Goiânia, a escalada da violência na terra governada por Cachoeira

Em terra que assassino de jornalista tem ex-desembargadores como advogados, nem a Força Nacional controla a violência.

Em ritmo de pagode universitário todo tipo de crime acontece em Goiânia. Capital em que impera o terrorismo policial e o mando de Cachoeira.

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Alckmin preparou armadilha para Dilma.

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Geraldo Alckmin não precisa de soldados federais. Comanda uma polícia civil com 40.663 integrantes (dados constantes nas Leis Complementares nº 1.063 e 1.064, de 13/11/2008), e uma polícia militar com um efetivo de 93 986 gendarmes, além dos serviços terceirizados de empresas de segurança e outros.

Que fique claro que, exclusivamente, a  polícia militar de São Paulo é a maior do Brasil, e maior que as forças armadas de vários países, em um estado que tem o maior tribunal do mundo.

O efetivo máximo já utilizado pela Força Nacional de Segurança Pública foi de 1 500 homens. Isso não representa nada para São Paulo. Tanto que o governador Alckmin recusou a ajuda da Força Nacional durante os ataques às forças de segurança estaduais ocorridos em 2006.

A Força Nacional é formada por policiais federais e soldados estaduais, inclusive da Polícia Militar de São Paulo.

Para que diabo Alckmin quer, agora, a presença do governo federal na luta contra a “facção criminosa” – conforme crimininalização dos coronéis Rossi – que vem realizando protestos de rua?

Simples. Dividir com Dilma os malefícios de um terrorismo estatal que prende e arrebenta, notadamente, estudantes e professores, e mata favelados.

Quantos presos políticos existem hoje em São Paulo? Fica a pergunta.

Polícia bem armada

Cada região do Estado conta com pelo menos um helicóptero da polícia.  São 29 helicópteros – sendo 25 Águia e quatro Pelicanos – e quatro aviões. Essa estrutura permite que 90% da população do Estado estejam ao alcance de um dos helicópteros em no máximo 15 minutos.

São Paulo conta com 25 helicópteros
São Paulo conta com 25 helicópteros

A frota total ativa da Polícia de São Paulo também teve um incremento expressivo, passando de 14.558 em 1995 para 24.100 viaturas em 2012. Isso equivale a uma média superior a 500 novas viaturas para a polícia por ano, mais de uma viatura por dia.

A partir de 2012,  todas as 11 mil viaturas da PM que patrulham bairros da capital e da região metropolitana estão equipadas com tablets. Assim, os policiais podem consultar os bancos de dados criminais, fazer registros de boletins de ocorrências, anotações e relatórios, além de enviar informações ao comando.

11 mil viaturas equipadas com tablets
11 mil viaturas equipadas com tablets

Câmera inteligente

O patrulhamento policial conta também com a tecnologia de videomonitoramento. São dois tipos de equipamento, o fixo e o móvel. O primeiro, denominado “inteligente”, foca em uma direção específica e seu software está programado para emitir um sinal sonoro à central quando houver algum incidente. O segundo mostra todos os detalhes desse incidente, por funcionar em ângulo 360 graus.

Assim, uma câmera fixa, instalada em frente a uma agência de banco, por exemplo, “avisará” quando houver qualquer movimento anormal entre as pessoas, de acordo com sua programação. Outro exemplo é nos estádios de futebol: perto da câmera fixa, há uma móvel, que mostra todos os detalhes de um incidente. Tudo isso é observado pelo operador no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que rapidamente solicita o envio de uma viatura ao local.

São 338 câmeras de segurança espalhadas na capital.

Infocrim

O foco em inteligência policial tem como destaque o Infocrim, um sistema de mapeamento criminal que funciona em conjunto com o Registro Digital de Ocorrência (RDO) e que está presente nos 645 municípios do Estado.

