Ricardo Antunes processa o Estado e segue sem poder citar o nome do banqueiro Antonio Lavareda

A injusta e arbitrária prisão de Ricardo Antunes, em Pernambuco, como “jornalista inimigo” e “perigoso para a ordem pública”, criou um precedente nazi-fascista que hoje mantém encarcerado Marco Aurélio Carone em Minas Gerais. E serve de nefasto, kafkiano paradigma para acorrentar e amordaçar outros jornalistas neste ano eleitoral. Estão envolvidos nos dois episódios os presenciáveis Eduardo Campos e Aécio Neves. Nada democrático. Coisa de quem ama a escuridão da censura. Coisa de inimigo da claridade – a verdade.

 

TJ-PE decidiu que caso Ricardo Antunes não irá ao STF (Imagem: Reprodução/ABI)
TJ-PE decidiu que caso Ricardo Antunes não irá ao STF (Imagem: Reprodução/ABI)

Noticia o maior portal de jornalistas, Comunique-se: O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) negou a subida do recurso extraordinário impetrado pelos advogados do jornalista Ricardo Antunes que solicitavam que o processo, ao qual o profissional está envolvido, fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Proibido de citar o nome do publicitário e empresário Antonio Lavareda, ele está processando o Estado por danos morais.

A decisão do desembargador atendeu ao pedido dos advogados de Lavareda que há mais de um ano trava uma briga judicial contra Antunes, editor do blog leituracritica.com, a quem acusa de tê-lo chantageado. O jornalista ficou preso, no Recife, por quatro meses (outubro 2012 / fevereiro 2013). Na época, a página denunciou uma série de licitações ganhas por empresas controladas pelo publicitário.

Os advogados de Lavareda solicitaram que fosse ordenado a “retenção” dos autos do recurso extraordinário, impossibilitando que o processo no qual proíbe Antunes de mencionar o nome do marqueteiro em qualquer veículo de comunicação seja apreciado em Brasília como queriam os advogados do jornalista. A solicitação da equipe de Lavareda foi aceita pelo TJ-PE.

Para a advogada Noelia Brito, representante de Antunes, a decisão confirma a tendência do tribunal em instaurar um regime de censura a liberdade de imprensa em Pernambuco. “Infelizmente, o TJ-PE vem descumprindo sistematicamente a constituição que proíbe a censura prévia contra jornalista e qualquer cidadão”.

“Na verdade, com essa decisão, o TJ quer impedir que o Supremo desfaça as flagrantes inconstitucionalidades dessas decisões. Recentemente o mesmo empresário ganhou uma licitação de publicidade de R$ 25 milhões. Tem muito poder e muita influência”, afirma a Noelia, para quem a decisão repercutirá negativamente em todo o Brasil e é uma “afronta” a liberdade de expressão no Brasil.

O embate Lavareda-Antunes resultou em ações de entidades de comunicação. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) já divulgaram notas em solidariedade ao jornalista e contra o que chamam de “cerceamento” da livre manifestação e demonstraram preocupação com a judicialização dos processos contra jornalistas.

No caso envolvendo Antunes e Lavareda, hoje apresentador da Bandnews TV, a primeira instância negou o pedido do marqueteiro, quando a juíza Catarina Vila Nova defendeu, em seu despacho, a liberdade de imprensa e não viu, por parte do jornalista, qualquer calúnia ou difamação no blog. Até o momento, a defesa do publicitário não se pronunciou. Veja a íntegra da decisão de Catarina: http://bit.ly/1jwFlM9

 

 

Censura. Aécio Neves quer apagar o passado

Dario Castillejos
Dario Castillejos

O senador tucano Aécio Neves, pré-candidato à Presidência da República, teve negado pela Justiça de São Paulo dois pedidos de bloqueio em links de sites e perfis em redes sociais que relacionam seu nome ao “uso de entorpecentes” e desvio de dinheiro durante a gestão como governador de Minas Gerais. As ações têm como alvos os sites de busca Google, Yahoo! e Bing, e pedem a exclusão de notícias e remoção de sugestões de pesquisas.

O tucano não conseguiu derrubar as notícias na primeira instância, no caso da ação sobre desvio de verbas, e entrou com um recurso, com pedido de liminar. No processo, os advogados do Google disseram que Aécio “parece sensível demais às críticas sobre sua atuação”. A empresa afirmou ainda que é impossível retirar o conteúdo do ar sem prejudicar outras buscas relacionadas ao nome do senador.

