Uma nova luz,
Um novo Natal,
Um novo ano,
Um novo tempo,
Desejo de uma Justiça real e humana,
De um Direito que livre os oprimidos.
Terra que renasça um novo homem,
Cheio de paz, longe da violência.
É tempo de ter esperança:
Por um novo destino,
Um novo sentir, um novo pensar:
Harmonia entre tecnologias e natureza,
Na qual a vida respira mais forte.
Sonhos de construção de um novo lugar
Onde não falte o que essencial,
À dignidade da pessoa humana:
A morada, o trabalho, por exemplo.
Porém, apesar da fome,
Apesar do desabrigo,
Apesar do desemprego,
Apesar de tantos dias amargos,
De tanto descaso de certos governantes,
É preciso acreditar no homem.
É preciso acreditar no despertar do povo,
Na separação do joio do trigo,
Na vinda de um novo amanhã,
De novo significado para a vida.
De uma força que transforme o egoísmo de alguns
Em felicidade para cada um de nós.
Somente assim vale a nossa fé,
O amor pelo semelhante,
Que é a imagem de nosso Deus
E a medida de todas as coisas.
Resultado da privatização da Companhia de Eletricidade de Pernambuco
Doaram a Celpe aos piratas espanhóis, que terceirizam todos os serviços, inclusive o da morte.
Quantos foram eletrocutados, em 2013, por tocar com a mão em um poste de luz ou pisar em um fio caído nas calçadas estreitas e esburacadas do Recife?
A Celpe faz o que faz porque falta governo, falta justiça, falta legislativo. E a morte coisa tão banal, que hoje à noite a Celpe vai faturar mais dinheiro, iluminando Tamandaré, para o show dos cantores de sempre dos super, super faturados embalos das prefeituras.
O Jornal do Comércio faz a propaganda das cantoras Ivete Sangalo, cidadã de Pernambuco, e Claudinha, que pode ser Claudia Leitte, que pediu a cidadania para Eduardo Campos. E ele, que casa e batiza na Assembléia Legislativa, bem que prometeu. Eta duplinha para faturar em Pernambuco!
No dia 17 de fevereiro de 2000, no começo do milênio, o governador Miguel Arraes entregou a Celpe para a companhia espanhola Iberdrola, que controla 100%, administrativamente, a Celpe.
Escreve Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco:A Neoenergia também é controladora da Companhia Energética da Bahia (Coelba) e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). Possui forte concentração vertical, e atua nos segmentos de geração, transmissão, comercialização e distribuição, praticando contratos de self-dealing (autocontratação). Como é o caso em Pernambuco, onde ¼ da energia comprada pela Celpe vem da TermoPernambuco (termelétrica do grupo Neoenergia), cujo preço é superior ao da hidroelétrica, sendo a diferença repassada para o consumidor.
Ao justificar a venda da Celpe, os gestores do Estado de então e seus opositores (os mesmos de agora, pois nada mudou, somente mudaram de lado: o que era situação virou oposição, e o que era oposição virou situação) prometiam a opinião pública que as tarifas diminuiriam e que os serviços oferecidos à população iriam melhorar através da gestão privada. Ao se completarem 12 anos da venda da Celpe, alguns comentários e observações sobre estas assertivas merecem destaque.
Nesse período [ este texto foi publicado em abril de 2012] o lucro líquido da companhia foi de R$ 2,8 bilhões. Se levarmos em conta somente o lucro de 2008 até 2011, foi de R$ 1,8 bilhão, valor superior àquele pago no leilão de privatização. O lucro é intrínseco ao sistema capitalista, e pode decorrer da eficiência da gestão que resulta na produtividade. Só que não este é o caso da Celpe, pois ele é abusivo e conseguido graças à exploração daqueles que compram e pagam pelos serviços, os consumidores. Só para se ter uma ordem de grandeza dessa exploração descabida, entre 2007 a 2010 o lucro líquido da Celpe cresceu 43%, muito superior ao da inflação no período medido pelo IPCA, que foi de 22,2%, e pelo IGPM que foi de 30%.
