O texto televisivo

por Nei Duclós

Juan Soto
Juan Soto
Foi preciso que um  jornalista veterano, Fernando Gabeira, fizesse a pauta óbvia: qual o impacto da liberação da maconha no Uruguai e quais seus principais aspectos, do ponto de vista das autoridades, dos consumidores e do povo em geral? No seu programa na Globo News, Gabeira faz como no noticiário europeu, sem a obrigatória passagem do repórter, focando o principal, deixando a fonte falar sem interferência, só quando for necessário aparecer a pergunta. Gabeira “some” ao longo do programa e só no final senta-se em frente à sua câmara (ele mesmo produz as imagens) numa espécie de assinatura visual do trabalho. Elegante, preciso, discreto, eficiente, informativo.
O texto televisivo assim ganha credibilidade e não se esgarça na aparição reincidente das mesmas figuras carimbadas seguradoras de microfone. Com os novos recursos digitais, microfone ficou obsoleto. Ainda é usado porque não sabem fazer de outra maneira. O gesto mais artificial que existe e o que sobra em programas de auditório: alguém dirigi o microfone que está em sua mão para a boca gargalhando de maneira cretina. No noticiário, o que temos é a realidade atrás dos ombros dos seguradores, que pontificam sem parar, entre alguém que está no link para outro que está no estúdio.
Certa vez trabalhei em televisão e fiquei impactado com o estrelismo de todos, até do office boy. Todos protagonistas de um ego demolidor, impermeável a qualquer observação ou crítica. O chefe de reportagem mandava cobrir todos os dias o sindicato para o qual fazia a assessoria. O apresentador (que também fazia propaganda no varejão dos eletrodomésticos) se achava o editor chefe, e, apaixonado pela própria voz, entrava na redação para dar ordens. O repórter esportivo fazia merda e se garantia porque ganhava mal e se você pedisse mais qualidade batia na mesa com suas enormes manoplas. O correspondente no Exterior selecionava imagens das TVs estrangeiras e ficava pontificando, jamais fazia uma única reportagem, nunca saía à rua. Quando pautei algumas saídas teve um faniquito.
Fiquei impressionado com a quantidade gigantesca de pessoas numa redação de TV para produzir um noticiário ruim e ridículo. A pauta era feita com recortes de jornal (hoje devem chupar da internet). A matéria era derrubada em dominó: quando passava por um dançava na etapa seguinte. Assim uma pauta boa morria nos pauteiros, ou no chefe de reportagem, ou no repórter , ou no editor de ilha e finalmente no apresentador. Quando furava o bloqueio ficavam impressionados com a repercussão. Esse foi o mundo da televisão que conheci, onde eu era execrado por ser “da escrita”, pecador, portanto.
Eu mandava reescrever “cabeças”, as aberturas de matérias, pois achava uma bosta. Eles diziam que isso não existia em televisão e que eu não entendia nada porque era da escrita. Replicava que eu não entendia, mas tinha que reescrever senão não ia ao ar. Ficaram muito, mas muito putos. Aproveitaram a reengenharia, a eliminação de intermediários para sentarem diretamente no colo dos patrões acusando o diretor de redação. Conseguiram. É preciso intervir nas TVs, desde as concessões até o estrelismo, que é conivente com os sucessivos poderes. O ego substitui a reportagem. A publicidade paga todos os espaços e você paga TV a cabo para ver anúncios.
Gabeira vai para a rua. Mostra o Uruguai da maconha liberada, as apreensões, os ataques, as defesas, as perspectivas. Uma situação que tem tudo a ver com o Brasil, pois é um país da nossa fronteira que agora atrai comércio e consumidores da erva. Ele fez também um excelente programa sobre os andarilhos das estradas brasileiras. Vários programas da Globo News são idênticos. Todos sentados em suas poltronas pontificando. Aprendam com o repórter veterano. Tirem a bunda da cadeira e parem de fazer gestos com as mãos falando abobrinhas.

– Como vai Ricardo Antunes? Bem, obrigado

Diante do silêncio da imprensa, dos jornalistas, dos blogueiros, da polícia, da justiça e de um possível advogado de defesa, tenho todo direito de perguntar:

– O bacharel em jornalismo Ricardo Antunes está sendo torturado nos porões da Sorbonne de Pernambuco?

Escreve Henrique Santana: O art. 5.º, inciso LXIII, da CF, diz que, “o preso será informado de seus direitos, entre os quais, o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. A autoridade policial (civil ou militar) deverá comunicar imediatamente a prisão do cidadão infrator e o local onde se encontra ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, em atendimento ao art. 5.º, inciso LXII, da CF.

