OS DELEGADOS DA LAVA JATO AGEM COMO POLÍTICOS E NÃO COMO POLICIAIS
por Paulo Nogueira
Palmas, de pé, à jornalista Julia Duailibi, pelo artigo publicado no Estadão de hoje.
Julia jogou luz onde há escuridão, uma das missões mais nobres do jornalismo – e menos seguidas, lamentavelmente, pelas grandes companhias jornalísticas brasileiras.
As luzes iluminaram a completa, abjeta, despudorada falta de isenção dos delegados da Polícia Federal incumbidos da investigação do caso Petrobras.
Julia teve acesso a mensagens que eles compartilharam durante a campanha – e a investigação — em grupos fechados na internet.
O conteúdo das mansagens é brutalmente incompatível com o espírito isento que deve nortear investigações.
Eles ali já condenaram antes de apurar.
Imagine entregar um caso policial que envolva políticos à redação da Veja: é, na essência, o que vem acontecendo na Polícia Federal na Operação Lava Jato.
Os delegados têm que ser imediatamente afastados dessa investigação, e substituídos por policiais que concluem apenas depois de apurar os fatos.
A dúvida é se a PF foi deliberadamente aparelhada por grupos políticos antipetistas ou se a ela costumam acorrer, como na época da ditadura militar, pessoas para as quais a esquerda come criancinha.
O delegado Igor Romário de Paula, sob o qual trabalham policiais incumbidos da Lava Jato, participa de um grupo no Facebook chamado Organização de Combate à Corrupção.
O símbolo deste grupo, conta Julia Duailib, é “uma caricatura de Dilma, com dois grandes dentes incisivos que saem da boca, e coberta por uma faixa vermelha na qual está escrito: Fora, PT!”
[O delegado] Paula responde diretamente ao superintendente da Polícia Federal do Paraná, Rosalvo Franco.
O coordenador da Lava Jato, o delegado Marcio Anselmo, se referiu a Lula numa mensagem como “anta” – termo usado por muitos anos pelo colunista da Veja Diogo Mainardi.
Fica claro como chegou à Veja a “informação” de que Dilma e Lula sabiam de tudo. Ação entre amigos, irmãos de fé — e uma acusação com credibilidade abaixo de zero, como se comprova agora.
A Polícia Federal deveria, em tese, ser uma solução para o Brasil.
É, na realidade, um problema, e um problema de enormes proporções.
O que a jornalista Julia Duailibi revelou aos brasileiros foi um dos maiores escândalos da história recente do país.
Não basta fazer uma reforma superficial na PF.
Ela tem que ser reinventada para que seus agentes se comportem como policiais – e não como políticos que, longe dos holofotes, conspiram contra a democracia.
Tudo da Lava Jato tem, agora, que ser revisto à luz das informações de Julia Duailib.
Mais uma vez, palmas para ela.
De pé.
—-
Nota do editor do blogue: Leia o artigo de Julia Duailib aqui. Veja quanto a Polícia Federal pode ser facciosa, partidária. Agora se pode entender porque esta mesma polícia abandonou as investigações do helicóptero do pó. Vide link.
Eis a foto de capa da OCC, que o delegado Paula participa:
Confissão de culpa. A organização usa a mesma capa da revista Veja, publicada na antevéspera das eleições do segundo turno. Tudo planejado para eleger Aécio Neves, tanto que foi com a revista Veja nas mãos, e com o texto acima da capa, que o candidato tucano fez a primeira pergunta para a Dilma no último debate, realizado pela TV Globo.
Agora, a Organização de Combate à Corrupção está promovendo uma grande marcha para o próximo dia 15, feriado nacional para comemorar a Proclamação da República.
A marcha pretende reunir as polícias, e tem um apelo implícito às Forças Armadas. É um movimento golpista. Antidemocrático. Que pede o retrocesso e a volta da ditadura militar.
O IMPORTANTE DESTES APELOS É A COMPROVAÇÃO DE QUE O POVO TEM MEDO DA POLÍCIA MILITAR. E NUMA DITADURA O PODER DA POLÍCIA SE TORNA MUITO MAIS CRUEL. AUMENTAM AS PRISÕES ARBITRÁRIAS, OS SEQUESTROS DE PRESOS POLÍTICOS, QUE SÃO TORTURADOS E ASSASSINADOS. A CAMPANHA DO GOLPE DE 64 PROMETIA TAMBÉM COMBATER A CORRUPÇÃO, QUE SÓ FEZ AUMENTAR, E QUE CONTINUA NOS DIAS ATUAIS.
Um corrupto ativo ou passivo não tem moral nem ética. Tem a consciência pesada, o rabo preso e a alma sebosa. Aliás, lugar de corrupto é na cadeia, se o Brasil fosse um país sério, e não existissem duas justiças.
Sou favorável ao direito de resposta, que um bom debate promove o jornalismo opinativo, que é o futuro do jornalismo impresso. Idem o jornalismo investigativo.
Que a injúria, a calúnia, a difamação sejam punidas em nome da verdade, que na imprensa séria não há lugar para a mentira que tem pernas curtas.
A maior punição que pode receber uma mídia, ou um jornalista, é a perda da credibilidade.
Que botija de ouro e prata pode pagar um jornalista que recebe o salário da fome? Recentemente, uma repórter da TV Tribuna de Pernambuco, que sofreu assédio moral, e demitida apesar da imunidade sindical, recebeu uma indenização de 20 mil reais.
Quanto vale a vida de um jornalista? É dano moral ser espancado por escrever a verdade? Ou sofrer assédio extrajudicial?
Uma imprensa livre não se faz com meias-verdades, e a cobrança por danos morais não pode entrar na lista de mais um jeitinho brasileiro de levar vantagem em tudo.
Tal cobrança, por um corrupto, constitui mais um abuso da censura judicial.
Ilustração Bernard Bouton
DIREITO DE RESPOSTA
por Helio Fernandes
Deveria ser líquido e certo, sem precisar de legislação. O projeto apresentado pelo senador Requião deveria ser apoiado com entusiasmo por todos, sem ser considerado vingança, represália, contestação despropositada. No mesmo tamanho, local, desmentido. E o órgão que publicou a matéria e a resposta, ficaria à vontade para tratar do assunto.
A Constituição de 1988 trouxe uma extravagância, inovação esdrúxula, que favorece apenas um lado: a indenização por dano moral, que praticamente acabou com o processo por injúria, calúnia e difamação, que proporcionou magistrais debates entre grandes advogados.
Essa indenização até poderia ser aceita, se tivesse mão e contramão. Assim como está, qualquer corrupto pede esse dano moral, exigindo o que bem entender. Deveria haver a compensação.
Se a Justiça considerar que o corrupto que entrou com o pedido não tem direito ou razão, ele deveria pagar o mesmo que pretendia receber. Poderia até constar do projeto do senador Requião, é uma verdadeira complementação.
Tramita no Congresso um projeto de lei para a federalização das investigações destinadas a apurar assassinatos de jornalistas. Também urge que sejam incluídas as ameaças de morte. É longa a lista de jornalistas com mortes anunciadas, e as polícias estaduais nem aí.
Com coragem e idealismo, jornalistas investigam os crimes dos poderosos. Monize Taniguti afirma: “O jornalista deve ser ousado, mas precisa ter cautela, paciência e também contar com a sorte. Quem escolhe este tipo de jornalismo sabe que fará inimigos, pois sempre ocorrem denúncias que atingem pessoas poderosas, com dinheiro e disposta a tudo para que seu ‘negócio’ não seja desvendado”.
A jornalista Leniza Krauss foi ameaçada porque não aceitou a informação policial de que uma morte por degolamento fosse considerada um suicídio. Caso de Geralda Guabiraba na Pedra da Macumba, em São Paulo.
Esse “contar com a sorte” não devia existir em um país verdadeiramente democrático, onde existissem livres da corrupção os poderes legislativo, executivo e judiciário.
