Eis a sentença de morte: de quinta-feira, 29 de agosto de 2013:
JUIZ QUE ODEIA POLICIAIS EXPÕE QUADRO DE PM ATIRANDO EM JESUS CRISTO, EM SEU GABINETE
Foto reprodução
A gravura “Por uma cultura de paz”, do cartunista carioca Carlos Latuff, afixada no gabinete do juiz João Damasceno, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, no Tribunal de Justiça, pode acabar na Justiça. A obra mostra um policial militar com um fuzil, acertando um disparo num homem negro crucificado. No meio policial, a presença do quadro numa repartição pública não foi bem recebida: tanto que, como antecipou Berenice Seara, na coluna “Extra, Extra”, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) publicou no seu site um modelo de ação judicial para que todos os PMs que se sentiram ofendidos peçam indenização ao cartunista e ao juiz. *CONTINUE LENDONOSSA OPINIÃO – Esse juiz João Batista Damasceno é um vagabundo safado! AntiPM filho da puta! Ele já é conhecido por publicar em blogs e revistas, seu ódio contra policiais militares, principalmente após a morte da juiza Patrícia Accioli. Safado do caralho! Merece ter o mesmo fim da juíza vadia Patrícia Accioli. Canalha! Ladrão do caralho! Não bastava ele não gostar de PMs, coisa que todos nós sabemos, que juízes não gostam de policiais militares, mas, este merda fez questão de mostrar seu “AntiPeemismo” para todos que adentrassem seu gabinete. Acho bom este verme tomar cuidado. Acha que por ser juiz, ninguém vai ter coragem de tocá-lo. A morte da juíza em São Gonçalo mostrou que não é bem assim não. Juiz de merda! Vagabundo defensor de traficantes e toda raça de bandidos! Este juiz desrespeitou toda a instituição e generalizou totalmente os policiais. Para ele, todos nós somos assassinos, corruptos, etc. Um filho da puta de um juiz como ele, que deve ser imparcial em suas decisões e julgar de acordo com o que a lei determina, mostrou ao expor este quadro em seu gabinete, que não age com imparcialidade porra nenhuma quando um processo de um PM é entregue em suas mãos. Alô seu juiz de merda, João Damasceno! Você pendurou um quadro de um policial atirando em um homem numa cruz, ou seja, provavelmente representando a figura de Jesus Cristo. Pois bem, nós não gostaríamos de pendurar um quadro não; gostaríamos de pendurar sua cabeça decaptada, seu filho de uma puta! Já que este juiz de merda fez questão de mostrar que odeia os policiais militares, que ele saiba que nós odiamos estes magistrados de merda! Cambada de vermes, coniventes com tudo quanto é sujeira que ocorre neste país. Juízes são vermes! E assim como os políticos, traficantes e estupradores, merecem ser exterminados. Nós, policiais, estamos revoltados com a atitude deste juiz vagabundo, e exigimos a retirada imediata deste quadro do gabinete do Juiz João Damasceno, e um pedido formal de desculpas por parte do mesmo. E o deputado estadual Flávio Bolsonaro postou em seu perfil no facebook, um modelo de ação judicial para que todos os policiais possam representar contra este covarde que se esconde por de tras de uma tóga. Juiz vagabundo safado.
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Nota do redator do blogue: É a Justiça ameaçada. Sempre repito: a polícia bandida começa matando os Amarildos. Depois os jornalistas. Jornalista é o teste para matar juiz.
Neste blogue dou a lista das mortes encomendadas. Inclusive de juízes.
Para a polícia/milícia são jornalistas: blogueiros, cartunistas, fotógrafos, cinegrafistas, radialistas, autores de música de protesto, idem poetas.
Também dou a lista dos jornalistas que sofrem assédio judicial.
Latuff, o mais famoso artista/jornalista/chargista brasileiro está ameaçado de morte.
Sou pela permanência dos blogues tipo da “verdade policial”. A gente fica sabendo o que planeja os assassinos.
P.S. : A foto do juiz vem sendo divulgada nos sítios militares, que programam uma manifestação para pegar bigu nas festividades de Sete de Setembro. O cartaz foi fotografado no próprio gabinete do juiz, invasão que comprova a ousadia dos milicianos.
O martírio da juíza Patrícia Acioli comprova que a onda de violência no Rio de Janeiro e outras capitais vem sendo realizada pela própria polícia bandida e assassina. Que realiza o tráfico de armas, de drogas, de órgãos, de moedas, e comanda o contrabando, o mercado negro, a prostituição. São vários bandos pagos e armados com o dinheiro dos cofres públicos.
