Na manhã deste domingo(04) aconteceu uma tentativa de homicídio contra o juiz de direito da cidade de Petrolina, no Estado do Pernambuco, Edilson Rodrigues Moura que é natural da cidade de Bocaina, município da região de Picos. Ele foi alvejado, quando estava chegando em residência por volta de 5 horas da manhã.
O juiz que é do Tribunal do Júri em Petrolina-PE foi socorrido para o Hospital Regional na vizinha cidade de Picos e em seguida transferido para a capital Teresina. Um esquema de segurança com policiais civis e militares foi acionado para fazer a guarnição do veículo que transportou o juiz ferido à bala para o Hospital São Marcos, na capital do Estado, onde passará por cirurgia para a retirada do projetil.
O delegado Eduardo Aquino Araújo, de Picos, a 22 quilômetros de Bocaina, informa que estão sendo feitas diligências na cidade e que aguarda dados da perícia criminal. Segundo o agente, o juiz foi resgatado consciente.
Embora não haja suspeitas, Araújo afirma que Edilson Rodrigues Moura assinou sentenças contra traficantes de drogas e políticos de Petrolina (PE),onde é lotado.
Agora me digam se um indivíduo que dá dois HCs pra um comandante de tráfico de drogas, com mais de 70 assassinatos nas costas, não é mais perigoso ainda do que o próprio bandido que ele libertou?
Já diria o saudoso Bezerra da Silva: “Você com a ‘caneta’ na mão é um bicho feroz, feroz…”
O TJCE está apodrecendo a olhos vistos de toda a sociedade cearense… Lembro-me de um concurso, há mais de 20 anos, em que filhos e esposas de desembargadores passaram aos montes, numa coincidência que impressionou a todos. As consequências um dia aparecem.
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Esta denúncia da procuradora Noelia Brito teve o seguinte comentário:
É profissão de alto risco ser funcionário da Lei honesto. Noelia Brito, apesar de ameaçada, sempre rejeitou escolta armada. Seus principais inimigos são os sonegadores e funcionários corruptos da Prefeitura do Recife
Eis a sentença de morte: de quinta-feira, 29 de agosto de 2013:
JUIZ QUE ODEIA POLICIAIS EXPÕE QUADRO DE PM ATIRANDO EM JESUS CRISTO, EM SEU GABINETE
Foto reprodução
A gravura “Por uma cultura de paz”, do cartunista carioca Carlos Latuff, afixada no gabinete do juiz João Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, no Tribunal de Justiça, pode acabar na Justiça. A obra mostra um policial militar com um fuzil, acertando um disparo num homem negro crucificado. No meio policial, a presença do quadro numa repartição pública não foi bem recebida: tanto que, como antecipou Berenice Seara, na coluna “Extra, Extra”, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) publicou no seu site um modelo de ação judicial para que todos os PMs que se sentiram ofendidos peçam indenização ao cartunista e ao juiz. *CONTINUE LENDONOSSA OPINIÃO – Esse juiz João Batista Damasceno é um vagabundo safado! AntiPM filho da puta! Ele já é conhecido por publicar em blogs e revistas, seu ódio contra policiais militares, principalmente após a morte da juiza Patrícia Accioli. Safado do caralho! Merece ter o mesmo fim da juíza vadia Patrícia Accioli. Canalha! Ladrão do caralho! Não bastava ele não gostar de PMs, coisa que todos nós sabemos, que juízes não gostam de policiais militares, mas, este merda fez questão de mostrar seu “AntiPeemismo” para todos que adentrassem seu gabinete. Acho bom este verme tomar cuidado. Acha que por ser juiz, ninguém vai ter coragem de tocá-lo. A morte da juíza em São Gonçalo mostrou que não é bem assim não. Juiz de merda! Vagabundo defensor de traficantes e toda raça de bandidos! Este juiz desrespeitou toda a instituição e generalizou totalmente os policiais. Para ele, todos nós somos assassinos, corruptos, etc. Um filho da puta de um juiz como ele, que deve ser imparcial em suas decisões e julgar de acordo com o que a lei determina, mostrou ao expor este quadro em seu gabinete, que não age com imparcialidade porra nenhuma quando um processo de um PM é entregue em suas mãos. Alô seu juiz de merda, João Damasceno! Você pendurou um quadro de um policial atirando em um homem numa cruz, ou seja, provavelmente representando a figura de Jesus Cristo. Pois bem, nós não gostaríamos de pendurar um quadro não; gostaríamos de pendurar sua cabeça decaptada, seu filho de uma puta! Já que este juiz de merda fez questão de mostrar que odeia os policiais militares, que ele saiba que nós odiamos estes magistrados de merda! Cambada de vermes, coniventes com tudo quanto é sujeira que ocorre neste país. Juízes são vermes! E assim como os políticos, traficantes e estupradores, merecem ser exterminados. Nós, policiais, estamos revoltados com a atitude deste juiz vagabundo, e exigimos a retirada imediata deste quadro do gabinete do Juiz João Damasceno, e um pedido formal de desculpas por parte do mesmo. E o deputado estadual Flávio Bolsonaro postou em seu perfil no facebook, um modelo de ação judicial para que todos os policiais possam representar contra este covarde que se esconde por de tras de uma tóga. Juiz vagabundo safado.
