Maioria dos crimes no Brasil não chega a ser solucionada pela polícia

De cada cem crimes pelo país, mais de 90 nunca foram descobertos. E, assim, somente uma faixa de 5% a 8% dos assassinos são punidos.

assassinato chacina

por César Menezes

Na série “Impunidade”, está um retrato da investigação criminal no Brasil. O que acontece desde o local do crime até o julgamento ou o arquivamento do processo.

Por ano, são mais de 50 mil mortes no país. E os casos em que os assassinos são punidos não chegam sequer a 8%.

Fabrício Krettli, 22 anos. Assassinado na porta de casa, na frente dos pais.

Mário Gabardo, 20 anos. Morto em uma rua movimentada por um homem que nem se preocupou em esconder o rosto.

Thúlio Pinheiro, 20 anos também. Executado por engano diante de testemunhas que têm medo de falar.

Yasmin Stefani Silva Santos, dois anos e sete meses. Ela estava no colo da mãe, dentro de um táxi que foi fuzilado, à luz do dia, numa das cidades mais violentas do país. Essas são histórias de perdas sem respostas. Histórias que precisam ser contadas. O Jornal da Globo convida para uma viagem pela investigação criminal brasileira.

TRAGÉDIA EM SÃO PAULO

“A sensação de abandono, de estar sozinho no mundo, de não ter ninguém por você. Você vai perdendo a credibilidade que você tem nos homens, nas autoridades, cada dia mais”, diz Francisco Krettli, pai de Fabrício.

Os pais de Fabrício Krettli têm medo de morrer e fugiram de São Paulo para o interior da Bahia. “Só lágrima, tristeza e dor da impunidade. De nada acontecer, você não ter resposta”, lamenta Maria Krettli, mãe de Fabrício. Casa, salão de beleza, pizzaria. Tudo o que eles construíram com a ajuda do filho ficou para trás.

“É como se você fosse roubado. Eu fui roubada, tiraram de mim o meu filho. Não sei por quê”, conta Maria Krettli.

Fabrício era estudante de gastronomia. Queria ser mestre confeiteiro, mas foi morto antes de se formar na porta de casa, às 22h30 do dia 11 de dezembro de 2012.

“Ele chegou, anunciou que era um assalto. A gente levantou a mão e falou ‘pode levar’. A hora que a gente falou ‘pode levar’, ele deu o primeiro tiro no Fabrício. Fabrício estava caindo, ele deu o segundo e aí ele saiu correndo”, lembra jovens que viram o ocorrido.

Dois rapazes que eram amigos de Fabrício correm risco desde que tentaram ajudar a polícia a descobrir o assassino. “Tudo que a gente podia tentar levar para ajudar, a gente fez. Tentou falar aonde podia ter algumas filmagens do dia, da cena, como foi acontecido”, diz um dos jovens.

Na época, a namorada de Fabrício apontou um suspeito, mas a polícia não investigou. “O que eu ouço toda vez que eu vou até a polícia é que ninguém tem prova de nada. Mas as possíveis provas que a gente levou até lá não foram nem verificadas”, lamenta o jovem.

O Jornal da Globo questionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo sobre a morte de Fabrício Krettli. Por nota, a responsável pela divisão de homicídios informou “que 16 pessoas foram ouvidas, que as investigações estão avançadas e que, até agora, foi ouvido um suspeito”.

MAPA DA VIOLÊNCIA

O mapa da violência no Brasil faz uma comparação chocante. Em 2011, último ano com informações disponíveis, foram assassinadas 52.198 pessoas no país. São números de guerra.

De 2008 a 2011, foram 206 mil, quase o mesmo número de vítimas dos 62 maiores conflitos do planeta nos últimos quatro anos. A fonte é o Mapa da Violência 2013, elaborado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latinoamericanos.

As primeiras horas são as mais importantes para a polícia desvendar um crime.
Os investigadores costumam dizer que a cena do crime fala, desde que ninguém destrua as evidências: relatos de testemunhas, a posição do corpo, as cápsulas das balas disparadas, impressões digitais e marcas no chão.

Por isso, o local precisa ficar isolado até ser analisado por peritos bem treinados e equipados. Todo mundo já viu isso em filmes policiais. Mas o que acontece nas ruas brasileiras é bem diferente.

CRIMES SEM SOLUÇÃO

Periferia de Natal, capital do Rio Grande do Norte. As delegacias da cidade fecham à noite. Apenas duas equipes, com oito policiais cada, trabalham nesse horário para proteger a população de mais de um milhão de pessoas.

