O trem da alegria da Justiça do Paraná

por Eucrides Lucas Garcia

Ao fim da correição comandada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão (foto), confirmou que dois desembargadores do estado estão sendo investigados por tráfico de influência e venda de sentença. Entre eles, o atual presidente do TJ, Clayton Camargo. Segundo Falcão, a sindicância envolvendo o caso, que deve durar pelo menos 45 dias, será rigorosíssima. Se ficarem comprovadas as acusações contra os magistrados, o plenário do CNJ poderá decidir pela perda do cargo. “Vamos agir com mão de ferro, doa a quem doer”, disse.

Na passagem pelo Judiciário paranaense, o conselho identificou preliminarmente uma lista de problemas, que irão constar no relatório final da inspeção feita ao longo desta semana. Além da baixa produtividade no número de processos julgados pelo TJ, o CNJ recomendou que o tribunal desista de preencher as recém-criadas 25 novas vagas de desembargador. Isso diante do “sucateamento” da 1.ª instância, diz o conselho. Também foram identificadas falhas nas Varas de Falência, no pagamento de precatórios e na divulgação da folha salarial da instituição.

Favorecimento

Protocolada no CNJ em 2011, a denúncia que está sendo investigada envolve Clayton Camargo e o desembargador Rafael Augusto Cassetari – aposentado no início do ano. A denunciante é uma advogada que representava uma das partes em uma disputa de guarda de filhos. Segundo a representação, Camargo teria influenciado o colega a decidir em favor de uma das partes em troca de dinheiro – R$ 200 mil, que teriam sido entregues em quatro pacotes de R$ 50 mil.

Relator do processo, que corre em sigilo no CNJ, Falcão confirmou que o caso foi um dos alvos da correição desta semana. Sem querer antecipar qualquer posicionamento, ele disse que já está recebendo documentos da defesa e da acusação para embasar seu parecer, que será levado ao plenário do conselho. “Temos de fazer apurações dando amplo direito de defesa e, ao final, julgar com o rigor que se merece julgar”, defendeu. “Chegamos a um ponto no Brasil em que a sociedade não admite mais corrupção. Se essas denúncias forem confirmadas, a Corregedoria vai agir com muito rigor e, para isso, tenho o apoio integral do ministro Joaquim Barbosa [presidente do CNJ].”

Questionado se tratou do assunto com Camargo nas reuniões que teve com ele nos últimos dias, Falcão disse que não.

Procurado pela Gazeta do Povo nesta semana, o presidente do TJ não quis comentar o assunto e disse que não dá entrevistas nem fala com jornalistas. Já Cassetari afirmou que a acusação é um factoide plantado no CNJ. Segundo ele, que disse estar processando a denunciante, sua decisão foi limpa e se baseou em pareceres do Ministério Público.

Baixo número de processos julgados preocupa

Um dos principais problemas detectados pelo CNJ no Judiciário do Paraná foi o baixo número de processos julgados por desembargador no estado: 626 casos contra 1.227 da média nacional – os dados são de 2011. A questão se torna ainda mais preocupante ao se considerar que ainda há 30 mil processos aguardando distribuição. “Tem de se pensar em fazer mutirão e cobrar dos desembargadores”, disse o corregedor nacional, Francisco Falcão.

Além disso, o conselho classificou como inadmissível a decisão do TJ de criar mais 25 cadeiras de desembargador, enquanto a 1.ª instância segue “abandonada”, sofrendo com a falta de estrutura e de juízes. “A esse passo, teremos um tribunal só de desembargadores e não teremos mais juízes no interior. Há um descompasso entre o que o TJ deveria fazer e o que está fazendo para o conforto do cidadão, para a rapidez com que deve ser levada a justiça ao cidadão”, criticou o juiz auxiliar da Corregedoria-geral do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn.

Outras falhas apontadas foram as relações “íntimas” entre síndicos de massas falidas e advogados, além de discrepâncias em relação aos precatórios. Nesta semana, o conselho deu 60 dias para que o tribunal refaça e publique a lista de credores de precatórios e que pague as dívidas respeitando o critério de ordem cronológica.

