Curió, militar “vagabundo”, “só combatia prisioneiros”

por Myrian Luiz Alves e João Carlos Campos Wisnesky

Pau da Mentira ou Pau de Arara?
Pau da Mentira ou Pau de Arara?

A característica fundamental do servidor, militar ou não, conhecedor das leis em vigor de seu país está reforçada no valor individual – ordem errada não se cumpre.

O militar Sebastião de Moura é o mais citado em depoimentos como um suposto descumpridor de leis universais e brasileiras. A mais singela das observações de participante do conflito sobre esse militar foi “Curió só combatia prisioneiros”. Integrante da “comunidade de informações” no período da Guerrilha do Araguaia, Curió ficou também conhecido posteriormente como o interventor de Serra Pelada.

Quem são os militares chamados de “vagabundos” pelo ex-major Taumaturgo Vaz, hoje general, em referência à comunidade de informações? Ou ainda outros, de sua própria tropa, a quem ele precisava controlar para que não extrapolassem seus limites?

Uma nação não pode ouvir e registrar, sem qualquer ação, a barbárie e o abandono de patriotas que ousaram pensar e sonhar. Equivocados ou não, teriam, como prisioneiros, o direito fundamental à defesa.

Da mesma forma, os que morreram em combate teriam igualmente o direito à sepultura digna. O comandante geral das Foguera, Maurício Grabois, por exemplo, morto no Natal de 1973, defendeu, enquanto líder da bancada comunista na Assembléia Constituinte de 1946 a liberdade religiosa no Brasil. Baiano judeu, Maurício morreu em combate já sexagenário.

Fotografias de seu corpo e de seus companheiros mortos naquele Natal foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo já em 1982.

Transcrevi fragmentos. Leia mais. Este documento histórico tem o título “Arquivos e Armários”. A foto da árvore testemunha que Curió, ex-interventor militar de Curionópolis e Eldorado do Carajás, foi também prefeito eleito democraticamente; e no cargo, continuou vagabundo e revanchista. Chamar um município de Curionópolis é outro deboche.

A ação do Ministério Público Federal contra Curió

Extremistas fingem esquecer que as forças armadas são instrumento de Estado, mantidas com dinheiro público.

Crimes cometidos por médicos, marceneiros, engenheiros, ou engraxates, não comprometem a categoria, mas o cidadão. Uma nação é construída por indivíduos, alguns heróis e outros covardes, como os combatentes de prisioneiros.

Elementos de corporações militares tornaram-se bandidos, a serviço de um governo fascista. Julguemos a figura emblemática sabendo existir outros torturadores. Leia mais

Major Curió suspeito de ameaçar testemunhas do Araguaia


Membros de grupo que busca ossadas na área também correm risco, diz juíza

Quatro pessoas relatam intimidações, entre elas um ex-motorista do major Curió

por JOÃO CARLOS MAGALHÃES e
LUCAS FERRAZ

Testemunhas da guerrilha do Araguaia (1972-1975) e ouvidores do grupo governamental que busca corpos do conflito vêm sendo ameaçados de morte, segundo relatou a juíza Solange Salgado, responsável pelo caso. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as ameaças.

“Essa questão do Araguaia está ficando muito preocupante, as ameaças são recorrentes, há indícios concretos”, disse a juíza àFolha.

Ela é responsável pela sentença que condenou a União em 2003 a buscar as ossadas dos militantes assassinados na região da Amazônia, o que vem sendo feito pelo grupo composto por familiares de guerrilheiros, membros do governo e do Exército.

Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Brasil a identificar e punir os responsáveis pelas mortes.

Organizado pelo PC do B, o conflito foi o maior foco da luta armada contra a ditadura. Cerca de 70 dos guerrilheiros foram mortos. Só dois corpos foram identificados até hoje.

Em decisão de dezembro, a juíza disse que “as pessoas que viveram naquele momento triste da história nacional e que hoje tentam colaborar com a Justiça estão sendo ameaçadas de morte”.

Pelo menos quatro relataram ameaças. Dois são ouvidores do grupo de trabalho, Paulo Fonteles e Sezostrys Alves, que trabalham em campo buscando testemunhos.

