Justiça bandida protege o banqueiro ladrão Ângelo Calmon de Sá. Comandou o rombo de 16 bilhões. A imprensa faz o maior escândalo com a Petrobras que teve 18 bilhões desviados

Elena Ospina

Banqueiro rico não vai para a cadeia no Brasil. Pode roubar, sonegar, traficar moedas, desviar dinheiro para empresas fantasmas, laranjas, paraísos fiscais, que não acontece nada. Se for julgado a condenação será para enganar a opinião pública. Preso preso não vai nenhum. Que a justiça PPV protege os morenos brancos. E cadeia foi feita para os pobres. A prova é que não existe motel especial.

Prisão especial uma das garantias dadas às pessoas portadoras de diploma de nível superior, com a finalidade de separá-las dos demais agentes que integram a população carcerária.

Atualmente, a prisão especial é aplicada, entre outros casos, aos detentores de mandatos, promotores, delegados de polícia, ministros de Estado, sacerdotes e diplomados com curso superior. Essas pessoas são mantidas em locais distintos dos presídios ou cadeias se precisarem ser detidas antes da sentença definitiva do crime pelo qual são acusadas.

A justiça no Brasil é tarda e falha, disse o jornal O Globo em manchete de primeira página. Nada mais verdadeiro. Qual o tribunal do Brasil que não tem bandido togado:  juiz ou desembargador que vende habeas corpus e sentenças, engaveta, dá sumiço em processos ou deixa prescrever, assina precatórios em parceria com governadores ou prefeitos ladrões?

Em que clínica de luxo esteve internando Ângelo Calmon de Sá? Em que palácio ou ilha encantada ficou para passar os 13 anos e 14 meses de prisão?

Ângelo Calmon de Sá (Salvador, 1935) foi ministro da Indústria e Comércio durante o governo de Ernesto Geisel e secretário de Desenvolvimento Regional durante o governo de Fernando Collor de Mello. Em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, deu seu famoso rombo, e o Banco Econômico sofreu intervenção.

Inclusivo teve ajuda do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – PROER, juntamente com o Banco Nacional, Bamerindus, Mercantil, Banorte, Pontual e Crefisul.

No período de 1995 a aproximadamente 2000, foram destinados em títulos de longo prazo mais de R$ 30 bilhões a bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do PIB. A preços de 2005, equivaleria a aproximadamente R$ 44,23 bilhões. Dinheiro que FHC jogou fora. Teve uma CPI, mas o presidente tucano foi inocentado.

 

Intervenção no Econômico completa 20 anos e punição de ex-banqueiro deve prescrever

Enrico Bertuccioli

Jornal do Brasil – O jornal da GloboNews, edição das 18h, levou ao ar, nesta sexta-feira, uma ampla reportagem sobre a intervenção no Banco Econômico e a possibilidade de prescrição da pena do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá.

A intervenção no Econômico completa 20 anos e a punição do ex-banqueiro Ângelo Calmon de Sá deve prescrever. Na época houve intervenção do Banco Central, mas até hoje muitos ex-clientes do banco ainda não receberam todo o dinheiro que tinham aplicado.

As ações se arrastam há mais de 15 anos e, pior, a punição do dono do banco deve prescrever este mês.

Quando o Econômico, do banqueiro Ângelo Calmon de Sá, faliu na década de 90 era o mais antigo banco privado da América Latina. O processo penal para responsabilizar os culpados se arrasta até hoje. Em valores atualizados, o rombo chega a quase R$ 16 bilhões.

Para se ter uma ideia, a PF calcula que todo o esquema de corrupção da Petrobras desviou R$ 18 bilhões. A maior parte da dívida do Econômico é com o Banco Central. No site do Econômico, a lista completa de quem ainda não recebeu, e a pergunta mais frequente continua sem resposta: “Quando vou receber meu dinheiro?”.

A intervenção no Econômico foi decretada em agosto de 1995. A diretoria foi afastada e um funcionário do BC assumiu a gestão. Na porta de uma das agências um correntista se desesperava e gritava: “Não vamos pagar a conta. Queremos receber o nosso dinheiro. Nós temos direito”.

O Banco Central descobriu que a contabilidade do Econômico era maquiada. O procurador-geral do BC, Isaac Ferreira, disse que o patrimônio era fictício, ou seja, o Econômico não tinha bens para fazer frente aos depositantes. ‘É uma fraude financeira, uma fraude contra credores, e o BC, em função desses valores consideráveis, interveio no Econômico, e baniu do sistema financeiro nacional esse banco que causava prejuízos aos depositantes”.

Com a liquidação, tudo o que o banco tinha deveria ser vendido para pagar os credores. Na época, o então repórter Alexandre Garcia acompanhou de perto o escândalo e deu detalhes das fraudes. “Trinta milhões saíram do Econômico para empréstimos à Moviplan e Personal, empresas criadas 12 dias antes e que têm como maiores acionistas um recepcionista do banco e um ex-funcionário que tinha como patrimônio um Chevette com 10 anos de uso”.

O processo penal foi aberto em 99. Oito anos depois, o ex-banqueiro foi condenado a 13 anos e 14 meses de prisão por gestão fraudulenta. Recorreu. Demorou mais oito anos até o julgamento na segunda instância e, em julho deste ano, a Justiça Federal reduziu a pena para oito anos e sete meses. Ao reduzir a pena de Ângelo Calmon de Sá, a Justiça reduziu também o tempo de prescrição, que é o prazo que o Estado tem para punir quem cometeu um crime. Pela lei, uma pessoa condenada a oito anos fica livre de punição se o processo demorar mais de 16 anos desde a primeira condenação.

No caso de Calmon de Sá, esse prazo é ainda menor. Como ele tinha mais de 70 quando foi julgado, o tempo de prescrição cai pela metade. O resultado dessa conta é que, se a pena for mantida como está, o processo vai ser arquivado este mês.

