Marina defende anistia. É contra investigar empresários e banqueiros que financiaram os crimes da ditadura

Esculacho contra Fiesp e IItaú
Esculacho contra Fiesp e IItaú

 

Marina Silva mudou de posição quando passou a ser financiada pelo Banco Itaú. Defende a Anistia ampla, geral e irrestrita. Inclusive é contra a Comissão da Verdade abrir investigação para apurar os empresários que financiaram os crimes de torturas, desaparecimentos e assassinatos durante a ditadura militar.

“Estamos em cima dos que deram dinheiro para a Oban [Operação Bandeirante, que coordenava a repressão]”, disse o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias em um encontro em sua casa com outros três integrantes da comissão – Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso Cunha.

Dias fez um paralelo do suporte empresarial à ditadura com o escândalo de corrupção que levou à queda de Fernando Collor em 1992. “PC Farias [tesoureiro de campanha de Collor] tinha uma empresa, a EPC, que fingia que prestava consultoria e emitia notas fiscais frias a empresários que davam dinheiro a ele. Descobrimos uma consultoria fictícia que fazia a mesma coisa na ditadura: fornecia notas fiscais de ‘assessoria econômica’ a empresas que davam dinheiro à repressão.”

Os integrantes da comissão revelaram que estão tendo dificuldades para acessar documentos oficiais que poderiam esclarecer crimes. O principal obstáculo estaria no Ministério da Defesa.

“Buscamos documentos, e eles dizem que foram incinerados”, diz José Carlos Dias.

 

Fiesp 2

A Frente de Esculacho Popular (FEP) promoveu, no dia 9 de março último, ato de protesto na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), localizada na Avenida Paulista, criticando o apoio da entidade à ditadura militar (1964-1985). Além da Fiesp, a frente denunciou o Banco Itaú, que, segundo os ativistas, ajudou a financiar o regime militar.

“Hoje estamos esculachando não uma pessoa, como fizemos até agora, mas duas empresas, que são mais representativas de toda uma estrutura: a Fiesp e o Itaú. A Fiesp foi uma das principais organizadoras das reuniões, chamadas de grupos de trabalho, onde os empresários se reuniam para contribuir para a caixinha da ditadura”, explicou Lavinia Clara Del Roio, uma das organizadoras do ato. Segundo Lavinia, essas empresas, entre várias outras, financiaram a preparação do golpe, a ditadura e a repressão e, em troca desse apoio, receberam “facilitações fiscais”, o que as fez “crescer enormemente”.

Quanto ao Itaú, Lavinia disse que o banco foi escrachado principalmente pelo fato de um de seus controladores, Olavo Setúbal, ter sido prefeito biônico de São Paulo entre os anos de 1975 e 1979. Olavo é pai de Maria Alice Setúbal, Neca, mentora política e financiadora de Marina.

Segundoa Frente de Esculacho Popular, a “caixinha” era feita pelo regime entre os empresários paulistas para financiar a Operação Bandeirante (Oban), responsável por atos de repressão durante o regime. Em fevereiro do ano passado, a Comissão da Verdade de São Paulo apresentou documentos obtidos no Arquivo Público do Estado que mostravam indícios de ligação entre a Fiesp e os serviços de repressão da época. Entre os documentos, há seis livros datados dos anos 70 que registram entradas e saídas de funcionários e visitantes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em São Paulo, um dos órgãos da repressão. Segundo a comissão, nesses livros, há registro de entradas de Geraldo Resende de Matos, cujo cargo é identificado como representante da “Fiesp”.

De acordo com Lavinia, as empresas e a federação precisam dar uma resposta à sociedade. E não somente isso. Para ela, a Fiesp, por exemplo, deveria abrir seus arquivos, encontrar os culpados e puni-los. “As empresas tem que se posicionar. Pedimos uma posição e também que, eventualmente, sejam encontrados os nomes e que se tenha punição e ressarcimento”, disse ela.

Durante o protesto, vários cartazes denunciando a participação e apoio da Fiesp e do Itaú na ditadura militar foram colados em postes, orelhões e pontos de ônibus na região da Avenida Paulista.

