Fernando Henrique vendeu 36 por cento das ações da Petrobras. Operação Lava Jato defende a Petrobras do Brasil ou dos acionistas estrangeiros?

Veja que o jornal Rio Branco publicou na manhã deste domingo, para animar o povo ir pra rua:

“O apoio aos protestos contra a presidente é alto (75%), assim como a taxa de eleitores que associam Dilma ao escândalo de corrupção na Petrobras, objeto da investigação da Operação Lava Jato”. Veja que propaganda mais escandalosa!

 

petrobras paulo francis FHC

Que Petrobras a direita pretende defender?

A Petrobras dos brasileiros?

Ou a Petrobras dos acionistas estrangeiros?

Denuncia Fernando Siqueira: “Ëm 1999, Fernando Henrique mudou o  estatuto da Petrobras com três finalidades:

1 – permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul);
2 – permitir a venda de ações para estrangeiros;
3 – retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros.

Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima — fornecimento de seis plataformas para perfuração exploratória — um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência.

O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobras, pedindo R$2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.

Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobras em Wall Street.

O governo vende, então, 20% do capital total da Petrobras, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$5 bilhões”.

Lei mais safadezas do governo Fernando Henrique na Petrobras aqui

O maior acionista estrangeiro da Petrobras é o pirata George Soros, ex-patrão do presidente do Banco Central na época do entreguismo de FHC.

Denunciou Evo Morales, presidente da Bolívia, que o governo do Brasil possui apenas 22% das ações. Isso em 2006. Isso é verdadeiro? Com a palavra o governo brasileiro, notadamente os investigadores CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados e o juiz Moro. Assim sendo a Operação Lava Jato atende mais os interesses de um George Soros…

É isso aí: a Petrobras é uma empresa de economia mista, com o capital pra lá de misturado. Bote misturado nisso.

Com a danação de que o povo paga os prejuízos, inclusive toda vez que  os piratas aumentam o preço da gasolina, do gás de cozinha etc.  E o lucro sempre fica no bolso dos acionistas.

Contabilize o lucro futuro com a entrega dos novos poços descobertos de petróleo e gás do Pré-Sal, & outros a descobrir. Idem com a terceirização, fonte de toda corrupção na Petrobras.

 

George Soros, o maior acionista da Petrobras. Um dos principais beneficiados pela Operação Lava Jato
George Soros, o maior acionista da Petrobras. Um dos principais beneficiados pela Operação Lava Jato

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Calma, Kamel, não é a P-36

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Acidente não foi em navio da Petrobras

 

Kamel

Kamel é capataz dos irmãos Marinho. Tem como mania processar jornalistas. E divulgar notícias ruins, nas 1. 001 empresas do monopólio da Globo, desde que defende um Brasil privatizado e as concessões dos patrões.

P – 36, afundamento da Petrobras 

A P-36 foi a maior plataforma de produção de petróleo no mundo, antes de seu afundamento em março de 2001. A plataforma era da estatal brasileira Petrobras, e custou 350 milhões de dólares.

Sua construção teve início na Itália em 1995, com um casco semi-submerso (com colunas estabilizadoras), e terminou no Canadá em 2000.

A P-36 era operada pela Petrobras no campo de Roncador, Bacia de Campos, distante 130 km da costa do estado do Rio de Janeiro, produzindo 84.000 barris de petróleo por dia.

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Naufrágio. Na madrugada do dia 15 de março de 2001 ocorreram duas explosões em uma das colunas da plataforma, a primeira às 0h22m e a segunda às 0h39m.

Era presidente da Petrobras o francês Henri Philippe Reichstul, nomeado por Fernando Henrique que, para beneficiar um estrangeiro, teve que mudar a Constituição, que proibia tal estranheza.

Reichstul é considerado um dos mais corruptos presidentes da Petrobras. Disputa o título com Shigeaki Ueki, que presidiu a Petrobras na ditadura de João Figueiredo.

Segundo a Petrobras, 175 pessoas estavam no local no momento do acidente, das quais 11 morreram, todas integrantes da equipe de emergência da plataforma.

Depois das explosões, a plataforma tombou em 16 graus, devido ao bombeio de água do mar para o seu interior, o suficiente para permitir alagamento que levou ao seu afundamento.

Times de resgate tentaram salvar a plataforma durante o fim de semana seguinte, injetando nitrogênio e ar comprimido nos tanques para tentar remover a água acumulada, mas abandonaram as tentativas.