A ação que busca excluir postagens que vinculam o nome de Aécio ao consumo de drogas corre em segredo de Justiça e foi iniciada em dezembro de 2013.

Por ter comprovado o uso de drogas (socorro de emergência em hospitais), o jornalista Marco Aurélio Carone está preso em Minas Gerais, numa armação idêntica que o jornalista Ricardo Antunes sofreu da polícia de Pernambuco. A prisão de Ricardo criou o precedente da criação da figura criminosa “jornalista inimigo” e “perigoso para a ordem pública”.

Aécio responde a vários processos, e além do perdão da justiça, pretende que sua vida pública seja segredo de justiça.

Os eleitores precisam conhecer os candidatos,  inclusive a vida privada, em atos e fatos que são do interesse público.

A censura, imposta por todos regimes ditatoriais, permite a eleição de candidatos corruptos, induz o eleitor ao erro, dificulta a escolha do melhor candidato, impede o voto certo, facilita a fraude.

O povo sempre escolhe o melhor, desde que tenha acesso às informações. Uma eleição com censura não é democrática.

indignados voto ficha suja

Quando o censor é o próprio Judiciário é hora de começarmos a nos preocupar

por Noélia Brito

Noélia Brito
Noélia Brito

A Constituição Federal traz em seu bojo um sistema protetivo das garantias e direitos individuais e coletivos que inclui de maneira expressa tanto o direito à informação, passando pelo direito à livre manifestação do pensamento e culminando com a vedação a toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e ainda a qualquer restrição à manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo.

Entretanto, alguns magistrados brasileiros, em especial, em Pernambuco, têm preferido ignorar o texto constitucional, para conferir a alguns agentes públicos e figuras políticas absurda blindagem, atribuindo-lhes verdadeira imunidade, sequer deferida a quem ocupa o cargo político máximo da Nação, que é a presidência da República.

As decisões de alguns juízes e desembargadores pernambucanos chegam ao escárnio institucional de proibir toda e qualquer referência sobre qualquer notícia que diga respeito a esses cidadãos acima da lei e que ocupam cargos importantes na estrutura política de nosso Estado.

As decisões em questão transformaram seus protegidos em verdadeiros intocáveis, quando nosso sistema constitucional veda a criação de cidadanias privilegiadas. Por vontade desses julgadores, membros do Poder Judiciário e do Poder Executivo e até marqueteiros de políticos e partidos foram alçados à qualidade de majestades, onde qualquer crítica ou notícia que não lhes seja elogiosa ou favoráveis devem ser implacavelmente proibidas, sob pena de pagamento de pesadas multas, para que a população em geral permaneça ignorante sobre a realidade que se oculta nos diários oficiais, que ninguém lê e nos sites de acompanhamento judicial, que ninguém visita.

Não satisfeitos em mandar retirar do ar notícias que gestores descompromissados com a transparência querem ocultar, esses juízes e desembargadores ainda instituem ignominiosa censura prévia contra os cidadãos que ousam exercer sua cidadania e denunciar, exigir e cobrar dos gestores públicos transparência da administração de bens, recursos e serviços públicos.

“A EXPRESSÃO MAIS ODIOSA DA FACE AUTORITÁRIA”

A situação em Pernambuco de censura ilegal e inconstitucionalmente por alguns membros do Judiciário local contra a cidadania é tão grave que já começa a merecer uma denúncia ao CNJ e aos órgãos de proteção aos direitos humanos, órgãos estes que, este ano, já colocaram o Brasil no banco dos réus dos direitos humanos internacionais, justamente por violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão.

As decisões de alguns juízes e desembargadores do TJPE que censuram cidadãos em suas críticas e publicações sobre processos criminais, ações de improbidade, investigações pelo Ministério Público de tráfico de influência, entre outros crimes ou mesmo de atos de gestão administrativa, tais como dispensas e inexigibilidade de licitações milionárias têm proliferado em nosso Estado e de acordo com o Ministro Marco Aurélio do STF são “a expressão mais odiosa da face autoritária do poder público.”

A cidadania, assim, vê-se em perene ameaça de ser vítima de novos ataques à liberdade de expressão e informação, tão caras à nossa jovem democracia. Como destacou o relator da ADCP nº 130, Ministro Ayres Britto, que decidiu pela não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição de 1988, o “pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e real alternativa à versão oficial dos fatos’.

