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Uma das milícias do Rio assassinou juíza Patrícia Acioli. Começou julgamento do batalhão do coronel comandante

O martírio da juíza Patrícia Acioli comprova que a onda de violência no Rio de Janeiro e outras capitais vem sendo realizada pela própria polícia bandida e assassina. Que realiza o tráfico de armas, de drogas, de órgãos, de moedas, e comanda o contrabando, o mercado negro, a prostituição. São vários bandos pagos e armados com o dinheiro dos cofres públicos.
Começou hoje, no 3º Tribunal do Júri do Fórum de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, o primeiro julgamento do caso da morte da juíza Patrícia Acioli. O acusado a sentar no banco dos réus é o cabo da Polícia Militar, Sérgio Costa Junior, que confessou o crime. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em agosto de 2011, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói.

O juiz do 1º Tribunal do Júri da Capital, Fábio Uchôa, que trabalhou com a juíza Patrícia Acioli em 1987 e 1988 – na época, ambos eram defensores públicos na Baixada Fluminense -, disse que a insatisfação de maus policiais militares de São Gonçalo com a atuação da magistrada era pública e generalizada.
O juiz contou que Patrícia Acioli – enquanto esteve à frente da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, cargo que ocupou até sua morte, nesta quinta-feira – era a juíza que mais fazia julgamentos em todo o Estado e sempre demonstrou “uma mão de ferro”:
– Ela não tolerava arbitrariedades fosse da milícia, fosse da polícia, fosse de grupo de extermínio.
Para Uchôa, o assassinato da juíza reflete a vulnerabilidade da população em geral. O magistrado destacou que o princípio da inocência presumida tem que ser revisto.
– Vivemos um momento de avanço da criminalidade. O réu mata uma pessoa, é filmado, todo mundo vê, ele chega e confessa e no dia seguinte você o coloca em liberdade porque presume que ele é inocente – disse.
Informa o G1:
Outros acusados
Os réus Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior serão julgados no dia 29 de janeiro de 2013, também às 8h.
O juiz Peterson Barroso Simão também decidiu desmembrar o processo em relação aos outros sete acusados, incluindo o tenente-coronel Claudio Luiz de Oliveira, então comandante do 7º BPM (São Gonçalo), acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do crime.
Ele e o tenente Daniel Benitez estão no presídio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Os demais estão presos na cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, os sete acusados aguardam o julgamento de recursos contra a sentença de pronúncia. Os recursos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Juíza condenou PMs
Na época do crime, Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. A magistrada atuou em diversos processos em que os réus eram policiais militares envolvidos em supostos autos de resistência.

Lei de Proteção aos Juízes não vai pegar; faltam recursos
por
A propósito da Lei de Proteção aos Juízes (Lei 12.694/12) de duas premissas temos que partir: (a) muitos juízes estão mesmo correndo risco de vida, daí a necessidade de proteção policial e de medidas de segurança, e (b) o poder destrutivo das organizações criminosas, sobretudo em países pouco civilizados onde ainda vigora a lei do mais forte, é uma triste realidade.
De acordo com informação do Conselho Nacional de Justiça, no momento presente (agosto de 2012) 134 juízes estão ameaçados de morte no Brasil. Algumas associações falam em maior número. O crime organizado (organizações criminosas) seria o grande responsável pelo amedrontamento generalizado da magistratura brasileira. Quatro juízes foram mortos nos últimos tempos (Leopoldino Marques do Amaral, Antonio José Machado Dias, Alexandre Martins de Castro Filho e Patrícia Acioli). Dezenas de outros juízes acham-se ameaçados.
Luigi Ferrajoli, em sua lectio doctoralis em Tucuman (Argentina), no dia 27 de junho de 2012, sublinhou que “o crime organizado tem hoje um peso financeiro e econômico sem precedentes, visto que possui caráter global (muitas vezes) e conta, ademais, com um poder destrutivo impressionante [destruição do ser humano, da natureza, das condições necessárias para a vivência democrática etc.]. Estamos neste momento experimentando a mundialização da economia e do mercado, sem a correspondente globalização da Justiça assim como dos direitos e garantias fundamentais. A fortaleza do crime organizado (terrorismo interno ou internacional, máfias, narcotraficantes, exploração ilícita dos jogos etc.) ao se deparar com a fraqueza do sistema jurídico e estatal de controle, sobretudo internacional, conduz a um cenário de regressão social onde vigora a “lei do mais forte” (a lei do mais selvagem)”.
O mal da edição das leis no nosso país reside no seguinte: nada (ou pouco) se faz para combater as causas do problema. Não se resolve o problema, sim, ilude-se a população com novas medidas simbólicas, que podem até surtir algum efeito psicológico no princípio, mas são perniciosas a médio e longo prazo, porque as condições materiais geradoras do problema vão se agravando a cada dia, sem que medidas concretas para enfrentá-las sejam tomadas.