Causas do acidente. A plataforma afundou no dia 20 de março, em uma profundidade de 1200 metros e com estimadas 1500 toneladas de óleo ainda a bordo. Segundo a agência nacional de petróleo (ANP) do Brasil, o acidente foi causado por “não-conformidades quanto a procedimentos operacionais, de manutenção e de projeto”. Traduzindo o linguajar tecnocrata: Explosão na P-36 foi causada por erros de manutenção e projeto. Fonte Wikipédia 

Em 2007 a P-36 foi substituída pela plataforma P-52, construída em Cingapura e no Brasil.

Operação Lava Jato

Segundo o Estadão, “o ex-gerente Executivo de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco, afirmou em sua delação premiada que o esquema de propinas da estatal começou com o primeiro contrato de navio-plataforma com a holandesa SBM Offshore, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O delator admitiu que, naquela época, recebeu propinas mensalmente em valores que variavam entre US$ 25 e US$ 50 mil, e que teria recebido um total de US$ 22 milhões em propinas da empresa holandesa até 2010.

Entre 1995 e 2003, Barusco, que era funcionário de carreira da estatal, ocupou o cargo de gerente de Tecnologia de Instalações, no âmbito da diretoria de Exploração e Produção. Ele admitiu que começou a receber propina em ‘1997 ou 1998’, ‘por conta de dois contratos de FPSO (navios-plataforma) firmados mediante sua (de Barusco) participação técnica e ‘fundamental’, uma vez que era o coordenador da área técnica’, diz a delação”. Trechos de artigo de Altamiro Borges.

Denúncias e confissões que determinam que a CPI da Petrobras, se for para valer, e isenta de qualquer cambalacho, tramóia partidária, ou conspiração política, deve começar, preferencialmente, com as presidências corruptas de Shigeaki Ueki e Henri Philippe Reichstul (Vídeo aqui)

Petrobras, uma história de tragédias

Vila Socó

Aconteceu na presidência de Shigeaki Ueki, governo João Figueredo. Transcrevo da Wikipédia: Em 1982, foi nomeado o advogado José Osvaldo Passarelli interventor de Cubatão. Nesta fase, a industrialização começa a cobrar seu alto preço ambiental:

Cubatão tem uma degeneração violenta e começa o mito do “Vale da Morte”; com o incêndio da Vila Socó, em fevereiro de 1984, a tragédia ganha contornos nacionais e mundiais, pois a explosão dos dutos da Petrobrás, sobre os quais se erguia uma favela que foi pulverizada, pôs a nu os problemas advindos de políticas energéticas não planejadas e de erros.

Uma tragédia incontável, pois nem a Prefeitura, nem o Governo Estadual nem a Petrobrás conseguiram precisar o número de mortos; num dado momento, ocorrem situações anacrônicas: a Escola João Ramalho é usada como necrotério; o estado doa trezentos caixões; a Prefeitura usa as listas de alunos da Escola de Educação Infantil para verificar quem volta às aulas.

Em 1982, foi nomeado o advogado José Osvaldo Passarelli como Interventor. Nesta fase, a industrialização começa a cobrar seu alto preço ambiental: Cubatão tem uma degeneração violenta e começa o mito do “Vale da Morte”; com o incêndio da Vila Socó, em fevereiro de 1984, a tragédia ganha contornos nacionais e mundiais, pois a explosão dos dutos da Petrobrás, sobre os quais se erguia uma favela que foi pulverizada, pôs a nu os problemas advindos de políticas energéticas não planejadas e de erros.

Uma tragédia incontável, pois nem a Prefeitura, nem o Governo Estadual nem a Petrobrás conseguiram precisar o número de mortos; num dado momento, ocorrem situações anacrônicas: a Escola João Ramalho é usada como necrotério; o estado doa trezentos caixões; a Prefeitura usa as listas de alunos da Escola de Educação Infantil para verificar quem volta às aulas.

O navio FPSO. Cidade de São Mateus
O navio FPSO. Cidade de São Mateus

Paulo Henrique Amorim: O Conversa Afiada reproduz comunicado à imprensa da Petrobras:
A Petrobras lamenta informar a ocorrência nesta quarta-feira, dia 11/2, por volta de 12h50, de uma explosão a bordo do navio-plataforma Cidade de São Mateus operado pela empresa BW Offshore e afretado pela Petrobras. A unidade opera, desde junho de 2009, no pós-sal dos campos de Camarupim e Camarupim Norte, no litoral do Espírito Santo, a cerca de 120 km da costa. Do total de 74 trabalhadores embarcados, três não resistiram aos ferimentos e faleceram no local; dez sofreram ferimentos e já foram transferidos por helicóptero para atendimento médico em Vitória e outros seis estão desaparecidos.

