O público e o privado (no reino de Sérgio Cabral)

cabral

por  Agostinho Vieira 

Não conheci o desembargador Ricardo Damião Areosa, nem a sua mulher, a advogada Cristiane Teixeira Pinto. Poderia ter conhecido. Apenas três quadras separam o meu prédio do apartamento onde viviam e que foi completamente destruído pelo fogo no último domingo. Da minha casa ouvi o barulho dos carros de bombeiros chegando e da janela deu para ver a fumaça branca, sem identificar exatamente de onde vinha.

Dormi sem conhecer o tamanho da tragédia que, no dia seguinte, passou a ser um dos temas preferidos na internet, nas redes sociais e nas ruas do Leblon. As primeiras informações davam conta de uma porta blindada que não pôde ser aberta. Reclamavam do atraso dos bombeiros e do hidrante. Os moradores dizem que foram 35 minutos, entre o primeiro chamado e a chegada. A corporação fala em seis minutos. Já a Cedae insiste em dizer que o hidrante funcionava. Os bombeiros negam. O fato é que o casal, acuado pelas chamas, se jogou do quarto andar e morreu.

A tal porta não era exatamente blindada. Era feita de madeira maciça e possuía quatro trancas. A intenção era evitar os eventuais assaltos que pudessem ocorrer num dos bairros mais valorizados do Rio. E é exatamente isso que me intriga. Esse conceito de valor. Não consigo deixar de pensar na tristeza que é viver numa cidade onde os hidrantes não funcionam, os bombeiros não têm escadas Magirus e as portas que garantiriam a segurança servem como ratoeiras.

O OUTRO LADO DO LEBLON

Qualquer observador um pouco mais atento que andar pelas ruas do Leblon, de Ipanema ou de outro bairro da moda, verá calçadas quebradas, vazamentos constantes de esgoto e a segurança privada que toma conta de várias ruas. Na semana passada, um desses seguranças trocou tiros com dois bandidos que passavam de moto na região. Isso em plena hora do almoço, quando as crianças saíam dos colégios. Verá também muito lixo no chão, lixeiras quebradas e os vendedores de quentinhas.

Ou seja, falta segurança, falta saneamento, falta conservação, falta fiscalização e sobra sujeira. Problemas que se repetem em bairros como o Méier, Madureira, Campo Grande, Barra ou Santa Cruz. Por que, então, Ipanema e Leblon são mais caros? Talvez sejam as praias. Mas elas são sujas. As areias têm mais coliformes fecais do que qualquer padrão considerado aceitável. Devem ser as ofertas de lazer. Aqueles teatros e boates que foram fechados porque não tinham saída de emergência.

Acho que o problema está na nossa definição de “valor” ou “valorizado”. Morar na Zona Sul é chique, é bacana, mesmo que as coisas não funcionem direito. Outro dia vi algumas pessoas chocadas porque souberam que o Seedorf estava indo ao treino do Botafogo de ônibus. Como é que alguém com o status dele resolve andar de ônibus? Em alguns países onde o Seedorf já jogou, como a Holanda, a Espanha e a Itália, o natural, o civilizado é usar os transportes públicos.

Por aqui é diferente. O que vale é o privado, o individual, o exclusivo e, se possível, o personalizado. Quem tem dinheiro sonha com o melhor apartamento, no lugar mais badalado, com um carro caro na garagem. Pode ser blindado. Talvez seja preciso ter uns dois ou três seguranças. Tudo bem. É fundamental ter o melhor plano de saúde do mercado e um gerente pessoal para cuidar das contas.

DE QUE VALE TUDO ISSO?

Isso é perfeito, ou quase. De que vale tudo isso quando se sofre um acidente na rua e a ambulância do SAMU te leva para um hospital público? E se o apartamento pega fogo, a porta não abre, o bombeiro não chega e o hidrante não funciona? É uma ilusão, quase uma infantilidade, achar que podemos viver sozinhos, sem depender dos amigos, dos vizinhos, da sociedade e do poder público.

