MALABARISMOS. Senador do DEM, amigo de Gilmar Mendes, tem processo ‘esquecido’ na gaveta de Barbosa

Prescreve em 6 de outubro crime de peculato do qual é acusado Jayme Campos por desvio de verbas federais de saúde quando era governador de Mato Grosso, em 1994

justiça engavetar prescrever tucano
por Helena Sthephanowitz

Na tarde do dia 2 de maio de 2013, nove meses atrás, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Inquérito 2606, instaurado a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jayme Campos (DEM), acusado de peculato e de burlar a Lei de Licitações quando era governador de Mato Grosso, em 1994, quase 20 anos antes – o MPF constatara que Campos teve participação no desvio de verbas federais da Saúde para compra de equipamentos e materiais hospitalares, através de superfaturamento com dispensa de licitação de forma ilegal.

A sessão do STF não condenaria nem ao senador, nem a ninguém. Apenas decidiria se a denúncia seria acatada para virar processo ou não.

Naquele dia, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, viajava para a Costa Rica, para onde fora convidado a acompanhar a celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Presidia a sessão o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi interrompido por sugestão de Celso de Mello, acatada pelos demais ministros após o voto de Luiz Fux, que se manifestou favorável a abrir o processo contra Jayme Campos. Lewandowski proclamou a decisão do adiamento, dizendo que estava ali interinamente e por isso deixaria para Joaquim Barbosa remarcar nova data para continuar a apreciação da denúncia do MPF.

Mas o inquérito 2606 entrou na pauta do STF para ser retomado no dia 23 de maio de 2013 – e não foi julgado. Apareceu na pauta de novo nos dias 13 de junho, 20 de junho, 25 de junho, mas nada de o julgamento continuar em nenhuma desta datas. Depois disso, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não colocou mais em pauta, e a apreciação plenária da matéria continua em aberto. No próximo dia 6 de outubro, o crime de peculato de que Jayme Campos é acusado prescreverá.

O senador não é o único a desfrutar da impunidade com as prescrições e com o engavetamento do inquérito. Ao não colocá-lo em julgamento, o ex-secretário estadual de Saúde do Mato Grosso Domingos Sávio Pedroso de Barros e o então presidente da comissão de licitação do governo daquele estado, Moacy Lopes Suares, também ficarão impunes.

Jayme Campos articula candidatar-se à reeleição ao Senado coligado a Pedro Taques (PDT) para governador. Antes desta articulação com Taques, ele lançou a candidatura a governador de Mato Grosso nada menos que Gilmar Mendes, também ministro do STF e seu conterrâneo. Convidou-o a filiar-se ao DEM. Campos disse aos jornais que tinha uma relação de amizade, admiração e respeito por Mendes. O ministro declinou do convite.

Pelo andar da carruagem no STF, a ficha de Jayme Campos estará sem este processo quando apresentar-se ao eleitor nas eleições deste ano. E no dia seguinte ao primeiro turno da eleição, mesmo que ele perca nas urnas, terá o que comemorar: a prescrição do peculato.

Não se defende aqui a impunidade de ninguém, seja de onde for, venha de que partido vier. Mas é impossível não lembrar que, enquanto os réus petistas da Ação Penal 470 tiveram processo aberto em dois anos, e foram condenados seis anos após a denúncia, Jayme Campos está há seis anos denunciado no STF, mas nem sequer tem processo aberto por atos cometidos há quase 20 anos. E a um passo da prescrição.

Por essas e tantas outras, quanto malabarismo garantista…

Assista à sessão do STF que iniciou o julgamento do mérito do inquérito contra Jayme Campos (Transcrito da Rede Brasil Atual)

 

Justiça protege senador e não perdoa ladrão de galinha

Fux não abre mão de julgar furto de galinha, enquanto senador Jayme Campos se safa

jayme_campos_

Detalhe: As aves já foram devolvidas ao dono.

Não ria porque é sério. Deu no Estado de Minas:

“Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão que julgar um processo criminal aberto contra Afanásio Maximiniano Guimarães, acusado de ter furtado um galo e uma galinha, avaliados em R$ 40, em São João Nepomuceno, na Zona da Mata de Minas.

A defensoria pública tentou livrar Afanásio do processo, mas não conseguiu até agora. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitaram os pedidos, que eram baseados no princípio da insignificância, ou seja, no pequeno valor das aves subtraídas. Também foi usado o argumento de que os animais foram devolvidos ao proprietário.

Em um despacho assinado no último dia 2, Fux negou o pedido de liminar para que a ação fosse suspensa. ‘A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração’,  justificou o ministro. Ele decidiu pedir um parecer do Ministério Público Federal. Em seguida, o caso deverá ser julgado pelos ministros da 1ª Turma do STF”.

Pavel Constantin
Pavel Constantin

Cá para nós, o judiciário brasileiro precisa de uma reforma urgente, não? Pedir parecer do MPF, ocupar tempo com uma sessão para isso na Suprema Corte, considerando as atribuições e o custo-hora de funcionamento do STF, da Procuradoria-Geral da República, é um pouco demais.

Enquanto isso, vai fazer um ano que o julgamento do senador Jayme Campos (DEM-MT), amigo do ministro Gilmar Mendes, foi marcado e adiado 5 vezes e está engavetado. Vai prescrever em outubro. (Transcrito do blogue Amigos do Presidente Lula)

 

indignados ladrão de galinha