Quando a justiça não respeita a constituição

por Paulo Pavesi

 

justiça processo engavetado

O Brasil é o berço da impunidade no mundo. Não há um país onde a impunidade seja tão celebrada como no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Penal, o tempo máximo para um julgamento deveria ser:

316 dias para casos em que o réu está solto.
296 dias para casos em que o réu está preso.

Ora, o que é o Código de Processo Penal? Quem ele pensa que é para ditar as regras?

O CPP é nada mais nada menos que a principal lei do país em relação aos processos penais. Só isso!

Para termos uma idéia mais clara sobre o assunto, vejam o quadro abaixo:

A demora da justiça

O quadro acima revela dados de algumas capitais. Em Belém um processo pode demorar 2.269 dias, muito além dos 316 dias citados pelo CPP. O campeão da demora é Minas Gerais com 3.403 dias para julgar um caso de homicídio.

Mas este quadro mostra apenas a MÉDIA dos prazos. Casos como o do meu filho já ultrapassam 5.475 dias, sem nenhuma previsão para julgamento. São anos e anos de espera sem qualquer explicação plausível ou aceitável. O que está por trás da demora, é o poder político e econômico dos réus. Não é difícil entender o motivo pela qual o TJMG é o tribunal onde tem mais desembargadores envolvidos com venda de sentenças no país. Vale observar que o caso do meu filho ainda está em primeira instância. Há ainda a segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça e finalmente o Supremo Tribunal Federal. No mínimo outros 10 anos de espera até que tudo seja concluído, com todos os réus soltos. Também vale lembrar que durante estes 15 anos, testemunhas foram assassinadas para que o processo continuasse no leito da impunidade, e estas mortes sequer foram investigadas.

Enquanto uma oferta não satisfaz certo grupo de juízes, promotores e desembargadores, o caso fica “suspenso”, sem julgamento, e os acusados soltos gozando a vida adoidado.

O judiciário teme a imprensa. Casos como o de Elisa Samúdio, são julgados em 2 anos graças aos noticiários. Isto nos leva a concluir que o TJMG trabalha para enganar a opinião pública. Se a imprensa noticía com frequência, não há espaço para negociações diante dos olhares do público.

Casos como o do meu filho foram excluídos da mídia, justamente para abrir espaço para as propinas. Longe da mídia a população não faz idéia do que está acontecendo.

O judiciário brasileiro transformou-se em um grande esquema de enriquecimento de magistrados e promotores. Tudo é negociável. Não há qualquer responsabilização pelas demoras e também não há qualquer controle externo dos prazos e até mesmo da qualidade dos processos. A Petrobras é coisa pequena perto dos porões do judiciário brasileiro.

Uma análise rápida nos patrimonios de alguns juizes, desembargadores e promotores, revelam como o propinoduto do judiário é aquecido. Eles transformam-se rapidamente em milionários e usam como justificativa heranças recebidas e até o próprio exorbitante salário. Mas ao fazer as contas, os valores não batem. E ninguém se mete a fazer estas contas.

Melhor do que vender drogas, vender órgãos humanos, ou ter qualquer negócio ilícito, é vender sentenças. A impunidade tão celebrada no Brasil tem um único motivo: O propinoduto do judiciário brasileiro. Enquanto esta máfia não acabar, as outras máfias estarão garantidas e em crescimento.

Hoje, não há no Brasil uma única instituição pública que não esteja envolvida em sujeira e corrupção. As leis existem, as punições estão previstas, mas o judiciário simplesmente não funciona. Ou melhor, faz parte de engrenagem de corrupção. O CPP serveria bem em um rolo pendurado ao lado de um vaso sanitário.