“Participei efetivamente da correição de 2009 e, com relação ao que foi determinado e às constatações feitas à época, daria nota 5 [hoje ao TJ]”, sentenciou Kravchychyn. O relatório final da inspeção será concluído nos próximos meses.

Conselheiro reprova reação de Camargo ao trabalho da imprensa

O tratamento dado pelo presidente do TJ, desembargador Clayton Camargo, à imprensa também foi alvo das críticas por representantes do CNJ. Na última quarta-feira, por telefone, ele disse à reportagem da Gazeta do Povo que não tem de dar satisfações à imprensa. “Vai fazer perguntas pra tua mãe”, afirmou. Já nos dois últimos dias, sua assessoria dificultou o trabalho dos jornalistas no prédio do tribunal e chegou, inclusive, a expulsar um repórter da Gazeta por não ter autorização para ficar no andar da presidência.

“O Judiciário tem sim de prestar contas à sociedade como qualquer outro poder, mas infelizmente, determinadas pessoas se negam a isso, até pelo hábito. O cachimbo fez a boca torta. São indivíduos que nem conseguem prestar contas dos seus atos”, afirmou o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn.

Em nota ontem, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) repudiaram as atitudes de Camargo. Para as entidades, a truculência do desembargador seria “um sinal claro de preocupação com as informações que possam se tornar públicas”.

 

Desembargador amigo de deputado acusado de pertencer à máfia que matou o jornalista Décio Sá

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por Thiago Bastos

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ), desembargador Antonio Guerreiro Júnior, negou ontem, em entrevista ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM, que o TJ esteja sendo moroso em relação ao pedido de autorização para a abertura de processo contra o deputado estadual Raimundo Cutrim. Ele informou que determinou a distribuição do documento, em caráter de urgência, com base em depoimentos prestados por envolvidos na morte do jornalista de O Estado e blogueiro Décio Sá. A abertura de processo contra o parlamentar depende de parecer do Poder Judiciário, já que, por estar em exercício de mandato, Cutrim desfruta de direitos garantidos por meio do foro privilegiado e, portanto, não poderia ser investigado.

Segundo Guerreiro Júnior, o procedimento contra Cutrim não ocorreu antes por inconsistência de informações contidas no material encaminhado pela polícia. “No momento em que recebemos o material da polícia, concluí que havia poucas informações ainda. Não havia consistência. Por isso, o TJ solicitou mais informações para que o documento pudesse ser distribuído. Quero deixar claro, também, que não tenho nada contra o deputado Cutrim. Trata-se de um amigo. No entanto, preciso seguir o que determina a lei”, disse o presidente do TJ, que informou que o relator do caso é o desembargador José Luiz Almeida.

O relator disse ontem a O Estado que, caso o documento encaminhado pela polícia, após leitura, comprove indícios de ligações do deputado Cutrim com envolvidos na morte de Décio Sá, existe chance de ser autorizada a abertura de processo contra o deputado. Caso isso ocorra, será aberta investigação preliminar contra Cutrim por meio da Polícia Civil, Ministério Público Estadual (MP) e Poder Judiciário, procedimento que antecederia a elaboração de ação penal contra o deputado. Antes da ação, um relatório parcial das apurações seria elaborado e, em seguida, encaminhado para o MP.

Análise – O desembargador José Luiz Almeida levantou a possibilidade de encaminhar a análise de abertura de processo contra Cutrim para outro integrante da Corte. “Pedi para que minha assessoria particular analise a causa, que chegou em minhas mãos na terça-feira [dia 23], que vai concluir se disponho de competência jurídica para ser o relator deste processo”, disse. Hoje, José Luiz Almeida, por meio de despacho, deverá anunciar se permanece como relator ou se renuncia à função. Caso o desembargador abra mão do cargo, neste caso será indicado um novo integrante da Corte. O mais cotado para assumir a vaga seria o também desembargador Raimundo Nonato de Sousa, mas, pelo fato de sua aposentadoria estar próxima, outro membro do TJ poderá ser designado à relatoria do processo.

