A arte(manha) de mexer os pauzinhos

Os parentes de Tancredo Neves, José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula da Silva e Dilma Rousseff jamais sentariam no banco dos réus por crimes fiscais. Há mais poder na república do que na monarquia para mexer os pauzinhos. Ou melhor dito: as varas da justiça.

Existe no Brasil condenação por colaboração silenciosa?

elpais. infanta

É notícia na Espanha:

A infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI, foi acusada hoje por um juiz espanhol de dois delitos fiscais e por lavagem de dinheiro, enquanto o seu marido foi acusado por outras sete supostos delitos, numa investigação por suposta corrupção.

O juiz José Castro emitiu hoje um auto na cidade de Palma de Maiorca, onde ocorre o processo, que põe fim a uma longa investigação que acusa quinze pessoas no chamado “caso Nóos”.

Nóos é o nome de uma entidade sem fins lucrativos presidida entre 2003 e 2006 pelo cunhado do rei, Iñaki Urdangarin, e à qual supostamente desviaram-se perto de seis milhões de euros procedentes de fundos públicos.

Segundo o auto, há “insolentes indícios” que Cristina de Borbón, de 49 anos, interveio no suposto esquema corrupto “lucrando em benefício próprio” e “facilitando os meios para que o seu marido fizesse o mesmo”, mediante uma “colaboração silenciosa”.

A intervenção da irmã do rei foi mediante “a colaboração silenciosa dos seus 50% de capital social dos fundos ilicitamente investidos na entidade mercantil Aizoon”, de qual os outros 50% eram do seu marido.

Segundo o juiz, ditos fundos “ilícitos” procedem do lucro obtido pela Nóos dos cofres públicos, ao que se acrescenta o dinheiro que o seu marido não desembolsou “graças á sua fraude fiscal”.

Castro considera “difícil compatibilizar” que a Aizoon fora “uma singela e íntima entidade familiar” com o fato de ter mudado várias vezes de residência e estar dividida por várias sociedades pertencentes à Nóos.

Cristina de Borbón compareceu perante o juiz no passado dia 8 de fevereiro, embora a sua atitude “aproximou-se, na prática, mais ao exercício do direito de não prestar declarações”, segundo o auto.

Sobre Urdangarin pesa a acusação de nove delitos, já que é considerado suposto autor de desvio, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, falsificação, fraude, fraude à Administração e dois delitos fiscais pelo suposto desvio de fundos públicos ao Instituto Nóos.

 

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Ainda bem que no Brasil temos sigilo fiscal, sigilo bancário, segredo de justiça e a justiça secreta do foro especial.

Publica o Word Reference: Mexer os pauzinhos, en portugues, es una expresión brasileña.

“Mexer os pauzinhos” é geralmente recorrer a amigos ou conhecidos influentes para resolver uma situação problemática ou para conseguir uma vantagem. Há uma expressão semelhante em inglês: “pull strings”.

Uma expressão correlata é “dar um jeitinho”.

Recursos, foros privilegiados e justiça (ou injustiça): a diferença entre ricos e pobres

por Roberto Nascimento

delação premiada

Quase toda a sociedade brasileira sabe que a Justiça aqui pune implacavelmente os cidadãos pobres, de qualquer matiz, desde que não tenham recursos financeiros para pagar os “bons advogados”. Isso é público e notório, basta visitar os cárceres insalubres e fétidos lotados de seres humanos do baixo clero, que vivem como animais.

Para os cidadãos pobres, a espada fria e cortante da LEI; para os ricos, a liberdade até que não haja mais nenhuma possibilidade recursal, que leva o pomposo nome de “Trânsito em Julgado”.

 A CORAGEM DE BARBOSA

No entanto, pela primeira vez na história do Supremo, um presidente, ministro Joaquim Barbosa, coloca o dedo na veia aberta da Justiça nacional, essa ferida que não consegue cicatrizar. Mas, suas palavras foram ditas em solo estrangeiro, San José, capital da Costa Rica. Ditas aqui, o corporativismo das elites dirigentes sairiam em bloco para negar as evidências.