Usando uma máscara de gorila, uma atriz segurava cartolinas com os nomes “Dr Geraldo” e “Olavo Setúbal”, em referência a Geraldo Resende de Mattos, ex-funcionário da Fiesp, e ao banqueiro Olavo Setúbal, que foi prefeito biônico de São Paulo, entre 1975 e 1979.
Usando uma máscara de gorila, uma atriz segurava cartolinas com os nomes “Dr Geraldo” e “Olavo Setúbal”, em referência a Geraldo Resende de Mattos, ex-funcionário da Fiesp, e ao banqueiro Olavo Setúbal, que foi prefeito biônico de São Paulo, entre 1975 e 1979.

 

Ao microfone, o deputado Adriano Diogo (PT), ex-preso político e presidente da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, citou empresas colaboradoras da ditadura, sendo seguido pelos manifestantes, que repetiam, em coro: “Supergel, Cobrasma, Mercedez Benz, Volkswagen. Elas financiaram o golpe, acompanharam sessões de tortura com o Boilesen e o Dr. Geraldo. A Fiesp é o símbolo da ditadura”.

Outra ex-presa e militante de direitos humanos, que atua nas comissões da Verdade e de Familiares, Maria Amélia Teles, a Amelinha, afirmou:

– Viemos mostrar nosso repúdio à participação do empresariado e da Fiesp não só no golpe como em todo o aparato repressivo que torturou e matou pessoas durante a ditadura. Aqui, na Fiesp, tem de ter um centro de memória e verdade para contar a história dos trabalhadores perseguidos.

Entre os participantes do protesto, estavam a ex-guerrilheira do Araguaia Crimeia de Almeida, viúva de André Grabois; Denise Crispim, viúva de Eduardo Collen Leite, o Bacuri, e Angela Almeida, viúva de Luiz Merlino.

A Frente de Esculacho Popular, criada em 2012, é uma organização composta por familiares de vítimas da ditadura e ativistas de direitos humanos, em geral. O objetivo da frente é promover esculachos, denunciando os colaboradores da ditadura militar, sejam eles pessoas ou empresas.

 

 

 

 

 

 

É Veríssimo!!! [tribunal de cobertura militar sempre nega tortura]

jornalismo-de-merda

Manchetes

por Luis Fernando Verissimo

Há notícias de primeira página que nunca chegam à primeira página. Ou por falta de espaço – caso do Brasil no último mês, quando o futebol dominou as primeiras páginas de todos os jornais – ou por decisão editorial. Entre as notícias de primeira página que não viraram manchete durante a Copa está a declaração formal das forças armadas brasileiras que nada de anormal, como tortura e mortes, aconteceu em qualquer dependência militar no Brasil no período da ditadura. E pronto. Notícia paralela que também ficou nas páginas internas foi a da prescrição do caso da bomba no Riocentro, que não será mais investigado. Também: assunto encerrado. Quem insistir que houve tortura e morte nos quartéis durante a ditadura, segundo o relato de sobreviventes e averiguações criteriosas já feitas, estará chamando a instituição militar brasileira de mentirosa. Sobre a ação criminosa abortada pela explosão prematura daquela bomba no Puma jamais se saberá mais nada.

Outra notícia que merecia manchetes, mas não passou do bloqueio da Copa, foi a de que dos 32 países que participaram do campeonato, o Brasil foi o que apresentou maior queda nos índices de mortalidade de crianças de até 5 anos de idade nas últimas décadas. Maior do que ocorreu na Alemanha, na Holanda e na Argentina, para ficar só nos quatro finalistas da Copa. Os dados são da Parceria para a Saúde Materna e Recém-nascidos e Crianças, entidade coordenada pela Organização Mundial da Saúde. A divulgação destes números com o destaque merecido talvez diminuíssem os insultos à presidente, que, estes sim, sempre saem na primeira página. Ou talvez aumentassem, vá entender.