Merece nosso mais absoluto repúdio os atentados que têm sido praticados contra nosso regime democrático, via Judiciário e em flagrante desrespeito à própria Constituição e em afronta escandalosa à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o intuito flagrante de blindar aqueles que deveriam antes de qualquer outro cidadão, prestar contas à sociedade, em razão dos cargos públicos que exercem ou que um dia exerceram. Quando é o próprio Judiciário quem fragiliza a democracia é hora de começarmos a nos preocupar. Transcrevi trechos. Leia mais 

 Bernard Bouton
Bernard Bouton

A CENSURA E A DITADURA DO PENSAMENTO ÚNICO

[Nota do redator do blogue: A justiça pernambucana na censura a Ricardo Antunes criou a persona “jornalista inimigo”. No caso da mordaça e cabresto para Noélia Brito: “repercussão viral”, uma expressão estranha às Ciências da Comunicação e à Ciência do Direito.

Viral é a peste da corrupção. Se uma pessoa comum  faz uma denúncia, dever da justiça investigar, e não punir quem exerceu o direito de cidadania. A impunidade é mãe de todos os crimes.

A justiça não pode ser contra o jornalismo investigativo e o jornalismo opinativo. Nem à crítica, quando o debate constitui a alma do jornalismo e da democracia.

Cito o Papa Francisco: “O futuro está na diversidade, não na homogeneização de um pensamento único, teoricamente neutro”. O último reduto do pensamento único, em uma democracia,  é a propaganda política. E a censura é uma arma letal da persuasão.

Noélia Brito tem um blog censurado. Primeiro quero lembrar que a ONU decidiu classificar os blogueiros como jornalistas onlines]

O BIZARRO EUFEMISMO REPERCUSSÃO VIRAL 

Transcrevo reportagem de Antonio Nelson:

A secretária de Educação de Ipojuca, Margareth Zaponi ingressou com a ação nº 0074071-68.2013.8.17.0001,com a finalidade de censurar Noelia, que havia publicado artigos sobre contratos e dispensas de licitação da prefeitura de Ipojuca e do governo Eduardo Campos, da época em que Margareth Zaponi era secretária de Rede da Secretária de Educação da gestão.

O juiz Paulo Torres, da 20ª Vara Cível do Recife, negou a liminar para Zaponi censurar Noelia, mas através de um agravo de instrumento (315177-5), o desembargador Patriota Malta expediu um mandado intimando à blogueira para que excluísse dentro de 24 horas qualquer publicação em que constasse o nome de Margareth Zaponi, sejam através de blogs ou de redes sociais de sua titularidade. Abstendo-se de fazer novas referências à mesma, em redes sociais, blogs ou qualquer tipo de site na internet, seja pelo cargo que ocupa ou por qualquer outra forma que possibilite de identificá-la. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de circulação da notícia publicada online.

O Juiz Paulo Torres afirmou na decisão, que negou a censura, porque não via prova suficiente para impor à blogueira uma censura à sua manifestação, inclusive porque o que fora levado a juízo não era conteúdo de lavra de Noemia, já que apenas replica matérias de outros blogs, inclusive do BLOG DO JAMILDO, exemplificado por Margareth Zaponi como exemplo de respeitabilidade. O Juiz ainda registra que uma das notícias publicadas por Noelia, apenas menciona a existência de uma ação penal promovida contra Margareth Zaponi, o que ante o caráter público de que se revestem as medidas judiciais, menos ainda pode ser objeto de censura. E que, em se tratando de matérias replicadas de outros blogs – estes sim de caráter jornalístico – o destaque para o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de expressão da atividade de comunicação.

Retirar as matérias do blog de Noelia Brito de nada adiantaria, já que as matérias permaneceriam na origem e, neste caso, protegidas por preceito da Lei Maior. Embora não possua caráter “jornalístico”, continua o juiz, o blog da ciberativista está igualmente protegido por dispositivo constitucional que garante a todos a liberdade de manifestação do pensamento. Contudo, o advogado da secretária de Ipojuca deixa transparecer que os reais motivos de querer censurar a  a blogueira e ciberativista seria a capacidade desta de disseminar as informações nas Redes Sociais e que suas postagens já teriam se transformado, segundo suas palavras reproduzidas pelo desembargador Patriota Malta, em “virais” na internet. Confira 

ENSINO PÚBLICO SUCATEADO DE IPOJUCA

Ressalto que Ipojuca tem o segundo maior PIP de Pernambuco, e apenas 87 mil 928 habitantes.  Jaboatão, por exemplo, 676 mil. Não se sabe para onde vai o dinheiro do município, com uma péssima rede escolar.

