Morosidade da Justiça beneficia corrupção

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Editorial da Folha de Londrina

 

Quando terminou o julgamento que absolveu, anteontem, o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello de três crimes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou a morosidade da Justiça no Brasil. Atualmente senador pelo PTB de Alagoas, Collor era acusado dos delitos de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva praticado quando ocupava o Palácio do Planalto, de 1990 e 1992.

A Corte decidiu absolvê-lo de todos os crimes por falta de provas. Porém, três ministros, incluindo Barbosa, concordaram com a absolvição apenas por peculato, e defenderam que os outros dois crimes nem fossem analisados por entenderem que a prescrição impediria o julgamento.

Foram 22 anos, desde que o ex-presidente sofreu o processo de impeachment, protagonizando um dos mais importantes acontecimentos da história recente da política brasileira.

A denúncia contra Collor foi aceita na 1ª instância no ano 2000 e chegou ao STF em 2007, porque ele foi eleito senador e garantiu o direito a foro privilegiado. O processo ficou parado quase dois anos no gabinete do antigo relator Carlos Alberto Menezes Direito e desde 2009 estava sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia.

O desabafo de Joaquim Barbosa é bastante compreensível. Como explicar que os crimes que aconteceram em 1991 e 1992 só foram julgados pelo STF em 2014? O presidente do Supremo disse que ‘’isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira’’. Ele ainda criticou que os processos caminham com ‘’tropeços, com mil dificuldades’’.

Casos de corrupção e lavagem de dinheiro são muito difíceis de se concluir no Brasil. Geralmente, uma grande quantia em dinheiro é desviada e os réus, os famosos criminosos de ‘’colarinho branco’’, usam uma boa parte do roubo para pagar os melhores escritórios de advocacia. Assim, conseguem adiar por 10, 20 anos uma sentença condenatória.

Uma das formas de mudar essa situação é aparelhar as polícias Federal e Civil e o Ministério Público com boas condições de trabalho para que os corruptos sejam presos antes que o rombo nos cofres públicos seja grande o suficiente para permitir fugas do País, pagamento de propinas e o atrasos na Justiça até a prescrição dos crimes.

MALABARISMOS. Senador do DEM, amigo de Gilmar Mendes, tem processo ‘esquecido’ na gaveta de Barbosa

Prescreve em 6 de outubro crime de peculato do qual é acusado Jayme Campos por desvio de verbas federais de saúde quando era governador de Mato Grosso, em 1994

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por Helena Sthephanowitz

Na tarde do dia 2 de maio de 2013, nove meses atrás, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Inquérito 2606, instaurado a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jayme Campos (DEM), acusado de peculato e de burlar a Lei de Licitações quando era governador de Mato Grosso, em 1994, quase 20 anos antes – o MPF constatara que Campos teve participação no desvio de verbas federais da Saúde para compra de equipamentos e materiais hospitalares, através de superfaturamento com dispensa de licitação de forma ilegal.

A sessão do STF não condenaria nem ao senador, nem a ninguém. Apenas decidiria se a denúncia seria acatada para virar processo ou não.

Naquele dia, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, viajava para a Costa Rica, para onde fora convidado a acompanhar a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Presidia a sessão o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi interrompido por sugestão de Celso de Mello, acatada pelos demais ministros após o voto de Luiz Fux, que se manifestou favorável a abrir o processo contra Jayme Campos. Lewandowski proclamou a decisão do adiamento, dizendo que estava ali interinamente e por isso deixaria para Joaquim Barbosa remarcar nova data para continuar a apreciação da denúncia do MPF.

Mas o inquérito 2606 entrou na pauta do STF para ser retomado no dia 23 de maio de 2013 – e não foi julgado. Apareceu na pauta de novo nos dias 13 de junho, 20 de junho, 25 de junho, mas nada de o julgamento continuar em nenhuma desta datas. Depois disso, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não colocou mais em pauta, e a apreciação plenária da matéria continua em aberto. No próximo dia 6 de outubro, o crime de peculato de que Jayme Campos é acusado prescreverá.