Um camponês que contribuiu com as buscas e um ex-motorista de Sebastião Rodrigues de Moura, o major Curió, um dos líderes militares da repressão à guerrilha, também sofreram ameaças.

Um dos suspeitos de promovê-las é o próprio Curió. À Folha ele disse: “Nunca ouvi falar nisso”.

Agora, ficou sabendo.

Curió é o chefe político de Curionópolis, um nome que é motivo de piada para os moradores.

Quem nasce em Curionópolis é chamado de

 curionopolitano, o mais utilizado é curionopolense,

isto é, de filho do major, gente dele, gente da terra do Curió.

Está previsto um plebiscito para mudar o nome. Mas os tribunais, o governador e a Assembléia Legislativa do Pará nem aí.

A ditadura de 64 continua em Curionópolis. Quem pensa o contrário, morre, desaparece.

Coronel Curió, inúmeros crimes pós-guerrilha

por Luiz Carlos Antero

Fotos de Serra Pelada. Milhares e milhares de garimpeiros no trabalho desumano de desencantar o ouro que enriqueceu os piratas
Fotos de Serra Pelada. Milhares e milhares de garimpeiros no trabalho desumano de desencantar o ouro que enriqueceu os piratas

A story line de Curió… (ou, de modo mais factual, nos assassinatos cometidos para roubar direitos de concessão à lavra), ele poderia ser algemado, preso e submetido a um julgamento público por crimes que se sucederam à Guerrilha do Araguaia, e inoculam uma capenga “lei de anistia”. 

Entre esses crimes, está até mesmo a execução, em 1993, de um adolescente de 17 anos (hoje contaria 35 anos) que supostamente teria penetrado em sua chácara, em Brasília. No final de 2007, as Câmaras Criminais Reunidas do TJE decidiram adiar o seu julgamento pela acusação do homicídio doloso daquele jovem brasileiro, em denúncia formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal, pois Curió “não foi localizado”, apesar de ter endereço e local de trabalho conhecido, na prefeitura de Curionópolis.

Pois, como parte de sua tarefa, ele ganhou uma cidade, de onde foi prefeito (e permaneceu ainda em 2008, resistindo à cassação que culminou um processo por abuso do poder econômico formulado pelo TSE). E persistiu semeando execuções. Depois de comandar as operações de extermínio no Araguaia, construiu um feudo econômico e político, exercendo até hoje forte influência na região conflagrada.

Curió fundou Curionópolis (PA), que se emancipou de Marabá em 1988, exercendo o primeiro mandato de prefeito após uma longa folha de serviços prestados ao regime numa região onde fez muitas vítimas entre os garimpeiros, mantendo-se indiferente a quaisquer sinais de mudança. Exemplo disso foi o assassinato de Antônio Clênio Cunha Lemos, então presidente do Singasp, em Curionópolis, na madrugada do dia 17 de novembro de 2002, com cinco tiros, dois dos quais na cabeça.

Dois anos antes…, Raimundo Benigno Moreira, que o sucederia no comando do Singasp, fora vítima de esfaqueamento em Serra Pelada.


Garimpo da morte

A execução coroou a disputa entre dois grupos rivais de garimpeiros pelo controle da Cooperativa, um dos quais ligado a Curió. Aconteceu às vésperas das eleições para escolha da nova diretoria da Coomigasp, acirrada pela presença de uma chapa de oposição ligada ao Singasp, liderado até então pelo assassinado Cunha Lemos.
Muitos garimpeiros chegavam à região para votar contra a permanência do grupo de Curió à frente da Cooperativa. Curió agiu para barrar a entrada dos garimpeiros no local do enterro, armar trincheiras nas margens da estrada e queimar uma ponte para travar a passagem de veículos. Antes de ser assassinado, Lemos denunciara que, caso algo ocorresse contra ele, o culpado seria o prefeito Sebastião Curió.

No dia 19 de novembro de 2002, numa reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH), Lemos apresentaria uma lista com 41,2 mil garimpeiros que pediam reintegração à Cooperativa.