O RDO padronizou os boletins de ocorrência elaborados nas unidades policiais, que são feitos em formato digital e armazenados em bancos de dados, podendo ainda ser consultados por outros órgãos policiais. O Infocrim analisa os dados armazenados nesse banco e cria um mapa da criminalidade. Com o mapa, é possível identificar os pontos de maior incidência criminal separados por cidades, bairros, ruas e também por dias e horários. Esse material permite que a Polícia desenvolva o Plano de Policiamento Inteligente (PPI), definindo o roteiro de cada viatura de acordo com a necessidade específica do local.

Apesar dessa tecnologia, o coronel Rossi prefere ir para a rua anotar RG de manifestantes.

Armas químicas

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Informa o G1: Três meses após os primeiros confrontos nas manifestações de junho e um dia depois de o governo do estado anunciar medidas mais duras contra vandalismo, a Polícia Militar de São Paulo anunciou a compra de mais munições químicas.

No documento, não foi detalhado o motivo da aquisição do produto, nem sua quantidade e custo. O pedido foi feito pelo Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição da PM. Questionada pelo G1, a assessoria de imprensa da corporação informou que não poderia responder aos questionamentos da equipe de reportagem por questão “estratégica”.

“A Polícia Militar esclarece que informações referentes a aquisição, distribuição e emprego de material bélico são de natureza eminentemente estratégica, restringindo-se exclusivamente ao âmbito das forças de segurança, o que não nos exime, contudo, da devida prestação de contas aos respectivos órgãos governamentais de auditoria”, informa a nota divulgada por e-mail pela corporação.

A informação do ‘aditamento’, que significa uma espécie de ‘acréscimo, foi publicada um dia após o anúncio feito pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) estadual de que a PM voltará a usar balas de borracha em protestos. Os projéteis estavam proibidos pelo governo paulista desde junho, quando pessoas ficaram feridas nos atos.

O endurecimento contra vandalismo nas manifestações passa ainda por uma força-tarefa, que reunirá promotores, delegados e policiais militares. O objetivo é identificar, atuar e prender envolvidos em ações de dano ao patrimônio. Os alvos são integrantes dos movimentos Black Bloc e Anonymous. Eles também poderão responder por formação de quadrilha. [E por pertencer a uma facção criminosa tipo PCC].

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Novos ataques a jornalistas em protestos. Número de agressões desde junho chega a 96

Tropas federais esperam os jornalistas
Tropas federais esperam os jornalistas
Manifestantes se ferem após início do confronto contra tropa da Força Nacional (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)
Manifestantes se ferem após início do confronto contra tropa da Força Nacional (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

Nota de repúdio da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo):

Quatro jornalistas foram agredidos na tarde desta segunda-feira (21.out.2013) no Rio de Janeiro durante a cobertura de protesto contra o leilão do campo petrolífero de Libra. Houve confronto entre manifestantes e agentes da Força Nacional na Barra da Tijuca, zona Oeste do Rio, próximo ao hotel onde o pregão foi realizado. A repórter Aline Pacheco, da TV Record, foi agredida por manifestantes com um soco nas costas. O fotógrafo Gustavo Oliveira, da agência britânica Demotix, foi atingido por uma pedrada. O também fotógrafo Pablo Jacob, de “O Globo”, e o cinegrafista Marco Mota, da TV Brasil, foram atingidos por balas de borracha disparadas por agentes da Força Nacional. Um veículo da TV Record foi virado por manifestantes.

Na terça-feira passada (15.out.2013), professores em greve fizeram um grande protesto na capital fluminense, que terminou com dezenas de prisões e atos de vandalismo e violência. Na ocasião, o repórter fotográfico Pablo Jacob foi agredido por policiais com golpes de cassetetes. Na sexta (18.out.2013), Pablo voltou a ser agredido – desta vez por manifestantes – quando cobria a soltura de pessoas detidas nas manifestações do dia 15. Além dele, os também fotógrafos Carlos Wrede, do jornal “O Dia” e Luiz Roberto Lima, do “Jornal do Brasil”, também foram agredidos por manifestantes. O clima hostil persistiu no sábado (19.out.2013) quando novos alvarás de soltura foram expedidos.

