Quando a justiça não respeita a constituição

por Paulo Pavesi

 

justiça processo engavetado

O Brasil é o berço da impunidade no mundo. Não há um país onde a impunidade seja tão celebrada como no Brasil.

De acordo com o Código de Processo Penal, o tempo máximo para um julgamento deveria ser:

316 dias para casos em que o réu está solto.
296 dias para casos em que o réu está preso.

Ora, o que é o Código de Processo Penal? Quem ele pensa que é para ditar as regras?

O CPP é nada mais nada menos que a principal lei do país em relação aos processos penais. Só isso!

Para termos uma idéia mais clara sobre o assunto, vejam o quadro abaixo:

A demora da justiça

O quadro acima revela dados de algumas capitais. Em Belém um processo pode demorar 2.269 dias, muito além dos 316 dias citados pelo CPP. O campeão da demora é Minas Gerais com 3.403 dias para julgar um caso de homicídio.

Mas este quadro mostra apenas a MÉDIA dos prazos. Casos como o do meu filho já ultrapassam 5.475 dias, sem nenhuma previsão para julgamento. São anos e anos de espera sem qualquer explicação plausível ou aceitável. O que está por trás da demora, é o poder político e econômico dos réus. Não é difícil entender o motivo pela qual o TJMG é o tribunal onde tem mais desembargadores envolvidos com venda de sentenças no país. Vale observar que o caso do meu filho ainda está em primeira instância. Há ainda a segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça e finalmente o Supremo Tribunal Federal. No mínimo outros 10 anos de espera até que tudo seja concluído, com todos os réus soltos. Também vale lembrar que durante estes 15 anos, testemunhas foram assassinadas para que o processo continuasse no leito da impunidade, e estas mortes sequer foram investigadas.

Enquanto uma oferta não satisfaz certo grupo de juízes, promotores e desembargadores, o caso fica “suspenso”, sem julgamento, e os acusados soltos gozando a vida adoidado.

O judiciário teme a imprensa. Casos como o de Elisa Samúdio, são julgados em 2 anos graças aos noticiários. Isto nos leva a concluir que o TJMG trabalha para enganar a opinião pública. Se a imprensa noticía com frequência, não há espaço para negociações diante dos olhares do público.

Casos como o do meu filho foram excluídos da mídia, justamente para abrir espaço para as propinas. Longe da mídia a população não faz idéia do que está acontecendo.

O judiciário brasileiro transformou-se em um grande esquema de enriquecimento de magistrados e promotores. Tudo é negociável. Não há qualquer responsabilização pelas demoras e também não há qualquer controle externo dos prazos e até mesmo da qualidade dos processos. A Petrobras é coisa pequena perto dos porões do judiciário brasileiro.

Uma análise rápida nos patrimonios de alguns juizes, desembargadores e promotores, revelam como o propinoduto do judiário é aquecido. Eles transformam-se rapidamente em milionários e usam como justificativa heranças recebidas e até o próprio exorbitante salário. Mas ao fazer as contas, os valores não batem. E ninguém se mete a fazer estas contas.

Melhor do que vender drogas, vender órgãos humanos, ou ter qualquer negócio ilícito, é vender sentenças. A impunidade tão celebrada no Brasil tem um único motivo: O propinoduto do judiciário brasileiro. Enquanto esta máfia não acabar, as outras máfias estarão garantidas e em crescimento.

Hoje, não há no Brasil uma única instituição pública que não esteja envolvida em sujeira e corrupção. As leis existem, as punições estão previstas, mas o judiciário simplesmente não funciona. Ou melhor, faz parte de engrenagem de corrupção. O CPP serveria bem em um rolo pendurado ao lado de um vaso sanitário.

O Secretário da Reforma do Judiciário (estão reformando????), Flávio Caetano, deu a seguinte resposta esfarrapada:
“Temos de ter maior integração na fase investigatória, monitorar a apresentação de denúncias e cuidar para que o tempo de julgamento não extrapole o recomendado no Código de Processo Penal”

Se tivermos maior integração (???) e monitorarmos a apresentação de denuncias (???) tudo vai funcionar? Obviamente que não! A afirmação é estúpida e feita por alguém que consegue demonstrar em poucas palavras que não sabe nada sobre o assunto. E ele ainda faz uma frase de efeito para justificar toda esta farsa:

Segundo ele, a demora da Justiça do país em julgar crimes violentos provoca sensação de impunidade, o que contribui para aumentar o número de crimes.

Sensação de impunidade???? Um crime ser julgado em 20 anos com os réus trabalhando normalmente durante este período, sem ter qualquer limitação de suas ações é uma sensação de impunidade, ou é a impunidade explícita.

A sensação de impunidade contribui para aumentar o número de crimes???? Quanta asneira em uma única fala. O número de crimes aumentam, porque a impunidade impera. Quem mata não paga pelo que fez, e quando é condenado, dificilmente cumprirá o total da pena. Sem contar com os indultos e as reduções de pena que os beneficiam. Um homicida pode passar apenas 1 ano na prisão e sair livre como se nada tivesse acontecido. É isto que o nobre secretário chama de “sensação” de impunidade.