Para evitar a prescrição, o Ministério Público recorreu no mês passado contra a decisão da Justiça de reduzir a pena, mas o Tribunal Regional Federal em São Paulo ainda não encaminhou o recurso para o Superior Tribunal de Justiça, onde vai ser julgado. O BC, que é auxiliar do MP nas ações, lamenta a possibilidade de prescrição. “É um péssimo exemplo para o país. É um sinal de que a Justiça não foi feita. É um exemplo de que, nesse caso, valeu os gestores fraudarem o sistema financeiro nacional diante da impunidade que se avizinha”, disse o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira.

“O fato é que o BC puniu cada um dos maus gestores, baniu todos eles do sistema financeiro nacional. Nenhum deles voltou a operar no sistema financeiro, mas a Justiça por uma série de recursos protelatórios acabou não fazendo a Justiça que a sociedade dela esperava”, completou.

O banqueiro continua com o patrimônio que tinha antes da quebra do banco. Os bens dele, como uma casa em Salvador com vista para o mar, e prédios e casas na Ilha de Itaparica, na Bahia, chegaram a ser declarados indisponíveis, mas em 2007 a Justiça da Bahia suspendeu o bloqueio dos bens.

O Tribunal Regional Federal em São Paulo informou que não há previsão de quando o recurso do Ministério Público será julgado.

Ângelo Calmon, um vida de luxo e facilidades mil

 

 

Inquérito do colonialismo: Promotor dos Estados Unidos virá ao Brasil negociar com delatores da Lava Jato

Julian PENA-PAI

Prefeitos e governadores sempre – antes, durante e depois da ditadura militar – enricaram nos cargos negociando obras e serviços super, super faturados. Inclusive precatórios, com magnânima correção monetária, assinados por presidentes de tribunais estaduais da justiça de bandidos togados.

Acrescentem a desfaçatez escancarada e cínica de pagar obras inacabadas e serviços fantasmas.

A prova: qual prefeito, qual governador, que “santidades” deixaram o poder sem enriquecer ilicitamente? Homens públicos honestos são cada vez mais difíceis de encontrar.

Mais do que despiste,  de repente a imprensa inventa que exclusivamente as empreiteiras da Petrobras pagam propinas, coisa que acontece desde que a empresa foi inaugurada e, principalmente, quando fatiada para ser vendida pelo governo Fernando Henrique.

Este inquérito existe para beneficiar os acionistas estrangeiros da Petrobras. Quando Fernando Henrique assumiu a presidência, e entregou a Ana do petróleo para o genro, a Petrobras possuía 70 por cento das ações. De uma tacada só, na bolsa de Nova Iorque, FHC vendeu mais 30 por cento.

Para Evo Morales, presidente da Bolívia, o Brasil conta com menos de 23 por cento das ações.

Acabar com a corrupção na Petrobras beneficia os acionistas estrangeiros, e trata-se de uma investigação iniciada e solicitada pela justiça imperialista de Tio Sam.

Investigar a Petrobras sim, mas para nacionalizar, estatizar, que o Petróleo hoje não é mais nosso. E o pouco que resta de propriedade do povo brasileiro, o senador José Serra e as bandas podres dos partidos direitistas, entreguistas e golpistas conspiram para entregar ao Império.

Em 2014, reportagem do Financial Times revelava que autoridades dos Estados Unidos estavam investigando a Petrobras.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação criminal sobre a empresa, que tem ADRs (do inglês American Depositary Receipt) listados em Nova York, enquanto a Securities and Exchange Commission (SEC), que regula o mercado de capitais americano, está buscando um inquérito civil.

Quanto a Petrobras irá pagar para os Estados Unidos como resultado dos inquéritos da República do Galeão do Paraná? Milhões ou bilhões?

O procurador Patrick Stokes, do Departamento de Justiça do Tio Sam, de 6 a 9 de outubro, marcou reunião com delatores, delegados, promotores e juiz do Lava Jato. Moro u? Eta Brasil subserviente.

O patinho feio das operações

 

por  Gilmar Crestani
Está aí a diferença. Quando uma operação atinge os bastões usados para vergastar a esquerda o eufemismo campeia solto. Evita-se inclusive nominar quais são as empresas envolvidas, mas sempre sobra espaço para mencionar JD Consultoria e André Vargas… O engraçado é que nos outros países em que se investigou a lavagem de dinheiro no HSBC houve agilidade e enfoque nos corruptores.

De certa forma, o discurso do coordenador-geral de investigação se coaduna com os cartazes da marcha dos zumbis de que se trata do crime sonegação, mas corrupção dos agentes públicos. Não é por acaso que impostores do impostômetro estejam todos no sonegômetro.

E assim, volta-se ao passado para continuar jogando a culpa no corrompido para aliviar a culpa do corruptor. Aliás, esta é a grande diferença da Operação Lava Jato.

Na Lava Jato estão sendo incriminados as duas pontas, o cartel dos corruptores e os corrompidos. Ou pelo menos os corrompidos que se quer condenar. Parece claro, na Lava Jato, que há uma seletividade nos vazamentos. E os vazamentos só fazem sentido na medida que forma uma parceria da mídia com o que se busca na Lava Jato.

Mas como construir uma parceria entre investigadores, mediante o uso de vazamento seletivo, se as empresas de comunicação estão entre os principais investigados?! Este é o ponto que difere as duas operações. É por isso também que não se vê manchetes escandalosas a respeito dos envolvidos e do volume de dinheiro movimentado.

Tanto a Operação Zelotes como a Lista Falciani do HSBC não envolvem políticos de esquerda, mas pegam por cheiro seus algozes. Eis aí a razão que sugere a grande diferença entre Lava Jato e Zelotes. Pode-se brigar com os fatos, pois se eles não estão de acordo com as versões, pior para eles.

