É importante saber: a Justiça divide com o governo a responsabilidade pelos presídios. Mais de mil presos desaparecidos no Ceará

Basta ler esta manchete para entender:

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A imprensa culpa a governadora Roseana Sarney pelas chacinas no presídio de Pedrinhas. É uma meia-verdade. A Justiça também é culpada. Assim acontece em todos os Estados. Que o Brasil possui campos de concentração espalhados por várias cidades. Inclusive cemitérios clandestinos. Em um deles, a Polícia Militar do Rio de Janeiro enterrou Amarildo.

Remember a luta do presidente do STJ, ministro Joaquim Barbosa, para nomear um juiz de sua máxima confiança para o presídio de Brasília onde estão presos os condenados do Mensalão Petista. Local que ficarão – quiçá, quicá, quicá – os condenados do Mensalão Tucano.

Aprovado relatório final do Mutirão Carcerário no Ceará

por Jorge Vasconcellos/ Agência CNJ de Notícias
Presídio no Ceará. Foto CNJ
Presídio no Ceará. Foto CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/2), durante a 182ª Sessão Ordinária, o relatório final sobre o Mutirão Carcerário no Ceará, realizado no período de 6 de agosto a 6 de setembro de 2013. O documento traz uma série de recomendações às autoridades do estado, entre elas a construção de unidades prisionais e investimentos na melhoria da gestão das varas criminais e de execução penal.

A decisão plenária se deu no exame da Petição Avulsa 0000676-84.2014.2.00.0000, relatada pelo conselheiro Guilherme Calmon, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

As recomendações ao governo do estado incluem a construção de cinco unidades prisionais, medida necessária para reduzir a superlotação das celas. Uma das unidades deverá ser de segurança máxima, no município de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza, “evitando-se, desta forma, a contaminação de presos com menor periculosidade com aqueles de maior periculosidade”, segundo o relatório, que fixa prazo de seis meses para a conclusão de todas as cinco obras.

Outra recomendação é pela reforma e aparelhamento da Colônia Agrícola do Cariri Padre José Arnaldo Esmeraldo de Melo, “que atualmente se encontra sucateada e com apenas cinco presos”. O prazo para a conclusão da reforma é de 90 dias.

O CNJ também orienta o governo local a realizar concurso público para o provimento de cargos de Defensor Público, com a lotação dos aprovados em todas as varas criminais de Fortaleza e do interior do Ceará. O prazo, nesse caso, é de dois anos.

Diante da necessidade, identificada pelo mutirão, de ampliação do número de agentes penitenciários, o relatório recomenda ainda a realização de concurso público. A medida deve ser planejada de forma que haja, no prazo de um ano, a proporção de um agente para cada 5 presos, conforme estabelecido pelo Ministério da Justiça.

Sobre denúncias relacionadas a constrangimentos enfrentados por visitantes de unidades prisionais, a orientação do CNJ é para a administração penitenciária “providenciar a adequação da revista aos visitantes dos apenados, de forma a não permitir atos degradantes e humilhantes”. Nesse caso, as providências devem ser tomadas em 90 dias.

Judiciário – Entre as medidas a serem adotadas pelo Poder Judiciário estadual, segundo o Mutirão Carcerário, está o envio de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe a criação de mais uma Vara de Execução Penal na Comarca de Fortaleza, com competência exclusiva para a fiscalização das unidades prisionais e das transferências de presos. Há também a orientação pelo envio de anteprojeto de lei que prevê a criação de mais uma câmara criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

O Judiciário local deve ainda, conforme o relatório, promover curso de capacitação de servidores locados nas varas criminais e de execução penal, com o objetivo de padronizar as rotinas nessas unidades e, assim, qualificar a gestão dos processos judiciais. O prazo é de 90 dias.

Outra recomendação é pela implementação de ferramentas que permitam o acompanhamento da execução das penas, entre elas a calculadora virtual disponível no portal do CNJ. Com prazo de 30 dias para ser adotada, essa medida é considerada necessária para prevenir atrasos na concessão de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como, por exemplo, progressão de regime de cumprimento de pena e liberdade.

