Iniciadas entre 2003 e 2007, quase 30 ações contra parlamentares tramitam no STF e podem prescrever

Nas gavetas do Supremo Tribunal Federal (STF), há 28 ações penais originárias, movidas contra agentes públicos com foro privilegiado, deputados federais e senadores, que foram abertas antes do processo do mensalão petista, instaurado em novembro de 2007, com 37 réus. Boa parte deve prescrever, mesmo após julgadas, a exemplo do que aconteceu com o deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), julgado na semana passada pelo STF. A pena de dois anos aplicada pela Corte pelo crime de responsabilidade — uso de dinheiro público em 2000 para campanha eleitoral na tevê, à época em que Ataíde era prefeito de Montes Claros — já estava prescrita, pois a Corte levou mais de seis anos para julgá-lo.

A mais antiga ação penal tramita na Corte há 11 anos e diz respeito a um réu. Instaurada em 14 de agosto de 2003, é contra o deputado federal Aelton José de Freitas (PR-MG). Ainda não há data para ir a julgamento pelo plenário da Corte. Ele está respondendo também pelo crime de responsabilidade — é acusado de chefiar um esquema que desviou R$ 4 milhões dos cofres de Iturama, no Triângulo Mineiro, quando era prefeito, entre 1993 e 1996.

Fonte: Correio Braziliense/ FENAPEF

Internautas e blogueiros registram uma lista maior. Só nas páginas do Facebook, aparecem hoje os seguintes cartazetes:

Mensalão tucano

corrupção Brasil metas
mensalão tucano miss

metrô propina tucano PSDB

Lenta, pretensiosa e incompetente, a Justiça consome mais de R$ 50 bilhões por ano

por Roberto Monteiro Pinho
Tribuna da Imprensa

O quadro geral de gastos da Justiça brasileira é um acinte aos que dela dependem para solucionar suas demandas. A pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de informações dos tribunais, indica que a despesa total do Poder Judiciário em 2011 foi de R$ 50,4 bilhões.

A maior despesa do Judiciário, em 2011, foi com recursos humanos: R$ 45,2 bilhões, o equivalente a 89,7% do total das despesas. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 13,6% no item, que compreende salários, benefícios e despesas com viagens.

A despesa com pessoal cresceu 12% para os servidores e magistrados em atividade, atingindo o total de R$ 36,2 bilhões e 19,3% para os inativos, no total de R$ 6,6 bilhões. As despesas com bens e serviços consumiram 10,5% do total gasto (R$ 5,3 bilhões ou 14,8% acima do valor de 2010). O item inclui R$ 1,8 bilhão de investimento em informática.

No caso da Justiça do Trabalho, a despesa total em 2011 ficou em R$ 11 bilhões. Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), 15ª Região (Campinas), 1ª Região (RJ), 3ª Região (MG) e 4ª Região (RS), sendo esses os responsáveis pelo maior encalhe de ações, foram responsáveis por 51% do gasto total da Justiça do Trabalho. As despesas com recursos humanos corresponderam, em 2011, a 95% de todos os gastos da Justiça trabalhista.

A censura do juiz Sebastião de Siqueira Sousa

justiça amarrada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), decidiu retirar a ação que proibia os jornais Diario de Pernambuco e o Jornal do Commercio e a TV Clube de citá-lo no caso da adoção irregular de uma criança. Em discurso no plenário da Casa, o pedetista disse que seus advogados entraram com a ação à revelia. O deputado disse que estava em São Paulo acompanhando a mulher em um tratamento médico e que os advogados tomaram a decisão sem sua autorização.

Diário de Pernambuco

Uchôa falou que o advogado entrou com a ação sem que ele soubesse e disse que a intenção era preservar sua família.

O pronunciamento aconteceu no plenário da Alepe, na tarde desta quarta-feira (4). Em seu discurso, Uchoa agradeceu aos demais parlamentares por não terem comentado o caso durante as sessões. “Enfrento momento familiar difícil. Para proteger minha imagem, meu advogado, sem me consultar, entrou com a ação”, desabafou o deputado. Ele lamentou ter tido sua imagem envolvida em caso de adoção de criança, “indevidamente”.

