Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção. Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País

O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais

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por Carlos Drummond

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

A sonegação acompanha a concentração de renda. Os processos envolvem 3,54 milhões de devedores, mas os chamados grandes devedores são apenas 18.728. Para dar conta dos 7,48 milhões de processos em tramitação, há só 2.072 procuradores, auxiliados por 1.518 servidores, menos de dois por procurador. O sindicato reivindica o preenchimento urgente dos 328 cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional abertos.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.” In Carta Capital

 

 

“Los que más tienen deben pagar más”

por Fernando Krakowiak

 

ar_clarin. imposto da riquza argentina
En las últimas dos décadas, el impuesto Inmobiliario ha ido perdiendo incidencia en el conjunto de la recaudación, lo que agudizó la regresividad del sistema impositivo. Los investigadores de la Universidad de General Sarmiento, Alejandro López Accotto, Carlos Martínez y Martín Mangas, publicaron el libro Finanzas provinciales e impuesto Inmobiliario en Argentina, donde analizan las causas de esta tendencia.

–Ustedes afirman que la presión fiscal del impuesto Inmobiliario ha venido descendiendo durante la última década en un contexto de crecimiento económico inédito con fuerte suba en el precio de las propiedades. ¿Cómo se explica esa situación?

Alejandro López Accotto: –Lo que pasa es hay un conjunto de impuestos que se indexan automáticamente con el crecimiento de la producción y los precios, mientras que en el caso del Inmobiliario la mayoría de las provincias no tiene un mecanismo automático de actualización. Esa actualización se tiene que hacer todos los años en los Parlamentos provinciales y muchas provincias no lo han hecho porque tiene un costo político visible. Por ejemplo, en la provincia de Buenos Aires, que es la más grande, el impuesto Inmobiliario tiende a desaparecer.

Martín Mangas: –El problema de los impuestos patrimoniales es que cuando no está prevista una actualización en una regla macrofiscal tenés un conflicto político cada vez que querés hacerlo, principalmente en el caso del Inmobiliario Rural, donde hay tres o cuatro cámaras empresarias que tienen una capacidad de lobby muy fuerte sobre las autoridades provinciales. Entre Ríos lo resolvió hace muchos años y actualiza de manera automática todos los años. El resto lo debería haber hecho, sobre todo en un contexto de crecimiento de la actividad económico como el que se registró en los últimos años.

–¿Qué variable se podría tomar en cuenta para actualizarlo?

M. M.: –Una posibilidad es tomar la evolución de los precios acordados en las transacciones de compra-venta de bienes inmuebles. En el libro planteamos algunas otras alternativas, porque no es lo mismo la vivienda única urbana, donde podrías tener como referencia el índice de salario, que la situación de aquellas personas que tienen varias propiedades que las arriendan para obtener una renta.

–En el libro mencionan que, en 2010, el Inmobiliario representó en la Argentina el 0,35 por ciento del PIB, muy por debajo de Estados Unidos (3,03) y Gran Bretaña (3,40), pero cerca de Brasil (0,42), Chile (0,50) y Colombia (0,58 por ciento). ¿A qué nivel puede aspirar el país?

 

imposto indignados

Carlos Martínez: –El problema principal es la tendencia. En 1990, la Argentina tenía la presión fiscal del Inmobiliario más alta de Latinoamérica, e incluso era el doble que la de algunos países desarrollados como Alemania y Bélgica; pero desde entonces el impuesto viene perdiendo participación, pese a que aumentó mucho el valor de las propiedades.

A. L. A.: –Los impuestos patrimoniales son netamente progresivos. Eso es positivo porque los que más tienen, deben pagar más; pero si se reduce la presión de esos impuestos, se deja de cumplir con esa regla.

M. M.: –Nosotros tenemos claro que los impuestos patrimoniales tienen un impacto macro marginal. En los países más desarrollados llegan a 3 o 4 puntos, pero en la Argentina, un país de desarrollo medio que está entre las treinta economías más grandes del mundo, todos los patrimoniales representan 1 punto y deberían estar más cerca de 2 o 3 puntos.

A. L. A.: –Las discusiones presupuestarias siempre son en el margen, incluso las referidas a los gastos. Es un porcentaje pequeño del ingreso total, pero puede resolver el déficit fiscal de una provincia o ayudar a resolver el conflicto salarial de un gremio como el de los docentes.

