Levy joga pesado para derrubar Dilma

Da escola de Chigago, Joaquim Vieira Ferreira Levy trabalhou para a Troika, e foi agente do Banco Central Europeu, e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Não é de admirar que queira para o Brasil a mesma política aplicada contra a Grécia.

Na Universidade de Chicago e nos bancos do imperialismo e do colonialismo fez seu aprendizado, que lhe credenciou a exercer os cargos do governo de Fernando Henrique Cardoso de  secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em 2000; e economista-chefe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2001.

Em janeiro de 2003, pelos bons serviços prestados, foi designado, por FHC, secretário do Tesouro Nacional, onde ficou até 2006.

Não sei se Levy era um petista infiltrado no ninho tucano, mas executa no governo de Dilma a mesma política econômica dos oito anos do governo corrupto e anti-povo de Fernando Henrique.

Para completar, a biografia suspeita do ministro da Fazenda de Dilma possui dois lances que mereciam ser investigados.

  1. Saiu do governo do PSDB para ser secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no primeiro mandato de Sérgio Cabral Filho. Isto é, pagava as contas de um governo marcado por escândalos e crimes.
  2. Depois da passagem em dois governos corruptos, virou chefe da divisão de gestão de ativos do Banco Bradesco (Bradesco Asset Management), ocupando o cargo de diretor-superintendente. Não esquecer que o Bradesco, o Itaú, o Santader e o Citbank criaram a Contax, uma empresa de terceirização de serviços, que reintroduziu no Brasil o trabalho escravo.

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Marco Antonio Cabral, príncipe do Rio, candidato a deputado federal

Governador Sérgio Cabral continua com a vida impune de novo rico
Governador Sérgio Cabral continua com a vida impune de novo rico

 

Por ter o pai que tem, a vida de Marco Antonio Cabral sempre foi marcada por escândalos. Um deles a morte da noiva, a estudante Mariana Noleto, num misteriosos e não investigado desastre de helicóptero na Bahia, envolvendo a amante do então governador Sérgio Cabral, a jornalista da Globo Fernanda Kfoury.

Mariana Noleto, uma linda e inocente menina que teve a vida destruída
Mariana Noleto, uma linda e inocente menina que teve a vida destruída

Escreveu Ricardo Gama: “O pai de Mariana Noleto, nora de Sérgio Cabral, que morreu na tragédia na Bahia está revoltado, reclama do descaso e da omissão das autoridades, e exige explicações sobre a morte de sua filha.Uma coisa é certa, as autoridades estão escondendo e abafando muitos detalhes dessa tragédia, por que será?”

Não é um acontecimento que a justiça venha hoje decretar qualquer tipo de sigilo, porque na época o governo Sérgio Cabral decretou luto oficial.

Fernanda Kfoury, jornalista da TV Globo
Fernanda Kfoury, jornalista da TV Globo

Dois ou três blogueiros noticiaram que Fernanda Kfoury passou uma noite ferida à espera de socorro médico. Conheça a história desse amor que terminou em morte. 

Para completar a trama: Fernanda era irmã de Jordana, esposa de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções.

Anselmo Melo publica, no seu blogue A Pedra, esta montagem de fotos do local que seria a lua de mel de Sérgio Cabral:

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Estudante e candidato, filho de Sérgio Cabral declara R$ 363 mil

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Publica SpressoRJ: O estudante de Direito Marco Antônio Cabral ainda não estreou nas urnas, tem uma trajetória profissional curta, porém já está com o bolso cheio: candidato pelo PMDB a deputado federal, Marco declarou à Justça Federal ter R$ 360 mil em bens.

O filho do ex-governador Sérgio Cabral, tem apenas 23 anos e, devido ao esgotamento e altíssima taxa de rejeição do pai, é uma das apostas do PMDB para puxar votos para a bancada federal.

Vascaíno e mangueirense, Marco Antônio Cabral é aluno da PUC-Rio e sua campanha tem a previsão de custar até R$ 9 milhões. O jovem cupa também o cargo de vice-presidente do PMDB do Rio de Janeiro e, assim como o pai, é muito amigo do governador Luiz Fernando Pezão e do prefeito Eduardo Paes, que o nomeou como seu assessor especial para fiscalizar grandes obras.