Transcrito do Ficha Corrida

Que a passeata do retorno da ditadura lembre as torturas e mortes dos presos políticos

Ares
Ares

Vai ter marcha soldado amanhã, porque existe democracia no Brasil, depois de 21 anos de ditadura militar.

Marcha soldado,
cabeça de papel.
Quem não marchar direito,
vai preso pro quartel.

No Brasil do golpe de 64 era assim: quem não pensasse direito ia preso por quartel. Pensar direito era não ter direito de expressão, não pensar diferente, ter cabeça de camarão.

Devemos fazer passeatas sim, no dia 31 de março, pela paz, pelo civismo, pelo brasilidade, pelo patriotismo, pelo nacionalismo, pela fraternidade, pela igualdade, pela liberdade, pela democracia.

E gritar bem alto:
Tortura nunca mais!
Ditadura nunca mais!

O “Essencial”no Diário do Centro do Mundo:

Coronel admite ter sumido com corpo de Rubens Paiva e descreve as torturas em outros presos políticos

Em depoimento à Comissão Estadual da Verdade, o coronel reformado Paulo Malhães, de 76 anos, um dos mais atuantes agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) na ditadura, confirmou ter desenterrado e sumido com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob torturas em janeiro de 1971, e explicou como a repressão fazia para apagar os vestígios de suas vítimas.

Para evitar o risco de identificação, as arcadas dentárias e os dedos das mãos eram retirados. Em seguida, o corpo era embalado em saco impermeável e jogado no rio, com pedras de peso calculado para evitar que descesse ao fundo ou flutuasse. Além disso, o ventre da vítima era cortado para impedir que o corpo inchasse e emergisse. À Comissão da Verdade, contou que o destino do ex-deputado foi o mesmo rio da Região Serrana onde foram jogados outros desaparecidos políticos:

“Rubens Paiva, calculo, morreu por erro. Os caras exageravam naquilo que faziam, sem necessidade. Ficavam satisfeitos e sorridentes ao tirar sangue e dar porrada. Isso aconteceu com Rubens Paiva. Deram tanta porrada nele que, quando foram ver, já estava morto. Ai ficou o abacaxi, o que fazer? Se faz o que com o morto? Se enterra e se conta este negócio do sequestro”, disse.

Radicais da direita articulam a operação 7 de setembro

PIG
247 – Qual é a mão que balança o berço do 7 de setembro? Cercado de expectativa, o próximo feriado da Independência deve marcar a reabertura da temporada de protestos no País. Manifestações convocadas pelas redes sociais projetam que 4,6 milhões de brasileiros poderão ir às ruas, em 147 cidades brasileiras. Grupos mais radicais já falam até, de forma explícita, em promover quebra-quebra.
Mas será que são manifestações autônomas da “cidadania” ou há uma articulação política por trás dessas convocações? Uma reportagem da revista Carta Capital publicada deste fim de semana (“O desfile golpista”, de André Barrocal) lança algumas luzes sobre essa movimentação. Segundo o texto, entre os agitadores do 7 de setembro estão a ONG “Brazil No Corrupt”, ligada à família do deputado homofóbico Jair Bolsonaro (PP-RJ), que defende abertamente o regime militar de 64, e um militante virtual na internet. Ele se chama Ari Nogueira e já trabalhou no gabinete do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB-PR), que comanda há anos a Assembleia Legislativa do Paraná – Ari, que usa no Twitter o pseudônimo Ary Kara, estaria sendo investigado por ser um dos funcionários fantasma do Legislativo paranaense, lotado no gabinete de Rossoni.
De acordo com o texto de Barrocal, os núcleos que organizam os protestos estão no Rio e no Paraná, agindo com nítidas intenções golpistas. Desta vez, a presidente Dilma seria um dos alvos principais de um movimento que vem sendo chamado de “Operação Sete de Setembro”. Não se sabe se o plano vai funcionar, mas uma coisa é certa: ao contrário dos acontecimentos de junho, o movimento nada tem de apartidário”, diz a reportagem.
O texto já gerou, é claro, reações nas redes sociais. Homofóbica, a ONG Brazil No Corrupt criticou a revista e seus “cu mpanheiros”. Mas o grupo Anonymous também se viu forçado a divulgar nota para negar qualquer caráter partidário na “Operação Sete de Setembro”:

