Impunidade no País da Geral. A PF prende. A justiça solta

Pelo menos dez operações da Polícia Federal (PF) realizadas nos últimos seis anos em Minas tiveram agentes públicos como seus principais personagens. As ações policiais desbarataram desde esquemas mais simples como conexões complexas entre prefeituras, parlamentares, togados e a iniciativa privada.

Um delegado da PF em Belo Horizonte informou que não tem conhecimento de que investigados nas três principais operações deflagradas – Sanguessuga, Pasárgada e João de Barro – estejam presos.

Enquanto a soltura dos investigados presos pela PF é normalmente imediata, o desenrolar dos processos na Justiça anda a passos de tartaruga. A operação Pasárgada, desencadeada em 2008, executou 50 mandados de prisão. Mas as primeiras ações por improbidade foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) três anos depois.

O problema é que, quanto mais complexo o esquema e maior o número de réus, menos os resultados aparecem. A infinidade de recursos apresentados pelas defesas e os desdobramentos das ações esbarram na falta de estrutura no Judiciário.

O direcionamento dos casos para foros privilegiados, por exemplo, “dá causa a atrasos”, destaca o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso. “A vocação dos tribunais é para decidir sobre recursos. Eles não têm estrutura para realizar instruções. Isso colabora para a lentidão”, afirmou. A fase de instruções engloba, por exemplo, a inquirição de testemunhas das partes.
Sistema é para não prender os poderosos 

 A condenação final dos investigados em grandes operações federais, como as que foram realizadas nos últimos seis anos em Minas, são raras em decorrência de influência pessoal. Essa é a avaliação de Hermes Guerreiro, advogado que acompanha de perto o andamento dos casos.

“Há várias teorias. Uma delas, a de que o sistema foi feito para isso mesmo”, polemiza Guerreiro.

Não é qualquer cidadão que, preso preventivamente por uma operação policial, obtém um habeas corpus na Justiça em questão de horas. São privilegiados os que têm condição de contratar advogados com competência para colocar “pedras” no caminho processual, durante vários anos de tramitação.

Quando os réus são poderosos, a Justiça atola em solicitações de testemunhas e interposições de agravos, embargos e recursos feitas pelos defensores. E, como não há como fugir do rito processual permissivo, as investigações parecem não resultar em coisa alguma: a certeza de impunidade cresce. Essa leitura, feita pelo ex-ministro Carlos Velloso, gera, segundo ele, insegurança na sociedade. “Isso causa um temor no cidadão”, diz.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que, para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o princípio da presunção da inocência deveria ser relativizado. Isso significa que não seria necessário aguardar que um processo tenha resultado definitivo, em última instância, para que um cidadão seja considerado culpado. Esse entendimento foi aplicado pelo STF quando da validação da Lei da Ficha Limpa.

Anterior. Por mais que tenha cometido abusos como delegado da PF – e responda por isso na Justiça – o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) sofreu o contragolpe do sistema. Principal condutor da operação Satiagraha, de 2008, que apurou supostos crimes financeiros cometidos pelo grupo Opportunity, ele, de investigador, virou réu.

Sobre a origem da impunidade, Queiroz acredita que ela já ganha forma na fase das ações policiais por conta da falta de estrutura dos órgãos e corporações envolvidos. “O Ministério Público, a polícia e o Poder Judiciário estão fragilizados, sem estrutura à altura das organizações criminosas“, aponta o parlamentar.