Cássio Cunha Lima: “Não quer que alguém publique algo que ele e seus ‘honrados’ colegas fizeram?”

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O Brasil é o país campeão mundial de censura na internet. E o senador tucano Cássio Cunha Lima quer mais arrocho, e cadeia para os internautas.  Redes e grupos de várias bandeiras e cores começaram os protestos. É que a lei corria em segredo. Não foi divulgada pela grande imprensa que teme a concorrência da internet. Pergunta o Anonymous Brasil: Por que será que ele tá propondo isso? Será por que a criminalização pode valer já na eleição de 2014 e ele não quer que alguém publique algo que ele e seus “honrados” colegas fizeram?

Comentário no Anonymous: A emenda proposta pelo Senador Cunha Lima, diz que o criminoso será punido com multa de 5 mil a 30 mil reais e com prisão de seis meses a um ano. Já para o contratante a pena será de 15 mil a 50 mil reais de multa e de dois a quatro anos de cadeia! Nossa! Quanta raiva, hein Senador? (Falando respeitosamente para não ser futuramente enquadrado!)

Quando indagado o “porque” desta emenda, Cunha Lima disse que as redes sociais têm um grande poder para construção da opinião brasileira e disparou que as mesmas “têm tido seu uso deturpado”, principalmente em períodos eleitorais. “Já se constatou a contratação de grupo de pessoas para que realizem ataques, via internet, aos candidatos, partidos ou coligações”.

O Senador vai mostrar a você como usar as redes sociais de forma não deturpada e que agrade aos olhos dos políticos. É melhor nem falar nada não, é? Senão ele vai dizer que vou formar opinião do brasileiro que é burro e não tem condições de raciocinar. Sim, é essa a idéia que se tem quando se ler um projeto de Lei como este. É exatamente assim que ele pensa que nós somos: irracionais que são impelidos por besteiras de internet.

Se aprovada, a emenda passará a integrar a lei 9.504, de 1997, de normas gerais das eleições. Candidatos vítimas de ataques em sites e redes sociais deverão procurar a Justiça para que seja ordenada a retirada do conteúdo da internet.

Se você acha que acabou, aí vem a pior parte: a lei não diferencia se uma informação verdadeira pode ser publicada e considerada crime porque em tempos de eleição ela poderá prejudicar algum candidato. Ou seja, se algum candidato estiver envolvido em esquema de corrupção ou mesmo estiver sendo condenado a algum crime, esta informação não poderá ser disseminada porque irá atrapalhar a candidatura e possível eleição do mesmo! Se esta lei estivesse em vigor e estivéssemos em período eleitoral não poderíamos publicar nada sobre as prisões do mensalão, pois ainda que verdadeira essa informação poderia prejudicar a eleição de um “José Genoíno” por exemplo. Tudo isso é medo por que estamos incomodando?

Aí, se não for crime, gostaria de fazer a seguinte pergunta: Onde fica a minha liberdade de expressão? Não é preciso publicar absolutamente nada na internet nem em lugar algum depois de ouvir deste Senador, Cunha Lima, uma proposta de emenda igual a essa: tão absurda! Não é preciso dizer nada para ofendê-lo. Sua proposta já mostra o tipo de político que infelizmente escolhemos para nos representar no Senado.

Reflita sobre o assunto, ao contrário dos políticos, nós não temos medo e também acreditamos na sua capacidade de raciocínio.

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Lei Cássio Cunha Lima de censura eleitoral e 4 anos de cadeia para os internautas

 

Comentários em redes sociais podem penalizar internautas. Esta a nova lei nazista do senador Cássio Cunha Lima
Comentários em redes sociais podem penalizar internautas. Esta a nova lei nazista do senador Cássio Cunha Lima

O senador do PSDB quer uma campanha eleitoral flor de laranja. Que o povo fique impedido de conhecer os candidatos fichas sujas. Assim facilitar a eleição dos corruptos.

De que os tucanos têm medo? Passaram oito anos fazendo a propaganda do mensalão petista, e agora pretendem o segredo de justiça para o mensalão do PSDB. Venderam um Lula bêbado, e temem a divulgação do tráfico de cocaína em Minas Gerais. E que podres existem na política da Paraíba, terra do senador Cássio Cunha Lima, que devem permanecer em segredo?

Publica o Comunique-se: Proposta pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), uma inclusão no projeto original apresentado em dezembro de 2012 pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) pretende punir quem fizer comentários ou publicar mensagens “ofensivas” à honra ou à imagem de candidatos, coligações e partidos. A lei foi enviado nesta semana pelo Congresso ao Palácio do Planalto para avaliação da presidente Dilma Rousseff.