O senador não é o único a desfrutar da impunidade com as prescrições e com o engavetamento do inquérito. Ao não colocá-lo em julgamento, o ex-secretário estadual de Saúde do Mato Grosso Domingos Sávio Pedroso de Barros e o então presidente da comissão de licitação do governo daquele estado, Moacy Lopes Suares, também ficarão impunes.

Jayme Campos articula candidatar-se à reeleição ao Senado coligado a Pedro Taques (PDT) para governador. Antes desta articulação com Taques, ele lançou a candidatura a governador de Mato Grosso nada menos que Gilmar Mendes, também ministro do STF e seu conterrâneo. Convidou-o a filiar-se ao DEM. Campos disse aos jornais que tinha uma relação de amizade, admiração e respeito por Mendes. O ministro declinou do convite.

Pelo andar da carruagem no STF, a ficha de Jayme Campos estará sem este processo quando apresentar-se ao eleitor nas eleições deste ano. E no dia seguinte ao primeiro turno da eleição, mesmo que ele perca nas urnas, terá o que comemorar: a prescrição do peculato.

Não se defende aqui a impunidade de ninguém, seja de onde for, venha de que partido vier. Mas é impossível não lembrar que, enquanto os réus petistas da Ação Penal 470 tiveram processo aberto em dois anos, e foram condenados seis anos após a denúncia, Jayme Campos está há seis anos denunciado no STF, mas nem sequer tem processo aberto por atos cometidos há quase 20 anos. E a um passo da prescrição.

Por essas e tantas outras, quanto malabarismo garantista…

Assista à sessão do STF que iniciou o julgamento do mérito do inquérito contra Jayme Campos (Transcrito da Rede Brasil Atual)

 

Preso o protegido prefeito pervertido de Coari (AM)

Prefeito Adail Pinheiro preso. Já pediram habeas corpus
Prefeito Adail Pinheiro preso. Já pediram habeas corpus

O prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP), se entregou à polícia na tarde deste sábado (8), acusado de usar o poder e influência política, no segundo município mais rico do Amazonas, para explorar sexualmente crianças entre nove e 11 anos de idade.

Pela manhã foram presos cinco participantes da quadrilha:  o secretário de Terras e Habitação, Francisco Orimar Torres de Oliveira, o chefe de gabinete da prefeitura Eduardo Jorge de Oliveira Alves, Anselmo do Nascimento Santos, que seria motorista do prefeito, assessor particular Elias do Nascimento Santos, e a funcionária da Secretaria de Cultura do município, Alzenir Maia Cordeiro.

A quadrilha da Prefeitura de Coari
A quadrilha da Prefeitura de Coari

Em setembro de 2009, Adail foi encarcerado porque havia mudado de Coari para Manaus sem comunicar à Justiça, a qual respondia a processos por desvio de recursos públicos e crimes de pedofilia. Mais tarde o promotor de Justiça Antônio Manchilha descobriu que alguns policiais concediam privilégios a Adail no Complexo de Policiamento Especial da PM, onde gozava de regalias como ar condicionado, frigobar e banheiro privativo. Ele ficou preso por cerca de três meses.

Responsável pela defesa de Adail Pinheiro, o advogado e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Manaus, Alberto Simonetti Neto, afirmou que entrará o quando antes com um pedido de Habeas Corpus.

JUSTIÇA AMIGA DO PREFEITO 

por Frank Garcia

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, vai pedir a federalização dos processos contra o prefeito.  Acusado de abuso de menores e favorecimento à prostituição infantil, Adail estaria sendo favorecido por juízes locais, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos. Nesta terça-feira (4) a ministra também defendeu ainda o afastamento do prefeito do cargo.

Dois juizes caso adail

A federalização permite que processos passem a tramitar na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves violações aos direitos humanos. O deslocamento exige autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outra estratégia adotada pela SDH foi solicitar a inclusão dos processos de violência sexual em Coari no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, que dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.