A jogada de Romário

por Daniel Mazola
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O deputado e ex-craque Romário (PSB/RJ), que tem sempre holofotes a seu favor, confirmou que vem candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro.
Vascaíno doente, Sérgio Cabral Filho, não gostou, ficou muito chateado, PT da vida com um dos seus maiores ídolos. Agora, Cabralzinho terá que dividir a bola dos votos com Romário, pela única vaga ao senado.
Agora, o atual desgovernador do Estado já sabe que é candidato a ficar sem emprego político, e pior (para ele), sem imunidade parlamentar, o que pode custar muito caro ao milionário político.
O atacante continua tirando o sono dos adversários em jogos decisivos, agora na política. Além de cabralzinho, quem deve ficar apavorado com a jogada política de Romário é o Pinóquio-carreirista Eduardo Paes.
O baixinho enxerga a jogada lá na frente. O verdadeiro lance de Romário não é o emprego de 8 anos no Senado. A eleição majoritária deste ano é apenas um treinamento para a disputa, daqui a dois anos, pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Romário aposta que consegue chegar facilmente ao Palácio da Cidade. Sua estratégia de campanha para 2016 já está em campo. Cabrazinho e Paes já sabem que correm o risco de levar o maior drible político de suas carreiras, nas duas próximas disputas contra o consagrado craque do futebol. Torcedores-eleitores e holofotes não faltarão.

Romântica e amorosa prisão, na Bahia, do porteiro que acendeu a bomba que matou o cinegrafista Santiago. Teve beijinhos e abraços da namorada que viajou no mesmo avião com a polícia, advogado e TV Globo

Versão da Revista Veja: [O porteiro] Caio Silva de Souza, o suspeito de acender e disparar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, durante protesto no Rio de Janeiro, foi preso em Feira de Santana, na Bahia.

Caio Silva de Souza foi localizado em uma pousada perto da rodoviária da cidade, que fica a 116 quilômetros da capital Salvador.

A prisão foi feita por volta das 3 horas (2 horas na Bahia) pelo delegado Maurício Luciano, responsável pelo caso. Ele estava acompanhado pelo advogado Jonas Tadeu Nunes. Em entrevista à GloboNews, o delegado afirmou que o suspeito estava sozinho no quarto da pousada no momento da prisão, assustado e nervoso. “Com ajuda do advogado (Jonas Tadeu), ele se entregou. Não houve resistência”.

Além do delegado, a operação para prender o rapaz teve a participação de outros quatro policiais civis do Rio. A namorada dele também estava presente. Confira 

A Globo filmou a prisão e escondeu a namorada do porteiro
A Globo filmou a prisão e escondeu a namorada do porteiro

Versão do JC Net: O recepcionista da pousada Hergleidson de Jesus Moreira disse que Souza se hospedou por volta das 16h de terça-feira (11) com o nome de Vinícius Marcos de Castro. Ele não soube informar se o suspeito apresentou algum documento porque não estava trabalhando no momento do check-in.

Por volta das 22h, o recepcionista conta que um homem ligou para a pousada dizendo ser irmão de Souza. Ele disse para o recepcionista que chegaria mais tarde para se hospedar e pediu para falar com o suspeito.

Segundo Moreira, por volta das 3h (horário de Brasília) chegaram na pousada policiais civis, acompanhados do advogado e da namorada do suspeito. Após a mulher e o advogado conversarem com o manifestante, ele deixou o quarto acompanhado por dois policiais civis.

O REENCONTRO DOS NAMORADOS

[O advogado] Jonas Tadeu disse: “Ele não foi preso, eu entrei no quarto com a namorada dele, conversamos e ele se apresentou à autoridade”. É importante salientar que Caio Silva de Souza não conhecia o advogado. Quem entrou primeiro no quarto: o advogado ou a namorada? Um idílico e saudoso e desesperado encontro que a imprensa censurou.

O monopólio da Globo (televisões, rádios e jornais impressos e online) esconde a namorada de Caio. Informa o G1: A prisão foi efetuada pelo delegado que investiga o caso, Maurício Luciano de Almeida e Silva. Ele estava acompanhado do advogado de Caio, Jonas Tadeu, que também defende outro rapaz envolvido no caso, Fábio Raposo, que está preso no Rio. Leia  

O advogado Jonas Tadeu defender os dois presos é uma situação bastante esquisita. Que um incrimina o outro. O Jonas é mais um advogado do diabo, para um dos presos. Presos que não conhecia. O que é mais estranho ainda (vale o trocadilho).