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Nota do redator do blogue: É a Justiça ameaçada. Sempre repito: a polícia bandida começa matando os Amarildos. Depois os jornalistas. Jornalista é o teste para matar juiz.
Neste blogue dou a lista das mortes encomendadas. Inclusive de juízes.
Para a polícia/milícia são jornalistas: blogueiros, cartunistas, fotógrafos, cinegrafistas, radialistas, autores de música de protesto, idem poetas.
Também dou a lista dos jornalistas que sofrem assédio judicial.
Latuff, o mais famoso artista/jornalista/chargista brasileiro está ameaçado de morte.
Sou pela permanência dos blogues tipo da “verdade policial”. A gente fica sabendo o que planeja os assassinos.
P.S. : A foto do juiz vem sendo divulgada nos sítios militares, que programam uma manifestação para pegar bigu nas festividades de Sete de Setembro. O cartaz foi fotografado no próprio gabinete do juiz, invasão que comprova a ousadia dos milicianos.
O Tribunal Regional do Trabalho, da 8ª Região, (TRT8) deslocou na manhã de ontem integrantes do Grupo Especial de Segurança (GES), para reforçar a segurança do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), Jonatas Andrade, que recebeu ameaças de morte em razão de sua atuação em processos que envolvem o pecuarista bandido Delso Barroso, o “Delsão”. O TRT 8 também comunicou formalmente a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e a Superintendência da Polícia Federal no Estado, visando garantir a integridade física do juiz e de seus familiares. Devia pedir, também, pelos camponeses jurados de morte.
As ameaças chegaram ao conhecimento do magistrado Jonatas Andrade por meio de dois advogados que foram contratados por 9 trabalhadores para atuar em processos contra o fazendeiro latifundiário e grileiro. De acordo com o relato dos advogados, dias depois de contratar os serviços advocatícios, os clientes desistiram das ações, alegando que foram ameaçados de morte por “Delsão”. É a lei do governador do Pará. Do Tribunal de Justiça do Pará. É a lei do cão para os sem terra.
Segundo as denúncias, registradas no cartório do TRT de Marabá, há mais ou menos um mês, cerca de 40 trabalhadores moveram uma ação trabalhista contra a empresa pertencente ao escravocrata, ocasião em que Décio Barroso afirmou que mandaria matar o líder dos trabalhadores reclamantes, o advogado Romoaldo Oliveira, que ingressou com a ação e o juiz Jonatas Andrade.
Isso faz quem não tem medo do povo.
Isso faz quem não tem nojo do povo.
Por que as autoridades brasileiras gastam fortunas com polícia, seguranças e capangas?
O Papa Francisco bota fé no povo brasileiro, apesar de argentino…
Escreve Helio Fernandes:
FOI O PAPA QUE DEU A ORDEM AO MOTORISTA: “VÁ POR ONDE TENHA POVO”. POR QUE TERIA MEDO DA RUA?
PS – Destaque das televisões brasileiras ontem: “Chegada do Papa ao Brasil tem grande repercussão na Itália”. Só na Itália?
PS2 – Na própria segunda-feira, os sites dos grandes jornais da Europa utilizaram todo o espaço, até com perplexidade, para assinalar o sucesso da chegada de Francisco.
PS3 – Isso apesar do fuso da Europa, pois quando o Papa chegava ao Guanabara, já eram 10 horas nas capitais da Europa, com exceção de Londres, lá eram 9.