O Secretário da Reforma do Judiciário (estão reformando????), Flávio Caetano, deu a seguinte resposta esfarrapada:
“Temos de ter maior integração na fase investigatória, monitorar a apresentação de denúncias e cuidar para que o tempo de julgamento não extrapole o recomendado no Código de Processo Penal”

Se tivermos maior integração (???) e monitorarmos a apresentação de denuncias (???) tudo vai funcionar? Obviamente que não! A afirmação é estúpida e feita por alguém que consegue demonstrar em poucas palavras que não sabe nada sobre o assunto. E ele ainda faz uma frase de efeito para justificar toda esta farsa:

Segundo ele, a demora da Justiça do país em julgar crimes violentos provoca sensação de impunidade, o que contribui para aumentar o número de crimes.

Sensação de impunidade???? Um crime ser julgado em 20 anos com os réus trabalhando normalmente durante este período, sem ter qualquer limitação de suas ações é uma sensação de impunidade, ou é a impunidade explícita.

A sensação de impunidade contribui para aumentar o número de crimes???? Quanta asneira em uma única fala. O número de crimes aumentam, porque a impunidade impera. Quem mata não paga pelo que fez, e quando é condenado, dificilmente cumprirá o total da pena. Sem contar com os indultos e as reduções de pena que os beneficiam. Um homicida pode passar apenas 1 ano na prisão e sair livre como se nada tivesse acontecido. É isto que o nobre secretário chama de “sensação” de impunidade.

Como se não bastasse a impunidade, eles são capazes de zombar de nossos desesperos com afirmações como esta, certos de que não poderemos fazer nada, exceto… nos desesperar.

Caro secretário. Para saber o que é sensação de impunidade, alguém precisaria meter uma bala na cabeça do seu filho. Você saberia o significado de impunidade ao ve-los fazendo um churrasco no final de semana, aguardando em liberdade um processo que poderá durar 20 anos. Desejo que isto nunca aconteça a você, pois demonstrou que não faz idéia de como funciona a justiça. Não sei se você teria equilibrio emocional para enfrentar isso.

Estamos diante de um judiciário que não respeita o Código de Processo Penal.

O que fazer quando a justiça não respeita as leis?
A quem devemos recorrer?

A sensação de impunidade está fazendo 60 mil homicídio por ano. Mas é só uma sensação.

 

Cerca de 200 petroleiros são mantidos em cárcere privado na Bacia de Campos

petroleo fup

Sindipetro-NF

O Sindipetro-NF recebeu até às 12h de hoje informações de que em pelo menos 12 plataformas da Bacia de Campos ainda há petroleiros grevistas mantidos em cárcere privado. Nestas unidades, o número de trabalhadores que aderiram à paralisação e querem desembarcar chega a 199.

Sindipetro-NF orienta legítima defesa contra cárcere privado

Nesse momento, centenas de trabalhadores ainda são mantidos, contra a vontade, prisioneiros da Petrobrás, em cárcere privado nas plataformas de petróleo da Bacia de Campos.

Orientamos que os mesmos exijam o desembarque de todos os que aderiram à greve, em conjunto, ainda que para terem esse direito fundamental respeitado tenham que impossibilitar quaisquer outros voos nas unidades, com a ocupação dos helipontos de forma ordeira e pacífica.

petroleo

Entenda os processos judiciais

Ciente de que esse profundo desrespeito da Petrobrás para com os direitos humanos de seus empregados se verificaria mais uma vez, o Sindipetro-NF, na véspera do movimento, ajuizou Mandado de Segurança visando garantir o direito líquido e certo de desembarcar (169.850.2013).

Por sua vez, logo em seguida, a Petrobrás ajuizou Interdito Proibitório visando impedir a ocupação das salas de controle e a parada de produção.

Para a pretensão da Petrobrás – incabível em se tratando do exercício do Direito de Greve, e que viola a Liberdade Sindical, valor humano fundamental – a Justiça do Trabalho sequer ouviu o Sindicato, e já concedeu liminar às expressas, redigida perante os próprios advogados da empresa. Para o caso de descumprimento da liminar por parte do Sindipetro-NF, foi fixada a mesma multa diária da Greve de 1995: 100 mil reais!

