População não confia mais no STF que segue mais Eduardo Cunha do que a Constituição Federal

Acredito que Eduardo Cunha, pela experiência que tem, de primeiro-ministro, presidente da Câmara dos Deputados, de segundo vice, prestes a ser promovido vice-presidente da República do Brasil, seria o presidente ideal do atual STF. Cunha pode ser tudo, mas não é frouxo.

O povo não conhece os ministros da suprema justiça. Suas biografias são bem escondidas.

Nos Estados Unidos, os membros do judiciário são eleitos pelo povo. O processo de nomeação dos ministros do Supremo é idêntico ao do Brasil, mas lá as sessões do Senado que aprovam a indicação presidencial não são secretas. Um boa mostra de como funciona está no documentário “Confirmação” de Rick Famuyiwa.

O juiz Clarence Thomas é nomeado para o importante cargo de Juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, substituindo outro juiz negro. Mas na hora da validação pelos senadores, uma ex-funcionária na faculdade, a professora de direito Anita Hill, acusa-o de tê-la assediado sexualmente dez anos atrás. Na ausência de provas, o caso gera um escândalo no país (as sessões são televisionadas ao vivo), suscitando debates sobre o papel das mulheres na política, o abuso de poder no sistema americano e as questões raciais nas altas instâncias do governo.

Esse debate jamais aconteceria no Brasil. Nossos juízes são deuses, intocáveis, exculpantes.

Nossa justiça é uma casta absolutista, reacionária, cara, antisocial e fechada em luxuosas cortes.
Portal Mais Roraima – Após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduzir sob a condição de réu o processo de impeachment contra a presidenta da República Dilma Rousseff, a população brasileira passou a desconfiar dos poderes do STF e a questionar a lisura e a ética dos seus ministros.

Cunha é réu no STF, mas mesmo assim continua no comando, sendo que há mais de cinco meses foi pedido o afastamento dele pela Procuradora Geral da República. “O problema está no STF”, disse Rodrigo Janot, da PGR.

Realmente o problema está no STF. Até um juiz de segunda instância (Sérgio Moro) manda mais do que os ministros do STF.

O poder de persuasão de Cunha sobre o STF foi verificado em junho de 2015, quando confrontou os magistrados que poderão julgá-lo nas investigações da Operação Lava-Jato.

Na ocasião, Eduardo Cunha mandou um recado para a ministra do STF Rosa Weber, relatora do mandado de segurança impetrado por 63 deputados, em que se pede a anulação da votação da Câmara que aprovou o financiamento privado de campanhas. Por meio de um ministro do STF, ele disse que se Rosa deferir a liminar, “vai ter troco”.

Outro sinal de que Cunha manda no STF. Por duas vezes se recusou a prestar depoimentos sobre as acusações no âmbito da Lava Jato. E o que STF fez? Aceitou, pasmem, senhores.

Na semana passada o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki encaminhou ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados os documentos referentes às investigações envolvendo Eduardo Cunha, na Operação Lava Jato.

Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar por negar em depoimento à CPI da Petrobras que tivesse contas no exterior.

O material encaminhado ao colegiado pelo STF integra um conjunto de provas solicitado pelo relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), no âmbito das investigações contra Cunha.

Segundo documentos do Banco Central encaminhados há cerca de duas semanas ao Conselho, Cunha nunca declarou possuir contas no exterior.

Do Controle Externo à Participação Cidadã: Por uma revisão do modelo do Judiciário Brasileiro

O CNJ mostra-se apenas como o pálido início de um processo de transformação, para outra agenda de democratização e abertura normativa do Judiciário.

Themis, por Leonor Fini
Themis, por Leonor Fini

 

