Juiz da justiça verdadeira condena uma das grandes damas de Brasília

A imprensa discute o sexo dos anjos: se no Brasil das 250 mil prostitutas e com tráfico de drogas na metade das escolas, as crianças devem estudar a sexualidade infantojuvenil.

Eta sociedade podre e falsa puritana: que escraviza e patrocina o trabalho infantil e promove a adultização das crianças, inclusive com o dinheiro público, como aconteceu em Recife no governo de João da Costa que deu 200 mangos dos cofres da prefeitura para um desfile de moda infantil. O jornalista que denunciou a safadeza, Ricardo Antunes, foi preso. Diz o delegado que o jornalista vai pegar dez anos de cadeia. A polícia hoje investiga, prende e sentencia.

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Luiz Estevão e a mulher são condenados a quatro anos e oito meses, mas ainda podem recorrer

O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. Ele e a mulher eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus, que tinha sede em Santo André, no ABC Paulista, e sonegaram R$ 57,7 milhões (valores atualizados até agosto de 2012).

O “casal 20″ de Brasília
O “casal 20″ de Brasília

Os empresários começarão a cumprir a pena em regime semiaberto, mas ainda cabe recurso. A sentença foi assinada pelo juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, em 29 de janeiro de 2013. Estevão e sua mulher também foram condenados ao pagamento de 233 dias multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos.

A ação penal foi iniciada pelo Ministério Público Federal em 2008, depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins. Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo, que acompanhou a ação penal, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento. Ainda em 2008, ele conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam. Em 2009 foi agendada uma nova data, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram.

Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, onde ele também não foi localizado. Somente depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012. Luiz Estevão e sua esposa foram condenados por sonegação com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta “dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”. Segundo Branco, “o delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam”.

A sentença fixou as penas acima do mínimo legal, levando em conta que os empresários eram administradores de “renomadas empresas, com excelente grau de instrução, o que lhes proporcionou maiores oportunidades de sucesso na vida, em contraste com a prática reiterada de crimes perpetrados durante longo tempo e de forma ordenada e consciente”.

Além disso, o alto valor da dívida e os motivos e consequências do crime, “delineados pelo lucro sem causa e desprezo pelas instituições públicas”, também serviram de justificativa para o tamanho da pena.

(Transcrito da Tribuna da Imprensa)

A Polícia Federal prendeu o condenado Luiz Estevão. A ordem de prisão foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde ele responde processo por envolvimento nas obras superfaturadas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O desvio de dinheiro das obras contabiliza R$ 169 milhões. A condenação  se carcateriza por formação de quadrilha, peculato, estelionato, documentos falsos e corrupção ativa. O ex-senador coleciona habeas corpus
A Polícia Federal prendeu certa vez o condenado Luiz Estevão. A ordem de prisão foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por envolvimento nas obras superfaturadas do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O desvio de dinheiro das obras contabiliza R$ 169 milhões. A condenação se carcateriza por formação de quadrilha, peculato, estelionato, documentos falsos e corrupção ativa. O ex-senador coleciona habeas corpus