A ideia da #OperacaoSeteDeSetembro é APARTIDÁRIA, ou seja, está acima dos interesses políticos de partidos específicos. Se houver alguma bandeira, que seja a das reivindicações populares. Isto permite a união contra qualquer partido que pretenda usar os protestos para promover as intenções de determinadas legendas ou políticos específicos. Os velhos instrumentos de avaliação partidários, incluindo a mídia, não conseguem compreender o cunho dos recentes protestos e, assim, direcionam suas críticas com as mesmas e velhas palavras: “Fascismo”, “Direita”, “Esquerda”, “Direita golpista”, “Esquerda Comunista”, “Esquerda Socialista”, entre outras taxações.

Qualquer ato fascista ou conclamando um golpe militar, que disfarçadamente é chamado de intervenção militar, não faz parte da OperacaoSeteDeSetembro. A Operação não é de esquerda, direita ou centro, não tem partidos, não tem bandeiras, não tem siglas e possui uma pauta bem definida (http://op7desetembro.wix.com/home#!saiba-mais/c90r), que deve ser seguida por todos os eventos participantes.

Dessa forma, é extremamente leviano e tendencioso que veículos da mídia tradicional tentem identificar “fomentadores” e “incentivadores” do Maior Protesto da História do Brasil como sendo os responsáveis pela organização do protesto quando há mais de 333 mil pessoas participantes do evento e 4,6 milhões de pessoas convidadas para eventos que, até o presente momento, ocorrerão em 147 cidades, sendo que em nenhum momento os mesmos veículos tentaram entrar em contato com os reais responsáveis pela OperacaoSeteDeSetembro para obter nosso posicionamento, o qual esta nota explicativa deixa claro mais uma vez.

O desejo da OperacaoSeteDeSetembro é o mesmo de qualquer movimento que lute pelos interesses do povo e de qualquer pessoa que deseje um país mais justo e menos desigual: um país melhor.

Nós somos Anonymous;
Nós somos muitos;
Não esquecemos;
Não perdoamos;
Nos aguardem.

O deputado Valdir Rossoni, por sua vez, afirmou que Ari Nogueira não trabalha mais em seu gabinete e disse não ser responsável por suas atitudes e por sua ideologia política. Mas os órgãos de inteligência do governo e o próprio Ministério Público estão atentos à mobilização da Operação Sete de Setembro nas redes sociais. A ordem, desta vez, é mapear a gênese de protestos que, inevitavelmente, podem descambar em violência.

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Táctica y estrategia: una genealogía crítica del escrache

por Luis Martín-Cabrera
Rebelión

Los políticos del PP están en su derecho de rechazar el “escrache” como táctica; tienen a su alcance toda la fuerza de los aparatos represivos del Estado para reprimir y criminalizar esta forma de protesta, poseen el monopolio de la violencia, pero lo que de ninguna manera podemos consentir es que se arroguen también el monopolio de la historia y la cambien a su antojo. Una mentira repetida muchas veces no se convierte en verdad. Mal que les pese a Goebbels y a la Señora de Cospedal, la verdad no se ensaya.

El PP insiste día sí y día no en vincular el escrache con el nazismo y con otras prácticas totalitarias como la lapidación o el terrorismo. La cosa no deja de ser irónica en un partido que tiene como fundador a Manuel Fraga Iribarne, autor de una de las leyes de prensa más represivas de nuestra reciente historia y apologeta inconfeso hasta sus últimos días del régimen franquista. Sí, el mismo régimen que celebraba el cumpleaños de Adolfo Hitler por lo menos hasta la victoria de los aliados en la segunda guerra mundial. La angustia con que los políticos del PP repiten que el escrache es una práctica cercana al nazismo evidencia bien una estructura psicológica perversa –confundir víctimas con victimarios, incapacidad para hacer empatía con el sufrimiento ajeno, etc.—bien una ignorancia supina sobre la historia y la genealogía del escrache como táctica y estrategia de protesta.