Alexandro Auler também cobria os protestos como freelancer e flagrou o momento em que o colega, ostensivamente identificado como repórter, foi agredido por policiais.
Alexandro Auler também flagrou o momento em que Pablo Jacob, ostensivamente identificado como repórter, foi agredido por policiais.

Beagles
Em São Paulo o fim de semana também foi violento para a imprensa. A repórter do jornal “O Globo” Tatiana Farah foi alvo de dois disparos de bala de borracha durante protestos no sábado (19.out.2013). Tatiana cobria, em São Roque (interior de São Paulo), a manifestação contra o uso de animais (especialmente cães da raça beagle) em testes farmacológicos. Segundo a repórter, embora ela gritasse ser da imprensa e estivesse com as mãos para o alto, um policial do choque mirou seu rosto e disparou uma bala de borracha, que passou de raspão por seu couro cabeludo. Outro disparo feriu-a na região das costelas. Nesse mesmo protesto, manifestantes atearam fogo a dois veículos da TV TEM, afiliada da rede Globo que cobre a região.

No dia 15 de outubro, de acordo com informações do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o repórter fotográfico freelancer Yan Boechat foi vítima de violência policial. Boechat afirmou ter sido agredido ao tentar registrar a truculência de alguns agentes da PM contra um manifestante. Também no dia 15, o repórter fotográfico Guilherme Kástner, do “MetroNews”, conseguiu registrar em vídeo o momento em que foi atacado por policiais.

Com esses novos episódios, o número de ataques a jornalistas contabilizado pela Abraji desde o início dos protestos chega a 96. Manifestantes foram responsáveis por 25 episódios de agressão contra profissionais da imprensa. Os outros 71 casos, ou 74% do total, foram protagonizados por policiais ou agentes da Força Nacional. Faça o download da planilha completa aqui.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo condena todos os atos de violência contra jornalistas, sejam praticados por manifestantes ou por policiais. A Abraji cobra mais preparo das autoridades para agir de maneira a garantir o direito de a imprensa trabalhar – e não o contrário, como parecem vir fazendo. É inaceitável que o Brasil tenha quase 100 episódios de agressão, hostilidade ou prisão de jornalistas em pouco mais de quatro meses. Esse índice não é compatível com a democracia e fere o direito de toda a sociedade à informação.

A volta do conceito de guerra interna, criado por Golbery

Hora do povo

Senador Pedro Simon: “O leilão do campo de petróleo do pré-sal de Libra, na Bacia de Santos. Avaliada em R$ 1,5 trilhão, com uma reserva estimada de oito a 12 bilhões de barris de petróleo, representa o maior negócio envolvendo petróleo no mundo, atualmente. Trata-se da maior descoberta da Petrobras em 60 anos, e é equivalente a reserva brasileira conhecida até o momento”.

A presidente Dilma assinou um “Decreto de Garantia da Lei e da Ordem” para que a Força Nacional de Segurança, e também unidades do Exército, cerquem o Windsor Barra Hotel, durante o leilão do campo de Libra – o maior campo petrolífero do mundo, descoberto pela Petrobrás no pré-sal.

Dilma retoma o conceito de guerra interna do general Golbery.

 Leiloeiros da soberania se refugiam atrás da Força Nacional  

por Carlos Lopes

Como a maior – e, provavelmente, única – ameaça à lei e à ordem na segunda-feira, no Windsor Barra Hotel e arredores, é o próprio leilão daquele que, segundo o ex-presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, é o maior campo petrolífero da História, tal medida somente será apropriada se for para deter os que querem entregar o petróleo de Libra a um cartel estrangeiro.

O Exército não foi criado nem existe para ser guarda-costas de leiloeiros da soberania nacional ou de açambarcadores das riquezas do país. Nem a Força Nacional de Segurança. Muito pelo contrário. A função do primeiro é combater os inimigos do país – a da segunda, os bandidos.