Começou hoje, no 3º Tribunal do Júri do Fórum de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, o primeiro julgamento do caso da morte da juíza Patrícia Acioli. O acusado a sentar no banco dos réus é o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Junior, que confessou o crime. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói.
21 tiros. Imagens de como ficou o carro
O juiz do 1º Tribunal do Júri da Capital, Fábio Uchôa, que trabalhou com a juíza Patrícia Acioli em 1987 e 1988 – na época, ambos eram defensores públicos na Baixada Fluminense -, disse que a insatisfação de maus policiais militares de São Gonçalo com a atuação da magistrada era pública e generalizada.
O juiz contou que Patrícia Acioli – enquanto esteve à frente da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, cargo que ocupou até sua morte, nesta quinta-feira – era a juíza que mais fazia julgamentos em todo o Estado e sempre demonstrou “uma mão de ferro”:
– Ela não tolerava arbitrariedades fosse da milícia, fosse da polícia, fosse de grupo de extermínio.
Para Uchôa, o assassinato da juíza reflete a vulnerabilidade da população em geral. O magistrado destacou que o princípio da inocência presumida tem que ser revisto.
– Vivemos um momento de avanço da criminalidade. O réu mata uma pessoa, é filmado, todo mundo vê, ele chega e confessa e no dia seguinte você o coloca em liberdade porque presume que ele é inocente – disse.
Informa o G1:
Outros acusados
Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8h.
O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, incluindo o tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime.
Ele e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.
Cláudio Luiz de Oliveira, tenente-coronel da Polícia do Rio de Janeiro, durante uma operação de “pacificação” no conjunto de favelas de Manguinhos (Pablo Jacob /Agência O Globo)
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os sete acusados aguardam o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Os recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Juíza condenou PMs
Na época do crime, Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A magistrada atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostos autos de resistência.
A propósito da Lei de Proteção aos Juízes (Lei 12.694/12) de duas premissas temos que partir: (a) muitos juízes estão mesmo correndo risco de vida, daí a necessidade de proteção policial e de medidas de segurança, e (b) o poder destrutivo das organizações criminosas, sobretudo em países pouco civilizados onde ainda vigora a lei do mais forte, é uma triste realidade.
De acordo com informação do Conselho Nacional de Justiça, no momento presente (agosto de 2012) 134 juízes estão ameaçados de morte no Brasil. Algumas associações falam em maior número. O crime organizado (organizações criminosas) seria o grande responsável pelo amedrontamento generalizado da magistratura brasileira. Quatro juízes foram mortos nos últimos tempos (Leopoldino Marques do Amaral, Antonio José Machado Dias, Alexandre Martins de Castro Filho e Patrícia Acioli). Dezenas de outros juízes acham-se ameaçados.
Luigi Ferrajoli, em sua lectio doctoralis em Tucuman (Argentina), no dia 27 de junho de 2012, sublinhou que “o crime organizado tem hoje um peso financeiro e econômico sem precedentes, visto que possui caráter global (muitas vezes) e conta, ademais, com um poder destrutivo impressionante [destruição do ser humano, da natureza, das condições necessárias para a vivência democrática etc.]. Estamos neste momento experimentando a mundialização da economia e do mercado, sem a correspondente globalização da Justiça assim como dos direitos e garantias fundamentais. A fortaleza do crime organizado (terrorismo interno ou internacional, máfias, narcotraficantes, exploração ilícita dos jogos etc.) ao se deparar com a fraqueza do sistema jurídico e estatal de controle, sobretudo internacional, conduz a um cenário de regressão social onde vigora a “lei do mais forte” (a lei do mais selvagem)”.
O mal da edição das leis no nosso país reside no seguinte: nada (ou pouco) se faz para combater as causas do problema. Não se resolve o problema, sim, ilude-se a população com novas medidas simbólicas, que podem até surtir algum efeito psicológico no princípio, mas são perniciosas a médio e longo prazo, porque as condições materiais geradoras do problema vão se agravando a cada dia, sem que medidas concretas para enfrentá-las sejam tomadas.
Em muitas comarcas, tanto quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Execução Penal, a Lei Maria da Penha etc., a Lei de Proteção aos Juízes não vai “pegar”, por falta absoluta de estrutura e de recursos orçamentários. Mais uma lei placebo, um pharmakon inoperante, que só produz efeito simbólico (mero ilusionismo). Nas raízes do problema não se toca. A juíza Patrícia Acioli foi morta pelo crime organizado constituído de policiais, remunerados pelo Estado. É na ferida do crime organizado que o Estado tem que por o dedo. É preciso ir à causa.