A BW está prestando toda a assistência aos seus funcionários e familiares, com apoio da Petrobras. O acidente foi controlado a partir do imediato acionamento do Plano de Emergência com a mobilização de todos os recursos necessários. As operações da plataforma foram interrompidas. A produção da unidade era de cerca de 2,2 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural.

A Petrobras notificou oficialmente a Marinha e a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustiveis (ANP). A concessão de Camarupim é operada pela Petrobras (100%) e a de Camarupim Norte é uma parceria entre a Petrobras (65%) e a empresa Ouro Preto Energia (35%).

 

 

Inglaterra queria um presidente estrangeiro na Petrobras. Um Reichstul

Petrobras é dos brasileiros
Petrobras é dos brasileiros

 

Divulga hoje a British Broadcasting Corporation (BBC)

Seis desafios do novo presidente da Petrobras

 

por Ruth Costas

 

[Duas traduções de uma notícia inglesa]

A nomeação do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine para a presidência da Petrobras foi apresentada pelo governo como reconhecimento pelo seu trabalho à frente de uma das maiores instituições financeiras brasileiras. Mas também pode ser vista como uma espécie de presente de grego. 

[Sinônimos de presente de grego: Burla, surpresa ruim inesperada, cilada. A expressão adveio da narrativa do cavalo de Tróia, na obra Eneida, de Vergílio. É o recebimento de algum presente ou dádiva que traz prejuízo ou não acontece beneficamente, como era para ser.

Com a nomeação de Bendine, quem sai derrotado nessa guerra pelo petróleo brasileiro? A notícia, ingenuamente, insinua que Bendine. Mas neste mundo capitalista quem está interessado em Bendine? Nem a BBC… em uma Petrobras dos brasileiros…]

Bendine assume a estatal no que é, provavelmente, o ponto mais baixo da sua história e não será fácil conduzi-la em meio à crise desatada pelas repercussões da Operação Lava Jato.

[Historicamente não é verdadeiro. O momento mais baixo da Petrobras foi quando Fernando Henrique promoveu a quebra dos monopólios do petróleo e do gás e criou a ANP, para ser presidida pelo seu genro]

Para piorar, seu nome [o de Bendine] foi mal recebido por alguns analistas do setor e pelos mercados – as ações da estatal na bolsa caíram mais de 7% nesta sexta-feira, após sua indicação “vazar” para a imprensa.

[Quais analistas? Não está nomeado nenhum. Certamente, eles existem. São estrangeiros representantes de multinacionais e de especuladores como George Soros, e brasileiros traidores da Pátria.  Esse iôiô da bolsa é malandragem conhecida. Um jogo de cartas marcadas, que apenas ganham os quem bancam a maracutaia, uma armação que apenas beneficia os grandes acionistas, sendo responsáveis pela seguinte aberração, nada democrática, segundo informe da IntermonOxfam: Em 2016, 1% da população mundial acumulará mais riqueza que o 99% restante]

“A nomeação de Bendine é frustrante porque ele é um funcionário de carreira do Banco do Brasil próximo ao governo – ou seja ‘mais do mesmo”, opina Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura.
“Provavelmente a presidente não conseguiu que alguém do mercado topasse o desafio de tirar a empresa desse imbróglio. Mas Bendine não terá a autonomia necessária para tomar decisões que priorizem a saúde financeira da Petrobras em vez de interesses do governo.”

[Que “mercado”? Alguém da bolsa de valores, algum especulador ou empregado de um Soros? Mercado tem como sinônimos: circo, bazar, empório…

Tradicionalmente, os ex-presidentes da Petrobras pertenciam a qual mercado?

Veja os principais nomes: o primeiro presidente foi Juracy Magalhães, militar e político (governo Getúlio Vargas, 1954); Janary Gentil Nunes, militar e político (governo Juscelino Kubitschek, 1956-58); Francisco Mangabeira, advogado da Caixa Econômica (governo João Goulart, 1962-63); Adhemar de Queirós, marechal (governo Castelo Branco, (1964-66); Waldemar Levy Cardoso, marechal (Junta Governativa Provisória, 1969); Ernesto Geisel, marechal (1969-73, governo Emilio Medici); Shigeaki Ueki, considerado um dos maiores ladrões da Petrobras, advogado e político, reside nos Estados Unidos (governo João Figueiredo);Henri Philippe Reichstul nasceu em Paris, economista, disputa com Ueki a primazia de ser o mais desonesto presidente (governo Fernando Henrique, 1999-20o1).

petrobras fhc

No governo de Fernando Collor, de 23 de março de 1990 a 18 de novembro de 1992, a Petrobras teve cinco presidentes.

FHC, para sagrar Reichstul, mudou a Constituição que proibia nomear estrangeiro presidente da empresa.

Um novo estrangeiro comandando a Petrobras é o desejo maior da agência inglesa BBC. Que tem a arrogância imperativa de considerar que nenhum petista ou simpatizante ou membro do atual governo devia presidir a Petrobras e, por extensão, qualquer outra estatal, ou ser ministro, ou presidente do Brasil, quando Dilma foi eleita pelo voto direto, e vitoriosa em dois turnos.

Na Inglaterra temos uma teocracia monarquista. Por direito de sangue, Elizabeth II reina o país e governa as igrejas anglicana e presbiteriana, uma forma de mando criada por Henrique VIII, rei de 1509 até sua morte em 1547.

Os comentários entre colchetes são do editor deste blogue: T.A. No próximo post os desafios nativistas]

 

 

 

 

 

 

Eduardo Cunha anuncia criação da CPI da Petrobras proibindo investigar escândalos da entrega do petróleo aos piratas estrangeiros na época de FHC

* Até agora os presidentes da Petrobras mais corruptos: Shigeaki Ueki (governo militar) e Henri Philippe Reichstul (governo FHC)

* Continuam desconhecidos os nomes dos principais acionistas da Petrobras, empresa com proprietários estrangeiros 

* Por que Fernando Henrique fez o Congresso votar e sancionou lei para permitir que a Pretrobras fosse presidida por um estrangeiro?

 

jb petrobras nacionalizar

 

É uma CPI apenas para investigar a Petrobras nos governos petistas, a partir do terceiro ano da presidência de Lula da Silva.

Acontece que a Petrobras era uma estatal brasileira, e no governo de Fernando Henrique foi fatiada, virou empresa de economia mista, isto é, de capital pra lá de misturado. Tanto que hoje não se sabe: se a Petrobras é uma empresa brasileira ou estrangeira.

O mesmo entreguismo Fernando Henrique fez com a Vale do Rio Doce, empresa que também foi retalhada, e entregue aos piratas.

A Vale disputa com a Petrobras o ranking da maior empresa da América Latina.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, leu há pouco, em Plenário, o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Nesta quarta-feira (4), foi confirmado o número de 182 assinaturas para criar o colegiado, pouco mais do que as 171 necessárias.

Pelo requerimento protocolado pela oposição, a CPI deve investigar a prática de atos ilícitos e irregularidades no âmbito da Petrobras entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e às irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África. Tudo bem bem.

Mas a CPI não investigará os dois primeiros anos do governo Lula, nem os oitos anos do governo Fernando Henrique.

Continuarão encobertos e impunes os crimes denunciados por Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet):

 

EIS UMA LISTA DE DEZ CRIMES QUE A CPI VAI COLOCAR DEBAIXO DO TAPETE

 

1993 – Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobrás, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobrás. Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.

1994 – Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos 6 últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobrás teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$ 3 bilhões do faturamento da Petrobrás para o cartel dessas distribuidoras.

A forma de fazer isso foi através dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobrás comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobrás sofria devido a essa desvalorização.

Mais incrível: a Petrobrás vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.

1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.

Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1403/95, que instituía um órgão de inteligência, o SIAL, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobrás (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobrás assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobrás assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.

O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.

Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.

E foi péssimo para a Petrobrás que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de 10 anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobrás não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então Ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobrás e pelo Ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobrás. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do Ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo, através de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.

Manteve o presidente da Petrobrás, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

 

AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:
1) Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.
A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.

2) Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.

3) Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital.

4) Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5) Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.

1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.
Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º – fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC – efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

 

“O PETRÓLEO AGORA É VOSSO”

1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.

Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.

Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”. Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobrás, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.

Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobrás escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais 3 anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobrás escolheu as áreas que queria. Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobrás havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobrás passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de 3 anos se mostrou inviável e foi estendido para 5 anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham 8 anos de prazo contra os 3 da Petrobrás.

petrobras paulo francis FHC

1998 – A Petrobrás é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos – a juros de 6% a/a -, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o REPETRO, através do decreto 3161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5.000 empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobrás, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas através do repasse de tecnologia que a Petrobrás gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.

Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobrás (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobrás, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.

1999 – Muda-se o estatuto da Petrobrás com três finalidades:
1) permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul)
2) permitir a venda de ações para estrangeiros;
3) retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do Monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;

Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima – fornecimento de 6 plataformas para perfuração exploratória – um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobrás, pedindo R$ 2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.

Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobrás em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobrás, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$ 5 bilhões. Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da AEPET contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobrás é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris – 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobrás (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União.

Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$ 100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$ 1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobrás (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).

O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobrás a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$ 8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobrás contabiliza a saída dos títulos por R$ 1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$ 8 bilhões.

Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobrás, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobrás e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.

Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados – se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120.000 contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60.000 para cerca de 30.000, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.

Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, através do artigo 64 da Lei 9478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.

Essa privatização foi feita através de uma troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co), onde a Petrobrás deu ativos no valor de US$ 500 milhões – que avaliamos em US$ 2 bilhões – e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$ 170 milhões.

A avaliação dos ativos foi feita pelo banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o inicio da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobrás. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getúlio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Através de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.

A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves – em dois anos – contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.

Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.

2001 – Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobrás, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobrás passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$ 1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$ 1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão – Petros.

Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão-de-obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$ 500 milhões adicionais da Petrobrás, em tribunal americano.

Com a eleição de Lula para a presidência da República, antes da sua posse em 1 de janeiro de 2003, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a 4 anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.

 

UMA CPI QUE ESCONDE AS PRINCIPAIS SAFADEZAS 

Segundo o ato de criação, a CPI terá 26 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

O presidente vai enviar ofício para os líderes partidários indicarem os integrantes. Eles não têm prazo para isso, mas se não houver indicação, o presidente pode definir os nomes por conta própria.

Na primeira reunião da CPI, de instalação, será eleito o presidente, que designará o relator. Normalmente, os partidos do presidente e do relator são definidos previamente por acordo dos líderes.

 

Deputados e senadores realizaram CPMI em 2014. Por que repetir tudo em menos de um ano?

No ano passado, a CPMI da Petrobras, composta de deputados e senadores, investigou as denúncias da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, por quase sete meses. Após 23 reuniões, foi aprovado em 18 de dezembro o relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Desse total, 23 já eram réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato.

Durante toda a investigação, a comissão ouviu 20 pessoas. Antes mesmo do seu início, a CPMI foi alvo de disputa e polêmica entre parlamentares da base aliada e de partidos da oposição, se tornando um dos principais palcos no Congresso da disputa eleitoral. A CPI do Senado, que também investigava a estatal, adotou o relatório da comissão mista como seu.

Na época, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), apresentou um relatório paralelo, pedindo o indiciamento dos ex-deputados Luiz Argôlo e André Vargas (cassado) e de outras 58 pessoas. A lista também inclui os ex-presidentes da estatal José Gabrielli e Graça Foster, que renunciou ontem, e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

O relatório, apoiado por cinco partidos de oposição (PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade), tinha mais de 500 páginas, mas não chegou a ser analisado porque o relatório oficial, do deputado Marco Maia, foi aprovado.

 

Os profundos e misteriosos poços da Petrobras 

Agora, vão repetir o mesmo pastoril, mas com fins golpistas, sem buscar as origens da corrupção na Petrobras. Sem indicar quais são os três principais acionistas. E sem investigar os mais corruptos presidentes da empresa, sendo o primeiro lugar, em safadezas mil, disputado por Shigeaki Ueki (governo militar) e Henri Philippe Reichstul (governo FHC).

Quando o Brasil precisa nacionalizar a Petrobras, e proibir que seja presidida por um estrangeiro ou dupla nacionalidade.

É uma CPI que não investiga os leilões corruptos e entreguistas dos campos de petróleo e gás, nem o destino do pré-sal.

Refinaria da Petrobras no Japão
Refinaria da Petrobras no Japão
Refinaria da Petrobras nos Estados Unidos
Refinaria da Petrobras nos Estados Unidos

Investigam as empreiteiras por que roubaram os acionistas ou a Petrobras?

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O primeiro roubo contra a Petrobras, o mais danoso, foi sua entrega ao capital estrangeiro. De empresa estatal, passou a ser empresa de capital misto, pra lá de misturado, tanto que não se sabe quem é verdadeiramente o dono da quarta maior empresa petrolífera do mundo: se o povo brasileiro se os acionistas. Também é desconhecida a nacionalidade desses acionistas, quando já foi anunciado que o especulador George Soros trocou suas ações da Vale (outro escandaloso roubo impune do entreguismo) por ações da Petrobras, como se tal tipo de transa existisse. Esse troca-troca incrível e impossível foi noticiado pela imprensa, e mais safadoso ainda, durante a campanha eleitoral, que Soros, “se Dilma fosse reeleita” venderia sua parte na Petrobras. E o mais grave: esse Soros teve o nome vinculado ao complô do suposto atentado terrorista que matou o candidato a presidente Eduardo Campos em um desastre de avião. A teoria da conspiração indica, ainda, a participação da Cia e ONGs internacionais, que hoje patrocinam marchas pedindo a intervenção militar dos Estados Unidos para derrubar Dilma Rousseff da presidência da República.

HOMEM DE US$ 100 MI ROUBA DESDE O INÍCIO DA ERA FHC

 

Paulo Francis

Poços 10 – Depois de ter causado espanto ao declarar que devolveria uma fortuna de US$ 100 milhões (aproximadamente R$ 252 milhões), obtidos irregularmente, o ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu que recebe propina há 18 anos [quando a estatal passou a realizar procedimentos licitatórios simplificados e facilitados por lei assinada por FHC. Quando foi questionado sobre a legalidade dos contratos da estatal fora da Lei de Licitações, a 8.666, o ministro do STF Gilmar Mendes defendeu que a estatal mantivesse o regime especial criado no governo FHC. A Operação Lava Jato esquece os caminhos facilitados para corruptos e corruptores]. Esse o motivo, segundo Barusco, para ter conseguido acumular tamanha fortuna.

Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse sentir “vergonha” do que está acontecendo na Petrobras. “Tenho vergonha como brasileiro, tenho vergonha de dizer o que está acontecendo na Petrobrás”, afirmou. [Com esta frase, FHC pretende esconder que patrocinou o entreguismo e o nepotismo na empresa, ao impor o francês Henri Philippe Reichstul presidente. Para conseguir tal intento, assinou uma lei que passou a permitir a nomeação de estrangeiros para presidir a Petrobras. Reichstul sempre esteve blindado. Jamais foi investigado. Fofocas da corte indicavam ele como genro de FHC.

Outro protegido da imprensa vendida: David Zylbersztain, este sim, genro de FHC. Ele foi secretário de energia durante o primeiro mandato (1995-1998) do governador paulista Mário Covas, quando comandou o plano de reestruturação e privatização de inúmeras empresas energéticas paulistas. Em janeiro de 1998, foi nomeado pelo sogro primeiro diretor-geral da recém-criada Agência Nacional do Petróleo (ANP), e reconduzido ao cargo novamente em janeiro de 2000.

Liderou a quebra do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo no Brasil, realizando o primeiro leilão de áreas de exploração aberto à iniciativa privada, nos dias 15 e 16 de junho de 19991 .

Sua separação da esposa Ana Beatriz Cardoso, filha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em maio de 2001, antecipou sua saída da chefia da ANP. Embora seu mandato lhe garantisse a permanência no cargo até o final de 2005. Sua separação causou uma saia-justa no governo , e o próprio David Zylbersztajn renunciou em setembro de 2001]

Barusco admitiu, em delação premiada, que desvia verbas por meio de contratos na estatal do petróleo desde 1996, segundo ano do governo do ex-presidente tucano. Ele também confirmou ter recebido US$ 22 milhões em propina apenas da holandesa SBM Offshore, que trabalha com afretamento de navios-plataforma.

O ex-gerente da Petrobras negou, durante depoimento, que parte do dinheiro desviado por ele era destinado a algum partido ou políticos. “Esta era a parte da casa”, afirmou. Apontado como um dos supostos cúmplices do ex-diretor da estatal Renato Duque, preso na sexta-feira 14, ele conta também ter contratado empresas sem licitação, prática que foi permitida por meio de uma lei do governo FHC.