Tentar usar o Exército e a Força Nacional de Segurança para garantir um ato espúrio, contra o país, e, de resto, ilegal, somente demonstra mais claramente ainda o isolamento desesperado desse entreguismo contra o qual o povo votou e que repudia – além do fato já conhecido de que o entreguismo, em países como o nosso, é o caminho mais curto para o fascismo.

Não é à toa que para praticar essa leiloagem eles têm que transformar um hotel da Barra num Forte Apache, com alguns cachorros americanos, mas sem o Rin Tin Tin. Afinal, quem é a favor desse leilão neste país? São tão poucos que até sabemos seus nomes e sobrenomes. Os entusiasmados, então, são tantos que até agora estamos esperando uma manifestação, por pequena que seja, a favor desse assalto ao povo do Brasil… Mas eles não existem, o que é o maior elogio que se pode fazer ao povo brasileiro.

A traição ao país, portanto, não será esquecida nem perdoada – porque há crimes que não têm possibilidade de perdão; nem a traição aos compromissos explícitos da campanha eleitoral que garantiram a vitória nas urnas. O povo não gosta de ser enganado – e não existe casuísmo que impeça essa lembrança.

Ao contrário dos romances antigos, a marca da infâmia não precisa ser gravada com um ferro em brasa no ombro de quem o merece. Bastou o olhar do povo para fazer de Silvério dos Reis um leproso moral (Pelos caminhos do mundo,/ nenhum destino se perde:/ Há os grandes sonhos dos homens,/ e a surda força dos vermes).

Virar o fio depois do meio do caminho – ou, como dizem outros, matar a própria biografia depois de velho – é como sobreviver a uma tremenda tempestade no mar e morrer na areia. Não tem muita graça. Talvez por isso o marechal Dutra, como lembramos na página oito desta edição, quando presidente da República, desistiu do entreguista “estatuto do petróleo” que enviara ao Congresso. Não quis, apesar de seu conservadorismo, entrar para a História como o presidente que entregou o petróleo brasileiro ao famigerado cartel das petroleiras multinacionais. Na época, não havia a Petrobrás. Mas, Dutra, que tinha lá os seus defeitos, era dotado de algum bom senso.

A presidente Dilma pode ainda seguir a tradição de seus predecessores – inclusive de alguns (Artur Bernardes, Dutra) que não estavam entre os mais iluminados.

O fato é que, se ela não decidir juntar-se ao país, esse leilão só poderá ser feito à maneira da ditadura – sem discussão alguma, contra a maioria, praticamente contra todos, contra a lógica, contra o interesse nacional e cercado num hotel da Barra da Tijuca, com os participantes do leilão, como aconselhou a ANP, tendo que se instalar na véspera dentro do estabelecimento.

Que discussão houve sobre esse leilão? Nenhuma. Pelo contrário, evitou-se qualquer discussão, evitou-se, mesmo, receber e ouvir aqueles que eram contra – apesar de estarem entre os mais firmes apoiadores da presidente Dilma quando sua candidatura esteve em perigo, no segundo turno das últimas eleições presidenciais: líderes sindicais, estudantis, em suma, as lideranças populares. Mais fácil foi receber presidentes e executivos de multinacionais.

A presidente Dilma, dizem informações do Planalto, desistiu de comparecer ao leilão. Fez bem em não manchar a dignidade do seu cargo com o corpo presente voluntariamente nesse ninho de ratos.