Andreza Matais entrevista Gerson Schaan

Investigação se refere a processos de dívidas tributárias, e não se pode esperar que dinheiro será recuperado rapidamente

O coordenador-geral de investigação da Receita Federal, o auditor fiscal Gerson Schaan, afirmou ao Estado que a Operação Zelotes conseguiu confirmar ilegalidades envolvendo 20 grandes empresas que questionaram dívidas tributárias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas alertou que o governo não deve contar com o resultado da investigação para fazer caixa e aliviar as contas públicas. “Trata-se de um caso de corrupção, e não de sonegação fiscal”, explicou.

Schaan quebrou o silêncio que envolve seu cargo e criticou a Polícia Federal, que chegou a comparar a Zelotes à Lava Jato, criando uma expectativa de que R$ 19 bilhões poderiam retornar ao cofres públicos em decorrência das investigações. “São casos completamente diferentes.”

Na Receita, o coordenador geral de investigação montou e comanda três equipes de auditores fiscais que se dedicam exclusivamente às investigações sobre a Zelotes, a Lava Jato e o HSBC. “A Lava Jato é sem dúvida a maior investigação que já fizemos.” O caso HSBC não fica muito atrás. No ano passado, a equipe de Schaan produziu cem investigações. Apenas os relatórios referentes ao HSBC envolvem 8 mil contas.

Leia os principais trechos da conversa de Schaan com o Estado:

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A Zelotes será maior do que a Lava Jato?

A comparação com a Lava Jato nunca foi oportuna por conta do tipo de esquema. Não posso comparar milhões que foram superfaturados numa obra com autos de infração que estão sendo julgados no Carf. Existem casos em que o julgamento em si não teve problema, mas a tramitação do processo. Temos julgamentos que foram manipulados de forma a cair numa turma que tenha o voto que a quadrilha quer, a favor do contribuinte. Se fosse em outra turma, o voto seria a favor da Fazenda. A questão não envolve sonegação, mas corrupção.

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Mas não se pagou para anular multas que chegavam a R$ 19 bilhões?

Deu-se uma falsa impressão de que é uma fraude, de que se poderia buscar aí o ajuste fiscal, não é isso. Tem alguns “bi” desse montante que, se fosse de novo a julgamento, a Fazenda iria perder outra vez porque a fraude não está no voto, mas na tramitação. Não é porque eu estou julgando auto de infração que há crime de sonegação. Se eu manipulo o processo de forma a só julgar quando for bom para mim, eu estou fraudando o sistema. Por isso, achar que esses valores que vão ser arrecadados irão ajudar o ajuste fiscal, não dá.

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Pode dar um exemplo?

Nos casos analisados na investigação que envolvem ágio interno, por exemplo, os contribuintes têm uma interpretação a respeito e a usam para diminuir o valor do imposto a pagar. A Receita entende de outra forma e multa. No Carf tinha decisões dos dois lados. O que a quadrilha fazia era direcionar o julgamento para uma turma que já tinha esse entendimento a favor do contribuinte. Isso não é sonegação, você está interpretando a lei de outra forma. É diferente de usar nota fria, conta de laranja. Isso é caso de sonegação. O cara sabe que tem de pagar aquele imposto, mas ele usa artifícios para não pagar e o conselheiro vota a favor dele. E aí na Zelotes tem de tudo.

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Em que fase está a investigação agora?

No momento, o Ministério Público trabalha algumas denuncias e nós estamos trabalhando para dar seguimento a outros processos que ensejam novas quebras de sigilo bancário, fiscal. Não vejo horizonte para terminar. Neste momento são 20 empresas que já têm substância mais forte. Não posso citar, mas são 20 e poucas empresas diferentes. Os conselheiros se repetem.

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Há queixas relativas ao primeiro juiz do caso, que não autorizou a continuidade das escutas. Isso prejudicou as investigações?

Isso de fato atrasou algumas decisões, inviabilizou determinada linha de investigação.

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A Receita já havia iniciado a investigação quando a PF entrou no caso. Como foi o trabalho?

Já participei de investigações mais harmônicas. Causa prejuízo porque algumas coisas poderiam ter produzido resultados mais cedo e eventualmente mais robustos.

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Existe um limite para as investigações?

A investigação é pautada por onde as provas nos levam.

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Quando as investigações do caso HSBC serão concluídas?

É um trabalho de longo prazo. No ano passado fizemos cem investigações e, neste caso, são 8 mil. Já identificamos quem tem irregularidade tributária e agora analisamos os casos mais relevantes. Encontramos procuradores e advogados que controlam várias contas bancárias.

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Quantas pessoas da sua equipe trabalham só na Lava Jato?

É o maior trabalho que já fizemos sem dúvida alguma. Temos 242 procedimentos de fiscalização abertos e uma equipe de 55 auditores fiscais, mais 15 alocados no apoio a investigação criminal.

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O que sua equipe identificou?

Quando o Paulo Roberto Costa foi solto pelo STF, nós demonstramos que ele tinha dinheiro não declarado na Suíça (o ex-diretor da Petrobrás voltou a ser preso por causa dessa informação). O esquema de lavagem de dinheiro do André Vargas fomos nós que identificamos. Também fomos nós que identificamos pagamentos das empreiteiras para a JD Consultoria (empresa de José Dirceu). Na fase Radioatividade, identificamos o caminho do dinheiro até chegar à empresa do real beneficiário, o diretor preso.

Roque Sponholz

Milionário traficante solto pela justiça de óio verdes de Goiás

E os óio da cobra verde
Hoje foi que arreparei
Se arreparasse a mais tempo
Não amava quem amei

Vanja Orico

 

 

 

247 – Marcelo Gomes de Oliveira, também identificado como José Marcelo Gomes de Oliveira, considerado um dos maiores traficantes de drogas de Goiás, foi libertado ontem do Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O alvará de soltura que colocou “Marcelo Zói Verde” na rua, assinado pelo juiz Leão Aparecido Alves, da 11ª Vara Federal, é lacônico, citando que atende a despacho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e que Marcelo, 34 anos, é réu em outros dois processos que tramitam na 1ª e na 2ª varas de Execução Penal de Goiânia.