Barusco teve participação em todos os grandes projetos da Petrobras na última década, entre eles a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Em 2006, logo após a compra pela Petrobras de 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, ele tentou favorecer a Odebrecht, contratando a empresa para a ampliação da refinaria sem processo de licitação. Ele alegou que a companhia era a única brasileira com experiência para o trabalho e obteve o apoio dos diretores. A obra no valor de US$ 2,5 bilhões, porém, foi rejeitada pelos sócios belgas.

O volume de dinheiro a ser devolvido pelo engenheiro aos cofres públicos é o maior já obtido por um criminoso na história do País. O acordo de delação premiada foi firmado por ele antes de a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, vir à tona. Ele decidiu colaborar com a polícia assim que foi avisado que seria denunciado, conseguindo, dessa forma, se livrar da cadeia.

Empreteiras da Petrobras financiaram ou foram criadas pela ditadura militar

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Essas empreiteiras da Petrobras nasceram na ditadura militar, ou financiaram o golpe de 64.

Enriqueceram com os militares e, inclusive, financiaram os porões da tortura, portanto cúmplices de massacres. Até a Petrobras está incluída nesta lista sangrenta. Leia aqui.

Tais empreiteiras continuaram usando seus podres poderes na redemocratização, patrocinando candidatos a prefeito de capitais, a governador e a presidente.

O mar de lama da Petrobras foi outra herança da ditadura, e que cresceu quando Fernando Henrique, para nomear o genro francês presidente, fez o Congresso votar uma lei permitindo que estrangeiros presidissem a estatal, que passou a ser fatiada, e leiloada a pedaços.

Resultado do entreguismo tucano: a Petrobras é uma empresa de economia mista, de capital mais do que misturado, tanto que os golpistas de hoje afirmam que os Estados Unidos desejam todos os corruptos presos, por defender o máximo lucro dos acionistas estadunidenses, sendo um deles George Soros.

Os entreguistas pedem intervenção militar do Tio Sam lá deles traidores e apátridas
Os entreguistas pedem intervenção militar do Tio Sam lá deles traidores e apátridas

Até onde a Petrobras é brasileira? Dizia o presidente Evo Morales, da Bolívia, que o Governo Brasileiro, isto é, o povo brasileiro não detém nem 23 por cento das ações.

Que a Petrobras parece tão brasileira quanto a Vale do Rio Mais Do Que Doce.

Certamente o genro de FHC, Henri Philippe Reichstul, disputa com Shigeaki Ueki, que presidiu a Petrobras no governo João Figueiredo, a coroa de rei dos ladrões.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Henrique transformou a Petrobras em um mar de lama. Corrupção, entreguismo e desmando do genro estrangeiro

CERTOS TEMAS NÃO DEVE SER DEBATIDOS. CANDIDATO A PRESIDENTE NÃO DISCUTE TEMAS NACIONAIS COMO A CORRUPÇÃO DA PETROBRAS NO GOVERNO ENTREGUISTA DE FHC. ISSO É BAIXARIA
CERTOS CRIMES DE TRAIÇÃO À PÁTRIA NÃO DEVEM SER DEBATIDOS. CANDIDATO A PRESIDENTE NÃO DISCUTE TEMAS NACIONAIS COMO A CORRUPÇÃO DA PETROBRAS NO GOVERNO ENTREGUISTA DE FHC. ISSO É BAIXARIA
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Henri Philippe Reichstul

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Henri Philippe Reichstul nasceu em Paris, em 12 de abril de 1949.

Ao lado de Sayad e Francisco Vidal Luna fundou o Banco SRL, depois comprado pelo grupo American Express.

Desastre ambiental

Foi presidente da Petrobras de março de 1999 até dezembro de 2001. Em sua gestão, a maior plataforma produtora de petróleo do mundo, a P-36, afundou, dando um prejuízo direto de US$ 350 milhões2 à companhia e causando 11 mortes. Foi responsável, também, pelo derramamento de cerca de 4 milhões de litros de óleo no Rio Iguaçu, destruindo a flora e fauna e comprometendo o abastecimento de água em várias cidades da região.

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Desnacionalização da Petrobras

Teve papel importante na reestruturação da Petrobras no ano de 2000, criando quatro áreas de negócio (Exploração e Produção, Abastecimento, Gás e Energia e Internacional) e duas de apoio (Serviços e Financeira). A partir daí a empresa se preparava para tornar-se um grande player no mercado global de energia, após a quebra do monopólio da exploração do petróleo no Brasil em 1997.