O documento também destaca a obrigatoriedade de os juízes com competência em execução penal realizarem, mensalmente, inspeções em unidades prisionais, incluindo carceragens de delegacias de polícia, conforme previsto na Resolução CNJ n. 47/2007. Segundo o relatório, essa situação deve estar regularizada no prazo de 30 dias.

Veja aqui a íntegra do relatório.

Flagrante: PM do governador Cid Gomes jogando bomba de helicóptero nos manifestantes! Isso pode?

Flagrante fotográfico da repressão policial na manifestação que houve na quarta-feira, em Fortaleza, nos arredores da Arena Castelão.

 

Clique na foto para ampliar
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PM jogando bomba de helicoptero nos manifestantes. Foto publicada pelo Comitê Popular Da Copa Fortaleza

Saúde, educação e o despreparo da PM foram as principais bandeiras dos manifestantes / Rede Brasil Atual
Saúde, educação e o despreparo da PM foram as principais bandeiras dos manifestantes de Fortaleza / Rede Brasil Atual

A “Fortaleza Apavorada” e o que ela esconde

por Artur Pires

 

violência segurança polícia pobre rico

 

Oportunistas e metidos a espertalhões engraçados, apresentadores de programas policialescos, os programas-lixo, se aproveitam do fenômeno social da violência urbana e se elegem vereadores, deputados e senadores em todo o Brasil com um discurso superficial de “combate ao crime”. Estes senhores da guerra exploram, apelam, espetacularizam e se lambuzam feitos porcos no chiqueiro com a violência que, em grande parte, dizima jovens nas periferias brasileiras. Pior: ao se elegerem para seus mandatos legislativos, nada fazem no sentido de apontar soluções ou, no mínimo, perspectiva de solução à área de segurança pública.

Não podemos perder de vista que quem mais morre nessa guerra são os jovens negros da periferia. A mortalidade de jovens negros entre 15 e 29 anos é três vezes maior do que entre jovens brancos. Segundo estudo do IPEA de 2011, intitulado Dinâmica Demográfica da População Negra Brasileira, o grau de vitimização da população negra é assustador: há uma probabilidade 103,4% maior de um negro ser vitimado do que um branco. Quando se analisa só a faixa etária dos jovens de 15 a 25 anos, essa probabilidade aumenta para 127,6%. Com esses números alarmantes, constata-se que a violência homicida no Brasil tem rosto e cor: jovem, negro, morador da periferia das grandes cidades.

É como diz Edy Rock, dos Racionais MC’s, em Tempos Difíceis: “Menores carentes se tornam delinquentes e ninguém nada faz pelo futuro dessa gente. A saída é essa vida bandida que levam roubando, matando, morrendo, entre si se acabando. Enquanto homens de poder fingem não ver, não querem saber, fazem o que bem entender. E assim… aumenta a violência. Não somos nós os culpados dessa consequência”?

No entanto, toda essa violência, consequência de uma desigualdade social histórica e escandalosamente ignorada, só é problema para a classe média burguesa quando ela adentra o seu nicho social, ou seja, quando ela sai das ruas de terra batida e enlameadas do Tancredo Neves ou do Lagamar e invade, sem pedir licença, os condomínios de luxo da Aldeota, do Meireles, do Cocó, etc. “As grades do condomínio são pra trazer proteção, mas também trazem a dúvida se é você que está nessa prisão” (O Rappa, Minha Alma).