Mas em lugar de a Polícia e a Justiça brasileiras, por intermédio de um serviço de inteligência ultramoderno, interministerial e multiorgânico, liquidarem os bens, o capital e os ativos do crime organizado (visto que a única maneira de acabar com as organizações criminosas consiste em eliminar sua capacidade econômico-financeira), fazendo uso de todos os meios legítimos de natureza fiscal, tributária, informática, bancária etc., nosso combalido Estado neoliberal (cada vez mais raquítico em suas tarefas institucionais e sociais: saúde, segurança, educação etc.) resolveu editar uma nova lei (Lei 12.694/12), como sempre faz, para a proteção dos juízes ameaçados. É o velho pharmakonaparentemente milagroso, mas muito pouco eficiente.
De uma crítica e de um retrocesso medieval a nova legislação se livrou: ela não criou o chamado juiz sem rosto, o que representaria um retrocesso inaceitável.
Venho escrevendo sobre a Justiça ameaçada. Fico graticado quando leio:
Uma entrevista com Fábio Uchôa, escolhido às pressas para substituir a juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011, abre a série do Jornal das Dez “Juízes ameaçados”. Uchôa não foi chamado para o cargo à toa: em maio de 2005, bateu o martelo diante do traficante Elias Maluco, principal acusado da morte do jornalista Tim Lopes, e, anos depois, julgou os irmãos Natalino e Jerominho Guimarães, chefes da milícia conhecida como Liga da Justiça. Ele garante que não tem medo. “O acaso me protegeu até hoje”, afirma o magistrado.
Em resposta às ameaças que juízes e integrantes do Ministério Público vêm sofrendo, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Lei 12.694, que trata de medidas protetivas para as categorias. Entre as novidades da legislação está a possibilidade de convocar um colegiado para tomar decisões relativas a organizações criminosas, a permissão para trocar placas de automóveis utilizados e a para segurança própria armada. As regras passam a valer em 90 dias.
No Caso da Operação Judas, em Natal, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte teve escolta reforçada, e o desembargador Caio Alencar e o juiz Luiz Alberto Dantas, que investigaram os precatórios assinados pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, solicitaram segurança particular. A desembargadora Judite Nunes afastou do gabinete da presidência a minoria aliada de Godeiro e Cruz, inclusive a funcionária Christine Epaud, amiga dos mafiosos irmãos Metralha.
Para o presidente em exercício da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), Raduan Miguel Filho, a lei atende em parte os anseios dos magistrados, mas ainda é necessário avançar mais. “Todos os magistrados já estavam esperando por medidas que dessem meios para uma efetivação maior da segurança. Agora, dizer que a lei soluciona todo o problema é utopia”, pondera. Segundo ele, mesmo com a mudança, ainda faltam mecanismos que possam garantir a proteção, não só dos magistrados, mas de todos os servidores do Poder Judiciário e familiares.
Uma das inovações é a possibilidade de o juiz solicitar um colegiado de mais dois magistrados na hora de tomar uma decisão que possa arriscar sua vida. A medida foi usada, de forma excepcional, depois da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, em 2011. A magistrada, conhecida por investigar policiais milicianos, foi assassinada. Apesar de já ser usada pelo Ministério Público, a determinação não havia ainda respaldo legal para ação semelhante no Judiciário. A Lei 12.694 corrige essa ausência.
Outro ponto destacado é a mudança no Estatuto do Desarmamento para permitir que os tribunais e as unidades do Ministério Público tenham servidores com porte de arma, ou seja, segurança própria armada. A lei limita o porte a 50% do pessoal da segurança de cada unidade e condiciona à formação funcional em estabelecimentos de ensino policial e a medidas de controle interno. Ainda assim, a mudança é comemorada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mário Bonsaglia. “É um avanço crucial no campo legislativo. É importante que cada órgão constitua e desenvolva seu próprio corpo de segurança institucional”, pontua. Segundo ele, é necessário, a partir de agora, garantir que existam recursos destinados para isso.
Bonsaglia foi um dos conselheiros destacados para prestar apoio à procuradora Léa Batista, ameaçada pelo ex-cunhado de Carlinhos Cachoeira, Adriano Aprígio. Na opinião dele, a segurança de procuradores e juízes não é um privilégio e, sim, uma garantia de bons serviços prestados à população. “Todo cidadão tem de ter proteção, mas aqueles que estão combatendo frontalmente o crime precisam ter garantias. Caso inexistam essas garantias, a atuação desses órgãos ficará prejudicada, com prejuízo para toda a sociedade”, avalia.