por Andrei Koerner & Roberto Fregale Filho

Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado, houve expectativas otimistas quanto às suas potencialidades para a construção da boa governança judicial. Nesse momento em que se celebra uma década do CNJ, é hora de analisar as tendências de sua composição e atuação. Pensamos que o CNJ constitui um primeiro e ainda tímido passo de mudanças e que seus limites estão inscritos no seu modelo em que falta a participação cidadã.
No início dos anos 1990, o problema da democratização do Poder Judiciário foi, desde logo, focado no tema do “controle externo” e os diversos aspectos do problema que mereceriam ser enfrentados e debatidos foram colocados de lado. Esse rumo resulta da confluência de dois processos políticos distintos. A Constituição de 1988 reconheceu ampla autonomia funcional, institucional e financeira para o Judiciário, sem a ampliação da participação, da transparência e controle democrático. Desde o Governo Geisel os militares buscaram instrumentalizar o Judiciário para a abertura controlada e, para isso, instituíram a centralização da direção e controles jurisprudenciais, políticos e disciplinares sobre os juízes. Em contraposição, o movimento associativo de juízes e outras carreiras jurídicas aliaram-se à oposição ao regime e suas demandas corporativas passaram a ser associadas à redemocratização. Isso assegurou a continuidade das formas de organização, das práticas e dos juízes que serviram ao regime. Eles tinham novas bases para rejeitar questionamentos e poderiam adaptar a instituição à sua maneira.

O contexto político a partir do governo Collor era de “crise de governabilidade e reforma neoliberal do Estado” associado à própria “crise do Judiciário”. Decisões judiciais de promoção de direitos baseadas na Constituição eram questionadas e o Judiciário era visto como leniente face aos escândalos de corrupção, que por vezes incluíam os próprios juízes. O modelo institucional existente não admitia questionamentos e as propostas de reforma, simplificadas como “controle externo”, apareciam como ameaças à autonomia do Judiciário e dos juízes.

Mas o tema da participação cidadã no Judiciário não é sinônimo de controle externo e nem é contrário à democratização. Ele é constitutivo das instituições representativas contemporâneas, nas quais, desde as revoluções burguesas rejeitava-se a magistratura togada como expressão do Antigo Regime e se demandava que os cidadãos fossem julgados pelos próprios pares, que se traduzia nas instituições do tribunal do júri e da justiça de paz. Nas últimas décadas, verificou-se a pluralização dos modelos institucionais e formas de participação para compatibilizar a profissionalização dos juízes com a democracia representativa.

No Brasil, a participação cidadã no Judiciário é coetânea à própria formação do Estado nacional, desde os conselhos locais da Colônia, os projetos de Constituição e o Código de Processo Criminal de 1832, mas foi bastante limitada pela reação conservadora. A justiça de paz e os jurados foram mantidos, mas passaram a ser identificados às fragilidades do Judiciário, propugnando-se o monopólio da jurisdição para os juristas e, a partir dos anos trinta, a participação no molde corporativista.

Sob qualquer ângulo que se adote, o Judiciário brasileiro é mais insulado e exclusivo de juristas em comparação com os seus congêneres em outros países. Neles, cidadãos leigos ou especialistas atuam como juízes não só em pequenas causas, mas em vários tribunais, inclusive de segunda instância. Para evitar a homogeneização dos magistrados, adotam-se várias formas de seleção, em várias fases da carreira, bem como reservas de vagas e representantes de comunidades, movimentos políticos ou associações profissionais. Outros pontos visam diminuir a competição interna entre os juízes e aumentar o tempo de sua permanência nas varas.

Os conselhos da magistratura foram moldados para assegurar a autonomia jurisdicional do juiz e evitar ingerências dos outros poderes. Eles concentram as funções de política judiciária (administração da justiça, governo dos juízes), mas não têm funções judiciais (segunda instância, controle do governo e do legislativo). No Judiciário brasileiro, ocorre o contrário, pois a direção do Judiciário concentra poderes e é controlada externamente apenas pelos efeitos de sua atuação.

A ADI nº 3.367, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), questionou a constitucionalidade do CNJ por suposta ofensa ao princípio da separação de poderes. A ação foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ela consagrou o CNJ como órgão interno do Judiciário, de natureza exclusivamente administrativa, submetido ao controle jurisdicional do STF. A decisão abriu espaço para a magistratura capturar o CNJ e nele defender a constitucionalidade de sua atividade normativa, questionar o alcance de sua atividade disciplinar e manejar uma plêiade de procedimentos administrativos em seu favor.

Ao longo dos dez anos de existência do CNJ, sua composição tem sido predominantemente masculina. Na representação dos juízes, os vínculos com a cúpula revelam-se mais importantes do que qualquer traço de representação profissional. Nos últimos anos, os representantes da sociedade civil – eles mesmos bacharéis em direito – vieram de serviços técnicos de assessoria parlamentar e consultoria legislativa. Na prática, tudo isso significa que a sociedade civil não tem uma efetiva representação no CNJ.