Segundo as informações de Carta capital, a proposta foi considerada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um risco à liberdade de expressão. [Risco? É o enterro da democracia] A emenda, chamada de “minirreforma eleitoral”, prevê que o autor seja punido com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil e prisão de seis meses a um ano [Político ladrão não pega esse tempo de prisão. Apenas alguns dias. Depois entra no semi-aberto. E logo, e logo, no liberou geral]

Segundo Lima, as redes sociais são poderosas na formação de opinião pública, mas “têm tido seu uso deturpado”. “Já se constatou a contratação de grupo de pessoas para que realizem ataques, via internet, aos candidatos, partidos ou coligações”, comentou. O castigo para quem contratar é de R$ 15 mil a R$ 50 mil e até quatro anos de cadeia. A ideia é que os candidatos que se sentirem vítimas de ataques possam ir à Justiça para solicitar a retirada do conteúdo do ar. [Quais candidatos, os que já foram cassados, os que respondem a processos de corrupção, os que enriqueceram com a política? Democracia é debate. É transparência. É liberdade]

Conhecendo teu celular e/ou teu computador te direi quem és

Telefones-Servicos

A polícia e a imprensa, para orquestrar a onda golpista de um governo paralelo tipo PCC, criaram o disparate do celular como poderosa arma da bandidagem. Significa a confissão de uma polícia da época das cavernas. Que a maneira mais fácil para localizar uma facção criminosa ou um inimigo é um telefone, ou um computador.

Hojemente quem quer se esconder, ou tem rabo preso, não usa a informática ou a telefonia. Qualquer filmete policial mostra quanto uma pessoa pode ser rasteada. Hoje via localização de qualquer meio de comunicação se pode mandar um foguete ou uma patrulha policial.

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Internautas anónimos

Por Esteban Magnani

Si en el pasado reciente el desafío para espías (o gerentes de marketing) pasaba por conseguir información, en la actualidad pasa por ordenarla. Es que los usuarios de Internet dejan (intencionalmente o no) rastros acerca de ellos y sus amigos permanentemente en redes sociales, correos electrónicos, fotos subidas, visitas a páginas web, mapas virtuales y demás. Las masivas cantidades de información recopiladas en servidores de distinto tipo (desde Facebook, hasta Google, pasando por Twitter) hacen que la cuestión ahora sea poder darle un sentido. La agotada metáfora del gran hermano de George Orwell resulta arcaica y remite a un método mucho más artesanal: ya no es necesario el ojo consciente y vigilante, sino que alcanza con un ojo bobo, una página web, una red social, que guarden los rastros que vamos dejando para, el día de mañana, si es necesario, procesarlos en busca de datos. Sistemas de reconocimiento automático de rostros con los que deliraban autores de ciencia ficción de hace un par de décadas son una realidad al alcance de un niño que maneje la web. Alcanza con aparecer, aunque sea casualmente, en algún registro digital para que, quien se tome el trabajo, sepa dónde estuvimos determinado día.

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WIKILEAKS Y DESPUES

Uno de los mayores defensores de Julian Assange y sus famosos Wikileaks es Jacob Appelbaum. Este investigador de seguridad informática estadounidense, activista por la libre circulación de la información, vivió en carne propia lo que ocurre cuando se atrae la atención de los servicios de Inteligencia de los EE.UU. tras hablar en nombre de Wikileaks, en una serie de conferencias en 2010. Desde entonces, cada vez que entra y sale del país es sometido a extensos interrogatorios acerca de, por ejemplo, su opinión sobre la guerra de Afganistán.

Uno puede decir “brechtianamente” que aún no han llamado a nuestra puerta, pero la cuestión es que las herramientas para un nuevo totalitarismo en formato digital están al alcance de manos poderosas. Por dar un ejemplo cercano, entre muchos posibles, el conocido gurú de la cultura libre, Richard Stallman, aseguró luego de su última visita que no volvería a la Argentina porque este país empezó a usar el registro de identificación biométrica Sibios en sus fronteras, algo que considera “un sistema de control y vigilancia” porque permitirá ubicar a cualquier persona. El argumento de éste y otros gobiernos es que la información solo se usará para reforzar la seguridad nacional. ¿Qué pasaría con esa información si volviéramos a tiempos de terror?

Un indicio lo dan países totalitarios donde la red es controlada por servicios de Inteligencia nacionales, la mayoría de las veces con tecnologías producidas en países que, supuestamente, condenan esos totalitarismos. Por ejemplo, la firma francesa Bull vendió al gobierno libio de Khadafi sistemas para espiar opositores poco antes de que el gobierno de Sarkozy bombardeara el país.

TOR

En la red no solo se acumula la información que uno deja voluntariamente, sino también otra de la que no se tiene conciencia. Cada vez que navegamos por Internet, enviamos un mail, etc., debemos indicar a dónde devolver la información solicitada para que la respuesta pueda encontrarnos. Esa información, cuya sigla es IP (Internet Protocol), contiene datos sobre el país de origen, el servidor utilizado y, con un poco de conocimiento y acceso a cierta información, el lugar físico preciso del emisor, lo que permite conectar el mundo virtual con el real.

computador internet fios anonimato

Promotores contra internautas pobres?