Após o anúncio do presidente da Alepe, os colegas deputados decidiram quebrar o gelo. Em aparte, Daniel Coelho (PSDB) elogiou a atitude de retirar a ação. “Democracia se faz com liberdade de imprensa”, diz o tucano. O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), apoiou a decisão de Uchoa. O vice-presidente da Assembleia, André Campos (PT), enalteceu a postura do colega e ainda comunicou suspensão da tramitação das PECs do voto secreto.

Na decisão, o juiz plantonista do TJPE Sebastião de Siqueira Sousa acata o pedido do parlamentar baseando-se no argumento de que a inclusão de seu nome pode causar danos à imagem pública do deputado.

Jornal do Comércio

Em sua fala, Guilherme Ucha disse que está sendo “violentamente atacado pela mídia, inclusive a policial” por conta das especulações sobre a suposta participação de sua filha, a advogada Giovana Uchoa, no caso de adoção.

O pedetista admitiu que está “emocionalmente fragilizado”, uma vez que a sua esposa está hospitalizada, na UTI, em São Paulo.

Guilherme Uchoa disse que a sua decisão de proibir a veiculação do seu nome relacionado ao suposto tráfico de influência partiu do fato de proteger o homem público que preside a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual ainda garantiu que a sua filha não tem participação alguma em nenhum caso de tráfico de influência, além de assegurar que, apesar de ser juiz aposentado, não conhece nenhum dos servidores do Judiciários envolvidos no caso.

A solicitação de censura prévia foi deferida por  um juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que  proibiu que veículos de imprensa do Estado noticiem a apuração de um caso de adoção de uma criança que transcorre na Vara da Infância e Juventude de Olinda, envolvendo um deputado estadual e sua filha, sob suspeita de favorecimento.

A juíza titular da Vara, Andréa Calado Cruz está sendo investigada por conceder irregularmente a guarda provisória da criança a um casal que mora nos Estados Unidos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso. Há dois dias, diante da polêmica, o casal devolveu a menor à Vara da Infância e Juventude.

Gilberto Prazeres
Folha da Manhã

Juiz de Direito plantonista da Comarca do Recife, Sebastião de Siqueira Sousa proibiu veículos de citarem o nome do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, em reportagens. A decisão afeta Diário de Pernambuco, TV Clube e Jornal do Commercio. Apurações do Comunique-se mostram que a sentença saiu após suposto caso de tráfico de influência, que não envolve diretamente o presidente. A decisão sobre a proibição saiu no sábado, 31. Se descumprida, os veículos podem ser multados em R$ 50 mil por cada ato de violação.
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Nathália Carvalho
Comunique-se com
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Para o juiz Sebastião de Siqueira Sousa, “não há justificação para o uso do nome e imagem do requerente associados ao fato narrado, pois abstrai-se das próprias matérias acostadas que supostamente seria uma filha do requerente que teria envolvimento de amizade com pessoas relacionadas aos fatos, nada dizendo com relação à participação do autor”. Caso descumpram a decisão, os veículos terão de pagar uma multa de R$ 50 mil a Uchoa.
Edson Caldas
Portal da Imprensa
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O juiz censor também foi criticado pela OAB. Leia
Olha que a justiça, sempre tarda, foi rápida, bem rápida na prensa da imprensa.

Justiça. Temos pressa de quê?

por Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva

justiça tardia

 

A pergunta formulada pelo ministro Ricardo Lewandowski escancara, pelo mero sacudir de ombros, a nudez sem pudor do Judiciário brasileiro. Na voz de um representante da mais alta Corte do país, ela confessa o descaso, o desdém e a inoperância da Justiça, a sua quase inutilidade, o seu desmazelo sem culpa. Pior. A pergunta convalida não apenas a inércia desse Poder como o nivela, por baixo, aos demais, hoje execrados pela sociedade em estado de revolta.

Os juízes não têm pressa, os idosos têm pressa, os oprimidos têm pressa, os aflitos têm pressa, as vítimas têm pressa e todos aqueles que têm “fome e sede de justiça”.

Manos Symeonakis
Manos Symeonakis

O Judiciário centraliza conhecimento, erudição, talento, vaidade, preguiça às vezes. Tudo isso somado conduz a magistratura à dissertação interminável sobre os temas mais complexos, mediante a citação de doutrinas de distintos autores nacionais e estrangeiros, preferentemente estrangeiros, mortos e vivos, preferentemente mortos.