Como se não bastasse a impunidade, eles são capazes de zombar de nossos desesperos com afirmações como esta, certos de que não poderemos fazer nada, exceto… nos desesperar.

Caro secretário. Para saber o que é sensação de impunidade, alguém precisaria meter uma bala na cabeça do seu filho. Você saberia o significado de impunidade ao ve-los fazendo um churrasco no final de semana, aguardando em liberdade um processo que poderá durar 20 anos. Desejo que isto nunca aconteça a você, pois demonstrou que não faz idéia de como funciona a justiça. Não sei se você teria equilibrio emocional para enfrentar isso.

Estamos diante de um judiciário que não respeita o Código de Processo Penal.

O que fazer quando a justiça não respeita as leis?
A quem devemos recorrer?

A sensação de impunidade está fazendo 60 mil homicídio por ano. Mas é só uma sensação.

 

Pregador do Vaticano: “Não é um escândalo que algumas pessoas ganham mega salários ou aposentadorias às vezes 100 vezes maiores do que os das pessoas que trabalham para eles?

Robert Garcia
Robert Garcia

 

O pregador oficial do Vaticano afirmou durante um ato da Sexta-Feira Santa celebrado pelo papa Francisco que enormes salários e a crise financeira mundial são os males modernos causados ​​pela “amaldiçoada fome por ouro”.

O papa celebrou o serviço da “Paixão de Cristo” na Basílica de São Pedro, o primeiro de dois eventos papais no dia em que cristãos ao redor do mundo lembram a morte de Jesus crucificado.

O ato religioso é uma das poucas vezes durante o ano em que o papa ouve outra pessoa pregar.

O padre Raniero Cantalamessa, cujo título é “pregador da Casa Pontifícia”, fez o sermão em torno do personagem de Judas Iscariotes, que traiu Jesus por 30 moedas de prata, de acordo com a Bíblia.

“Por trás de todo o mal em nossa sociedade está o dinheiro, ou pelo menos em parte”, afirmou Cantalamessa. “A crise financeira que o mundo atravessou e que este país (Itália) ainda está passando não é em grande parte causada pela fome amaldiçoada pelo ouro?”, indagou.

“Não é também um escândalo que algumas pessoas ganham mega salários ou aposentadorias às vezes 100 vezes maiores do que os das pessoas que trabalham para eles? E que eles levantam a voz para se opor quando uma proposta é apresentada para reduzir o seu salário para o bem maior da justiça social?”, afirmou.

O papa Francisco, que colocou como tema central do seu pontificado o apoio aos pobres, disse em dezembro que enormes salários e bônus eram sintomas de uma economia baseada na ganância e na desigualdade.

 

consumo rico pobre

Propaganda nada exemplar de Pernambuco

Navegam na internet estas duas informações, que transcrevo, esperando que a opinião pública fique esclarecida. E pela esperança de informar que esses desacertos não acontecem em Pernambuco.

banheiro

Sorridente

Sabe quanto o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes (que quer dar auxílio-moradia aos juízes) teve de vencimentos em outubro e novembro?

OUTUBRO – R$ 82.562,98
NOVEMBRO – R$ 76.289.80

Isto mesmo, em apenas dois meses de vencimentos este senhor ganhou quase R$ 160 mil, e ainda está achando pouco, e quer auxílio-moradia.

Publicou o Jornal do Comércio: O atual presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes, é favorável aos auxílio-moradia e auxílio-livro – benefícios extra-teto – para os magistrados. Questionado, ele disse considerar “imprescindível” o auxílio-moradia para os juízes, já que os aluguéis estão caros. É da tese de que tem direito, porque os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os deputados federais também têm. O futuro presidente, desembargador Frederico Neves, não falou com o JC, mas subscreveu a criação dos dois benefícios.

“Acho que é sim (imprescindível). Veja bem, não é só Pernambuco, os próprios ministros, os deputados têm ou residência ou auxílio-residência. Acho imprescindível e necessário. A única ressalva é que esse tratamento deveria ser de caráter geral, para todos os servidores. Mas, lamentavelmente. a lei fixou para juiz, deputados, ministros. Estamos dando cumprimento à lei, que já existia. Pernambuco está atrasado nesse ponto. Acredito que mais de dez Estados da Federação já possuem”, argumenta.

Para o desembargador, o valor de 10% em cima do salário é bastante “razoável”. “Eu confesso que não é alto. Eu mesmo, que moro em Olinda, qualquer apartamento de dois ou três quartos o aluguel é em torno de R$ 1.700 a R$ 2.500. Tem Estado que é 30% (o benefício), nós não chegamos a tanto. Até porque nós não poderíamos chegar a tanto porque a lei prevê o máximo de 10%”, alega.

