesinos y campesinas vivimos en la tierra, trabajamos, producimos alimentos sanos y diversos,  hacemos nuestros hijos, festejamos y morimos en la tierra.

Por eso hablamos de una propuesta clara:  Agricultura campesina, con base agroecológica y hacia la Soberanía Alimentaria.

Claro que consideramos aliados a todas y todos aquellos que se identifican con este modelo pero lo denominan agricultura familiar, como con los pastores, los pescadores artesanales, los indígenas.

En estos últimos tiempos la FAO está cambiando el rumbo, muy a pesar de su burocracia, ya ha reconocido que para revertir el hambre es necesario fortalecer la agricultura familiar, aprobó en conjunto con el CSA las directrices de la Tierra, donde recomienda a los gobiernos a generar políticas de acceso a la tierra para agricultura familiar y campesina. Sin embargo, la gran mayoría de gobiernos progresistas continúan con políticas agrarias funcionales a la agricultura industrial, donde la tierra queda subordinada a los intereses transnacionales y de oligarquías locales.

Por eso otro objetivo de esta Alianza es promover cambios en las políticas agrarias para favorecer políticas publicas orientadas a la Soberanía Alimentaria, Reformas Agrarias Integrales, Créditos a los campesinos, educación y salud de calidad en el campo, fortaleciendo de mercados locales etc…, es decir lograr instalar en las agendas de UNASUR, CELAC y ALBA estas políticas, además de poder establecer más acciones  con organizaciones urbanas y de trabajadores.

Nace la Alianza por la Soberanía Alimentaria, para sembrar más esperanza, sembrar más luchas esperando  cosechar  conquistas populares y nuevos desafíos.

Diego Montón

Secretaría Operativa

CLOC -Vía Campesina

 

pesticidas verde plantação alimento latifúndio

A justiça que assina despejos

A Chacina de Pinheirinho foi um despejo comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior tribunal do mundo, com 360 (trezentos e sessenta desembargadores).

O povo vai para as ruas contra a corrupção, sim, e devia combater quem facilita a impunidade. Apenas a justiça prende por mais de trinta dias.

Os despejos sempre beneficiam grileiros no campo e no asfalto.

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Sobradinho começou a se originar quando Antônio Gomes Rabelo ocupou as terras onde hoje se localiza a cidade e fundou à Fazenda Sobradinho. O local foi bastante desmembrado devido a muitas vendas e inventários, passando a ser propriedade de várias famílias.

Durante a construção de Brasília, entre 1956 e 1960, um dos diretores da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital), o deputado federal Iris Meinberg, que havia sido presidente da Confederação Nacional de Agricultura, teve a idéia de criar uma cidade tipicamente rural no Distrito Federal. A melhor opção encontrada foi assentar a nova cidade na região, que tradicionalmente desenvolvia atividades agropecuárias desde os tempos de seus primeiros ocupantes.

A partir de 1959, a Novacap elaborou um levantamento de uma área onde estaria localizada a sede da região administrativa. Havia a necessidade de alojar definitivamente as famílias imigrantes do Nordeste de Goiás, da Bahia e de outros estados. Essas pessoas foram transferidas para as margens da antiga estrada que ligava a cidade goiana de Planaltina  à nova capital. A então cidade-satélite recebeu o nome de Sobradinho, e foi fundada no dia 13 de maio de 1960, mas só chegou a ser oficializada bem mais tarde, pelo Decreto nº 571, de 1967.

Sobradinho hoje possui cerca de 85.491 habitantes (PDAD 2010/2011).