Escreve Marcos Simões: “Pena de morte para várias pessoas foi decretada pela Justiça que soltou o traficante (embora eu acredite que ele seja testa de ferro de alguém mais poderoso e influente, que a polícia não investiga porque não quer ou não pode). Mas a pena de morte (dezenas, centenas, milhares de vidas?) foi decretada com a soltura..

Bem dito pela amiga Maria Imaculada Rezende: ‘Por isso muita gente prefere que sejam presos na Indonésia. Pode parecer demagogia e muita gente não vai gostar, mas é verdade. Imaginem quanto mal e quantas mortes essa criatura vai causar?”.

 

247 – O traficante foi preso em Brasilia em maio de 2014, na Operação Esmeralda, ação da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos de Goiás (Denarc), que teve apoio da Coordenação de Repressão às Drogas da Polícia Civil do Distrito Federal (CORD-PCDF) nas prisões. Marcelo estava em uma casa no Park Way, bairro nobre da capital federal, avaliada em R$ 4 milhões. Foram apreendidos com ele dinheiro, armas e munição pesada, 22 carros importados e nacionais e até um livro com dedicatória assinada por um delegado goiano, já morto.

Na época da prisão foram apreendidos 200 quilos de pasta-base de cocaína em um imóvel em Taguatinga (DF). Antes, a quadrilha havia deixado outro volume semelhante de droga em Goiânia. A prisão aconteceu após quase um ano de investigações, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e diversas campanas policiais.

A prisão do megatraficante goiano foi tão importante que houve ao longo de 2014 escassez de cocaína no mercado, resultando em alta substancial de preços. O volume anual de pasta base movimentado por Zói Verde chegaria a 10 toneladas por ano. Refinado em cocaína de qualidade mediana, a droga renderia à quadrilha perto de R$ 600 milhões.

Não está claro ainda o motivo da soltura de “Marcelo Zói Verde”. Um delegado consultado pelo Brasil247 que participou da operação acredita que tenha sido em razão da morosidade da própria Justiça no primeiro grau, um excesso de prazo irrazoável. O traficante foi detido em maio de 2014 e estava preso provisoriamente desde então, sem que o processo fosse concluído. A Denarc finalizou o inquérito e remeteu ao Judiciário no prazo legal de 60 dias, após pedido de prorrogação.

Inicialmente, o processo estava sob jurisdição da Comarca de Itapuranga, no interior de Goiás, juízo que autorizou as escutas telefônicas. O juiz da localidade, em parceria com o Ministério Público, no entanto, considerou o crime como tráfico internacional de drogas, transferindo a competência para a Justiça Federal. Para a polícia, o crime poderia muito bem ter sido classificado como tráfico interestadual, mantendo a jurisdição em Itapuranga e dando alguma celeridade ao processo.

A morosidade do Judiciário em relação ao traficante Zoi Verde é notória. Ele responde a outros processos por crimes diversos praticados desde o ano 2000. Três desses processos simplesmente desapareceram da 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás e tiveram de ser reconstituídos. Ele ainda não foi julgado em nenhum deles. Em 2000, Marcelo foi condenado a 21 anos de prisão por latrocínio (roubo seguido de morte). Teve progressão de pena ao regime semiaberto três anos depois e fugiu em seguida.

Espantosamente, em 2013, apesar da ficha corrida, o juízo de Aruanã, com a anuência da promotoria pública, autorizou Marcelo Gomes de Oliveira a mudar de nome para José Marcelo Gomes de Oliveira. Chamou a atenção dos policiais o custo da ação de retificação de nome: R$ 300 mil em honorários advocatícios.

Zói Verde teria, segundo a polícia, um patrimônio avaliado em cerca de R$ 80 milhões provenientes de atividades ilícitas. Entre os bens estão duas fazendas com mais de 7 mil hectares.

 

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http://www.letras.com.br/#!vanja-orico/sodade-meu-bem-sodade

 

 

Quando a justiça não respeita a constituição

por Paulo Pavesi

 

O Brasil é o berço da impunidade no mundo. Não há um país onde a impunidade seja tão celebrada como no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Penal, o tempo máximo para um julgamento deveria ser:

316 dias para casos em que o réu está solto.
296 dias para casos em que o réu está preso.

Ora, o que é o Código de Processo Penal? Quem ele pensa que é para ditar as regras?

O CPP é nada mais nada menos que a principal lei do país em relação aos processos penais. Só isso!

Para termos uma idéia mais clara sobre o assunto, vejam o quadro abaixo:

O quadro acima revela dados de algumas capitais. Em Belém um processo pode demorar 2.269 dias, muito além dos 316 dias citados pelo CPP. O campeão da demora é Minas Gerais com 3.403 dias para julgar um caso de homicídio.

Mas este quadro mostra apenas a MÉDIA dos prazos. Casos como o do meu filho já ultrapassam 5.475 dias, sem nenhuma previsão para julgamento. São anos e anos de espera sem qualquer explicação plausível ou aceitável. O que está por trás da demora, é o poder político e econômico dos réus. Não é difícil entender o motivo pela qual o TJMG é o tribunal onde tem mais desembargadores envolvidos com venda de sentenças no país. Vale observar que o caso do meu filho ainda está em primeira instância. Há ainda a segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça e finalmente o Supremo Tribunal Federal. No mínimo outros 10 anos de espera até que tudo seja concluído, com todos os réus soltos. Também vale lembrar que durante estes 15 anos, testemunhas foram assassinadas para que o processo continuasse no leito da impunidade, e estas mortes sequer foram investigadas.