Espero que não seja um apagão dos internautas que criticam a justiça PPV, conforme definição do exemplar ministro Edson Vidigal, quando presidente do STF. Ou dos que defendem todo poder ao CNJ, para fiscalizar e punir os bandidos togados.

Que não seja uma antecipada aplicação do azedo da Lei Azeredo, que visa mordaçar, encabrestar, censurar os blogueiros. Que estes, aí mora o absurdo!, dependendo da hospedagem dos blogues,estão submetidos à lei do Tio Sam.

Censura política, religiosa e filosófica é inaceitável.
Ou censura para defender o corporativismo do judiciário, da OAB e de todos os bacharéis em ciências jurídicas.
Porque continuarei a escrever contra o segredo eterno, a combater o sigilo fiscal (isso não existe na Noruega), o sigilo bancário (que protege os corruptos e dificulta o trabalho de investigação da polícia e dos promotores), o segredo de justiça dos poderosos, e a justiça secreta do foro especial.

O que se deve combater na internet são os crimes dos quintas-colunas.
E estimular campanhas nacionalistas, cívicas, patrióticas. Campanhas de brasilidade.

Hoje, no jornal A Tarde, que defende o apagão:
“O estudante de medicina, Davi Jorge Fontoura Solla, 23 anos, atropelou um homem na manhã desta sexta-feira (28). De acordo com a polícia, Marcos Maltez Tanajura Gomes, 26, fazia cooper na Avenida Oceânica, próximo ao Hospital Espanhol, quando foi atingido pelo Gol conduzido pelo jovem, que é filho do secretário de saúde do estado, Jorge Solla.
O estudante de medicina teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida, já que se recusou a fazer exame de sangue ou bafômetro para verificar se tinha ingerido álcool antes de dirigir. ‘Como a lei não obriga, é direito dele se recusar a fazer o exame’, disse o delegado João Cavadas, titular da 14ª Delegacia”.
Esqueceram de informar: álcool ou droga. Filho de secretário de Estado vai preso?

Também noticiado no jornal A Tarde de hoje: Advogados criticam lei sobre lavagem de dinheiro
“A advocacia se mobiliza contra artigo do Projeto de Lei 3.443 – aprovado terça-feira pela Câmara -, que endurece o combate à lavagem de dinheiro, prática do crime organizado para ocultar e dissimular a origem de bens ilícitos.
Especificamente, os advogados estão inquietos com a nova redação dada ao artigo 9.º da Lei 9.613/98 porque inclui no rol das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle aquelas que prestam, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza em operações financeiras, comerciais, imobiliárias e empresariais”.

Temos que acabar com a blindagem dos advogados. Todos têm que explicar a origem dos honorários. Dinheiro sujo é dinheiro sujo.
Todo bandido tem direito à defesa. Ao socorro médico. Que procure, como acontece com os 99% dos pobres brasileiros, a justiça gratuita, os hospitais públicos.

Os promotores devem considerar os blogueiros como aliados. No combate ao crime. Seja ele organizado ou desorganizado. Do homem comum ou das pessoas com direito à prisão especial.
No combate à corrupção. Notadamente dos 1% dos ricos. E crimes outros: escravidão, todo tipo de tráfico (notadamente o de moedas para os paraísos fiscais), o assédio moral, o assédio sexual, o bulismo, o stalking, o turismo sexual, o trabalho infantil (o Brasil tem cerca de 400 mil crianças prostitutas, que jamais usaram um computador), o racismo, a discriminação social.

Temos que combater a corrupção dos banqueiros, dos sonegadores, dos especuladores. Idem a corrupção no executivo, no legislativo, no judiciário, nos meios de comunicação, nas empresas multinacionais. Toda corrupção que provoca a fome, a peste, a morte, o exílio econômico de milhões de brasileiros, e a marginalização econômica e social.

Os principais crimes na internet estão nos portais e blogues de empresas, órgãos públicos, ONGs, jornalismo on line, inclusive agências de notícias estrangeiras. Na divulgação de meias-verdades, de balões-de-ensaio, de boatos, de propaganda marrom, de publicidade enganosa etc.

Existem milhões e milhões de blogueiros, quase todos com uma ou duas visitas diárias ou semanais. Milhares e milhares com nenhuma. Blogues com a mesma significância de um muro com um slogan pichado.

E no mais, já funciona o abuso do apagão na internet – de blogues, de imeios – feito pelas empresas cibernéticas. Que todos os computadores são varridos, uma espionagem que chamam de vírus. Neologismo para a invasão de privaticidade. Isso precisa ser combatido.

Tirar um blogue do ar me lembra a queima de livros da Santa Inquisição, da Gestapo de Hitler, dos comissários de Stalin. A ditadura de 64, no Brasil, exigia o registro dos mimeógrafos.

Mais preocupante que o orquestrado suposto poder dos blogueiros anônimos é o monopólio dos meios de comunicação.