Daí se perguntar de onde vem tal lucro extorsivo? O aumento das tarifas está indexado ao Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O que é uma aberração, pois tal índice registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens fiscais, abrangendo assim toda a população, sem restrição de nível de renda, ficando acima da inflação oficial, que é medida pelo Banco Central através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Daí, se levarmos em conta os reajustes médios a partir do primeiro ano de privatização até os dias de hoje (não levando em conta a aplicação da recomposição tarifária extraordinária de 2,9% e 7,9% para distintas classes de consumidores que vigorou de 2001 a 2006, com a justificativa de cobrir os impactos financeiros causados pelo racionamento de energia sobre o caixa das distribuidoras e geradoras de energia elétrica, nem o Seguro de Capacidade Emergencial, que elevou as tarifas em 3,3%), verifica-se um aumento médio total das tarifas de 170%. No caso do reajuste de alta tensão (principalmente o setor industrial), o reajuste tarifário ainda foi maior, de 240%, e no de baixa tensão (residencial) foi de 130%. Por sua vez, o índice que mede a inflação para aqueles que ganham de 1 a 40 salários mínimos, o IPCA, variou, no mesmo período, 102%.
Como resultado desta constatação, conclui-se que o indexador utilizado nos reajustes tarifários anuais (IGP-M) exerce forte influência na elevação do valor das tarifas. Normalmente, a correção de salários, aposentadorias, benefícios e pensões e de outros rendimentos que possuem algum tipo de indexação tendem a acompanhar a variação observada no IPCA. Na prática, as tarifas elétricas estão subindo pelo elevador, enquanto os salários dos consumidores sobem pela escada. Aí está o nó da questão. Logo, se não houver uma revisão no contrato de concessão, sempre teremos essa enorme diferença entre a inflação oficial e o aumento da tarifa. Quanto aos serviços oferecidos, o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc) da Celpe deixa muito a desejar, ao compararmos com outras empresas do País. Todavia são os consumidores que melhor podem melhor avaliar a qualidade desses serviços, que têm se deteriorado muito nos últimos anos, a julgar pelas reclamações e denúncias.
Bem, somente esta breve análise com os números retirados dos balanços contábeis da empresa são suficientes para se concluir que a privatização colaborou sensivelmente para o aumento das tarifas (bem acima da inflação que corrige o salário do trabalhador) e que a qualidade dos serviços caiu drasticamente conforme constatado no dia a dia da população pernambucana. Privatização para quê? Para quem?
Em Pernambuco, as escolas públicas são os abrigos provisórios dos retirantes da seca, flagelados das chuvas e despejados da justiça. Os estudantes ficam sem aula, e o governo nem aí. Fosse uma greve de professores, logo apareceria a polícia com suas armas letais: bombas de gás, balas de borracha, pistolas laser. Eis o lema da justiça: as greves de professores e estudantes não podem prejudicar o ano letivo.
Um exemplo, entre muitos:
Removidos de terreno localizado em Porto de Galinhas, Ipojuca, homens, mulheres e crianças vivem em ginásio
Os despejados: crianças sem lar, sem creche, sem escola, sem nada, são jogadas no Ginásio Municipal de Ipojuca, que virou depósito humano
Os desenhos colados na principal parede do Ginásio Municipal de Ipojuca, Grande Recife, resumem do apelo feito por 28 famílias que vivem no local. Denominado mural dos sonhos, o espaço foi decorado com papéis que expressam a esperança das crianças que residem no espaço improvisado. Todos revelaram o desejo de voltar a ter uma casa. As famílias estão desabrigadas há dois meses, depois ter sido retiradas de um terreno de 103 hectares, pertencente ao governo do Estado, na Praia de Porto de Galinhas, batizado de Vila do Campo.
Enquanto os despejados esperam alguma solução do poder público, na quadra coberta o sentimento é unânime: todos afirmam que foram esquecidos.
A desocupação aconteceu no dia 19 de março. A reintegração de posse terminou em muita confusão e na derrubada de 156 casas da comunidade, construída às margens da estrada que liga Porto de Galinhas a Maracaípe. A ordem foi assinada pelo juiz da Vara da Fazenda de Ipojuca, Haroldo Carneiro Leão Sobrinho. Os moradores protestaram e tentaram impedir a ação dos policiais, mas não conseguiram.
No dia da operação, quem não tinha para onde ir foi transferido para o ginásio de Ipojuca. Muitos continuam no local, porque estão sem emprego e sem um lugar para se abrigar.
É o caso de Mônica dos Santos Lima, de 38. Há 13 anos, ela morava na Vila do Campo com os cinco filhos, entre 5 e 21 anos. “Nos tiraram de lá mas não se preocuparam em saber para onde nos mandar. Agora, vivo aqui, nesse espaço improvisado. Esperando a boa vontade de alguém que possa nos ajudar”, disse.