Esta exclusividade da Globo gerou uma briga com a Band, a mesma exclusividade que a Globo tinha garantida com as denúncias do “jornalista” e bicheiro Carlinhos Cachoeira. Uma briga que deixa no ar a pergunta: que avião foi usado na viagem para prender Caio na Bahia? O da Globo? O da polícia? Ou um avião de carreira? Melhor perguntado: a polícia deu carona aos jornalistas, ou a Globo patrocinou a viagem da polícia, mais advogado e namorada do preso?

BRIGA DE COMADRES

Escreve Daniel Castro/ Net:

A exclusividade da Globo no registro da prisão de Caio Silva de Souza, 25, suspeito de ter atirado o artefato explosivo que causou a morte do cinegrafista Santiago Andrade, na quinta-feira passada no Rio de Janeiro, gerou revolta nos bastidores da Band.

Os jornalistas da emissora não se conformam o fato de a Globo ter tido acesso com exclusividade a uma operação policial que prendeu um dos envolvidos na morte de um profissional da própria Band.

Protegidos pelo anonimato, eles acusam o Polícia Civil do Rio de Janeiro de privilegiar a Globo, como já ocorreu anteriormente em operações da Polícia Federal, como a que prendeu, em setembro de 2005, o ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho, Flavio Maluf. Na época, o repórter Cesar Tralli se fantasiou de agente policial.

A Globo nega ter sido favorecida pela polícia. Em nota, diz que sua “equipe seguiu os investigadores, a partir de informações apuradas pela reportagem, profissionalmente”. A Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro não comentou até a conclusão deste texto.

A prisão de Souza foi acompanhada pela repórter Bette Lucchese, um cinegrafista e um técnico. Eles seguiram os policiais desde o Rio de Janeiro. Viajaram no mesmo avião que os policiais até Salvador e acompanharam os agentes de carro até Feira de Santana. Retornaram no mesmo avião e registraram toda a ação.

A versão da Globo de que seus jornalistas seguiram os investigadores não convence os profissionais da Band. “Se os jornalistas da Globo foram juntos com a polícia é porque foram convidados ou autorizados”, diz, revoltado, um repórter.

Quem conhece os bastidores das operações policiais sabe que repórteres não seguem investigadores. É a polícia que avisa quando realiza uma prisão ou operação especial. Do contrário, a polícia poderia impedir os jornalistas de segui-los, e até prendê-los, sob a acusação de tentativa de obstrução da Justiça.

A polícia também poderia impedir os repórteres sob o argumento de risco à vida.

A Globo enviou a seguinte nota:

“A equipe da TV Globo viajou em avião de carreira, pagando suas despesas, como é norma da emissora. Em terra, chegou até Feira de Santana, em táxi pago pela equipe. Não é verdade que a equipe foi convidada pela Secretaria de Seguranca. A equipe seguiu os investigadores, a partir de informações apuradas pela reportagem, profissionalmente. O jornalismo da Globo não obteve qualquer favorecimento. Desde o início da cobertura, a TV Globo vem dando informações em primeira mão sobre o caso, adotando os princípios de trabalhar com isenção, precisão e agilidade, observados pelo jornalismo da emissora.”

 “HÁ QUALQUER COISA NO AR, ALÉM DOS AVIÕES DE CARREIRA”

A frase é do Barão de Itararé. Esta exclusividade da TV Globo visa divulgar uma única versão do caso do assassinato do jornalista Santiago Dantas. A versão da Globo é a versão da polícia, e vice-versa.

Agora a história do avião não foi bem contada. E todo mundo sabe das ligações da Globo com o governador Sérgio Cabral.

A peça mais importante para prender Caio foi a namorada, que também não conhecia o advogado Jonas Tadeu.

Sei que rolou beijos e abraços no reencontro dos dois namorados. Nada mais natural.

A Globo das novelas picantes, do primeiro beijo gay, do primeiro beijo lésbico, das cenas de sexo no BBBrasil e novelas, esconde a presença da namorada de Caio.

Veja a entrevista. A jornalista Beth Lucchesi, da Globo, diz que estava no mesmo avião com a polícia e Caio. Clique aqui

Beth não cita a namorada. Como foi a viagem de volta dos namorados?