O movimento “Fortaleza Apavorada” reflete perfeitamente essa questão. O problema, logicamente, não é ir às ruas reivindicar por segurança ou qualquer outra questão que incomode. Pelo contrário, ocupar, ou melhor, invadir, tomar conta das ruas para protestar é essencial às sociedades; é o que as mantêm vivas, pulsantes, orgânicas. Sem o povo nas ruas, as sociedades estagnam no conservadorismo e na manutenção das velhas ordens do poder. Mas o “Fortaleza Apavorada” não quer mexer nas estruturas sociais. O “Fortaleza Apavorada” quer ir tranquilo ao Iguatemi sem se deparar com algum “bandido” que roube seu Iphone 5. O “Fortaleza Apavorada” quer mais policiais nas ruas e mais repressão nas favelas. O “Fortaleza Apavorada” não quer que a violência social gerada pela quinta cidade mais desigual do mundo respingue nele. Não duvido nada que o “Fortaleza Apavorada” queira também a redução da maioridade penal. O “Fortaleza Apavorada”, em resumo, quer segurança para manter seu padrão de vida burguês sem ser importunado pelos excluídos da cidade. Quando um movimento civil clama por segurança social, mas ignora completamente as causas da insegurança – desigualdade, exclusão e marginalização sociais, criminalização da pobreza e da negritude, etc. – o que ele quer é simplesmente manutenção de privilégios. Ou não é?

O pior é que a lógica de pensar que a questão da segurança se resolve com mais policiais e mais repressão parte também do estado. Em nota pública, o Gabinete do Governo do Estado do Ceará elencou “melhorias” na segurança pública cearense nos últimos anos: dobrou o número de policiais, reequipou as polícias com armamentos modernos, implantou a Academia de Polícia… Na nota, nenhuma menção ao desequilíbrio social alarmante que separa cruelmente os sonhos de vida do José, da Vila Cazumba, para o Maurício, da Aldeota. (Transcrevi trechos)

 direitos favelado desemprego teto trabalho

Fortaleza protesta contra os altos investimentos da Copa. Governador Cid Gomes soltou os cachorros contra o povo e mandou a cavalaria montada meter o pau

Jovens, idosos e crianças participaram do movimento, gritando palavras de ordem como “Vem pra rua!”, “Da Copa eu abro mão, quero dinheiro para saúde e educação” e “Brasil, vamos acordar, um professor vale mais do que o Neymar”

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ce 6Protesto em Fortaleza. Apresenta da Verdes Mares mostra apenas a parte final. É uma foto cortada. Falta a cabeça.Fortaleza foto Maxwll Salgado
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Além de protestarem contra os altos investimentos na Copa, os manifestantes também vaiavam torcedores brasileiros que passavam pela avenida em direção à Arena Castelão.

O protesto começou na Universidade Federal do Ceará e terminou no hotel em que estava hospedada a seleção brasileira – a Legião Estrangeira.

Veja vídeos

CIRO GOMES SOLTOU OS CACHORROS
E JOGOU OS CAVALOS CONTRA O POVO

Ciro Gomes joga os cavalos dele contra o povo . Foto Vanderlei Almeida:AFP

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A polícia do governador do Ceará levantou três barreiras para conter os manifestantes. A ordem dele era para que o povo não se aproximasse do estádio que ele construiu para os ricos e turistas.

O povo não teve medo da cavalaria montada, dos cachorros. E enfrentou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, enquanto no camarote do mais alto luxo, a corte do governador Cid Gomes assistia o jogo Brasil versus México.

Dilma continua plano de privatização da saúde

Primeiro ninguém investiga os desvios das verbas do Ministério, das secretarias estaduais e municipais de Saúde. Isso vem de longe. Desde as operações Vampiro e Sanguessuga. Falta uma operação lobisomen. Que nunca parou o chupa-chupa do sangue dos brasileiros pobres de marré deci.

No Brasil não causou espanto a recomendação do primeiro ministro do Japão de que os aposentados e pensionistas da Previdência Social dos miseráveis devem apressar a morte. Essa apologia do suicídio e da eutanásia é considerada crime. Mas, a prática está liberada, que na saúde não existe filantropo. O Brasil tem um povo zumbi e governantes licantropos.

Um povo doente, apático, que nada reclama. Diferente de um europeu. Que não tem medo da polícia.