Enquanto uma oferta não satisfaz certo grupo de juízes, promotores e desembargadores, o caso fica “suspenso”, sem julgamento, e os acusados soltos gozando a vida adoidado.

O judiciário teme a imprensa. Casos como o de Elisa Samúdio, são julgados em 2 anos graças aos noticiários. Isto nos leva a concluir que o TJMG trabalha para enganar a opinião pública. Se a imprensa noticía com frequência, não há espaço para negociações diante dos olhares do público.

Casos como o do meu filho foram excluídos da mídia, justamente para abrir espaço para as propinas. Longe da mídia a população não faz idéia do que está acontecendo.

O judiciário brasileiro transformou-se em um grande esquema de enriquecimento de magistrados e promotores. Tudo é negociável. Não há qualquer responsabilização pelas demoras e também não há qualquer controle externo dos prazos e até mesmo da qualidade dos processos. A Petrobras é coisa pequena perto dos porões do judiciário brasileiro.

Uma análise rápida nos patrimonios de alguns juizes, desembargadores e promotores, revelam como o propinoduto do judiário é aquecido. Eles transformam-se rapidamente em milionários e usam como justificativa heranças recebidas e até o próprio exorbitante salário. Mas ao fazer as contas, os valores não batem. E ninguém se mete a fazer estas contas.

Melhor do que vender drogas, vender órgãos humanos, ou ter qualquer negócio ilícito, é vender sentenças. A impunidade tão celebrada no Brasil tem um único motivo: O propinoduto do judiciário brasileiro. Enquanto esta máfia não acabar, as outras máfias estarão garantidas e em crescimento.

Hoje, não há no Brasil uma única instituição pública que não esteja envolvida em sujeira e corrupção. As leis existem, as punições estão previstas, mas o judiciário simplesmente não funciona. Ou melhor, faz parte de engrenagem de corrupção. O CPP serveria bem em um rolo pendurado ao lado de um vaso sanitário.

O Secretário da Reforma do Judiciário (estão reformando????), Flávio Caetano, deu a seguinte resposta esfarrapada:
“Temos de ter maior integração na fase investigatória, monitorar a apresentação de denúncias e cuidar para que o tempo de julgamento não extrapole o recomendado no Código de Processo Penal”

Se tivermos maior integração (???) e monitorarmos a apresentação de denuncias (???) tudo vai funcionar? Obviamente que não! A afirmação é estúpida e feita por alguém que consegue demonstrar em poucas palavras que não sabe nada sobre o assunto. E ele ainda faz uma frase de efeito para justificar toda esta farsa:

Segundo ele, a demora da Justiça do país em julgar crimes violentos provoca sensação de impunidade, o que contribui para aumentar o número de crimes.

Sensação de impunidade???? Um crime ser julgado em 20 anos com os réus trabalhando normalmente durante este período, sem ter qualquer limitação de suas ações é uma sensação de impunidade, ou é a impunidade explícita.

A sensação de impunidade contribui para aumentar o número de crimes???? Quanta asneira em uma única fala. O número de crimes aumentam, porque a impunidade impera. Quem mata não paga pelo que fez, e quando é condenado, dificilmente cumprirá o total da pena. Sem contar com os indultos e as reduções de pena que os beneficiam. Um homicida pode passar apenas 1 ano na prisão e sair livre como se nada tivesse acontecido. É isto que o nobre secretário chama de “sensação” de impunidade.

Como se não bastasse a impunidade, eles são capazes de zombar de nossos desesperos com afirmações como esta, certos de que não poderemos fazer nada, exceto… nos desesperar.

Caro secretário. Para saber o que é sensação de impunidade, alguém precisaria meter uma bala na cabeça do seu filho. Você saberia o significado de impunidade ao ve-los fazendo um churrasco no final de semana, aguardando em liberdade um processo que poderá durar 20 anos. Desejo que isto nunca aconteça a você, pois demonstrou que não faz idéia de como funciona a justiça. Não sei se você teria equilibrio emocional para enfrentar isso.

Estamos diante de um judiciário que não respeita o Código de Processo Penal.

O que fazer quando a justiça não respeita as leis?
A quem devemos recorrer?

A sensação de impunidade está fazendo 60 mil homicídio por ano. Mas é só uma sensação.

 

Apenas a justiça prende e condena. Tolerância Zero para os grandes crimes. Basta de impunidade

 

Estou mais preocupado com a pirataria dos minérios, principalmente do nióbio. Com a impunidade, que nossa justiça é cara, tarda e falha. Com os traidores da Pátria. Que “leiloaram” a Vale e, agora, pretendem entregar o que resta da Petrobras e o Pré-Sal. E com medo do terror, dos que tramam o retorno da ditadura. E com os genocídios de pobres, de negros, de homossexuais. A prostituição infantil. Os despejos judiciais. Com a escravidão que persiste, e o tráfico de órgãos e de moedas. Com o tráfico de diamantes e drogas descoberto pela Operação Lava Jato. Tráfico escondido pela imprensa.

As grandes corrupções geram as pequenas. Nunca o contrário. Quem rouba tv a cabo, e cobra, é a milícia nas favelas. Quem compra produto falsificado pode estar enganado ou tem um salário de merda. Quem fura fila é ministro do STF. Fura e demite o funcionário que reclama. As meninas falsificavam carteirinha de estudante para entrar em locais proibidos para menores de dezoito anos. Hoje pode ser uma necessidade para não ir a pé para a escola. Essa de tolerância zero uma campanha dos proprietários de ônibus e outros empresários. Se um coronel comanda uma máfia, natural que o guarda aceite um pequeno trocado como suborno. O exemplo tem que vir de cima.

 

Justiça PPV. 40% dos presos no Brasil ainda não foram julgados, afirma relatório

Presos negros na Penitenciária de Segurança Máxima Urso Branco em Porto Velho

 

A justiça leva gosto em prender os pobres. Principalmente os pretos, as prostitutas e os viados. De acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos.