É importante saber: a Justiça divide com o governo a responsabilidade pelos presídios. Mais de mil presos desaparecidos no Ceará

Basta ler esta manchete para entender:

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A imprensa culpa a governadora Roseana Sarney pelas chacinas no presídio de Pedrinhas. É uma meia-verdade. A Justiça também é culpada. Assim acontece em todos os Estados. Que o Brasil possui campos de concentração espalhados por várias cidades. Inclusive cemitérios clandestinos. Em um deles, a Polícia Militar do Rio de Janeiro enterrou Amarildo.

Remember a luta do presidente do STJ, ministro Joaquim Barbosa, para nomear um juiz de sua máxima confiança para o presídio de Brasília onde estão presos os condenados do Mensalão Petista. Local que ficarão – quiçá, quicá, quicá – os condenados do Mensalão Tucano.

Aprovado relatório final do Mutirão Carcerário no Ceará

por Jorge Vasconcellos/ Agência CNJ de Notícias
Presídio no Ceará. Foto CNJ
Presídio no Ceará. Foto CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, o relatório final sobre o Mutirão Carcerário no Ceará, realizado no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2013. O documento traz uma série de recomendações às autoridades do estado, entre elas a construção de unidades prisionais e investimentos na melhoria da gestão das varas criminais e de execução penal.

A decisão plenária se deu no exame da Petição Avulsa 0000676-84.2014.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

As recomendações ao governo do estado incluem a construção de cinco unidades prisionais, medida necessária para reduzir a superlotação das celas. Uma das unidades deverá ser de segurança máxima, no município de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza, “evitando-se, desta forma, a contaminação de presos com menor periculosidade com aqueles de maior periculosidade”, segundo o relatório, que fixa prazo de seis meses para a conclusão de todas as cinco obras.

Outra recomendação é pela reforma e aparelhamento da Colônia Agrícola do Cariri Padre José Arnaldo Esmeraldo de Melo, “que atualmente se encontra sucateada e com apenas cinco presos”. O prazo para a conclusão da reforma é de 90 dias.

O CNJ também orienta o governo local a realizar concurso público para o provimento de cargos de Defensor Público, com a lotação dos aprovados em todas as varas criminais de Fortaleza e do interior do Ceará. O prazo, nesse caso, é de dois anos.

Diante da necessidade, identificada pelo mutirão, de ampliação do número de agentes penitenciários, o relatório recomenda ainda a realização de concurso público. A medida deve ser planejada de forma que haja, no prazo de um ano, a proporção de um agente para cada 5 presos, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça.

Sobre denúncias relacionadas a constrangimentos enfrentados por visitantes de unidades prisionais, a orientação do CNJ é para a administração penitenciária “providenciar a adequação da revista aos visitantes dos apenados, de forma a não permitir atos degradantes e humilhantes”. Nesse caso, as providências devem ser tomadas em 90 dias.

Judiciário – Entre as medidas a serem adotadas pelo Poder Judiciário estadual, segundo o Mutirão Carcerário, está o envio de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe a criação de mais uma Vara de Execução Penal na Comarca de Fortaleza, com competência exclusiva para a fiscalização das unidades prisionais e das transferências de presos. Há também a orientação pelo envio de anteprojeto de lei que prevê a criação de mais uma câmara criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

O Judiciário local deve ainda, conforme o relatório, promover curso de capacitação de servidores locados nas varas criminais e de execução penal, com o objetivo de padronizar as rotinas nessas unidades e, assim, qualificar a gestão dos processos judiciais. O prazo é de 90 dias.

Outra recomendação é pela implementação de ferramentas que permitam o acompanhamento da execução das penas, entre elas a calculadora virtual disponível no portal do CNJ. Com prazo de 30 dias para ser adotada, essa medida é considerada necessária para prevenir atrasos na concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como, por exemplo, progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade.

O documento também destaca a obrigatoriedade de os juízes com competência em execução penal realizarem, mensalmente, inspeções em unidades prisionais, incluindo carceragens de delegacias de polícia, conforme previsto na Resolução CNJ n. 47/2007. Segundo o relatório, essa situação deve estar regularizada no prazo de 30 dias.

Veja aqui a íntegra do relatório.