Nossa tendência é lembrar dos políticos e da política apenas em época de eleição. Ou quando surge algum escândalo. Mas sem os políticos certos nos lugares certos, os serviços públicos não funcionam. Ontem, o governador Sérgio Cabral, que também mora no Leblon, perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Disse que o serviço prestado pelos bombeiros teve “padrão internacional”. Não teve. E voltou com a velha ladainha: “Nunca se investiu tanto na corporação como no meu governo”.

Não importa se um governo investiu dez, outro 20 e um terceiro 30. Não funcionou. Duas pessoas morreram. A pergunta é: O que deve ser feito e investido para ter realmente um padrão internacional? O que é um padrão internacional? Resolvido o que se quer e quanto custa, é preciso apresentar o problema de forma transparente e dizer: “Vamos levar dez anos para chegar lá. Só depois de três governos teremos algo aceitável”. Seria quase uma overdose de honestidade.

Charge 08(1)

Justiça do RN favorece interesse privado de bandidos

Escreve Márcio Soares Berclaz, in Algumas considerações sobre o princípio do interesse público no âmbito do Direito Administrativo

“A dificuldade em definir o que seja `interesse público’, longe de representar abstração e esvaziamento semântico, é decorrência não só da amplitude do seu campo de ação, mas, sobretudo, fruto da errônea percepção, não raras vezes idealizada, de que é possível encontrar uma noção fixa e imutável para a definição dos termos. Especialmente nohttp://marcioberclaz.blogspot.com/2009/08/algumas-consideracoes-sobre-o-principio.htmlque refere a este último aspecto, é de se ver que `interesse público’ trata-se de um conceito indeterminado, que necessariamente precisa ser contextualizado”.

A Justiça do Rio Grande do Norte pode não saber definir, mas decidiu que não é do “interesse público” um processo que envolve criminosos internacionais. Uma quadrilha que transformou Natal no “Paraíso do Crime”. Um processo em que só aparece um dos bandidos, Christine Epaud, se este é seu nome verdadeiro, e que para o desembargador Aderson Silvino:

“Compulsando os autos, verifico, tanto nas razões recursais com nas contra-razões de recurso encartadas nos autos, que a dúvida central cinge-se ao efetivo pagamento dos imóveis transacionados entre as partes”.

A dúvida continua. Simplesmente mudou de lado. Deixou de ser “dúvida central” para Aderson Silvino.

Disse mais o desembargador:

“A lide envolve bens de vultuosa soma”.

É isso aí. Dinheiro traficado. Dinheiro de origem desconhecida. E destino ignorado.

Mas para o desembargador isso deixou de ser “dúvida central”. A “lide” passou a ser outra: se o processo era ou não era do “interesse público”.

Acrescenta Márcio Soares Berclaz: “Para arrematar, enfim, o conceito do que seja `interesse público’. O interesse público, portanto, nada mais é do que uma dimensão, uma determinada expressão dos direitos individuais, vista sob um prisma coletivo. O aludido princípio obtém sua melhor definição mais uma vez por CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, que o cunhou como sendo o interesse resultante do conjunto de interesses que os indivíduos pessoalmente têm quando considerados em sua qualidade de membros da Sociedade e pelos simples fato de o serem.

Malgrado a separação entre direito público e privado perdure até hoje, é de muito mais por razões meramente didáticas, cumpre observar que tal delimitação não encerra uma segregação absoluta e definitiva dos objetos enquadrados numa ou noutra categoria, razão pela qual devemos conceber o interesse público como resultado de uma simbiose entre o interesse particular ou pessoal qualificadamente considerado e as prerrogativas da Administração Pública. Embora possamos decompô-los, até mesmo para melhor discernir a função pública da atividade privada, o fundamental é que não percamos a compreensão do que seja o todo“.

E como não era do “interesse público” para a justiça, sempre foi do interesse privado de Christine Epaud, vigarista, chefe da bandidagem internacional no Rio Grande do Norte. Para Ole Bjorn Mevatne, Christine Epaud ˜está por trás dos negócios”. Negócios do crime. Um deles, ela acaba de ganhar na justiça do Rio Grande do Norte. Continua