PS4 – Grande discussão a respeito do roteiro seguido pelo Papa, assim que deixou o Galeão. Culpavam o secretário municipal de Transportes, que teria jogado o carro do Papa num engarrafamento.
PS5 – Não conheço o secretário, mas o roteiro não foi traçado ou imposto por ele. Não teria coragem ou autonomia para fazer alteração.
PS6 – A ordem foi direta do Papa ao motorista, “vamos por onde tenha povo”. Essa determinação pegou de surpresa os próprios agentes de segurança do Vaticano, que deixaram visível seu desespero. (Como assinalei ontem).
PS7 – Acontece que Francisco sabia a ordem que dava. Nunca esteve a perigo, não fechou os vidros do carro, sempre com um sorriso nada forçado, estava à vontade.
PS8 – No Guanabara também não exibiu desconforto, embora quisesse ficar o menor tempo possível. Ali não estava seu público predileto. Bem antes das 8 se preparou para ir embora. E foi.
PS9 – Quase unanimidade, mesmo sem objetividade: o Papa aproveitaria a folga de ontem, terça-feira, para conhecer o Corcovado. A conclusão vinha de uma certeza: “Francisco vir ao Rio e não visitar o Corcovado, quase um sacrilégio”.
PS10 – Mas as horas foram passando, a noite aparecendo e Francisco descansava no Sumaré. Dom Orani Tempesta abria a JMJ em Copacabana, o Papa se resguardava para os cinco dias agitadíssimos e cansativos, de hoje até domingo à noite, quando deixará o Brasil.
PS11 – Sem dúvida alguma, foi viagem histórica e inesquecível, essa de Francisco ao Brasil, Repercussão muito maior do que a dois outros dois Papas que estiveram no Brasil.
PS12 – Outra certeza: Francisco terá passagem também marcada para sempre, fique quantos anos ficar no Vaticano. Em 4 meses, Francisco já deixou indelével a palavra que influenciará a Igreja, com ele e depois dele: r-e-v-o-l-u-c-i-o-n-á-r-i-a.
PS13 – Dione de Castro e Silva: perdão e obrigado. Confundir Castro Alves com Olavo Bilac não é crime, talvez seja a traição da admiração. Sem desculpa ou alternativa, a responsabilidade deve ser da longevidade.
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Nenhum chefe de Estado tem a receptividade do Papa
PS – O avião com o Papa chegou 15 minutos adiantado. O Papa desceu as escadas do avião quase correndo, forma física notável. Esperando-o na pista a presidente Dilma, que foi apresentando a sua comitiva.
PS2 – “Este é o Ministro Mercadante, que já foi derrotado duas vezes para governador de SP, quer a terceira”.
PS3 – “Este é o Sérgio Cabral, governador do Estado do Rio, não consegue sair de casa por causa dos protestos. Em homenagem ao senhor, deram uma trégua a ele”.
PS4 – “Vou lhe apresentar meu vice, Michel Temer, quer beijar sua mão, o que o senhor acha? “O Papa concordou, Temer se abaixou, de forma subserviente, como sempre.
PS5 – Dona Marta Suplicy atravessou a faixa, um guarda queria impedi-la. Dona Dilma não deixou, apresentou-a: “Dona Marta, Ministra da Cultura, derrotada duas vezes para prefeita, quer ser derrotada para o governo”.
PS6 – Dom Orani Tempesta se aproximou, Dona Dilma ia dizer alguma coisa, o Papa falou: “Esse eu conheço, vai ser o primeiro Cardeal brasileiro promovido por mim”. E acrescentou, provocando risos: “Se ele aceitar”. O Papa exibe o bom humor e a simplicidade de sempre.
PS7 – Muitos políticos, o Papa não falou com nenhum. Comentadíssimo, Dona Dilma não apresentou o prefeito do Rio. Por quê?
PS8 – O Papa entrou no carro fechado, Dona Dilma fez o gesto de segui-lo, mas o transporte era exclusivo para ele. Que vexame para ela.
PS9 – O vice de Cabral estava, não foi apresentado, como dizer ao Papa, que fala português: “Este é o Pezão”.
PS10 – A primeira parada do Papa foi na belíssima Catedral Metropolitana, no fim da Rua do Lavradio, a cem metros da Tribuna da Imprensa. O Jornal não pôde esperá-lo aberto, ele conhece a história, resistiu a uma ditadura de 7 anos, a Tribuna, a outra de 21 anos.