–Con otros impuestos progresivos como Bienes Personales, los sujetos deben empezar a pagar si tienen un patrimonio de más de 305 mil pesos, pero en los hechos casi nadie paga y la AFIP no hace nada. ¿La actualización del Inmobiliario garantizaría de por sí una mayor recaudación?

M. M.: –En Bienes Personales se paga en base a una declaración jurada, pero en el impuesto Inmobiliario llega la partida a cada casa.

C. M: –Bienes Personales además es fácilmente eludible porque se aplica sólo sobre personas físicas. Entonces, muchas personas que tienen bienes por encima de los 305 mil pesos crean sociedades fantasma y no pagan ese impuesto porque las sociedades están exentas. En cambio, el Inmobiliario se aplica a la partida inmobiliaria. Si se transfiere la partida a nombre de una empresa, esa empresa igual tiene que pagar el impuesto.

 

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Veja se você está isento de pagar IPTU. Em São Paulo quem é rico paga mais

Estão isentos quem comprou novos imóveis abaixo do valor venal de R$ 160 mil, e adquiridos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Também têm isenção do imposto todos os imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 90 mil ou imóveis de baixo padrão com valores entre R$ 90 mil e R$ 160 mil, além dos aposentados. Dos 3,1 milhões de contribuintes, cerca de 1 milhão são isentos. Isso em São Paulo. Se você mora em outra cidade, reclame do prefeito que governa para os ricos, uma política de imposto justa e honesta.

IPTU

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), criticou o que ele chamou de “monopólio da comunicação no país”, ao defender seu governo e, especialmente, o projeto de revisão da Planta Genérica de Valores, que reajusta o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Segundo Haddad, graças a “desinformação” e “terrorismo” até pessoas que serão beneficiadas pela mudança na cobrança do imposto se sentiram injustiçadas – pelo projeto aprovado na Câmara, 33% ficarão isentos de pagar IPTU e 8% terão redução no tributo.

Com as mudanças, os imóveis na região central terão os maiores reajustes médios, enquanto distritos na periferia terão aumento menor e redução do imposto. Aposentados que ganham até três salários mínimo, terão isenção total de IPTU.

Diante de uma plateia que se autodenominou “aqueles que o elegeram”, durante cerimônia de sanção da lei que amplia o Programa VAI – voltado à promoção cultural para jovens da periferia –, o prefeito disse que falta liberdade de expressão no país. “Nós não podemos ter uma sociedade monolítica em que só alguns falam. E esses alguns têm o pensamento único e só o pensamento deles que vale. Tudo que difere do que eles pensam está errado”, disse. “É o império da comunicação, querendo ditar a política pública em São Paulo. Mas comigo isso não vai funcionar.”

Em São Paulo, teve uma campanha mentirosa sobre o aumento de impostos para os ricos. Escreve Paulo Henrique Amorim:

HADDAD DIZ QUE NÃO VAI TOLERAR ‘TERRORISMO’ DE ‘MONOPÓLIO DA COMUNICAÇÃO’

Prefeito afirma que ‘império’ tenta difundir desinformação e avalia que oposição a reajuste do IPTU chegou até a quem terá isenção. ‘Não podemos ter uma sociedade monolítica em que só alguns falam’.

O prefeito afirmou que a atualização dos valores será justa com aqueles que tiveram os imóveis desvalorizados. “Foram feitas correções para impedir que o trabalhador cujo imóvel não se valorizou de acordo com a inflação possa pagar menos, porque de 2009 para cá tem imóvel que subiu duas vezes a inflação e teve imóvel que caiu. Então, quando você atualiza a PGV, você é justo com aquele que teve seu imóvel desvalorizado e cobra um pouquinho mais do que teve o imóvel valorizado”, disse.

Governar é cobrar impostos

Depois que o Brasil vendeu suas empresas e indústrias, entregou suas riquezas em leilões quermesses, os governos dependem dos impostos. Esta fome começou no governo de Fernando Henrique. Governar passou a ser cobrar impostos. Nos tempos bíblicos o coletor de imposto era uma profissão maldita.

Em alguns casos, pagar o IPTU e o imposto de terreno de marinha constitui pagar duas vezes o mesmo imposto. Isso chamo de roubo. Sacanagem grossa.

Com a entrega das empresas de energia, as ruas estão mais escuras. Com postes de luz bunda de vagalume.
Com a entrega da telefonia, cortaram os telefones das escolas, dos postos de saúde, dos hospitais, dos centros sociais e outros serviços públicos. Estão tirando inclusive os orelhões das ruas.

A globalização unilateral de FHC criou o estado mínimo e o imposto máximo.