Protesto em Ipojuca
Protesto em Ipojuca

 

Escola Jarbas Passarinho
Escola Jarbas Passarinho

Apesar de ter o segundo maior PIB – Recife é o primeiro – Ipojuca recebe verbas do Estado e da União para aplicar no ensino público.

“A Internet pode ajudar o jornalismo a ser mais profundo e mais sério”

press-and-money jornalista imprensa

 

O objectivo é mesmo provocar – diz o jornalista do PÚBLICO Paulo Moura, coordenador da conferência internacional, que pretende levar centenas de estudantes, jornalistas e “todos que acreditam no jornalismo” à Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa. “Há quem pense que o jornalismo está superficial e vai desaparecer por causa da Internet, nós queremos justamente mostrar o contrário que o jornalismo pode ser ainda mais profundo e mais sério com as ferramentas que a tecnologia trouxe”.

Estarão em Lisboa, desta sexta-feira até domingo, além de jornalistas e directores dos media portugueses, jornalistas e especialistas de vários países, principalmente dos EUA onde há mais novas experiências envolvendo os jornalismos narrativo e literário na Internet, que, segundo Paulo Moura, “quando aplicados ao formato digital, podem abrir enormes possibilidades”.

Mark Kramer – que fundou o programa para jornalismo narrativo da Fundação Nieman, na Universidade de Harvard – vem a Lisboa falar sobre jornalismo literário e não tem dúvidas de que o género tem um importante papel a desempenhar na realidade digital. Agora e no futuro. “Não importa qual é a tecnologia”, diz ao PÚBLICO. “O jornalismo literário pode ser muito, muito preciso e até mais informativo [do que o jornalismo comum], mantendo a integridade e a autenticidade.”

“A brevidade [dos artigos] não importa”, continua. “Quando se diz que o jornalismo online deve ser feito com textos curtos, é com base na ideia de que é desconfortável ler textos longos no computador. Mas já é mais confortável no iPad. E ainda mais no Kindle.” Para o escritor residente na Universidade de Boston, a tecnologia está a ajudar a esbater as diferenças entre os diferentes suportes em que se tem feito jornalismo – e assim vai continuar.

Kramer já publicou no New York Times, na National Geographicou na Atlantic Monthly, mas sublinha que é dos títulos mais pequenos e independentes que tem vindo muita da inovação. “É simplesmente impressionante” a quantidade de novos títulos a fazê-lo, juntamente com alguns dos maiores e mais importantes jornais do mundo. É também por isso que acredita que o jornalismo literário, sobretudo o que é feito através de narrativas multimédia, será lucrativo.

Amy O’Leary, do The New York Times, é outro dos nomes internacionais da conferência, que conta com 36 oradores e se divide sete mesas redondas e 14 conferências. O tema de abertura são as novas fronteiras do jornalismo digital.

“Quando havia escassez de boa informação no mundo (e um vasto público sedento dela), o jornalismo parecia ser uma indústria muito segura, com um futuro risonho”, diz Amy, em declarações ao PÚBLICO. “Chegados a este ponto da história humana, estamos a consumir mais media do que alguma vez aconteceu. Agora, o jornalismo tem de competir com muitas outras formas de entretenimento e informação pela atenção e pelo tempo do público. A surpresa pode ser uma excelente maneira de captar a atenção de alguém e de a manter”, adianta a jornalista, que vai também encerrar os três dias de debate respondendo à pergunta de como tornar o jornalismo viciante.

 Hugo Torres
 
 

Observatório Geral da Imprensa revela a estranha história da prisão, tortura e censura do jornalista Ricardo Antunes

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Ricardo Antunes ficou 6 meses preso e chegou a ser espancado. Seu blog “Leitura crítica” continua inacreditavelmente censurado. O próprio jornalista continua proibido [censurado] de abordar o assunto “Antonio Lavareda” (foto abaixo), e luta para sobreviver. Esta é a incrível história de um homem que vive da notícia e jura inocência. Desafia seu acusador, Lavareda, e mesmo o Judiciário a provarem que ele seja culpado.

Antunes afirma que tudo se deveu a matérias que ele escreveu revelando entranhas sujas do poder político e corrupção, envolvendo inclusive o nome do governador de Pernambuco com Lavareda. Já seu algoz conseguiu a prisão do repórter sob uma estranha história de chantagem e extorsão. Veja abaixo a impressionante declaração de Ricardo Antunes. Lavareda foi procurado por telefone pelo OBSERVATÓRIO GERAL; sua secretária retornou a ligação e pediu que fosse feito contato com o advogado Eduardo Trindade que foi procurado por telefone, mas a ligação caiu na caixa postal e, ao pedido de retorno, até a publicação desta matéria o procurador de Lavareda não fez qualquer contato.

