O juiz Moro e o caso Banestado, aquele das contas CC5. Diz que os inquéritos “se desdobraram em cerca de 3.600 procedimentos criminais”

Joen Yunus
Joen Yunus
Choque de propósitos

por Janio de Freitas

As posições contrárias do Supremo e da Lava Jato quanto à jurisdição apropriada para os processos não ligados aos desvios na Petrobras azedou com inconveniência para os dois lados.

Desagradados com a decisão do Supremo de encaminhar para outro juízo um inquérito que não inclui Petrobras, mas está na Lava Jato, o juiz Sergio Moro e procuradores fazem afirmações agudas. É da regra judicial brasileira, porém, que os inquéritos e processos corram onde teria havido o fato em questão, deslocando-se os julgamentos em casos de extrema excepcionalidade. O Supremo transferiu, de Curitiba para o judiciário federal em São Paulo, o processo sobre pagamentos da empresa Consist que a Lava Jato supõe retribuírem um contrato de gerenciamento do crédito consignado.

Os comentários mais simbólicos da argumentação e da carga forte da Lava Jato contra o decidido pelo Supremo foram postos por Moro em sua sentença condenatória de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Escreveu ele que a “dispersão das ações penais não serve à causa da Justiça, tendo por propósito pulverizar o conjunto probatório e dificultar o julgamento”.

Sendo quem são, no caso, os imaginados portadores de tal propósito, não há como ver sensatez na afirmação do juiz Sergio Moro, descreditada ainda por valer-se do que deveria ser só uma sentença.

Mas, já que se trata da distribuição de inquéritos, pode-se dispor de um outro trecho de texto. É do balanço feito pelo Ministério Público Federal sobre a ação da sua força-tarefa que se ocupou do grande caso Banestado, aquele das contas CC5. Diz que os inquéritos “se desdobraram em cerca de 3.600 procedimentos criminais, que foram distribuídos para as subseções judiciárias do domicílio dos representados, permanecendo cerca de 600 procedimentos criminais na capital paranaense”.

Foi distribuição como a atacada na sentença, e em outras situações, por Sergio Moro, e em diversas ocasiões por procuradores da Lava Jato. Mas os procuradores da Lava Jato estavam na força-tarefa do Banestado. Tanto que o autor do balanço foi Januário Paludo, procurador nas duas forças-tarefas. E quem procedeu à distribuição dos inquéritos para as jurisdições “do domicílio dos representados”, em qualquer parte do Brasil, foi o juiz Sergio Moro.

moro doleiro banestado lava FHC

Esquecida Operação Macuco e os aviões Franco CC5 que transportaram dinheiro do Brasil para os paraísos fiscais

O Brasil está à beira de uma guerra

Banestado  Caso das contas dos aviões Franco CC5
O presidente nacional do PMDB Michel Temer considera grave a afirmação do Lula “de ter impedido a divulgação de supostos casos de corrupção no governo Fernando Henrique Cardoso”. Lembrou que o funcionário público não pode, perante a Constituição, “acobertar gestos de corrupção”.

Lula repetiu uma estória velha, por várias vezes publicada pela imprensa, nenhum presidente investiga o antecessor.

Ora, ora, quem está acobertando o maior roubo da história é a Câmara dos Deputados, da qual Temer é um dos principais líderes.

Estava prevista para 9 de dezembro de 2004 a divulgação do relatório da CPI do Banestado pelo deputado José Mentor.

Não deu. A apresentação ficou transferida para este mês de fevereiro.

Hoje é feriado dominical. Amanhã, primeiro de março, ninguém trabalha. Na terça idem, que os deputado estão retornando de suas bases. E, pra completar, ninguém encontra Mentor.

A orquestração do discurso de Lula constitui balão de ensaio. A CPI do Banestado descobriu quadrilhas e mais quadrilhas de sonegadores, de doleiros, de traficantes, de contrabandistas, de políticos corruptos do judiciário, do legislativo, do executivo, e até da imprensa – o chamado quarto poder.

Tem uma penca de bancos envolvidos, e uma cachoeira de provas de que a corrupção foi das grossas. Que a transferência de bilhões e bilhões de dólares para o exterior aconteceu com o franco consentimento do Banco Central.

Kennedy Alencar chuta o balão de ensaio: “Ou (Lula) prova o que disse e arruma uma bela desculpa para não ter revelado tal fato até hoje. Ou se desculpa imediatamente, dizendo ter sido leviano para amenizar a trapalhada. Ou será acusado de ter prevaricado, como disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, dando palco a uma desgastante batalha política e jurídica”.

Deixa de besteira, Kennedy. Só se for mais uma batalha de Itararé. Todo Brasil sabe o que rolou nas privatizações. A imprensa cansou de denunciar, e não deu em nada.

O que a imprensa quer esconder é a lista da CPI do Banestado.

Duvido você escrever sobre o assunto, sem essa de defender o chamado sigilo bancário.

Banestado vaca

A guerra de hoje é outra, e vem sendo travada em toda América Latina. Para golpear primeiramente os presidentes do Brasil, da Argentina, da Bolívia, da Venezuela. Depois, pelo efeito dominó, os presidentes do Equador, Uruguai e Chile.

O texto acima, O Brasil está à beira de uma guerra, escrevi em 27/02/2005 no Aqui e Agora.

A Comissão Parlamentar (Mista) de Inquérito (CPI) de Evasão de Divisas, ou CPI do Banestado foi criada pela Câmara dos Deputados em 26 de Junho de 2003 a fim de investigar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, entre 1996 e 2002, quando foram retirados indevidamente do país mais de US$ 84 bilhões através de contas CC5 do Banco do Estado do Paraná ou Banestado, segundo estimativas reveladas pela operação Macuco, realizada pela Polícia Federal.