 Urbanização

Assim como Brasília, Sobradinho também é uma cidade planejada. O plano da cidade foi elaborado entre 1958 e 1959 pelo engenheiro Inácio de Lima Ferreira, que pertencia ao quadro de engenheiros do Departamento de Terras e Agricultura da Novacap. Lúcio Costa, urbanista, principal responsável pelo planejamento de Brasília e chefe do Departamento de Urbanismo da Novacap, preferiu que o planejamento fosse executado por um arquiteto de sua equipe. O projeto de Sobradinho foi então confiado ao urbanista Paulo Hungria Machado, que também já havia feito o plano urbanístico da região administrativa do Gama. A construção da cidade se desenvolveu entre 1959 e 1960, com recursos do Departamento de Terras e Agricultura da Novacap. Pouco depois, Inácio Lima Ferreira retomou o projeto, executando serviços topográficos, arruamento e locação de terrenos, instalando os serviços subterrâneos de abastecimento d’água e saneamento básico. (Wikipédia)

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Posseiros protestam no Fórum

Cerca de 50 posseiros da Região de Jundiapeba levaram cartazes, faixas e apitos à porta do Fórum Distrital de Braz Cubas para tentar sensibilizar autoridades da Cidade quanto ao fato da empreiteira Itaquareia Indústria Extrativa de Minérios Ltda, dona das áreas onde eles moram, ter entrado com processos na Justiça para reintegração de posse contra 180 famílias de bairros como Barreiro, Vila Vitória e Chácara dos Baianos.

A empresa alega que essas pessoas teriam invadido os terrenos há menos de um ano, diferentemente dos quase 1,2 mil chacareiros que, há anos, lutam para conseguir a posse definitiva dos imóveis, inclusive com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Dois desses processos tiveram audiências realizadas, ontem (31), e o grupo foi dar apoio aos vizinhos que temiam perder suas casas, de uma hora para outra. (Sabrina Pacca)

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Triste cenário

O medo e a incerteza rondam as famílias remanescentes do Jardim Califórnia, em Londrina, que tiveram suas casas desapropriadas para a ampliação do aeroporto. O mesmo clima de terror, de desesperança e de abandono – sem que as igrejas cristãs rezem pelas vítimas – assolam as capitais, que construíram super, super faturados estádios para as Copas da Fifa. Mais de duzentas mil famílias estão sendo desalojadas.

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Brasil, um país que tem escravidão. Um crime hediondo praticado por latifundiários que matam e exploram os sem terra

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Pará, tierra sangrienta

Cuando los asesinos danzan sobre las tumbas
“Hacemos lo que queremos, cuando queremos”
 
