ONU DENUNCIA CASOS DE PRISÕES ARBITRÁRIAS NO BRASIL

ACONTECEU COM O JORNALISTA RICARDO ANTUNES

Ricardo Antunes denunciou no seu blogue crimes que a polícia nunca investigou e que a justiça faz que não sabe
Ricardo Antunes denunciou no seu blogue crimes que a polícia nunca investigou e que a justiça faz que não sabe

Karine Melo (Agência Brasil)

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) aponta que medidas o Brasil precisa tomar para evitar casos de prisões arbitrárias. O documento foi feito por um grupo de peritos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da organização, que visitou o país para identificar violações que possam resultar em prisões indevidas.

O documento preliminar destaca, dentre os aspectos negativos, o número ainda pequeno de defensores públicos no país. “Há estados que não têm defensoria pública e em algumas cidades os defensores chegam a ter 800 casos, o que torna impossível fazer uma boa defesa. Isso é uma coisa que tem que melhorar rápido”, disse o advogado chileno Roberto Garretón.

Com base em visitas a prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas de Campo Grande (MT), Fortaleza (CE), do Rio de Janeiro (RJ), de São Paulo (SP) e Brasília (DF), o grupo também observou que embora o Brasil tenha uma boa legislação para penas alternativas, a principal medida de punição ainda é a prisão.

A comissão considera que por uma questão cultural, os juízes brasileiros ainda resistem em aplicar medidas alternativas. Segundo o grupo, com 550 mil presos o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, quase metade desse total – 217 mil pessoas – ainda aguardam julgamento.

PREOCUPAÇÕES

Apesar de nessas visitas não ter sido analisado nenhum caso específico, as internações compulsórias para dependentes de crack também estão na lista de preocupações. “O que nos disseram é que durante os grandes eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas) o Brasil quer mostrar sua melhor cara”, disse Roberto Garretón. Os representantes da ONU ressaltaram que a questão não é como remover esses dependentes das ruas, mas sim como tratá-los.

Outro ponto, diz repeito à demora para que o preso vá a julgamento no Brasil. Segundo a comissão, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pelo Brasil desde 1992, diz que “qualquer pessoa presa deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade”. Apesar disso, o grupo verificou que aqui, o juiz é apenas comunicado pela autoridade policial que houve uma prisão, “isso não é cumprir o pacto”, disse o advogado.

O documento preliminar, foi entregue a vários órgãos do governo e do judiciário como a Secretaria de Direitos Humanos, o Ministério da Justiça, e o Supremo Tribunal Federal. O relatório final detalhado da visita será apresentado em março de 2014 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

Uma justiça absolutista e medieval

Cobrar a melhoria do sistema carcerário sim. Cobrar também a melhoria dos sistemas de ensino, de saúde, de moradia, de todos os serviços essenciais. Colocar os corruptos na cadeia. Não apenas os envolvidos no Mensalão.

O sistema carcerário medieval, com as chacinas, os massacres, sinaliza um Brasil cruel das moradias em áreas de risco, das favelas incendiadas, “pacificadas”, marcadas por deslocamentos involuntários – neologismo para despejos judiciais.

Nada mais medieval que uma justiça absolutista.

A guerra interna
A guerra interna

Amaury diz que “a roubalheira foi muito maior” do que aparece no livro

Autor de “A Privataria Tucana” diz que está investigando “mil coisas” no momento.

“Se instalar a CPI, a casa vai cair. O que eu mostrei aqui foi pequeninho. A roubalheira foi muito maior”

Entre as informações novas que tem apurado, Amaury revelou que muitas são contadas por integrantes do PSDB. “Tucanos têm falado comigo”. O jornalista disse que uma das coisas que lhe confidenciaram foi que um grande jornal de São Paulo queria entrar na farra das privatizações sem gastar um tostão. “Um jornal de São Paulo queria entrar nas privatizações sem pagar nada. Queria cobrar pelo lobby que estava fazendo”.

Henrique Meirelles também utilizava os serviços de um doleiro

Amaury, que fez reportagens sobre a CPI do Banestado, afirma que, de fato, o acordão ocorreu quando se descobriu que ninguém menos que o então presidente do Banco Central – autoridade máxima nas questões financeiras no país – Henrique Meirelles também utilizava os serviços de um doleiro investigado pela comissão de inquérito. “Todo mundo sabe que houve acordão. Eu falei isso e ninguém nunca contestou. Descobriram que o presidente do Banco Central estava operando com um doleiro. Isto faltou colocar no livro. Foi uma matéria que foi de colegas da Isto É e ganhou Prêmio Esso de Economia”.

O jornalista acredita que novo acordão poderá ocorrer, mas com o objetivo de que a CPI nem seja instalada. “Se instalar, a casa vai cair. O que eu mostrei aqui foi pequeninho, foi o que eu consegui pegar. A roubalheira foi muito maior”, disse. Revelou também que já entregou documentos para a PF e que se a CPI não sair entrará com uma ação no Ministério Público.

Amaury afirmou que o julgamento do Mensalão pode ser um exemplo de algo que desmotive a base governista em atacar seus adversários. O jornalista disse que vai haver movimentos populares em todo o país pressionando pela criação da CPI quando o Congresso sair do recesso. Ele avaliou que a repercussão do livro é muito grande, porque as privatizações afetaram diretamente a vida de muitas pessoas, o que ele tem percebido em suas andanças pelo país para lançar o livro. “Achei que o livro não faria este sucesso, porque trata de economia. Andando pelo país percebo que as privatizações afetaram a vida das pessoas. Acabaram com a vida de algumas pessoas”.

Amaury: “Quando vi que as acusações para desqualificar o livro eram fraquinhas demais, a sensação foi de nocaute”

Ele também avaliou que o livro mudou o quadro político nacional. “Até a publicação, os tucanos eram heróis que viviam caçando ministros. Percebi que serviu também para unificar esquerdas, que perceberam que o inimigo era outro”. O jornalista revelou que ficou nervoso com a reação que poderia sofrer com o livro, mas que a resposta dos denunciados no livro foi pífia. “Eu fiquei nervoso, mas quando vi que as acusações para desqualificar o livro eram fraquinhas demais, a sensação foi de nocaute”.

Jornalista diz que não recebeu nenhum processo após o livro

“Nenhuma. Nenhuma. Nenhuma”. Assim Amaury Ribeiro Júnior garantiu que não recebeu qualquer notificação de processo contra si em decorrência do lançamento de A Privataria Tucana. Ele disse que foi processado pelo presidente do PT, Rui Falcão, antes de lançar o livro, por um depoimento que deu na Polícia Federal, acusando o dirigente de ter sido a fonte de Veja para o “caso do dossiê”. “O Rui Falcão me meteu um processo, gastei R$ 10 mil com advogados. A ação é tão fajuta que ele vai ter que pagar tudo. Eu fui prestar depoimento na Polícia Federal e contei a história da briga interna que aconteceu. Ele mandou também um criminal, que o juiz mandou trancar, de tão ruim que era a inicial”, disse.

O jornalista também fez troça dos demais envolvidos no livro, os acusados de terem se beneficiado com propinas durante as privatizações do Governo FHC. Parte importante dos documentos que obteve para escrever o trabalho jornalístico foi com autorização judicial por exceção da verdade, depois de ser processado pelo ex-presidente do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio. Assim, Amaury parece confiante de que não será processado novamente. “Agora o pessoal está com medo deste negócio de exceção da verdade”.

Transcrevi trechos de reportagem de Felipe Prestes