Finados. Dia de visitar os cemitérios clandestinos da ditadura e polícia militar

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O Brasil é o país dos cadastros, das listas dos jornalistas inimigos, dos desaparecidos, das mortes encomendadas, do segredo eterno, da justiça secreta do foro especial, dos cemitérios clandestinos.

Para você sair dos registros do SPC, Serasa & outros serviços de espionagem financeira, recomenda a imprensa que se use o ultrajante décimo terceiro salário da fome e do medo. Que esses assentamentos de proteção ao crédito, obviamente, apenas discriminam os que recebem o salário mínimo ou piso.

Para você sair das fichas da polícia, que passou a classificar como vândalos os participantes de passeatas de protesto (acordo do triunvirato formado pelo ministro José Eduardo Cardozo e governadores Sérgio Cabral e Geraldo Alckmin), a única maneira é pagar com a própria vida. Por morte morrida ou matada. (T.A.)

ditadura

BRASIL CONTINUA O MESMO DE 64

As perseguições, as violências institucionais e repressivas de todo o gênero cometidas contra os adversários da ditadura militar espalharam-se indiscriminadamente ao seu redor, envolvendo amigos e familiares. Isto levou um sem-número de brasileiros ao exílio, estimados em torno de 10 mil. As difíceis condições materiais de existência, as dificuldades de adaptação em países de idiomas e culturas distintos, o isolamento, as seqüelas físicas e psicológicas das violências sofridas no Brasil foram, entre várias outras conseqüências, também um mais fardo provocado na vida desses milhares de brasileiros pela ditadura militar. E para aqueles que permaneceram, na medida em que a violenta reação da ditadura desmantelou um a um os grupos que optaram pela luta armada, a clandestinidade, o vislumbre da possibilidade da prisão, da tortura, da vida e da morte, e da prisão também deixou suas pesadas marcas.

A perceptível perda de legitimidade da ditadura levou seus ideólogos a apresentarem a partir de 1974 um projeto de “distensão lenta, gradual e segura” rumo a uma “democratização” do regime. Apesar disso, as práticas mantiveram-se: as cassações de políticos prosseguiram e no campo do enfrentamento com os opositores teve alterações apenas verbais: a ditadura passou a anunciar o “desaparecimento” de presos políticos e não mais “atropelamentos” ou “mortes em tiroteio”. Embora decrescentes, neste ponto os números ainda são sintomáticos da manutenção dos padrões de violência da ditadura: entre 1974 e 1979 ocorreram 108 mortes e desaparecimentos.(Fundação Perseu Abramo)

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Polícia, desaparecimentos e cemitérios clandestinos

Federalizar as investigações do caso Amarildo e investigar os cemitérios clandestinos recentemente denunciados são decisões que devem entrar na ordem das prioridades, caso realmente se queira levar a sério a busca pela verdade

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por Fábio Araújo/ Brasil de Fato

No dia 14 de setembro de 2013, completou-se dois meses do desaparecimento de Amarildo. As últimas notícias veiculadas pela imprensa sobre as investigações parecem não deixar mais dúvidas de que enquanto continuar nas mãos da Polícia Militar e da Polícia Civil o caso não irá pra frente.

O caso tem passado por várias reviravoltas. Na medida em que o desaparecimento de Amarildo se deu quando encontrava-se sob custódia policial, após abordagem de policiais da UPP da Rocinha, era natural que a primeira linha de investigação considerasse a participação e responsabilidade dos policiais no desaparecimento. Assim foi feito quando quem estava à frente do caso foi o delegado Orlando Zaccone. Quando o delegado Ruchester Marreiros assumiu o caso, passou a trabalhar em outra linha de investigação, segundo a qual Amarildo teria sido morto por traficantes. O delegado Ruchester chegou a pedir a prisão da esposa de Amarildo, Elizabete, por associação ao tráfico de drogas (o grande “mal” do nosso tempo). Além de Elizabete, o próprio Amarildo passou a ser acusado e investigado pela Polícia Civil por envolvimento com o tráfico.