Para Maria do Rosário, citando a gravidade dos fatos, “enquanto não houver o andamento desses processos, as vítimas estão sendo revitimizadas”. Durante reunião com representantes do Legislativo e do Judiciário para tratar do assunto, Maria do Rosário informou que, até o momento, duas menores vítimas da rede de prostituição de Coari foram incluídas no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

A ministra também declarou que não tem poderes para tirar um prefeito do mandato, “mas considero que a manutenção dele no cargo é absurda”.

A deputada federal e presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, Érika Kokay (PT-DF), também defendeu o afastamento do prefeito de Coari e a federalização dos processos. “Não podemos permitir que haja essa sensação de impunidade. A impressão que se tem é a de que o prefeito se sente dono do município”, avaliou. Segundo ela, a CPI deve aprovar ainda nesta semana uma nova visita a Coari. Já o relatório sobre o caso deve ser divulgado pela comissão em maio.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Amazonas (OAB-AM), Epitácio Almeida, os casos registrados em Coari representam apenas a ponta de um iceberg. “A rede [de exploração sexual de crianças e adolescentes] é extensa, poderosa. Existe uma cobertura sobre esses crimes, que são inadmissíveis”, concluiu.

FICHA DE FAZER INVEJA A QUALQUER OUTRO BANDIDO

Na Justiça do Amazonas, o prefeito possui três inquéritos policiais – relacionados a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes e favorecimento à prostituição – em andamento, uma denúncia já recebida pela corte, e o novo pedido, que poderá se transformar em outra ação penal contra o acusado.

Na quarta-feira (5), o TJAM apresentou um relatório com todos os processos de Adail Pinheiro em tramitação no judiciário estadual. Ao todo, 56 processos estão ativos, sendo 34 ações na Comarca de Coari e 22 processos em Manaus.

Em visita ao município de Coari nesta semana, o MPE coletou novas denúncias contra o prefeito Adail Pinheiro (PRP). Segundo o promotor responsável pelo caso, Fábio Monteiro, as supostas novas vítimas eram crianças com idade entre nove e 11 anos.

Ao G1, o promotor contou que as novas denúncias apontam crianças entre nove e 11 anos de idade como os supostos principais alvos de Pinheiro. As abordagens, de acordo com o MP, também eram feitas por servidores públicos. “Segundo vítimas e familiares ouvidos, servidores, a mando do prefeito, ofereceram diversos bens, como casas, terrenos e dinheiro em troca das meninas”, revelou.

JUÍZES INVESTIGADOS
Informa o jornal A Crítica (AM): Em 2013, o estado do Amazonas registrou 887 denúncias no Disque 100, de casos envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes. Em Coari, foram 38 casos. Segundo a secretária, o programa vai fortalecer a rede local de enfrentamento da violência sexual, com ações de monitoramento e capacitação de profissionais para atuar no atendimento às vítimas. Um diagnóstico sobre os serviços de atendimento também será elaborado para facilitar o acompanhamento dos casos.
Na segunda-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a apuração de denúncias de irregularidades e desvios de conduta cometidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas. O CNJ investiga se Adail Pinheiro é beneficiado por juízes da comarca, suspeitos de retardar o julgamento de vários processos em que ele é acusado de abusar de menores de idade. Desde o início dos processos contra Pinheiro, quatro juízes foram punidos, suspeitos de favorecer o prefeito.

A JUSTIÇA LENTA DO BRASIL. Advogados vão às ruas para protestar contra processos atrasados no Piauí

Kike Estrada
Kike Estrada

 

Foi para prender e censurar jornalistas, a justiça é rápida.

Mais rápida ainda para conceder habeas corpus para os ricos.

JUSTIÇA LENTA

A medida foi encabeçada pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, de Piripiri, e contou com o apoio da própria Seccional da OAB, que mandou à cidade a vice-presidente da entidade, Eduarda Mourão, bem como do advogado Daniel Oliveira, um dos líderes do movimento em prol do Segundo Turno no Judiciário do Piauí.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Piripiri, que também sofre com o atraso da Justiça, principalmente quanto às causas previdenciárias, participou do movimento.