Em muitas comarcas, tanto quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Execução Penal, a Lei Maria da Penha etc., a Lei de Proteção aos Juízes não vai “pegar”, por falta absoluta de estrutura e de recursos orçamentários. Mais uma lei placebo, um pharmakon inoperante, que só produz efeito simbólico (mero ilusionismo). Nas raízes do problema não se toca. A juíza Patrícia Acioli foi morta pelo crime organizado constituído de policiais, remunerados pelo Estado. É na ferida do crime organizado que o Estado tem que por o dedo. É preciso ir à causa.
Mas em lugar de a Polícia e a Justiça brasileiras, por intermédio de um serviço de inteligência ultramoderno, interministerial e multiorgânico, liquidarem os bens, o capital e os ativos do crime organizado (visto que a única maneira de acabar com as organizações criminosas consiste em eliminar sua capacidade econômico-financeira), fazendo uso de todos os meios legítimos de natureza fiscal, tributária, informática, bancária etc., nosso combalido Estado neoliberal (cada vez mais raquítico em suas tarefas institucionais e sociais: saúde, segurança, educação etc.) resolveu editar uma nova lei (Lei 12.694/12), como sempre faz, para a proteção dos juízes ameaçados. É o velho pharmakon aparentemente milagroso, mas muito pouco eficiente.
De uma crítica e de um retrocesso medieval a nova legislação se livrou: ela não criou o chamado juiz sem rosto, o que representaria um retrocesso inaceitável.
Transcrevi trechos
Fábio Uchôa, o primeiro entrevistado da série “Juízes ameaçados”

Venho escrevendo sobre a Justiça ameaçada. Fico graticado quando leio:
Uma entrevista com Fábio Uchôa, escolhido às pressas para substituir a juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011, abre a série do Jornal das Dez “Juízes ameaçados”. Uchôa não foi chamado para o cargo à toa: em maio de 2005, bateu o martelo diante do traficante Elias Maluco, principal acusado da morte do jornalista Tim Lopes, e, anos depois, julgou os irmãos Natalino e Jerominho Guimarães, chefes da milícia conhecida como Liga da Justiça. Ele garante que não tem medo. “O acaso me protegeu até hoje”, afirma o magistrado.
Justiça ameaçada
Juízes terão mais proteção contra crime organizado
Em resposta às ameaças que juízes e integrantes do Ministério Público vêm sofrendo, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Lei 12.694, que trata de medidas protetivas para as categorias. Entre as novidades da legislação está a possibilidade de convocar um colegiado para tomar decisões relativas a organizações criminosas, a permissão para trocar placas de automóveis utilizados e a para segurança própria armada. As regras passam a valer em 90 dias.
No Caso da Operação Judas, em Natal, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte teve escolta reforçada, e o desembargador Caio Alencar e o juiz Luiz Alberto Dantas, que investigaram os precatórios assinados pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, solicitaram segurança particular. A desembargadora Judite Nunes afastou do gabinete da presidência a minoria aliada de Godeiro e Cruz, inclusive a funcionária Christine Epaud, amiga dos mafiosos irmãos Metralha.
Para o presidente em exercício da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), Raduan Miguel Filho, a lei atende em parte os anseios dos magistrados, mas ainda é necessário avançar mais. “Todos os magistrados já estavam esperando por medidas que dessem meios para uma efetivação maior da segurança. Agora, dizer que a lei soluciona todo o problema é utopia”, pondera. Segundo ele, mesmo com a mudança, ainda faltam mecanismos que possam garantir a proteção, não só dos magistrados, mas de todos os servidores do Poder Judiciário e familiares.
Uma das inovações é a possibilidade de o juiz solicitar um colegiado de mais dois magistrados na hora de tomar uma decisão que possa arriscar sua vida. A medida foi usada, de forma excepcional, depois da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, em 2011. A magistrada, conhecida por investigar policiais milicianos, foi assassinada. Apesar de já ser usada pelo Ministério Público, a determinação não havia ainda respaldo legal para ação semelhante no Judiciário. A Lei 12.694 corrige essa ausência.
Outro ponto destacado é a mudança no Estatuto do Desarmamento para permitir que os tribunais e as unidades do Ministério Público tenham servidores com porte de arma, ou seja, segurança própria armada. A lei limita o porte a 50% do pessoal da segurança de cada unidade e condiciona à formação funcional em estabelecimentos de ensino policial e a medidas de controle interno. Ainda assim, a mudança é comemorada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mário Bonsaglia. “É um avanço crucial no campo legislativo. É importante que cada órgão constitua e desenvolva seu próprio corpo de segurança institucional”, pontua. Segundo ele, é necessário, a partir de agora, garantir que existam recursos destinados para isso.
Bonsaglia foi um dos conselheiros destacados para prestar apoio à procuradora Léa Batista, ameaçada pelo ex-cunhado de Carlinhos Cachoeira, Adriano Aprígio. Na opinião dele, a segurança de procuradores e juízes não é um privilégio e, sim, uma garantia de bons serviços prestados à população. “Todo cidadão tem de ter proteção, mas aqueles que estão combatendo frontalmente o crime precisam ter garantias. Caso inexistam essas garantias, a atuação desses órgãos ficará prejudicada, com prejuízo para toda a sociedade”, avalia.