A agenda do CNJ tem sido gerada endogenamente, com papel relevante da liderança exercida pelo seu Presidente, ele mesmo Presidente do STF. Seu processo decisório é prisioneiro da representação corporativa e centralizada da sua composição. O CNJ não exerce o controle externo sobre a magistratura e mantém intactas as estruturas de poder que se exercem no interior de cada tribunal. Suas decisões sobre os juízes revelam uma concepção burocrática, individual e isolada da função judicial, e criam obstáculos à sua participação em espaços associativos. O foco dos debates sobre o CNJ deslocou-se, ao longo da década, do controle externo e políticas judiciais para o controle disciplinar e a gestão administrativa.

A atuação do CNJ com foco e propósitos internos ao Judiciário é explicada por aqueles fatores de organização e representação. É a apropriação interna que empresta inteligibilidade à sua fala, mesmo quando ele parece falar para fora do Judiciário. Não se trata de uma fala construída de fora para dentro, mas de uma fala construída de dentro para dentro, ainda que mais atenta às demandas externas.

O CNJ mostra-se apenas como o pálido início de um necessário processo de transformação, para outra agenda de democratização e abertura normativa do Judiciário. Horizontalizar o CNJ, aproximando-o realmente da sociedade civil, é um primeiro passo para a ampliação da comunidade deliberativa, o que certamente ajudará os tribunais a darem conta da crescente accountability que lhes está sendo exigida. Na ausência de uma figura emblemática como o velho Sobral Pinto, que, em abril de 1984, no comício da Candelária, reafirmava que “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido”, é a voz coletiva e anônima da sociedade civil que deve contribuir para a construção de um Judiciário de proximidade, de um Judiciário transparente, enfim, de um Judiciário democrático.

 

Barbosa prepara a aposentadoria: quer ganhar mais do que presidente da República. E tem gente de bico grande que reclama do bolsa-família

teto salarial justiça

 

Os príncipes da justiça podem viver como reis nas mais ricas cidades do Primeiro Mundo.

Será que a Constituição permite outro funcionário da República ganhar mais do que o presidente do Brasil?

E conceder aumento salarial na boca das urnas?

Perguntar não é crime. Faz parte do saber e defender uma justiça social, democrática e eleita pelo povo.

Via 247 –

Presidente do Supremo Tribunal Federal defende reajuste de até 35% para os 30 mil magistrados brasileiros e também ao Ministério Público federal e estadual, além de pensionistas e aposentados; teto salarial, que hoje é de R$ 29,4 mil no STF, pode chegar a R$ 40 mil por mês; em nota enviada ao Senado, Barbosa afirma que a medida é uma forma de “garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira”.

barbosa

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, defende um reajuste de 35% no salário dos ministros da Corte, chegando a R$ 40 mil por mês. Hoje, o teto é de R$ 29,4 mil.

O aumento, que faz parte da Emenda Constitucional (PEC) 63 em tramitação no Congresso, cria adicional de 5%, aplicado a cada 5 anos, até o limite de 35% para todos os magistrados e também para o Ministério Público federal e estadual. Só os servidores na ativa somam 30 mil, mas a proposta pode beneficiar ainda aposentados e pensionistas do Judiciário.

Em nota enviada ao Senado, Barbosa afirma que a medida é uma forma de “garantir a permanência e estimular o crescimento profissional na carreira”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (20) a visita de representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis); e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles também pediram apoio para a aprovação da PEC 63.

No relatório, favorável ao projeto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) diz que com a proposta “busca-se enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente”.

A proposta é temida pelo governo já que pode servir de base para outras carreiras, como de advogados, defensores públicos, delegados e auditores.

 

Polícia e justiça podem fazer greve por melhores salários. Direito de quem prende e condena
Polícia e justiça podem fazer greve por melhores salários. Direito de quem prende e condena

O centro de pronto atendimento judiciário visa defender o patrimônio público. Apenas as coisas que estão no meio da rua. Não valem os assaltos aos cofres públicos

