Irregularmente, juiz votou duas vezes para condenar jornalista

EM TERRA DE CORONEL É ASSIM MESMO

 

 

O juiz José Anselmo não poderia ter votado no recurso da condenação do jornalista Cristian Góes, pois já havia se manifestado na primeira instância do processo. O profissional está sendo julgado por ter escrito uma crônica ficcional sobre o coronelismo.

De acordo com o site Plenário, durante o julgamento do recurso, o juiz, que já havia se manifestado sobre o processo, votou novamente, e a condenação do jornalista foi mantida por dois votos a um. Ele estaria impedido de votar na fase de recurso, pois já havia se manifestado na primeira instância.

Apesar do relator do caso no Tribunal de Justiça, o juiz Hélio Neto, ter provado com fundamentos jurídicos que o processo criminal foi irregular e ter pedido a imediata absolvição do jornalista, os juízes Maria Angélica e José Anselmo atenderam ao desejo do desembargador Edson Ulisses, vice-presidente do Tribunal de Justiça, e votaram por manter a condenação.

“Além de outras questões que não foram levadas em conta no julgamento do recurso, a participação do juiz José Anselmo na votação do recurso é muito grave. Por isso e por outros motivos, já ingressamos com um embargo de declaração junto ao tribunal e acreditamos que o TJ vai apreciar com independência e seriedade”, afirmou Antônio Rodrigo, advogado do jornalista.

 (Transcrito do Portal Imprensa)

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Nota do redator do blogue: O coronel que manda em Sergipe todo mundo sabe quem é. Falta descobrir o lobisomem…

Tribunal de Sergipe reconhece que possui um “jagunço das leis” e condena jornalista

O Tribunal de Justiça de Sergipe manteve a decisão de primeira instância que condena o jornalista Cristian Góes a 7 meses e 16 dias de prisão por injúria. A pena, proferida nessa terça-feira, 22, foi revertida em prestação de serviços assistenciais. Desde dezembro de 2012, o processo criminal é movido pelo vice-presidente do órgão, desembargador Edson Ulisses, que se sentiu ofendido por artigo ficcional.

Góes condenado

 

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Intitulado de “Eu, o coronel em mim”, o texto ficcional escrito por Góes em maio de 2012 é uma confissão em primeira pessoa, em que o personagem imaginário se vê obrigado a lidar com questões democráticas. Apesar de não citar nenhum nome, sobrenome, local e data, o desembargador considerou-se pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis”.

Na ocasião em que descobriu que estava sendo processado, Góes alertou para o perigo de confundir conteúdos jornalísticos e textos subjetivos e ficcionais. “São coisas opostas. O processo fere o princípio da liberdade de expressão”, avaliou, em entrevista ao Comunique-se.

De acordo com informações da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no julgamento do recurso, o juiz relator Hélio Mesquita Neto considerou o processo irregular. Enquanto os juízes José Anselmo de Oliveira e Maria Angélica França e Souza votaram mantiveram a condenação de primeira instância. A sentença foi mantida por 2 votos a 1.

Para o presidente da Fenaj, Celso Schröder, a decisão é absurda e inaceitável. “Um julgamento desses, num ambiente permeado por influências políticas, caracteriza um cerceamento às liberdades de expressão e de imprensa, merecendo repúdio, denúncia e recurso a instâncias superiores do judiciário”, disse, disponibilizando o apoio da Federação ao jornalista processado.

Fonte Comunique-se. Clique  nos links. O desembargador é cunhado do governador.