Nuestros políticos tienen tal tortícolis de tanto mirar a Europa en general y a Alemania en particular que se les ha olvidado que el “escrache” no vino de Europa, vino de Argentina, un país con el que también tenemos una larga y fecunda historia de encuentros y desencuentros. Por tanto, se puede discutir a fondo la justeza de una táctica como el escrache, lo que no se puede hacer es vincularlo con la Europa de los años treinta ni con las prácticas de los nazis marcando las puertas de los judíos antes del holocausto.

El escrache nace en pleno ajuste neoliberal durante el gobierno de Carlos Saúl Menen. El término escrache proviene del lunfardo, el habla de las clases populares, los inmigrantes y el hampa en la Argentina de los años veinte y treinta. A los políticos del PP les vendría bien leerse alguna de las maravillosas novelas de Roberto Arlt sobre el submundo del lumpen en Argentina para que entendieran que, lejos de tener que ver con el nazismo y el exterminio de los más vulnerables, el lunfardo es la expresión lingüística de los desposeídos porteños, muchos de ellos, por cierto, inmigrantes españoles e italianos que huían de una crisis causada por unas clases dominantes que, como las de ahora, insistían en aplicar un ajuste brutal a la mayoría (cambiamos casas por tierras, y la negativa a hacer una reforma agraria y la situación se parece mucho, con actores y todo incluidos).

En un libro sobre la expropiación de la ESMA (Escuela de Mecánica de la Armada), el campo de concentración más grande que hubo en la Argentina, se puede leer:

“Posiblemente del cruce de dos términos italianos scraccâ [expectorar] y schiacciare [romper, destrozar] el lunfardo construye ‘escrachar’. Algunas de sus acepciones más usuales son: retratar o fotografiar a alguien sin habilidad o contra su voluntad; arrojar una cosa con fuerza, estrellarla contra algo; romperle a alguien la cara; poner a alguien en evidencia; delatar a alguien abierta y públicamente. [1]

Sí, es cierto, hay una cierta violencia en la etimología y la práctica del escrache, pero dos consideraciones son fundamentales para debatir su justeza . En primer lugar, hay que tener en cuenta que se trata de una respuesta a una situación de violencia estructural mucho mayor. En el caso de Argentina son los hijos de los desaparecidos, la organización HIJOS (Hijos contra la impunidad y el olvido) la que utiliza el escrache por primera para señalar a los represores y torturadores que viven con total tranquilidad a la sombra de la impunidad. En el caso de España, que por cierto no es ajena a esta situación de genocidio, se trata de la violencia estructural desatada por una Ley de Ejecución Hipotecaria que produce suicidios, desahucios y tragedias familiares vulnerando el derecho a una vivienda digna, uno de los derechos fundamentales recogidos en la Declaración Universal de los Derechos Humanos.

Por eso, no dejan de ser también perversas las declaraciones de Felipe González mostrando preocupación por los hijos menores de aquellos políticos del PP que son escrachados y nada tienen que ver con las decisiones de sus padres. Comparar la vergüenza que puedan sentir los hijos de un cargo electo del PP con la violencia que sufren los menores que ven cómo sus padres son desahuciados y expulsados de su vivienda por una ley de ejecución hipotecaría que el propio Tribunal de Justicia europeo considera ilegal es simplemente una forma de ceguera perversa y violenta. A los políticos no se les escracha como individuos, sino como representantes públicos y no hay nada malo en que sus familias sepan que sus decisiones afectan de manera dramática a la mayoría de la población. Por lo demás, mejor sentir vergüenza que ser un sinvergüenza, sin vergüenza no hay ética, dice Lacan.

