Assédio Judicial a jornalistas em 2012

Denuncia a Sociedade Interamericana de Imprensa: vários casos de censura judicial registrados no semestre de 2012 (31 de abril e 5 de outubro, dia da prisão de Ricardo Antunes):

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Em 5 de outubro, a juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte, Juíza Coordenadora da Propaganda Eleitoral de Manaus/AM, determinou que o jornalista Ricardo Noblat retirasse de seu blog todas as fotos alusivas à senadora e candidata a prefeita de Manaus, Vanessa Grazziotin (PC do B). A decisão estava relacionada ao relato de uma agressão sofrida por Vanessa. Ao chegar para um debate de candidatos em Manaus, Vanessa foi atingida por uma cuspida. Após o debate, ela viajou para Brasília e fez discurso no Senado afirmando que fora vítima do arremesso de um ovo. Fotografias nas redes sociais e o testemunho de um assessor jurídico da própria candidata desmentiram o discurso feito no Congresso. O jornalista apenas relatou os fatos em seu blog. A senadora entrou na Justiça com um pedido de direito de resposta ao que foi postado sobre a falsa agressão a ovo sofrida por ela. O direito foi negado pelo juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, Juiz Coordenador da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Em 6 de outubro de 2012, por determinação judicial, o Jornal do Povo, de Cachoeira do Sul (RS), foi obrigado a retirar de seu site matéria que informava investigação do Ministério Público referente à compra de votos. O texto se referia a 150 vales-combustível apreendidos pela Polícia Civil, considerados provas de suposto crime eleitoral por parte da coligação “A Cachoeira que o Povo Quer” (PR/PcdoB/PP e DEM). A pedido dos advogados dessa coligação, a juíza determinou a exclusão da matéria. Cumprindo a ordem judicial, o JP alterou o texto, informando sobre a proibição sem mencionar nomes de partidos e pessoas envolvidas.

Em 19 de setembro de 2012, o juiz eleitoral auxiliar Adão Joel Gomes de Carvalho de Macapá (AP), determinou a retirada do ar de nota do blog do jornalista João Bosco Rabello, diretor da sucursal de Brasília de O Estado de S.Paulo, intitulada “Um prefeito sob controle judicial”. O “post” censurado limitava-se a relatar factualmente que o atual prefeito da capital do Amapá, Roberto Goes (PDT), faz campanha com liberdade de movimentos restrita por acordo judicial, não podendo comparecer a locais públicos a partir de determinados horários, nem se ausentar do Estado sem autorização judicial. A restrição tem origem no fato de Goes ter sido preso durante operação da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha instalada na estrutura do Estado do Amapá, em 2010. O juiz acolheu o argumento da advogada do prefeito, segundo a qual o que a notícia traz “à memória do eleitor, principalmente nesse período eleitoral, não tem outro objetivo de sujar a figura e reputação do representante perante o eleitorado”. Não satisfeito, o exmo. Sr. Juiz arvorou-se a ensinar jornalismo afirmando que “O direito de informar pressupõe a divulgação de matérias contemporâneas, para levar à apreciação da população situação que devem ser de conhecimento público, e por algum motivo não foram informados”. A ANJ divulgou nota considerando a atitude esdrúxula e em apoio à decisão do jornal de recorrer. No dia 22 de setembro de 2012, o Ministério Publico do Amapá, em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, defendeu que seja revogada a censura imposta ao blog pelo juiz-auxiliar Adão Joel, e negado o direito de resposta pedido pelos advogados do prefeito de Macapá, Roberto Goes.

Em 10 de setembro de 2012, o juiz Luciano Carrasco, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, impediu que fosse divulgada uma pesquisa de intenção de votos feita pelo Datafolha. A decisão, em caráter liminar, ocorreu a pedido da coligação Curitiba Quer Mais, formada pelos partidos (PDT, PV e PT), do candidato à prefeitura Gustavo Fruet. Além de impedir a divulgação da pesquisa, o juiz fixou multa de R$100 mil no caso de descumprimento da sentença. Carrasco aceitou o argumento da coligação alegando que a “origem dos dados relativos ao grau de instrução e ao nível econômico dos entrevistados, impossibilita a verificação de uma eventual irregularidade”.

Em 10 de setembro de 2012, o juiz da 114ª Zona Eleitoral do Ceará, Mário Parente, suspendeu, em caráter liminar, a pedido dos candidatos a prefeito de Fortaleza (CE) Inácio Arruda (PCdoB) e Renato Roseno (Psol), a divulgação da terceira rodada da pesquisa O POVO/Datafolha sobre preferência eleitoral. A decisão do juiz Luciano Lima Rodrigues derruba as duas liminares que impediam a divulgação da terceira sondagem do instituto em Fortaleza. A pesquisa havia sido questionada por dois candidatos à Prefeitura.

Em 30 de agosto de 2012, a juíza da 36ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul, Elisabeth Rosa Baisch, a pedido dos candidatos Reinaldo Azambuja (Coligação Novo Tempo) e Alcides Bernal (Coligação Força da Gente), determinou a proibição da circulação do Jornal Correio do Estado, caso contivesse reportagem sobre pesquisa de intenção de voto para prefeito de Campo Grande (MS). Além de proceder de forma inconstitucional, a Exma. Sra. Juíza, ao determinar à Polícia Federal que inspecionasse as instalações do jornal com o objetivo de impedir a suposta publicação, agiu com a arbitrariedade que caracterizou os períodos mais autoritários da história brasileira.