A impunidade é gerada pelos múltiplos recursos. Aliás, os infinitos recursos na esfera penal e cível travam os processos e beneficiam os transgressores da lei, principalmente quando está em jogo o direito do trabalhador e a punição dos homicidas e ladrões do dinheiro público. A impunidade induz os que praticam mal feitos a repetirem as ações e estimulam outros a fazê-los também.

A situação vem atingindo níveis preocupantes, enlutando famílias diariamente por acidentes no trânsito, atropelamento de ciclistas, balas perdidas, assaltos seguidos de morte e até singelas brigas nos condomínios. Tudo por uma simples razão: demora na prestação jurisdicional.

FIM DO FORO PRIVILEGIADO

Em relação ao Foro Privilegiado, penso que deveria acabar, pois produz no seio social cidadãos diferenciados pelos cargos que ocupam, verdadeiras castas de pessoas acima de qualquer suspeita, que por este privilégio escapam do juiz de primeiro grau.

O castigo veio a cavalo, pois a Ação Penal 470 andou rápido demais deixando os condenados perplexos. Logo tomaremos conhecimento de uma emenda constitucional extinguindo o Foro Privilegiado. A cada situação, uma ferramenta para endireitar o andamento dos fatos.

 PRAZOS PARA JUÍZES E ADVOGADOS

Está mais do que na hora de reduzirem a quantidade de recursos judiciais, principalmente os meramente protelatórios, incluindo os Embargos de Declaração e até os Infringentes. A quem interessa a eternização das demandas judiciais?

Por qual razão os juízes e promotores não são obrigados por lei a cumprirem os prazos processuais? São perguntas que exigem respostas do trade jurídico. Vamos ao debate democrático das ideias.

 (Transcrito da Tribuna da Imprensa)
justiça empresas industrias consumidor indignados

POLÍCIA SECRETA CUIDA DA SEGURANÇA DOS SALÁRIOS E PROMOÇÕES ESCONDIDAS

Tudo no Brasil vira segredo de estado. Em nome da segurança nacional. Como acontecia na ditadura militar. Ainda permanecem secretos os feitos de sequestro e tortura.

Em nome do segredo de justiça, temos os encobertos julgamentos do foro especial, do foro privilegiado.

Virou mania nacional: os lá de cima esconderem os salários. Estropício que os do andar de baixo não conseguem. A primeira coisa que qualquer prestamista faz, nas lojas de varejo, supermercados, é perguntar pelo salário. Isso também faz o governo nos Programas Bolsa-Família e Minha Casa, Minha Vida. O governo quer saber muito mais que o salário de um vivente. Pergunta pelo rendimento familiar. Isto é, de uma multidão: avós (que o brasileiro anda morrendo depois dos cem anos, o que torna necessário aumentar para os 75 anos a aposentadoria por tempo de serviço), um casal (mulher e homem, isso ainda existe), o filho mais velho, que faz biscate, o filho menor soldado do crime, e a filha do meio, prostituta infantil, aliciada pelo tráfico de sexo. Que todo morador de favela tem ligação com o crime, assim procuram demonstrar os programas na tv e os inquéritos policiais. Principalmente quando a polícia mata. Que bala perdida apenas atinge criança de colo.

No Brasil do sigilo fiscal (tem país que o fisco coloca na internet as declarações de renda de todos os cidadãos, caso da Noruega). Do sigilo bancário (até hoje não foi possível descobrir, oficialmente, o nome do doleiro do Tribunal do Trabalho do Rio de Janeiro nem do incendiário do palácio). No Brasil do sigilo exclusivo para 1% dos ricos, os 1001 serviços de proteção ao crédito desvendam as finanças de 99% da população, lá no Rio Grande do Sul

Uma Polícia que insiste em agir contra a lei

Não existe nenhuma justificativa legal, moral e ética para publicar promoções e critérios de promoções de oficiais da Polícia Militar, em Boletim Reservado, por clara e concreta violação do art. 2º do Dec. 4.553/2002.

A mesma norma que o Comando Geral utiliza no BAM 023 SAMO, para ameaçar seus subordinados, também diz o que pode e o que não pode ser classificado. Reza o art. 2º que “São considerados originariamente sigilosos, e serão como tal classificados, dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aqueles necessários ao resguardo da inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

A norma é bastante clara. Somente se classifica e se classificam documentos se: (1) acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, (2) para resguardar a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. Pergunta-se: onde está o risco para o Estado ou para a Segurança Pública na publicação de regras e promoções de oficiais de sua Polícia?