Abaixo a decisão judicial negando liminar a Antonio Lavareda e matéria do Blog Andradetalis relatando minúcias do caso. Ricardo Antunes é associado da ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ricardo Antunes é esperado para dar seu depoimento. Estima-se que medidas sérias sejam tomadas a partir daí. Leia mais 

Antônio Lavareda
Antônio Lavareda

Surto de censura à imprensa. Caso Ricardo Antumes & outros

por Observatório Geral

pensamento tv livre indignados

jornalismoUma onda de conservadorismo parece assolar parte do Poder Judiciário. Mas também a sociedade. Utilizando a mesma técnica da antiga Lei de Imprensa, 5.250, veem-se decisões liminares disfarçadas de combate a crimes de calúnia, injúria e difamação. Quem vai ser a favor da existência de um “crime”? O crime é um risco, um perigo para a sociedade, uma conduta que não se quer ver existindo. Quando se pensa em crimes de sangue, por exemplo, não há dúvida de que seja assim.

O problema é que o chamado “crime de opinião” é relativo. Aliás, muito relativo. O advogado, por exemplo, não responde por crimes de injúria e difamação no exercício da profissão. Tem, segundo Damásio de Jesus, a mesma imunidade do parlamentar. O Código Penal, artigo 142, chega a isentar o advogado da “ofensa” praticada em juízo na discussão da causa.

O mesmo artigo 142, no inciso II garante não ser injúria ou difamação punível “a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar”. Além de o que já há na Constituição da República, a favor do jornalista e da liberdade de imprensa, vê-se um fundamento jurídico para exclusão de punibilidade: opinião desfavorável.

A ONG Repórter Brasil é a nova vítima da censura judicial no país. Segundo a ABRAJI, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em nota de 1o.out.2013, “Desde essa segunda-feira (30.set.2013) o site da organização está proibido de veicular qualquer informação que associe o nome da madeireira Pinuscam à exploração de mão de obra análoga à escravidão.”

Pouco importa que a informação seja absolutamente verdadeira. Conforme a ABRAJI “A censura foi determinada pelo juiz titular da 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Miguel Ferrari Júnior. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por dia.”

O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público flagraram 15 trabalhadores em condições análogas à escravidão na Pinuscam. Mesmo com este suporte fático, o problema parece ser “a notícia”.

A diferença entre “censura” e decisão liminar a respeito dos crimes de calúnia, injúria e difamação não é  difícil. Censura-se, em regra, por meio de decisão liminar, para impedir uma publicação, notícia, informação, matéria jornalística ou outra qualquer que “saiu”, e então será recolhida; ou uma que está “prestes a sair”, e será proibida de circular. O fundamento desta decisão costuma ser a violação à intimidade, à vida privada, o dano moral e o dano à imagem princípios constitucionais e por isso mesmo “normas abertas” que admitem largos “preenchimentos” pelo juiz.

Já a decisão acerca dos crimes de injúria, calúnia e difamação, guarda uma estreitíssima correlação com o que se chama “tipo penal”, norma fechada, milimétrica e precisa. Ou seja, a casuística de o que é o crime em si, sem possibilidade de confusão conceitual ou “jeitinho”. Aí se considera a conduta particularizada do agente, no caso a frase ou palavra ofensiva, que deverá ser “subsumida” perfeitamente à lei. Se não o for, não há crime.

O exemplo típico, e absurdo e ilegítimo, de censura à imprensa é a proibição “prévia” de circulação ou publicação de uma matéria ou assunto. Se a proibição é a uma frase “existente”, no presente, pode ter havido, teoricamente, com a frase,  crime de calúnia, injúria ou difamação. Mas como se justifica a proibição ou cerceamento a uma publicação que ainda não existe? Que ainda vai “sair”? O juiz não tem como adivinhar que um crime “será” cometido.

imprensa 2Proibir um “tema” de circular, no futuro, é a mais nítida forma de censura. Exemplo, o famoso caso Estadão x filho de José Sarney, há inacreditáveis 4 anos, em que se proíbe um “assunto”, um “tema”. O que tem havido ao longo da atual história constitucional é sempre o mesmo. Alguns juízes de primeiro grau ainda se veem atrelados a um modelo autoritário de atuação. Concedem liminares impedindo circulação de jornal ou matéria na imprensa e, somente quando a discussão alcança o Superior Tribunal de Justiça ou, o Supremo Tribunal Federal, é que o assunto é “liberado”.