JUSTIÇA CARA

“A falta de juízes é um problema que aflige a todos: advogados e sociedade em geral. Somos abordados pelos clientes nas ruas porque eles querem retorno das custas processuais que pagam. Se a Justiça não funciona, não temos como dar respostas”,  explica Mauro Benício Júnior, presidente da subseção da OAB em Piripiri.

“Viemos dar nosso apoio, porque, infelizmente, este é um problema que vemos não só em Piripiri, mas em todas as comarcas do Piauí. Muitas vezes a própria classe dos advogados é que é penalizada com o descrédito”, disse Eduarda Mourão, vice-presidente da OAB-PI.

Para o advogado Daniel Oliveira, a implantação do Segundo Turno na Justiça Estadual, aliada a mais investimentos na contratação de servidores e magistrados, poderia diminuir o impacto deste tipo de problema. (Fonte: Portal O Dia)

Censura “democrática” de Dilma é mais dura que a da ditadura. Criticar político corrupto virou crime hediondo

Que Dilma esconde? Que teme Dilma para sancionar a Lei da Censura Cássio Cunha Lima?

É obrigação cívica, de todo cidadão, denunciar os crimes de corrupção praticados contra o Brasil e o povo brasileiro, pelo executivo, pelo legislativo e pelo judiciário.

Lugar de bandido de colarinho (de) branco é na cadeia. Basta de justiça PPV. Basta de polícia PPV. E de governo que não faz nada que preste para o povo.

Para onde vai o dinheiro das prefeituras?

 

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Quantos governadores corruptos foram reeleitos neste Brasil porque o eleitor não foi devidamente informado? E, para piorar, vários são candidatos a senador ou a deputado federal este ano, e ameaçam virar legisladores a partir de 2015. Que a censura da propaganda e da contrapropaganda vem sendo ditatorialmente exercida pelos tribunais eleitorais, beneficiando os marginais da política.

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No dia 12 de dezembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou parcialmente a Minirreforma Eleitoral. O projeto de lei, que prevê alterações na legislação eleitoral, inclui uma emenda sugerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-SP), que torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet que representem ofensas a candidatos, partidos e coligações.

De acordo com a lei sancionada, manifestações na internet, durante a campanha, estão liberadas, desde que não ofenda nenhum candidato.

O que motivou o senador Cássio Cunha Lima, que já foi governador da Paraíba, a apresentar mais uma lei de cabresto e mordaça neste Brasil campeão da censura judicial?

lúcia batista

Publica hoje o jornal Diário da Manhã de Goiânia: Lúcio Batista (foto), 44, comerciante, morador de Brasília. Cidadão brasileiro como qualquer outro. A cada dois anos, Lúcio sai de casa e se dirige ao seu colégio eleitoral. Digita o número de seus candidatos na urna e, com isso, ajuda a decidir o futuro do País. Lúcio é mais uma personagem real que faz parte dessa rede que une cerca de 200 milhões de brasileiros. Uma rede chamada eleitorado.

Em sua coluna para o portal Congresso em Foco, antes da aprovação do projeto de lei, Lúcio Big lamentou a emenda. “Essa infeliz ideia visa, na verdade, censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção. Nós estamos fazendo um trabalho importantíssimo em favor do controle social. Muitas ações de fiscalização estão partindo da sociedade organizada, principalmente através do Facebook e isso tem incomodado muitos daqueles que fazem de seus mandatos uma fonte quase inesgotável de riqueza e poder”, escreveu o ativista. Ou seja, Lúcio Big pode responder na Justiça pelos vídeos que publica no YouTube

Voltando um pouco em sua história, há dois anos Lúcio percebeu que deveria começar a agir além das urnas, caso quisesse mudanças mais agressivas no cenário político-social. Engajou-se contra a corrupção. Em março de 2013, a ideia teve de evoluir. Lúcio passou a investigar fichas de políticos em portais de transparência e, com as informações obtidas, gravou vídeos de uma câmera caseira, criou um canal no YouTube e deu a cara a tapa na web.