Porém, melhor faria se cancelasse esse festim macabro e retomasse as palavras que fizeram o povo brasileiro votar nela: “Dilma presidente para o Brasil seguir não privatizando. A presidente que não vai deixar privatizar nem a Petrobrás nem o pré-sal. Com Dilma o pré-sal será uma conquista de todos os brasileiros e não de empresas estrangeiras“. Ou, nas suas próprias palavras:

“… é crime tentar privatizar a Petrobras e ou pré-sal. (…) há poucos dias o principal assessor do candidato Serra para a área de energia e ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, durante o governo FHC, defendeu a privatização do pré-sal. Isso seria um crime contra o Brasil

Ou, senão:

“Quem trouxe esse tema da privatização foi o principal assessor energético do candidato Serra, o David Zylbersztejn, que foi presidente da ANP na época do FHC. Agora ele diz que é a favor que haja uma privatização. Não é da Petrobrás, mas do pré-sal. Ele defende que esse pré-sal seja passado para as empresas privadas internacionais. E é interessante, porque isso mostra um quadro que me deixa em dúvida se eles são a favor da privatização do pré-sal ou se eles são a favor da privatização do pré-sal e também da Petrobrás”.

Ou, também:

Eles defendem a privatização do pré-sal, ou seja, que a exploração do pré-sal seja feita por quem? Pelas empresas privadas internacionais. Isso é grave porque o pré-sal é uma das riquezas mais importantes do país. Defender a privatização do pré-sal significa tirar dinheiro do país“.

A única razão para fazer um leilão do campo de Libra – exatamente o maior de todos – é entregá-lo às multinacionais. Como os entreguistas são muito incompetentes, podem até fracassar, mas o objetivo é esse. Do ponto de vista técnico, a Petrobrás é muito melhor qualificada – é até mesmo a operadora única. Do ponto de vista financeiro, não há problemas para quem tem petróleo.

E, como disse a presidente da Petrobrás, Graça Foster, quem faz a descoberta faz facilmente o desenvolvimento:

Eu conheço a Petrobrás, conheço a área de exploração e produção e, independentemente das ideologias, não conheço nenhuma outra empresa que esteja tão bem preparada para Libra. Eu não conheço. Porque foi a Petrobrás que definiu a locação, que perfurou, que descobriu, que tem os dados, que tem as informações, que tem uma infraestrutura para compartilhar com o escoamento da produção de Libra. Se for prepotência, peço desculpas, mas eu não conheço nenhuma empresa tão bem preparada para fazer Libra acontecer. Eu não conheço“.

Entregar essa descoberta colossal a uma Shell da vida – que não conseguiu descobrir petróleo no mesmo lugar – ou a uma Total, será afundar um prego no caixão político de quem o fizer. Um prego impossível de ser removido.

La irrupción del Ejercito Brasilero contra los huelguistas petroleros y el hundimiento del mito sobre los “progresismos de tercera vía”

Crónicas del nuevo siglo
En una recuperación de atributos subjetivos que hacen a su condición de clase, los trabajadores petroleros brasileros realizan acciones de resistencia contra la privatización de una de las zonas petroleras más prometedoras de su país: Campo de Libra (frente a las Bahía de Santos) del que se calcula una producción de 1,4 millones de barriles diarios, equivalente a la mitad del total de la producción actual.Como en los famosos y tan denostados noventa, estamos ante una acción clásica del neoliberalismo: entregar los recursos naturales con el pretexto de falta de capitales para explotarlos (Brasil, el gigante que aspira a ser potencia mundial dice no tener capitales para explotar sus recursos naturales; resulta difícil de creer) y la promesa de destinar una parte de lo obtenido para mejorar el estado de la educación y la salud pública, objeto de las críticas más duras por parte de las imponentes movilizaciones populares inmediatamente previas a la “milagrosa” visita del Papa Francisco.Ante la resistencia obrera en curso –como diría el “amigo” Moyano: resuelta por los “cuerpos orgánicos” de las instituciones sindicales brasileras -que no se distinguen por su irreverencia o excesivo celo en la defensa de los intereses obreros y populares- el gobierno de Dilma Rousseff ha ordenado la intervención de una tropa de elite, la Fuerza Nacional, creada para combatir al narcotráfico rompiendo una tradición política comenzada en el 2003 por Lula de no utilizar las Fuerzas Armadas tradicionales en el conflicto social (las Policías en Brasil, tienen de por sí destacamentos altamente preparados para el combate callejero y con una capacidad de fuego superior a la media de los ejércitos latinoamericanos).