A justiça devia sair do seu encastelamento, não pactuar, pelo imobilismo, ou o silêncio cúmplice, com os corruptos. As denúncias do jornalismo investigativo precisam ser levados a sério. Jornalista não guarda informações. Jornalista divulga o que sabe. O assassinato de jornalista é uma forma de censura. A solução final da censura.
Acho um absurdo esperar que o jornalista seja assassinado, para se investigar os autores do crime, que sempre tem policiais envolvidos ou ex-policiais. Muitas vezes investiga-se a morte de um jornalista, e esquecem as reportagens que motivaram o trucidamento.
A morte do jornalista Décio Sá mapeou todos os tipos de bandidagem, de assalto aos cofres públicos do Maranhão: assassinatos, agiotagem, desvio de verbas da saúde, da educação, compra de votos, extorsão, estelionato, sonegação, tráfico de moedas, pistolagem, prostituição etc, e vai tudo terminar no deixar para lá, não estou fazendo nada.
MORTE DE JORNALISTA: FEDERALIZAR APURAÇÃO
Por João Baptista Herkenhoff, professor da Faculdade Estácio de Sá (ES).
Setores da opinião pública estão pedindo a federalização das investigações destinadas a apurar o assassinato do jornalista Décio Sá, morto a tiros no dia 23 de abril passado, quando estava num bar, em São Luís, após ter deixado a redação do jornal O Estado do Maranhão.
A federalização da competência para julgamento dos crimes contra os direitos humanos está inserida num sistema de cooperação de competências jurisdicionais desencadeada em determinadas situações, quando as instâncias de poder dos entes subnacionais (Estados e Distrito Federal) se revelam insuficientes para cumprir os objetivos inscritos na Constituição Federal. (Simone Schreiber e Flávio Dino de Castro e Costa).
Aqueles que, no campo doutrinário, opõem-se ao deslocamento de competência afirmam que a medida seria desnecessária porque existem na Constituiçãomecanismos que atenderiam os fins colimados: cooperação da Polícia Federal nas investigações; desaforamento na hipótese de suspeição sobre a imparcialidade do júri; intervenção federal no Estado-membro. Parece-lhes que este instituto fere princípios jurídicos relevantes: o do pacto federativo; o do juiz natural; o da legalidade; o que proíbe o pré-julgamento.
A meu ver as objeções não procedem.
A cooperação da Polícia Federal nas investigações é muito mais limitada do que o deslocamento da
competência jurisdicional. O desaforamento do júri tem a ver apenas com a suspeição em nível territorial. A intervenção federal é muito mais ampla do que o simples deslocamento de competência numa hipótese singular. Apelar para a intervenção federal seria, simbolicamente, buscar a UTI quando o pronto-socorro é suficiente.
O deslocamento de competência não despreza o pacto federativo. Se na transgressão aos direitos humanos é o Brasil, como Estado soberano, que responde perante as Cortes Internacionais, não pode a União quedar-se inerte diante da responsabilidade de assegurar o império interno desses direitos.
O princípio do juiz natural só é rompido quando o órgão acusador escolhe o juízo para a tramitação da causa. Na hipótese em discussão, desloca-se apenas a competência para a Justiça Federal, que não é um tribunal de exceção.
Não me parece também que o deslocamento de competência induza a um pré-julgamento. Quando o procurador-geral pleiteia e o STJ defere o deslocamento de competência, não estão eles pronunciando um juízo de culpabilidade. Estão somente reconhecendo que se encontram, em tese, diante de uma grave violação dos direitos humanos e que o ente subnacional (Estado federado) revela-se insuficiente para o provimento judicial neutro, insuspeito, merecedor da mais absoluta confiança da sociedade.
«De todas as vocações do homem, o jornalismo é aquela em que há menos lugar para as verdades absolutas. A chama sagrada do jornalismo é a dúvida, a verificação dos dados, a interrogação constante» — escreveu Tomás Eloy Martínez em 2001. Um texto que é útil revisitar, num momento em que se fala muito de “narrativas”.
Alfredo Sábat
El periodismo vuelve a contar historias
Los seres humanos perdemos la vida buscando cosas que ya hemos encontrado. Todas las mañanas, en cualquier latitud, los editores de periódicos llegan a sus oficinas preguntándose cómo van a contar la historia que sus lectores han visto en la televisión ese mismo día o han leído en más de una página de Internet. ¿Con qué palabras narrar, por ejemplo, la desesperación de una madre a la que todos han visto llorar en vivo delante de las cámaras? ¿Cómo seducir, usando un arma tan insuficiente como el lenguaje, a personas que han experimentado con la vista y con el oído todas las complejidades de un hecho real? Ese duelo entre la inteligencia y los sentidos ha sido resuelto hace algunos siglos por las novelas, que todavía están vendiendo millones de ejemplares a pesar de que algunos teóricos decretaron, hace dos o tres décadas, que la novela había muerto para siempre. También el periodismo ha resuelto el problema a través de la narración, pero a los editores les cuesta aceptar que ésa es la respuesta a lo que están buscando desde hace tanto tiempo.
En The New York Times del viernes 2 de noviembre, por citar un ejemplar reciente del diario que leo con más asiduidad, tres de los seis artículos de la primera página compartían un rasgo llamativo: cuando daban una noticia, la contaban a través de la experiencia de un individuo en particular, un personaje paradigmático que reflejaba, por sí solo, todas las facetas de esa noticia, o que era él mismo la noticia. Sucedía lo mismo en tres de los cuatro artículos de portada de la sección “A Nation Challenged”, que se está publicando a diario desde los ataques del 11 de setiembre. Eso no significa que haya menos información: hay más. Sucede que la información no viene digerida para un lector cuya inteligencia se subestima, como en los periódicos convencionales, sino que se establece un diálogo con la inteligencia del lector, se admite de antemano que ha visto la televisión, ha leído acaso algunos sites de Internet y, sobre todo, que tiene una manera personal de ver el mundo, una opinión sobre lo que pasa. La gente ya no compra diarios para informarse. Los compra para entender, para confrontar, para analizar, para revisar el revés y el derecho de la realidad. No es por azar que, desde que introdujo la narración como estrategia, The New York Times subió su circulación, después de un primer ligero retroceso suscitado por la sorpresa de todo lenguaje nuevo.
Lo que buscan las narraciones a las que estoy aludiendo es que el lector identifique los destinos ajenos con su propio destino. Que se diga: a mí también puede pasarme esto. Hegel primero, y después Borges, escribieron que la suerte de un hombre resume, en ciertos momentos esenciales, la suerte de todos los hombres. Esa es la gran lección que están aprendiendo los periódicos en este comienzo de siglo.
Cada vez son menos los diarios que siguen dando noticias obedeciendo el mandato de responder en las primeras líneas a las seis preguntas clásicas o, en inglés, las cinco W: qué, quién, dónde, cuándo, cómo y por qué. Ese viejo principio estaba asociado, a la vez, con un respeto sacramental por la pirámide invertida, que fue impuesta por las agencias informativas hace más de un siglo, cuando los diarios se componían con plomo y antimonio y había que cortar la información en cualquier párrafo para dar cabida a la publicidad de última hora o a las noticias urgentes. Aunque en todas las viejas reglas hay una cierta sabiduría, no hay nada mejor que la libertad con que ahora podemos desobedecerlas. La única dictadura técnica de las últimas décadas es la que imponen los diagramadores, y éstos, cuando son buenos periodistas, entienden muy bien que una historia contada con inteligencia tiene derecho a ocupar todo el espacio que necesita, por mucho que sea: no más, pero tampoco menos.