Por que é assim? Entra em cena aí, interessante sociologia do chamado crime de imprensa ou sociologia do controle ao crime de imprensa. Os juízes de primeiro e mesmo de segundo grau, estes os desembargadores, quando proíbem uma circulação de jornal, por exemplo, têm sua atuação restrita ao estado da federação. À localidade. Há uma violação aí, mas também restrita.

Ocorre que quando a discussão chega a Brasília, qualquer decisão das cortes superiores repercutirá por todo o país. Quiçá internacionalmente. Seria um rombo para o país uma decisão que proibisse a imprensa. Por isso, sempre em todos os casos, o Supremo “libera”. Mas até essa tal “sociologia” vem sendo reorganizada. Aí a preocupação. Tribunais de Justiça, nos estados, têm proibido, constantemente, jornais e notícias. Uma perseguição ácida. Repare-se que não se apuram os crimes de calúnia, injúria e difamação, que seriam a via restrita e técnica. Opta-se pela censura, pelo cerceamento jornalístico. No seco, na raiz.

Em Recife, o jornalista Ricardo Antunes acusado de extorquir o marqueteiro e cientista político Antônio Lavareda teve simplesmente seu blog, instrumento de trabalho, proibido por ordem judicial do tribunal. No início de setembro/2013, a Gazeta do Povo, do Paraná, foi a impedida. Há o “eterno” caso Estadão x filho de José Sarney, de 2009 a 2013. O jornal é simplesmente impedido de noticiar uma investigação que deveria ser sigilosa, mas por “desorganização” de agentes do Estado as informações “vazam”. Aí, em vez de se apurar internamente o vazamento, cerceia-se a imprensa.

A censura, a intimidação e o cerceamento da imprensa não são, efetivamente, o que a Constituição Cidadã, de 1988 quer. Esta verdade jurídica orna as cabeças do Supremo Tribunal Federal. Mas num país do tamanho do Brasil, ficou claro que apenas o STF é muito pouco. A notícia e a informação são direitos fundamentais ligados à cidadania e o jornalista é o instrumento destes direitos. OBSERVATÓRIO GERAL.

Michael Hutter
Michael Hutter

“A classe dos jornalistas está trabalhando muito e não está olhando direito para essas questões tão fundamentais” como o salário, a precarização do trabalho e o peleguismo sindical

Nos últimos anos, muitas coisas mudaram na profissão do jornalista. Entre elas, a formação política e a postura crítica, que foram prejudicadas. A afirmação é resultado do estudo feito pela professora e coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho (CPCT), Roseli Fígaro, junto com os doutorandos Rafael Grohmann e Cláudia Nonato. Segundo Roseli, os profissionais de imprensa são majoritariamente não sindicalizados, de formação política débil e com pouca capacidade de análise.

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A pesquisa completa, que começou a ser feita em 2010, será lançada no próximo mês. Matéria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que as conclusões qualitativas foram as que mais espantaram os pesquisadores. Em resumo, apontam para formação humanística fraca e foco muito claro na técnica por parte dos profissionais. De acordo com o pesquisador Grohman, o que mais chocou foi o depoimento de uma das entrevistadas ao dizer que o curso de jornalismo não poderia ensinar nada mais do que a empresa já tinha feito.

Além disso, há baixa presença do debate do jornalista enquanto profissional nas universidades. “O jornalista poucas vezes se pensa enquanto trabalhador, ele é o super-herói, o salvador da pátria. Acho que o maior crédito do nosso livro é provocar essa discussão. A classe dos jornalistas está trabalhando muito e não está olhando direito para essas questões tão fundamentais”, afirma Grohmann.

Por outro lado, a pesquisa mostra que existe precarização das condições de trabalho e pouco engajamento. “Acredito que isso se dê pela atual situação de empregabilidade e pela precarização desses laços, que tornam a questão da sindicalização e da organização muito frágeis”, explica Roseli.

O estudo ouviu 538 jornalistas no estado de São Paulo por meio de quatro tipos de amostra: profissionais abordados por redes sociais (principalmente via e-mail), profissionais do Sindicato dos Jornalistas, colaboradores contratados por grande empresa editorial e freelancers.