Mas, para garantir um direito líquido e certo, e direito de se locomover para casa, ao qual a Petrobrás está obrigada pela Lei 5.811/72, a Justiça do Trabalho se mostra, mais uma vez, lenta. Decidiu primeiro ouvir a Petrobrás, para depois resolver. A empresa deixou para o fim do prazo para responder e o processo só na segunda feira vai para a mão do juiz para decisão.

Legítima defesa

Se a Justiça não defende os trabalhadores, eles mesmos devem se defender. Nessa legítima defesa, os petroleiros de algumas unidades mostraram o caminho: ocuparam o heliponto e as programações foram feitas. A ocupação foi feita de forma ordeira e pacífica.

O Sindipetro-NF orienta que se proceda da mesma forma, nas unidades aonde ainda há cárcere privado!

Inquérito policial apura cárcere privado

Como já divulgado, a Delegacia de Polícia Federal de Macaé recebeu a denúncia do cárcere privado coletivo, que será apurado no correspondente inquérito policial. O depoimento dos petroleiros será de fundamental importância.

Macaé, 19 de Outubro de 2013

Diretoria Executiva do Sindipetro-NF

Transcrito do Maria Flô

A censura do juiz Sebastião de Siqueira Sousa

justiça amarrada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), decidiu retirar a ação que proibia os jornais Diario de Pernambuco e o Jornal do Commercio e a TV Clube de citá-lo no caso da adoção irregular de uma criança. Em discurso no plenário da Casa, o pedetista disse que seus advogados entraram com a ação à revelia. O deputado disse que estava em São Paulo acompanhando a mulher em um tratamento médico e que os advogados tomaram a decisão sem sua autorização.

Diário de Pernambuco

Uchôa falou que o advogado entrou com a ação sem que ele soubesse e disse que a intenção era preservar sua família.

O pronunciamento aconteceu no plenário da Alepe, na tarde desta quarta-feira (4). Em seu discurso, Uchoa agradeceu aos demais parlamentares por não terem comentado o caso durante as sessões. “Enfrento momento familiar difícil. Para proteger minha imagem, meu advogado, sem me consultar, entrou com a ação”, desabafou o deputado. Ele lamentou ter tido sua imagem envolvida em caso de adoção de criança, “indevidamente”.

Após o anúncio do presidente da Alepe, os colegas deputados decidiram quebrar o gelo. Em aparte, Daniel Coelho (PSDB) elogiou a atitude de retirar a ação. “Democracia se faz com liberdade de imprensa”, diz o tucano. O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), apoiou a decisão de Uchoa. O vice-presidente da Assembleia, André Campos (PT), enalteceu a postura do colega e ainda comunicou suspensão da tramitação das PECs do voto secreto.

Na decisão, o juiz plantonista do TJPE Sebastião de Siqueira Sousa acata o pedido do parlamentar baseando-se no argumento de que a inclusão de seu nome pode causar danos à imagem pública do deputado.

Jornal do Comércio

Em sua fala, Guilherme Ucha disse que está sendo “violentamente atacado pela mídia, inclusive a policial” por conta das especulações sobre a suposta participação de sua filha, a advogada Giovana Uchoa, no caso de adoção.

O pedetista admitiu que está “emocionalmente fragilizado”, uma vez que a sua esposa está hospitalizada, na UTI, em São Paulo.

Guilherme Uchoa disse que a sua decisão de proibir a veiculação do seu nome relacionado ao suposto tráfico de influência partiu do fato de proteger o homem público que preside a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual ainda garantiu que a sua filha não tem participação alguma em nenhum caso de tráfico de influência, além de assegurar que, apesar de ser juiz aposentado, não conhece nenhum dos servidores do Judiciários envolvidos no caso.

A solicitação de censura prévia foi deferida por  um juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que  proibiu que veículos de imprensa do Estado noticiem a apuração de um caso de adoção de uma criança que transcorre na Vara da Infância e Juventude de Olinda, envolvendo um deputado estadual e sua filha, sob suspeita de favorecimento.