De todas las vocaciones del hombre, el periodismo es aquélla en la que hay menos lugar para las verdades absolutas. La llama sagrada del periodismo es la duda, la verificación de los datos, la interrogación constante. Allí donde los documentos parecen instalar una certeza, el periodismo instala siempre una pregunta. Preguntar, indagar, conocer, dudar, confirmar cien veces antes de informar: ésos son los verbos capitales de una profesión en la que toda palabra es un riesgo.
A la vez, no se trata de narrar por narrar. Algunos jóvenes periodistas creen, a veces, que narrar es imaginar o inventar, sin advertir que el periodismo es un oficio extremadamente sensible, donde la más ligera falsedad, la más ligera desviación, pueden hacer pedazos la confianza que se ha ido creando en el lector durante años. No todos los redactores saben narrar y, lo que es más importante todavía, no todas las noticias se prestan a ser narradas. Pero antes de rechazar el desafío, un periodista verdadero debe preguntarse si se puede hacer y, luego, si conviene o no hacerlo. Narrar la votación de una ley en el Senado a partir de lo que opina o hace un senador puede resultar inútil, además de patético. Pero contar algunas de las tribulaciones del presidente pakistaní Pervez Musharraf para entenderse con sus hijos talibanes mientras oye las razones del embajador norteamericano, o los disgustos del presidente George W. Bush errando un hoyo de golf en Camp Davis mientras cae una bomba equivocada en un hospital de Jalalabad es algo que sólo se puede hacer bien con el lenguaje, no con el despojamiento de las imágenes o con los sobresaltos de la voz.
Sin embargo, no hay nada peor que una noticia en la que el redactor se finge novelista y lo hace mal. Los diarios del siglo XXI prevalecerán con igual o mayor fuerza que ahora si encuentran ese difícil equilibrio entre ofrecer a sus lectores informaciones que respondan a las seis preguntas básicas e incluyan además todos los antecedentes y el contexto que esas informaciones necesitan para ser entendidas sin problemas, pero también, sobre todo, un puñado de historias, seis, siete o diez historias en la edición de cada día, contadas por cronistas que también sean eficaces narradores.
La mayoría de los habitantes de esta infinita aldea en la que se ha convertido el mundo vemos primero las noticias por televisión o por Internet o las oímos por radio antes de leerlas en los periódicos, si es que acaso las leemos. Si dejo de lado la atroz recesión económica de algunos de nuestros países, creo con firmeza que cuando un diario se vende menos no es porque la televisión o Internet le han ganado de mano, sino porque el modo como los diarios dan la noticia es menos atractivo. Y no tendría por qué ser así. La prensa escrita, que invierte fortunas en estar al día con las aceleradas mudanzas de la cibernética y de la técnica, presta mucha menos atención -me parece- a las más sutiles e igualmente aceleradas mudanzas de los lenguajes que prefiere su lector. Casi todos los periodistas están mejor formados que antes, pero tienen -habría que averiguar por qué- menos pasión; conocen mejor a los teóricos de la comunicación pero leen mucho menos a los grandes novelistas de su época.
Un periodista que conoce a su lector jamás se exhibe. Establece con él, desde el principio, lo que yo llamaría un pacto de fidelidades: fidelidad a la propia conciencia y fidelidad a la verdad. A la avidez de conocimiento del lector no se la sacia con el escándalo sino con la investigación honesta; no se la aplaca con golpes de efecto sino con la narración de cada hecho dentro de su contexto y de sus antecedentes. Al lector no se lo distrae con fuegos de artificio o con denuncias estrepitosas que se desvanecen al día siguiente, sino que se lo respeta con la información precisa. Cada vez que un periodista arroja leña en el fuego fatuo del escándalo está apagando con cenizas el fuego genuino de la información. El periodismo no es un circo para exhibirse, ni un tribunal para juzgar, ni una asesoría para gobernantes ineptos o vacilantes, sino un instrumento de información, una herramienta para pensar, para crear, para ayudar al hombre en su eterno combate por una vida más digna y menos injusta.
Uno de los más agudos ensayistas norteamericanos, Hayden White, ha establecido que lo único que el hombre realmente entiende, lo único que de veras conserva en su memoria, son los relatos. White lo dice de modo muy elocuente: “Podemos no comprender plenamente los sistemas de pensamiento de otra cultura, pero tenemos mucha menos dificultad para entender un relato que procede de otra cultura, por exótica que nos parezca”. Un relato, según White, siempre se puede traducir “sin menoscabo esencial”, a diferencia de lo que pasa con un poema lírico o con un texto filosófico. Narrar tiene la misma raíz que conocer. Ambos verbos tienen su remoto origen en una palabra del sánscrito, gnâ , conocimiento.
El periodismo nació para contar historias, y parte de ese impulso inicial que era su razón de ser y su fundamento se ha perdido ahora. Dar una noticia y contar una historia no son sentencias tan ajenas como podría parecer a primera vista. Por lo contrario: en la mayoría de los casos, son dos movimientos de una misma sinfonía. Los primeros grandes narradores fueron, también, grandes periodistas. Entendemos mucho mejor cómo fue la peste que asoló Florencia en 1347 a través del Decamerón de Boccaccio que leyendo todos los documentos de esa época. Y, a la vez, no hay mejor informe sobre la educación en Inglaterra durante la primera mitad del siglo XIX que la magistral y caudalosa Nicholas Nickleby de Charles Dickens. La lección de Boccaccio y la de Dickens, como las de Daniel Defoe, Balzac y Proust, pretende algo muy simple: demostrar que la realidad no nos pasa delante de los ojos como una naturaleza muerta sino como un relato, en el que hay diálogos, enfermedades, amores, además de estadísticas y discursos.
No es por azar que, en América Latina, todos, absolutamente todos los grandes escritores fueran alguna vez periodistas: Vallejo, Huidobro, Borges, García Márquez, Fuentes, Onetti, Vargas Llosa, Asturias, Neruda, Paz, Cortázar, todos, aun aquellos cuyos nombres no cito. Ese tránsito de una profesión a otra fue posible porque, para los escritores verdaderos, el periodismo nunca es un mero modo de ganarse la vida sino un recurso providencial para ganar la vida. En cada una de sus crónicas, aun en aquellas que nacieron bajo el apremio de las horas de cierre, los maestros de la literatura latinoamericana comprometieron el propio ser tan a fondo como en sus libros decisivos. Sabían que, si traicionaban la palabra hasta en la más anónima de las gacetillas de prensa, estaban traicionando lo mejor de sí mismos. Un hombre no puede dividirse entre el poeta que busca la expresión justa de nueve a doce de la noche y el redactor indolente que deja caer las palabras sobre las mesas de redacción como si fueran granos de maíz. El compromiso con la palabra es a tiempo completo, a vida completa. El periodismo no es una camisa que uno se pone encima a la hora de ir al trabajo. Es algo que duerme con nosotros, que respira y ama con nuestras mismas vísceras y nuestros mismos sentimientos.
Las semillas de lo que hoy se entiende en el mundo entero por nuevo periodismo fueron arrojadas aquí, en América Latina, hace un siglo exacto. A partir de las lecciones aprendidas en The Sun , el diario que Charles Danah tenía en Nueva York y que se proponía presentar, con el mejor lenguaje posible, “una fotografía diaria de las cosas del mundo”, maestros del idioma castellano como José Martí, Manuel Gutiérrez Nájera y Rubén Darío se lanzaron a la tarea de retratar la realidad. Darío escribía en La Nación de Buenos Aires, Gutiérrez Nájera en El Nacional de México, Martí en La Nación y en La Opinión Nacional de Caracas. Todos obedecían, en mayor o menor grado, a las consignas de Danah y las que, hacia la misma época, establecía Joseph Pulitzer: sabían cuándo un gato en las escaleras de cualquier palacio municipal era más importante que una crisis en los Balcanes y usaban sus asombrosas plumas pensando en el lector antes que en nadie.