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Acho esse centrinho de pronto atendimento judiciário uma piada do Brasil que De Gualle disse que não era um país sério. Um bando de juízes de plantão para a imediata e rápida e veloz e instantânea condenação de manifestantes de rua, quando a justiça é tarda e falha para julgar os poderosos que possuem foro especial.
Quando irão para a cadeia os responsáveis pelo mensalão tucano, as propinas do metrô de São Paulo, os leiloeiros das quermesses das companhias estatais, principalmente da doação da Vale do Rio Doce?
Diz a ministra Eliane Calmon, recém-aposentada: “Posso dizer que, na Justiça, as coisas também pioraram porque ela é o reflexo da sociedade. Ela não está fora da sociedade. De onde saem os magistrados? Quem escolhe os magistrados e tribunais superiores? Antigamente, no STJ, chapa branca (candidatos escolhidos por políticos) não entravam na lista. Hoje, há uma interferência direta de políticos na escolha e isso me preocupa muito. Por isso eu estou saindo sem muita saudade. Eu sou magistrada há 34 anos. Contando os cinco de procuradora da República, são 39. Pensava que sairia com saudade, que não saberia fazer outra coisa, mas estou com uma sensação de libertação da escravatura, me sentindo livre”.

direitos humanos rico pobre justiça

Escrevem os Advogados Ativistas

████████████████ O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje o Ceprajud (Centro de Pronto Atendimento Judiciário), núcleo de juízes que cuidariam especificamente dos presos em manifestação, agilizando a transformação de inquéritos em processos judiciais.

O assessor de Segurança Pública do Tribunal de Justiça garante: haverá juízes e juízas 24 horas de plantão em dia de manifestação. O norte do plantão será o julgamento rápido de manifestantes, ao passo que a violência estatal não é algo de grande incômodo.

Pelo contrário, a Portaria 8.851/ 2013 que institui o Centro o faz “CONSIDERANDO que o Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual da Segurança Pública, já vem adotando, em relação a grandes eventos e manifestações, medidas para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Espera-se, ao menos, que a história marque o lugar de cada instituição. O mesmo Tribunal que instalou um fast food de julgamento de detidos, negou em mandado de segurança que pedia a liberdade dos manifestantes, de imprensa, de prerrogativas profissionais, o direito de reunião e manifestação do pensamento, fim das prisões para averiguação e obrigação de identificação dos policiais.

Tribunais de exceção são Padrão Fifa. Na África do Sul, durante o torneio, o Judiciário local tomou a mesma medida. Segundo o The Guardian, o Ceprajud deles mobilizou 1200 magistrados, promotores e funcionários. Tanto lá, quanto aqui a desculpa para instauração da Corte do Julgamento Sumário era a “ordem pública”. Desta tipo de “ordem”, queremos distância.

BRA_FDL tribunal assembléia eleição ministro

BRA_OP tribunal presidente

BRA_OPOVO Os sem teto do tribunal

BRA^SP_DDR fraude senteça justiça

BRA^SP_ODDM justiça

REVOLUÇÃO NO SUPREMO

Um país precisa de uma Justiça revolucionária se quiser mudar o seu contexto histórico. Se um grupo revolucionário que chega ao Poder mantém a mesma estrutura na chamada Justiça já se pode sentir que não é um movimento realmente sério.
No Brasil o setor judiciário é provavelmente o mais retrógrado pois que não passa pelo crivo do voto popular. Ou é concurso nos cargos mais baixos, Juiz, Promotor, etc, ou é nomeação para os cargos mais altos.
O PT não é um Partido Político revolucionário, a gente sabe, mas no momento ainda é o mais à esquerda com possibilidades de governar. Está no Poder a mais de dez anos e precisa ficar mais. Pois sua Política é a mais próxima de um Governo popular, com todos os defeitos que apresenta.
No caso do Supremo Tribunal Federal o nosso líder LULA vacilou totalmente quando teve que nomear novos Ministros. Não se aprofundou o suficiente para a escolha das pessoas. Matreiro como ele é deveria ter escolhido após uma conversa só os dois, entrando em detalhes da vida mais pessoal, até. Escolher o melhor e pessoalmente. Não através de sugestões.
Se hoje o nosso Supremo fosse composto de juízes pelo menos com uma filosofia mais à esquerda a situação do país já estaria muito diferente. Com pessoas que pensam à direita e com outros nos quais nem se pode confiar, então o país não anda mesmo. Uma sugestão: leiam Domenico de Masi, “O Futuro Chegou”.
(Para Marco Cirano, sertanejo cabra da peste)