Entrevistado pela TV Mirante, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, disse que aguarda o parecer da Justiça sobre processo contra o deputado Raimundo Cutrim para, em seguida, encaminhar o caso à Comissão de Ética da Casa. “Somente após o pronunciamento da Justiça é que a Assembleia tomará as devidas providências”, disse.

Mais

18 de abril foi o dia em que o presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, encaminhou a distribuição do processo contra o deputado estadual Raimundo Cutrim.

23 de abril foi o dia em que o relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu documentação da polícia com possíveis indícios da participação de Raimundo Cutrim em crimes de agiotagem.

Quando vai acontecer o julgamento dos feitores e escravocratas da Chacina de Unaí? Dia de São Nunca?

relembre

Informa Sonia Racy: Integrantes do MP e do governo federal se reúnem dia 28, em Minas Gerais. Para discutir a demora na punição aos acusados pela chacina de Unaí.

O assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho completa 9 anos. A Justiça mineira se comprometeu a marcar o julgamento.

Eta justiça lenta para julgar empresários e industriais.

Eta justiça rápida para censurar jornalistas e punir os pobres.

Trecho de uma reportagem de Vitor Nuzzi: “As vítimas eram servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, o Tote, de 42 anos, João Batista Soares, 50, e Nelson José da Silva, 52, vistoriavam as condições de trabalho e moradia de colhedores de feijão. Ailton Pereira de Oliveira, 52, dirigia o veículo. Ele ainda conseguiu conduzir o carro por alguns quilômetros e ser socorrido, morrendo horas depois.

‘O ambiente lá já era tenso’, lembra João Coelho Frazão de Barros, à época presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFT-MG), hoje vice-presidente da entidade. ‘Subestimamos o perigo. Achávamos que era algo impossível de acontecer.’

Frazão observa que um dos fiscais (Nelson) chegou a trabalhar acompanhado de um segurança durante algum tempo. Segundo relatos, Nelson já tivera desentendimentos com o proprietário rural Antério Mânica, um dos acusados – que naquele ano foi eleito prefeito, sendo reeleito em 2008. O cargo exercido lhe confere o direito de ser julgado em foro especial. Em 2004, ele chegou a ficar preso, mas obteve um habeas corpus.

Em relatório de 2003, Nelson informou ter sido ameaçado por Norberto Mânica, irmão de Antério. Segundo denúncia que consta em relatório de 2006 da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, ‘Norberto, sentindo-se prejudicado pela ação da fiscalização trabalhista em suas fazendas, prometeu matar o fiscal do trabalho Nelson’.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Durval Ângelo (PT), diz que o fato de não ter havido julgamento até hoje desmoraliza o poder público.

‘Existem dois Brasis, o de cima, dos que detêm o poder econômico e político, e o de baixo, dos despossuídos. A Justiça é reflexo disso. Também existem duas Justiças’, diz o parlamentar. Para ele, quem matou os fiscais e o motorista foi o agronegócio, foi o poder político representado não só pelo prefeito, mas pelas forças que o sustentam”.

Acreditem: Esta mesma justiça PPV vai julgar o mensalão tucano, que deu origem ao mensalão petista.

