El control judicial orientado por una matriz ética

Por María Francisca Zapata García

Sistema disciplinario

La disciplina se activa, en nuestro modelo, por dos vías: una de ellas la resultante del envío de información de los mecanismos de control del sistema de evaluación del desempeño que ha detectado, a partir de sus medidores e indicadores, un grado de deficiencia relevante en el cumplimiento de las metas y/u objetivos predeterminados y frustración en los resultados de las estrategias de mejoramiento disponibles para el caso en particular. La segunda vía es la activación directa por infracción de los deberes y prohibiciones que se contemplen taxativamente en la legislación. Nuestra propuesta, desde luego es contraria a cláusulas amplias alusivas a conductas personales, especialmente si aluden a etiquetas del tipo “decoro de la magistratura”.

Las conductas ilícitas deben estar graduadas conforme su gravedad y así, demarcadas las posibles sanciones conforme su mayor o menor entidad. Las sanciones también deben estar predeterminadas, desde las menores a aquellas que signifiquen separación del cargo. La posibilidad de suspensión de funciones debe contar con una estricta reglamentación orientada por el principio de proporcionalidad, a fin que sea procedente sólo en faltas de extrema gravedad.

El procedimiento debe ajustarse a las exigencias de un debido proceso y, en particular, a los derechos de audiencia, defensa, contradicción y recursos legales que correspondan. Se estima como nota básica del procedimiento el que la acusación quede en manos de un investigador o instructor, quien formulará los cargos o solicitará sobreseimiento, según el mérito de la investigación y no participará de la decisión condenatoria o absolutoria definitiva. La investigación no podrá exceder el plazo de treinta días y la duración total del proceso no más de tres meses.

Decimos con Atienza que el concepto de “buen juez” no se deja definir exclusivamente en términos normativos. El buen juez no es simplemente el que cumple ciertas normas de conducta (y no incurre en responsabilidad penal, civil o disciplinaria) sino el que ha desarrollado profesionalmente ciertos rasgos de carácter que constituyen las virtudes judiciales.

(Transcrevi trechos)

Promovido a desembargador juiz suspeito de dirigir embriagado


Presidência do tribunal assume apuração do episódio

por Frederico Vasconcelos

Reportagem de Flávio Ferreira, na Folha.com, informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu promover a desembargador o juiz Francisco Orlando de Souza, 57, detido pela Polícia Civil no último dia 9 sob suspeita de dirigir embriagado e sem habilitação. Ele foi solto no mesmo dia pela polícia.

Assim que assumir o cargo Souza terá foro privilegiado para ser processado e julgado, segundo a legislação.

A promoção foi aprovada na sessão desta quarta-feira (19/10) do Órgão Especial do TJ-SP (*), quando desembargadores levantaram suspeitas sobre a conduta do delegado Frederico Costa Miguel, que deteve o juiz, e citaram relatos de magistrados elogiosos a Souza.

Ele foi conduzido ao cargo de desembargador pelo critério legal de antiguidade, que prevê que os juízes com mais tempo de trabalho na magistratura devem assumir os postos da cúpula da Justiça.

O presidente do TJ-SP, José Roberto Bedran, disse na sessão que o tribunal fez uma análise do fato que envolveu Souza e que a decisão pela promoção não encerra as apurações sobre o caso.

“O que se está decidindo não significa que o tribunal está alheio ao acontecimento. Sendo promovido a desembargador, as apurações continuarão, só que saem do âmbito da corregedoria e passam ao âmbito da presidência”, afirmou Bedran.

“E eventual inquérito, se prosseguir, será da competência do colendo Superior Tribunal de Justiça. Nós não estamos arquivando o caso, estamos dando a ele a conotação que merece”, completou.

O juiz Souza afirmou que não iria se manifestar e que aguardaria o pronunciamento das Corregedorias do TJ-SP e da Polícia Civil sobre o episódio. O delegado Costa Miguel informou por meio da assessoria de imprensa da secretaria estadual da Segurança Pública que não iria se pronunciar.

Envolvido em uma briga de trânsito em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, o juiz teria debochado da Polícia Civil, após ouvir a voz de prisão, segundo o delegado Costa Miguel.

À reportagem, o magistrado disse, dias depois do episódio, que não estava embriagado quando se envolveu na briga de trânsito. Ao ser questionado se pretendia tomar alguma medida contra o delegado na Corregedoria da Polícia Civil, disse que iria consultar sua entidade de classe, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), para tomar essa decisão. “Pelo que percebi, isso deixou de ser uma questão pessoal e virou algo entre classes. Por isso preciso consultar minha entidade de classe”, disse, na ocasião.