Memória
Morta com 21 tiros
Em 11 de agosto do ano passado, a juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), Patrícia Acioli, sofreu uma emboscada e foi assassinada com 21 tiros na porta de casa. Patrícia sofria ameaças e chegou a usar escolta entre 2002 e 2007, quando o Departamento de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reavaliou o caso e entendeu que não havia mais necessidade de escolta. Segundo o Ministério Público, Patrícia foi assassinada quando investigava policiais militares. Sete acusados foram presos pelo envolvimento na morte da juíza e aguardam julgamento.
Mudanças
A Lei 12.694 visa aumentar a segurança de juízes e integrantes do Ministério Público. Veja as principais mudanças:
Em processos ou procedimentos envolvendo organizações criminosas, o juiz poderá optar pela formação de um colegiado para tomar decisões. Esse grupo será formado pelo juiz do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico. A ideia é dificultar retaliações.
Os tribunais poderão tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios. Esse reforço pode passar por procedimentos de controle de entrada e saída, por exemplo,
a instalação de detectores de metais.
Será permitida a troca de placa dos veículos utilizados por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, em casos excepcionais, para que os carros não sejam identificados.
Fonte: Correio Braziliense
Juiz cede às ameaças em vitória da organização de Cachoeira
por Wálter Fanganiello Maierovitch
charge do cartunista Bessinha
Brasil das chacinas
Temos chacinas no campo e nas cidades.
Da polícia.
Das milícias.
Dos latifundiários.
Matar faz parte do cotidiano brasileiro.
Temos todos os tipos de mortes criminosas.
Bala perdida.
Volante bêbado.
Erro médico.
Morte encomendada.
Morte sem causa conhecida.
Todo final de semana tem chacina.
Apesar da exibição de imagens fortes, das vítimas sendo torturadas e queimadas vivas em praça pública, o Ministério Público não conseguiu sensibilizar os jurados e mais cinco homens acusados de envolvimento na Chacina de Matupá (695 Km a norte de Cuiabá) foram absolvidos.
Donizete Bento dos Santos, Gerson Luiz Turcatto, Paulo Cezar Turcatto, Mauro Pereira Bueno e Airton José de Andrade deixaram o Fórum de Matupá mais livres do que quando chegaram. Eles, que já respondiam pelas acusações em liberdade, agora não precisam mais prestar contas à Justiça, comparecer para depoimento, por exemplo.
Os cinco eram apontados como integrantes do grupo de moradores que torturou, ateou gasolina e queimou vivos três assaltantes: Ivacir Garcia dos Santos, 31, Arci Garcia dos Santos, 28, e Osvaldo José Bachinan, 32.
O crime aconteceu na manhã do dia 23 de novembro de 1990.
Se o cabo tem essa folga… a vida do tenente-coronel Claudio Luís de Oliveira, que mandou matar a juíza Patrícia Acioli, em agosto passado deve ser bem especial
Comando da morte
Claudio Luiz Silva de Oliveira, o coronel da morte matada, bem matada, foi nomeado comandante pelo governador Sérgio Cabral Filho.
É! ninguém sabia dos fornos de Hitler. Sentia de longe o cheiro de carne queimada.
Por que a juíza Patrícia Acioli pediu proteção ao tribunal de justiça do Rio de Janeiro?
Por que fizeram ouvidos moucos?
Quantos anos de cadeia vai pegar este comandante de milícia? Trinta anos, a pena máxima?
Ele ainda recebe os milhões de soldo, pagos com os impostos diretos e indiretos dos familiares dos mortos?
A polícia bandida do Rio
A morte da Justiça verdadeira
Quatro policiais militares, entre eles o tenente Daniel Santos Benitez Lopes e o cabo Jefferson de Araújo Miranda — presos pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto deste ano —, são acusados pela polícia de, 11 dias antes da morte da magistrada, terem executado um jovem de 14 anos dentro da favela do Salgueiro, em São Gonçalo. Os PMs teriam tentado encobrir o crime forjando um auto de resistência, segundo as investigações da 72ª DP (São Gonçalo).
Eles sempre fazem isso: forjam um auto de resistência para encobrir mortes encomendadas e chacinas. Essa gangue tem um coronel como chefe. Que mandou matar a juíza. Os bandidos cá em baixo e os lá de cima querem uma justiça mole, boazinha, complacente, cúmplice. Veja até onde vai a polícia do governador Sérgio Cabral Filho . Matam crianças inocentes. Depois dizem que foi bala perdida, briga entre traficantes, suicídio… inventam qualquer história. E a imprensa publica.
E a justiça faz que não sabe.
Essa milícia do coronel comandante da polícia Claudio Luiz Silva de Oliveira está sendo investigada porque matou uma juíza. Basta lembrar que a presidente do STF já foi sequestrada no Rio de Janeiro. Uma história que nunca foi contada direito.
No Rio está assim: de dia a milícia é polícia. De noite, a polícia é milícia.
Como diferenciar um policial honesto do desonesto?
Eis a razão do povo ter medo da polícia do governador Sérgio Cabral Filho.