Seminário em Lisboa dos golpistas Gilmar e Cedraz fracassou

Como é que se lembraram de marcar um seminário sobre o futuro constitucional do Brasil (e de Portugal, olha só) para o 52º aniversário do golpe que derrubou um presidente eleito e instaurou uma ditadura militar?

 

Francisco Louçã, economista e político português, avalia que “só haveria uma razão” para que políticos e juristas brasileiros viajassem para Lisboa para “conspirar por telefone” contra o governo Dilma: “procurarem um endosso internacional para as suas diligências, fazerem-se fotografar ao lado das autoridades de Portugal. Se era esse o objetivo, fracassou”; “Ficando deserto de autoridades, o seminário limitar-se-á então, se ainda se vier a manter com tantos abandonos, a uma conversa entre juristas e políticos brasileiros sobre a graça do golpe que está a decorrer. Suponho que só a TAP agradecerá a cortesia”, ironiza o escritor

 

Um imbróglio em Lisboa

 

por Francisco Louçã

Quem se lembrou de uma coisa destas? Admitamos que o seminário “luso-brasileiro” que vai decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa já estava programado antes da crise desencadeada pela golpaça político-judicial em curso no Brasil. Se assim for, há uma questão a que falta responder: como é que se lembraram de marcar um seminário sobre o futuro constitucional do Brasil (e de Portugal, olha só) para o 52º aniversário do golpe que derrubou um presidente eleito e instaurou uma ditadura militar? Como não há coincidências na vida, ou fugiu o pé para o chinelo ou é uma declaração de guerra com um atlântico pelo meio. Presumo que seja o chinelo.

Também não lembraria a ninguém que o vice-presidente brasileiro, e primeiro potencial beneficiário da eventual deposição de Dilma Roussef, escolha sair do país por uns dias precisamente quando o seu partido, o PMDB, tomará a decisão de sair do governo e se juntar aos parlamentares derrubistas. Mas é isso que anuncia o programa do evento. Pior, acrescenta outros pesos-pesados da direita, estes do PSDB, José Serra e Aécio Neves, sendo que o primeiro não estava previsto no programa original. O que os levaria a levantar voo do Brasil para se limitarem a conspirar por telefone?

Só haveria uma razão, procurarem um endosso internacional para as suas diligências, fazerem-se fotografar ao lado das autoridades de Portugal. Se era esse o objectivo, fracassou. Os serviços do Presidente português anunciaram que a agenda não lhe permite ir ao seminário e até o ex-primeiro ministro Passos Coelho se pôs de fora.

O detalhe da exclusão de Passos acrescenta ainda algum picante à história, dado que o PÚBLICO revela que “já Jorge de Miranda garante que a presença do ex-primeiro-ministro levantou dúvidas quanto à pertinência académica do seu contributo”. Excelente: o seminário era de tão alta qualidade que os organizadores se esqueceram de consultar a “pertinência académica” do “contributo” dos oradores que convidaram. Passos deve estar reconhecido por mais esta. Paulo Portas, que também foi anunciado para o encontro, mantém-se mais discreto e, adivinho, de fora do imbróglio. Resta saber se Maria Luís Albuquerque, anunciada no Brasil como professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, abrilhantará o encontro com a sua presença.

Ficando deserto de autoridades, o seminário limitar-se-á então, se ainda se vier a manter com tantos abandonos, a uma conversa entre juristas e políticos brasileiros sobre a graça do golpe que está a decorrer. Suponho que só a TAP agradecerá a cortesia.

Nota (16.30, dia 24): o vice-presidente do Brasil cancelou a sua viagem. O benefício da TAP com o evento será mais reduzido.

Gilmar e Temer pretendiam propagar mundialmente o golpe no próximo 31 de março aniversário da ditadura militar de 64

Marcelo Rebelo de Souza, presidente de Portugal, e Pedro Passos Coelho, ex-primeiro-ministro português, que constavam como oradores do IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, do IDP – de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do STF, desistiram do evento em Lisboa.