Para justificar a criação de “auxílios” extra-teto, o desembargador ainda levanta a tese de que os salários iniciais (R$ 17.581,00) destinados aos juízes não são suficientemente atrativos. “O juiz hoje tem um salário inicial de R$ 17 mil brutos. Líquido fica uns R$ 13 mil. Isso para ir para as cidades longínquas do interior. Não atrai a magistratura. Estamos com um déficit de uns 200 juizes no Estado. Uma das causas é essa: a falta de atrativo. Estamos então procurando com isso (os benefícios) ver se os juízes bem formados, com mestrado, doutorado, venham para o Judiciário. Eles estão fugindo para as procuradorias dos Estados, Ministérios Públicos, porque eles oferecem as mesmas vantagens que hoje estamos tentando implementar”, disse.

No entanto, a discussão acerca dos auxílios agregados ao salários dos magistrados não é pacífica nem dentro da própria Justiça. Por conta da indefinição sobre a viabilidade e a legalidade do benefício, o conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expediu liminar em maio de 2013 para suspender atos normativos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para Amapá, Pará, Paraíba e Paraná, que instituíram o auxílio-moradia para magistrados por meio de resoluções.

Na decisão, ele argumentou que existem “valiosos argumentos contrários e a favor”. Hoje filiada ao PSB, a ministra aposentada do STF Eliana Calmon, em março de 2013, votou contra o requerimento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pedindo auxílio-moradia, a qual classificou de “puxadinho para acomodar angústia”, referindo-se à discussão de que as ajudas de custo servem para dirimir a defasagem salarial dos magistrados. Ela, porém, votou a favor do benefício, em 2003, para os ministros do tribunal superior. O desembargador Jovaldo Nunes ignora qualquer controvérsia acerca do tema.

“Desconheço qualquer decisão suspendendo o benefício”, diz. Segundo ele, os auxílios estão sendo implementados agora por uma questão de “conveniência” e “orçamento” – a previsão em recursos para 2014 é de R$ 1,2 bilhão.

Em 2008, o auxílio-moradia para juízes esteve também no foco do debate através da iniciativa do deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT), que é juiz aposentado. A emenda apresentada ao Projeto de Lei Complementar 820/2008, porém, foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Corte mais cara do País, o TJ-DF gasta com pessoal 5 vezes mais que Supremo

Folha de pagamento será de R$ 1,4 bi este ano; contracheque
chega a superar R$ 400 mil, no caso de um desembargador

por Alana Rizzo

A folha de pagamento do tribunal estadual mais caro do País vai custar R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos este ano. Custeado pela União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) vai gastar cinco vezes mais que o Supremo Tribunal Federal (STF)com a folha de pagamento e o dobro das despesas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pessoal. Essas cortes também são custeados pelo Orçamento da União.

Assim como nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a folha de subsídios da corte do DF (o mais caro entre todos os estaduais) é engordada com as chamadas “vantagens eventuais”. Em dezembro passado, os cofres federais pagaram salários milionários aos magistrados e servidores do tribunal na capital federal.

Naquele mês, um dos desembargadores recebeu de uma só vez R$ 370,3 mil em benefícios, que, incorporados ao salário de R$ 24,1 mil, garantiram ao magistrado um total de R$ 401,3 mil. No mesmo mês, um juiz substituto ganhou R$ 240,5 mil só em vantagens.

O relatório de pagamentos, publicado em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os benefícios não são exclusividade dos magistrados.

Um analista judiciário, cujo salário é de R$ 11 mil, recebeu R$ 205 mil em vantagens. Também em dezembro, um técnico ganhou R$ 145,9 mil, ou seja, 22 vezes mais do que o salário que recebe mensalmente pelo cargo que ocupa – R$ 6,5 mil.

Na soma de exemplos como esses, a folha atingiu R$ 205 milhões, sendo mais da metade – R$ 132 milhões – só com as vantagens.

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NOTA DE REDAÇÃO DA TRIBUNA DA IMPRENSA – Como se vê, além dos magistrados, também os funcionários entraram na festa. Alguém tem de explicar por que um analista judiciário, cujo salário é de R$ 11 mil, pode ter recebido R$ 205 mil em vantagens. E ninguém chama a Polícia, o Ministério Público, nada, nada.

Em metade dos tribunais, folha de salário é mistério

O Brasil é o país do segredo eterno. Principalmente do segredo de justiça. Abrir a caixa preta fica para Pandora.

Apesar de determinação do Conselho Nacional de Justiça há dois anos, os vencimentos pagos a magistrados e servidores em 13 cortes continua sem divulgação

por Eduardo Militão

Treze tribunais sonegam as informações sobre a folha de pagamento de magistrados e servidores, impedindo que se possa saber se pagam ou não supersalários

A medida de transparência é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas parece que para muitos na Justiça tornou-se melhor considerar o CNJ impertinente e desobedecê-lo. Quase dois anos depois de o Conselho Nacional de Justiça determinar a publicidade dos valores dos vencimentos pagos a magistrados e servidores, quase a metade dos tribunais estaduais ainda não publica na internet as folhas de pagamento do seu pessoal. Sem essa informação, o cidadão não tem como saber se há ou não o pagamento de supersalários, os rendimentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13.

Transcrevi trechos