O breve trâmite da demanda sucumbe, muita vez, em benefício do tolo exibicionismo. A celeridade da Justiça perde relevância em confronto ao preciosismo da técnica jurídica, à exaltação pedante e ilusória do aperfeiçoamento processual. O rápido socorro para evitar a injustiça é mero detalhe. O tempo do homem na Terra não se compatibiliza com a ampulheta do Judiciário.

INDIGNAÇÃO

Site Margarita Sem Censura
Site Margarita Sem Censura

A indignação dos magistrados, quando interpelados, essa sim, se manifesta num piscar de olhos: “A Justiça está lá, ainda que não a possam ver, ainda que não estejam vivos para desfrutá-la”.

A Justiça está obesa, há muito não toma um banho, não se exercita, não sua a camisa, só se espreguiça. Esqueceu que para cumprir o seu papel neste mundo deve retornar para a morada da simplicidade, do estoicismo da vocação, da compostura. Pode ser que lá, em algum lugar próprio para o retiro do espírito, a Justiça renove os seus votos de virtude, relembre o propósito da sua existência e compreenda que a sua única obrigação é dar a cada homem, com a necessária presteza, independentemente de quem seja e dos títulos que ostente, o direito e o dever de colher nesta terra o fruto que semeou. A irritante lerdeza dos juízes constitui o melhor antídoto para prestação jurisdicional plena.

O Diretor Executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, declarou, em recente entrevista, que o Brasil tem a pior Justiça do mundo. Talvez se deva a afirmação em tela aos arroubos da retórica. Seja como for, o desabafo impertinente foi ouvido sem reação dos atingidos. De outro lado, pegando carona no filme recentemente lançado, “Flores Raras”, é significativa a observação da poetisa Elizabeth Bishop (no livro) de que “o Brasil não tem solução face à sua letargia e egoísmo”. Mais uma vez, posto que insensata, a declaração em apreço incomoda porque ali há verdade.

LIÇÕES DE CIDADANIA

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É pena que o eminente ministro Joaquim Barbosa não consiga se conter e prossiga transitando no Tribunal com insolente e agressiva desenvoltura, impedindo, assim, o precioso momento para oferecer lições de cidadania a alguns colegas, tão a seu gosto.

 

Mas é com muito maior pesar que se assiste o ministro Lewandwski dar de ombros e admitir para a sociedade que a Justiça não tem pressa. Quem sabe ele irá perceber um dia que o Brasil rasteja por que as instituições não o permitem manter-se de pé? Quem sabe um dia ele renuncia à vaidade do voto prolixo e faz Justiça ligeira para aqueles que esperam e não podem mais esperar? Quem sabe o Ministro se dê conta, arrependido, de que o seu exemplo de tolerância para com a morosidade pode nortear o procedimento de milhares de magistrados? Quem sabe ouvirão os juízes um dia o grito de desespero da sociedade de joelhos e também se curvem à urgência do povo brasileiro por Justiça?

 (Transcrito da Tribuna da Imprensa)
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justiça lixo lixeira

Vandalismo. DINHEIRO PELO RALO

por Vittorio Medioli 

BRA^MG_EDM universidade educação ensino escolaBRA_PIO as escolas privadas cadeirantesBRA^MA_OEDM ensinoBRA^PR_DDC Ponta Grossa manchete pela privatização do ensinoBRA^SP_AC ensinoBRA^SP_DDR ensinoBRA_DSM o ensino tem que ser gratuitoBRA_ZH ensino alerta nota zero

 

Vandalismo, insistem esses baderneiros, é jogar dinheiro pelo ralo. Barbaridade é ter uma carga tributária escandinava para manter uma classe de políticos que se trancam dentro do Congresso e votam às pressas, agora, aquilo que era negociado anteriormente por benesses e nomeações.

Barbárie, gritam, é deixar escola sem carteiras e professores sem condições de dar aula.

Outro vandalismo seria nomear ministro do STF para dar impunidade a mensaleiros que nunca irão para cadeia; eleger presidente do Congresso que já foi cassado do mesmo cargo por improbidade e corrupção; primitivismo é tratar de cura gay, sem atar a camisa de força para os deputados a favor.