Os negócios da saúde são da pirataria estrangeira. Principalmente planos de saúde, redes de farmácias, laboratórios, fábricas de medicamentos (certo que existem algumas nacionais nas mãos de empresários tipo bicheiro Cachoeira). As autoridades ficam com o troco, a propina. Quanto mais privatizado um país – acontece na África e na América Latina -, mais colonizado. É exemplar que a crise da Europa atinge apenas os países sem armamento atômico e governados por corruptos.

No Brasil inventaram o hospital com enfermarias coletivas (cortiços) e apartamentos cinco estrelas. E estão construindo hospitais-hotéis de luxo, onde o pobre entra como empregado e muita saúde.

No hospital de Cid Gomes, em Sobral, caiu a fachada da saúde pública. Que ninguém faz nada que preste para o povo.

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médicos

No Carnaval do poliamor beijo ainda é notícia. Daniela Mercury e Alinne Rosa

Cid Gomes: cachê alto
Cid Gomes: cachê alto

Separada do marido, a ‘rainha do axé’ está aproveitando a folia para beijar muito; somente em uma noite, foram três moças; no sábado, inclusive, Daniela Mercury causou a separação de uma de suas assessoras, Fabiana Crato, que namorava a jornalista Malu Verçosa.

 

Fabiana Crato e Malu Verçosa
Fabiana Crato e Malu Verçosa

Fabiana flagrou Malu de bem com Daniela, na maior pegação…

Mas a ‘rainha’ não parou por aí. No domingo, no desfile do bloco Crocodilo, Mercury recebeu como convidada especial Mari Antunes, nova vocalista da banda Babado Novo. Ela ficou encantada com a beleza da moça. Nova investida. “Mulher gostosa que sobe no meu trio não sai sem levar um beijo”.

Antes de tocar “Uma Noite e Meia”, música que lhe inspirou para beijar Alinne Rosa, do Cheiro de Amora, Daniela não se conteve. “É agora que te pego e agarro!”.

No mesmo domingo, ao passar pelos estúdios do Band Folia, a ‘rainha’ continuou a saga do beijo. A ‘vítima’ foi a apresentadora Patrícia Maldonado. “Vamos Pati fazer um ménage à trois eu, você e Mari”. Transcrito do 247

O importante nisso tudo a discriminação das feias nos camarotes carnavalescos. Onde rola tudo. Inclusive muita erva… do erário. Daniela mesmo é pivô de um escândalo no governo do Ceará.

O Ministério Público Federal no Ceará pediu na Justiça que o governador do Ceará, Cid Gomes, devolva o valor de R$ 650.000, referentes ao cachê pago à cantora Ivete Sangalo na inauguração do Hospital da Região Norte, em Sobral, em 18 de janeiro. O Ministério Público de Contas (MPC) havia questionado o valor pago e fez uma auditoria sobre o caso, que foi arquivada. Na primeira análise do órgão, não foram detectadas irregularidades. Cid Gomes chegou a se referir ao procurador do TCE que questionou o valor como “um garoto que deseja aparecer”. O governo do estado afirmou que não foi notificado sobre a ação e que não iria se pronunciar sobre o caso.

De acordo com o pedido do Ministério Público, o valor deve ser devolvido com recursos do próprio governador do Ceará, Cid Gomes. Para o autor da ação civil, o procurador da república Oscar Costa Filho, o pedido foi feito com base na “violação ao princípio da moralidade administrativa” e “desvio de finalidade”. Informou o G1.

Governador Cid Gomes manda espancar e prender professores

A manifestação dos professores estaduais na Assembleia Legislativa de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (29) resultou em quatro prisões e dois feridos.

O professor Arivaldo Freitas Alves, atingido na cabeça durante o confronto entre policiais e servidores, foi encaminhado ao Instituto Dr. José Frota (IJF) e encontra-se em observação. Segundo o representante do setor jurídico do sindicato, Sérgio Bezerra, ele foi atingido por policiais quando atendia companheiros em greve de fome.

Outro professor, brutal e covardemente espancado, foi Ronaldo Rogério.

Os professores prometem continuar acampados na Assembléia. Veja vídeo