Memória
Morta com 21 tiros
Em 11 de agosto do ano passado, a juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), Patrícia Acioli, sofreu uma emboscada e foi assassinada com 21 tiros na porta de casa. Patrícia sofria ameaças e chegou a usar escolta entre 2002 e 2007, quando o Departamento de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reavaliou o caso e entendeu que não havia mais necessidade de escolta. Segundo o Ministério Público, Patrícia foi assassinada quando investigava policiais militares. Sete acusados foram presos pelo envolvimento na morte da juíza e aguardam julgamento.
Mudanças
A Lei 12.694 visa aumentar a segurança de juízes e integrantes do Ministério Público. Veja as principais mudanças:
Em processos ou procedimentos envolvendo organizações criminosas, o juiz poderá optar pela formação de um colegiado para tomar decisões. Esse grupo será formado pelo juiz do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico. A ideia é dificultar retaliações.
Os tribunais poderão tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios. Esse reforço pode passar por procedimentos de controle de entrada e saída, por exemplo,
a instalação de detectores de metais.
Será permitida a troca de placa dos veículos utilizados por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, em casos excepcionais, para que os carros não sejam identificados.
Depois da derrota em habeas corpus, o notório delinquente Carlinhos Cachoeira e seus associados em concurso delinquencial externo lograram uma vitória. Conseguiram intimidar um magistrado a ponto de ele deixar a jurisdição da vara criminal onde correm os processos da chamada operação Monte Carlo.
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O juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que deferiu o pedido de grampos telefônicos e impôs a prisão preventiva de Cachoeira “et caterva”, solicitou, e obteve, desligamento da vara criminal onde atuava em razão de ameaças de morte a ele e aos seus familiares.
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Ameaçado e dinamitado pela Cosa Nostra siciliana em 1992, o juiz Paolo Borsellino, que era constantemente ameaçado de morte, disse uma frase fundamental para os que, por vocação, atuam como magistrados, quer judicantes, quer no Ministério Público: “Quem tem medo morre todos os dias. Quem não tem, morre uma vez só”.
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A saudosa e íntegra juíza fluminense Patrícia Acioli, que servia na 4ª Vara Criminal da violenta comarca de São Gonzalo, teve pedido de escolta negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em ato do então presidente Luiz Zveiter.
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Patrícia Acioli sabia que corria monumental risco de ser assassinada, mas nunca deixou a jurisdição da 4ª vara. Nem quando o desembargador Zveiter negou-lhe a escolta. Ela acabou assassinada no dia 11 de agosto de 2011, com o corpo crivado por 21 disparos.
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Lógico que não se exige de nenhum magistrado o heroísmo de uma Patrícia Acioli, que permaneceu sem proteção em ato do encastelado e bem conhecido Luiz Zveiter.
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Mas no caso do afastamento do juiz Paulo Augusto Moreira Lima nem escolta e proteção ele pediu. Quis se afastar, ou seja, cedeu às ameaças do crime organizado.
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Pano rápido. Existem profissões de risco. Os policiais, peritos, delegados de polícia, procuradores e promotores de Justiça e juízes devem enfrentar os riscos e o Estado tem o poder-dever de dar-lhes proteção, apesar dos Zveiter da vida não saberem.
Temos chacinas no campo e nas cidades.
Da polícia.
Das milícias.
Dos latifundiários.
Matar faz parte do cotidiano brasileiro.
Temos todos os tipos de mortes criminosas.
Bala perdida.
Volante bêbado.
Erro médico.
Morte encomendada.
Morte sem causa conhecida.
Todo final de semana tem chacina.
Apesar da exibição de imagens fortes, das vítimas sendo torturadas e queimadas vivas em praça pública, o Ministério Público não conseguiu sensibilizar os jurados e mais cinco homens acusados de envolvimento na Chacina de Matupá (695 Km a norte de Cuiabá) foram absolvidos.
Donizete Bento dos Santos, Gerson Luiz Turcatto, Paulo Cezar Turcatto, Mauro Pereira Bueno e Airton José de Andrade deixaram o Fórum de Matupá mais livres do que quando chegaram. Eles, que já respondiam pelas acusações em liberdade, agora não precisam mais prestar contas à Justiça, comparecer para depoimento, por exemplo.
Os cinco eram apontados como integrantes do grupo de moradores que torturou, ateou gasolina e queimou vivos três assaltantes: Ivacir Garcia dos Santos, 31, Arci Garcia dos Santos, 28, e Osvaldo José Bachinan, 32.
O crime aconteceu na manhã do dia 23 de novembro de 1990.
Se o cabo tem essa folga… a vida do tenente-coronel Claudio Luís de Oliveira, que mandou matar a juíza Patrícia Acioli, em agosto passado deve ser bem especial