os mortos

Los jueces y la igualdad ante la ley

por Juan Castillo
deusa da justiça
A primera vista, en el ámbito del Poder Judicial argentino el inicio del año 2013 no parece traer vientos de cambio. La misma Cámara Civil y Comercial que el año pasado se tornó en la muralla de protección del “Gran Multimedio Argentino” (Clarín), evitando que éste se ajuste a las disposiciones de una ley sancionada por el Congreso, cautelar mediante; ahora concedió una medida cautelar en beneficio de la Sociedad Rural evitando con ello la recuperación, por parte del Estado Nacional, del predio palermitano. Adquirido al Estado, vale recordarlo, a un precio irrisorio en 1991 por la entidad rural.
Es verdaderamente sorprendente observar cómo, sin ruborizarse, el fuero Civil se arroga automáticamente una decisión que, en principio, corresponde al fuero Contencioso-Administrativo; ya que lo que se está dejando sin efecto es una decisión del Poder Ejecutivo.  No obstante, lo que causa mayor estupor es que, mientras tanto, en el fuero federal penal se esté desarrollando, desde hace años, una causa  que tiene como imputados al ex ministro de economía, Domingo F. Cavallo  y al ex titular de la Sociedad Rural por haber participado en la venta “a precio vil” del predio de Palermo.
Si a esto le añadimos los respectivos informes de la Procuración del Tesoro de la Nación, donde se cuestionó “la venta realizada” bajo el mandato del ex presidente Menem; cuesta aceptar la procedencia de una cautelar. Recordemos que las medidas cautelares son dictadas inaudita parte, es decir, sin escuchar a la persona (en el caso el Estado) que se verá afectada por la medida; de ahí que el derecho invocado por el beneficiado con la medida debe tener altos signos de verosimilitud para que los jueces contemplen su pedido. Resulta cuando menos difícil imaginarnos el derecho que asiste a una entidad donde tanto en el ámbito judicial, como en la esfera administrativa han quedado evidenciadas una serie de irregularidades; si hasta en el ámbito obligacional y contractual no han cumplido con las condiciones acordadas, en la irregular adquisición, durante la transferencia del predio.
Lo cierto, es que los integrantes de la Cámara en cuestión siguen “administrando justicia” en función de criterios muy particulares. Hecho éste que nos hace sospechar sobremanera, respecto de su “independencia” de los poderes fácticos y, obviamente,  la demostrada asistencia (de la mayoría de sus miembros, con todos sus gastos pagos) a los cursos brindados, en Miami, oportunamente por una ONG de estrechos vínculos con el “gran multimedio argentino”, nos hace dudar aún más de la supuesta imparcialidad de sus decisiones.
Párrafo aparte merece, como es de costumbre, la actitud de “ la dirigencia opositora” que sigue exponiendo no solo su mediocridad; sino que termina dejando a las claras que intereses representa. Que por cierto, no son los intereses del Estado; sino de toda expresión corporativa existente en el país.
Llegan al extremo de justificar una venta perjudicial para el patrimonio del Estado, en aras de defender a la Sociedad Rural; algunos como Ocaña y Bullrich expresando, inclusive, un profundo desconocimiento del derecho.
Por suerte, una buena franja de miembros de la justicia ha reaccionado en estos días y convocado a la realización de un primer encuentro
 “Hacia una justicia legítima”,
hecho éste que tendrá lugar en la Biblioteca Nacional  los días 27 y 28 de febrero próximo.
Frente a tan oscuro panorama, que alrededor de 600 firmantes del ámbito judicial convoquen a discutir la democratización de la justicia es un evento sumamente alentador para dar un primer paso en vistas de alcanzar un acercamiento con lo que la sociedad reclama.
Tal vez, y de ese modo, con el tiempo logremos que aquel principio consagrado constitucionalmente en el art.16 de nuestra Carta Magna:  “La Nación Argentina no admite prerrogativas de sangre, ni de nacimiento: no hay en ella fueros personales, ni títulos de nobleza.Todos sus habitantes son iguales ante la ley……” deje de ser una expresión cuasi abstracta, para convertirse en una realidad concreta.
La igualdad, entre otras cosas, implica que no se establezcan excepciones o privilegios y que se trate a todos del mismo modo en iguales situaciones. No hace falta imaginarnos que sucedería si un ciudadano común adquiriese algo “irregularmente”,  no cancelara su deuda hipotecaria o no se ajustase a la ley vigente. 
Las corporaciones, nos guste o no, también son personas jurídicas y nadie lo ignora, el problema es que para algunos “administradores de justicia” ellas suelen gozar de mayores derechos que los que nos corresponden a los individuos “de carne y hueso”, es decir, a las personas físicas.
 

Justiça Cupido banca o casamento e a lua de mel de Cachoeira

BRA^BA_COR é muito desaforo

Justiça brasileira é assim mesmo: O jornalista Ricardo Antunes pobre de marré deci está preso desde o dia 5 de outubro último, incomunicável, em presídio de segurança máxima, por escrever em um blogue desconhecido coisas consideradas duras para Antônio Lavareda, governador Eduardo Campos e prefeito João da Costa.

A mulher de Cachoeira ameaçou um juiz e está solta. Tem até um jornalista que foi assassinado em Goiana, por escrever que um clube de futebol andou recebendo dinheiro de Cachoeira.

Para Ricardo, a lua de fel.

Para Cachoeira, a lua de mel.

foto do casamento

fotos do casamento

pés 1

pés 2

cachoeira beijo

As imagens que mostram o empresário Carlinhos Cachoeira passando a lula de mel com a mulher, Andressa, neste domingo em um resort de luxo na Bahia, gerou críticas na Internet na manhã desta segunda-feira.

Nas redes sociais, internautas criticaram a liberdade do bicheiro, condenado em dezembro do ano passado a 39 anos de prisão por formação de quadrilha, corrupção ativa, violação de dados sigilosos, advocacia administrativa e peculato. Ele, que se casou com Andressa em dezembro, foi solto poucos dias depois de ser preso.

‘Crime compensa’

Pela Facebook, usuários da rede fizeram uma montagem em que aparece Cachoeira no hotel localizado na Península de Maraú, no litoral baiano, e uma imagem ao lado de uma cela superlotada. Na foto do contraventor, aparece o título ‘bandido rico’, enquanto a foto com os presos é descrita como “bandido pobre”.

No Twitter, os usuários usavam de revolta a ironia para criticar a notícia. “O crime compensa, pelo menos para Cachoeira”, postou um internauta. “Flanelinha fica 8 anos preso acusado de passar nota falsa de R$ 20″ Enquanto isso, Cachoeira curte as belezas da Bahia”, disse outro. (Jornal O Dia)

Lua de mel do bicheiro

por Amanda Almeida

A lua de mel do bicheiro Carlinhos Cachoeira, condenado por formação de quadrilha e tráfico de influência na Operação Saint Michel e réu em outros três processos, ganhou as redes sociais ontem. Internautas interpretaram como um “escárnio” os momentos de diversão do contraventor, flagrado em fotos, ao lado da mulher, Andressa Mendonça. Na Península de Maraú, no Sul da Bahia, Cachoeira chegou a ser tratado como celebridade por turistas, que pediram para fotografar o protagonista da CPI frustrada no Congresso. Ele está proibido de deixar o país, mas pode se deslocar em território nacional, desde que comunique à Justiça.

Os dois se casaram em 28 de dezembro, depois de Cachoeira ter passado uma temporada de nove meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Libertado em 20 de novembro, com um habeas corpus da 5ª Vara Criminal da capital federal, o contraventor fez questão de cumprir a promessa, registrada em áudios da Polícia Federal, de se casar com Andressa ainda em 2012. Os dois fizeram uma cerimônia discreta, em Goiânia, que reuniu apenas amigos mais próximos e parentes. Ele beijou os pés da noiva em “agradecimento” pela companhia no “ano difícil”.

Investigado pelas operações Saint Michel e Monte Carlo, Cachoeira se tornou um dos alvos da CPI que levou seu nome no Congresso. Além de analisar o esquema de jogo ilegal, a comissão tinha o objetivo de desvendar as ligações de políticos, autoridades e empresários flagrados em conversas com Cachoeira, como o ex-senador Demóstenes Torres, diretores da Delta e o governador de Goiás, Marconi Perillo. O grupo, no entanto, concluiu os trabalhos com um relatório de uma lauda e meia, que não pedia o indiciamento de ninguém.

Em um dos processos em que é réu, um desdobramento da Operação Saint Michel, que trata de máquinas estrangeiras, Cachoeira foi proibido pela Justiça de deixar o país e exigiu que saídas de Goiânia fossem comunicadas, o que, segundo o advogado Antônio Nabor Bulhões, que o defende, “tem sido feito rigorosamente”. (Transcrevi trechos. Diário de Pernambuco)

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“Hay una parte de la Justicia que está colonizada”

 

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“Hay una parte de la Justicia que está colonizada”, consideró ayer el ministro de Interior y de Transporte, Florencio Randazzo.

Además de criticar la decisión de los camaristas, Randazzo abonó los fundamentos que desde el Ejecutivo se esgrimieron para sostener la decisión de decretar la expropiación del predio de Palermo. “Creemos desde el gobierno nacional que ese bien le pertenece a todo el conjunto de los argentinos y no a un grupo de dueños de tierras que manejan la Sociedad Rural”, afirmó y recordó que la Sociedad Rural “adquirió el predio a precio vil en 1991 y nunca lo pagó”, por lo que “el Gobierno hizo simplemente lo que correspondía: acudió a la Justicia porque ese lugar es de los 40 millones de argentinos”.

En la misma línea había opinado el senador Aníbal Fernández, quien en el marco de una entrevista ofrecida a Página/12 dijo que “era impensado que esta Cámara fallara de otra manera que no fuera a favor de las corporaciones” y definió la aceptación de la medida cautelar como “un despropósito, una locura”: “Da la sensación que les importa poco lo que dice la Justicia de fondo”, en relación a la consideración del juez federal Sergio Torres, a cargo de la causa, respecto de la compra del predio por la Sociedad Rural a principios de la década del ’90, a la que consideró como sustracción al Estado nacional.

A través de su cuenta de Twi-tter, Cristina Kirchner criticó el sábado el fallo conocido el viernes pasado, emitido “por la Cámara Cautelar en lo Clarín y lo Rural”, como ironizó al referirse al tribunal. Tampoco se mostró sorprendida con la apelación concedida, a lo largo de una seguidilla de tweets que se extendió por más de una hora el sábado: “Al final. ¿Cómo falló? ¿A favor del Estado o de la Sociedad Rural Argentina? A favor de las corporaciones, siempre. Always”. Además, consideró que el fallo traspasó “todos los límites” por convalidar la “venta a precio vil” del terreno que ocupa la Rural y concluyó: “Eso no es inmunidad judicial, es impunidad judicial”.

 

Cachoeira, o preso de luxo da justiça, goza turismo de mel e vinho na Bahia. Está no paraíso

Beneficiado por habeas corpus após ser condenado a quase 40 anos de prisão, o recém-casado Carlos Cachoeira (esq.) reapareceu sexta-feira (4) hospedado no resort Kiaroa em Taipús de Fora, praia da Península de Maraú (BA), com a mulher, Andressa Mendonça (centro). (Foto> Rodrigo Nunes/Reprodução/Folha de São Paulo)
Beneficiado por habeas corpus após ser condenado a quase 40 anos de prisão, o recém-casado Carlos Cachoeira (esq.) reapareceu sexta-feira (4) hospedado no resort Kiaroa em Taipús de Fora, praia da Península de Maraú (BA), com a mulher, Andressa Mendonça (centro). (Foto> Rodrigo Nunes/Reprodução/Folha de São Paulo)

Solto por um habeas corpus após ser condenado a quase 40 anos de prisão, o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi fotografado curtindo lua de mel na praia de Taipús de Fora, na Península de Maraú, Baixo Sul da Bahia. Cachoeira está hospedado no luxuoso resort Kiaroa com a mulher, Andressa Mendonça, com quem se casou em dezembro do ano passado.
Andressa virou a musa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação de Cachoeira. As diárias do resort passam dos R$ 3 mil em suíte simples e chegam a R$ 10 mil em bangalô luxo. O casal está acomodado em um bangalô à beira-mar, com piscina privativa.

O CORREIO ligou para o resort e tentou falar com o bicheiro. “Não posso nem confirmar que ele está aqui, ainda mais passar a ligação para o quarto”, respondeu uma atendente. Investigado durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, Cachoeira foi condenado a 39 anos e 8 meses de prisão por crimes como corrupção ativa, formação de quadrilha e peculato.

Segundo a acusação, o bicheiro controlava um esquema de jogo ilegal, que se expandiu para desvio de recursos públicos por meio de corrupção de agentes estatais. Cachoeira foi solto após habeas corpus concedido pelo juiz federal Tourinho Neto.