A estrutura do ginásio é precária. O lugar apresenta vazamentos na cobertura e em dias de chuva a água invade o espaço. Outro problema é a falta falta de água nos dois únicos banheiros. “Uma das crianças, que chegou aqui recém-nascida, teve que ir embora. Começou a ficar cansada e a gripe virou uma pneumonia”, afirmou o ambulante Eduardo André. A Prefeitura de Ipojuca ajuda com a oferta de caminhões-pipa. A água é usada para cozinhar, beber e tomar banho.
No terreno de onde foram retiradas as famílias, sobraram apenas destroços das casas e o silêncio. Nada mudou e nem houve a colocação de cercas ou qualquer tipo de ação para impedir novas ocupações.
A Prefeitura de Ipojuca informou que cedeu o ginásio para que as famílias possam ficar até terem um lugar para onde ir. A Companhia de Habitação de Pernambuco (Cehab) informou que não tem responsabilidade sobre as pessoas que estão morando no local. (Texto do jornalista João Carvalho. Acrescentei legendas, título e comentários. T.A.).
Ipojuca é o segundo maior PIB de Pernambuco, depois do Recife. Não sei para onde vai tanto dinheiro. E também, ninguém sabe para que diabo o governador Eduardo Campos quer o terreno.
Eduardo Campos vai ficar na história de Pernambuco como o governador dos despejos. Diferente de Marco Maciel que, em três anos e dois meses de governo, construiu cem mil casas populares.
Toda campanha eleitoral no Brasil é marcada com passaralho nas redações e assassinato de jornalistas.
Ricardo Antunes, que antecipou a notícia do lançamento da candidatura de Eduardo Campos a presidente, terminou seis meses preso da polícia de Pernambuco, pela mirabolante negociação, com o banqueiro e marqueteiro Antonio Lavareda, de uma notícia por um milhão de dólares – uma novela que terminou em censura judicial, criando a preocupante existência do criminoso “jornalista inimigo”.
Kaká Filho, radialista, foi demitido por criticar a Secretaria de Saúde de Pernambuco, no caso da falta de medicamentos para o menino Matheus. Veja links.
A procuradora Noélia Brito teve o blogue censurado por relatar escândalos na Prefeitura de Ipojuca, o segundo maior PIB do Estado depois do Recife, que investigados, pela Polícia Federal, terminaram em prisões e inquéritos, comprovando que a censura sempre beneficia a corrupção.
Contra o terrorismo estatal, contra o terrorismo policial, contra o assédio judicial, contra o assédio moral nas redações, fui anticandidato a presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco contra o voto de cabresto, o peleguismo e a imoralidade das prenhas urnas voadoras ou volantes.
Um Sindicato da chuva que não molha.
A FARSA, A MENTIRA E A VERGONHA
por Ricardo Antunes, anticandidato a vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco
Mais uma vez o Sindicato dos Jornalistas Profissionais Pernambuco mostra sua verdadeira face: a do engodo e a da mentira.
Me citam afirmando que “mencionei ter sido submetido a censura” quando sabem que o Tribunal de Justiça há mais de 10 meses instituiu a censura prévia ao meu blog Leitura Critica, a pedido do marqueteiro do Governador.
Enquanto a ABI e a ABRAJI deram enfáticas notas contra a mordaça, o sindicato permaneceu mudo, calado, submisso.
Agora, depois de novos atentados contra a Liberdade de Expressão, e pressionados pela opinião pública e por jornalistas que não têm medo da verdade, soltam uma nota atrasada, tímida e mentirosa.
Pior: atestam (e isso é bem sintomático) que ainda tem dúvidas de um fato que todo o Brasil sabe, e de uma decisão judicial que repercutiu até mesmo na imprensa local: a censura do Tribunal de Justiça contra mim.
Tudo isso para não contrariar os interesses do empresário poderoso que não me deixa falar, e adiar sua derrota inexorável quando o processo subir para Brasília.
É o Sindicato do medo, da vergonha, atrelado a um projeto político do Secretario de Imprensa, Evaldo Costa, candidato a deputado federal pelo PSB na Paraíba.
A cada dia que passa, a farsa desse sindicato se torna mais clara na defesa dos interesses de quem serve.
Vou derrotar os dois e, quando a censura acabar ( sim, sim, ela vai acabar um dia, não se enganem) irei revelar o que se escondeu por trás desse jogo torpe, vil e sujo.
—
P.S. Esta nota do Sinjope teve o agradecimento de Noelia Brito, com a seguinte ressalva: “O jornalista Ricardo Antunes é vítima, sim, de CENSURA PREVIA condenada por incontáveis decisões do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Afirmo isso como sua advogada que protocolou RECURSO EXTRAORDINÁRIO contra essa aberração que está sendo praticada contra ele e contra a imprensa livre pelos vassalos do sr. Lavareda e do governador Eduardo Campos.