A tentantiva de transformar a vítima em réu, e o réu em vítima, é um procedimento “clássico” quando trata-se de violência policial. Conhecida fórmula de transformar os pobres, moradores de favelas e periferias, em clientelas privilegiadas do sistema penal, associando-os ao tráfico de drogas. “Sumiu porque era traficante”, é o que geralmente se ouve, como se traficante fosse um ser desaparecível. Excluído de qualquer noção de humanidade, torna-se facilmente desaparecível. Em nome de uma suposta “guerra” contra o tráfico de drogas, pode-se torturar, matar, desaparecer… Importante mesmo é combater o tráfico, não importa que pessoas morram/desapareçam. As mortes e os desaparecimentos seriam o efeito colateral da guerra contra o tráfico, da cruzada contra o mal, afinal, “é impossível fazer omeletes sem quebrar os ovos”, já disseram outrora as autoridades da área de segurança pública.

Segundo matéria publicada no dia 16/09/2013, pelo jornal O Globo, intitulada “Amarildo: testemunha diz que recebeu dinheiro para mentir”, o então comandante da UPP da Rocinha, Édson Santos, teria pressionado uma testemunha, menor de idade, a acusar um traficante da Rocinha pelo desaparecimento de Amarildo. O menor é uma das principais testemunhas do delegado Ruchester. Em novo depoimento, entretanto, o menor disse ter recebido dinheiro do inspetor Halter Pitter que trabalhou junto com o delegado Ruchester na Operação Paz Armada. Relatou ainda que o major Édson Santos foi ao hospital onde o jovem se recuperava de ferimentos de tiro, para oferecer a ele segurança e o aluguel de um imóvel fora da Rocinha, em Rio das Pedras, favela reconhecida pelo predomínio de milicianos.

Esse adolescente, segundo a reportagem de O Globo, teria sido apreendido por furto e o major Édson Santos teria tentando transformá-lo em informante da polícia. Em seu novo depoimento, no entanto, disse que sequer conhecia Amarildo e Elizabete. A mãe do adolescente, em seu depoimento, declarou ter recebido trezentos e cinquenta reais para sustentar o falso depoimento do filho.

A novidade do momento no caso Amarildo é que além da participação de policiais da UPP no desaparecimento, agora há notícias da participação de policiais civis no encobrimento do caso. A versão policial que busca associar o desaparecimento de Amarildo aos traficantes parece cada vez menos se sustentar e o que se observa é uma espécie de divisão do trabalho entre as polícias militar e civil no desaparecimento de Amarildo. Diante do envolvimento de policiais, tanto militares como civis, talvez seja a hora de cogitar-se a federalização do caso Amarildo. O estado do Rio de Janeiro tem demonstrado-se incapaz de resolver o caso.

Major Edson Santos, donatário da Rocinha, nomeado por Sérgio Cabral, enterrou Amarildo em um cemitério clandestino
Major Edson Santos, donatário da Rocinha, nomeado por Sérgio Cabral, enterrou Amarildo em um cemitério clandestino

O mesmo jornal O Globo publicou recentemente duas matérias tematizando a polêmica entorno dos desaparecimentos e do exercício do mandato policial. Uma das reportagens tratou diretamente da questão dos desaparecimentos, a outra foi manchete de domingo, uma entrevista em que o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, anunciou a implantação de 4 delegacias em áreas de UPP. A medida foi anunciada às vésperas do caso Amarildo completar dois meses. Sem dúvida foi uma tentativa de resposta ao desaparecimento de Amarildo (e ao desgaste político das UPPs), que ao invés de ser levado para a sede da UPP deveria ter sido encaminhado a uma delegacia de polícia. Entretanto, a novidade do momento é exatamente a participação de policiais civis na falsificação das provas. Segundo Beltrame, o próximo passo do programa de polícia pacificadora é a consolidação da presença da Polícia Civil nas áreas de UPP. Por outro lado, praticamente não se fala mais em UPP Social.

Outra tentativa de melhorar a imagem da polícia tem sido através do apelo a uma perspectiva de gênero, recrutando preferencialmente mulheres para atuarem nessas áreas. Segundo Beltrame, as mulheres são mais “hábeis” e “sensíveis” “para lidar com o complexo processo de pacificação”.

O alto índice de registros de desaparecimentos de pessoas também voltou à cena. Dessa vez o título da matéria publicada em 09 de setembro de 2013, também pelo jornal O Globo, foi “Mais de 60% das pessoas que somem reaparecem”. A reportagem tem início com o relato de um caso de desaparecimento de uma jovem que fugira 4 vezes de casa e apesar de ter retornado à sua residência, o registro de seu sumiço ainda engrossava as estatísticas de desaparecidos divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ). Daí a conclusão da reportagem: “Por não serem atualizados, os números não refletem a realidade do Rio”. Os parentes das vítimas não voltam à delegacia para registrar o reaparecimento.