La decisión de proteger la inversión del Capital Privado Extranjero (que sea de origen chino no altera nada a esta altura de la subordinación de toda China a las lógicas del capital globalizado) por medio de la última defensa del Estado: su núcleo armado, confirma el carácter de la experiencia del P.T. de Lula y Dilma mucho más que sus apuestas a la integración latinoamericana o sus firmes actitudes en el plano internacional a favor de la paz y contra el hegemonismo norteamericano (tal como se mostró en el incidente por el espionaje norteamericano sobre la región, precisamente buscando información sobre la cuenca de Campo de Libra que finalmente fue concedida a empresas chinas y no a las norteamericanas).

Lo estremecedor de la vuelta del Ejercito a su función de Fuerza de Ocupación Interna, confirmando la vigencia de la Doctrina de Seguridad Nacional (por más que no se la nombre o aún se la haya declarado obsoleta en más de un ámbito de debate regional) contribuye a revelar el mito del carácter “progresista” del gobierno de Dilma y de otros gobiernos supuestamente “progresistas” de la región, mito construido a partir de un silogismo que se basa en dos premisas erróneas: a) la preeminencia de las políticas de integración latinoamericana por encima de las políticas internas de mantenimiento de la matriz de distribución de ingresos constituida en el largo periodo que va del golpe de Estado de 1964 hasta la asunción del primer gobierno de Lula en el 2003 en el Brasil y en general, en la llamada década perdida de los noventa en América Latina y b) la confianza en que se puede arribar a una sociedad más justa y solidaria, digamos pos capitalista o algo así, por el camino de pequeñas reformas que “astutamente” se abren paso sin confrontar con el núcleo del Poder Dominante (los grupos económicos nacionales y trasnacionales, los agentes imperiales, las fuerzas armadas y el aparato de seguridad, los medios hegemónicos de comunicación y los intelectuales a su servicio).

Ambos debates son seculares. Leer más

“PREFIRO ME ARRISCAR DO QUE FICAR COM A ESCOLTA”

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“Fiquei doente e deprimido, quase tive um infarto. Para mim chega: pedi a suspensão da escolta”. Antônio Vasconcelos, de 59 anos, é pastor evangélico e principal liderança da unidade de conservação Reserva Extrativista do rio Ituxi, localizada no município de Lábrea, no sul do Amazonas. Único amazonense com direito à escolta do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, está cansado da “falta de preparo” das guarnições destacadas para lhe proteger a mando da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Por ter sofrido “agressão verbal e autoritarismo”, diz Antônio, ele prefere “se arriscar” a ter que continuar com a escolta. O pedido de suspensão da proteção policial foi enviado no último dia 23 de agosto para a Secretaria. Na carta, Antônio reclama de estar longe da sua comunidade, sem condições financeiras e afirma “Eu não possuo mais condições emocionais para estar nessa situação”

Hoje, o pastor sente-se abatido, deprimido e doente: meses atrás precisou se internar em um hospital em Porto Velho (RO) por causa do estresse. No início de setembro, esteve em Manaus para firmar uma parceria com o Ibama. Veio sozinho, pois a escolta só lhe acompanha dentro do limite de Lábrea, e conversou longamente com a Pública.

Até dois anos atrás, Antônio Vasconcelos era alvo permanente de fazendeiros que ocupam irregularmente imensas extensões de terras públicas em Lábrea, município localizado na região conhecida como Arco do Desmatamento. No dia 23 de novembro de 2011, eles haviam decidido que chegara a vez do pastor “tombar” – o mesmo que ser assassinado, no vocabulário local. Naquele dia, segundo relatos, dois pistoleiros estavam perto da sua casa, em um hotel da cidade, aguardando o momento certo para disparar contra ele.