O então presidente da CDH, deputado federal Orlando Fantazzini, foi a Curionópolis acompanhado de agentes da Polícia Federal para elaborar um relatório sobre a situação e se encontrar com os garimpeiros e parlamentares da região.

No dia 20 de novembro de 2002, lideranças locais, representantes da OAB e da Igreja, se reuniram com o então governador do Pará, Almir Gabriel, e escolheram uma comissão que buscaria uma solução pacífica para o conflito.

Ouro para gringos

Em vão. Como afirmamos na 4ª edição da Revista do Araguaia, as evidências efetivamente apontam, de modo ainda mais consistente, para a razão fundamental de tanta violência que se abateu sobre a população araguaia nos anos da Guerrilha: a cobiça privada nacional e internacional sobre os minérios amazônicos.

Em julho de 2004, sob o título “Garimpeiros vendem parte de Serra Pelada para americanos”, a Folha de São Paulo (04/07/2004) noticiou que o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) considerou ilegal um contrato celebrado entre a Coomigasp e uma mineradora norte-americana, que envolveria a exploração de uma jazida de 180 toneladas de ouro e investimento de US$ 240 milhões.

O DNPM, autarquia subordinada ao Ministério das Minas e Energia, anunciou que o contrato não apresentava valor legal, pois a cooperativa não detinha ”nenhum direito” sobre o aproveitamento de bens minerais em Serra Pelada. A Coomigasp afirmou que seriam exploradas mais de 20 toneladas de ouro ocultas em uma montanha de entulho — atividade também vetada pelo DNPM.

Efetivamente, a Coomigasp, liderada por Curió, assinou contrato com a empresa norte-americana de lapidação de pedras preciosas Phoenix Gems no dia 5 de junho de 2004. O ato ocorreu na vila de Serra Pelada (a 150 km de Marabá) entre o representante da empresa, Brent Smith, e Josimar Elízio Barbosa, então presidente da Coomigasp, e ficou sob os cuidados do gabinete do prefeito de Curionópolis, fundador da cooperativa.

A Phoenix se comprometeu a entregar US$ 40 milhões aos garimpeiros, a título de empréstimo, até 31 de julho, e a doar US$ 200 milhões assim que a cooperativa obtivesse do DNPM a concessão dos direitos minerais na área. Sem o documento, poderia explorar apenas os rejeitos abandonados pelos garimpeiros — na avaliação de Curió, cerca de seis toneladas de ouro.

“Ferida aberta na selva”

De acordo com a FSP, o negócio reativou a disputa pelo espólio do maior garimpo já descoberto no Brasil. O presidente da Coomigasp disse que somente os associados estariam representados no acordo, inspirado na fórmula de Curió, que distribuiu terras aos “bate-paus” que o ajudaram no combate à Guerrilha. Cada um receberia R$ 45 mil em dinheiro, mais uma casa no valor de R$ 16 mil numa nova vila a ser construída.

Por causa dessa armação, o presidente do Sindicato, Benigno Moreira, ameaçara invadir Serra Pelada com 30 mil garimpeiros, recuando apenas diante do compromisso do governo federal de buscar uma solução. Elízio Barbosa já circulava então por Serra Pelada com três seguranças.

Muito mais que numa mera coincidência,

a história do garimpo de Serra Pelada começava em 1976, no ano seguinte à proclamação oficial do fim da Guerrilha do Araguaia,

quando um geólogo do DNPM encontrou amostras de ouro no sul do Pará (jornalista Ricardo Kotscho em ”Serra Pelada, uma ferida aberta na selva”). O sigilo foi quebrado em 1977, quando a CVRD, que tinha direitos sobre a jazida, anunciou a descoberta de ouro. Em 1979, o ministro de Minas e Energia da ditadura, Shigeaki Ueki, confirmou oficialmente a existência do ouro na Serra de Carajás. 

Em 1980, levas de migrantes se deslocaram para o Pará e invadiram o garimpo — pertencente a uma subsidiária da Vale, a Docegeo. Em 21 de maio desse ano, o governo federal promoveu uma intervenção na área, já ocupada por 30 mil garimpeiros, evidentemente comandada pelo então major Curió, o protagonista das intervenções consideradas “estratégicas” pelo regime militar.