Sua gravação mais popular ultrapassou cem mil visualizações. Lúcio Big, pseudônimo que assumiu nas redes sociais, também realiza tutoriais que ensinam pessoas comuns a fiscalizarem políticos por meio de portais de órgãos públicos. Operação Pega Safado (OPS), como chamou o trabalho feito na rede, hoje é chamada de “Operação Política Supervisionada”, e já tem fanpage no Facebook com mais de 4 mil e seiscentos seguidores.

Para o portal Congresso em Foco, o ativista contou que a OPS nasceu quando foi ao senado acompanhar a votação de um assunto de seu interesse e notou a displicência dos senadores, em especial de Paulo Bauer (PSDB-SC). De acordo com o comerciante, ao investigar alguns dos gastos do senador, descobriu locações suspeitas de veículos com verba pública e decidiu denunciar ao Tribunal de Contas da União (TCU). Por recomendação do órgão, decidiu investigar mais casos com objetivo de adquirir maior credibilidade. Assim começou a operação. Leia mais

INTEGRANTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ALERTA SOBRE A IMPUNIDADE DAS AUTORIDADES CORRUPTAS

por Fausto Macedo

 

Pavel Constantin
Pavel Constantin

 

Membro do Conselho Nacional de Justiça, Gilberto Martins, que coordena o Grupo de Monitoramento da Meta 18 diz que “basta vontade“ para melhorar o desempenho da Justiça. O objetivo da Meta 18 era julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.

Não há critério definido nos tribunais?

Temos que ter consciência de que as ações de grande repercussão social, onde um gestor público desviou milhões do erário, deixou em estado de calamidade a saúde e a educação e enriqueceu, não pode ter o mesmo ritmo daquela em que o inquilino sofre uma cobrança por deixar o imóvel danificado. É o que se chama de políticas públicas e o Judiciário não pode deixar de adota-las. O ideal é que todas as ações sejam concluídas em prazo razoável. Mas como o Judiciário é hiperdemandado o que se pretende é que as demandas de grande repercussão social tenham uma instrução mais célere, em nome da coletividade e do interesse geral da sociedade. Essa é a política que um tribunal sério deve adotar, por isso a Meta 18. Alguns tribunais, como o TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região), chegaram a um porcentual excepcional, superior a 90% da meta. Outros, como o Tribunal de Justiça do Piauí, apresentaram desempenho muito baixo, com 8% de julgamentos.

Quais as causas?

Percebemos que, em alguns tribunais, essas ações ficavam em regra nas prateleiras, mas não por uma questão relacionada a uma tendenciosidade de uma proteção a acusados por improbidade e condutas criminosas, mas por uma série de fatores. Todo juiz tem que atender a uma cota de produtividade, a carreira é muito exigida. Aí o juiz depara com uma ação de altíssima complexidade, de difícil instrução e um número enorme de investigados que vai levar pelo menos 2 meses só para fazer a sentença. O juiz está habituado a ações mais simples. Em um mês ele produz 30 sentenças de casos comuns. Por isso a ação mais complexa acaba na prateleira, o juiz não quer perder muito tempo com uma demanda cheia de recursos e embaraços e se vê inclinado a julgar as demandas mais simples, que não exigem muito tempo, apresentando assim um altíssimo desempenho. Não estou dizendo que o eventual descaso se dá por uma tendência de proteção àquele que detém foro especial por prerrogativa de função.Mas se algum juiz negligenciou ou agiu com leniência tem que responder porque agiu dessa forma. O CNJ certamente vai cobrar para identificar se magistrados não julgaram porque não tinham condições de julgar por causa da estrutura ou se a origem foram outros problemas, até provocados por outras instituições. Por exemplo, algum promotor demorou demais para devolver o processo.

Como avalia os resultados da Meta 18?