Si hace un siglo las leyes del periodismo estaban tan claras, ¿por qué o cómo fueron cambiando? ¿Qué hizo suponer a muchos editores inteligentes que, para enfrentar el avance de la televisión y de Internet, era preciso dar noticias en forma de píldoras, porque la gente no tenía tiempo para leerlas? ¿Por qué se mutilan noticias que, según los jefes de redacción, interesan sólo a una minoría, olvidando que esas minorías son, con frecuencia, las mejores difusoras de la calidad de un periódico? Que un diario entero esté concebido en forma de píldoras informativas puede ser no sólo aceptable sino también asombroso, porque pone en juego, desde el principio al fin, un valor muy claro: es un diario hecho para lectores de paso, para gente que no tiene tiempo de ver siquiera la televisión. Pero el prejuicio de que todos los lectores nunca tienen tiempo me parece tan irrazonable como el prejuicio de que son semi-analfabetos a los que se les debe hablar en un lenguaje elemental de doscientas palabras. Los seres humanos siempre tienen tiempo para enterarse de lo que les interesa. Cuando alguien es testigo casual de un accidente en la calle, o cuando asiste a un espectáculo deportivo, pocas cosas lee con tanta avidez como el relato de eso que ha visto, oído y sentido. Las palabras escritas en los diarios no son una mera rendición de cuentas de lo que sucede en la realidad. Son mucho más. Son la confirmación de que todo cuanto hemos visto sucedió realmente, y sucedió con un lujo de detalles que nuestros sentidos fueron incapaces de abarcar.
Cada vez que las sociedades han cambiado de piel o cada vez que el lenguaje de las sociedades se modifica de manera radical, los primeros síntomas de esas mudanzas aparecen en el periodismo. Quien lea atentamente la mejor prensa mexicana de los años 90 encontrará los preludios del cambio que sobrevino con la alternancia democrática, así como quienes hayan leído las grandes crónicas sobre los años de Ronald Reagan habrán descubierto las semillas de amapolas en las que fermentaron los mullah Omar y los Osama bin Laden. En el gran periodismo se pueden siempre descubrir los modelos de realidad que se avecinan y que aún no han sido formulados de manera consciente.
Pero el periodista, a la vez, no es policía ni censor ni fiscal. El periodista es, ante todo, un testigo: acucioso, tenaz, incorruptible, apasionado por la verdad, pero sólo un testigo. Su poder moral reside, justamente, en que se sitúa a distancia de los hechos mostrándolos, revelándolos, denunciándolos, sin aceptar ser parte de los hechos.
Responder a ese desafío entraña una enorme responsabilidad. Ningún periodista podría cumplir- de veras con esa misión si cada vez, ante la pantalla en blanco de su computadora, no se repitiera: “Lo que escribo es lo que soy, y si no soy fiel a mí mismo no puedo ser fiel a quienes me leen”. Sólo de esa fidelidad nace la verdad. Y de la verdad, nacen los riesgos de esta profesión.
Un periodista no es un novelista, aunque debería tener el mismo talento y la misma gracia para contar de los novelistas mejores. Un buen artículo no siempre es una rama de la literatura, aunque debería tener la misma intensidad de lenguaje y la misma capacidad de seducción de los grandes textos literarios. Y, para ir más lejos aún y ser más claro de lo que creo haber sido, un buen diario no debería estar lleno de grandes relatos bien escritos, porque eso condenaría a sus lectores a la saturación y al empalagamiento. Pero si los lectores no encuentran todos los días, en los periódicos que leen, una crónica, una sola crónica, que los hipnotice tanto como para que lleguen tarde a sus trabajos o como para que se les queme el pan en la tostadora del desayuno, entonces no tendremos por qué echarles la culpa a la televisión o a Internet de los eventuales fracasos, sino a nuestra propia falta de fe en la inteligencia de los lectores.
A comienzos de los años 60 solía decirse que en América Latina se leían pocas novelas porque había una inmensa población analfabeta. A fines de esa misma década, hasta los analfabetos sabían de memoria los relatos de narradores como Gabriel García Márquez, Jorge Luis Borges o Julio Cortázar por el simple hecho de que esos relatos se parecían a las historias de sus parientes o de sus amigos. Contar la vida, como querían Charles Danah y José Martí, volver a narrar la realidad con el asombro de quien la observa y la interroga por primera vez: ésa ha sido siempre la actitud de los mejores periodistas y ésa será, también, el arma con que los lectores del siglo XXI seguirán aferrados a sus periódicos de siempre.
Es verdad que, en algunos casos, la brutalidad o la tontería del Poder imponen la retórica excluyente del silencio. Para poder hablar después hay que sobrevivir ahora. Esa fue la desgarradora alternativa que afrontaron los internados de los campos de concentración, donde quiera existieron esos campos: en Auschwitz, en la isla Dawson, en los chupaderos de Buenos Aires. ¿Enfrentarse al Poder con la certeza de la derrota o fingir resignación ante el Poder para dar luego testimonio de la ignominia? Pero cuando el silencio dura demasiado tiempo, la palabra corre el riesgo de contaminarse, de volverse cómplice. Para hablar hace falta valor, y para tener valor hace falta tener valores. Sin valores, más vale callar.
Hace casi dos décadas, a medida que se iba reconquistando la democracia en Brasil, Uruguay, Argentina, Chile y Bolivia, algunos periodistas pensaron que debían callar los errores de los gobiernos recién elegidos porque la sombra de las dictaduras militares todavía se alzaba en el horizonte y señalar los tropiezos de algo por lo que tanto se había luchado y que era tan fresco aún, tan inmaduro, equivalía a una traición. Para cuidar la democracia, se pensaba, era preciso disimular sus pasos en falso. Y sin embargo, nada es menos democrático que callar. ¿Qué sentido tendría proteger la democracia privándola de su razón de ser: la libertad de pensar, de expresar, de saber? ¿Para qué querer algo que no nos atrevemos a vivir?
Una de las peores afrentas a la inteligencia humana es que sigamos siendo incapaces de construir una sociedad fundada por igual en la libertad y en la justicia. No me resigno a que se hable de libertad afirmando que para tenerla debemos sacrificar la justicia, ni que se prometa justicia admitiendo que para alcanzarla hay que amordazar la libertad. El hombre, que ha encontrado respuesta para los más complejos enigmas de la naturaleza no puede fracasar ante ese problema de sentido común.
Tengo plena certeza de que el periodismo que haremos en el siglo XXI será mejor aún del que estamos haciendo ahora y, por supuesto, aún mejor del que nuestros padres fundadores hacían a fines del siglo XIX. Indagar, investigar, preguntar e informar son los grandes desafíos de siempre. Ahora mismo está surgiendo en el continente una nueva forma de la literatura que es, a la vez, la misma forma del periodismo de siempre. Jóvenes a menudo marginales, criados entre los sicarios de Medellín, en los cerros de Caracas y en los suburbios de México, así como refinados universitarios de México, Buenos Aires y San Pablo están interpretando y reescribiendo la voz más honda de sus comunidades y, a la vez, enriqueciendo la literatura con recursos nuevos. La mayoría de ellos son nombres ignotos, como los del venezolano José Roberto Duque o el mexicano José Joaquín Blanco, nombres municipales con la intensidad de un lenguaje universal y perdurable. Publican libros, escriben en revistas de barrio, y allí están, refrescándonos la sangre. Siempre he sostenido que, aunque la falta de recursos y los incendios económicos que debemos apagar todos los días estén frenando nuestro desarrollo en terrenos tan críticos como los de la ciencia, la técnica, la investigación médica y la industrialización, somos inmensamente ricos en un campo igualmente transformador: el de la escritura, el de la imaginación, el de la invención. Allí venimos dialogando de igual a igual con los mejores desde hace varias décadas, y es importante que tomemos conciencia de esa fortaleza antes de que también allí sea demasiado tarde.