Quem defende a liberdade de expressão e de informação não pode jamais compactuar com tamanho ataque às liberdades democráticas.
E quanto àquele processo de extorsão que forjaram contra meu constituinte, como sua advogada também afirmo ser mais uma farsa montada pela SDS, do sr. Damásio e que será devidamente desmascarada.
Li todo o inquérito e fiquei escandalizada com o crime que cometeram e cometem contra o jornalista Ricardo Antunes.
As testemunhas que mentiram no inquérito deveriam ter sido interpeladas criminalmente para provar o que afirmaram, mas no processo judicial terão que fazê-lo.
Pernambuco deveria estar de luto por ter se licenciado da democracia desde que Eduardo Campos assumiu o governo do Estado.
A nota da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco também faz um alerta contra a censura imposta pelos aliados de Eduardo Campos em Ipojuca contra mim e contra o comunicador Luan Carvalho e os professores Marilene Xavier e Leônidas Castro”.
A Constituição Federal traz em seu bojo um sistema protetivo das garantias e direitos individuais e coletivos que inclui de maneira expressa tanto o direito à informação, passando pelo direito à livre manifestação do pensamento e culminando com a vedação a toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e ainda a qualquer restrição à manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo.
Entretanto, alguns magistrados brasileiros, em especial, em Pernambuco, têm preferido ignorar o texto constitucional, para conferir a alguns agentes públicos e figuras políticas absurda blindagem, atribuindo-lhes verdadeira imunidade, sequer deferida a quem ocupa o cargo político máximo da Nação, que é a presidência da República.
As decisões de alguns juízes e desembargadores pernambucanos chegam ao escárnio institucional de proibir toda e qualquer referência sobre qualquer notícia que diga respeito a esses cidadãos acima da lei e que ocupam cargos importantes na estrutura política de nosso Estado.
As decisões em questão transformaram seus protegidos em verdadeiros intocáveis, quando nosso sistema constitucional veda a criação de cidadanias privilegiadas. Por vontade desses julgadores, membros do Poder Judiciário e do Poder Executivo e até marqueteiros de políticos e partidos foram alçados à qualidade de majestades, onde qualquer crítica ou notícia que não lhes seja elogiosa ou favoráveis devem ser implacavelmente proibidas, sob pena de pagamento de pesadas multas, para que a população em geral permaneça ignorante sobre a realidade que se oculta nos diários oficiais, que ninguém lê e nos sites de acompanhamento judicial, que ninguém visita.
Não satisfeitos em mandar retirar do ar notícias que gestores descompromissados com a transparência querem ocultar, esses juízes e desembargadores ainda instituem ignominiosa censura prévia contra os cidadãos que ousam exercer sua cidadania e denunciar, exigir e cobrar dos gestores públicos transparência da administração de bens, recursos e serviços públicos.
“A EXPRESSÃO MAIS ODIOSA DA FACE AUTORITÁRIA”
A situação em Pernambuco de censura ilegal e inconstitucionalmente por alguns membros do Judiciário local contra a cidadania é tão grave que já começa a merecer uma denúncia ao CNJ e aos órgãos de proteção aos direitos humanos, órgãos estes que, este ano, já colocaram o Brasil no banco dos réus dos direitos humanos internacionais, justamente por violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão.
As decisões de alguns juízes e desembargadores do TJPE que censuram cidadãos em suas críticas e publicações sobre processos criminais, ações de improbidade, investigações pelo Ministério Público de tráfico de influência, entre outros crimes ou mesmo de atos de gestão administrativa, tais como dispensas e inexigibilidade de licitações milionárias têm proliferado em nosso Estado e de acordo com o Ministro Marco Aurélio do STF são “a expressão mais odiosa da face autoritária do poder público.”
A cidadania, assim, vê-se em perene ameaça de ser vítima de novos ataques à liberdade de expressão e informação, tão caras à nossa jovem democracia. Como destacou o relator da ADCP nº 130, Ministro Ayres Britto, que decidiu pela não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição de 1988, o “pensamento crítico é parte integrante da informação plena e fidedigna. O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de estilo e da própria verve do autor. O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e real alternativa à versão oficial dos fatos’.