Em 1981, após o esgotamento dos depósitos de ouro na superfície, a CVRD tentou reaver a posse da área, mas os interesses eleitorais da ditadura (sobre aqueles 80 mil garimpeiros) prorrogaram a exploração. O garimpo foi reaberto em 1982, Curió foi eleito deputado federal e apresentou um projeto de lei que permitia mais cinco anos de atividade.

Rastro de sangue

A violência prosseguiu, vitimando os que buscavam o ouro. Em 1987 os garimpeiros interditaram a ponte rodo-ferroviária sobre o rio Tocantins, exigindo que o governo rebaixasse a cava do garimpo. A PM do Pará — a mesma do massacre de 21 camponeses em Eldorado de Carajás (na mesma região de Curionópolis e Parauapebas) — desimpediu a ponte deixando, de acordo com a fonte oficial, três garimpeiros mortos, e, de acordo com os garimpeiros, mais de 60.

Em março de 1992, o governo brasileiro não renovou a autorização de lavra e o garimpo voltou a ser concessão da CVRD. Em 1996, os garimpeiros invadiram a mina, mas uma operação do Exército e da Polícia Federal, já no rumo da privatização da CVRD, pôs fim à obstrução de 171 dias nos acessos a Serra Pelada — fato que, em novas circunstâncias, se renova hoje na estrada de ferro de Carajás pela ação dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração (MTM).

Do início dos anos ‘80 aos dias atuais, Curió manipulou desde as origens um formigueiro humano que lembrava uma cena egípcia na construção das obras faraônicas. E ainda domina uma terra desolada pelas humilhações e assassinatos que tem como símbolo uma árvore amazônica que, por decreto municipal, nomeou “Pau da Mentira”.

E, por decreto, está presente com uma estátua em uniforme camuflado do Exército (do tempo da Guerrilha) na sede da cooperativa dos garimpeiros. Entretanto, nenhum decreto apagou seus crimes e a miséria contagiante que restou em torno da sua imagem — herança viva da ditadura e de seus sucedâneos no poder.

Grife tradicional

A arrogância de Curió se espelha na tradição da atrasada e truculenta elite brasileira, que, dos “pacificadores” Fernão Dias e Borba Gato aos requintados “humanóides” Filinto Müller e Sérgio Fleury (entre outros, Marco Maciel se refugia na esfera institucional dos caçadores da democracia e dos partidos políticos), escala seus quadros de modo racional para perseguir determinadas metas. E cuida bem deles.
Exemplarmente, Müller, desertor da Coluna Prestes e executor da extradição de Olga Benário como chefe de polícia do Estado Novo, teve uma trajetória que incluiu um encontro com Heinrich Himmler, chefe da polícia política nazista, a Gestapo, em visita oficial a Alemanha no final de 1937, em seguida à instalação da ditadura no Brasil.

Não obstante sua trajetória de crimes (e até por isso, pois, assim como Curió, também realizou prisões arbitrárias e utilizou-se da tortura no trato aos prisioneiros), ocupou cargos de destaque na República, inclusive como líder do governo JK, elegeu-se quatro vezes senador, presidiu nacionalmente a Arena, voltou a ser líder do governo no regime militar e, após ser escolhido presidente do Senado em 1973, faleceu num acidente aéreo em Paris e virou nome de Ala no Senado Federal.
Portanto, no que concerne (pelo menos) a elite, mesmo longe de ter o mesmo tratamento histórico de Müller, não será julgado ou abandonado, como não o foram os “cortadores de cabeça” de diversos tempos históricos. Afinal, o coronel Curió demonstra freqüente benevolência com a tropa, ainda que moralmente submetido aos guerrilheiros: “Eles conheciam a floresta e a tropa militar colecionava muitos erros, como movimentar 300 homens ao mesmo tempo, roupas inadequadas, combatentes não adestrados e falta de rádios de comunicação. Até homens da guarda palaciana, que nem sabiam o que era selva, estavam lá”, narrou à Tribuna da Imprensa (04/03/2004) em suas primeiras revelações após a determinação judicial (agora reiterada) que ordenou a abertura dos arquivos da Guerrilha do Araguaia*.