Os pistoleiros só não contavam com a coincidência da data. Também no dia 23 de novembro, um grupo de 13 policiais da Força Nacional de Segurança Pública chegava à cidade para iniciar a escolta do pastor. A guarnição chegara subitamente; Vasconcelos só havia sido informado que eles chegariam a qualquer momento. “Os policiais bateram na minha porta e anunciaram o início da escolta. Me explicaram como seria e depois foram se hospedar em um hotel”. E os pistoleiros? “Fugiram”. Ele conta que soube da presença de seus possíveis assassinos por uma camareira do hotel. “Ela ouviu a conversa deles. Quando viram que os policiais chegaram, um deles pegou o celular e ligou para alguém, dizendo ‘sujou, sujou, tem um monte de polícia aqui. Não dá mais para fazer o trabalho’. Decidiram ir embora”.

 

COM A ESCOLTA, QUEM FICOU PRESO FOI O PASTOR

Nos meses seguintes à chegada da escolta policial, em novembro de 2011, o pastor mudou-se para a cidade de Lábrea. Longe do seu lote de terra, não pode exercer agricultura e extrativismo, e, sem renda, é difícil arcar com as viagens para a comunidade que ajudou a fundar. Assim, sua atuação política e seu trabalho foram fortemente limitados. As ameaças dos pistoleiros sumiram, mas começou para o pastor uma rotina solitária e angustiante. Ele foi obrigado a se distanciar dos amigos e do restante da família (continuava acompanhado apenas da esposa), perdeu a privacidade, sua mobilidade foi reduzida. Apenas eventualmente participava de reuniões com outros moradores da Resex do rio Ituxi. “Minha rotina de trabalho nas comunidades, na coleta de castanha, no plantio da e na atividade da igreja parou”. Mas a parte mais dolorosa foi o tratamento recebido dos policiais.

Antônio Vasconcelos relata que os dois últimos anos foram os mais infelizes da sua vida. O que era para ser um período pacífico e de razoável tranquilidade se transformou em uma fase de estresse e angústia devido aos “abusos e agressões verbais” dos policiais da Força Nacional.

A primeira guarnição ficou apenas uma semana. O grupo substituto era comandando por um “tenente muito mau”, nas palavras do pastor. “Ele chegava na minha casa e colocava a arma na mesa. Me dizia que eu não poderia sair para canto algum. Recebia ameaças dele todos os dias. Uma vez ele ameaçou me prender sob acusação de abuso por desaacto à autoridade. Peguei gastrite nervosa, entrei em estado depressivo. Foi preciso eu denunciar à SEDH. Foi também a única vez em que uma psicóloga dos Direitos Humanos me ouviu”, lembra.

Após pedido de Vasconcelos e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha casos de conflitos agrários na Amazônia, o tenente foi substituído. O que ficou no lugar dele acompanhava Vasconcelos à Resex várias vezes. Mas este comportamento não era o mesmo dos outros policiais: “Recentemente sofri um novo problema. Um dos policiais gritou comigo na viatura, me ameaçou e me desrespeitou. Há momentos em que eles ficam colocando músicas imorais em frente da minha casa”. Cansado, decidiu pedir o cancelamento da proteção. “Sem a escolta, quero apenas ter direito a um porte de arma, pois quero voltar a morar na Resex e preciso me defender”.

No ofício enviado no dia 23 de agosto, ao qual a Pública teve acesso, o pastor pede “que seja suspensa minha proteção urgentemente”. No documento, ele descreve seis motivos: “1 – Sou privado de estar na reserva onde resido, pois não me permitem ficar mais de 05 dias, e não tenho condições financeiras de arcar com curtos períodos de viagens sucessivas, pois a despesa de cada viagem é de 2.000 (dois mil reais). 2- Estou passando necessidades financeiros por conta de não estar exercendo minha atividade de agricultura e extrativismo que é minha fonte de renda. 3 – Sou coordenador do projeto Preservida, proteção de quelônios do rio Ituxi e por conta de não poder estar na Resex o meu trabalho encontra-se militado. 4 – Pelo despreparo de alguns soldados da força nacional para este tipo de atividade de proteção. 5 – Eu não possuo mais condições emocionais para estar nesta situação. 6 – Por não ter ocorrido mais nenhuma ameaça contra a minha pessoa”.