Vândalos são esses gringos que chegam de países ricos e ditam como se gasta R$ 30 bilhões para uma Copa, com um custo médio de R$ 800 milhões por estádio, construídos em apenas 30 meses. Enquanto isso, com creches não se gastou mais que R$ 50 milhões.

Hediondo é permitir que a Fifa, presidida por acusados de ladroagem, chegue a ter importância de papa.

Vandalismo é demolir uma potência como a Petrobras, arrasar o setor de etanol, combustível limpo que poderíamos ter em abundância.

Vandalismo é abandonar estradas e BRs, possibilitando um extermínio nas crateras que se abriram em todo o Brasil.

 

Nota do redator do blogue: Vamos encontrar vândalos nos três poderes.

Temos que destacar o vandalismo da justiça tarda e falha. Que não prende os corruptos. Que assina despejos e precatórios. E concede habeas corpus nas coxas. Como aconteceu com o “capo” Daniel Dantas.

O Brasil está repleto de condenados milionários soltos… Cito como exemplo a quadrilha do juiz Lalau. Enfim, este país precisa tirar de circulação os vândalos, para o povo poder escapar do inferno.

 

 

 

Uma justiça de fritar bolinhos. “Deputado é condenado por crimes praticados há 18 anos!”

Esta manchete é do Correio de Notícia de Rondônia. E prova que a justiça é lenta, quase parando na hora de prender os bandidos de colarinho (de) branco

Em janeiro deste ano, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, rejeitou pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse decretada imediatamente a prisão de Natan Donadon.

br_oglobo.750 Quando a justiça é de fritar bolinhos

correio_braziliense.750 justiça

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias em regime inicialmente fechado por formação de quadrilha e peculato, mas permaneceu em libèrdade e continua a exercer seu mandato na Câmara normalmente.

O deputado é acusado de ter desviado recursos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia por meio de contrato simulado de publicidade.

De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual, a quadrilha era encabeçada pelo então presidente da Assembleia, deputado Marcos Antonio Donadon, irmão do parlamentar, e por Mario Carlixto Filho, empresário de comunicação em Rondônia.

Natan Donadon era o diretor financeiro da Assembleia. Segundo as investigações, o esquema de desvios funcionou ininterruptamente de julho de 1995 a janeiro de 1998.

Para cumprir o contrato simulado, a Assembleia emitia, em favor da empresa envolvida, cheques para pagar pelos serviços publicitários que não eram prestados.

A soma dos cheques, de acordo com o Ministério Público, totalizou R$ 8,4 milhões, em valores da época, desviados dos cofres do Legislativo estadual.

Em janeiro deste ano, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, rejeitou pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse decretada imediatamente a prisão de Natan Donadon.

 

(Transcrevi do Correio de Notícia de Rondônia)

98,9% dos advogados consideram a Justiça brasileira ‘lenta’ ou ‘muito lenta’

por Roberto Monteiro Pinho

 

jus cega

Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto (SP), com quinze mil advogados, registra que 98,9% deles consideraram lenta a Justiça Brasileira, ou seja: apenas 1,1% dos advogados brasileiros consideram “rápida” a Justiça do país rápida. Dos 98,9% restantes, 30,4% definiram-na como “lenta” e 68,5%, como “muito lenta”.

Questionados sobre as causas da morosidade, os motivos mais apontados pelos advogados foram: a) a insuficiência do número de servidores públicos; b) a falta de infraestrutura do Judiciário; c) o excesso de burocracia; d) a falta de empenho dos servidores.

A partir dos resultados da pesquisa, a Fundace elaborou também um “índice de confiança” dos advogados na Justiça. Composto por sete indicadores (igualdade de tratamento, eficiência, honestidade, rapidez, custos, acesso e  evolução do sistema nos próximos cinco anos), o índice teve uma queda de 4,6% em comparação com a pesquisa anterior. No primeiro semestre de 2011, o índice de confiança fora de 32,7%. Agora, a confiança dos advogados na Justiça foi estimada em 31,2%. Na segunda edição do ICAJ/Fundace, o indicador rapidez continuou sendo o pior avaliado com uma queda de -8,4%, chegando aos 10,9 pontos.

O resultado da pesquisa não pode ser contestado.Esta é a realidade da Justiça brasileira.

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)