Onde está a justificativa para que este documento seja secreto, fique escondido do povo e dos integrantes da corporação? O que há de ser escondido? Ou, do que se tem medo?

O discurso da Brigada Militar não é o de ser uma instituição legalista?

Então, cumpra-se a lei!

Segue o documento:

Diz o blogueiro – isto corrobora o que venho dizendo aqui já faz um bom tempo. Essa polícia hoje se comporta como um verdadeiro estado dentro do próprio Estado. Já faz um bom tempo que sucessivos governos não têm mais controle sobre ela. Exemplo? No governo anterior alguns deles montaram uma quadrilha de um coroné que roubava telhas destinadas aos desabrigados por intempéries e as vendia a comerciantes tão bandidos quanto eles. Foi a Polícia Judiciária que é covardemente fustigada por alguns membros do MP que são emedados (Amílcar Macedo é um bom exemplo) com essa polícia se imiscuem em atividade que não lhes diz respeito. Como dizia, a tão malhada instituição Polícia Judiciária descobriu e prendeu essa quadrilha do Palácio Piratini. O chefão da quadrilha, coroné, ao que sei foi aposentado com uma bela bolada e ainda goza de liberdade. Eles são ou não um verdadeiro estado dentro do Estado? Difícil me contestar, não? Não é por outra razão que estão infiltrados em todos os segmentos da administração do estado e com isto agem como POLÍCIA POLÍTICA que foram na ditadura e continuam sendo hoje tanto quanto antes.

Oposição representa contra Lula e defende Gilmar Mendes. Mas não explica a escolha de Gilmar, de exclusivamente Gilmar

Foi encaminhada à primeira instância da Justiça Federal a representação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada pelos partidos de oposição à Procuradoria Geral da República. O entendimento do procurador-geral, Roberto Gurgel, é de que, como Lula não tem mais foro privilegiado, uma investigação contra ele deve ser analisada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e não pela PGR.

Líderes do PSDB, DEM, PSOL e PPS (ex PCB) representaram contra o ex-presidente, acusando-o de praticar os crimes de tráfico de influência, coação no curso do processo penal e corrupção ativa pela suspeita de ter feito “pressão” junto ao ministro Gilmar Mendes para que o Supremo Tribunal Federal adiasse o julgamento do escândalo do Mensalão. A informação foi publicada pela revista Veja desta semana a partir de entrevista de Gilmar Mendes.

Interessante se Lula cantou Gilmar. Diz mais de Gilmar do que de Lula.

Lula indicou oito ministros para o STF, com uma composição atual de 11 juízes. Os ministros nomeados pelo ex-presidente petista são Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Os dois primeiros não atuam mais como magistrados do STF.

Dilma Rousseff, atualmente com um ano e meio de governo, escolheu dois:  Luiz Fux e Rosa Weber.  Sarney, Collor e  Fernando Henrique nomearam  Celso de Mello, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, respectivamente.

Interessante que Lula procurasse um ministro designado por Fernando Henrique do PSDB, partido da oposição.

O peita de Lula a Gilmar Mendes teria sido feita no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-ministro do STF Nelson Jobim. Em troca, Lula teria oferecido a Gilmar Mendes “blindagem” na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Lula divulgou nota dizendo-se indignado e, negando o pedido de adiamento do julgamento do Mensalão, admitiu ter se encontrado com Gilmar Mendes no escritório de Nelson Jobim. O ex-ministro da Justiça também confirmou o encontro, mas negou os termos da entrevista de Gilmar Mendes.

O Brasil precisa acabar com o foro especial, criado por Fernando Henrique, e com os julgamentos secretos.  Que a Veja plante notícia, entendo. Que sempre usou o “jornalismo” marrom praticado por Cachoeira, e Cachoeira sempre foi a principal fonte da Veja. Só não compreeendo porque, se verdadeiro, Lula apenas “pressionou”  Gilmar Mendes…

Também interessante que a grande imprensa não destaque  porque  o Ministério Público Federal do Distrito Federal não investiga a “blindagem”: as relações do bicheiro Cachoeira com agentes públicos e privados. No caso, em que esse escudo beneficiaria Gilmar.