Antônio Vasconcelos é um dos mais de 400 ameaçados de morte do país – chamados de “defensores” – incluídos no programa de proteção da SEDH. Atualmente, apenas três policiais lhe fazem escolta. Até ano passado, outra “defensora” do Amazonas, a extrativista Nilcilene Lima, que também tinha escolta, teve sua proteção suspendida pela SEDH. Nilcilene teve que sair de seu assentamento, também em Lábrea, após receber várias ameaças de morte de grileiros e hoje mora em local que não pode ser revelado.

 

PARA CPT, PASTOR JÁ ESTÁ SENDO “ASSASSINADO”

A coordenadora da CPT no Amazonas, Marta Valéria Cunha, dá como certo o assassinato de Antônio Vasconcelos caso ele fique sem escolta policial. E alerta: a responsabilidade será do governo brasileiro. Segundo ela, as primeiras reclamações do pastor sobre o tratamento dado por policiais foram tratadas pela SEDH como casos isolados. “Hoje a gente avalia que o despreparo é total e os bons é que são exceções. O pastor já vinha sofrendo ameaças dos grileiros e estava abalado. O mínimo que poderia ter ocorrido é que os guardas minimizassem esse problema”, disse.

Na avaliação de Marta, “de uma forma ou de outra” o pastor está, de fato, sendo “assassinado”: seja da forma mais lenta, com as doenças que adquiriu durante todo este processo, ou mais rápida, caso seja executado pelos pistoleiros. “Se realmente ele não quer mais a escolta, a pergunta que se faz é: por que ele não quer? Pelo despreparo da Força Nacional. Ele sabe da necessidade da proteção mas está sofrendo e prefere se arriscar em vista da incompetência das equipes”.

Antônio Vasconcelos contou à Pública que desde que entrou no programa de proteção, recebeu apenas “algumas ligações” das pessoas com quem “mantém contato” na SEDH. Até alguns dias após a nossa entrevista, a SEDH ainda não tinha respondido ao pedido de suspensão da escolta. Porém, em meados de setembro, após retornar a Lábrea, Antônio Vasconcelos recebeu alguns telefonemas da SEDH e foi convidado para ir a Brasília relatar pessoalmente a situação e explicar sua decisão de suspender a escolta. Desde então, o local da reunião foi trasferido para Lábrea – mas até esta publicação, Vasconcelos ainda não havia sido informado sobre a data.

A assessoria da Secretaria Especial de Direitos Humanos, contatada pela Pública, respondeu que “os atendimentos aos defensores podem ocorrer in loco ou nas cidades mais próximas. Prioritariamente os atendimentos devem ocorrer na cidade onde reside e atua o defensor”. Sobre as recentes ligações para Antônio, disse também que “contatos por meio de ligações e e-mails são procedimentos de rotina da Equipe Técnica Federal para o acompanhamento e monitoramento do Defensor”.

De acordo com a assessoria, no ofício enviado no dia 23 de agosto o pastor afirmava haver deixado de receber ameaças, e por isso teria pedido a suspensão da proteção policial. À Pública, em novo contato, Vasconcelos reiterou que a solicitação deve-se, sobretudo, ao tratamento dado pelos policiais, embora ele tenha citado outros motivos além deste no ofício.

Conforme a assessoria da SEDH, o programa de proteção atende 404 pessoas no Brasil. Outros 152 casos estão em análise. São, em geral, lideranças de direitos humanos de diversos segmentos, com destaque para direito á terra, indígenas, quilombolas e meio ambiente. Continue lendo