(*) Segundo registra o blog do desembargador Guilherme Strenger, durante a sessão administrativa, nesta quarta-feira, os membros do Órgão Especial aprovaram em votação unânime a indicação para provimento de sete cargos de desembargador (carreira), decorrentes do falecimento do desembargador Cristiano Ferreira Leite e das aposentadorias dos desembargadores Carlos Eduardo de Carvalho, Osmar Testa Marchi, Edson Chuji Kinashi, Fernando Reinato Matallo, Benedito Silvério Ribeiro e Antonio Luiz Reis Kuntz.


Banqueiros portugueses são dos que menos ganham na Europa Um estudo revela que a lista dos mais bem pagos banqueiros europeus é liderada pelos britânicos

 Um banqueiro brasileiro fatura mais que um ministro da suprema justiça?  Estas comparações são realizadas noutros países. No Brasil pertence a lista dos segredos eternos. Confira

O judiciário brasileiro está em greve para receber além do teto. Quando os trabalhadores recebem o terceiro pior salário mínimo da América do Sul.

Um estudo revela que a lista dos mais bem pagos banqueiros europeus é liderada pelos britânicos.

Os principais banqueiros portugueses são dos que menos recebem em salários na Europa, mas mesmo assim estão à frente dos dinamarqueses, noruegueses, holandeses e belgas, refere um estudo de analistas da Alphaville.

O documento, publicado hoje no  Le Parisien, indica que os executivos dos principais bancos portugueses receberam em 2010, em média, cerca de 845 mil euros por ano, estando em nono lugar num ranking que inclui treze países. Quanto embolsa um José Ermírio de Morais, um Sílvio Santos, banqueiros recentemente ajudados pelo governo?

Todo trabalhador que entra em greve, para conseguir o apoio da população, e convencer a fonte pagadora da justeza do pleito, e como parte da estratégia de luta do movimento paredista,  começa a campanha com a revelação do salário impróprio que recebe. No Brasil, o judiciário esconde. Eis um dos manifestos da Ajufe:

1. O direito de greve é assegurado pela Constituição da República e abrange a paralisação total ou parcial das atividades. Deve-se lembrar que esse direito foi assegurado por decisões dos próprios Juízes Federais aos advogados públicos nas sucessivas greves por estes deflagradas nos últimos 5 (cinco) anos.

2. A argumentação irresponsável das associações de classe da advocacia pública no sentido de criminalizar o protesto dos Juízes Federais – que não se confunde com greve – é incompatível com o Estado Democrático de Direito. Por outro lado, põe sob investigação os sucessivos movimentos grevistas da advocacia pública e os prejuízos causados ao erário, à sociedade e aos cidadãos mais humildes como os nossos trabalhadores, aposentados e pensionistas daí advindos. Esses movimentos poderão e deverão ser sindicados pelo Ministério Público via ação civil pública ou pelo cidadão via ação popular, sem prejuízo da análise criminal destas condutas individualmente.

3. Os processos de interesse do cidadão – ações previdenciárias, direito à saúde, ações criminais, medidas de urgência –  e da União vão tramitar normalmente na Justiça Federal no período de 18 de outubro a 29 de novembro. Apenas em relação aos processos de interesse da União, as intimações e citações serão concentradas no dia 29 de novembro, exigindo daí que os advogados públicos acompanhem o árduo ritmo de trabalho e costumeira celeridade implementada pelos juízes federais nos processos de interesse da União e cumpram a sua função institucional como determina a Constituição Federal.

4. Ao contrário dos Juízes Federais, muitos advogados públicos recebem remuneração além do teto constitucional por vias transversas, a título de participação em conselhos administrativos das empresas estatais e gratificações pelo exercício de cargos comissionados, sem base legal, e pleiteiam ainda no Congresso Nacional com as PECs 443 e 452, além de outros privilégios, a obtenção dos subsídios, igual ao dos juízes, além de honorários de sucumbência, o que no entendimento da Ajufe pertencem ao povo brasileiro e devem ser destinados a obras sociais como campanhas no combate à fome, construção de escolas e hospitais. 

5. A Ajufe por outro lado defende que os advogados públicos devem também ficar vinculados ao CNJ para que a sua conduta e produtividade seja avaliada e rigorosamente controlada, como ocorre com a magistratura, em benefício da sociedade,  do jurisdicionado e da justiça brasileira como um todo.

6. Os juízes federais reivindicam estrutura de trabalho, segurança e uma política remuneratória e previdenciária compatível que garantam a independência do Poder Judiciário em benefício da sociedade, que tem o direito a uma justiça mais acessível, célere, barata e que no aspecto criminal não admita a impunidade e a corrupção no Brasil.