por Gerardo Iglesias
Hay hechos que valen por ríos de tinta, miles de imágenes o infinidad de bytes. Revelan la verdadera cara de una persona o un grupo social. En el estado norteño de Pará, hace apenas un par de semanas, la autoridad local del Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (INCRA), otorgó tierra a los mandantes del asesinato en mayo de 2011 de José Cláudio Ribeiro y Maria do Espíritu Santo, una pareja de extractivistas y luchadores por la tierra y la ecología.
José Rodrigues Moreira, principal acusado de haber ordenado la muerte de ambos asentados, pilares de la resistencia contra el avance de las empresas madereras en la floresta amazónica, estaba inscrito en el INCRA como aspirante a colono. Y también su esposa, Antonia Nery de Souza. Una sociedad de hecho.
El pasado 14 de diciembre de 2012, el superintendente local del INCRA, Edson Luis Bonetti, firmó una resolución otorgándole a Antonia Nery el mismo lote por el cual su esposo mandó matar a José Cláudio y a Maria.
No se trata de un “error por inadvertencia” o de una “omisión fortuita”, sino de una cruel confirmación: consorcios de empresarios madereros y latifundistas continúan disponiendo de la vida, la naturaleza y hasta la memoria de las personas en “territorios liberados de ley federal”.
No sólo pretenden ser la ley y el orden contra quienes les oponen resistencia, también permanecer impunes y llenan de temor a quienes quieren resistir pero aún no se atreven.
Consultado por La RelFrancisco de Assis da Costa, secretario de Organización de la Federación de Trabajadores en la Agricultura (FETAGRI) de Pará, explicó que “No se trata de un hecho aislado ni novedoso. Es un ejemplo más de una política sistemática de protección y, en este caso, premiación de alguien que ordenó el asesinato de dos campesinos indefensos.
Es un premio y un mensaje para toda la sociedad del sureste de Pará. Ese mensaje dice: ‘Hacemos lo que queremos, cuando queremos’”.
Según Da Costa, la FETAGRI ya había advertido hace tiempo mediante notas oficiales tanto a las autoridades locales y federales del INCRA como al Ministerio Público de que esta señora, esposa del mandante de los asesinatos, aún permanecía en la lista de aspirantes a colonos.
“Por eso esto nos toma por sorpresa. Pensábamos que el alto grado de exposición del caso haría recular a los consorcios. Pero nos equivocamos. La realidad superó a la más absurda ficción”, dijo Da Costa.
La reacción de la FETAGRI, de la Comisión Pastoral de la Tierra (CPT) y de numerosas organizaciones sociales no se hizo esperar y la información adquirió rápidamente repercusión nacional.
Hace apenas un par de días, tres meses después de la adjudicación del lote, elINCRA decidió tomar cartas en el asunto destituyendo a Edson Luis Bonetti, superintendente del organismo en la región.
Francisco da Costa, por su parte, estimó que “No es suficiente destituir a un funcionario corrupto. Se trata de una política deliberada para favorecer a los consorcios de madereros y latifundistas. Hasta que no se modifique en profundidad esa política y se instrumente una reforma agraria integral, estas cosas seguirán ocurriendo.
Nosotros continuaremos denunciando y luchando –agregó–. Por ejemplo, ahora hemos advertido que en el lote adjudicado al mandante de los asesinatos había varias familias viviendo allí desde hace años. La Policía se presentó y los conminó a abandonar rápidamente sus tierras, cuando se sabe que la adjudicación no es legítima”.
Da Costa señaló además que los campesinos acampados en diversos predios de la zona, y que reclaman tierra para vivir y producir, son objeto permanente de amenazas, insultos y provocaciones por parte de particulares y de policías.
La última ironía de este episodio es que ahora el Ministerio Público debe buscar la vía legal adecuada para anular la adjudicación que fue hecha en términos reglamentarios. Desde ya, la fiscalía advierte que “no será sencillo”.
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Dinheiro do povo chove na lavoura de exportação

O Brasil das montadoras e oficinas depende da lavoura de exportação. É o exportar e morrer de Fernando Henrique. Exportar açúcar para adoçar a boca do europeu. Isso começou em 1536. E nunca parou.

Agora também temos os latifúndios de soja para alimentar as vacas loucas da Europa. De milho, para fabricar álcool nos Estados Unidos.

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O Brasil dos sem terra prometeu uma reforma agrária desde a Campanha Abolicionista.

Vai plantar feijão já foi uma expressão depreciativa.

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O Brasil não pode e não deve importar feijão. Deixar de ser o maior importador de trigo do mundo. E jamais esquecer que o milhão foi o pão do índio.

Idem a mandioca.

Não há explicação: Um povo morrer de fome com tanta terra para cultivar. Uma terra que tudo dá.

Libertados cerca de 3000 escravos no Brasil em 2012

Houve um aumento de resgates face ao ano anterior. Mas há muitos mais escravos à espera de libertação, alerta especialista.

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No dia em que a lei de abolição da escravatura no Brasil celebra 125 anos, o Ministério do Trabalho e Emprego daquele país revelou que, durante o ano passado, 2849 trabalhadores foram resgatados de situações análogas às dos escravos no século XIX.

De acordo com o comunicado do ministério, foram levadas a cabo 255 acções de fiscalização que culminaram nestes resgates, que representam um aumento de 14% face a 2011. Para aquela entidade, “o aumento de número de resgatados deu-se porque as acções fiscais foram realizadas em regiões até então não inspeccionadas”.

De acordo com o El País, os resgatados não só trabalhavam em grande latifúndios agrícolas como em siderurgias e estaleiros de construção civil. É, aliás, a indústria siderúrgica a principal fonte de escravos retirados a essa condição: 150 só no estado do Pará.

“O número de resgatados está crescendo por causa de dois factores: por um lado aumentou o interesse dos estrangeiros pelo Brasil, que muitas vezes entram de maneira irregular e se envolvem em condições de trabalho degradantes. Por outro, intensificámos as fiscalizações. Logo, a tendência é encontrarmos cada vez mais estrangeiros de nacionalidades variadas vítimas desse crime”, disse à BBC Brasil Renato Bignami, coordenador do programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo.

Ainda de acordo com a BBC Brasil, Luiz Machado, da Organização Mundial do Trabalho, considera que este número de escravos retirados às condições abusivas de trabalho “é só a ponta de um icebergue”. “A situação no país de origem é tão má, que ele [o trabalhador escravo] aceita a exploração como forma de alimentar o sonho de um dia se tornar o dono da oficina e ter uma vida melhor”, diz, referindo ainda que a maioria destes escravos são estrangeiros que chegam ao Brasil já endividados. Segundo Luiz Machado, os escravos no Brasil virão sobretudo da Bolívia, do Peru, do Paraguai e do Haiti.

A escravatura no Brasil foi abolida a 13 de Maio de 1888, quando a então regente Isabel de Bragança assinou a chamada Lei Áurea. (Jornal Público, Portugal)

 

Desde 1985, 1.566 personas han sido asesinadas en Brasil por defender su derecho a la tierra. El 8% de estos crímenes han sido juzgados

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Entrevista a Joao Pablo Rodrigues Chaves, dirigente del Movimiento de Trabajadores Rurales sin Tierra
“Lula fue el padre de los pobres y la madre de los ricos”

por Gerardo Elorriaga
lavozdigital.es

Denuncia los graves problemas vinculados al monocultivo industrial y la «criminalización» que sufre el campesinado

A la vera de las inmensas carreteras brasileñas se encuentran acampadas más de 150.000 familias campesinas que aspiran a la propiedad de una pequeña hacienda. El Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST) apoya esta demanda de los braceros desde su creación hace tres décadas. Hoy, convertida en una de las organizaciones sociales más importantes de Latinoamérica, mantiene su lucha en un escenario aún más complejo, globalizado, donde confluyen intereses económicos de enormes dimensiones. Joao Pablo Rodrigues Chaves, miembro de su Coordinación Nacional, acaba de recibir el Premio Gernika por la Paz y la Reconciliación, un galardón a una lucha dificultada por la represión oficial y el asesinato clandestino.
-El conflicto social permanece en el campo brasileño. ¿En estos últimos treinta años se han consolidado progresos o la situación ha empeorado?

-El movimiento se fundó en un periodo dictatorial y, para nosotros, supone un avance importante la consolidación de un proceso democrático y las conquistas económicas y de derechos sociales para el campesino, como la política de créditos agrícolas, la introducción de la energía eléctrica o la educación.

-Pero la concentración de la propiedad se ha agudizado en estas últimas décadas.

-Ha aparecido un nuevo factor, las transnacionales que adquieren tierras para dedicarlas al monocultivo de exportación. Pueden cultivar caña de azúcar y producir etanol en el estado de Sao Paulo o el nordeste, eucalipto con el fin de generar pasta de celulosa, gracias al capital finés o surasiático, o dedicarse al negocio de la soja en el centro oeste. En el negocio han entrado Monsanto, Bunge, Bill Gates y George Soros, entre otros.

-La agricultura brasileña es un ejemplo de globalización comercial.

-El capital internacional ha emigrado a nuestro país como una forma segura de inversión en tiempos de crisis. Toda la exportación de grano se lleva a cabo por cinco o seis firmas y la producción de carne se canaliza a través de tres frigoríficas. Ese fenómeno nos deja en una situación muy complicada porque el enemigo ya no es el latifundista local, sino la gran empresa internacional con sede en Nueva York o Helsinki.

-¿Los gobiernos progresistas de Lula da Silva y Dilma Rousseff apoyan esta expansión?

-Lula fue el padre de los pobres y la madre de los ricos, porque el modelo de desarrollo brasileño está basado en el apoyo al inversor extranjero. Se dedican 2.000 millones de dólares (1.535 millones de euros) a préstamos, subsidios para infraestructuras o incentivos para los campesinos, mientras que las empresas de agronegocio cuentan con 120.000 millones. Por ejemplo, la soja para la exportación no paga impuestos, solo la dedicada al consumo interno.

 

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Espiral de violencia

-En lo que va de año tres de sus representantes han sido asesinados. ¿Quién mata en Brasil?

-Mata quien detenta la tierra. Las grandes empresas son muy modernas, y sus plantaciones de Sao Paulo disponen de la tecnología más reciente, pero el mismo grupo puede poseer una hacienda en Maranhao, al nordeste, completamente arcaica, con sistemas de esclavitud y milicias armadas. También tenemos problemas con la Policía local, radicalizada contra nosotros. Sufrimos su persecución, la criminalización, porque hoy el agronegocio es hegemónico y el campesino sin tierra, el indígena, el sindicalista y el ambientalista son los malos.

-¿Persisten todavía lacras como la esclavitud y el trabajo infantil?

-Permanecen porque la agricultura es mixta, está la moderna y aquella que se basa en el trabajo barato de la mano de obra sin derechos, que destruye la foresta y presiona a los pequeños propietarios para que vendan. En sus haciendas aisladas los trabajadores han de pagar la cama, la comida y la ropa. El año pasado fueron liberados 2.000 personas que estaban en esta situación.

-¿Hay conciencia en el país de los riesgos de este monocultivo industrial, no solo en el plano económico sino en el sanitario, por el elevado uso de pesticidas que exige?

-No, Brasil es el mayor consumidor de agrotóxicos del mundo, con una media de cinco kilos por persona, lo que supone casi mil millones de kilos anuales. El fenómeno es muy grave porque se esparcen por avión, lo que afecta a la salud de las personas. Se fumigan los pastos y los cultivos de soja, maíz, eucalipto o los pastos, pero no hay crecimiento de la producción de frijoles, mandioca o de frutas como el mango. Los precios de los alimentos son los más elevados de Latinoamérica, el del tomate ha aumentado un 150%, va a ser más caro que la carne.

-¿Este modelo de desarrollo es viable?

-No es sostenible, los países emergentes necesitan procesos nuevos. No se invierte en tecnología que no sea para el biodiesel, estamos perdiendo la soberanía alimentaria, los campesinos emigran a las urbes y los grandes capitalistas quieren explotar la Amazonia para extraer el hierro. Vamos a tener enormes problemas sociales y ecológicos.

-La clase política parece carecer de conciencia sobre los riesgos asumidos, pero, ¿qué ocurre con la sociedad?

-Existe la conciencia de que el país se enriquece frente a un mundo decaído y una creciente clase media que reclama una buena casa, coche, televisión y frigorífico. La población brasileña se concentra en cinco ciudades, Sao Paulo, Río de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza y Salvador, y no le importa lo que pueda suceder en el Mato Grosso o la Amazonía, aunque el gran motor económico del país es el campo. Ahora existe mucha preocupación por el aumento de los casos de cáncer, pero no existe un debate sobre su causa. Se piensa en el crecimiento económico, pero no en el social ni en los riesgos que comporta.

 

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Contexto económico del país.

Exportaciones agrícolas. Brasil ocupa el tercer puesto mundial, tan solo por detrás de Estados Unidos y la UE.

Control de tierras. El 50% de su 65 millones de hectáreas aradas se encuentra en manos de grandes grupos económicos y el 54% de los cultivos son transgénicos.

Superficie cultivada. Las explotaciones superiores a las 100.000 hectáreas han pasado de 22 en el 2003 a 2.008 en el 2011.

Miembros del MST. Cuenta con 2,5 millones de afiliados y se atribuye el asentamiento de 500.000 familias.

Las víctimas. Desde 1985, 1.566 personas han sido asesinadas en Brasil por defender su derecho a la tierra. El 8% de estos crímenes han sido juzgados.