O jornal português Público denunciou: “A data é simbólica: 31 de Março de 2016, exactamente 52 anos depois do golpe militar que depôs o Presidente eleito João Goulart, Jango, e instaurou uma ditadura militar no Brasil que durou 21 anos. É precisamente nesse dia que termina, em Lisboa, um seminário luso-brasileiro de Direito com um tema sugestivo: Constituição e Crise – A Constituição no contexto das crises política e económica. Mas é o ‘quem’ desta história que está a levantar várias ondas na relação entre Portugal e o Brasil. É que entre os oradores do seminário estão os principais dirigentes da oposição a Dilma Rousseff – os senadores Aécio Neves e José Serra, o juiz que impediu Lula da Silva de regressar ao Governo Federal, Gilmar Mendes, e o vice de Dilma Rousseff, do PMDB, Michel Temer, que pode nos próximos dias romper a coligação com o Partido dos Trabalhadores (PT) e formar a maioria no Congresso que votará a favor do impeachment (destituição) de a Presidente”.

A presença da oposição está “assustando” os políticos locais; ‘o fedor do golpismo atravessou o Atlântico e ambos, de linha conservadora moderada, resolveram tirar o corpo fora da aventura golpista d’além mar. Lá fora, sem a máquina mortífera da Globo e com o prestígio mundial que Lula conquistou, sabem que é “fria” se meter nessa história’, registrou Fernando Brito, do Tijolaço

 

Governo português foge de seminário de Gilmar

Por Luis Nassif, no Brasil 247

O IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) – de propriedade do Ministro Gilmar Mendes, do STF – em Lisboa pretendia apresentar o golpe em marcha à Europa.

Gilmar levou com ele os principais atores políticos pró-impeachment: Michel Temer, Dias Toffoli, José Serra e Aécio Neves.

Com patrocínio da Itaipu Binacional, CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Fecomercio do Rio de Janeiro, a ideia do evento seria atrair o governo português e grandes juristas do país.

A inauguração foi marcada para 31 de março.

O evento incomodou o governo e juristas portugueses. Segundo o portal Publico.pt (de Portugal) (http://migre.me/tkFgN) o presidente português Marcelo Rebelo de Souza – anunciado como orador no encerramento do evento – não deverá comparecer. Fonte do governo português, ouvido pelo Publico, declarou que por “problemas de agenda”, dificilmente ele comparecerá. Fontes em off admitiram o incômodo com o que parece ser “um governo brasileiro no exílio”.

O constitucionalista Jorge de Miranda, que preside o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, admitiu ao Publico que “poderá haver algum aproveitamento do Seminário” para fins políticos. Considerado o principal constitucionalistas português, é provável que desmarque sua participação, segundo fontes ligadas a ele.

Outras desistências foram do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho e de Miguel Prata Roque, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ambos alegando problemas de agenda.

Mundo sente cheiro do golpismo. Presidente e ex-premier de Portugal fogem da dupla Temer-Gilmar

por Fernando Brito, do Tijolaço

Vejam que interessante a matéria do jornal português Público, sobre o badalado encontro que vai reunir Gilmar Mendes e Michel Temer em Lisboa, num seminário da franquia educacional Instituto de Direito Público, pertencente ao ministro do Supremo:

“Marcelo Rebelo de Sousa, que encerraria o encontro, diz que “será de certeza muito difícil” comparecer. Passos Coelho foi anunciado como orador mas também não participará no encontro.”

Marcelo Rebelo de Souza é, “só”, o Presidente de Portugal.

E Pedro Passos Coelho é, “apenas”, ex-primeiro-ministro português até o ano passado.
Os dois constavam como oradores do evento, mas o fedor do golpismo atravessou o Atlântico e ambos, de linha conservadora moderada, resolveram tirar o corpo fora da aventura golpista d’além mar.