A reportagem cita a delegada Elen Souto, responsável pela Seção de Descoberta de Paradeiros. Segundo ela, mais de 60% dos desaparecidos voltam para casa. Segundo a delegada há um esforço do estado, muitas vezes em vão, pela simples falta de comunicação das famílias. Em um trecho da reportagem de O Globo, lê-se o seguinte trecho: “Apesar de o número de desaparecidos ser, na realidade, bem menor, pois não há baixa nos índices quando as pessoas reaparecem, uma corrente de pesquisadores levanta a hipótese de os homicídios estarem caindo porque estão migrando para as estatísticas de desaparecimento. O presidente do ISP, coronel Paulo Augusto Souza Teixeira, refuta essa tese”. A reportagem cita também um estudo do ISP que revela que 71,3% das vítimas reaparecem.

É verdade que muitas pessoas desaparecidas retornam e que esses casos não são comunicados à polícia. É verdade também que a polícia pode acabar perdendo tempo e empreendendo esforço desnecessário, que poderia ter sido dedicado a outros casos. Daí a descartar facilmente a hipótese e os rumores de que muitos casos de desaparecimento correspondem a homicídios é algo inaceitável.

Muitos desses homicídios encobertos pela categoria desaparecimento são praticados por policiais. Esse é o real motivo para que esta hipótese seja simplesmente descartada. Onde estão os cerca de 30% ou 40% de pessoas desaparecidas que não reapareceram? É esta fração dos desaparecimentos que demanda esclarecimento. Desde janeiro de 1991 a junho de 2013 foram registrados mais de 92.000 casos de desaparecimento. Trinta ou quarenta por cento dessa cifra é muita coisa. A questão merece ser levada a sério. E se lembrarmos que a polícia do Rio de Janeiro é uma das que mais mata no mundo, mais do que em países que encontram-se em situação de guerra, temos mais um motivo para considerar a hipótese da relação entre desaparecimento e homicídio. E há motivos para considerar a hipótese da participação da polícia. Aí está o caso Amarildo, Acari, Jorge Carelli, Patrícia Amieiro, o desaparecimento de 11 pessoas em Vigário Geral, e outros tantos.

Não é à toa que foi aprovado no Senado Federal e encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 245, que tem por objetivo tipificar o crime de desaparecimento forçado, acrescentando o artigo 149-A ao Código Penal. Vários movimentos sociais têm se mobilizado entorno dessa questão. E não é só no Rio de Janeiro que pessoas desaparecem forçadamente. Em dezembro de 2012, a própria Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a federalização das investigações sobre mais de 40 casos de pessoas desaparecidas no estado de Goiás, sob guarda ou em contato com a polícia. Há que se lembrar também que os desaparecimentos políticos até hoje permanecem não esclarecidos, mais um motivo para levar a sério a hipótese da continuidade da prática do desaparecimento forçado.

Em relação aos dados é preciso romper com visões estritamente positivistas que consideram que eles falam por si. Os dados não falam por si, o que há são interpretações. São as interpretações que constroem os dados e não o contrário. É a política de segurança pública que determina os índices e não os índices determinam a política.

Os pesquisadores da criminologia crítica já cansaram de chamar atenção para aquilo que denominam a “cifra negra”, ou seja, aquela fração da criminalidade que não chega ao conhecimento das autoridades, ou quando chega, apesar de gerarem processo investigatório, não constituem processo criminal. Esta perspectiva distingue a criminalidade legal (aquela que é oficialmente registrada), da criminalidade aparente (aquela que é conhecida mas não é registrada) e a criminalidade real (a quantidade de delitos verdadeiramente cometidos).

Quantos corpos, por exemplo, foram afundados na Baía de Guanabara e sobre os quais não há registro algum? E quantos mortos foram enterrados nas valas comuns ou nos cemitérios clandestinos espalhados pela cidade?