Como a condenação ainda não transitou em julgado, Cachoeira está em liberdade, mas é obrigado a avisar a Justiça sempre que sair de Goiânia. “É um comunicado, não um pedido de autorização”, afirma Nabor Bulhões, advogado do empresário.

Vista aérea do ressort
Vista aérea do ressort
Ilha exclusiva
Ilha exclusiva
Praia particular
Praia particular
Este o bangalô da lua de mel de Cachoeira no no Kiaroa, Luxury Resort. No Brasil o governo não faz casa de madeira para o povo. Desde 1500 que foi iniciada o tráfico de madeira. Para os palacetes dos ricos.
Este o bangalô da lua de mel de Cachoeira no Kiaroa – Luxury Resort. No Brasil o governo não faz casa de madeira para o povo. Desde 1500 foi iniciado o tráfico de madeira. Para os palacetes dos ricos

O “jornalista inimigo”, o “juiz amigo” e o poder que salva de uma merendeira

opinião o outro o inimigo indignados jornalista

[Os jornalistas que se cuidem: a justiça criou a figura do “jornalista inimigo”. Ontem, o Pagina 2 da Argentina denuncia a presença do “juiz amigo” dos empresários.

A excelente jornalista Cristina Moreno de Castro, em reportagem para o G1, escreveu:]

Um juiz da comarca de Unaí, no Noroeste de Minas Gerais, pediu a prisão em flagrante de um frei carmelita de Belo Horizonte e de representantes do Google no Brasil por não terem retirado da internet um vídeo em que há acusações de que o feijão produzido na cidade contém agrotóxicos.

O vídeo foi publicado no site “Youtube” em janeiro deste ano pelo frei Gilvander Luís Moreira, que é padre da Ordem dos Carmelitas, assessor da Comissão Pastoral da Terra, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos e militante da causa.

A gravação, feita com o celular do frei, mostra uma funcionária de uma escola municipal de Arinos, cidade vizinha de Unaí, dizendo que o feijão da marca Unaí está comprometido por agrotóxicos.

“Quando as serventes estavam cozinhando, veio uma catinga muito forte. Quando a gente foi olhar, era o cheiro do veneno, tivemos que jogar mais de 30 kg fora porque não tinha condições de ser consumido. Até mesmo na casa da gente quando a gente vai cozinhar, o cheiro está forte do veneno. Tem que deixar de molho um dia antes pra conseguir comer”, disse a mulher, identificada apenas como Edivânia.

A Torrefação e Moagem Unaí, dona da marca do feijão citado no vídeo, entrou na Justiça por difamação, contra o frei e o Google, pedindo a retirada do vídeo.

O juiz Raphael Moreira decidiu, em liminar, aceitar o pedido, dizendo que “o direito de liberdade de imprensa não pode ser exercido ilimitadamente”. Na decisão, o juiz também proibiu que o frei Gilvander colocasse o vídeo em qualquer outro site.

Houve uma audiência de conciliação, na qual o Google defendeu a permanência do vídeo, dizendo que não havia nada de ilícito nele. O juiz rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo Google, dizendo que “não se pode veicular tão grave afirmação sem o mínimo embasamento técnico, apenas com base nas convicções pessoais de um consumidor”. E, em decisão de setembro, determinou que a empresa retirasse o vídeo do ar em até 24 horas, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 5 mil, “em razão da elevada capacidade financeira do Google Brasil”.

O vídeo não foi retirado e, por isso, o juiz determinou mais uma vez que ele saísse do ar em até cinco dias, sob pena de prisão em flagrante dos representantes legais do Google no Brasil e também do frei Gilvander.

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Competências

O advogado do frei, Élcio Pacheco, diz que, além de entrar com o habeas corpus, vai entrar com procedimento administrativo contra o juiz junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas. Segundo ele, o juiz, que é da área cível, não pode decretar prisão de ninguém. “Apenas juiz criminal pode decretar prisão em flagrante, pela lei. O habeas corpus argumentou sobre a imoralidade e ilegalidade dessa ordem do juiz, que não tem competência para tal.”