PS11 – O trajeto foi muito mal planejado, jogando o carro do Papa em lugares de congestionamento, principalmente de pessoas. E aumentando a responsabilidade dos seguranças de fora do carro. Estes não podem ser agressivos nem omissos.
PS12 – Em nenhum momento, o Papa fechou as janelas do carro, beijou crianças. Exatamente às 5 horas, saltou do carro fechado e entrou no papamóvel. Impressionante, sempre alegre.
PS13 – O Papa passou em frente à Petrobras, podia ter abençoado o prédio, a empresa, Dona Graça, servindo indiretamente ao povo, que tem ações do FGTS-Petro.
PS14 – Na Avenida Rio Branco, o Papa via mães com crianças, pedia para irem até ele, beijava-as. Essa mãe jamais esquecerá o fato.
PS15 – O Papa não saltou na Rio Branco, como as autoridades se assustavam. Depois foi para o Guanabara, 2 horas no Rio, sucesso total. Nenhum chefe de Estado tem a receptividade do Papa.
(Transcrito da Tribuna da Imprensa)
Vídeo
O Papa não aceitou as chamadas normas de segurança. Dias depois diria: Me sinto enjaulado no Brasil. Os que vendem segurança reclamaram. O governador do Rio e outros nem de carro andam. Preferem usar helicópteros.
O corporativismo não pode proteger assassinos e corruptos que mancham a profissão. No caso, batas brancas sujas de sangue das vítimas da máfia dos transplantes em Minas Gerais.
Escreve Mateus Parreiras:
Poços de Caldas, Bandeira do Sul e Carvalhópolis – O clima no Fórum de Poços de Caldas desde que foi divulgada a sentença que condenou médicos da Santa Casa local por tráfico de órgãos humanos é de tensão. A decisão não só expôs o que seria uma organização criminosa operando na saúde, mas também a “inoperância do poder público” nas investigações sobre a máfia dos transplantes. Esse comportamento estendeu prazos e levou penas a prescreverem, segundo um dos juízes. “O Ministério Público (de Poços de Caldas) não é confiável: perde quase todos os prazos sobre esses casos (envolvendo a organização criminosa), não oferece denúncias.
[Um juiz que enobrece a Justiça]
A Polícia Civil (da cidade) não dá andamento devido às investigações, não encontra testemunhas”, reclamou o juiz da 1ª Vara Criminal da cidade, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, em entrevista ao Estado de Minas no último dia 21. O juiz prefere não falar mais sobre o caso, segundo ele para evitar polêmica, mas é nítida a preocupação com sua segurança e com a do Fórum de Poços de Caldas. O magistrado agora preside as audiências com um revólver na cintura, debaixo do paletó; seu local de trabalho e guarda de processos recebeu mais vigilantes e policiais.
Depois que o magistrado chegou à cidade, em 2011, e a promotoria local foi afastada dos processos, dando lugar a integrantes do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Cao-Crin), sediado em BH, os casos começaram a ser reabertos e um deles foi julgado, com a condenação de quatro réus em primeira instância. A equipe do Estado de Minas descobriu em quatro processos detalhes das operações criminosas descritas pela Polícia Federal e Ministério Público. O grupo que os promotores classificam como “máfia”, além de envolvimento em mortes e tráfico de órgãos de pelo menos oito pacientes entre 2000 e 2001, teria ligações à época com a Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas, onde ocorreram óbitos e cirurgias irregulares. Duas auditorias de empresas particulares, feitas a pedido da Câmara Municipal, em 2002, confirmaram desvios na instituição, que concentra quase 90% de suas ações pelo Sistema Único de Saúde.
De acordo com as investigações, as fraudes envolvendo órgãos humanos se dariam por meio de uma instituição clandestina, a MG Sul Transplantes, criada pelo grupo de médicos que atuava na Santa Casa e em outros hospitais. A instituição serviria para gerenciar a captação e transplante, burlando a lista oficial de espera por órgãos, gerenciada em Minas pelo MG Transplantes. De acordo com as apurações do Ministério Público que constam dos processos ativos, os pacientes dos médicos acusados, que faziam hemodiálise na cidade ou eram tratados por profissionais do rol de contatos da organização, integravam uma fila pirata de possíveis receptores. A reportagem teve acesso a essa relação, com pelo menos 81 nomes, sendo 11 deles das cidades paulistas de Aguaí, Divinolândia, Espírito Santo do Turvo, Limeira, Mineiros do Tietê, Mogi-Mirim, Mogi-Guaçu, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo e Vargem Grande do Sul.