Talvez o corpo de Amarildo esteja em algum cemitério clandestino como o que foi recentemente noticiado em reportagem do Jornal do Brasil, no dia 16/08/2013, e que não mereceu até o momento a atenção devida, nem da sociedade em geral, nem das agências estatais. A denúncia de existência de um cemitério clandestino apareceu logo após uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para tratar do assunto. Um e-mail anônimo foi enviado à ong Rio de Paz. Segundo o e-mail, viaturas policiais rotineiramente chegam ao cemitério clandestino localizado numa mata fechada, em local sem iluminação pública, próximo à praia de Grumari. Segundo o denunciante anônimo, é possível ouvir barulhos de tiros, em seguida, as viaturas retornam com os faróis apagados. Segundo a reportagem, de acordo com a denúncia os policiais desovam corpos na região há anos, e algumas vezes é possível sentir o mau cheiro dos cadáveres. Um delegado que teve acesso ao e-mail afirmou que “ele merece atenção, pois descreve o local com muitos detalhes e que há evidências de que pode haver um cemitério no local”.

Para além das estatísticas, da frieza dos dados e dos números, talvez os desaparecidos, os Amarildos, devam ser procurados nesses cemitérios clandestinos espalhados pela cidade maravilhosa. A propósito dos cemitérios clandestinos, no vídeo “Eu, um Amarildo”, produzido no calor das manifestações e do desenrolar do caso, há um depoimento importante da irmã de Amarildo, Maria Eunice. Ela narra como a polícia trabalhou para impedir as investigações que os próprios familiares e amigos de Amarildo tentaram fazer quando receberam denúncias de que havia um cadáver numa mata da Rocinha. Segundo a irmã de Amarildo, seus familiares receberam um telefonema dando conta de que havia um corpo numa represa. Decidiram subir a Rocinha para procurar na mata. Quando chegaram na entrada da mata, uma moradora informou que havia um cheiro forte ali, mas na primeiro busca não encontraram nada. Em seguida, veio outra notícia, de que o corpo ainda estava na mata. Nova expedição foi feita ao local, inclusive com a presença do major Édson, que tentou inviabilizar a busca, alegando que não havia recursos para chegar ao local. “A gente sentiu que ele extraviou o caminho, porque ia dar de cara com o ouro”, conta a irmã de Amarildo, Maria Eunice. O major alegou que colocaria dois policiais para vigiar o local, e caso alguém da família quisesse poderia também ficar. Como a família tinha medo, por já ter sofrido agressões dos policiais da UPP, não ficaram. Foram para casa e voltaram na madrugada do dia seguinte. Quando retornaram ao local, os policiais já não estavam mais lá e nem o suposto corpo. Maria Eunice, no entanto, é categórica ao afirmar que o corpo de Amarildo está enterrado no Sítio do Macaco, uma área de difícil acesso. Segundo ela, vários corpos estão enterrados nesse local.

Federalizar as investigações do caso Amarildo e investigar os cemitérios clandestinos recentemente denunciados são decisões que devem entrar na ordem das prioridades, caso realmente se queira levar a sério a busca pela verdade. Porque sem verdade e justiça, não há como sair da violência.

Professores nas ruas do Rio ocupam Câmara Municipal e gritam Cabral e Eduardo são ditadores

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O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe) esclarece que não compartilha com os atos ocorridos após a passeata realizada nesta segunda-feira (07/10), como o incêndio de um ônibus e a depredação de agências bancárias. Até porque seria um contrassenso uma vez que a referida passeata, além da defesa da educação pública de qualidade, repudiava a violência, especificamente a policial que tem caracterizado a ação do governo em relação às manifestações dos profissionais da educação.

Finalizando, o Sepe, em respeito à prática democrática, entende que as suas manifestações são abertas à participação de todos os segmentos da população que “apoiam nossa luta em defesa da escola pública”.

A violência policial praticada contra os profissionais da educação foi amplamente discutida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), na última segunda-feira (07/10), em ato de repúdio que reuniu diversas entidades, sindicatos e políticos. A direção do Sepe relatou detalhadamente a truculência policial na ação arbitrária de desocupação da Câmara dos Vereadores e na ‘batalha’ do dia 1º de outubro, destacando o ‘silêncio’ das autoridades em relação ao tratamento bárbaro dispensado aos profissionais da educação, omissão que, no mínimo, reflete conivência com os fatos.

Diante do relato da direção do Sepe e das imagens divulgadas pela imprensa, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Wadih Damous, informou que a entidade irá formar uma comissão para cobrar do governador Sérgio Cabral e do secretário de Segurança José Mariano Beltrame as responsabilidades quanto aos atos praticados contra a categoria.