Merece nosso mais absoluto repúdio os atentados que têm sido praticados contra nosso regime democrático, via Judiciário e em flagrante desrespeito à própria Constituição e em afronta escandalosa à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com o intuito flagrante de blindar aqueles que deveriam antes de qualquer outro cidadão, prestar contas à sociedade, em razão dos cargos públicos que exercem ou que um dia exerceram. Quando é o próprio Judiciário quem fragiliza a democracia é hora de começarmos a nos preocupar. Transcrevi trechos. Leia mais
Bernard Bouton
A CENSURA E A DITADURA DO PENSAMENTO ÚNICO
[Nota do redator do blogue: A justiça pernambucana na censura a Ricardo Antunes criou a persona “jornalista inimigo”. No caso da mordaça e cabresto para Noélia Brito: “repercussão viral”, uma expressão estranha às Ciências da Comunicação e à Ciência do Direito.
Viral é a peste da corrupção. Se uma pessoa comum faz uma denúncia, dever da justiça investigar, e não punir quem exerceu o direito de cidadania. A impunidade é mãe de todos os crimes.
A justiça não pode ser contra o jornalismo investigativo e o jornalismo opinativo. Nem à crítica, quando o debate constitui a alma do jornalismo e da democracia.
Cito o Papa Francisco: “O futuro está na diversidade, não na homogeneização de um pensamento único, teoricamente neutro”. O último reduto do pensamento único, em uma democracia, é a propaganda política. E a censura é uma arma letal da persuasão.
Noélia Brito tem um blog censurado. Primeiro quero lembrar que a ONU decidiu classificar os blogueiros como jornalistas onlines]
O BIZARRO EUFEMISMO REPERCUSSÃO VIRAL
Transcrevo reportagem de Antonio Nelson:
A secretária de Educação de Ipojuca, Margareth Zaponi ingressou com a ação nº 0074071-68.2013.8.17.0001,com a finalidade de censurar Noelia, que havia publicado artigos sobre contratos e dispensas de licitação da prefeitura de Ipojuca e do governo Eduardo Campos, da época em que Margareth Zaponi era secretária de Rede da Secretária de Educação da gestão.
O juiz Paulo Torres, da 20ª Vara Cível do Recife, negou a liminar para Zaponi censurar Noelia, mas através de um agravo de instrumento (315177-5), o desembargador Patriota Malta expediu um mandado intimando à blogueira para que excluísse dentro de 24 horas qualquer publicação em que constasse o nome de Margareth Zaponi, sejam através de blogs ou de redes sociais de sua titularidade. Abstendo-se de fazer novas referências à mesma, em redes sociais, blogs ou qualquer tipo de site na internet, seja pelo cargo que ocupa ou por qualquer outra forma que possibilite de identificá-la. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de circulação da notícia publicada online.
O Juiz Paulo Torres afirmou na decisão, que negou a censura, porque não via prova suficiente para impor à blogueira uma censura à sua manifestação, inclusive porque o que fora levado a juízo não era conteúdo de lavra de Noemia, já que apenas replica matérias de outros blogs, inclusive do BLOG DO JAMILDO, exemplificado por Margareth Zaponi como exemplo de respeitabilidade. O Juiz ainda registra que uma das notícias publicadas por Noelia, apenas menciona a existência de uma ação penal promovida contra Margareth Zaponi, o que ante o caráter público de que se revestem as medidas judiciais, menos ainda pode ser objeto de censura. E que, em se tratando de matérias replicadas de outros blogs – estes sim de caráter jornalístico – o destaque para o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de expressão da atividade de comunicação.
Retirar as matérias do blog de Noelia Brito de nada adiantaria, já que as matérias permaneceriam na origem e, neste caso, protegidas por preceito da Lei Maior. Embora não possua caráter “jornalístico”, continua o juiz, o blog da ciberativista está igualmente protegido por dispositivo constitucional que garante a todos a liberdade de manifestação do pensamento. Contudo, o advogado da secretária de Ipojuca deixa transparecer que os reais motivos de querer censurar a a blogueira e ciberativista seria a capacidade desta de disseminar as informações nas Redes Sociais e que suas postagens já teriam se transformado, segundo suas palavras reproduzidas pelo desembargador Patriota Malta, em “virais” na internet. Confira
ENSINO PÚBLICO SUCATEADO DE IPOJUCA
Ressalto que Ipojuca tem o segundo maior PIP de Pernambuco, e apenas 87 mil 928 habitantes. Jaboatão, por exemplo, 676 mil. Não se sabe para onde vai o dinheiro do município, com uma péssima rede escolar.
Protesto em Ipojuca
Escola Jarbas Passarinho
Apesar de ter o segundo maior PIB – Recife é o primeiro – Ipojuca recebe verbas do Estado e da União para aplicar no ensino público.
andradetalis 