Caminhos formais foram driblados
Em uma operação regular de transplante, o hospital identifica o doador, avisa a equipe de transplantes e os órgãos captados seguem para o paciente que aguarda com maior prioridade ou com compatibilidade ideal na listagem estadual do MG Transplantes. Se nenhum dos candidatos de Minas Gerais se encaixar no perfil, órgãos e tecidos podem ser remetidos a outro estado. É o hospital que fez a cirurgia de transplante que recebe a maior verba da tabela do SUS.
O que a MG Sul Transplantes fazia, segundo as investigações, era concentrar captação e receptores, para que lucrasse o máximo possível do SUS pelas intervenções, chegando a haver registros de anestesias em cadáveres – as apurações levantam a possibilidade de que algumas vítimas ainda estavam vivas quando tiveram os órgãos extraídos – e cobrança por transplantes, que são gratuitos na rede pública. As operações nem sempre eram bem-sucedidas, uma vez que duas das oito vítimas investigadas morreram recebendo órgãos.
A descrição da forma de atuação da quadrilha pelo Ministério Público revela detalhes de crueldade. Segundo as apurações, pacientes que poderiam se recuperar em unidades de terapia intensiva (UTI) eram mantidos propositalmente definhando em enfermarias, sem medicamentos e até sem alimentação, até que sua situação piorasse. Nesse estágio, eram levados às UTIs, apenas para manterem os órgãos em funcionamento. Enquanto o esquema convencia famílias a permitir a doação, por meio de psicólogos treinados e em ambientes com imagens de religiosas, era providenciado o candidato adequado da listagem pirata.
Médicos optam por silêncio
Os médicos citados no processo foram procurados, mas nenhum deles quis comentar as acusações. O consultório de Alexandre Zincone estava fechado. Félix Gamarra foi procurado na Santa Casa, mas a informação era de que ele não atendia no hospital, apesar de a equipe do EM ter ouvido de uma atendente da instituição, por telefone, que o médico estava em consulta. Por meio de nota, a Santa Casa informou que nenhum dos investigados atua mais na unidade, que também nega envolvimento com uma suposta máfia dos transplantes. A reportagem foi ao hospital, mas não foi recebida e nem foi designado um porta-voz para comentar o caso.
Nessa segunda-feira, a equipe do EM procurou os promotores de Poços de Caldas na sede do Ministério Público local, o Edifício Manhattan, mas ninguém se prontificou a comentar o afastamento dos promotores locais dos casos. A assessoria de imprensa do MP também foi procurada, mas não enviou nota ou permitiu contato com o promotor responsável em Belo Horizonte. “A transferência do processo aconteceu porque os promotores da área criminal julgaram por bem transferir o caso para BH”, limitou-se a informar a assessoria, acrescentado que “isso pode acontecer e não prejudica o desenrolar do processo”.
A Polícia Civil informou, em nota, que todo procedimento relacionado ao fato em Poços de Caldas está em segredo de Justiça. O delegado regional de Poços, Gustavo Henrique Magalhães, rebateu as críticas de morosidade e afirmou que não há interferência sobre as investigações. “O que o juiz ou o Ministério Público nos pedem é feito. O problema é que temos cinco delegados e cinco escrivãos, com 800 casos cada. Esses são fatos de mais de 10 anos, que estavam com a Polícia Federal. Investigar tudo agora é muito complexo. Muitas pistas já se perderam”, disse.
MÉDICOS DO SUL DE MINAS CHEGOU A MATAR PACIENTES DO SUS PARA COMERCIALIZAR ORGÃOS
por Juliana Baeta
Quatro médicos que formavam a equipe de uma entidade clandestina denominada MG-Sul Transplantes realizavam de forma irregular transplantes e remoção de órgãos em pacientes da região. Um dos criminosos chegou a matar um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) em abril de 2001, segundo denúncia do Ministério Público (MP) e, em seguida, a equipe removeu os órgãos do cadáver para vender.