En segundo lugar, y esto es fundamental, el escrache como táctica responde a una situación de impunidad. “Si no hay justicia, hay escrache” reza el lema de la organización HIJOS que precede a todas sus acciones. La agresividad del escrache, sus tácticas de guerrilla urbana, emergen cuando se han agotado todas las vías legales o cuando la ley simplemente consagra una situación de exclusión y violencia insoportables. En el caso de HIJOS el escrache surge tras las leyes de Punto Final, Obediencia Debida y Amnistía de los años noventa que consagran la impunidad de los genocidas en Argentina. Del mismo modo, en España la Plataforma de Afectados por la Hipoteca (PAH) recurre al escrache cuando el gobierno abandona la Iniciativa Legal Popular y ya no quedan más recursos legales con que presionar a los políticos, es una táctica surgida al calor de la impunidad contra la impotencia.

Pero más allá de lo que se piense sobre la agresividad o no del escrache, lo que es fundamental en esta práctica es que contribuye a iluminar algo que la sociedad no veía. El escrache es esa fotografía hecha contra la voluntad de quienes perpetúan una situación de injusticia. Marca, hace visible una herida en la sociedad, escupe una verdad que todo el mundo conocía pero nadie veía, aspira a ser una pedagogía popular. ¿Qué sabríamos hoy de la situación de los afectados por los desahucios si no fuera por la Plataforma de Afectados por la Hipoteca? Si no hay justicia, hay escrache.

Por otro lado, el escrache es una práctica política muy novedosa que inventa un tiempo y un espacio nuevos para la política militante, abre el presente a una lectura diferente de la historia e ilumina posibilidades donde el final de la historia neoliberal sutura y repite que “no hay alternativas”. Los miembros del Colectivo Situaciones, un grupo de teóricos militantes surgido tras la crisis del 2001 en Argentina, afirman:

“Los escraches son, en primer lugar, un llamado a la lucha, una confirmación práctica de que la acción transformadora es ahora o no es. Son lo opuesto a la melancolía del que espera (sentado) un mundo mejor. El escrache nos demuestra que la lucha no depende de un mañana luminoso, de ninguna estrategia legítimamente demostrada, ni de ningún salvador que nos libere. Por eso el escrache funda otra idea del tiempo, diferente a la que nos ofrece el capitalismo […]. Así el escrache funda un presente lleno de potencialidades, decisivo. El escrache es una práctica que no puede esperar ni conformarse. Surge hoy y es para ahora” [2]

Es decir, el escrache no opera en un plano ontológico, sino que es pura inmanencia, aspira a interrumpir la hegemonía del bloque histórico de poder, por eso pone tan nerviosos a los políticos, les pone por primera vez contra las cuerdas, porque les impide protegerse con el sacrosanto derecho a la intimidad y la propiedad privada. El escrache revela que el sistema está atravesado por la violencia y que el monopolio de la violencia que ostentan los políticos no es natural, sino que es el resultado de la dominación capitalista. Por eso, lo que hay que pedirle al escrache no es que sea más o menos agresivo, sino que sea más pedagógico, que involucre a más gente, que sea más creativo, que anude el pasado con el presente, que produzca justicia. Y en esto también tenemos más en común con Argentina que con Alemania, no en vano uno de los escraches más mutitudinarios que hubo en Argentina fue el de Martínez de Hoz, el ministro de economía de Videla que implementó las primeras medidas de liberalización de la economía, el fundamento de las políticas de ajuste neoliberal que continuó Menen en los noventa.

[1] Marcelo Brodsky. Memoria en construcción. El debate sobre la ESMA. Buenos Aires: La Marca, p. 175.

[2] Colectivo Situaciones. Mesa del escrache popular. Buenos Aires: de mano en mano: 2002.

O terrorismo da polícia do governador Sérgio Cabral

A polícia pacificadora do governador do Rio realiza assédio moral, stalking, quando não prende e arrebenta. São milhares e milhares de casos. E a que não é pacificadora? Simplesmente é polícia de dia, e milícia de noite.