(Tomás Eloy Martínez – En “La Nación”, noviembre 2001)
Tomás Eloy Martínez (1934 – 2010) foi um jornalista e escritor argentino.
São crimes divulgados pela imprensa internacional, e diferentes organizações que defendem os direitos humanos e a imprensa livre nunca culpam os governadores de Estados, e sim, exclusivamente o presidente do Brasil. Pesquise tags.
Publica o Portal de Notícia do Senado: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve examinar hoje (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/10, que transfere para a Justiça Federal a competência para processar e julgar crimes cometidos contra jornalistas em razão do exercício profissional.
De iniciativa do ex-senador Roberto Cavalcanti, a PEC e recebeu adesão de outros 28 parlamentares. Segundo o autor, a proposta é justificada pelo fato de os crimes praticados contra profissionais da imprensa terem dimensão [internacional e porque os fatos noticiados atraem o interesse de toda a opinião pública – nacional e estrangeira. O Brasil é considerado um dos países de alto risco para exercício da profissão de jornalistas, e campeão mundial em assédio judicial}.
Mudanças
O relator é o senador Vital do Rego (PMDB-PB), que fez uma série de ressalvas à proposta e apresentou um substitutivo. Para o parlamentar, o argumento de que os crimes praticados contra jornalistas têm dimensão nacional, não justifica, por si só, a atribuição de competência à Justiça Federal, como estabelece a PEC. “Diversas profissões têm uma atuação que extrapolam a esfera local e os interesses privados. Se a razão que justifica a competência federal para julgar os crimes contra determinada pessoa é a relação de sua atividade profissional com a defesa de direitos fundamentais, então, por uma questão de isonomia e coerência, estaria justificado o mesmo tratamento a outras profissões”, diz em seu relatório. [O deputado Vital do Rego parece desconhecer que no ano de passado foram assassinados um jornalista a cade mês. E que neste ano 14 começou com dois jornalistas presos, dois exilados, e um assassinato logo no dia 5 de janeiro último. Este ano dois jornalistas foram assassinados em Minas Gerais, três no Rio de Janeiro. Para citar apenas dois Estados.
De acordo com Vital do Rêgo, se a preocupação dos autores é com a defesa da liberdade de imprensa e de expressão, do direito à informação e da integridade física dos jornalistas, é preciso ter em vista que a chamada “federalização” de crimes contra os direitos humanos já é uma possibilidade contemplada pela Constituição, por meio do chamado incidente de deslocamento de competência (IDC).
O substitutivo de Vital do Rêgo apresenta então uma ampliação no rol de legitimados para proposição de IDC, hoje tarefa exclusiva do procurador-geral da República. Com isso, seriam legitimados também o presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara, Mesas de Assembleias Legislativas, governadores, o Conselho Federal da OAB, partidos políticos com representação no Congresso e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
O senador ressalta ainda que atualmente o incidente de deslocamento de competência raramente é utilizado. Apenas dois casos foram interpostos pelo procurador-geral e julgados pelo STJ desde 2004, quando o instrumento foi introduzido na Constituição.
O Estado de S. Paulo e o Globo reproduzem nas edições de sexta-feira (5/4) reportagem que circulava havia dois dias na internet, com origem no Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, sobre 2,5 milhões de documentos bancários nos quais são revelados os proprietários de 250 mil contas secretas em paraísos fiscais.
Trata-se potencialmente do maior escândalo financeiro dos nossos tempos. Algumas das primeiras revelações atingem um ex-colaborador do presidente da França, François Hollande, acionista de pelo menos duas empresas que mantém contas na Ilhas Cayman. Também são citados dois filhos do ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe e um general venezuelano, além de outras autoridades e empresários de várias partes do mundo.
Mas há muito mais. Os documentos compõem um superarquivo digital de 200 gigabytes, cerca de 150 vezes maior do que o conteúdo divulgado pelo site Wikileaks.com sobre segredos diplomáticos dos Estados Unidos. A diferença entre a iniciativa do ativista Julian Assange, que tem sido tratado como terrorista internacional pelo governo americano, e o projeto do consórcio de jornalismo investigativo é que, no caso do Wikileaks, os documentos eram simplesmente postados na rede mundial de computadores, enquanto o consórcio usa as informações primárias como fontes de reportagens e verifica a veracidade delas junto aos suspeitos de serem donos do dinheiro.
A Folha de S. Paulo provavelmente não teve interesse em reproduzir o relato, o que causa estranheza, pois foi o primeiro jornal brasileiro a repercutir os vazamentos do Wikileaks. O desinteresse da Folha se torna ainda mais bizarro se for considerado que a revelação dos nomes de proprietários das contas em paraísos fiscais está sendo feita com o trabalho colaborativo de 38 grandes instituições da imprensa internacional, entre as quais o jornal inglês The Guardian, o americano Washington Post, o francês Le Monde e a rede britânica de televisão BBC.(Veja aqui o texto do Guardian, em inglês e aqui a reportagem do Monde, em francês)
E os outros?
Nem todos os dados se referem a depósitos ilegais, mas o trabalho jornalístico permitiu identificar alguns casos emblemáticos, o que inspirou o Monde a escolher como manchete uma afirmação bombástica: “Como os bancos franceses ajudam seus clientes a praticar a evasão fiscal”.
Essa é a chave-mestra para qualquer política de combate ao crime organizado e à corrupção em todo o mundo, mas até aqui a imprensa nunca tinha se atrevido a devassar a caixa-preta dos paraísos fiscais.
Benjamim Steinbruch
Na primeira lista divulgada, os únicos brasileiros citados são três membros da família Steinbruch, cujo representante mais conhecido é o empresário Benjamin, que controla o grupo Vicunha, o banco Fibra e a Companhia Siderúrgica Nacional. Procurados pelos jornalistas do consórcio investigativo, os Steinbruch explicaram que mantém uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, devidamente registrada no Banco Central do Brasil e legalizada nos órgãos fiscais brasileiros.
No entanto, as primeiras revelações são apenas uma pequena parte do imenso arquivo que está sendo analisado pelos investigadores. O problema da evasão fiscal e do trânsito de dinheiro ilegal por contas bancárias chamadas off shore é considerado por especialistas como um dos maiores problemas da economia mundial. Além de servir de abrigo para o lucro de atividades criminosas que vão desde as grandes fraudes financeiras até o contrabando de armas e o tráfico de drogas e de seres humanos, esse tipo de operação bancária tem servido para ocultar as fortunas acumuladas por tiranos e autoridades corruptas em centenas de países.
A existência dessas ilhas de impunidade e descontrole tem provocado até mesmo incidentes políticos, como o questionamento do rigor fiscal imposto pela Grã Bretanha a negócios legais enquanto o país tolera o trânsito de dinheiro suspeito pelos bancos das Ilhas Virgens, sob sua jurisdição.
O texto distribuído pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (veja aqui, em inglês) afirma que boa parte da crise na Europa é provocada ou agravada pela evasão através dos paraísos fiscais.
Os atuais habitantes do antigo paraíso tropical dos Tupiniquins esperam que a imprensa siga revelando nomes e valores, “duela a quién duela”, como diria aquele ex-presidente.
Mauri König, um dos mais premiados jornalistas brasileiros, encontra-se em local incerto, escondido pelos amigos, como acontecia nos tempos da ditadura militar. Também como acontecia na ditadura, está ameaçado de morte pela banda podre da polícia. A polícia que sequestra, tortura e mata. A polícia do Paraná, comandada pelo governador Beto Richa.
É do chefe do executivo a responsabilidade de mandar investigar qualquer stalking policial. Urgente e principalmente em um caso de morte encomendada.
O caso König, pelo prestígio do seu nome, foi noticiado por toda imprensa internacional. E pela imprensa brasileira. Impossível para as autoridades provincianas – o governador, o presidente do Tribunal de Justiça e o presidente da Assembléia do Paraná – a encenação dos três macaquinhos: os ouvidos tapados, os olhos vendados, a boca fechada.