A partir desta denúncia, investigações deram origem, em 2002, à CPI do tráfico de órgãos. De acordo com o MP, na época, foram constatadas diversas irregularidades na Irmandade da Santa Casa de Poços de Caldas, que tinha ligação com a central clandestina MG-Sul Transplantes. A organização operava uma lista própria de receptores de órgãos e manipulava a Associação aos Renais Crônicos, denominada PRO-RIM. Os receptores pagavam pelos órgãos, mesmo com os transplantes sendo custeados pelo SUS.
Mortes misteriosas
Outras mortes inexplicáveis nos hospitais Pedro Sanches e na Irmandade da Santa Casa também foram investigadas. Alguns pacientes que morreram nestas unidades foram atendidas pelos médicos condenados e também por outros ligados aos transplantes de órgãos e tecidos na Santa Casa.
Devido à gravidade das apurações, o juiz considerou que as mortes inexplicáveis que aconteciam tinham finalidades escusas. Ele assinalou que pacientes jovens, pobres, “aptos” para se “candidatarem a doadores”, ficavam dias sem nenhum tratamento ou com tratamento inadequado, sedados, “para que os familiares, também na maior parte dos casos semianalfabetos, não desconfiassem de nada”.
Um dos pacientes chegou ao hospital em bom estado neurológico e consciente, mas, como ficou praticamente sem assistência, morreu depois de passar vários dias na enfermaria, quando deveria ser levado ao Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Ele teve os rins, o fígado e as córneas retirados após morrer. O juiz ainda constatou que o mesmo médico que não atendeu adequadamente o paciente, o declarou como tendo morte encefálica, tornando a vítima “doadora cadáver”, o que é expressamente proibido pela lei.
“A quadrilha fazia tudo para favorecer e dar aspectos de legalidade aos seus atos criminosos, mas os rastros começaram a aparecer”, disse o juiz, explicando que os profissionais passaram a cometer descuidos, rasurando ou esquecendo de preencher corretamente documentos importantes, usando modelos defasados, não obedecendo aos critérios recomendados para o diagnóstico de morte encefálica, entre outros delitos.
São muitas e complexas as causas que têm levado o Brasil a se tornar perigoso para o exercício do jornalismo. Cito duas explicações possíveis para o aumento de mortes de jornalistas no país, onde sete jornalistas foram assassinados (…). Primeiro, a imprensa tem produzido mais reportagens investigativas sobre corrupção em governos e polícias, desmandos de políticos, crime organizado, violação de direitos humanos. As mortes de jornalistas ocorrem em represália a esse tipo de cobertura. A segunda explicação tem a ver com a impunidade. A falta de uma investigação rigorosa desses crimes cria entre os agressores a sensação de que não serão identificados e punidos.
No Brasil, apenas um entre 10 homicídios é solucionado. Esse baixo índice se reflete na impunidade de crimes contra jornalistas. De modo geral, a polícia se empenha mais na solução de crimes com grande repercussão da imprensa, e nem sempre os crimes contra jornalistas ganham destaque na mídia. A maioria dos profissionais mais expostos são aqueles que assumem causas políticas ou estão vinculados a autoridades locais. Jornalistas que trabalham em cidades menores, em especial nas fronteiras, estão mais vulneráveis. Contudo, trabalhar em cidades maiores ou em grandes grupos de comunicação não é garantia de estar imune a ataques.
Não há no Brasil uma opinião consolidada sobre o jornalista como um defensor dos direitos humanos, e por isso faltam mecanismos que os protejam em casos de riscos e ameaças. Em alguns casos, jornalistas podem recorrer ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, mantidos pelo governo brasileiro. Mas esse programa está restrito a oito dos 26 estados do país. Falta orçamento e um marco legal.
Não só jornalistas, juízes também estão sendo mortos no Brasil. Existem hoje no país 182 juízes ameaçados de morte por quadrilhas criminosas, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A violência contra os magistrados produz um efeito de insegurança sobre jornalistas, uma vez que, a priori, os primeiros têm melhores mecanismos de proteção e ainda assim estão sujeitos à violência em razão do seu trabalho.
Ambos, juízes e jornalistas, representam dois dos mais importantes contrapesos de uma sociedade democrática. Assim, as ameaças são uma clara intenção de intimidar e impedir a qualquer custo a busca da justiça, a apuração de crimes e a publicação de assuntos de interesse público. Em geral, o autor intelectual de um crime detém poder político ou econômico, ou faz parte de uma organização criminosa. Brasil ocupa o 11 º pior no Índice de Impunidade do CPJ, que calcula o número de assassinatos de jornalistas não resolvidos como uma porcentagem da população de cada país.