Lá fora, sem a máquina mortífera da Globo e com o prestígio mundial que Lula conquistou, sabem que é “fria” se meter nessa história.
Depois a gente fica contando piada de português, não é?

Golpista IDF foi construído com dinheiro do Banco do Brasil em terreno doado pelo governo de Brasília

A carreira pouco edificante de Gilmar Mendes em perguntas e respostas

 

E eis que o ministro Gilmar Mendes está de novo nas primeiras páginas – como de hábito, em situação desfavorável.

Mendes é uma das estrelas do livro Operação Banqueiro, do jornalista Rubens Valente, lançado neste final de semana.

Nele, Valente mostra como Daniel Dantas, um banqueiro de atuação obscura, recebeu a proteção de Mendes no STF.

Meses atrás, Mendes se destacara na mídia digital – sempre negativamente — depois de conceder habeas corpus para uma funcionária da Receita Federal que tentou sumir com a documentação relativa a uma dívida multimilionária da Globo com o fisco.

Sua atuação política foi sublinhada, involuntariamente, num perfil laudatório escrito, alguns anos atrás, pela jornalista Eliane Cantanhede para uma revista da Folha. No texto, Cantanhede informou – provavelmente sem se dar conta do absurdo do que escrevia – que Mendes é “tucano demais”.

Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.

Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?

Fernando Henrique Cardoso.

Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?



No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.

Qual era o ponto de Dallari?

“Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado”, afirmou Dallari, “não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.”

Por quê?

Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. “Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito”, escreveu Dallari. ”No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.”.

Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?

Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Como os juízes responderam a isso?

Em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?

Sim. Em abril de 2002, a revista “Época” informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.

O que Dallari disse desse caso?

“Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo”, afirmou Dallari.

Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?

Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.

Como o Senado americano tratou Bork?

Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.

O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.

Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo “borquear” foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem “we’re going to bork him”.

Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?

Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.

A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?

Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O que é o IDP?

É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.

O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?

O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, “ volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?

O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. “Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente”, escreveu em seu blog o autor da reportagem. “O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão.”

O jornalista deu algum exemplo?

Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, “a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin”.

Como Gilmar reagiu às denúncias?

A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.

Mendes acusou a reportagem de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”.

Como a justiça se manifestou sobre o processo?

Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.

O que ela disse?

“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (…) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (…) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”

É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?

Sim.

Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como “petralhas”?

Sim.

E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?

Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise “não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a “crise”, na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país”.

É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?

Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. “A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário”, explicou Jânio. “A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu.”

E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?

Ele afirmou que os parlamentares “rasgaram a Constituição”. Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que “o Brasil estava sob “estado policial”, quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial”.

É verdade que a mulher de Gilmar Mendes trabalha no escritório de advocacia que defende Daniel Dantas?

Sim. É o escritório de Sérgio Bermudes, no Rio de Janeiro.

Isto configura um conflito de interesses, já que o STF pode julgar causas do escritório de Bermudes?

Sim.

E não acontece nada para coibir esse conflito?

Não.

Publicado no Diário de Goiás. Transcrito do  Diário do Centro do Mundo

 

 

 

Contra a realização dos conspiradores convidados de Gilmar Mendes em Portugal

Diante da reação do governo de Portugal, jurista português alerta: Política brasileira não vai dominar seminário em Lisboa

 

O Destak, o primeiro diário gratuito em Portugal, publica hoje:

O seminário sobre “A Constituição no contexto das crises política e económica” não vai ser “manipulado” pela “questão conjuntural da política brasileira”, afirmou hoje à agência Lusa um dos responsáveis pelo encontro, Carlos Blanco de Morais.

O seminário, organizado em conjunto pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa e o Instituto de Direito Público brasileiro (de propriedade de Gilmar Mendes), vai decorrer entre 29 e 31 de março.

“Algo que está a ser feito há meses não vai de repente poder ser manipulado por uma questão meramente conjuntural da política brasileira. Somos confrontados com esta coincidência”, afirmou o professor catedrático da Faculdade de Lisboa.