Verbete da Wikipedia
Mauri König é jornalista, atua como repórter especial. Notadamente o Jornalismo Investigativo. É graduado em Letras e em Jornalismo, com pós-graduação em Jornalismo Literário. Trabalhou nos jornais Folha de Londrina, O Estado do Paraná, Gazeta Mercantil, O Estado de São Paulo e atualmente é repórter especial da Gazeta do Povo, de Curitiba (PR). Em 20 anos de carreira, ganhou 22 prêmios de jornalismo, entre eles dois Esso, dois Embratel, três Vladimir Herzog.Também venceu por duas vezes o Lorenzo Natali Prize, concedido pela União Europeia. Recebeu ainda o Prêmio de Direitos Humanos da Sociedade Interamericana de Imprensa. Publicou em 2008 o livro “Narrativas de um correspondente de rua”, reunindo 15 de suas maiores reportagens.
Verbete do Portal dos Jornalistas
Mauri König nasceu em Foz do Iguaçu (PR), em 26 de agosto de 1967. É graduado em Letras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste/PR), em 1991, e em Jornalismo pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas (UDC/PR), em 2004, com pós-graduação em Jornalismo Literário pelas Faculdades Vicentinas (Favi/PR) e Associação Brasileira de Jornalismo Literário (Abjl/SP), em 2008.
Começou a carreira, em 1991, como repórter do Jornal de Foz (PR). Na época, ainda cursando Letras pela Unioeste e ministrando aulas na rede pública, foi convidado a trabalhar em um seminário devido a suas experiência na edição do jornal do Centro Acadêmico de Letras da Unioeste. Em 1994, se transferiu para a sucursal local do jornal Folha de Londrina (PR), onde trabalhou como repórter de Geral por três anos.
Migrou para o rádio em 1997, como repórter da afiliada da rádio Bandeirantes na cidade. A volta à mídia impressa ocorreu no ano seguinte, quando foi correspondente no Paraná para O Estado de S.Paulo (SP). Em seguida passou pela reportagem dos jornais Gazeta Mercantil (SP) e O Estado do Paraná (PR), veículo pertencente ao Grupo Paulo Pimentel.
Correspondente do Estadão durante seis anos, atuava na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. “Fiz algumas coberturas longas sobre violência e conflitos de terra entre paraguaios e imigrantes brasileiros, os brasiguaios. Mas foi na Folha de Londrina que fiz minhas primeiras reportagens de cunho mais investigativo, algumas em parceria com um jornalista paraguaio, o César Palácios. Percebi que davam mais repercussão e o processo de produção instigava em mim um antídoto contra o conformismo. Comecei a pesquisar assuntos relevantes e passei a estudá-los melhor, a fazer apurações nas horas de folga e nos fins de semana. Muitas vezes, só quando estava com a reportagem quase toda apurada é que sugeria ao jornal. Fiz isso muitas vezes, em vários jornais onde trabalhei. Dessa forma, fui driblando a falta de tempo e de recursos, e ia emplacando uma reportagem atrás da outra.”
Jornalistas investigativo, passou por uma situação drástica quando ainda atuava em O Estado do Paraná. O próprio jornalista relata o ocorrido. “A situação mais drástica por que passei ocorreu em 19 de dezembro de 2000, no Paraguai, quando fui espancado quase à morte por três homens, um deles vestido com a farda da Polícia Nacional do país. Estava investigando o recrutamento ilegal de adolescentes para o serviço militar no Paraguai. Fui interceptado na minha quinta ida ao país, quando estava sozinho com o carro do jornal O Estado do Paraná. Parei numa suposta blitz numa estrada vicinal, os três me arrancaram do carro e começaram a me chutar e a bater com uma corrente e pedaços de pau. Um deles forçou o joelho nas minhas costas e enlaçou a corrente no meu pescoço. Começou a forçar enquanto os demais continuavam chutando. Quando eu estava praticamente perdendo os sentidos, ele puxou a corrente, levantou e deu mais alguns golpes com a corrente nas minhas costas. Eles riam muito e falavam em guarani (a língua nativa do Paraguai). A única coisa que disseram numa mistura de espanhol e português foi logo no início, quando tentei argumentar: “Você nunca mais vai voltar ao Paraguai”. De repente, foram embora. Destruíram minha máquina fotográfica e amassaram o carro. Com uma faca ou pedra, escreveram no capô: “Abajo prensa de Brasil”. Mesmo dolorido, consegui dirigir por uns 80 quilômetros até a sucursal do Diário Notícias em Ciudad del Este. O jornalista Juan Carlos Salinas avisou à imprensa paraguaia, que cobriu a agressão, e depois me levou ao consulado brasileiro. No Instituto Médico-Legal de Ciudad del Este encontraram mais de 100 hematomas no meu corpo. O Ministério Público paraguaio abriu um inquérito, arquivado um ano depois por ‘falta de provas’.”
Desde 2002, é repórter especial do jornal Gazeta do Povo. No começo, residia em sua cidade natal, porém oito meses após ser contratado foi transferido para Curitiba (PR). Em dezembro de 2012, foi ameaçado de morte, com Felippe Aníbal, Diego Ribeiro e Albari Rosa, em razão de reportagens que fez denunciando corrupção na Polícia Civil do Paraná.
Escreveu o livro Narrativas de Um Correspondente de Rua (Pós-Escrito, 2008) e participou da antologia Lo Mejor del Periodismo de América Latina II (FNPI, 2010).
Possui dois Prêmios Esso (de 2001, pela matéria Dossiê Paraguai, mentira encobre crime no quartel, na categoria Regional Sul, e de 2004, pela matéria Mãos Às Armas, Meninos!, na mesma categoria), doisEmbratel (de 2001 e de 2005, na categoria Região Sul), três Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos(de 2001, pela matéria Dossiê Paraguai…, de 2004, pela matéria Terra da discórdia, e de 2005, pela série de reportagens Infância à deriva) um Jabuti, três Lorenzo Natali Prize (de 2002, pela matéria Dossiê Paraguai…, de 2006, pela matéria A infância no limite II – No bordel, a debutante da selva, e de 2007), e um Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, da Sociedade Interamericana de Imprensa em 2004, entre outros. Em 2012 foi agraciado com o International Freedom Press Awards, oferecido pelo Comitê de Proteção aos Jornalistas.
Também ganhou o prêmio Jornalistas&Cia – Grande repórteres 2010, um certificado de que “Mauri König é um dos 15 mais premiados jornalistas brasileiros no período 1995-2010″.
É diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), no biênio 2012/2013.
Apatia do povo
Como acontecia na ditadura militar de 64, o brasileiro anda com medo. Inclusive os jornalistas que não defendem os companheiros ameaçados pelo terrorismo policial e pelo assédio judicial, e pela Lei Lavareda de censura eterna.
Escreve o jornalista Jamildo Melo: “George Mariano, advogado do marqueteiro e empresário Antônio Lavareda, informou ao Blog de Jamildo, nesta sexta-feira, que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, entendendo de forma diversa do posicionamento inicialmente adotado pela juíza Catarina Vila-Nova Alves de Lima, da 6º Vara Civil do Jaboatão dos Guararapes, concedeu, sem alarde [de conformidade com a lei do silêncio], na semana passada, liminar em favor da ação movida contra Ricardo Antunes, preso no Cotel, acusado de extorsão contra o publicitário.
Ele (o jornalista Ricardo Antunes) continua impedido [que óbvio ululante! Continua preso, incomunicável] de veicular qualquer assunto ligado a Lavareda e suas empresas no blog Leitura Crítica ou em qualquer outro veiculo sobre sua responsabilidade, comando, gestão ou gerência. Meu cliente lançou mão das medidas em pauta para se proteger das constantes veiculações difamatórias sobre sua pessoa ou empresas por ele comandas”, afirma George Mariano.
