“A Internet pode ajudar o jornalismo a ser mais profundo e mais sério”

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O objectivo é mesmo provocar – diz o jornalista do PÚBLICO Paulo Moura, coordenador da conferência internacional, que pretende levar centenas de estudantes, jornalistas e “todos que acreditam no jornalismo” à Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. “Há quem pense que o jornalismo está superficial e vai desaparecer por causa da Internet, nós queremos justamente mostrar o contrário que o jornalismo pode ser ainda mais profundo e mais sério com as ferramentas que a tecnologia trouxe”.

Estarão em Lisboa, desta sexta-feira até domingo, além de jornalistas e directores dos media portugueses, jornalistas e especialistas de vários países, principalmente dos EUA onde há mais novas experiências envolvendo os jornalismos narrativo e literário na Internet, que, segundo Paulo Moura, “quando aplicados ao formato digital, podem abrir enormes possibilidades”.

Mark Kramer – que fundou o programa para jornalismo narrativo da Fundação Nieman, na Universidade de Harvard – vem a Lisboa falar sobre jornalismo literário e não tem dúvidas de que o género tem um importante papel a desempenhar na realidade digital. Agora e no futuro. “Não importa qual é a tecnologia”, diz ao PÚBLICO. “O jornalismo literário pode ser muito, muito preciso e até mais informativo [do que o jornalismo comum], mantendo a integridade e a autenticidade.”

“A brevidade [dos artigos] não importa”, continua. “Quando se diz que o jornalismo online deve ser feito com textos curtos, é com base na ideia de que é desconfortável ler textos longos no computador. Mas já é mais confortável no iPad. E ainda mais no Kindle.” Para o escritor residente na Universidade de Boston, a tecnologia está a ajudar a esbater as diferenças entre os diferentes suportes em que se tem feito jornalismo – e assim vai continuar.

Kramer já publicou no New York Times, na National Geographicou na Atlantic Monthly, mas sublinha que é dos títulos mais pequenos e independentes que tem vindo muita da inovação. “É simplesmente impressionante” a quantidade de novos títulos a fazê-lo, juntamente com alguns dos maiores e mais importantes jornais do mundo. É também por isso que acredita que o jornalismo literário, sobretudo o que é feito através de narrativas multimédia, será lucrativo.

Amy O’Leary, do The New York Times, é outro dos nomes internacionais da conferência, que conta com 36 oradores e se divide sete mesas redondas e 14 conferências. O tema de abertura são as novas fronteiras do jornalismo digital.

“Quando havia escassez de boa informação no mundo (e um vasto público sedento dela), o jornalismo parecia ser uma indústria muito segura, com um futuro risonho”, diz Amy, em declarações ao PÚBLICO. “Chegados a este ponto da história humana, estamos a consumir mais media do que alguma vez aconteceu. Agora, o jornalismo tem de competir com muitas outras formas de entretenimento e informação pela atenção e pelo tempo do público. A surpresa pode ser uma excelente maneira de captar a atenção de alguém e de a manter”, adianta a jornalista, que vai também encerrar os três dias de debate respondendo à pergunta de como tornar o jornalismo viciante.

 Hugo Torres
 
 

Surto de censura à imprensa. Caso Ricardo Antumes & outros

por Observatório Geral

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jornalismoUma onda de conservadorismo parece assolar parte do Poder Judiciário. Mas também a sociedade. Utilizando a mesma técnica da antiga Lei de Imprensa, 5.250, veem-se decisões liminares disfarçadas de combate a crimes de calúnia, injúria e difamação. Quem vai ser a favor da existência de um “crime”? O crime é um risco, um perigo para a sociedade, uma conduta que não se quer ver existindo. Quando se pensa em crimes de sangue, por exemplo, não há dúvida de que seja assim.

O problema é que o chamado “crime de opinião” é relativo. Aliás, muito relativo. O advogado, por exemplo, não responde por crimes de injúria e difamação no exercício da profissão. Tem, segundo Damásio de Jesus, a mesma imunidade do parlamentar. O Código Penal, artigo 142, chega a isentar o advogado da “ofensa” praticada em juízo na discussão da causa.

O mesmo artigo 142, no inciso II garante não ser injúria ou difamação punível “a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Além de o que já há na Constituição da República, a favor do jornalista e da liberdade de imprensa, vê-se um fundamento jurídico para exclusão de punibilidade: opinião desfavorável.

A ONG Repórter Brasil é a nova vítima da censura judicial no país. Segundo a ABRAJI, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em nota de 1o.out.2013, “Desde essa segunda-feira (30.set.2013) o site da organização está proibido de veicular qualquer informação que associe o nome da madeireira Pinuscam à exploração de mão de obra análoga à escravidão.”

Pouco importa que a informação seja absolutamente verdadeira. Conforme a ABRAJI “A censura foi determinada pelo juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por dia.”

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público flagraram 15 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Pinuscam. Mesmo com este suporte fático, o problema parece ser “a notícia”.

A diferença entre “censura” e decisão liminar a respeito dos crimes de calúnia, injúria e difamação não é  difícil. Censura-se, em regra, por meio de decisão liminar, para impedir uma publicação, notícia, informação, matéria jornalística ou outra qualquer que “saiu”, e então será recolhida; ou uma que está “prestes a sair”, e será proibida de circular. O fundamento desta decisão costuma ser a violação à intimidade, à vida privada, o dano moral e o dano à imagem princípios constitucionais e por isso mesmo “normas abertas” que admitem largos “preenchimentos” pelo juiz.