URGENTE: Família de Deise Carvalho sofre com arbitrariedades de policiais da UPP do Morro do Cantagalo, Zona Sul do Rio

Família de Deise Carvalho sofre com arbitrariedades de policiais da UPP do Cantagalo

Na semana passada, a Rede divulgou dois novos casos de agressão e ameaça ocorridos na favela do Cantagalo. No dia 16 de março, o filho de Deise Carvalho, estudante de 15 anos, foi agredido e ameaçado por um dos policiais da UPP local. No dia seguinte (17/03), Lorraine Carvalho, filha de Deise de 19 anos, também foi abordada por um dos policiais da UPP local para passar por uma revista. A jovem, então, solicitou que a revista fosse realizada por uma policial mulher e a partir daí tiveram início as agressões do policial. O mesmo episódio se repetiu ontem à noite, dia 28/03: Lorraine chegava do trabalho (o turno diário de Lorraine no trabalho vai das 15h às 23h, portanto ela sempre chega tarde em casa) e foi abordada por um dos policiais da UPP do Cantagalo, sob o mesmo argumento da necessidade de revistá-la – sendo que ontem utilizou como justificativa para a revista uma denúncia anônima a respeito de uma mulher que estaria chegando na favela com drogas.

Mais uma vez Lorraine disse que só aceitaria ser revistada por uma policial mulher e o policial a empurrou, dando início às agressões. Uma tia de Lorraine que passava no local, viu o que estava acontecendo e ligou pra Deise, mãe de Lorraine, que se dirigiu à sede da UPP para saber o que estava acontecendo. O episódio se encerrou às 3h da madrugada na 12a DP, após Lorraine ter sido autuada por desobediência (artigo 330 do códico penal) e desacato à autoridade (artigo 331 do códico penal) – registro de ocorrência 013-01767/2012. Deise, que mora há 41 anos no Cantagalo, afirma jamais ter passado por situações semelhantes a essas que estão ocorrendo após a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora na região.

A história de Deise se tornou conhecida por sua insistente luta por justiça, que finalmente foi parcialmente recompensada com o indiciamento e denúncia dos agentes responsáveis pela morte do Andreu. Deise, além de buscar justiça no caso de seu filho barbaramente morto, colabora nas denúncias de abusos e arbitrariedades cometidas por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora. Este, inclusive, é um dos motivos pelos quais Deise foi escolhida para receber este ano a Medalha Chico Mendes de Resistência – prêmio criado em 1988 pelo grupo Tortura Nunca Mais para homenagear pessoas e/ ou grupos que lutam pelos Direitos Humanos e por uma sociedade mais justa.

As represálias que Deise Carvalho e sua família vêm sofrendo estão sendo amplamente divulgadas junto a diferentes órgãos, como o Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Sub-Procuradoria de Direitos Humanos do Ministério Público – dos quais exigimos comprometimento com a apuração desta situação.

Todo apoio à luta de Deise Carvalho!

Comissão de Comunicação – Rede de Comunidades e Movimentos contra Violência

Ditadura militar continua. Rejeita Comissão da Verdade Oculta e exige segredo eterno

Manifestação dos cem mim no Rio de Janeiro, em 1968
Manifestação dos Cem Mil no Rio de Janeiro, em 1968

Para a deputada federal Luiza Erundina, a Comissão da Verdade, do jeito como está não leva a nada, pois inclui até representantes dos militares (torturadores) juntamente com representantes dos torturados.

Com o projeto de sigilo dos documentos secretos e ultra-secretos, eterno ou por 50 anos (25 renovados por uma vez, mais 25), a farsa fica completa, e já se fala em “Comissão da Verdade Oculta”.

Monumento contra a tortura em Pernambuco, na sede da Assembléia Legislativa (nas margens do Rio Capibaribe)
Monumento contra a tortura em Pernambuco, na sede da Assembléia Legislativa (nas margens do Rio Capibaribe)

Já comentei que essa comissão será formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil, que atuarão durante dois anos, sendo que no final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, que poderá ser público ou poderá ser enviado apenas para o presidente da república ou o ministro da defesa.

A comissão terá o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório (simplório vai vai quem quer) e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos.

A comissão, proposta em 2010, passou por diversas mudanças, principalmente para atender as queixas dos militares. O termo “repressão política” foi retirado do texto, a comissão atual prevê o “exame” de violações de direitos humanos, diferente da versão de 2010, que previa a “apuração”.