Em11 de julho de 2012, o jornal eletrônico Século Diário sofreu, pela terceira vez, censura judicial. A juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória (ES), proibiu o jornal Século Diário de manter em seu site três notícias e dois editoriais sobre a atuação do promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, publicadas originalmente entre maio de 2010 e março de 2012. A juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, não satisfeita em desobedecer ao dispositivo constitucional que veda a censura à produção jornalística, arrogou-se o direito de determinar que o jornal digital Século Diário doravante siga “recomendações” editoriais por ela estipuladas, numa descabida ingerência na autonomia editorial de que constitucionalmente gozam os órgãos de imprensa nos termos da Constituição e das sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento de casos semelhantes.

Em 31 de abril de 2012, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que fossem retiradas do portal jornalístico http://www.novojornal.com.br, editado em Belo Horizonte (MG) por Marco Aurélio Carone, as matérias: “TJMG: A vida secreta do desembargador José do Carmo Veiga” e “Desembargador mineiro é pego atuando em outras entidades”. A ação foi deferida pelo desembargador Antônio de Pádua. As matérias relatam as atividades exercidas pelo desembargador José do Carmo, vedadas pela Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman). Além de determinar que as notícias fossem retiradas, a decisão proíbe novas publicações sobre o desembargador, e, caso aconteça, as matérias devem citar fonte e relatar os fatos sem qualquer comentário, sob pena de multa diária de R$ 5 mil a R$ 200 mil. O desembargador José do Carmo já havia tentado impedir a veiculação das notícias em primeira instância, mas o juiz da 20ª Vara Cível, em sua decisão, negou o pedido alegando que se tratava de censura prévia, o que é vedado pela constituição. Vide relatório

Juíza decreta o jornalismo ideal: publicar apenas “crítica literária, artística ou científica”

A juíza Ana Claudia Rodrigues de Faria Soares esqueceu a poesia. A poesia é necessária. Mas toda ditadura odeia os poetas.

ANJ condena decisão de juíza de tirar do ar textos de site do ES

Reproduzido do Globo

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota nesta quarta-feira na qual condena decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória (ES). Ela proibiu o jornal digital Século Diário de manter em seu site três notícias e dois editoriais sobre a atuação do promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, publicadas originalmente entre maio de 2010 e março deste ano. A nota é assinada pelo vice-presidente da ANJ, Francisco Mesquita Neto.

Segundo a ANJ, a juíza ainda teria feito sugestões ao veículo, sobre a linha editorial que deveria ser adotada pela publicação. A entidade recomendou que o Século Diário recorra da decisão, “para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia e pela imposição das abusivas ‘recomendações’ restabeleça o primado constitucional”.

“A ANJ considera especialmente grave que a juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, não satisfeita em desobedecer o dispositivo constitucional que veda a censura à produção jornalística, tenha se arrogado o direito de determinar que o jornal digital Século Diário doravante siga ‘recomendações’ editoriais por ela estipuladas”, afirmou a entidade.

A ANJ ainda qualifica que as recomendações feitas pela juíza indicam uma “ descabida ingerência na autonomia editorial de que constitucionalmente gozam os órgãos de imprensa nos termos da Constituição e das sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento de casos semelhantes”. A associação ainda acrescentou, na nota, trecho de decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da liberdade de imprensa.

Segundo o site, entre as sugestões da juíza estão a de que o jornal “prime pela objetividade das informações, abstendo-se de incluir adjetivações pejorativas ou opiniões desfavoráveis que extrapolem os limites da crítica literária, artística ou científica”.

CENSURA RIMA COM DITADURA

Nossa preocupação maior devia ser: por que o Brasil é um dos cinco países que mais mata jornalistas neste mundo em guerra? E não cuidar de engavetar segredos de corruptos.

 

ANJ condena censura a jornal digital do Espírito Santo

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória (ES), de proibir o jornal digital Século Diário de manter em seu site três notícias e dois editoriais sobre a atuação do promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, publicadas originalmente entre maio de 2010 e março deste ano.

A ANJ considera especialmente grave que a juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, não satisfeita em desobedecer o dispositivo constitucional que veda a censura à produção jornalística, tenha se arrogado o direito de determinar que o jornal digital Século Diário doravante siga “recomendações” editoriais por ela estipuladas, numa descabida ingerência na autonomia editorial de que constitucionalmente gozam os órgãos de imprensa nos termos da Constituição e das sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento de casos semelhantes.

A esse respeito, cabe recordar decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em decisão relativa ao Agravo de Instrumento nº 690841/SP, de 21 de junho do ano passado: “… o Estado – inclusive seus Juízes e Tribunais – não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais da imprensa, não cabendo, ainda, ao Poder Público, estabelecer padrões de conduta cuja observância implique restrição indevida aos ‘mass media’, que hão de ser permanentemente livres…”.

Diante dos fatos, a ANJ recomenda que o Século Diário recorra da decisão, para que o mesmo Poder Judiciário que decidiu pela censura prévia e pela imposição das abusivas “recomendações” restabeleça o primado constitucional. O direito à informação, mais do que dos meios de comunicação, é de toda a sociedade.

Brasília, 11 de julho de 2012.

Francisco Mesquita Neto

Vice-presidente da ANJ

Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão