Justiça ameaçada

Juízes terão mais proteção contra crime organizado 

 

Em resposta às ameaças que juízes e integrantes do Ministério Público vêm sofrendo, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a Lei 12.694, que trata de medidas protetivas para as categorias. Entre as novidades da legislação está a possibilidade de convocar um colegiado para tomar decisões relativas a organizações criminosas, a permissão para trocar placas de automóveis utilizados e a para segurança própria armada. As regras passam a valer em 90 dias.

No Caso da Operação Judas, em Natal, a presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte teve escolta reforçada, e o desembargador Caio Alencar e o juiz Luiz Alberto Dantas, que investigaram os precatórios assinados pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, solicitaram segurança particular. A desembargadora Judite Nunes afastou do gabinete da presidência a minoria aliada de Godeiro e Cruz, inclusive a funcionária Christine Epaud, amiga dos mafiosos irmãos Metralha.

Para o presidente em exercício da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), Raduan Miguel Filho, a lei atende em parte os anseios dos magistrados, mas ainda é necessário avançar mais. “Todos os magistrados já estavam esperando por medidas que dessem meios para uma efetivação maior da segurança. Agora, dizer que a lei soluciona todo o problema é utopia”, pondera. Segundo ele, mesmo com a mudança, ainda faltam mecanismos que possam garantir a proteção, não só dos magistrados, mas de todos os servidores do Poder Judiciário e familiares.

Uma das inovações é a possibilidade de o juiz solicitar um colegiado de mais dois magistrados na hora de tomar uma decisão que possa arriscar sua vida. A medida foi usada, de forma excepcional, depois da morte da juíza Patrícia Acioli, no Rio de Janeiro, em 2011. A magistrada, conhecida por investigar policiais milicianos, foi assassinada. Apesar de já ser usada pelo Ministério Público, a determinação não havia ainda respaldo legal para ação semelhante no Judiciário. A Lei 12.694 corrige essa ausência.

Outro ponto destacado é a mudança no Estatuto do Desarmamento para permitir que os tribunais e as unidades do Ministério Público tenham servidores com porte de arma, ou seja, segurança própria armada. A lei limita o porte a 50% do pessoal da segurança de cada unidade e condiciona à formação funcional em estabelecimentos de ensino policial e a medidas de controle interno. Ainda assim, a mudança é comemorada pelo conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mário Bonsaglia. “É um avanço crucial no campo legislativo. É importante que cada órgão constitua e desenvolva seu próprio corpo de segurança institucional”, pontua. Segundo ele, é necessário, a partir de agora, garantir que existam recursos destinados para isso.

Bonsaglia foi um dos conselheiros destacados para prestar apoio à procuradora Léa Batista, ameaçada pelo ex-cunhado de Carlinhos Cachoeira, Adriano Aprígio. Na opinião dele, a segurança de procuradores e juízes não é um privilégio e, sim, uma garantia de bons serviços prestados à população. “Todo cidadão tem de ter proteção, mas aqueles que estão combatendo frontalmente o crime precisam ter garantias. Caso inexistam essas garantias, a atuação desses órgãos ficará prejudicada, com prejuízo para toda a sociedade”, avalia.

Memória

Morta com 21 tiros

Em 11 de agosto do ano passado, a juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), Patrícia Acioli, sofreu uma emboscada e foi assassinada com 21 tiros na porta de casa. Patrícia sofria ameaças e chegou a usar escolta entre 2002 e 2007, quando o Departamento de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reavaliou o caso e entendeu que não havia mais necessidade de escolta. Segundo o Ministério Público, Patrícia foi assassinada quando investigava policiais militares. Sete acusados foram presos pelo envolvimento na morte da juíza e aguardam julgamento.

Mudanças

A Lei 12.694 visa aumentar a segurança de juízes e integrantes do Ministério Público. Veja as principais mudanças:

Em processos ou procedimentos envolvendo organizações criminosas, o juiz poderá optar pela formação de um colegiado para tomar decisões. Esse grupo será formado pelo juiz do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico. A ideia é dificultar retaliações.

Os tribunais poderão tomar medidas para reforçar a segurança dos prédios. Esse reforço pode passar por procedimentos de controle de entrada e saída, por exemplo,
a instalação de detectores de metais.

Será permitida a troca de placa dos veículos utilizados por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, em casos excepcionais, para que os carros não sejam identificados.

 

Fonte: Correio Braziliense

A morte anunciada de Carla Ubarana pelos chefes da quadrilha dos precatórios do Rio Grande do Norte

Desembargador Osvaldo Cruz ordenou a Carla criar uma forma de utilizar verbas "sem dono" em benefício próprio
Desembargador Osvaldo Cruz ordenou a Carla criar uma forma de utilizar verbas "sem dono" em benefício próprio
Desembargador Rafael Godeiro foi o sucessor de Osvaldo Cruz na presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Desembargador Rafael Godeiro foi o sucessor de Osvaldo Cruz na presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Carla Ubarana: "Todo o valor que eu levava em minha bolsa ao Tribunal era para entregar aos desembargadores. Eu sempre ficava com a menor das três partes"
Carla Ubarana: "Todo o valor que eu levava em minha bolsa ao Tribunal era para entregar aos desembargadores. Eu sempre ficava com a menor das três partes"

Publica hoje a Tribuna do Norte:

Trechos do depoimento de Carla Ubarana chamam a atenção por demonstrar o medo que a acusada tem de ser assassinada.  Esse medo condiz com os pedidos de escolta por parte de envolvidos nas investigações das fraudes. A primeira escolta foi pedida pela própria Carla, como condição para assinar o termo de delação premiada. O desembargador Caio Alencar e o juiz Luiz Alberto Dantas  solicitaram a mesma proteção. No depoimento, Carla disse ter certeza que seria “eliminada” . Já George Leal disse que o receio está relacionado aos dois desembargadores citados por sua esposa.

“A certeza que tínhamos e que ainda perdura é de (que) seremos eliminados de alguma forma. Disso eu não tenho a menor dúvida”, disse Ubarana.  Por conta desse medo, Carla e George, que confirmaram em juízo informação publicada pela TRIBUNA DO NORTE sobre ameaças recebidas na prisão, deixaram um documento dando poderes à mãe da ex-chefe do setor de precatórios para cuidar dos dois filhos do casal.

Já George, quando perguntado se os motivos do medo de Carla estavam relacionados aos dois desembargadores citados (Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro), disse: “Está assustadíssima. Ela diz que eles são capazes de tudo.”

A possível morte do casal comprova até onde vai o poder da impunidade do Brasil. E escancara de vez a farsa das desmoralizadas corregedorias judiciais em todo o país.

Justiça com medo da Justiça. Prova que existem magistrados bandidos e vagabundos

Cerca de 20 homens da tropa de elite são destacados por dia para escoltar magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Óbvio, quem necessita de proteção policial recebeu ameaça de morte. Ou corre risco de sofrer algum atentado.

Informa o jornalista Paulo de Sousa: Dos cerca de 100 homens que trabalham no Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, uma equipe diária de pelo menos 20 policiais está diretamente envolvida com a segurança institucional do casal Carla Ubarana e George Leal, réus da Operação Judas e acusados de desvios de verbas no setor de Precatórios do Tribunal de Justiça potiguar (TJ-RN). Além deles, o Bope também está protegendo os desembargadores Caio Alencar, presidente da comissão de sindicância do caso, e Judite Nunes, presidente do TJ; e o juiz Luiz Alberto Dantas, atual coordenador do setor.

Nos desvios de verbas estão envolvidos, até o presente, dois desembargadores: Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Por toda Natal corre o boato de que o desembargador Caio Alencar foi agredido pelos pares, apesar do desmentido da suposta vítima.

Esta expressão suposta vítima faz parte do vocabulário das autoridades e das notícias medrosas da imprensa. O governador Geraldo Alkmin chamou de suposta vítima a menina estuprada pela Rota em Pinheirinhos de São José dos Campos.

Por que o temor dos desembargadores Judite Nunes e Caio Alencar?

O Tribunal de Contas do Rio Grande também investiga o caso dos precatórios. Nenhum ministro pediu proteção. Mas no relatório parcial apresentado, o TC-RN não citou nenhum desermbargador.

Da ministra Eliana Calmon, a imprensa apresenta fotos de gabinete, de solenidades,  de sessão do Conselho Nacional de Justiça. Sempre aparece sem escolta. Mas duvido que entre sozinha em um tribunal. O de Tocantis, para um exemplo.

É muita coragem investigar um desembargador, o mais alto cargo nas cortes estaduais

A relutância dos tribunais de Justiça em investigar desembargadores é um dos principais argumentos da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, para manter os poderes de investigação do conselho, que têm sido questionados por entidades de juízes.

O argumento da corregedora é que como os processos contra desembargadores tramitam no pleno dos TJs – e não nas corregedorias, como no caso das denúncias contra juízes de primeiro grau -, as cúpulas dos tribunais não têm isenção para julgar e punir um de seus membros.

 Desembargador acusado de participar da quadrilha que matou o juiz Leopoldino

O juiz José Geraldo Palmeira, hoje refugiado nas Alagoas, acusou o desembargador Paulo Lessa, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de ter participado da reunião que tramou o esquema para executar o juiz Leopoldino Marques do Amaral.

Um complô assassino que teve a participação de outro desembargador, Odiles de Freitas.

Justiça ameaçada. O Brasil está parecendo a Itália da Campanha das Mãos Limpas

Em Natal, a presidente do Tribunal de Justiça Judite Nunes está com escolta reforçada e mais o desembargador Caio Alencar e o juiz Luiz Alberto Dantas, que estão investigando o Caso Judas dos precatórios.

Não se sabe o que motivou esta precaução, quando estão sendo investigados funcionários do TJ-RN. Mas em toda Natal, apesar dos desmentidos, corre o boato de que o desembargador Caio Alencar foi agredido pelos desembargadores ex-presidentes Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.

Magistrada recebeu escolta após intimidações e acessos a dados sigilosos

Juíza da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, Elaine Maria Canto da Fonseca e sua família estão juradas de morte e vivem acossadas: têm proteção nas 24 horas do dia, restringiram atividades sociais e se deslocam num dos três carros blindados fornecidos pelo Tribunal de Justiça. Uma das suspeitas é de que as ameaças partam de policiais militares, que vasculharam dados pessoais de Elaine no sistema de consultas integradas, um grande banco de dados da área da Segurança Pública que armazena informações pessoais de todos os gaúchos.

Publiquei em 19 de janeiro o alerta do desembargador Nelson Calandra:
– Vivemos num país onde quatro juízes e dois promotores foram assassinados recentemente e, em menos de um mês e meio, presenciamos quatro ataques contra fóruns.

Um país civilizado não precisa do martírio de magistrados. O Brasil parece mais a Itália na Campanha das Mãos Limpas, quando juízes que investigavam denúncias de corrupção precisavam andar com guarda-costas e, mesmo assim, alguns deles foram assassinados.

Precisamos de leis duras para punir quem ameaça a justiça ou tenta corromper autoridades honestas nos três poderes.

A morte de um juiz crime de lesa-majestade.

“Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que he tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharão, que o comparávão á lepra; porque assi como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que com elle conversão, polo que he apartado da communicação da gente: assi o erro da traição condena o que a commette, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa”. Ordenações Filipinas.

Justiça escoltada

Lembro que presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte caminhavam pelas ruas de Natal sem escolta. Saudades dos meus tempos de jornalismo em Natal. Apesar de ser jovem na época, posso dizer que era amigos deles. Misturados com o povo, iam tomar café no Grande Ponto: Floriano Cavalcanti, Oscar Homem Siqueira (1963). Até 2002 isso era possível. Aconteceu com o ministro Francisco Fausto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, frequentava o Grande Ponto para lembrar os tempos universitários.

Natal hoje virou “Paraíso do Crime Internacional”. E bandido atrai bandido. Os criminosos passaram a contaminar os três poderes. A Natal provinciana deixou de ser a cidade mais pacífica do Brasil.

Os juízes e desembargadores e presidentes do judiciário honestos precisam de escoltas. As corregedorias judiciais no Brasil estão desmoralizadas ou são constituídas por heróis, que podem ser transformados em mártires.

Desembargador está sob escolta

por Isaac Lira

Os membros da comissão que investiga os desvios de precatórios no Tribunal de Justiça, Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, estão sob escolta policial 24 horas. Da mesma forma, a presidente do Tribunal, Judite Nunes, que já tinha policiais à disposição por conta de seu cargo, teve a segurança reforçada. O pedido partiu do próprio TJ, segundo fontes da Tribuna do Norte. O desembargador Caio Alencar confirmou ontem à TRIBUNA DO NORTE o acompanhamento permanente de policiais. A escolta está disponível desde quinta-feira da semana passada.

Caio Alencar confirmou a existência de segurança particular para ele próprio e para o juiz Luiz Alberto Dantas, um dos principais responsáveis pela devassa no setor de precatórios do TJRN. Sobre a presidente Judite Nunes, ele preferiu não se pronunciar. “Sobre isso [escolta da presidente] eu não tenho como falar. Mas em relação a mim e a Luiz Alberto é verdade”, disse. Contudo, uma fonte da TRIBUNA DO NORTE assegura que realmente a segurança da presidente foi reforçada. O motivo para o pedido é “prevenção”. Não há até agora notícias de ameaças aos membros da comissão.

“Estamos sob escolta porque não sabemos com quem estamos lidando. É uma questão de prevenir. Estamos fazendo essa investigação até o fundo e precisamos nos prevenir”, disse Caio Alencar.