“Diante disso, sem obviamente fazer um juízo definitivo a respeito da existência ou não de constrangimento pessoal, mesmo porque é incumbência do Juízo de piso fazê-lo, tenho comigo que se apresenta muito razoável se interpretar em favor do preceito constitucional defendido pelo recorrente, e proteger, neste instante, sua privacidade e sua imagem de eventuais exageros na veiculação de notícias jornalísticas, mesmo que do outro lado haja o direito de liberdade de expressão do jornalista”, escreveu o desembargador do TJPE [Eurico de Barros Correia Filho]
[Proteger de quê, realmente? Trata-se de um exagero defender uma pessoa ou empresa de críticas futuras. De uma esdrúxula censura. Nem nos governos militares, com a justiça submissa, tais proibições existiam nos governos Geisel e Figueiredo.
Lavareda é uma personalidade pública. Conselheiro de presidentes da República e governadores. E estrategista de campanhas eleitorais. Ser apenas fonte de notícia favorável trata-se de um privilégio divino, absolutista, e que favorece os candidatos que propaga e os governos e partidos que defende. Digo com a autoridade de quem estudou Comunicação no Centro Internacional de Estudios Superiores de Periodismo para América Latina – Ciespal/Unesco, o Curso Internacional de Perfeccionamento en Ciencia de la Información Coletiva; e na Universidad de Navarra, o Programa de Graduados Latinoamericanos; e de quem foi professor, durante nove anos, das disciplinas Propaganda, Publicidade, Comunicação Governamental e Jornalismo Opinativo, tendo Lavareda por aluno durante dois anos, na Universidade Católica de Pernambuco]
“Na condição de recorrente, Lavareda havia requerido a exclusão imediata das matérias veiculadas, até então, em seu nome e de suas empresas, no blog Leitura Crítica, de autoria e responsabilidade do agravado, também requerendo que este se abstivesse em lançar novas publicações no blog referido ou em qualquer outra página da internet, ou ainda em mídia escrita.
No entanto, o pedido antecipatório, apesar de ter sido deferido, não foi aceito em sua totalidade, mas na parte em que o recorrente requer que sejam vedadas novas inserções jornalísticas, no blog referido e em outras publicações virtuais vinculadas ao recorrido. ‘Não se mostra possível, por outro lado, que as notas pretéritas sejam retiradas de circulação, na medida em que já incorporadas ao universo virtual, e causa da demanda proposta, ainda em trâmite, e ao que consta, sem que tenha havido a perfeita triangularização processual, razão pela qual não há motivos para se contratar os provedores de internet referidos (Yahoo e Google)’, explicou o desembargador.
[Significa confessar que o braço da lei tem um alcance provinciano. Ou não acreditar no Direito Internacional.
Eis o que diz o relator Eurico de Barros Correia Filho:]
“DEFIRO EM PARTE a medida requerida, determinando que o agravado Ricardo César do Vale Antunes se abstenha, imediatamente, de veicular qualquer notícia, sobre qualquer assunto, em nome do aqui recorrente José Antônio Guimarães Lavareda Filho e de suas empresas, Inteligência XXI Ltda, Jiquiá Desenvolvimento Imobiliário Spe Ltda, Mln Construção e Incorporação Ltda e Patrimonial Incorporação Ltda, no Blog Leitura Crítica ou em outro sítio de informação (página de internet), e ainda em mídia escrita, sob sua responsabilidade, comando, gestão ou gerência, até ulterior deliberação, diante das circunstâncias que o caso requer. Na hipótese de descumprimento da medida acima, fixo multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada inserção jornalística, em quaisquer das mídias citadas. Intime-se o recorrido, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, a respeito da presente ordem, para atendimento imediato, e ainda para apresentar, querendo e no prazo legal, suas contra-razões ao recurso interposto. Dê-se ciência ao Juízo de Direito da 26ª Vara Cível da Capital a respeito desta interlocutória, remetendo-lhe cópia para as necessárias providências. P.I.”
[Fica difícil cumprir a determinação caso não estejam citadas todas as empresas de Lavareda.
Não sei se o relator ouviu Ricardo Antunes, para este julgamento condenatório:]
O recorrente [bacharel em Jornalismo, sociólogo, marqueteiro, cientista político, pesquisador de o.p., publicitário, banqueiro, construtor, empresário, ex-funcionário público Antônio Lavareda] havia requerido a exclusão imediata das matérias veiculadas, até então, em seu nome e de suas empresas, no blog “Leitura Crítica”, de autoria e responsabilidade do agravado [Ricardo Antunes], também requerendo que este se abstivesse em lançar novas publicações no blog referido ou em qualquer outra página da internet, ou ainda em mídia escrita.
Segundo alegou, diante da recusa em patrocinar o blog, e de ameaças de extorsão, o agravado publicou matérias ofensivas à imagem e à honra do agravante, nas quais continham insinuações no envolvimento de licitações fraudulentas com o Poder Público e outras ilegalidades.
[Tais acusações se existentes, esta a finalidade primordial do Jornalismo, deviam ser investigadas pelas autoridades competentes, e não ser o Jornalismo Investigativo uma motivação para o assédio judicial.
RECONHECIDO MILITAR]
A decisão recorrida, no entanto, muito embora tenha reconhecido militar em favor do agravante o preceito constitucional da proteção à intimidade, honra, vida privada e imagem, não concedeu o pedido antecipatório face a existência, na hipótese, de outros princípios constitucionais, que garantem ao cidadão a liberdade de pensamento, de expressão e de comunicação, independente de censura ou licença prévia.
Diante do evidente conflito de normas constitucionais, que cria a necessidade do uso da ponderação de interesses, a decisão agravada asseverou que deveria o recorrente ser mais incisivo em seus argumentos, apontando com clareza e objetividade quais seriam as publicações consideradas abusivas, em que o direito da informação foi exagerado e desproporcional, a ponto de provocar os constrangimentos alegadamente sofridos.
Em suas razões, o agravante, em linhas gerais, entende que as matérias reproduzidas no sítio mencionado (Blog Leitura Crítica) “não só arranham a imagem do Agravante como pessoa pública e empresário, mas violaram a sua honra e intimidade, causando-lhe prejuízos nas esferas materiais e extrapatrimoniais.” (fls. 04) Aduz que, embora preceito constitucional a liberdade de expressão não é um direito absoluto, ao contrário da imagem e privacidade, que redundam na proteção individual da pessoa, ou da dignidade do cidadão brasileiro. “A partir do momento em que o Agravado veicula em seu blog reportagens levianas sobre pessoas públicas, objetivando receber vantagens ilícitas, extrapola o seu direito de expressão garantido constitucionalmente”. (fls. 06).
[Lavareda precisa provar quais prejuízos materiais e extrapatrimoniais, inclusive considerando que os anos pares para empresas de marketing, de publicidade e de pesquisa são de vacas gordas. Considere-se que as eleições presidenciais e governos estaduais rendem mais do que as eleições municipais.
Pelo que sei, Lavareda acaba de fazer sociedade com Duda Mendonça. Se verdadeira a informação, prova de que as notícias de Ricardo foram inofensivas ou não possuem nenhum valor. Uma notícia publicada na TV Globo tem mais repercussão do que em qualquer outra rede de televisão. O blogue de Ricardo não é o blogue de Ricardo Noblat. Mesmo assim, o blogue de Noblat não tem nenhuma notícia cotada em um milhão de dólares]
Assim, amparando-se na presença indiscutível dos requisitos processuais quanto à concessão da tutela antecipada (art. 273, CPC)1, aliados à relevância da fundamentação e a existência de lesão grave (art. 558, caput, CPC)2, requer o agravante o deferimento da medida não concedida na primeira instância, ainda postulando, desta feita quanto ao mérito, pelo provimento do recurso interposto.