Na Operação Lava Jato, os executivos das grandes empreiteiras tiveram prisão preventiva e prisão temporária. Todos bilionários ou milionários, alguns moram em paradisíacas ilhas doadas pelo governo da União, e todos possuem dinheiro em ilhas encantadas dos paraísos fiscais. Nenhum vai penar no cárcere. Logo, logo verão o “sol da liberdade, em raios fúlgidos, brilhar no céu da Pátria” a qualquer instante.

Político preso conheço os do mensalão. Apenas do mensalão petista. Os do mensalão tucano andam saltitantes, e pra lá de ricos, pelo Senado, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

 

Documento feito pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ainda aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos

IG – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas. O levantamento mostra que 40% da população carcerária brasileira é formada por detentos que ainda não foram julgados. O documento, que critica o uso excessivo da prisão nos países da região, também aponta o Brasil como o segundo país que mais aprisiona nas Américas: são 550 mil prisioneiros, atrás apenas dos Estados Unidos.

Larissa* faz parte desta estatística. Aos 35 anos, ela está presa desde janeiro deste ano, sem ideia de quando irá a julgamento. “Minha mãe foi presa no dia 9 de janeiro por tráfico de drogas”, conta o estudante Felipe*, filho da detenta, 18 anos. Ele e o pai moram no Estado do Paraná e, para visitarem a mãe, precisam viajar até São Paulo. Larissa aguarda pelo julgamento no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha. “Sempre que posso, venho e me hospedo na casa de uma amiga dela para poder visitá-la no presídio”, diz Felipe.

Segundo Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o número excessivo de prisões provisórias é proveniente da política carcerária do País. “A política criminal brasileira dá preferência à prisão em vez usar as penas alternativas. Isso é algo totalmente equivocado, pois acaba antecipando uma possível condenação e não dá ao suspeito o direito da possibilidade de inocência”, afirma.

Entre junho de 2009 e junho de 2012, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos afirma que o número de presos no Brasil cresceu 17,04%, chegando a 550 mil, enquanto que o número de prisões provisórias subiu 27,76%. O relatório também aponta que 27,2% da população carcerária do país tem entre 18 e 24 anos de idade.
De acordo com o relatório, o alto número de prisões nas Américas é um dos motivos para problemas como a violação do direito de integridade pessoal. “Isso é mais comum do que se pensa, existem casos em que as pessoas ficam presas mais de um ano até o julgamento e no fim o juiz pode acabar até não dando a prisão como sentença final”, afirma Botelho.

A Comissão Interamericana recomenda no documento que os países americanos intensifiquem políticas para “erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada”, fazendo que seu uso seja realmente excepcional e não uma regra.

Botelho acredita que um jeito de reduzir o índice no Brasil seja com a criação da audiência de custódia, que obriga o Estado a levar o suspeito a um juiz em até 24 horas após sua prisão. “O Brasil é um dos únicos países que não tem essa audiência. Ao ser levado até um juiz, é feita uma avaliação para ver a existência ou não de maus tratos e é nesse momento também que o detento é informado sobre o motivo da sua prisão”.

Penas alternativas

Ainda de acordo com o relatório, os crimes que mais encarceram são os delitos de baixa periculosidade social, como o tráfico de pequenas quantidades de drogas, roubo sem violência física e furtos. “Ao adotar o encarceramento como primeira opção, o sistema pode punir esses crimes de maneiras desproporcionais”, avalia a advogada do programa de justiça da Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni.

Para ela, uma solução é a adoção de alternativas à prisão provisória, como, por exemplo, a restrição de frequentar determinados lugares. “Quando a Justiça não opta pelo encarceramento, ela pode adotar medidas cautelares que pode ser desde o comparecimento em juízo até a apreensão do passaporte do suspeito”.

* Os nomes foram trocados a pedido dos entrevistados

A delação premiada tem mais furos que uma peneira para beneficiar Aécio. Até Eduardo Campos aparece como ladrão

Simch

 

A Justiça Federal do Paraná divulgou nota rebatendo a acusação de que houve “vazamento” dos depoimentos dos delatores do esquema de corrupção apontado na Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O texto lembra que os depoimentos são relativos a uma das dez ações penais do caso, deflagrado com a Operação Lava Jato da Polícia Federal, na qual ambos foram presos. “Referidas ações penais não tramitam em segredo de Justiça e, portanto, estão sujeitas ao princípio da publicidade”, afirma a nota.

A presidente Dilma Rousseff criticou em entrevista nesta sexta (10) a divulgação dos depoimentos. “O que eu considero incorreto é divulgar parcialmente num momento eleitoral”, disse Dilma. Diversos petistas, inclusive o presidente da sigla, Rui Falcão, criticaram o que chamaram de vazamento com interesses eleitoreiros – uma vez que ambos os delatores comprometem o PT, o PMDB, o PP, todos partidos aliados de Dilma, e indicam o uso do dinheiro desviado de contratos das estatais para a campanha eleitoral de 2010. Como lembra a nota da Justiça Federal, os depoimentos relativos à delação premiada de Costa e Youssef permanecem sob sigilo e não têm a ver, apesar de tratarem do mesmo tema, com as declarações disponibilizadas na internet na quinta-feira (9).

Como a justiça tarda e falha explica a machete safada, parcial e eleitoreira do pasquim Diário do Comércio de São Paulo?

Dois pesos e duas medidas. TSE suspende propaganda da Veja contra Dilma no rádio

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Decisão do ministro Admar Gonzaga concedeu liminar à Coligação Com a Força do Povo e Dilma Rousseff, a fim de que seja imediatamente suspensa veiculação de propaganda da Revista Veja no rádio. Sustentam que a Editora Abril, a pretexto de veicular publicidade comercial, estaria veiculando propaganda eleitoral no rádio em favor do candidato à Presidência da República Aécio Neves, em ofensa ao disposto no artigo 44 da Lei nº 9.504/97.