O presidente da CPI foi o senador Antero Paes de Barros (PSDB), o vice-presidente foi o deputado Rodrigo Maia (PFL) e o relator foi o deputado José Mentor (PT).

O desempenho do relator da CPI, o deputado José Mentor, foi bastante criticado, sendo ele acusado por alguns parlamentares de ter sabotado a CPI. Mentor foi autor também de um polêmico projeto que se aprovado daria anistia a todas as pessoas que enviaram ilegalmente para o exterior. Segundo o deputado, tal medida teria como objetivo repatriar recursos no exterior. Após um ano e meio de investigações, Mentor concluiu o relatório sugerindo o indiciamento de 91 pessoas pelo envio irregular de dinheiro a paraísos fiscais através de contas CC5, desvios que chegariam na ordem de R$ 150 bilhões. Entre os indiciados, Gustavo Franco (presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso), o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o dono das Casas Bahia (maior rede varejista do Brasil), Samuel Klein. 1 2 Por sua vez, o PSDB queria apresentar uma “outra versão da CPI” na qual, por exemplo, as acusações contra Gustavo Franco apareceriam de forma “mais branda”.

Também foram acusados por evasão de divisas: Ariovaldo Carmignani, ex-presidente da Sabesp, e Paulo Domingos Knippel Galletta, ex-diretor financeiro da Sabesp. A Sabesp sempre foi um antro de bandidos.

Escreveu Josias de Souza: Um dos elementos que rendeu ao relatório de Mentor o carimbo de “partidarizado” foi a proposta de indiciamento de executivos da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) e da Companhia Riograndense de Telefonia, por operações de 1997 nas quais as empresas seriam consideradas “suspeitas” de lançamento de ações no exterior. Ambas eram estatais e sob gestão tucana.

Mentor requer ao Ministério Público que aprofunde a investigação sobre as operações realizadas pelas empresas.

Entre os empresários indiciados, estão Samuel e Michel Klein. Donos das Casas Bahia, eles são acusados de sonegação, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e importação fraudulenta por meio da empresa Parainvest.

O deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG) também quer incluir no relatório a responsabilização do sistema financeiro pelos crimes de evasão de divisas.

Folha de S. Paulo: A CPI foi colocada em suspeição, quando começaram a vazar pela imprensa dados sigilosos referentes a documentos em poder da CPI. Devido à atuação da comissão o governo foi acusado pela oposição de “blindar” o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por meio de uma medida provisória que lhe deu foro privilegiado.

Meirelles foi investigado pela CPI do Banestado por evasão de divisas e sonegação fiscal. O último alvo de vazamento de informações da CPI foi o vice-líder do governo no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), que também é investigado por evasão de divisas e sonegação.

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BanEstado. Pelos aviões Franco CC-5 foram desviados para o exterior cerca de 250 bilhões de dólares

A imprensa ensina
como engavetar uma CPI

 

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Faltam três dias para a divulgação da CPI do Banestado. E tá todo mundo calado. Decidiram que o maior roubo da história universal (dos bancos) não é notícia.

Essa zoeira sobre a acusação feita pelo presidente Lula que houve corrupção no BNDES durante as privatizações no governo FHC parece despiste, MALANdrice, tiro com bala de festim.

O Estadão foi logo avisando: “FHC emitirá nota para se defender das acusações de Lula“.

Vai ser o maior bate-boca. As notas estão sobrando.

O atual presidente da Fosfertil, Francisco Gros, declarou: “O BNDES é uma instituição com mais de 50 anos de existência e, ao longo dessa história, nunca tive notícias de corrupção, nem quando fui presidente, nem como diretor e nem como cliente do banco”.
Não sabia que Gros era cliente do BNDES.

O PSDB, inclusive, quer processar o presidente por “crime de responsabilidade”.
E José Dirceu, chefe da Casa Civil, rezinga: O PSDB “tem de ver se há a base legal para tal pedido, e se o feitiço não vai virar contra o feiticeiro”.

Acho que tudo não passa de GROSseira, que logo passa, e dura no máximo uns três dias, prazo para José Mentor apresentar o relatório da CPI do Banestado que, conforme o esperado, apontará o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco como um dos principais responsáveis pela evasão de bilhões e bilhões de dólares.

Mentor está convencido que o ex-presidente do BC, além de ter tomado a decisão de permitir que cinco bancos pudessem operar as contas CC 5 em Foz do Iguaçu, não fiscalizou as operações feitas pelo antigo Banco do Estado do Paraná (BanEstado), o privatizado Banco do Estado de Minas Gerais, o Banco Araucária, o Itaú e o Banco do Brasil.

Pelos aviões Franco CC-5 foram desviados para o exterior cerca de 250 bilhões de dólares.

A CPI do Banestado foi aberta a mando da Cia, preocupada com a saída de tantos aviões para o exterior. Foz, conforme denúncia da revista Veja, possuía na época “campos de treinamento de terroristas”, e teve o privilégio da “visita de Bin Laden”.

A imprensa não toca mais no assunto. Engavetou a CPI, em nome do sigilo bancário.

 

Publiquei no Aqui e Agora em 25.02.2005

 

Que mais sujo, mais imundo, mais corrupto, mais podre, mais putrefato, mais sórdido: a origem ou o destino de 250 (duzentos e cinquenta  bilhões de dólares) roubados do pobre povo pobre brasileiro?

E tais ladrões, impunes e blindados, consideram o salário mínimo do mínimo muito alto.