A juíza titular da Vara, Andréa Calado Cruz está sendo investigada por conceder irregularmente a guarda provisória da criança a um casal que mora nos Estados Unidos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso. Há dois dias, diante da polêmica, o casal devolveu a menor à Vara da Infância e Juventude.

Gilberto Prazeres
Folha da Manhã

Juiz de Direito plantonista da Comarca do Recife, Sebastião de Siqueira Sousa proibiu veículos de citarem o nome do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, em reportagens. A decisão afeta Diário de Pernambuco, TV Clube e Jornal do Commercio. Apurações do Comunique-se mostram que a sentença saiu após suposto caso de tráfico de influência, que não envolve diretamente o presidente. A decisão sobre a proibição saiu no sábado, 31. Se descumprida, os veículos podem ser multados em R$ 50 mil por cada ato de violação.
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Nathália Carvalho
Comunique-se com
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Para o juiz Sebastião de Siqueira Sousa, “não há justificação para o uso do nome e imagem do requerente associados ao fato narrado, pois abstrai-se das próprias matérias acostadas que supostamente seria uma filha do requerente que teria envolvimento de amizade com pessoas relacionadas aos fatos, nada dizendo com relação à participação do autor”. Caso descumpram a decisão, os veículos terão de pagar uma multa de R$ 50 mil a Uchoa.
Edson Caldas
Portal da Imprensa
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O juiz censor também foi criticado pela OAB. Leia
Olha que a justiça, sempre tarda, foi rápida, bem rápida na prensa da imprensa.

Brasil, país do nióbio. E da corrupção

Esta circulando da internet.
Diabo que acredito.

Só no Brasil a nova ponte do Rio Guaíba não é o caminho mais curto entre o Ministério dos Transportes e a penitenciária…

O governo da China inaugurou, este mês, a ponte da Baía de Jiaodhou, que liga o porto de Qingdao à ilha de Huangdao.
Construída em quatro anos, o colosso sobre o mar tem 42 quilômetros de extensão e custou o equivalente a R$ 2,4 bilhões.

Há uma semana, o DNIT escolheu o projeto da nova ponte do Guaíba, em Ponte Alegre, uma das mais vistosas promessas da candidata Dilma Rousseff. Confiado ao Ministério dos Transportes, o colosso sobre o rio deverá ficar pronto em quatro anos. Com 2,9 quilômetros de extensão, vai engolir R$ 1,16 bilhões.

Intrigado, o matemático gaúcho Gilberto Flach resolveu estabelecer algumas comparações entre a ponte do Guaíba e a chinesa. Na edição desta segunda-feira, o jornal Zero Hora publicou o espantoso confronto numérico resumido no quadro abaixo:

Os números informam que, se o Guaíba ficasse na China, a obra seria concluída em 102 dias, ao preço de R$ 170 milhões.

Se a baía de Jiadhou ficasse no Brasil, a ponte não teria prazo para terminar, e seria calculada em trilhões.

Como o Ministério dos Transportes está arrendado ao PR (Partido da República), financiado por propinas, barganhas e permutas ilegais, o País do Nióbio, abriga o partido mais rico do mundo.

Depois de ter ordenado o afastamento dos “oficiais”, aí incluído o “coronel” do DNIT, Dilma Rousseff parece decidida a preservar o “general”:

Corruptos existem em qualquer lugar. A diferença é que o Brasil institucionalizou a impunidade. Com a conivência de uma justiça PPV. Quem sejam cortadas as mãos das autoridades “competentes”envolvidas, dos lobistas, dos proprietários dos empresários que pagam as propinas.

Em tempo: ontem foi divulgado nos principais telejornais, a meteórica trajetória empresarial do filho do ex-ministro Alfredo Nascimento. Em 2009, aos 25 anos, funda uma empreiteira, com capital social de R$ 60.000,00; atualmente, sua empresa tem ativos da ordem de R$ 52.000.000,00…

Até quando?