Que venha o livro do coronel.

*Após o histórico dia 30 de junho de 2003, quando a juíza da 1ª Vara Federal de Brasília, Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos, assinou a sentença (307/2003) que determinou a quebra do sigilo das informações militares de todas as operações referentes à Guerrilha do Araguaia, informando “onde estão sepultados os restos mortais dos familiares dos autores da ação, mortos na guerrilha do Araguaia, bem como para que proceda ao traslado das ossadas, o sepultamento destas em local a ser indicado pelos autores, fornecendo-lhes, ainda, as informações necessárias à lavratura das certidões de óbito”. A juíza determinou também a apresentação de “todas as informações relativas à totalidade das operações militares relacionadas à guerrilha, incluindo-se, entre outras, aquelas relativas aos enfrentamentos armados com os guerrilheiros, à captura e detenção dos civis com vida, ao recolhimento de corpos de guerrilheiros mortos, aos procedimentos de identificação dos guerrilheiros mortos quaisquer que sejam eles, incluindo-se as averiguações dos técnicos/peritos, médicos ou não, que desses procedimentos tenham participado, as informações relativas ao destino dado a esses corpos e todas as informações relativas à transferência de civis vivos ou mortos para quaisquer áreas”. E determinou “à ré que, sendo necessário, proceda à rigorosa investigação no prazo de 60 (sessenta) dias no âmbito das Forças Armadas, para construir quadro preciso e detalhado das operações realizadas na Guerrilha do Araguaia, devendo para tanto intimar a prestar depoimento todos os agentes militares ainda vivos que tenham participado de quaisquer das operações, independente dos cargos ocupados à época, informando a este juízo o resultado dessa investigação”. E completou: “Ultrapassado o prazo de 120 dias sem o cumprimento integral desta decisão, condeno a ré ao pagamento de multa diária que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

Transcrevi trechos. Leia mais Coronel Curió saiu do armário? 

Crece movimiento jurídico para burlar ley de amnistía en Brasil

Por Fabiana Frayssinet

Cuerpos de guerrilleros tratados por militares de Brasil / Crédito:Guerrilha do Araguaia blog
Cuerpos de guerrilleros tratados por militares de Brasil
 

Crédito: Guerrilha do Araguaia blog

RÍO DE JANEIRO, 14 mar (IPS) – Ante la muralla de una amnistía que impide juzgar crímenes cometidos por el régimen militar de Brasil, cobra fuerza un movimiento de jóvenes abogados del Ministerio Público para atravesarla con recursos jurídicos de derechos humanos inéditos en este país.

El grupo Justicia de Transición, integrado por procuradores del Ministerio Público (fiscales) de varios estados brasileños, trabaja bajo la tesis de que los secuestros y desapariciones forzadas perpetradas durante la dictadura (1964-1985) son crímenes que se siguen cometiendo hoy.

La ley de amnistía de 1979 impidió hasta ahora procesar penalmente denuncias de torturas, secuestros y asesinatos cometidos en ese entonces, tanto por agentes del Estado como por organizaciones guerrilleras de izquierda.

“El argumento es que no son delitos del pasado, sino que se siguen cometiendo hasta hoy”, explicó a IPS el representante de la sección del sureño estado de Río de Janeiro de la Orden de Abogados de Brasil (OAB-RJ), Ronaldo Cramer, al referirse a la tesis de los “crímenes permanentes”.

Estos delitos son el secuestro continuado y el ocultamiento del cadáver.

Si la víctima no aparece, viva o muerta, el secuestro se sigue cometiendo. De la misma forma, si los responsables de la desaparición se niegan a informar del paradero de los cuerpos, continúan practicando el crimen de ocultación de cadáver, según explicó a la prensa el procurador Ivan Cláudio Marx, del sureño estado de Rio Grande do Sul.

Con ello “conseguimos traspasar la ley de amnistía, pues esta se refiere a crímenes cometidos” hasta el 15 de agosto de 1979, explicó Cramer.

“Esto no es revisar la ley ni darle otra interpretación”, agregó el abogado de la OAB –RJ, una de las principales impulsoras de la Campaña por la Memoria y la Verdad, que ayudó a concebir la estrategia de los crímenes permanentes.