Qual o nome do advogado de Ricardo Antunes?

Em que local ele, que tem direito a prisão especial, se encontra preso?

Esclarece Henrique Santana: Antes do advento da CF/88, era possível a incomunicabilidade do preso (civil ou militar), sendo-lhe vedado a possibilidade de ter à assistência de um advogado ou da família. Atualmente, esta possibilidade foi afastada do ordenamento jurídico para se evitar o abuso, a arbitrariedade. A prisão provisória ou cautelar é uma exceção, podendo ser decretada por meio de decisão motivada, mas o preso poderá a qualquer momento se comunicar reservadamente com o seu defensor.

O art. 17 do Código de Processo Penal Militar preceitua que, “O encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado, que estiver legalmente preso, por três dias no máximo“. Leia mais

Ricardo Antunes está preso desde o dia 5 último, antevéspera das eleições. Por que ele não pode conceder entrevista ou escrever? Corre o boato de que apelaram para o segredo de justiça. Quando se trata de um caso motivado por notícias publicadas no blogue Leitura Crítica. Notícias que qualquer internauta pode ler.

Para a Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça:

A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo integrante da sociedade. Ela está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, dedicado às garantias individuais, e também tem previsão legal no Código de Processo Civil (CPC), nos artigos 155 e 444.

“A publicidade gera a oportunidade não só de conhecimento, mas, sobretudo, de controle, na forma legal, de decisões, o que é inerente ao processo legal e à própria essência do Estado de Direito, pois se trata de serviço público, vale dizer, para o público, primordial”, avalia o ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discorrer sobre o tema.

Tamanha é a importância da publicidade que o ordenamento brasileiro considera nulos os atos realizados sem a observância dessa garantia processual, com exceção das hipóteses de sigilo legalmente permitidas (Constituição Federal, artigo 93, IX, e Código de Processo Civil, artigo 155).

(…) O segredo de Justiça se baseia em manter sob sigilo processos judiciais ou investigações policiais, que normalmente são públicos, por força de lei ou de decisão judicial. Segundo Esteves Lima, ele deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando se questiona, em juízo, matéria que envolva a intimidade das pessoas ou, ainda, nos casos de sigilos de comunicação, fiscais e de dados, conforme prevê a própria Constituição da República (artigos 5º e 93).

“Em tais casos, justifica-se a publicidade restrita aos atores do processo, considerando-se que, em última análise, preserva-se a própria dignidade das partes envolvidas, pois não seria justo que questões pessoais fossem desnudadas ao grande público. Em síntese, o interesse, aí, é, primordialmente, particular, o que torna válido e, mais do que isso, legítimo aplicar a exceção, que é o sigilo processual, em detrimento da regra, que é quase absoluta, da sua ampla publicidade”, afirma o ministro.

No fundo, o legislador resguarda a intimidade do indivíduo e também a integridade da família. Não faz sentido, por exemplo, levar ao conhecimento público toda a intimidade de um casal que enfrenta uma separação litigiosa e/ou disputa a guarda dos filhos. Esse tipo de demanda tem, geralmente, interesse somente para as partes do processo. Ainda que assim não seja, eventual interesse de terceiros fica suplantado pela necessidade de preservar a intimidade dos envolvidos”.

Não vejo nenhuma circunstância excepcional no caso Ricardo Antunes. Salvo o ineditismo de uma notícia de um milhão de dólares. Idem da venda de notícia ser uma extorsão. Portanto, um crime que já faz parte da História da Imprensa.

Pelo que foi noticiado trata-se de mais um escândalo que envolve a Prefeitura do Recife, e denunciado no plenário da Câmara Municipal: os negócios sem licitações.

Assinala a Coordenadoria do STF: O segredo de Justiça pode ser retirado quando não mais se justificar, concretamente, a sua manutenção, uma vez que, a partir de determinada fase processual, em lugar da preponderância do interesse particular das partes, sobreleva-se o interesse público da sociedade, que tem direito, em tese, de ficar sabendo do que ocorre naquele processo. Leia mais aqui

Os atos e fatos que envolvem um prefeito não podem ser incluídos na Lei do Segredo Eterno.

Não coloco a mão em cumbuca por Ricardo Antunes ou Antônio Lavareda. Mas considero estranho que apenas os delegados de polícia usem e abusem da “grande rede”. E mais: que um release da polícia seja considerado como a única verdade, e divulgado em toda imprensa escrita, televisões, radios, blogues e jornais on line.

Considero um grave precedente a prisão e o noticiário da prisão de Ricardo Antunes. Veja links.