 

 

Carta: sócio acusa Gilmar de desvio e sonegação

por Paulo Henrique Amorim

Na edição da Carta que chega essa semana às bancas, Leandro Fortes publica estarrecedora reportagem:

Cobras e lagartos – disputa empresarial – em um processo judicial conturbado, Inocêncio Coelho, ex-sócio de Gilmar Dantas no IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público – acusa o ex-Supremo Presidente Supremo de “desvio de dinheiro e sonegação” de impostos.

O título da capa é sugestivo: “Fraude na escolinha do professor Gilmar”.

Fraude.

Sonegação.

Desvio.

Desvio de conduta, também, porque um Ministro da Suprema Corte não pode ser empresário – só pode ser professor.

Tudo pronto para um impeachment!

Está tudo lá na estarrecedora reportagem de Leandro Fortes, que já tinha identificado as impressões digitais da Globo nas operações do Carlinhos Cachoeira.

A história que Leandro conta essa semana mostra que Inocêncio Mártires Colho, último Procurador da República do regime militar, entrou na Justiça contra Gilmar, porque:

– Gilmar atacava o cofre da empresa sob a alegação de que precisava custear festas familiares e fazia retiradas significativas;

– atacava o cofre na esperança de cobrir depois, com “acertos futuros”- o que jamais acontecia e, portanto, praticava o que se chama de “evasão fiscal”;

– Gilmar queria uma “vantagem diferenciada” na empresa, porque se cansou de ser o “garoto propaganda” do IDP;

– será que isso explica a obsessão pelos holofotes da Globo, essa “vantagem diferenciada”?;

– apavorado com o processo judicial do ex-sócio, Gilmar contratou o segundo advogado mais poderoso do Brasil – Sergio Bermudes, aquele que aparece no processo de impeachment que o Dr Piovesan movia e move contra Gilmar (o primeiro é Marcio Thomaz Bastos, cujo escritório move, em nome de Daniel Dantas, uma ação contra Mino Carta);

– da Alemanha, na edificante companhia do amigão Demóstenes Torres, Gilmar conseguiu “trancar” o litigio com Inocêncio e submete-lo a um providencial “segredo de Justiça”. Viva o Brasil!

– segundo auditoria contratada no litígio, as “remunerações extras” – eufemismo usado pelos auditores para se referir a “retiradas ilegais” – do ex-Supremo chegavam a 14% (!) da receita bruta – não há negocio capitalista que resista a tal voracidade;

– eram pagamentos “feitos por fora”, ou seja, sem recolhimento de impostos

Os sócios fizeram um acordo para encerrar o litigio judicial.

E ministro (ou ex-Ministro) do Supremo “indenizou” Inocêncio em 8 milhões e um Real – onde um ministro do Supremo consegue esse dinheiro, Ministro Celso de Mello, decano da Casa?

Onde?

Onde um Ministro do Supremo levanta R$ 8 milhões ?

Leandro Fortes já demonstrou de forma irrefutável – e por isso mereceu ações judiciais movidas pelo ex-Ministro Supremo do Supremo – que o IDP só existe porque:

– recebeu um terreno do notável governador de Brasília, Joaquim Roriz, outra Catão do Cerrado, com um desconto camarada de 80%;

– e obteve um empréstimo no Banco do Brasil do fundo de “para estimular a produção em zonas rurais”.

Quanto tempo dura Gilmar no Supremo?

Ministro Ayres Britto, o senhor permitirá que este
“empresário” se sente ao seu lado e vote o mensalão?

É este o Catão de Mato Grosso que denunciou a chantagem do Nunca Dantes – chantagista que ele não processou?
Ele pode continuar a “desonrar a Magistratura”, como previram dois brasileiros íntegros, Joaquim Barbosa e Dalmo Dallari?

A reportagem de Leandro Fortes deveria ser dedicada a Fernando Henrique Cardoso.