El grupo pasó de la teoría a la práctica este miércoles 14, cuando denunció ante la justicia de Marabá, en el norteño estado de Pará, al coronel de reserva del ejército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, por el supuesto “secuestro calificado” de cinco personas en esa zona durante 1974.

Los desaparecidos, integrantes de Guerrilla de Araguaia –brazo armado del Partido Comunista de Brasil (PCB) que luchó contra la dictadura– fueron detenidos en operaciones militares encabezadas por Curió.

Según el grupo de siete fiscales que presentaron la denuncia, se desconoce hasta hoy el paradero de esas víctimas, si bien existen testimonios de que fueron torturadas y vistas por última vez bajo custodia militar.

Transcrevi trechos

Coronel Sebastião Curió, primeira ação legal por crimes durante a ditadura

 

O Ministério Público Federal do Brasil vai acusar um coronel aposentado por alegado sequestro de cinco militantes da guerrilha do Araguaia na década de 70, durante a ditadura militar.

Esta será a primeira ação penal no Brasil por um alegado crime cometido durante a ditadura (1964-1985), que avançará na cidade de Marabá, no Estado do Pará, e terá como alvo o coronel aposentado Sebastião Curió, segundo uma nota do Ministério Público brasileiro.

A guerrilha do Araguaia era um movimento armado organizado pelo então Partido Comunista do Brasil e, pelo menos, 62 dos seus cerca de 80 membros morreram ou desapareceram na Amazónia em combates contra as forças do regime militar entre 1972 e 1974.

Curió, que foi um dos chefes militares que combateram essa guerrilha, será acusado de sequestro qualificado de María Célia Correa, conhecida como “Rosinha”, Hélio Luiz Navarro Magalhães (“Edinho”), Daniel Ribeiro Callado (“Doca”), António de Padua Costa (“Piauí”) e Telma Regina Correa (“Lia”), de acordo com a nota do Ministério Público.

Os cinco “foram sequestrados por tropas comandadas por Curió entre janeiro e setembro de 1974 e, depois de terem sido levados para bases militares coordenadas por aquele e submetidos a tortura física e moral, nunca mais foram encontrados”, refere o comunicado.

Curió poderá arriscar até 40 anos de prisão. (Diário de Notícias, Portugal)

Biografa Wikipedia:

Em 21 de junho de 2009 o jornal “O Estado de São Paulo” noticia que “Curió” abriu seu arquivo particular sobre a Guerilha do Araguaia, afirmando que o Exército executara 41 guerrilheiros, e não somente 25, como se sabia até então. O lendário arquivo do militar da reserva Curió teve notoriedade em 1982, quando o então ex-ditador Médici afirmou que o agente “sabia de muita coisa”.

O Pacto de silêncio firmado pelos oficiais vigorou por 30 anos, segundo O Estado de São Paulo.

O apelido faz referência ao curió, um pássaro nativo da América do Sul (e também uma das gírias para pênis pequeno no interior do Brasil).

Jornal do Brasil:

O presidente  da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous afirmou, nesta quarta-feira, que a decisão do Ministério Público Federal de apresentar denúncia penal contra o coronel do Exército Sebastião Rodrigues de Moura, apelidado de Curió, “se respalda em corretíssima interpretação jurídica”. Segundo Damous, o desaparecimento forçado é crime permanente e, portanto, não está prescrito.

“É inaceitável que responsáveis por tortura, assassinatos e desaparecimentos que agiram em nome do Estado continuem por aí impunes e circulando livremente”, disse.

“A atitude dos Procuradores da República, além de tecnicamente irrepreensível, é patriótica”, destacou o presidente da OAB do Rio de Janeiro.

 

Corte Interamericana

Os cinco crimes de sequestro identificados pelos procuradores foram levados à Justiça pouco mais de um ano depois que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso Araguaia determinou que: “o Estado deve conduzir eficazmente, perante a jurisdição ordinária a investigação dos fatos do presente caso a fim de esclarecê-lo, determinar as correspondentes responsabilidades penais e aplicar efetivamente as sanções”.

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