Não está prevista a publicação do exame. E tudo que for descoberto poderá continuar em segredo eterno.

É, realmente, uma Comissão de Verdade Oculta. Oculta para toda eternidade. Nem esta Comissão do faz de conta, eles querem. Por vergonha. Por remorso. Principalmente para não sujar o nome dos descendentes. Ser filho de pai assassino, torturador, carrasco, coveiro de cemitério clandestino deve doer muito. É realmente uma maldição.

Publicou o Grupo Tortura Nunca Mais:

Se a proposta apresentada pelo governo federal já se caracterizava por sua timidez, as emendas apresentadas pelo DEM — e aceitas em um grande acordão pela Presidente da República — piorou ainda mais o projeto.

Antes, o texto do projeto estreitava a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desviando o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar.

Além disso, impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça.

Por tudo isto, continuamos reiterando as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Roussef:

Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça:
― o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;

― a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar;

― no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça.

― o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;

Para que tenhamos uma Comissão de verdade:
― o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;

― o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.

Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima:
― os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);

― os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.

Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada:
― a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão e o período de sua atuação, previsto para 2 anos.

Entendemos também que esta Comissão Nacional da Verdade deveria ser autônoma e independente do Estado.

A condenação do Brasil pela Organização dos Estados Americanos
Os crimes cometidos pela ditadura que controlou o Brasil por mais de 20 anos permanecem desconhecidos e os documentos que comprovam esses abusos continuam em segredo. A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, órgão da Organização dos Estados Americanos, condenou nosso país por esses delitos, exigindo que o governo brasileiro investigue e responsabilize seus autores.Até dezembro de 2011, o Estado brasileiro deverá responder a esta Sentença

E foi nesse sentido que o Brasil, através do atual governo, apresentou o PL, na tentativa de ter argumento junto à Corte para firmar que esclareceu os casos de violação de direitos humanos.

Por tudo isto, afirmamos que queremos sim uma Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça que efetivamente investigue onde, quando, como e quem foram os responsáveis pelas atrocidades cometidas em nome da “Segurança Nacional”. Que sejam publicizados e responsabilizados!

Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro
26 anos de luta contra a tortura
Setembro de 2011

Ditadura Militar. Tanques na rua contra o povo do Rio de Janeiro
Ditadura Militar. Tanques na rua contra o povo do Rio de Janeiro

Reilnaldo Azevedo, um dos portas-vozes dos militares que participaram do golpe de 64, transcreve o manifesto. Vou destacar apenas parte. Em que os manifestantes julgam a presidente da República e censuram ministras, como se no Brasil ainda persistisse a ditadura militar:

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos concedeu uma entrevista à repórter Júnia Gama, publicada no dia imediato no jornal Correio Braziliense, na qual mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes

repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos. Mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF, instado a opinar sobre a validade da Lei da Anistia. E, a Presidente não veio a público para contradizer a subordinada.

Dois dias depois tomou posse como Ministra da Secretaria de Política para as Mulheres a Sra Eleonora Menicucci. Em seu discurso a Ministra, em presença da Presidente, teceu críticas exacerbadas aos governos militares e, se auto-elogiando, ressaltou o fato de ter lutado pela democracia (sic), ao mesmo tempo em que homenageava os companheiros que tombaram na refrega. A platéia aplaudiu a fala, incluindo a Sra Presidente. Ora, todos sabemos que o grupo ao qual pertenceu a Sra Eleonora conduziu suas ações no sentido de implantar, pela força, uma ditadura, nunca tendo pretendido a democracia.

Para finalizar a semana, o Partido dos Trabalhadores, ao qual a Presidente pertence, celebrou os seus 32 anos de criação. Na ocasião foram divulgadas as Resoluções Políticas tomadas pelo Partido. Foi dado realce ao item que diz que o PT estará empenhado junto com a sociedade no resgate de nossa memória da luta pela democracia (sic) durante o período da ditadura militar.