A morte de jornalistas é o que mais se sobressai, mas destaco ainda o número crescente de casos de censura prévia por meio de ações judiciais, um fenômeno que se repete em período eleitoral, que ocorre a cada dois anos no Brasil. A ameaça à liberdade de imprensa aparece com força em diversas decisões judiciais que impõem censura prévia a blogs, jornais e revistas, proibindo-os de publicar matérias sobre determinados assuntos. A liberdade de imprensa no Brasil está ameaçada em várias frentes.
Angeli
(Transcrito do CPJ)
[Os assassinos dos juízes são os mesmos assassinos dos jornalistas. T.A.]
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, solicitou uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir a aprovação do projeto de lei que permite que crimes praticados por organizações criminosas sejam julgados por um colegiado de juízes e não por um único magistrado. Aprovado pelo Senado em maio desse ano, o Projeto de Lei complementar (PLC) 03/2010 traz uma série de inovações que visam aumentar a segurança dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“Esse projeto é de importância fundamental. Desta forma nós tiramos o foco de cima de um juiz apenas. Vamos fazer colegiados”, disse a ministra no Rio de Janeiro, ao ser questionada sobre medidas para evitar que juízes sejam ameaçados por organizações criminosas, como no caso recente do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que renunciou ao processo sobre o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por ameaças feitas a ele e a sua família. Eliana Calmon participou de uma reunião, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em que foi assinado um acordo com o governo do estado do Rio para pagamento de precatórios.
Além da possibilidade de que processos contra organizações criminosas sejam julgados por colegiados, o projeto permite ainda que os veículos utilizados pelos membros do Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação de seus usuários.
De acordo com a ministra, o empenho para a aprovação do projeto também foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em contato recente feito pelo ministro com o presidente do CNJ e do STF, ministro Ayres Britto.
(Tatiane Freire\ Agência CNJ de Notícias)
O mais grave é quando a ameaça parte de dentro da própria justiça. Como aconteceu recentemente na investigação dos precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Lembro que presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte caminhavam pelas ruas de Natal sem escolta. Saudades dos meus tempos de jornalismo em Natal. Apesar de ser jovem na época, posso dizer que era amigos deles. Misturados com o povo, iam tomar café no Grande Ponto: Floriano Cavalcanti, Oscar Homem Siqueira (1963). Até 2002 isso era possível. Aconteceu com o ministro Francisco Fausto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, frequentava o Grande Ponto para lembrar os tempos universitários.
Natal hoje virou “Paraíso do Crime Internacional”. E bandido atrai bandido. Os criminosos passaram a contaminar os três poderes. A Natal provinciana deixou de ser a cidade mais pacífica do Brasil.
Os juízes e desembargadores e presidentes do judiciário honestos precisam de escoltas. As corregedorias judiciais no Brasil estão desmoralizadas ou são constituídas por heróis, que podem ser transformados em mártires.
Desembargador está sob escolta
por Isaac Lira
Os membros da comissão que investiga os desvios de precatórios no Tribunal de Justiça, Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, estão sob escolta policial 24 horas. Da mesma forma, a presidente do Tribunal, Judite Nunes, que já tinha policiais à disposição por conta de seu cargo, teve a segurança reforçada. O pedido partiu do próprio TJ, segundo fontes da Tribuna do Norte. O desembargador Caio Alencar confirmou ontem à TRIBUNA DO NORTE o acompanhamento permanente de policiais. A escolta está disponível desde quinta-feira da semana passada.
Caio Alencar confirmou a existência de segurança particular para ele próprio e para o juiz Luiz Alberto Dantas, um dos principais responsáveis pela devassa no setor de precatórios do TJRN. Sobre a presidente Judite Nunes, ele preferiu não se pronunciar. “Sobre isso [escolta da presidente] eu não tenho como falar. Mas em relação a mim e a Luiz Alberto é verdade”, disse. Contudo, uma fonte da TRIBUNA DO NORTE assegura que realmente a segurança da presidente foi reforçada. O motivo para o pedido é “prevenção”. Não há até agora notícias de ameaças aos membros da comissão.
“Estamos sob escolta porque não sabemos com quem estamos lidando. É uma questão de prevenir. Estamos fazendo essa investigação até o fundo e precisamos nos prevenir”, disse Caio Alencar.
andradetalis 