 

 

Francisco Roberto André Gros

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Francisco Roberto André Gros (Rio de Janeiro, 21 de abril 1942 — São Paulo, 20 de maio de 20101), banqueiro de investimentos, começou em 1972, no Kidder, Peabody and Co., um banco de investimentos em Wall Street.

Em 1975 voltou ao Brasil para assumir a direção da Multiplic Corretora.

De 1977 a 1981 foi Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No período de julho de 1985 a fevereiro de 1987, ocupou cargos de diretor do BNDES e vice-presidente do BNDESPAR. Deixou o BNDES para assumir a presidência do Banco Central, cargo que exerceu em 1987 e novamente de 1991 até 1992.

No seu segundo período à frente do Banco Central, Francisco Gros foi um dos principais integrantes da equipe econômica que elaborou e conduziu o programa de recuperação e abertura da economia brasileira iniciado em 1991. Conduziu também as negociações que levaram a acordos com o Clube de Paris em fevereiro de 1992 e com o FMI em junho do mesmo ano.

Francisco Gros foi nomeado Presidente do BNDES no dia 24 de fevereiro de 2000, cargo que ocupou até 2002.

Substituiu Henri Philippe Reichstul na presidência da Petrobras em 2 de janeiro de 2002. Ocupou o cargo até 2 de janeiro de 2003.

Também ocupou a presidência da OGX, uma das empresas do grupo de Eike Batista.

Fonte: Wikipédia

 

Privataria: Ano a ano, os estragos que FHC fez na Petrobras

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o genro

 

por Fernando Siqueira (*)

 

1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.

Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.

Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1.403/95, que instituía um órgão de inteligência, o Sial, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.

Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobras (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.

Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobras assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.

As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobras assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.

O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.

Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.

 

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E foi péssimo para a Petrobras que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de dez anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.

Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobras não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobras e pelo ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobras. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.

Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.

1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio estatal do petróleo, por meio de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.

Manteve o presidente da Petrobras, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.

 

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As cinco mudanças constitucionais promovidas por FHC

 

1. Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.

A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.

2. Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.

3. Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos três anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e tevê digital.

4. Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a Comgás, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobras participar do leilão por meio da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobras, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.

5. Quebrou o monopólio estatal do petróleo, por meio de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da Aepet, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.

1996 – Fernando Henrique enviou o projeto de lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.

Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º – fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo projeto de lei de FHC – efetivou a quebra do monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.

“O petróleo agora é vosso.”

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1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.

Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.

Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”.

Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobras, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.

Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobras escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais três anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobras escolheu as áreas que queria.

Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobras havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobras passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de três anos se mostrou inviável e foi estendido para cinco anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham oito anos de prazo contra os três da Petrobras.

 

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1998 – A Petrobras é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos – a juros de 6% a.a. –, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.

FHC cria o Repetro, por meio do Decreto 3.161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5 mil empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobras, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas por meio do repasse de tecnologia que a Petrobras gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.

Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobras (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.

Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobras, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.

1999Muda-se o estatuto da Petrobras

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… com três finalidades:

permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul);

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permitir a venda de ações para estrangeiros;

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retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;

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Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima – fornecimento de seis plataformas para perfuração exploratória – um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobras, pedindo R$2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.

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Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobras em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobras, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$5 bilhões.

Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da Aepet contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobras é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris – 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobras (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União.

Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobras (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).

O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobras a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobras contabiliza a saída dos títulos por R$1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$8 bilhões.

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Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobras, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobras e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.

Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados – se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120 mil contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60 mil para cerca de 30 mil, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.

Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, por meio do artigo 64 da Lei 9.478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.

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Essa privatização foi feita pela troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co.), onde a Petrobras deu ativos no valor de US$500 milhões – que avaliamos em US$2 bilhões – e recebeu ativos no valor de US$500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$170 milhões.

A avaliação dos ativos foi feita pelo Banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o início da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getulio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Por meio de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.

A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves – em dois anos – contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.

Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.

2001 – Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobras, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobras passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.

Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão – Petros.

Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão de obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$500 milhões adicionais da Petrobras, em tribunal americano.

Com a eleição de Lula para a Presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a quatro anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.”

(*) Fernando Siqueira é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras em 26/5/2009.