O G1 conversou com o juiz Raphael Moreira, que disse que estava sem acesso ao processo, retirado para consulta, e não poderia comentar detalhes da decisão. Mas, segundo ele, “qualquer juiz, de qualquer esfera, pode determinar que a polícia faça uma prisão em flagrante. O réu não fica detido, assina um termo em que se compromete a comparecer em juízo  e o delegado o libera na hora.”

[Assim começa a danação da via crúcis do jornalista inimigo.

Para beneficiar uma empresa, a justiça desconsidera o testemunho de uma merendeira de uma escola. Devia abrir um processo contra a empresa que mata, e contra a autoridade que comprou o alimento tóxico para centenas de escolas de Minas Gerais e, possivelmente, outros Estados deste Brasil corrupto e herodiano. A vida de milhares de crianças não vale nada, o importante é o lucro de uma empresa assassina e gananciosa.

brasileiro come veneno

Justiça desconsidera o Senado

Noutra reportagem, Cristina Moreno de Castro narra:]

Segundo o frei, o número de pessoas com câncer na região aumentou muito nos últimos anos. “É difícil encontrar uma família que não tenha algum parente que está com câncer ou morreu da doença. Eles vão de ônibus para Ribeirão Preto fazer tratamentos e agora, numa cidade com 80 mil habitantes, vão criar um Hospital de Câncer. Onde já se viu isso? É muito grave e estamos preocupados.”

O que o levou a relacionar a incidência de câncer ao uso de agrotóxicos foi um estudo realizado pela Subcomissão Especial Sobre Uso de Agrotóxicos e Suas Consequências à Saúde, criada pela Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, em 2011.

Ao final dos trabalhos, com vistorias in loco, a comissão, composta de seis deputados federais e seis suplentes, escreveu um relatório que concluiu: “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico. Neste estado, na cidade de Unaí, esta sendo construído um Hospital de Câncer, em virtude da grande ocorrência desta doença na região. Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que realizamos nesse município, já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 pessoas. A media mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000 pessoas.”

O relatório recomendou à Secretaria Geral da Presidência da República e ao Ministério da Casa Civil “que a União promova um estudo específico, por intermédio principalmente dos órgãos do Ministério da Saúde, sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências à saúde da população, principalmente na região de Unaí/MG, devido a constatação de um alto índice de casos de câncer nesta região e ser uma região onde ocorre também um intenso consumo de agrotóxicos”.

Também resultou em um projeto de lei, de autoria do deputado mineiro Padre João (PT), que quer criar um monitoramento permanente sobre as condições dos agrotóxicos do país. O projeto foi apresentado em plenária em agosto e continua em tramitação.

proteção

[Harmonia dos poderes, uma imoralidade

Não existe harmonia dos poderes. Montesquieu no livro “O Espírito das Leis”, escrito em 1748, jamais falou esse besterol. Nem John Locke.

Montesquieu dividiu os poderes separando-os em executivo, judiciário e legislativo.
As Constituições brasileiras acolheram a tese montesquiana. A Constituição cidadã de 1988 deu um jeitinho brasileiro, em seu artigo 2º, dispôs que os poderes são independentes e harmônicos entre si, tornando tal disposição cláusula pétrea (artigo 60, parágrafo 4º, III).

Harmonia lembra conchavo, cambalacho, troca-troca, que muitas vezes pode ser sanguíneo no nepotismo cruzado. Nada mais imoral. Todo poder tem que ser independente. Baseia-se  no principio da separação.

A Argentina vive hoje, o que a imprensa oposicionista explora, tempos de “desarmonia”.

Señala Alejandro Slokar, integrante de la Cámara Nacional de Casación Penal, el segundo tribunal de mayor relevancia del país, después de la Corte Suprema:

Hay que reaccionar frente a toda expresión de poder, porque sin ley y sin Justicia como su garante sólo queda el sojuzgamiento de los débiles por los más poderosos. Desde siempre y en todo lugar una de las aspiraciones más profundas de las mayorías sociales es la realización de una Justicia “justa”.

A justiça constitui um poder verdadeiro quando escuta uma merendeira].

duke harmonia poderes justiça indignados