O Jornal da Globo acompanhou o trabalho dos policiais. Foi uma noite violenta. Antes das 23h, três corpos em três bairros diferentes. Em um local, um homem foi executado com mais de dez tiros. Quando os investigadores chegaram, dois policiais militares tentavam isolar a área.

“A gente compra o material para isolar. Mas, se a gente não trouxer negativo, não tem como isolar, não, porque não temos nem material para isolar o local da ocorrência”, confessa o soldado Anderson Maia.

O repórter perguntou se a fita para isolamento foi recebida do Estado. “Não, negativo, a gente não recebe, não. Tem que ser comprada pela gente mesmo, com o meu dinheiro”, relata Maia.

Do lado de fora do perímetro, mais de cem pessoas. Do lado de dentro, pisando nas provas, dezenas de curiosos.

No meio da confusão, um homem de terno passeou em volta do corpo, andou pela calçada de onde os tiros foram disparados e marcou a posição das cápsulas com uma pedra de cal. Interferiu na cena do crime.

O homem não é policial. Menos ainda, perito. É repórter de uma TV de Natal. E os círculos em volta das cápsulas eram para facilitar a vida do cinegrafista que passeava com ele para filmar a cena do crime. Nenhum dos dois foi incomodado pelos policiais.

Em volta, o público olhava, comentava, filmava e tirava fotos. A última a pisar na cena do crime foi a perita. Quando ela chegou, não havia muita perícia a ser feita. O repórter pergunta: “Desse jeito que a senhora encontrou a cena do crime, é possível obter provas confiáveis sobre esse assassinato?”. “Sinceramente, acho que não. Você encontra o local com uma multidão de gente em cima. Como é que você vai confiar na prova que você encontrou?”, diz a perita criminal Ana Patrícia Dantas.

Nos Estados Unidos, o índice de solução dos homicídios é de 65%. E no Reino Unido, 90%. No Brasil, estimativas, inclusive da Associação Brasileira de Criminalística, indicam que de 5% a 8% dos assassinos são punidos. De cada cem, mais de 90 nunca foram descobertos.

“As provas materiais desaparecem. Todo mundo passeia no local do crime. As testemunhas não são entrevistadas corretamente nem são identificadas muitas vezes. Isso aí faz com que muitas vezes, cada vez mais, você não consiga a condenação do criminoso”, explica Guaracy Mingardi, especialista em segurança.

As cenas que vimos em Natal se repetem de norte a sul do Brasil. E mostram o despreparo da polícia, a banalização da violência transformada em espetáculo. Tudo isso dificulta a fase seguinte – e fundamental – da investigação: a produção de provas materiais. Outra história assustadora que está na segunda parte da série de reportagens.


Fonte: G1/globo.com
Transcrição: Fenapef

“O processo do mensalão pode acabar no ano 2020”

Vamos passar sete anos discutindo na cama e na mesa, no legislativo e na imprensa, o mensalão. A suprema justiça passará sete anos julgando apenas o mensalão.

Um ditado declara que o sete é difícil. Trata-se de um número sagrado, geralmente benéfico, por vezes, maléfico.

Os diabos são sete.

Sete é o número do pecado (sete pecados capitais) e, no Antigo Testamento, da expiação (sete plagas) e da vingança (Caim será vingado 7 vezes; Lemec, seu descendente, 77 vezes).

O luto durava sete dias.

São José dos Campos
São José dos Campos

Sete anos de luto.

Escreve Carlos Newton/ Tribuna da Imprensa:

Você acha que alguém será mesmo condenado no processo do mensalão? Então, pode esperar sentado.

O advogado Jorge Béja, reconhecidamente um dos maiores do país, já revelou aqui no Blog da Tribuna que o processo do mensalão pode acabar no ano 2020. Surpresos? Pois é, Béja explica que, além de demorada tramitação e julgamento dos Embargos Infringentes, o processo não acaba aí, porque em seguida são apresentados os recursos de revisão criminal, e tudo recomeça da estaca zero.

Ainda segundo o jurista carioca, não se pode descartar a possibilidade da concessão de liminar (antecipação da tutela) para que os condenados possam continuar respondendo ao processo em liberdade, porque a condenação ainda não transitou em julgado. E o pior é que a tramitação desse recurso de revisão criminal é sempre demoradíssima. Leva anos e anos, mormente pela variedade dos crimes e da quantidade de réus.

Béja assinalou ainda mais: “Se, em matéria cível, existem as Ações Rescisórias, que visam desconstituir sentença ou acórdão transitado em julgado, e os tribunais concedem liminar (antecipação da tutela) para que as condenações percam seu efeito de coisa julgada, por que não será concedido o mesmo benefício no campo do Direito Penal, para o recurso (ou ação, segundo alguns) de revisão criminal?”