Ou os magistrados não deram a importância devida à Meta 18, ou os próprios administradores do tribunal não ofereceram estrutura mínima para que esses juízes pudessem desenvolver o seu trabalho a contento. Não sabemos quais as condições desses juízes com competência para julgar essas ações, principalmente nos tribunais da Bahia e do Piauí, se não dispõem de de pessoal ou até mesmo se ocorreram problemas provocados por outras instituições, se o Ministério Público não devolveu os processos, temos que saber o motivo. Os juízes não julgaram por que não instruíram e não fizeram diligências para colocar o processo apto para ser julgado? Vamos recomendar aos tribunais que estabeleçam padrão mínimo de condições para que o magistrado possa produzir. Temos que copiar as boas práticas já em uso por tribunais, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco que, no início de 2013, apresentava uma produtividade muito baixa. Esse tribunal criou um grupo de trabalho, uma força tarefa com vários juízes para concluir essas ações e aumentou sua marca significativamente. Basta boa vontade e disposição para trabalhar. A Meta 18 foi aprovada novamente em Belém, dia 18 de novembro passado, para ser repetida em 2014.  É isso que a sociedade quer: punir aquele que assume uma função pública e não honra os seus compromissos. A resposta deve ser dada.

Justiça falha e cara. Vai custar quase 100 milhões de reais por dia em 2014

[Não estão computados os gastos dos Estados com os tribunais: TJs, de Contas e Militar das PMs. Basta salientar que São Paulo tem o maior tribunal do mundo, com 360 desembargadores]  

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O Poder Judiciário federal vai custar aos brasileiros quase 100 milhões de reais por dia em 2014. É o que indica levantamento da ONG Contas Abertas com base no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, divulgado nesta segunda-feira. Segundo a previsão orçamentária, o Judiciário custará 34,4 bilhões de reais aos cofres públicos ao longo do ano – uma média de 94,4 milhões de reais por dia. O levantamento levou em consideração o orçamento do Conselho Nacional de Justiça, as justiças do Trabalho, Eleitoral, Federal e Militar da União. Também foram contabilizados os orçamentos do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Os valores computados não levaram em consideração possíveis emendas incorporadas ao orçamento aprovado, que podem elevar ainda mais o gasto. A maior parcela dos gastos do Judiciário são destinadas ao pagamento de pessoal e encargos. Ao todo, o custo será de 26,2 bilhões de reais previstos para o ano que vem.

Outras despesas – A segunda maior previsão de gastos é justificada como “outras despesas correntes”, estimadas em 6,9 bilhões de reais. Os gastos são para manutenção das atividades dos órgãos. Os exemplos mais típicos de compras são material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens aéreas e despesas de locomoção, serviços de terceiros, locação de mão de obra, arrendamento mercantil, auxílio-alimentação, entre outras. Os investimentos previstos para o próximo ano devem chegar a 1,3 bilhão de reais. O valor será destinado à aplicação de capital em meios de produção e instalações de máquinas e gastos com transporte e infraestrutura.

Trabalho – A esfera que lidera o ranking de gastos no Judiciário é a Justiça do Trabalho. Com o Tribunal Superior do Trabalho, 24 Tribunais Regionais e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho serão gastos 15,3 bilhões de reais em 2014. Cerca de 81% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos.

O segundo maior orçamento é da Justiça Federal, que deverá contar com 8,9 bilhões de reais. A Justiça Federal tem competência para o julgamento de ações nas quais a União, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais figurem como autoras ou rés. A Justiça Eleitoral é a terceira maior em termos orçamentários, com a previsão de gastos em torno de 5,9 bilhões de reais.

STF – Já o Supremo Tribunal Federal (STF) irá contar com 564,1 milhões de reais para o ano que vem, dos quais 324,1 milhões de reais serão destinados ao pagamento de pessoal e 200,6 milhões de reais para despesas correntes. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contará com orçamento de 1,1 bilhão de reais em 2014.

 Matteo Bertelli
Matteo Bertelli

Lentidão – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, em outubro, a pesquisa Justiça em Números 2013. De acordo com os dados, referentes ao ano de 2012, de cada 100 processos que tramitaram pelo Judiciário, apenas trinta foram julgados e realmente tiveram um fim. Fonte: revista Veja.