As autoras alegam que a revista Veja estaria repetindo uma conduta já realizada no período eleitoral de 2006. Afirmam que a Editora Abril, na ocasião, teria pago pela publicação da capa de sua revista em diversos outdoors para promover apoio ao candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin, acrescentando que, naquela oportunidade, o TSE determinou a retirada das propagandas.

Assim, pediam, liminarmente a suspensão imediata da propaganda ilegal até o final do período eleitoral em curso, sob pena de multa diária, bem como a apresentação do contrato de compra do espaço da propaganda no rádio em favor do candidato Aécio Neves para fins de contabilização do tempo de veiculação ilícita. No mérito, solicitam a procedência da representação para confirmar a liminar de proibição da publicidade, além de determinar a perda do dobro do tempo na propaganda eleitoral em rádio a que fazem jus a Coligação Muda Brasil e Aécio Neves, em relação ao tempo total de veiculações da propaganda eleitoral irregular questionada na presente representação.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga considerou presentes os pressupostos para a concessão da liminar solicitada. Ao examinar atentamente o áudio, o ministro entendeu que houve divulgação de conteúdo próprio do debate eleitoral, porém veiculado na programação normal do rádio, na forma de publicidade comercial, em desacordo com a regra contida no artigo 44, da Lei nº 9.504/97,segundo a qual a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito definido nesta lei, vedada a veiculação de propaganda paga.

“A propaganda da Editora Abril, no trecho ‘Aécio Neves (…) promete tirar a Petrobrás das mãos de uma quadrilha’, incorre em propalar, de forma clara, discurso empreendido pelo candidato Aécio Neves sobre tema em voga e polêmico, que vem sendo o cerne das discussões entre os dois candidatos na disputa pelo cargo de presidente da República, tudo isso sob forma de divulgação da nova edição de sua revista”´, entendeu o relator.

De acordo com ele, apesar de a revista poder abordar esse tema sensível – confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas -, “entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”.

Juiz e procuradores armaram depoimento de Costa, diz Tereza Cruvinel

Divulgado na coluna de Luis Nassif no GGN

Utilidade eleitoral da delação premiada

por Tereza Cruvinel

A colaboração premiada foi instituída no Brasil para facilitar à Justiça a obtenção de provas na investigação de crimes e organizações criminosas. Mas sem apresentar provas, dois corruptos confessos e um juiz de primeira instância, que autorizou a gravação e divulgação de seus depoimentos, podem decidir a eleição presidencial. A alternância no poder é salutar para a democracia mas não pela criação de fatos destinados a afetar o resultado eleitoral.

Há uma sincronia entre as investigações das irregularidades na Petrobrás e a eleição presidencial em curso, que lembra a sintonia entre o julgamento dos réus do mensalão pelo STF e as eleições municipais de 2012. O acordo de delação premiada com Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foi firmado antes do primeiro turno mas os depoimentos foram programados para acontecerem logo depois. O Juiz e os procuradores que o conduzem sabem o que estão fazendo.

E tanto sabem que recomendaram aos réus que, nos depoimentos gravados para serem divulgados, não mencionassem o nome de nenhuma autoridade com mandato eletivo. Se isso acontecesse, por força do foro privilegiado, o processo subiria imediatamente para a esfera do STF. E ali o presidente já não é Joaquim Barbosa, mas Ricardo Lewandowski, que não transigiria com as formalidades legais e rituais, evitando que os procedimentos judiciais ganhassem conotação eleitoral, a favor ou contra qualquer força política. Por isso Costa e Youssef falaram tanto em “agentes políticos” quando se referiam a figuras do PT, PP e PMDB que teriam relação com o esquema. Não se furtaram, porém, a mencionar três diretores da Petrobrás e o tesoureiro do PT, Vacari Neto, que não tendo mandatos, não forçam a mudança do processo para a instância superior. Os outros implicados serão citados mas eles podem ficar para depois. O alvo agora é o PT e a reeleição de Dilma Rousseff. E para isso, é bom que o processo continue na primeira instância.

A delação somente deve render vantagens aos delatores se as informações por eles fornecidas forem provadas e realmente contribuírem para o esclarecimento dos fatos. Youssef e Costa não apresentaram provas do que disseram mas jogaram uma bomba de alta potência sobre a campanha eleitoral. Embora a figura da delação seja considerada um avanço pelo meio jurídico em geral, há críticas à sua adoção e principalmente, à frágil regulamentação de sua aplicação.

O presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho, em artigo hoje na Folha de São Paulo, pede o fim do instituto, alegando que os réus são submetidos a “um sombrio e triste percurso” até optarem pela delação: prisões ilegais, depoimentos coercitivos, torturas psicológicas e ameaças a parentes, entre outros recursos utilizados para quebrar a moral dos investigados. Este é um ponto de vista relacionado com a garantia democrática do direito de defesa.

Mas é também relevante o impacto das divulgação das delações premiadas – antes de provadas – sobre os processos sociais, entre eles o eleitoral. A Lei 12.850/2013 estabelece que as informações obtidas através da colaboração premiada (este é o verdadeiro nome da coisa, na lei), não bastam para incriminar terceiros. Essa é uma cautela para evitar que o premiado invente informações contra outros para se beneficiar. A lei teve esta preocupação com as supostas vitimas individuais dos delatores mas não considerou o impacto das denúncias sobre o coletivo e a vida social, nela incluído o processo eleitoral, questões de segurança ou mesmo de política externa.

Seu aprimoramento exigirá, em algum momento, que se regule melhor a questão da divulgação dos depoimentos, levando em conta o direito de terceiros e as circunstanciais sociais.

A imprensa golpista pretende cassar a reeleição de Dilma

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Nota do redator do blogue: O TSE precisa investigar a peneira da delação premiada. Que a justiça faz secreta para todos os brasileiros, mas abre para a empresa Abril (revista Veja), que faz parte do Partido da Imprensa Golpista, PIG.