Já a decisão acerca dos crimes de injúria, calúnia e difamação, guarda uma estreitíssima correlação com o que se chama “tipo penal”, norma fechada, milimétrica e precisa. Ou seja, a casuística de o que é o crime em si, sem possibilidade de confusão conceitual ou “jeitinho”. Aí se considera a conduta particularizada do agente, no caso a frase ou palavra ofensiva, que deverá ser “subsumida” perfeitamente à lei. Se não o for, não há crime.

O exemplo típico, e absurdo e ilegítimo, de censura à imprensa é a proibição “prévia” de circulação ou publicação de uma matéria ou assunto. Se a proibição é a uma frase “existente”, no presente, pode ter havido, teoricamente, com a frase,  crime de calúnia, injúria ou difamação. Mas como se justifica a proibição ou cerceamento a uma publicação que ainda não existe? Que ainda vai “sair”? O juiz não tem como adivinhar que um crime “será” cometido.

imprensa 2Proibir um “tema” de circular, no futuro, é a mais nítida forma de censura. Exemplo, o famoso caso Estadão x filho de José Sarney, há inacreditáveis 4 anos, em que se proíbe um “assunto”, um “tema”. O que tem havido ao longo da atual história constitucional é sempre o mesmo. Alguns juízes de primeiro grau ainda se veem atrelados a um modelo autoritário de atuação. Concedem liminares impedindo circulação de jornal ou matéria na imprensa e, somente quando a discussão alcança o Superior Tribunal de Justiça ou, o Supremo Tribunal Federal, é que o assunto é “liberado”.

Por que é assim? Entra em cena aí, interessante sociologia do chamado crime de imprensa ou sociologia do controle ao crime de imprensa. Os juízes de primeiro e mesmo de segundo grau, estes os desembargadores, quando proíbem uma circulação de jornal, por exemplo, têm sua atuação restrita ao estado da federação. À localidade. Há uma violação aí, mas também restrita.

Ocorre que quando a discussão chega a Brasília, qualquer decisão das cortes superiores repercutirá por todo o país. Quiçá internacionalmente. Seria um rombo para o país uma decisão que proibisse a imprensa. Por isso, sempre em todos os casos, o Supremo “libera”. Mas até essa tal “sociologia” vem sendo reorganizada. Aí a preocupação. Tribunais de Justiça, nos estados, têm proibido, constantemente, jornais e notícias. Uma perseguição ácida. Repare-se que não se apuram os crimes de calúnia, injúria e difamação, que seriam a via restrita e técnica. Opta-se pela censura, pelo cerceamento jornalístico. No seco, na raiz.

Em Recife, o jornalista Ricardo Antunes acusado de extorquir o marqueteiro e cientista político Antônio Lavareda teve simplesmente seu blog, instrumento de trabalho, proibido por ordem judicial do tribunal. No início de setembro/2013, a Gazeta do Povo, do Paraná, foi a impedida. Há o “eterno” caso Estadão x filho de José Sarney, de 2009 a 2013. O jornal é simplesmente impedido de noticiar uma investigação que deveria ser sigilosa, mas por “desorganização” de agentes do Estado as informações “vazam”. Aí, em vez de se apurar internamente o vazamento, cerceia-se a imprensa.

A censura, a intimidação e o cerceamento da imprensa não são, efetivamente, o que a Constituição Cidadã, de 1988 quer. Esta verdade jurídica orna as cabeças do Supremo Tribunal Federal. Mas num país do tamanho do Brasil, ficou claro que apenas o STF é muito pouco. A notícia e a informação são direitos fundamentais ligados à cidadania e o jornalista é o instrumento destes direitos. OBSERVATÓRIO GERAL.

Michael Hutter
Michael Hutter

Que o Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo discuta o novo termo jurídico: “jornalista inimigo”

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Um dos “crimes” praticados pelo jornalista Ricardo Antunes, punido com a censura prévia ad infinitum, foi de ser considerado inimigo do publicitário Antônio Lavareda. Vide tag.

Ricardo Antunes, inclusive, está proibido de escrever para se defender da acusação de extorsionatário.

Assim sendo, qualquer autoridade ou pessoa tema de uma notícia, reportagem, comentário etc pode classificar o jornalista como inimigo.

O Seminário Internacional de Direitos Humanos e Jornalismo acontece nos dias 18 e 19 deste mês, em Porto Alegre. Na ocasião também será instalada a Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros.

O seminário é uma promoção da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc) e da Oficina Regional da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) para a América Latina, com realização da FENAJ e apoio do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul.

Além de representantes dos Sindicatos de Jornalistas brasileiros, o evento contará com a participação de jornalistas e autoridades da Argentina, Venezuela, México, Chile, Uruguai, Paraguai, Honduras, Panamá, Colômbia.

 

Jornalistas poderão ter imunidade… para escapar da fúria da polícia, do assédio judicial, da censura antecipada

O novo Código Penal em discussão no Senado poderá dar mais garantias legais á atividade de jornalista no país.

A comissão de juristas que faz a atualização CPB aprovou a imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: a partir do texto, o profissional de imprensa poderá emitir “opinião desfavorável” sem correr riscos de ser condenado por injúria ou difamação.

A proposta coloca a imprensa no mesmo patamar de críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.

No caso, os crimes de injúria e difamação só serão levados em conta quando for comprovada a ”inequívoca intenção de injuriar ou difamar”.

– Nesses casos, o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé – afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.

O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que “a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica”.

A comissão de reforma do Código Penal é formada por 17 especialistas.

Caberá ao Senado a discussão, após conclusão do estudo.

FONTE: Marco Aurélio D’Eça/ Zezinho Casanova