A censura do juiz Sebastião de Siqueira Sousa

justiça amarrada

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), decidiu retirar a ação que proibia os jornais Diario de Pernambuco e o Jornal do Commercio e a TV Clube de citá-lo no caso da adoção irregular de uma criança. Em discurso no plenário da Casa, o pedetista disse que seus advogados entraram com a ação à revelia. O deputado disse que estava em São Paulo acompanhando a mulher em um tratamento médico e que os advogados tomaram a decisão sem sua autorização.

Diário de Pernambuco

Uchôa falou que o advogado entrou com a ação sem que ele soubesse e disse que a intenção era preservar sua família.

O pronunciamento aconteceu no plenário da Alepe, na tarde desta quarta-feira (4). Em seu discurso, Uchoa agradeceu aos demais parlamentares por não terem comentado o caso durante as sessões. “Enfrento momento familiar difícil. Para proteger minha imagem, meu advogado, sem me consultar, entrou com a ação”, desabafou o deputado. Ele lamentou ter tido sua imagem envolvida em caso de adoção de criança, “indevidamente”.

Após o anúncio do presidente da Alepe, os colegas deputados decidiram quebrar o gelo. Em aparte, Daniel Coelho (PSDB) elogiou a atitude de retirar a ação. “Democracia se faz com liberdade de imprensa”, diz o tucano. O líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), apoiou a decisão de Uchoa. O vice-presidente da Assembleia, André Campos (PT), enalteceu a postura do colega e ainda comunicou suspensão da tramitação das PECs do voto secreto.

Na decisão, o juiz plantonista do TJPE Sebastião de Siqueira Sousa acata o pedido do parlamentar baseando-se no argumento de que a inclusão de seu nome pode causar danos à imagem pública do deputado.

Jornal do Comércio

Em sua fala, Guilherme Ucha disse que está sendo “violentamente atacado pela mídia, inclusive a policial” por conta das especulações sobre a suposta participação de sua filha, a advogada Giovana Uchoa, no caso de adoção.

O pedetista admitiu que está “emocionalmente fragilizado”, uma vez que a sua esposa está hospitalizada, na UTI, em São Paulo.

Guilherme Uchoa disse que a sua decisão de proibir a veiculação do seu nome relacionado ao suposto tráfico de influência partiu do fato de proteger o homem público que preside a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual ainda garantiu que a sua filha não tem participação alguma em nenhum caso de tráfico de influência, além de assegurar que, apesar de ser juiz aposentado, não conhece nenhum dos servidores do Judiciários envolvidos no caso.

A solicitação de censura prévia foi deferida por  um juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que  proibiu que veículos de imprensa do Estado noticiem a apuração de um caso de adoção de uma criança que transcorre na Vara da Infância e Juventude de Olinda, envolvendo um deputado estadual e sua filha, sob suspeita de favorecimento.

A juíza titular da Vara, Andréa Calado Cruz está sendo investigada por conceder irregularmente a guarda provisória da criança a um casal que mora nos Estados Unidos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso. Há dois dias, diante da polêmica, o casal devolveu a menor à Vara da Infância e Juventude.

Gilberto Prazeres
Folha da Manhã

Juiz de Direito plantonista da Comarca do Recife, Sebastião de Siqueira Sousa proibiu veículos de citarem o nome do Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, em reportagens. A decisão afeta Diário de Pernambuco, TV Clube e Jornal do Commercio. Apurações do Comunique-se mostram que a sentença saiu após suposto caso de tráfico de influência, que não envolve diretamente o presidente. A decisão sobre a proibição saiu no sábado, 31. Se descumprida, os veículos podem ser multados em R$ 50 mil por cada ato de violação.
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Nathália Carvalho
Comunique-se com
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Para o juiz Sebastião de Siqueira Sousa, “não há justificação para o uso do nome e imagem do requerente associados ao fato narrado, pois abstrai-se das próprias matérias acostadas que supostamente seria uma filha do requerente que teria envolvimento de amizade com pessoas relacionadas aos fatos, nada dizendo com relação à participação do autor”. Caso descumpram a decisão, os veículos terão de pagar uma multa de R$ 50 mil a Uchoa.
Edson Caldas
Portal da Imprensa
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O juiz censor também foi criticado pela OAB. Leia
Olha que a justiça, sempre tarda, foi rápida, bem rápida na prensa da imprensa.