Ao agravo, foram juntados os documentos de fls. 27/125. Passo a decidir. Agravo tempestivo e devidamente instruído. Por tratar-se de pedido de exceção, notadamente quando o pleito for calcado na ocorrência de lesão grave e de difícil reparação, o exame liminar formulado em agravo de instrumento se reveste na verificação superficial desses elementos, reportados nos artigos 522 e 558 do Código de Processo Civil.
A prestação jurisdicional quanto à apreciação rápida e eficaz, portanto, deve se ater precipuamente a elementos que destoem do normal e do razoável, do ponto de vista da lei e da jurisprudência e também sob o prisma do efeito danoso que esteja o decisum recorrido causando ou venha a causar à parte interessada.
Dentro desse quadro, o pleito liminar, necessariamente, deve comprovar e atestar fatos efetivamente induvidosos, e por isso não dispensa o amparo de provas e argumentos precisos. Além disso, a excepcionalidade inerente à medida requestada pela recorrida está prevista no CPC, que exige, para hipóteses semelhantes, o encontro de elementos inequívocos quanto às suspeitas de prejuízos graves, irreparáveis, ou de difícil reparação, consoante estatuído pelo art. 273 do codex referido. Por outro lado, vislumbra-se, in casu, um cuidado especial no trato do pedido formulado, notadamente para que o exame prefacial não incorra em julgamento antecipado do mérito do recurso interposto, que se limita, importante anotar, a verificar se existentes ou não os pressupostos acima referidos (art. 273, CPC).
Com isso, em uma abordagem superficial quanto ao confronto de princípios constitucionais, é fato que as normas conflituosas exigirão do julgador certo cuidado na elaboração de seu juízo valorativo, e do uso da técnica de ponderação de interesses. É fato também que, diante da análise primeva que indeferiu o pedido antecipatório, o togado a quo fez uso dessa técnica, a ela referindo-se expressamente, entendendo que não havia dados suficientes para prevalecer, mesmo que provisoriamente, a tese sustentada pelo ora recorrente, de proteção ao direito à privacidade, à imagem e à honra, em detrimento à liberdade de pensamento, de expressão e de comunicação. Entretanto, conquanto a decisão recorrida tenha tratado das questões de maneira aprofundada, inclusive, cuido em divergir, nesse momento inicial, das justificativas apresentadas. “… cumpriria ao Autor especificar o pedido, na forma do art. 286, do CPC, e demonstrar, quanto às matérias jornalísticas publicadas, em que medida o demandado exerceu de maneira abusiva o direito de informação. Ressalte-se que os documentos de fls. 23/45, acostados pelo autor, evidenciam uma forma dura e veemente de abordar as situações narradas. Contudo, em sede de cognição sumária e não exauriente, não é possível aquilatar se tais fatos são infundados, negligentemente divulgados ou envolvem acontecimentos incertos.” (fls. 36/37) Por certo que neste momento incipiente, se afiguraria até complexo demonstrar em que parte essa ou aquela inserção jornalística seria abusiva a ponto de efetivamente constranger a dignidade do agravante, em sua imagem ou em sua honra, mesmo porque os elementos discutidos possuem nítido caráter subjetivo. A análise do pleito, sob esse prisma, poderia redundar em conclusões distintas, e certamente todas elas seriam absolutamente capazes de retratar o problema sob certo ponto de vista.
[UMA NOTÍCIA DE UM MILHÃO DE DÓLARES]
O ponto nevrálgico para a outorga da medida, então, seria outro. As circunstâncias, assim, normalmente se apresentariam relevantes, e com base nelas, o pedido antecipatório poderia ser revisto. Com efeito, não seria inverídico afirmar que boa parte das veiculações existentes no blog do agravado, ou até todas elas, teriam trazido consigo uma carga pessoal evidente, dado o relacionamento existente entre os litigantes não ser dos melhores, e talvez por isso as publicações tenham tratado o recorrente sem muito cuidado, na tentativa de atingi-lo imoderadamente.
Há nos autos provas documentais que atestam a existência de diferenças irreconciliáveis, por assim dizer, entre os litigantes, e que até provocaram a prisão em flagrante delito do recorrido, quando este, sob a ameaça de veiculação de notas desagradáveis e desabonadoras quanto à pessoa do recorrente, constrangeu-o a lhe pagar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), tendo efetivamente recebido R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), fruto de crime de extorsão. Por tal conduta, o recorrido, após conclusão de inquérito policial, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, e atualmente responde perante a Justiça pelo crime acima referido (v. fls. 112/116).
[Toda “vítima” do jornalismo opinativo, do jornalismo investigativo, considera o jornalista um inimigo. Só este ano foram assassinados seis jornalistas. Outros foram espancados e ameaçados de morte. O Brasil inclusive tem jornalistas exilado e preso]
Diante disso, sem obviamente fazer um juízo definitivo a respeito da existência ou não de constrangimento pessoal, mesmo porque é incumbência do Juízo de piso fazê-lo, tenho comigo que se apresenta muito razoável se interpretar em favor do preceito constitucional defendido pelo recorrente, e proteger, neste instante, sua privacidade e sua imagem de eventuais exageros na veiculação de notícias jornalísticas, mesmo que do outro lado haja o direito de liberdade de expressão do jornalista. Logo, o pedido antecipatório deve ser deferido, não na sua totalidade, mas na parte em que o recorrente requer que sejam vedadas novas inserções jornalísticas, no blog referido e em outras publicações virtuais vinculadas ao recorrido. Não se mostra possível, por outro lado, que as notas pretéritas sejam retiradas de circulação, na medida em que já incorporadas ao universo virtual, e causa da demanda proposta, ainda em trâmite, e ao que consta, sem que tenha havido a perfeita triangularização processual, razão pela qual não há motivos para se contratar os provedores de internet referidos (Yahoo e Google). Assim sendo, presentes neste momento prefacial as condições autorizadoras à outorga do efeito suspensivo.
A Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – completa no próximo dia 10 de dezembro, dez anos de fundação.
“A Abraji lidera o Fórum de Direito de Acesso, coalizão de 25 entidades da sociedade civil, e trabalhou desde sua fundação pela elaboração e aprovação do texto. Também segue lutando pelo direito de acesso a informação – agora que a lei está em vigor, o trabalho é cobrar seu funcionamento célere e capacitar jornalistas a utilizá-la”.
Que comece esse trabalho em Pernambuco, investigando a polícia do governador Eduardo Campos.
Para os próximos dez anos, a atual diretoria da entidade vê como prioridade seguir defendendo o jornalismo de qualidade, a liberdade de expressão, do direito de acesso e da segurança profissional. “Um novo desafio é ajudar o jornalismo de qualidade a encontrar espaços neste ambiente de mudanças abruptas e de futuro incerto, além de buscar a estabilidade financeira”.
Não há festa quando existe o luto de um jornalista preso. Não há jornalismo investigativo sem liberdade de expressão do povo em geral, dos jornalistas e dos meios de comunicação.
A prisão de um jornalista, no exercício da profissão, comprova a inexistência da Liberdade, o império do arbítrio, da censura, do terrorismo estatal/policial e assédio judicial.
A prisão de Ricardo Antunes envergonha os festejos da Abraji. Macula.
O silêncio da Abraji é covardia ou cumplicidade.
Diz Ricardo que é sócio da Abraji.
Compete a Abraji ouvir Ricardo que se encontra preso, incomunicável, desde 5 de outubro último, em uma secreta prisão do Recife, vítima – conforme rumores – de stalking, assédio moral, tortura psicológica, tortura física. Onde há segredo, há atoarda, há balela, há boato. Jornalismo se faz com a Verdade. Jornalismo não se faz com meia-verdade, press release da polícia (fonte única e interesseira), barriga, caixa preta e medo.
Compete a Abraji punir, expulsar (conselho de ética) ou defender Ricardo. Não tem outra.
andradetalis 