Brasil precisa acabar com os monopólios da mídia. A manipulação dos inquéritos sob segredo de justiça e dos julgamentos da justiça secreta é facciosismo, partidarismo e parcialidade escruta e corrupta.

A claridade tem que vencer a escuridão. Reforma já do judiciário.

MENTIRA DO CORREIO BRAZILIENSE

Duvido o Correio Braziliense apresentar a fonte, o informante. O delator não foi. Se ele informar qualquer depoimento perde o direito à delação premiada.

ISTO É NOTÍCIA INVENTADA de propaganda eleitoral safada, paga por George Soros e CIA.

E pelo tal “esquema do delator”, Eduardo Campos está envolvido.

Acreditar nesta história de bandidos é acreditar que Eduardo Campos é ladrão. (T.A.)

 

 

 

Morosidade da Justiça beneficia corrupção

 

Editorial da Folha de Londrina

 

Quando terminou o julgamento que absolveu, anteontem, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello de três crimes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou a morosidade da Justiça no Brasil. Atualmente senador pelo PTB de Alagoas, Collor era acusado dos delitos de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva praticado quando ocupava o Palácio do Planalto, de 1990 e 1992.

A Corte decidiu absolvê-lo de todos os crimes por falta de provas. Porém, três ministros, incluindo Barbosa, concordaram com a absolvição apenas por peculato, e defenderam que os outros dois crimes nem fossem analisados por entenderem que a prescrição impediria o julgamento.

Foram 22 anos, desde que o ex-presidente sofreu o processo de impeachment, protagonizando um dos mais importantes acontecimentos da história recente da política brasileira.

A denúncia contra Collor foi aceita na 1ª instância no ano 2000 e chegou ao STF em 2007, porque ele foi eleito senador e garantiu o direito a foro privilegiado. O processo ficou parado quase dois anos no gabinete do antigo relator Carlos Alberto Menezes Direito e desde 2009 estava sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.

O desabafo de Joaquim Barbosa é bastante compreensível. Como explicar que os crimes que aconteceram em 1991 e 1992 só foram julgados pelo STF em 2014? O presidente do Supremo disse que ‘’isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira’’. Ele ainda criticou que os processos caminham com ‘’tropeços, com mil dificuldades’’.

Casos de corrupção e lavagem de dinheiro são muito difíceis de se concluir no Brasil. Geralmente, uma grande quantia em dinheiro é desviada e os réus, os famosos criminosos de ‘’colarinho branco’’, usam uma boa parte do roubo para pagar os melhores escritórios de advocacia. Assim, conseguem adiar por 10, 20 anos uma sentença condenatória.

Uma das formas de mudar essa situação é aparelhar as polícias Federal e Civil e o Ministério Público com boas condições de trabalho para que os corruptos sejam presos antes que o rombo nos cofres públicos seja grande o suficiente para permitir fugas do País, pagamento de propinas e o atrasos na Justiça até a prescrição dos crimes.

O centro de pronto atendimento judiciário visa defender o patrimônio público. Apenas as coisas que estão no meio da rua. Não valem os assaltos aos cofres públicos

Acho esse centrinho de pronto atendimento judiciário uma piada do Brasil que De Gualle disse que não era um país sério. Um bando de juízes de plantão para a imediata e rápida e veloz e instantânea condenação de manifestantes de rua, quando a justiça é tarda e falha para julgar os poderosos que possuem foro especial.

Quando irão para a cadeia os responsáveis pelo mensalão tucano, as propinas do metrô de São Paulo, os leiloeiros das quermesses das companhias estatais, principalmente da doação da Vale do Rio Doce?

Diz a ministra Eliane Calmon, recém-aposentada: “Posso dizer que, na Justiça, as coisas também pioraram porque ela é o reflexo da sociedade. Ela não está fora da sociedade. De onde saem os magistrados? Quem escolhe os magistrados e tribunais superiores? Antigamente, no STJ, chapa branca (candidatos escolhidos por políticos) não entravam na lista. Hoje, há uma interferência direta de políticos na escolha e isso me preocupa muito. Por isso eu estou saindo sem muita saudade. Eu sou magistrada há 34 anos. Contando os cinco de procuradora da República, são 39. Pensava que sairia com saudade, que não saberia fazer outra coisa, mas estou com uma sensação de libertação da escravatura, me sentindo livre”.

Escrevem os Advogados Ativistas

 

████████████████ O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), núcleo de juízes que cuidariam especificamente dos presos em manifestação, agilizando a transformação de inquéritos em processos judiciais.

O assessor de Segurança Pública do Tribunal de Justiça garante: haverá juízes e juízas 24 horas de plantão em dia de manifestação. O norte do plantão será o julgamento rápido de manifestantes, ao passo que a violência estatal não é algo de grande incômodo.

Pelo contrário, a Portaria 8.851/ 2013 que institui o Centro o faz “CONSIDERANDO que o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual da Segurança Pública, já vem adotando, em relação a grandes eventos e manifestações, medidas para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Espera-se, ao menos, que a história marque o lugar de cada instituição. O mesmo Tribunal que instalou um fast food de julgamento de detidos, negou em mandado de segurança que pedia a liberdade dos manifestantes, de imprensa, de prerrogativas profissionais, o direito de reunião e manifestação do pensamento, fim das prisões para averiguação e obrigação de identificação dos policiais.

Tribunais de exceção são Padrão Fifa. Na África do Sul, durante o torneio, o Judiciário local tomou a mesma medida. Segundo o The Guardian, o Ceprajud deles mobilizou 1200 magistrados, promotores e funcionários. Tanto lá, quanto aqui a desculpa para instauração da Corte do Julgamento Sumário era a “ordem pública”. Desta tipo de “ordem”, queremos distância.