Isso significa que Delúbio Soares tinha razão, quando avisou que o mensalão “vai virar piada de salão”. Os mensaleiros seguirão inatingíveis, mostrando que neste país a justiça decididamente não funciona contra os poderosos. Foi por essas e outras que no regime militar o então deputado Francelino Pereira, presidente da Arena, partido que representava a ditadura, não se conteve e perguntou: “Que país é esse?”.

Décadas depois, o cantor e compositor Renato Russo, da Legião Urbana, repetiu a pergunta, e até hoje ninguém soube responder.

 

“Los grupos económicos también fueron la dictadura”

A 36 años del golpe de Estado del 24 de marzo de 1976, la consigna principal fue por las complicidades de los grandes grupos económicos con el terrorismo de Estado. Hubo pedidos para que se aceleren los juicios y se abran archivos.

“Los grupos económicos también fueron la dictadura”, decía la bandera que encabezó la marcha convocada por Madres y Abuelas de Plaza de Mayo, Familiares de Desaparecidos y Detenidos por Razones Políticas, Hermanos de Desaparecidos por la Verdad y la Justicia e Hijos (Hijos por la Identidad y la Justicia contra el Olvido y el Silencio) para conmemorar los 36 años del golpe militar del 24 de marzo de 1976.

Esa fue la consigna principal de la movilización que recorrió ayer por la tarde la Avenida de Mayo hasta entrar en una Plaza repleta. “Con los genocidas en el poder se implementó un plan económico, político, social y cultural contra el pueblo. Apoyando e instigando este golpe de Estado estuvieron los grandes grupos económicos. Exigimos juicio y castigo porque fueron parte de los que financiaron y se beneficiaron. Se enriquecieron con la dictadura y fueron partícipes: sin ellos el genocidio no hubiera sido posible”, leyeron luego integrantes de los organismos de derechos humanos desde el escenario.

La bandera con las fotos de los desaparecidos entró a la Plaza acompañada por el clásico “Madres de la Plaza, el pueblo las abraza”.

 

Hubo también un agradecimiento especial al Equipo Argentino de Antropología Forense, cuya tarea permitió que se identifiquen 515 desaparecidos y un pedido para que la Justicia acelere el proceso de juzgamiento de los represores –“ya son 273 los genocidas condenados, pero no hay un empresario entre ellos. Necesitamos que la Justicia avance más, porque muchas de las condenas no están firmes”– y para que se desclasifiquen todos los archivos de la dictadura pertenecientes a las fuerzas armadas y de seguridad nacionales y provinciales y los de la SIDE.

Durante el discurso, se hicieron críticas a Macri: “Un proyecto de exclusión, con patotas para ejecutar desalojos violentos, con una infraestructura para escuchas ilegales, con una policía diseñada por el represor Jorge ‘Fino’ Palacios y un modelo de educación y salud para pocos”. Los organismos de derechos humanos aseguraron que “desde 2003 a esta parte, el país ha avanzado mucho en materia de promoción y defensa de los derechos humanos”, mencionaron como una medida importante “ordenar la no represión de la protesta social” y elogiaron la alianza del “gobierno nacional y popular de Cristina” con Bolivia, Uruguay, Paraguay, Brasil, Ecuador y Venezuela, pero también criticaron la Ley Antiterrorista. “Queremos seguir dando ejemplo ante el mundo en materia de derechos humanos, medidas así nos alejan de este camino”, señalaron.

Toda Argentina marcha hoje contra a ditadura. Pela verdade. “Julgamento e castigo já!”

Movimentos de direitos humanos e organizações sociais realizam hoje passeatas e solenidades para conmemorar o Dia da Memória, pela Verdade e a Justiça.

Repudia a Argentina os 36 anos do golpe cívico-militar de 1976.

A las 18 comenzará la marcha de la emblemática bandera con las fotos de los desaparecidos convocada por las Abuelas de Plaza de Mayo, Madres Línea Fundadora, Familiares de Detenidos-Desaparecidos por Razones Políticas, Hermanos, H.I.J.O.S. y otras entidades defensoras de los derechos humanos.

Marcharan a la Plaza de Mayo, donde realizarán el acto central en el que será leído el documento elaborado por más de veinte organizaciones convocantes.

“Los grupos económicos también fueron la dictadura, juicio y castigo ya”, será su lema.

En tanto, el Encuentro Memoria, Verdad y Justicia (EMVJ) convocó a las 15.30 a marchar desde Congreso a Plaza de Mayo, movilización de la que participarán partidos políticos de izquierda y organizaciones sociales, gremiales y estudiantiles bajo la consigna “cárcel a todos los genocidas, no a la impunidad de ayer y de hoy”.