O judiciário contra a democracia

████████████████ Uma pequena amostra da crueldade e distância entre as ruas e o nosso Judiciário: Rafael Vieira, morador de rua, foi preso e condenado por portar Pinho sol, Água Sanitária e uma vassoura na semana em que o Rio de Janeiro experimentava a multiplicação dos protestos populares.O cinismo da acusação e sentença não têm limites, uma vez que considera o porte de desinfetantes como uma grave combinação explosiva (pouco importando o laudo pericial em sentido contrário). Em outras palavras, Rafael Vieira, morador de rua, esconde uma habilidade terrorista extremamente valiosa – é um químico genial, capaz de transformar Pinho Sol e Água Sanitária (cujo valor conjunto é de aproximadamente 10 reais) em uma poderosa bomba, capaz de, nas palavras do juiz, “comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes”.

Rafael Vieira, notório químico morador de rua, foi condenado preso e condenado por outros crimes, terríveis aos olhos de nossos juízes – o crime de não ter onde morar, ser pobre, negro, catador de latinhas, não ter advogado, cheirar ao incômodo suor das ruas.

Do vinagre ao Pinho Sol, o judiciário prepara a sua bomba contra a democracia.

 
justiça bombas
 
QUEM ESTÁ FALANDO A VERDADE?
 
Escreve o jornal O DIA, do Rio de Janeiro:A Justiça condenou Rafael Braga Vieira a cinco anos de prisão por porte de coquetéis molotov durante as manifestações de junho deste ano, no Centro do Rio. Na ocasião, em 21 de junho, Rafael foi preso por policiais civil em frente à Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Decav).

A sentença foi dada pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal. A pena foi fixada em quatro anos, acima do mínimo estabelecido para crimes de porte ilegal de arma. Foi acrescido mais um ano na pena por reincidência. Rafael já tinha duas condenações por crimes de roubo e era foragido do sistema prisional. O réu, que já estava preso, cumprirá a pena em regime fechado.

“O réu vem respondendo ao processo preso, não havendo nenhuma razão para colocá-lo em liberdade, principalmente agora que foi condenado, motivo por que mantenho sua prisão cautelar. Urge destacar que o réu foi preso em flagrante por este novo crime enquanto encontrava-se evadido do regime prisional”, sentenciou o juiz.

Em agosto, grupo se concentrou em frente à 9ª DP, na Glória, para cobrar e aguardar a liberação de manifestantes presos Foto:  Alessandro Costa / Agência O Dia
Em agosto, grupo se concentrou em frente à 9ª DP, na Glória, para cobrar e aguardar a liberação de manifestantes presos
Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia
O juiz também levou em consideração o depoimento de duas testemunhas e do réu para dar a sentença. O risco que poderia ter causado os coquetéis que portava Rafael para quem participava das manifestações pacificamente também destacado. “A utilização do material incendiário (…) é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes, mormente em se considerando que ali participavam famílias inteiras, incluindo crianças e idosos”, relatou.
 
 

A opinião pública não pesa na balança da justiça

Pesquisa publicada em 2 de agosto de 2010: A maioria da população considera a Justiça no Brasil morosa, cara e parcial. A conclusão faz parte de uma pesquisa da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), que divulgou  o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil).

De acordo com o levantamento, 88% das pessoas avaliam que o Judiciário resolve os conflitos de forma lenta ou muito lenta. É. Promete ser bem rápida para criminalizar os movimentos sociais. Legalizando o prende e arrebenta das polícias de Alckmin e Sérgio Cabral.

Espero que os juizados móveis sejam para evitar o uso de armas letais, notadamente armas químicas. Os tiros de balas de borracha nos olhos de fotógrafos e cinegrafistas. Os espancamentos de adolescentes. E para permitir o socorro da Cruz Vermelha e outras associações de médicos ativistas.

BRA_OG juizados móveis

Para 80% dos brasileiros, os custos para acessar a Justiça são altos ou muito altos, e 60% acreditam que ela é nada ou pouco independente.

Isso piora nos casos dos tribunais das polícias militares. Tribunais nada transparentes. E corporativistas.

BRA_GDP Curitiba2 justiça mais cara

Eis uma reivindicação do povo pobre que, para ter um advogado, precisa do humilhante e estigmatizante atestado de pobreza:

BRA_FDL justiça cara

Uma campanha que falta ser realizada no Brasil
Uma campanha que falta ser realizada no Brasil